Vermelho, 21 de junho de 2009
Emir Sader: crise não marcará o fim do capitalismo
Apesar de sua natureza e profundidade, a crise do capitalismo não é suficiente para derrubar o sistema, sepultar o neoliberalismo ou mesmo pôr em xeque o posto dos Estados Unidos como única potência da atualidade. É o que apontou o cientista político e professor universitário Emir Sader, neste sábado (20), na abertura do Seminário Internacional Sobre a Crise Mundial.

“É verdade que a hegemonia americana se enfraquece. Mas não aparece no horizonte nenhum país candidato a potência que possa substituir os Estados Unidos”, disse Sader às cerca de 250 pessoas presentes no Hotel Braston, em São Paulo, no seminário promovido por PT, PCdoB, Fundação Maurício Grabois, Fundação Perseu Abramo e Corint.

Como contrapartida, ele afirmou que a crise trouxe novos parâmetros para o debate: “A História voltou a ficar aberta – se é que já chegou a fechar. As alternativas para a esquerda estão mais abertas que antes.”

Emir ponderou que qualquer interpretação da crise deve levar em conta os princípios do marxismo – que “não são dogmas nem axiomas”. Um dos princípios mais relevantes – por refletir um drama atual do marxismo – é a ideia de que “sem teoria revolucionaria não há prática revolucionária”.

“A primeira geração de marxistas – Marx, Engels, Lênin, Gramsci, Rosa Luxemburgo – era de pensadores revolucionários que também eram ativistas revolucionários”, lembra Emir. “Hoje a ruptura provoca a tendência de a intelectualidade girar sobre si mesma e os partidos serem muito pragmáticos.”

Contexto da crise

Para Emir, é preciso analisar a crise atual “sem analogia mecânica” com, por exemplo, a crise capitalista de 1929. “Já chegaram a dizer até que agora vem guerra. Guerra entre quem?”. A seu ver, a crise deve ser entendida nos marcos da trajetória do capitalismo no século 20.

Da Segunda Guerra Mundial até a década de 1970, o sistema viveu um longo ciclo de prosperidade – o “período de ouro”, conforme a definição do historiador anglo-egípcio Erich Hobsbawn. “Houve um grande crescimento industrial até na periferia do capitalismo – no Brasil, no México, na Argentina”, lembra Emir. O ciclo seguinte, no entanto, é de recessão econômica – mas a queda do socialismo fortalece os Estados Unidos.

“Quem ganha reconta a história, narra os fatos – e a vitória ideológica do capitalismo foi de proporções vitais.” O socialismo sai da agenda, perde em atualidade. Países como China e Cuba passam a uma “situação de defensiva histórica”. Além disso, o neoliberalismo fragmentou a sociedade, jogou os trabalhadores no trabalho informal, dificultou a resistência. “A derrota do socialismo serve, afinal, para desqualificar a política.”

A financeirização

Com o anúncio da “vitória da economia liberal”, os novos embates em pauta se davam em temas como “democracia e totalitarismo”, “ocidente versus terrorismo”. Já na economia, “consolida-se a passagem do Estado de bem-estar social para a fase neoliberal, de desregulamentação”. É a fase da financeirização radical – ou, nas palavras de Emir Sader, “um câncer incrustado dentro do capitalismo”.

“Marx dizia que o capitalismo é o sistema que faz crescer as forças produtivas como nenhum outro – seu problema era não distribuir a riqueza. O que ocorre, sob a hegemonia financeira, é a transferência de recursos do setor produtivo para o setor especulativo, que não produz bens nem serviços”, explica Emir. Na América Latina, segundo o professor, a “euforia neoliberal não trouxe vantagens econômicas. As três maiores economias mostraram fragilidade – o México quebrou em 1994, o Brasil em 1999 e a Argentina em 2002 e 20003”.

Para Emir Sader, a atual crise do capitalismo emerge em meio a “um período de relativa estabilidade, com uma única grande potência. Existe uma turbulência prolongada sem resolução previsível, mas qualquer resolução será de alternativas dentro do capitalismo, sem ruptura”.

