Agência Diap, 20 de junho de 2009
Comissão especial da jornada agenda votação para 30 de junho
Senado não instala CPI da Petrobras; parlamentares criam frente contra a 'investigação'

A comissão especial que debate a redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, agendou, na última terça-feira (16), para o dia 30 de junho a votação do parecer favorável do relator, deputado Vicentinho (PT/SP).

O movimento sindical promete lotar a auditório Nereu Ramos da Câmara para acompanhar esta importante discussão e votação.

Esta semana foi criada uma frente parlamentar em defesa da Petrobras. A frente é uma reação de vários setores do Congresso e da sociedade contra a CPI da Petrobras, que aguarda instalação no Senado Federal.

Sob o slogan "O Congresso faz parte da sua história", os presidentes das duas casas legislativas - Câmara e Senado - lançaram a campanha sobre a importância do Poder Legislativo. Querem mostrar para sociedade as mudanças que o Legislativo tem aprovado em benefício do País.

O plenário da Câmara aprovou a urgência para o projeto de lei que recria a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). O projeto poderá ser votado na próxima semana.

O relator da comissão especial sobre os efeitos da crise global nos empregos, deputado Vicentinho (PT/SP), sugeriu na última quarta-feira (17), na conclusão dos trabalhos, a ampliação dos direitos dos trabalhadores.

No Senado, a Casa aprovou e enviou para sanção presidencial, a MP 'Minha Casa, Minha Vida'.

O objetivo do programa é criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de um milhão de novas moradias pelas famílias com renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 4.650) que residam em qualquer município do País.

Judiciário

Dois fatos merecem destaque no Poder Judiciário. O primeiro diz respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por ampla maioria - 8 votos a 1 - decidiu que não é mais necessário diploma de nível superior para exercer a profissão de jornalista. A categoria em nível nacional deplorou a votação. O dilema já se arrastava por nove anos.

O segundo foi a decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do senador Expedito Júnior (PT/RO), acusado de corrupção eleitoral. Consta que ele, na campanha de 2006, teria comprado votos.

Greve: começo e fim

Servidores do INSS iniciaram esta semana uma greve. Os previdenciários reivindicam a manutenção das 30 horas sem redução de salário e incorporação da GDASS (Gratificação de desempenho de Atividade da Seguridade Social) ao salário.

Nesta quinta-feira (18), a Caixa Econômica Federal (CEF) conseguiu chegar a um acordo com seus empregados de carreira - advogados, arquitetos e engenheiros - e encerrar a greve que já durava 50 dias.

Efeitos da crise

Segundo o Inec (Índice Nacional de Expectativa do Consumidor) divulgado nesta quinta-feira (18), a confiança do consumidor subiu 3,7%, de 106,3 pontos no primeiro trimestre para 110,3 pontos no segundo.

Poupança

A proposta do Ministério da Fazenda de alterar as regras de tributação da caderneta de poupança, anunciada há pouco mais de um mês, pode ser engavetada.

A complexidade do modelo de tributação - proposto pelo secretário especial Bernard Appy e que prevê cobrar IR nos rendimentos de depósitos na poupança acima de R$ 50 mil - a falta de cacife político do Governo e a expectativa para os juros em 2009 são os principais motivos para o provável recuo.

Desemprego

Um milhão de trabalhadores perderam seus empregos na América Latina desde o início da crise econômica internacional. A estimativa é da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Bancos públicos x privados

O primeiro trimestre consolidou na liderança do mercado financeiro os bancos Itaú, Banco do Brasil (BB), Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal. Os maiores bancos brasileiros mantêm o lugar de destaque no ranking internacional, apesar da queda de 39% do lucro líquido em comparação com o primeiro trimestre de 2008.

Captação da poupança

A caderneta de poupança registrou na primeira semana de junho a maior captação líquida do ano. Dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) mostram que o saldo dos depósitos menos os saques ficou positivo em R$ 3,044 bilhões, 12% superior ao verificado na primeira semana de maio, quando a captação líquida foi de R$ 2,716 bilhões.

BBC Brasil, 20 de junho de 2009
Fome vai atingir recorde de 1 bilhão de pessoas em 2009, diz FAO
Órgão da ONU afirma que crise deve empurrar 100 milhões para baixo da linha da pobreza.

O número de pessoas que passam fome no mundo chegará neste ano ao recorde histórico de 1 bilhão, segundo a projeção mais atualizada da FAO, o braço da ONU para a agricultura e alimentação, divulgada nesta sexta-feira (19).

A situação, que a organização descreve como "uma combinação perigosa de desaceleração econômica e preços de alimentos que insistem em se manter alto em muitos países", deve fazer com que 100 milhões de pessoas sejam empurradas para baixo da linha da pobreza.

"Embora importante progresso tenha sido obtido para reduzir a fome crônica na década de 1980 e na primeira metade de 1990, a fome aumentou inexoravelmente durante a última década", diz a organização.