Daí sua conclusão de que “o capitalismo não termina com a crise – porque ele não cai por si mesmo, tem de ser derrubado –, nem tampouco o neoliberalismo acabou”. Nessas condições, o Estado age tal qual um “médico acionado quando o capitalismo sofre doenças”.

Reflexos

A crise abre cenários distintos nas várias partes do mundo. Barack Obama assume a Casa Branca para enfrentar não só a crise econômica – mas também os impasses de duas guerras abertas e não-resolvidas. Com uma vantagem, brinca Emir: “É praticamente o único país com iniciação política no mundo: ele faz a guerra e também inicia as negociações de paz”. Na geopolítica, o tom do discurso muda – com Cuba e Irã, por exemplo.

Por outro lado, Emir Sader sustenta que “a crise revela a falência da Europa como conglomerado autônomo. Em tese, se era para ter uma moeda alternativa agora, seria o euro”. Mas, ao contrário, as ideias da direita voltam com força no Velho Mundo, e o continente se comporta como um “aliado subordinado dos Estados Unidos”.

Num mundo dominado pelo “monopólio das armas, do dinheiro e das palavras”, há brutais “guerras humanitárias” seguidas de intervenções políticas. É um “braço imperialista renovado na época unipolar”. Por isso, afirma Emir, iniciativas como a Unasul (União de Nações Sul-Americanas) são importantes.

O “novo tempo” da América Latina possibilitou que a resolução do conflito entre Colômbia e Equador tenha ocorrido “no nosso âmbito”, sem o arbítrio dos Estados Unidos ou da ONU. O continente reage. “É extraordinário ver que o primeiro país a romper formalmente com Israel foi a Bolívia, num gesto de solidariedade baseada em seus próprios princípios.”

Saídas

Para a economia brasileira, a crise é um teste. “Estamos pagando um preço caro”, afirma Emir. Além de queda da demanda externa e, consequentemente, da exportação, houve um refluxo dos créditos. Na opinião do professor, o governo precisa “encampar a luta contra o monopólio da hegemonia neoliberal”, diversificar ainda mais o comércio internacional e aumentar o peso do mercado interno, taxando o capital externo.

“Lula manteve a hegemonia do capital financeiro e a autonomia do Banco Central, ainda que tenha retomado o papel do desenvolvimento. Sem abandonar a conciliação, a aliança de classes, sem deixar de ser parêntesis do modelo internacional, o governo Lula não será alternativa de um novo modelo”, criticou Emir. A seu ver, é preciso resistir ainda à precarização e à alienação do trabalho, voltando também a estimular a sindicalização. “Mesmo o Fórum Social Mundial nunca vai avançar muito se tiver só o tema da cidadania e não tratar do trabalho”.

Sobre a nefasta atuação da mídia na América Latina, Emir Sader opina que há “um único jornal bom” – o diário mexicano La Jornada, que tem oito edições regionais. “O Página 12, da Argentina, é bom, mas é um jornal pequeno.”. O Brasil, por sua vez, padece de um governo que, na área de comunicação, “não fez quase nada – apenas diversificou um pouco a distribuição de publicidade”. A TV Brasil, na sua opinião, “é um fracasso”.

“Teremos as heranças das transformações que o Lula fez e das que ele não fez”, sintetiza Emir. Além de “quebrar a hegemonia do capital financeiro”, o Brasil, “país mais desigual do continente mais desigual”, tem adotar “um modelo de desenvolvimento agrário que prescinda do agronegócio”.

Outra prioridade, segundo Emir, é “construir uma opinião pública alternativa – pela internet, com os blogs, mas também democratizando a comunicação, a TV, o lazer”. A maior dificuldade, diz ele, “é convencer as massas de que nossa utopia é a justiça social”. Seria uma resposta ao “individualismo brutal”, que leva as pessoas a pensarem apenas numa coisa: “O que vai acontecer comigo?”.

De São Paulo,
André Cintra

Agência Estado, 21 de junho de 2009
Governo vai prorrogar redução de IPI para linha branca
O governo manterá pelo menos até outubro a redução das alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos da linha branca. A equipe econômica já prepara a prorrogação das reduções no porcentual do imposto de geladeiras (que caiu de 15% para 5%), fogões (de 5% para zero), máquinas de lavar (de 20% para 10%) e de tanquinhos (de 10% para zero).

O anúncio formal será feito na segunda semana de julho, quando vence o prazo atual.A informação é de um auxiliar direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos pedidos para prorrogar os prazos, que já começaram a chegar à equipe econômica e ao próprio presidente, os empresários dizem que desde o início das reduções, em 17 de abril, as vendas de eletrodomésticos em redes como Wal-Mart, Pão de Açúcar, Magazine Luiza, Ricardo Eletro e Casas Bahia cresceram mais de 20%.

Lula orientou a equipe econômica a prorrogar os efeitos dos porcentuais reduzidos de IPI de produtos da construção civil. No caso do setor automobilístico, como já antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo trabalha com a ideia de manter o incentivo, mas reduzi-lo, gradativamente, no segundo semestre.

A renúncia fiscal com a redução do IPI representou cerca de R$ 3 bilhões no primeiro semestre nos setores de linha branca, automóveis e construção civil. No caso de produtos de linha branca, a renúncia fiscal de abril a outubro deste ano chegará a R$ 354 milhões.

Gazeta do Povo, 21 de junho de 2009
Representação popular
Quem enfim são os nossos representantes?
Tese de José Sarney de que ONGs e imprensa querem substituir políticos é rejeitada por entidades de fiscalização do poder público

Brasília - O discurso do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sobre a onda de escândalos enfrentados pelo Congresso Nacional em 2009 evidenciou o choque entre parlamentares e setores da sociedade civil organizada. Nas palavras do senador, o Brasil e o mundo passam por uma “crise de representação”, na qual há uma disputa pelo direito de representar o povo, em uma crítica a entidades que controlam o poder público, como a imprensa e outras organizações sociais, que estariam tentando substituir os políticos como detentores do direito de falar em nome da população. A tese foi mal recebida por membros de organizações não governamentais (ONGs) que trabalham com a fiscalização do Poder Legislativo.

“A sociedade de comunicação que foi implantada concorre com o Congresso, de maneira que hoje o Congresso tem de dividir suas atribuições com o quê? Com as ONGs, com a sociedade civil, com as corporações e com toda essa mídia eletrônica, que perguntam: quem representa o povo, somos nós ou são os congressistas?”, disse Sarney na última terça-feira.

Os questionamentos atingem os principais meios de propagação das 14 irregularidades enfrentadas pelo Senado desde fevereiro. Tudo começou com as reportagens sobre o mau uso da verba indenizatória e das passagens aéreas pelo site Congresso em Foco, especializado em notícias do Legislativo. Em vários momentos, os episódios também foram fomentados por levantamentos feitos por ONGs como a Transparência Brasil e a Contas Abertas.

“As ONGs são instrumentos pequenos, mas ágeis, muito mais rápidos do que as respostas de senadores e deputados citados em escândalos”, definiu o diretor da Contas Abertas, Gil Castello Branco. Para ele, o desconforto dos parlamentares nessa relação tem ficado cada vez mais evidente. “Os políticos perceberam que ovo de codorna também mancha. Por isso ocorrem declarações como essa do Sarney.”

O diretor da Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, afirma que o discurso do presidente do Senado parece uma tentativa de tirar o foco dos casos concretos de irregularidades, como os 623 atos secretos editados pela Casa nos últimos 14 anos. “Não há briga por espaço, nem tentativa de desestabilizar a instituição. Nós não queremos ocupar o lugar dos congressistas. Se eles representam mal a população, o problema foi provocado por eles e não por nós.”

Essência

A discussão sobre a representatividade da sociedade na democracia brasileira está ligada à essência do Congresso Nacional. Na composição das duas casas legislativas, a Câmara dos Deputados corresponde à representação do povo no país e os 513 deputados são distribuídos de acordo com as populações estaduais.

Já o Senado representa os interesses das unidades federativas. Cada um dos 26 estados e o Distrito Federal têm direito a eleger três senadores. A ideia do critério é evitar distorções de representatividade de regiões com poucos habitantes.