"O número de famintos aumentou entre 1995-97 e 2004-06 em todas as regiões do mundo, exceto na América Latina e no Caribe", acrescenta a FAO.

"Mas inclusive nesta região os progressos históricos na redução da fome foram anulados como consequência da alta dos preços dos alimentos e da atual crise econômica".

Segundo o relatório, "a crise econômica se produz como continuação da crise alimentar e energética de 2006-08".

"Em termos reais, os preços têm permanecido em média 24% acima dos de 2006", acrescenta a entidade.

"Para os consumidores pobres, que gastam até 60% de sua renda em alimentos básicos, isso significa efetivamente uma forte redução de seu poder aquisitivo".

Emergentes

A organização ressalta que os países pobres e em desenvolvimento são, de longe, os que mais abrigam desnutridos.

E eles são também os mais vulneráveis à crise global: os investimentos direcionados a eles devem cair 32% neste ano (segundo o FMI), assim como o volume de remessas de estrangeiros (entre 5% e 8%, de acordo com o Banco Mundial).

O relatório diz que soma-se a isso uma queda no volume do comércio mundial (entre 5% e 9%, segundo o FMI e a OMC) e a redução no volume de ajuda internacional.

"Não podemos ficar indiferentes à situação atual de insegurança alimentar no mundo", alertou o diretor-geral da FAO, Jacques Diouf.

Ele também pediu mais mecanismos para elevar a produtividade agrícola dos países pobres.

"Esta crise silenciosa da fome, que afeta um em cada seis seres humanos, representa um sério risco para a paz e a segurança mundiais", acrescentou.

Segundo a FAO, muitos dos que passam fome vivem no campo - mas serão os pobres da cidade que, afetados duramente pela piora da situação econômica e pelo aumento do desemprego, terão dificuldades de fazer frente à recessão mundial.

A FAO estima que 642 milhões de pessoas passem fome na região da Ásia e Pacífico. A África Subsaariana possui 265 milhões de pessoas com fome.

Em seguida, vêm a América Latina e Caribe (53 milhões), África do Norte e Oriente Médio (42 milhões) e os países desenvolvidos (15 milhões).

InfoMoney, 20 de junho de 2009
Casa própria: apenas 1 de 9 bancos financia valor total do imóvel
Quem planeja adquirir a casa própria, mas não dispõe de nenhum recurso próprio, vai encontrar poucas opções de financiamento do valor total do imóvel.

De acordo com pesquisa realizada pelo Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo) com nove bancos, apenas um declara que pode cobrir o valor integral do bem: a Caixa Econômica Federal, na modalidade Imóvel na planta/ Construção-FGTS-Hipoteca.

Condições

No ‘modalidade', o crédito de 100% do valor da casa ou apartamento é destinado ao comprador que opta pelo prazo de amortização de até 240 meses (20 anos).

Quanto às demais condições, o candidato ao financiamento deve ter renda de até R$ 4.900 e o imóvel custar até 130 mil. Para este plano, a taxa de juros é de 9,01% por ano.

A CEF também é a única instituição a financiar 90% do valor do imóvel, sendo que esta opção está disponível para oito modalidades de financiamento do banco.

Demais bancos e outros dados

Em relação às demais instituições avaliadas - Banco do Brasil, Real, Santander, Bradesco, HSBC, Itaú, Nossa Caixa e Unibanco -, todas emprestam até 80% do valor do imóvel a ser adquirido.

De forma geral, os dados, levantados pelo Creci-SP nos sites de nove instituições e confirmados por suas assessorias de imprensa, apontam que em sete delas o prazo máximo financiado é de 30 anos e o que o limite de comprometimento da renda (individual ou familiar) com as prestações atinge 30%.

No Itaú e Unibanco, o limite é de 35%, no Real e Santander, 27%, e na Nossa Caixa, 25%.

A tabela SAC (Sistema de Amortização Constante) predomina entre os tipos de amortização dos empréstimos e quase todos os bancos declararam que adotam a TR (Taxa Referencial) como fator de correção das prestações.

As exceções ficam por conta do Bradesco, que usa o índice da poupança para atualizar esses valores, e a Caixa, que adota a poupança e o FGTS.

As taxas anuais de juros dos bancos pesquisados variam de 5% a 13%, sendo que a menor é cobrada pela Caixa Econômica, e as maiores pelos bancos Real e Santander.

Agestado, 20 de junho de 2009
Venda de material de construção sobe pela 1ª vez no ano
As vendas de materiais de construção no Brasil subiram em maio pela primeira vez no ano em relação ao mês anterior, conforme dados divulgados nesta sexta-feira (19), pela Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat). O faturamento total deflacionado das vendas de materiais de construção no mercado interno apresentou no mês passado expansão de 5,42% ante abril. Na comparação com o mesmo mês de 2008, porém, houve queda de 15,05%.

A associação ressaltou que em maio de 2008 as vendas apresentavam "um acelerado ritmo de crescimento", que foi interrompido em outubro pela crise econômica.

" Com os resultados, a previsão da Abramat para o desempenho para a indústria de materiais de construção em 2009 continua sendo de crescimento de 3% em relação a 2008, pois há expectativa de que o segundo semestre deste ano apresente resultados bem superiores aos registrados até o mês de maio", informou a associação.

Nos últimos 12 meses até maio, conforme a Abramat, houve crescimento de 0,78% das vendas de materiais de construção, enquanto no acumulado de janeiro a maio houve retração de 16,10% em relação ao mesmo período do ano passado.

Efeito 'Minha Casa"

" As expectativas do setor são otimistas para os próximos meses, considerando o aumento sazonal da demanda no segundo semestre, associado ao programa 'Minha Casa, Minha Vida', e os efeitos positivos da desoneração de IPI dos materiais de construção", disse a associação.

O presidente da Abramat, Melvyn Fox, acredita que na próxima semana se tenha a "ampliação do prazo de vigência do IPI reduzido para materiais, mantendo o estímulo ao consumo de materiais e aumentando a demanda por eles já em junho".

 

Vermelho, 20 de junho de 2009
Os Bric se recuperam mesmo sem os ricos, diz a 'Economist'
Os Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), já demontram sinais de recuperação econômica mesmo enquanto os países ricos permanecem em recessão, afirma uma reportagem publicada na revista The Economist, que chega às bancas nesta sexta-feira (19). Isto ''se reflete numa crescente autoconfiança'', diz a revista britânica, que está longe de alimentar simpatias terceiromundistas.

A reportagem analisa a cúpula dos Bric, realizada no início da semana em Ecaterimburgo, na Rússia. E dá os números: a fatia dos quatro países no PIB mundial saltou de 16% para 22% entre 2000 e o ano passado. Já o mundo duperdesenvolvido recuou de 63% para 55%.

''Os maiores mercados emergentes estão se recuperando rapidamente e começando a acreditar que a recessão pode marcar mais um momento da mudança global que vê o Ocidente perdendo poder econômico'', diz o texto.

A revista lembra que a China e a Índia tiveram desempenho econômico melhor do que o esperado no primeiro trimestre. No Brasil, apesar da pequena queda no período, o crescimento é maior do que a média da América Latina ''e a maioria dos economistas acredita que o crescimento vai retornar aos níveis de antes da crise já no ano que vem'', diz a Economist.

A Rússia, cuja economia encolheu 9,5% no primeiro trimestre derrubada pela queda no preço do petróleo, seria a única exceção do grupo.

''Descolamento'' tem sentido?

Para a Economist, a teoria do ''descolamento'' - segundo a qual, por crescer a um ritmo diferente, os países emergentes estariam mais protegidos da crise financeira global que as grandes economias - pode, afinal, ter sentido.

''Quando este estudo (que explicava o descolamento) veio à tona em meados de 2008, a queda na economia mundial pareceu torná-lo instantaneamente obsoleto. Mas a enormidade do desaquecimento pode, temporariamente, ter escondido tendências mais profundas que agora voltam a se mostrar, passado o choque inicial'', afirma a análise.

''Quase 60% de todo o crescimento econômico mundial entre 2000 e 2008 ocorreu nos países em desenvolvimento; metade só nos países do BRIC'', afirma a Economist. Se o padrão de crescimento se confirmar, diz a reportagem, é uma boa notícia, pois significaria que quase metade da economia mundial estaria se recuperando. Os benefícios da recuperação dos Bric também seriam sentidos por outros países em desenvolvimento.

Mas, diz a revista, a recuperação da China, Índia e Brasil não pode compensar o estado medonho do resto da economia mundial. ''Enquanto os três gigantes se recuperam, os países em desenvolvimento, como um todo, são vistos em recessão. Os gigantes parecem estar se descolando não apenas do Ocidente, mas também de seus irmãos emergentes menores.''

A explicação, segundo a Economist, é que os países do grupo dependem menos das exportações do que outros emergentes. No caso brasileiro, as exportações correspondem a menos de 15% do PIB.

''Os Bric foram cautelosos em liberar seus sistemas financeiros, então, foram menos afetados pelo ataque cardíaco financeiro ocidental do que a Europa do Leste, por exemplo. E suas recuperações foram impulsionadas pelos governos, que relaxaram dramaticamente sua política monetária e aumentaram os gastos estatais.''

Outra explicação para o sucesso dos Bric em meio aos emergentes seria seu tamanho, já que esses países podem recorrer ao seu mercado doméstico na falta de um mercado estrangeiro.

Setor público garantiu dinamismo

A Economist, que seguiu o pensamento único neoliberal e sofre com seu colapso advindo com a crise econômica, admite que ''os Bric foram cautelosos na liberalização de seus sistemas financeiros, e por isso foram menos afetados que, por exemplo, a Europa Oriental, quando veio o ataque cardíaco no Ocidente''.