“Em um país politicamente maduro, o Congresso não tem o poder exclusivo de representar os interesses do povo. Ele convive com grupos de interesse, de pressão, com lobbies internacionais e até dos poderes Executivo e Judiciário”, afirma o diretor da ONG Transparência, Consciência e Cidadania, David Fleischer. Segundo ele, essa convivência é indissociável.

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná, o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR) lembra que a sociedade se organiza a partir de grupos de interesse e que a maioria dos congressistas é eleita a partir da identificação com esses segmentos. A situação provoca o fortalecimento de bancadas setoriais, como a ruralista, com mais de 150 parlamentares federais que defendem o agronegócio.

Por outro lado, diz Fruet, é evidente o aumento da participação individual do cidadão nos mandatos parlamentares. “As pessoas estão percebendo que a relação com o político não acaba no momento do voto. Elas estão tomando mais iniciativa”, afirma o deputado. Segundo ele, ainda é cedo para definir como será o futuro desse relacionamento. “Mas tenho certeza de que isso fortalece a democracia.”

Gazeta do Povo, 21 de junho de 2009
Representação popular
Escândalo encerra carreiras na Inglaterra
Parlamento do Reino Unido, assim como o do Brasil, enfrenta onda de denúncias. Mas no Legislativo britânico os envolvidos estão se afastando da política

Brasília - Citado por José Sarney como exemplo da “crise de representação” enfrentada pelos parlamentos em todo o mundo, o Reino Unido diferencia-se do Brasil pelos efeitos provocados pelos escândalos. Denúncias de irregularidades no uso da verba indenizatória provocaram a queda do presidente da Câmara dos Comuns (equivalente à Câmara dos Deputados brasileira), Michael Martin, mesmo sem ele ter sido um dos que se beneficiou. Além disso, a repercussão do caso forçou a aposentadoria de outros 13 parlamentares, que anunciaram que não vão mais disputar eleições.

Na semana passada, o escândalo chegou ao Poder Executivo. O ministro das Finanças, Alistair Darling, pediu desculpas pelo uso indevido de recursos públicos e concordou em reembolsar 350 libras (R$ 1.120) ao tesouro britânico. Outras duas ministras (Interior e Comunidades) passaram pelo mesmo constrangimento. Além disso, há movimentações pela renúncia do primeiro-ministro Gordon Brown.

Os escândalos foram divulgados em uma série de reportagens do jornal Daily Telegraph, de Londres. Entre os casos mais inusitados, está o do deputado Anthony Steen, do Partido Conservador, que pediu reembolso de 87.729 libras esterlinas (cerca de R$ 280 mil) para a manutenção de sua mansão. Como resposta, ele disse que as pessoas têm “inveja” dele por ter uma casa “muito, muito grande” e idêntica ao Palácio Balmoral, residência da família real na Escócia.

Já o deputado Peter Viggers gastou 30 mil libras (R$ 95 mil) com despesas de jardinagem durante três anos. Além disso, teve rejeitada a verba para a construção de uma casa flutuante para patos. Douglas Hogg foi ressarcido pela limpeza de um fosso. Os três estão entre os que decidiram abandonar a vida pública.

“Na Inglaterra, eles sabem que terão de abandonar a política porque não serão perdoados pela opinião pública. Aqui no Brasil, os políticos ‘se lixam’ para ela”, diz o diretor da ONG Transparência, Consciência e Cidadania, David Fleischer, em alusão à recente declaração do deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS), que afirmou “se lixar” para a opinião da população.

Além do Reino Unido, Sarney usou a Argentina como exemplo da “crise de representação”. Na Argentina, a polêmica atualmente gira em torno da votalção em listas fechadas (na qual o eleitor escolhe o partido e não o candidato). Vários setores da sociedade questionam a colocação de “puxadores de voto” nessas listas, como o ex-presidente Néstor Kirchner. O problema na Argentina é que, depois de eleitos, os “puxadores” não assumem a vaga e abrem espaço para outro nome menos popular do partido.

Gazeta do Povo, 21 de junho de 2009
Democracia direta poderia aproximar a população
Uma das soluções para aproximar a população do processo legislativo seria a adoção de mais mecanismos de participação direta, como referendos e plebiscitos. Desde a Constituição de 1988, as ferramentas foram utilizadas apenas duas vezes no Brasil: no plebiscito para escolha do regime de governo (1993) e no referendo sobre comércio de armas de fogo (2005).