O artigo mostra que diante da crise os governos dos Bric reagiram com programas estatais antirrecessivos. Destaca o pacote de estímulo aprovado pela China e diz que ''o Brasil e a Índia vêm a seguir, mais modestamente''.

''Não está claro até que ponto, a longo prazo, os Bric serão afetados pela aumento do governo e de grandes empresas estatais. Mas este aumento provavelmente é inevitável'', admite a contragosto a revista britânica.

Congresso em Foco, 20 de junho de 2009
O aumento do risco do calote habitacional
Osvaldo Martins Rizzo *

Para aquecer o nível da atividade econômica, combatendo a longevidade da recessão, o governo federal elegeu setores empresariais como merecedores de incentivos fiscais. Um deles foi o da indústria da construção civil, que aproveita para conseguir mais benefícios, alguns retrógrados.

Ajudados pela desoneração tributária, os empresários recorrem ao rançoso argumento de que as dificuldades na obtenção de crédito para financiar a construção e a venda de habitações, providos pelos agentes financeiros, é o único entrave para o desenvolvimento do setor. Não é verdade.

De forma matreira, omitem o atraso tecnológico das próprias empresas, que reduz a qualidade e encarece os preços das moradias ofertadas à população, afastando o comprador. Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia aponta que as poucas famílias que conseguem comprar uma habitação popular gastam até 6,8% de sua renda mensal em reparos e manutenções gerados pelos vícios e falhas na construção. Adicionada à prestação do financiamento, tal despesa suga os orçamentos familiares contribuindo para elevar a inadimplência das carteiras de crédito imobiliário.

Todavia, mal assessorado, o governo cede às pressões empresariais sem negociar contrapartidas e, em recente decisão, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aboliu a exigência da adoção do regime do patrimônio de afetação para que a Caixa Econômica Federal (CEF) financie o capital de giro das empresas, aumentando o risco do comprador da casa própria levar um calote da construtora.

Implantado em 2004, o patrimônio de afetação representou um considerável avanço ao reduzir muito o risco do comprador da moradia em construção ser caloteado, permitindo que cada empreendimento tenha a limitação de bens - diferentes dos que compõem os ativos da construtora ou incorporadora -, para evitar a contaminação caso a empresa responsável pela edificação do imóvel venha a falir.

A introdução do patrimônio de afetação foi, em boa parte, motivada pela dramática bancarrota da construtora Encol na década passada, a maior falência já vista em toda a América Latina, mensurada em cerca de US$ 1,2 bilhão. Ela caloteou quase 50 mil famílias esperançosas em realizar o sonho da casa própria e que ainda lutam nos tribunais, pois pagaram por imóveis que não receberam.

Com o efêmero boom imobiliário pré-crise, várias construtoras se endividaram comprando terrenos caros que agora, com a recessão, perderam valor, tornando essas dívidas impagáveis. O declínio das vendas eleva o risco do calote com a paralisação de obras em andamento, e algumas empresas já estão em situação financeira muito difícil.

Em todo mundo, recessões longas costumam vitimar muitas companhias. Os seis anos seguidos de recessão, completados em 2002, vividos pelo setor da construção na Alemanha, por exemplo, derrubou até mesmo a segunda maior construtora alemã, a Philipp Holzmann, que se declarou insolvente sufocada por uma dívida de quase US$ 2 bilhões.

Em períodos recessivos os ativos das construtoras perdem qualidade, desvalorizados pelo barateamento dos preços praticados devido ao excesso de oferta que derruba a lucratividade, tornando-se menores que os passivos numa típica situação de pré-falência. Insensatamente, algumas delas se endividam para crescer em um mercado em contração. Tentam se tornar exceção à regra empírica de que nenhuma empresa tem um desempenho consistentemente melhor que a média do seu mercado por muito tempo.

Para não falirem, decerto, as empresas terão de compensar a queda de ativos com a proporcional redução de passivos, inclusive os trabalhistas. Estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socieconômicos (Dieese) revela que as construtoras podem reduzir em até 67% a mão-de-obra empregada usando modernos métodos construtivos disponíveis no mercado e que o uso de novas tecnologias continua restrito a um pequeno número de empresas voltadas, sobretudo, para os empreendimentos corporativos, nos quais a rapidez da obra é exigida por reduzir o prazo de retorno dos investimentos.

A absorção de tecnologia nesse setor está ocorrendo lentamente, e de maneira heterogênea. Processos e materiais usados em países desenvolvidos há décadas somente agora começam a ser empregados no Brasil e, mesmo assim, timidamente.

Em trabalho encomendado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Departamento de Construção Civil da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo apontou como um dos pontos críticos do problema a falta de conhecimentos sobre tecnologias que reduzem os custos e prazos de execução das obras por parte da indústria da construção.

* Osvaldo Martins Rizzo é engenheiro e ex-conselheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Gazeta do Povo, 20 de junho de 2009
Trabalho
Sindicato tenta reverter as 900 demissões da Bosch
Pedido feito ao Ministério Público do Trabalho é para abrir um canal de negociação. Empresa afirma que tentava implantar redução de jornada e salários desde o fim do ano passado

Na tentativa de reverter a demissão, ocorrida na última quinta-feira, de 900 pessoas que trabalhavam na Bosch, o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) protocolou um pedido de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho. Com isso, a categoria pretende abrir um canal de negociação com a empresa. Paralelamente, o sindicato também diz ter ingressado com uma liminar no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) pedindo a suspensão dos desligamentos.

O presidente do SMC, Sérgio Butka, diz que as medidas são importantes porque a empresa se recusou a conversar com o sindicato antes e após as demissões, alegando que elas são definitivas. O Ministério Público confirmou o recebimento do pedido de mediação, que ainda está sendo analisado. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, outro pedido semelhante, aberto em janeiro, já estava tramitando. Nesse processo, o SMC acusava a Bosch de “fazer terrorismo” com seus funcionários. A promotoria avalia a possibilidade de juntar os dois requerimentos.

Resposta

Em resposta às acusações do sindicato, a Bosch, por meio de nota, reforçou que todas as ações de demissão foram tomadas dentro da legalidade. Ela alega que, antes de tomar a decisão, realizou várias ações para minimizar os impactos econômicos negativos sofridos desde o último trimestre de 2008. Entre essas medidas, estaria inclusive uma proposta de redução de jornada acompanhada de redução de salário. Em entrevista na quinta-feira, o vice-presidente de sistemas a diesel da Bosch, Daniel Korioth, disse que todas as suas ações “respeitam a estrutura empresa, sindicato e pessoas.”

O diretor do SMC Jurandir Ferreira, o “Alicate”, funcionário da Bosch, rechaçou a posição da empresa. “Eles alegam que o sindicato rejeitou a proposta, mas na verdade 90% dos funcionários não concordaram em ter redução de salário sem ter garantia de emprego. Se eles aceitassem diminuir 20% do salário com garantias de emprego, ou qualquer outro plano alternativo como PDV [programa de demissão voluntária] ou PDI [Pedido de Demissão Indicada], talvez o resultado tivesse sido diferente”, defende o sindicalista.

Readequação

A demissão de 900 funcionários da Bosch significa um corte de aproximadamente 25% na sua capacidade produtiva. Isso está sendo encarado pela presidência como uma readequação aos novos patamares do mercado mundial, em crise desde setembro do ano passado. Com produção 60% baseada em exportações, a Bosch acumula no ano queda de 55% nas vendas externas, o que refletiu em diminuição de 40% no faturamento, segundo o vice-presidente Daniel Korioth.

Embraer

Episódio semelhante aconteceu em fevereiro com a fabricante de aeronaves Embraer, que cortou 4,2 mil trabalhadores de uma só vez, o equivalente a 20% do quadro de funcionários. Assim como a Bosch, a empresa sofria financeiramente com a queda nas exportações e também foi acusada de demitir sem negociação prévia. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP) entrou com ação no TRT afim de impedir as demissões, mas a Justiça negou o pedido – apenas impôs pagamentos extra de aviso prévio e prorrogação do plano de assistência médica. O sindicato prometeu encaminhar o caso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Gazeta do Povo, 20 de junho de 2009
Trabalho
Decisão surpreendeu funcionários antigos
Os trabalhadores foram pegos de surpresa com as demissões repentinas da Bosch na tarde da última quinta-feira. “Eu senti o teto desabar já na portaria”, diz o técnico em segurança e ex-funcionário da Bosch, João Batista Costa. Escalado no turno da tarde, ele diz que ao tentar entrar na empresa – logo depois de a equipe da manhã ter sido demitida – seu crachá já estava bloqueado. “Ali já deu pra entender tudo. O clima estava esquisito, cheio de seguranças, as pessoas se olhavam diferente”, conta. “Tudo bem que a crise está aí e que isso provavelmente iria acontecer, mas acho que não precisava ter sido desse jeito”, lamenta.

Já Vanderlei Santos, 42 anos, faria 20 anos de empresa no próximo dia 3. Foi um dos primeiros a saber do corte de funcionários, na turma do primeiro turno, e recebeu a notícia da dispensa quinze minutos antes do fim do expediente. “Que o mundo está em crise, todo mundo sabe, está no jornal todo dia. Mas a gente fica chateado com a forma como foi feito. Naquela hora, nós não fomos demitidos, nós fomos expulsos”, disse, se referindo ao efetivo extraordinário de seguranças contratado para evitar tumultos no dia das demissões.