“Precisamos buscar uma maneira de expandir a democracia”, diz o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR). Segundo ele, outro ponto importante é o incentivo aos projetos de lei de iniciativa popular. “O problema é que a legislação atual inibe esse tipo de proposta.”

Plebiscitos, referendos e leis sugeridas pela população são regulamentados pela Lei 9.709/98. Ela determina que os projetos precisam ser endossados por um abaixo-assinado enviado à Câmara dos Deputados subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por ao menos cinco estados.

Ex-presidente do Parlamento do Mercosul, Rosinha ressalta que os países vizinhos estão mais acostumados com a democracia direta. “O que falta é a popularização dessas medidas. No Brasil até a realização de audiências públicas é restrita.” (AG)

Gazeta do Povo, 21 de junho de 2009
Estados Unidos
A confiança e o fim da crise
Em meio ao maior abalo da história do capitalismo, o pragmatismo norte-americano tem boas chances de ajudar o país a se recuperar

Nova Iorque - Os nova-iorquinos dizem que sua cidade não é mais a mesma desde o último verão, quando o mundo financeiro ruiu e ameaçou levar para o buraco a maior economia do mundo. Os restaurantes andam mais vazios, o trânsito melhorou, há várias lojas fechadas nas principais ruas comerciais e a infraestrutura precisa de uma boa reforma. Mas é bom desconfiar de frases como “nunca vi Nova Iorque desse jeito”. Seus moradores, assim como o resto dos Estados Unidos, estão aprendendo a viver fora de uma bolha, e isso já aconteceu antes.

Após duas semanas na cidade, ouvindo e falando sobre crise durante um seminário promovido pela Universidade de Columbia nos primeiros 15 dias de junho, posso dizer que a vida fora da bolha não é uma catástrofe. Pode ter chegado perto disso nos momentos de maior estresse após a falência do banco Lehman Brothers, em setembro de 2008, quando economistas ainda avaliavam o risco de o país entrar em uma depressão como a dos anos 30. A recessão, que neste ano deve fazer o PIB americano cair 3%, é claro, tem efeitos graves e desiguais. Dentro de Nova Iorque, o cenário é mais desalentador nas áreas de menor renda, como o Harlem. Pequenas cidades que perderam fábricas (de montadoras, por exemplo) são as que mais sofrem.

As discussões sobre economia nos EUA são filtradas por um tipo de otimismo muito particular. Após mais de 200 anos de vida independente e uma tradição de liberalismo econômico, os norte-americanos conhecem bem as oscilações do sistema capitalista. Esta crise é só mais uma delas – grave, daquelas que dão muito trabalho. A dúvida não é se a economia voltará a crescer, mas quando e quanto. Os mais céticos dizem que os EUA passarão por anos de crescimento abaixo do potencial de 3% ao ano. Para os mais otimistas, como uma analista gabaritada de um dos maiores bancos americanos que eu e meus colegas de seminário encontramos em um almoço, o ciclo de expansão já está começando e será razoavelmente forte.

Parece que já se consolidou uma versão mais ou menos consensual para explicar a crise. Basicamente, houve uma bolha imobiliária, alimentada por crédito barato sustentado por instrumentos financeiros que, programados para eliminar o risco nas operações, fizeram o contrário. Os modelos matemáticos não previam que a bolha, como é regra na história do capitalismo, um dia estouraria. No fim, eles espalharam um risco maior do que o imaginado, o que contaminou os balanços de bancos, seguradoras e fundos de investimentos, e várias outras falhas estão associadas a esse processo.

Nova era

O resultado esperado desse consenso é que haja uma nova regulação, pelo menos nos EUA, para lidar com esses problemas. As inovações da indústria financeira, como a famigerada securitização (conversão de financiamentos em títulos e derivativos), porém, continuarão. Como disse um analista do setor imobiliário, a recuperação da economia americana após a recessão de 2001-2002 não teria ocorrido sem esses instrumentos. Em um mercado de crédito fechado, eles abriram o caminho para o boom imobiliário. Seu uso, porém, foi longe demais. Em um painel no dia 24 de maio, o Nobel de economia Joseph Stiglitz tocou em alguns dos pontos que a nova regulação deveria abordar: estrutura de incentivos que evite risco demasiado, melhor observação na formação de bolhas e maior controle sobre a contabilidade dos bancos.