“ Aquilo parecia um quartel”, lembra outro operador de máquina, que preferiu não se identificar porque ainda tem parentes no quadro da empresa. Funcionário da Bosch há 15 anos, ele diz que aos 50 de idade sua recolocação no mercado de trabalho será bem difícil. “A idade é um problema, mesmo tendo uma empresa como essa no currículo”, disse.

Sem perspectiva

Os funcionários da Bosch engrossaram um saldo de mais de 26 mil pessoas que foram demitidas das indústrias da região metropolitana desde o início da crise (dados de outubro a abril). Apenas as cinco maiores empresas do setor de automóveis e peças na região metropolitana (Volvo, Volkswagen, CNH, Renault e Bosch) dispensaram 2,8 mil, em números atualizados.

Para onde estão indo essas pessoas? Na avaliação do diretor do SMC Jurandir Ferreira, muitos que perderam emprego continuam desocupados. “O período de baixa não é só da Bosch, é do setor todo”, diz. Segundo a coordenadora da escola sindical do SMC, Eliude Vieira, desde o início da crise a procura por qualificação no setor caiu mais de 50%. “Quando o mercado estava aquecido, tínhamos duas turmas por turno, seis por dia. Hoje mal e mal se completa três turmas, e a evasão também está bem alta”, relata.

O secretário municipal de Trabalho e Emprego em Curitiba, Jorge Bernardi, diz que – após aproveitar o período de seguro-desemprego – uma parte dos demitidos nas indústrias está migrando para o setor de serviços. “As indústrias são bem vistas no mercado porque têm horários fixos e contratam dentro da lei”, completa.

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sandro Silva, aceita a hipótese de migração, mas com ressalvas. “O setor de serviços tende a ser mais especializado, como nos segmentos de saúde, ensino ou de serviço financeiro”, alerta. Para ele, um nicho em que os empregados com formação técnica teriam mais facilidade de encontrar recolocação profissional seria no transporte, manutenção de hotéis e restaurantes, ou ainda os “outros serviços”, como classifica o Caged, que inclui trabalho em empresas de segurança e limpeza. (AL)

Gazeta do Povo, 20 de junho de 2009
Justiça
FGTS pode ser partilhado em divórcio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ontem que casais sob regime de comunhão universal de bens têm de partilhar, em caso de divórcio, os valores recebidos em Planos de Demissão Voluntária (PDV) e também o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partilha só não é válida quando o recebimento do FGTS ou de recursos do PDV é bem anterior ao divórcio do casal.

Os ministros do STJ tomaram a resolução no julgamento de caso em que um ex-marido foi à Justiça para ficar com parte do valor recebido pela mulher por meio do FGTS e da adesão ao PDV da empresa em que ela trabalhava. Sem vitórias em primeira ou segunda instâncias do Judiciário, o ex-marido apelou no começo deste ano ao STJ.

Quando rejeitou a ação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) argumentou que eram “incomunicáveis os frutos civis do trabalho ou da indústria de cada cônjuge”. A esposa recebeu os recursos em outubro de 1996 e se divorciou em novembro do mesmo ano.

Folha de S.Paulo, 20 de junho de 2009
Entidades corrigem contribuições sindicais
Valor cobrado das empresas é reajustado todo os anos pela inflação; segundo ministério, correção não está prevista em lei

Confederações patronais se amparam em decisões da Justiça para reajustar anualmente os valores cobrados das empresas

CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

A contribuição sindical compulsória paga pelas empresas rendeu R$ 363,8 milhões neste ano para confederações, federações e sindicatos patronais. Quinze dessas entidades que representam empresários do comércio, da indústria e do setor de serviços receberam, juntas, R$ 107 milhões -cerca de 30% do total arrecadado.

Esses recursos -que equivalem ao financiamento que a Casas Bahia faz todo mês a seus clientes- podem ser usados pelas entidades patronais sem fiscalização. É que a Constituição de 1988 estabeleceu que o Estado não deve interferir nas entidades sindicais.

Federações, confederações e sindicatos patronais informam que o dinheiro da contribuição é usado na prestação de serviços às empresas (associadas ou não), na aquisições de imóveis, em aplicações financeiras e em eventos de interesse dos sócios -como feiras e exposições.

Informam ainda que a prestação de contas dos recursos sindicais -e de outras fontes- é feita a conselhos fiscais e de representantes. Algumas fazem auditorias externas e internas em suas contas. A contribuição, recolhida em janeiro, representa de 2% a 70% da receita total daquelas entidades.

A Folha apurou que os recursos que essas entidades recebem são altos porque as confederações atualizam todo ano, com base em índices que medem a inflação, os valores que as empresas devem pagar. A correção não é prevista em lei. Desde 1943, a CLT prevê que a contribuição patronal a ser paga depende do porte da empresa -a alíquota varia de 0,02% a 0,80% sobre o capital social da empresa.

Em 2005, o Ministério do Trabalho editou uma nota técnica e atualizou a tabela de contribuição sindical que deveria servir de orientação para as entidades patronais. Os valores que deveriam ser cobrados variam de R$ 11,40 a R$ 5.367,95. Nas tabelas corrigidas pelas confederações, esses valores são superiores -em alguns setores chegam a variar de R$ 132,93 a R$ 62.565,72.

André Grandizoli, secretário-adjunto de Relações do Trabalho, do MTE, diz que as tabelas não podem ser corrigidas pelas entidades patronais. "O valor do contribuição sindical tem de ser definido em lei [e a nota técnica editada pelo MTE é uma interpretação da lei] porque é um tributo, no entendimento dos tribunais. E o valor de qualquer tributo só pode ser estabelecido em lei."

A correção feita pelas confederações é polêmica, segundo consultores e advogados. A legislação trabalhista não prevê a correção. Mas as entidades patronais informam que a Constituição prevê a liberdade sindical -assim, o Estado não poderia fixar valores para a contribuição sindical, porque isso seria uma interferência.

Liberdade sindical

Laerte Augusto Galizia, advogado especializado em entidades patronais, entende que a tabela editada pelo MTE em 2005 deve ser seguida como referência para a cobrança. " O que as entidades fazem é reajustar a tabela pela inflação do período, com fundamento no princípio da liberdade sindical. Não há dispositivo legal que permita tal reajuste."

Para o advogado Luís Carlos Moro, "infelizmente" as entidades patronais têm competência para definir os valores da contribuição. "Podem até ter correção diária, desde que seja aprovada em assembleia. Os limites dados por estatutos, assembleias e Constituição têm de ser respeitados."

A Confederação Nacional do Comércio, que recebeu R$ 17,7 milhões de contribuição sindical neste ano, informa que corrige os valores com base no IPCA. "Temos uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que dá respaldo à correção", diz Luiz Gil Siuffo, vice-presidente financeiro da CNC. A contribuição corresponde a 10% da receita da entidade. "Não vivemos só disso. A confederação tem receita própria."

A CNI (Confederação Nacional da Indústria), que recebeu R$ 9,6 milhões de contribuição sindical neste ano, informa que o reajuste é necessário porque acabaram os índices de correção que vigoraram no país.

Folha de S.Paulo, 20 de junho de 2009
outro lado
Dinheiro "volta" aos associados, dizem entidades
DA REPORTAGEM LOCAL

Os recursos da contribuição sindical são usados na prestação de serviços jurídico, contábil e previdenciário aos associados, além de custear a manutenção e a administração das entidades patronais consultadas. Onze confederações, federações e sindicatos da indústria, do comércio e do setor de serviços informam prestar contas dos valores da contribuição recebidos e dos gastos a conselhos fiscais.

Os gastos são submetidos a auditorias externas e internas e balanços são publicados anualmente, segundo algumas dessas entidades. Na CNC (comércio), parte do dinheiro da contribuição também foi usada, ao longo dos últimos anos, para incrementar o patrimônio. "Em Brasília, alugamos salas de três edifícios que pertencem à confederação, o que também nos gera receita", diz Luiz Gil Siuffo, vice-presidente financeiro da CNC.

Os R$ 9,6 milhões recebidos pela CNI serão usados principalmente em ações para o fortalecimento de sindicatos patronais. Em 2008 e neste ano, a CNI pretende preparar 800 líderes sindicais, ajudar no lançamento de sites de 450 sindicatos, no planejamento estratégico de 380 sindicatos e na informatização de 280.

José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP (serviços contábeis), diz que os R$ 15 milhões da contribuição recebidos representam 70% da receita da entidade e são "devolvidos em forma de serviços" aos sócios. "O problema é que existem entidades que são montadas com uma ou duas pessoas, conseguem a carta sindical e usam o imposto com outra finalidade. Não prestam nenhum serviço e mancham o meio sindical."

Natan Schiper, diretor da Fecomercio-Rio, com 62 sindicatos filiados, diz que os R$ 3 milhões recebidos serão aplicados em projetos de desenvolvimento sindical e na prestação de serviços -como acompanhar 400 projetos de lei no Legislativo que afetam o setor. "Por força do estatuto, prestamos conta desses recursos e outros [a receita total é da ordem de R$ 15 milhões] ao conselho de representantes."

No setor financeiro, os valores da contribuição sindical são mínimos na receita da Fenaban (federação dos bancos) e da Consif (confederação nacional do setor) -cerca de 2%, segundo Magnus Apostólico, superintendente trabalhista das duas entidades patronais. "Nossas ações são custeadas pela mensalidade voluntária dos sócios. No nosso setor, não há sindicalistas de carreira bancados pela contribuição sindical compulsória." (CR e FF)

Consultor Jurídico, 20 de junho de 2009
Questão sumulada
Ao não julgar, STF legalizou assinatura básica
Por Filipe Coutinho

A cobrança de assinatura básica de telefone fixo é legal. A conclusão se desprende dos acontecimentos da última semana. O Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira (18/6) que os recursos contra a cobrança da tarifa são de foro infraconstitucional. Na prática, o STF ordenou que os processos voltem aos tribunais ou turmas recursais de origem. Assim, a palavra final sobre a legalidade da cobrança da assinatura telefônica cabe ao Superior Tribunal de Justiça, instancia máxima para ações infraconstitucionais. E o STJ já tem a decisão definitiva: a cobrança é legal.