Na semana passada, o governo de Barack Obama anunciou os primeiros traços do que será a nova regulação do sistema financeiro. O Fed, banco central dos EUA, terá mais poder para regular produtos financeiros. Haverá uma concentração de poder regulatório, hoje disperso entre dezenas de agências federais e estaduais. Apesar de não tocar no tema da recompensa a executivos, o plano deve criar uma forma de reduzir o risco sistêmico ao forçar que as instituições fiquem com uma parte dos ativos financeiros que criarem – assim, terão mais interesse em manter a qualidade dos produtos com os quais trabalham.

Jogo de letras

É comum que economistas tentem adivinhar o formato da atual recessão americana. Para isso, eles usam letras. Os otimistas usam o V, para mostrar uma recessão curta, seguida de recuperação rápida. Para outros, o formato será de W, com um momento de recuperação, seguido de uma segunda queda e, aí sim, uma recuperação robusta. Outros usam o U para descrever uma recessão longa. Os mais céticos usam o L, uma recessão e ponto final – algo que o Japão experimentou dos anos 90 pra cá.

O L é o menos popular. Os favoráveis ao U argumentam que o norte-americano voltou a poupar parte de sua renda – antes da crise, o indicador de poupança chegou perto de zero e agora caminha para 5%. Se a poupança subir para, digamos, 10%, o que levaria mais alguns trimestres, o consumo continuará deprimido. Recuperação, só depois disso. Mas é possível que a poupança estabilize antes e que, com a confiança do consumidor restaurada, a economia volte a crescer bem já no segundo semestre deste ano, como dizem os defensores do V. É aí que entram os maiores riscos: se a recuperação for rápida, haverá pressão inflacionária. Afinal, o Fed jogou trilhões de dólares no sistema financeiro (seu balanço passou de US$ 800 bilhões para quase US$ 3 trilhões em meio ano). Esse dinheiro terá de ser recolhido e, se a operação não for bem coordenada, pode haver um aumento de juros que, no limite, levaria a uma nova corrida para liquidar estoques e cortar produção. “E não podemos descartar uma nova crise bancária após o início da recuperação com um ou dois grandes bancos ainda com problemas”, afirma David Beim, professor da Columbia Business School.

Erros do passado

Mas, afinal, por que os EUA podem estar tão confiantes de que não cairão na armadilha de estagnação do Japão? Historicamente, o mercado financeiro parece aprender com seus erros. “Hoje você nem precisa regular alguns tipos de derivativos porque simplesmente ninguém os compraria”, exemplifica Richard Clarida, professor de economia da Universidade de Columbia. E o sistema americano é mais aberto a esse aprendizado – é bom lembrar que os bancos japoneses continuaram a fazer empréstimos a empresas quebradas mesmo após o início da crise dos anos 90. A aposta é que a limpeza nos bancos será rápida. Dez dos 19 bancos que receberam capital do Fed já devolveram o dinheiro e há uma pressão grande para que o governo desmonte logo as instituições com problemas, em especial o Citigroup.

Um sistema limpo e melhor regulado estaria pronto para financiar o país com as melhores universidades do mundo, que tem tradição no processo de inovação tecnológica e que está ainda longe de apresentar problemas demográficos, apesar do clamor conservador contra a imigração. Com a possibilidade de aperfeiçoar um sistema de ensino básico que deixa muito a desejar na comparação com outras nações desenvolvidas e a promessa de desenvolver um seguro universal de saúde, o governo dos EUA tem ainda de onde extrair potencial de crescimento. Apesar de todas as dificuldades que o meio político, amplamente influenciado por lobbies fortíssimos, tem para aprovar as reformas necessárias para lidar com a crise, os americanos têm boas razões para acreditar que esta não é uma crise terminal.

A viagem e a participação no seminário em Nova Iorque fizeram parte do Citi Journalistic Excellence Award, prêmio recebido pelo jornalista Guido Orgis em março.