O entendimento do STJ já está, inclusive, sumulado. O que faltava era justamente o Supremo decidir se a questão era realmente infraconstitucional. Nesse meio tempo, a súmula tinha validade, mas ainda existia a possibilidade de o Supremo resolver julgar a questão e mudar o entendimento do STJ. Com a decisão da última quinta, a Súmula do STJ passa a ser o entendimento definitivo sobre o tema.

Publicada no dia 8 de setembro de 2008, a Súmula 356 é incisiva: “É legítima a cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa”. O verbete, no entanto, não tem efeito vinculante. Com isso, o texto é apenas uma orientação aos ministros do STJ e aos juízes de instâncias inferiores, o que significa dizer que os processos ainda podem se arrastar por anos até chegar ao STJ, quando o tribunal se valerá da Súmula 356 para justificar a legitimidade das cobranças.

O verbete foi editado a partir de cinco precedentes da 1ª Seção do STJ (clique aqui para ter acesso aos acórdãos). No Recurso Especial 911.802, por exemplo, o ministro José Delgado, relator, reconheceu a legalidade da cobrança da assinatura básica mensal por considerar que a tarifação tem amparo na legislação. Para o ministro, a cobrança tem origem contratual, além de ser destinada à manutenção da infra-estrutura do sistema.

Histórico

A discussão judicial do Resp 911.802, um dos precedentes da Súmula 356 do STJ, teve início com a ação movida por uma consumidora do estado do Rio Grande do Sul. A defesa da usuária do serviço de telefonia fixa contestou a cobrança da assinatura básica mensal e solicitou a devolução dos valores pagos à Brasil Telecom.

O pedido da consumidora foi rejeitado em primeira instância, mas a sentença foi modificada pelo Tribunal de Justiça gaúcho. O TJ-RS acolheu o pedido da usuária por considerar abusiva a exigência do pagamento por um serviço não prestado, além de não existir, de acordo com o tribunal, previsão legal para a cobrança. O TJ-RS destacou, ainda, a necessidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso.

A Brasil Telecom recorreu ao STJ afirmando que os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor não excluem os decorrentes da Lei Geral das Telecomunicações. Segundo a defesa da empresa, a tarifa mensal não é voltada apenas à cessão de linha ou de terminal telefônico, mas também à infra-estrutura fornecida. A Brasil Telecom ressaltou que está autorizada pela Anatel a cobrar a assinatura básica.

Última Instância, 20 de junho de 2009
BANCOS X POUPADORES
Idec lança blog sobre perdas da poupança com mundanças de planos econômicos
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lançou um blog para manifestação e informação de consumidores sobre as perdas da poupança com as mudanças nos planos econômicos.

Os internautas que acessarem a página “Bancos X Poupadores” (http://www.planoverao.idec.org.br/) saberão tudo que se relacione com o atual debate em torno do ressarcimento das perdas da poupança. Com um cadastro, os interessados receberão periodicamente boletins com as últimas notícias sobre o tema.

De acordo com o Idec, o blog dispõe de espaços para que o internauta-consumidor comente os últimos posts e notícias veiculadas na mídia, bem como para apoiar as ações empreendidas pelo Idec no assunto.

Lançado essa semana, o blog já conta com mais de 100 comentários de visitantes. O primeiro post do blog é justamente uma carta aberta ao presidente Lula encaminhada pelo Idec, em que o instituto o convoca a rever a posição do governo e do Banco Central em apoio aos bancos no STF (Supremo Tribunal Federal).

A necessidade do blog surgiu em decorrência da última ofensiva dos bancos, que, para o Idec, ao recorrerem ao Supremo tentam barrar todas as ações judiciais em curso que buscam reaver os valores perdidos pelos poupadores, sobretudo nos planos Verão e Bresser.

Outro espaço da nova página destina-se a que o poupador que foi prejudicado em algum plano econômico relate sua experiência. A finalidade deste espaço é dar "cara, nome e história" aos dramas reais vividos pelos poupadores e sua saga por recuperar os valores perdidos. Até então, inúmeros relatos chegavam ao Idec sobre as perdas na poupança, e não havia ainda um espaço para publicá-los.

Além do blog, o internauta que tiver interesse no assunto e se cadastrar passará a receber periodicamente o boletim Bancos X Poupadores - Notícias, com as últimas novidades e ações empreendidas pelo Idec.