Gazeta do Povo, 21 de junho de 2009
Decisão deve mudar cursos de jornalismo
Fim da obrigatoriedade do diploma, determinada na semana passada pelo Supremo, provoca discussão em universidades

Diretores de escolas dizem que procura por cursos não deve diminuir e comparam futuro da carreira ao que ocorre com publicitários

ANA FLOR
DA REPORTAGEM LOCAL

O fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), deve aumentar a qualidade dos cursos e trazer mudanças nas grades curriculares ou nas opções de formação oferecidas. A opinião é de professores e diretores dos principais cursos de jornalismo do país. Para muitos deles, a decisão irá "reestruturar a categoria".

À frente das escolas de jornalismo, especialistas preveem a oferta de mais opções de pós-graduação na área e até a possibilidade de uma volta ao currículo em que os alunos faziam primeiro disciplinas humanísticas e, nos últimos anos da graduação, as disciplinas práticas.

A opção abriria a chance para pessoas com formações em outras áreas cursarem uma habilitação em jornalismo, mais curta que um curso universitário integral. Todas essas possibilidades estão em discussão no Ministério da Educação, onde um grupo vem estudando modificações nos currículos.

Hugo Santos, diretor de Comunicação e Artes da Estácio Ensino Superior, aposta em cursos mais tecnológicos e ampliação das opções de pós-graduação em jornalismo. O professor José Marques de Melo, que atua na Universidade Metodista de São Paulo, vê nos mestrados profissionalizantes uma tendência, como ocorre nos EUA. Apesar disso, ele defende a boa formação de jornalistas generalistas, para que os jornais atendam a um público cada vez mais amplo.

A valorização da formação universitária específica na área e a procura por vagas oferecidas nos vestibulares não devem sofrer modificações, dizem professores e diretores. Muitos comparam o futuro de seus cursos ao que já ocorre na publicidade -profissão na qual o diploma não é uma exigência. "Os empresários da publicidade procuram estagiários e profissionais com formação na área e a procura pelos cursos é muito alta", diz Ricardo Schneiders, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

José Luiz Proença, da Escola de Comunicação e Artes da USP, lembra que os cursos de jornalismo são anteriores ao decreto-lei de 1969 -parcialmente derrubado pelo STF. "No tempo anterior à obrigatoriedade [do diploma], os cursos já tinham procura", diz.

Leonel Aguiar, coordenador do curso de jornalismo da PUC-RJ, diz que os cursos "com excelência acadêmica" continuarão sendo procurados pelos que querem se iniciar na profissão. " Quem tem talento e quiser ser um bom jornalista vai aproveitar muito se escolher um bom curso", afirma Carlos Costa, coordenador de Jornalismo da Cásper Líbero.

Consultor Jurídico, 21 de junho de 2009
Em combustão
Exploração do pré-sal é desafio para arbitragem
Por Alessandro Cristo

A partir do momento em que uma atividade econômica se torna importante para a população e estratégica para o Estado, ela precisa da tutela de uma agência reguladora. Foi a falta desse tipo de “olhar” estatal que permitiu a explosão da bolha imobiliária nos Estados Unidos, gerando uma reação em cadeia que pôs o mundo na atual crise financeira. No Brasil, a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis mostra que, ao contrário do que dizem os defensores do livre mercado, a regulação pode trazer crescimento aos setores. Entre outras conquistas, a agência tem combatido com eficiência a comercialização de combustíveis adulterados. A avaliação é de uma das mais reconhecidas especialistas em regulação do país, a advogada Maria D’Assunção Costa, falando em entrevista à Consultor Jurídico.

Assunção é árbitra integrante do Cadastro de Mediadores e Árbitros do Institudo Brasileiro de Estudos do Direito da Energia, e também faz parte da Comissão de Gás Natural do Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás Natural (IBP). No setor público, atuou na Secretaria de Saneamento e Energia do governo paulista e na Companhia de Gás de São Paulo (Comgás). Hoje, além de advogar e prestar consultorias, dá aulas no Curso de Pós-Graduação do Instituto Brasileiro de Petróleo da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap).

No Brasil, a regulação por meio de agências começou a partir da privatização de serviços prestados pelo Estado, há quase 20 anos, mas ainda enfrenta problemas sérios, como elenca Assunção: “Orçamentos foram contingenciados, deixou-se de fazer concursos públicos para a contratação de fiscais e não foram nomeados diretores para os órgãos reguladores”. Por esse motivo, órgãos como a Agência Nacional de Telecomunicações, que têm a obrigação de fiscalizar os serviços, não conseguem dar conta do número de reclamações dos consumidores, que acabam por afogar o Judiciário com processos. O que a população não sabe, segundo a advogada, é que as agências também podem ser responsabilizadas judicialmente por falhas na prestação das concessionárias.

Autora de seis obras sobre regulação de mercado e Direito do Petróleo, entre elas o livro Comentários à Lei do Petróleo, Lei federal nº 9.478, de 6-8-1997 — Editora Atlas, 2009 —, Assunção prevê mudanças científicas e jurídicas profundas no país com a descoberta das novas reservas de petróleo marítimo na camada do pré-sal, na costa brasileira. A exploração de jazidas a mais de sete mil metros de profundidade na faixa litorânea que vai do Espírito Santo a Santa Catarina promete revolucionar não só as técnicas de extração como as relações contratuais e jurídicas entre os players do negócio. “Há demanda de profissionais capacitados para atuar como mediadores, árbitros e negociadores. Uma plataforma petrolífera gera um número imenso de contratos, todos ligados entre si. Vamos ter que estudar o reflexo que uma decisão vai ter em outros contratos e decisões”.

Segundo ela, é para a arbitragem que surgirão os maiores desafios e oportunidades. “Tudo o que se refere a petróleo e gás têm previsão legal de arbitragem”, diz. As discussões, segundo Assunção, deverão ficar longe das formas tradicionais de solução de conflitos no Judiciário. “Essas questões são muito complexas para serem levadas à Justiça. O risco é muito grande porque o Judiciário não tem o assunto dentro do seu programa de concursos. O ideal são os meios alternativos de solução de controvérsias”, explica, destacando que as mediações e conciliações feitas por magistrados serão fundamentais nessas relações.

A possível criação de uma nova estatal para controlar o que for produzido a partir dessas reservas e as formas de distribuição dos royalties aos estados e municípios próximos também terão de ser resolvidos antes que se possa começar a explorar os combustíveis fósseis do pré-sal e foram destacadas por Assunção. Leia abaixo trechos da entrevista, da qual também participaram os jornalistas Maurício Cardoso e Aline Pinheiro.

ConJur — Por que serviços como o de telefonia ainda levam milhares de casos ao Judiciário? Agências reguladoras como a Anatel não estão cumprindo sua função?

Maria D’Assunção — As agências deveriam atuar preventivamente na fiscalização. Nós ainda não começamos a cobrar das agências a responsabilidade civil que elas têm. Elas poderiam responder na Justiça por danos sofridos pelos consumidores ou pelos agentes econômicos. Mas nestes últimos anos nós tivemos uma crise tupiniquim das agências reguladoras. Orçamentos foram contingenciados, deixou-se de fazer concursos públicos para a contratação de fiscais, não foram nomeados diretores para os órgãos reguladores. Teve agência que ficou quase um ano sem diretor. As agências têm orçamento disciplinado em lei, que é sustentado por acréscimos na conta de energia elétrica ou de telefone. Mas esse valor fica contingenciado, ou seja, existe uma diferença muito grande entre o orçamento estabelecido na lei, que é direito da agência, e o que é liberado. E isso ainda não foi corrigido. O próprio Ministério Público tem certo temor em exigir a liberação dos recursos para que as agências possam fazer as fiscalizações.

ConJur — Os problemas orçamentários tornam o trabalho dos reguladores apenas pró-forma?

Maria D’Assunção — Não em relação à ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustívies], por exemplo. As fiscalizações têm funcionado no combate à adulteração de combustíveis, porque ela se capacitou para fazer isso. Tem havido uma melhora, embora a atuação ainda não seja a ideal.

ConJur — Quando a agência pode ser responsabilizada por danos causados pelas empresas concessionárias?

Maria D’Assunção — Por exemplo, nos casos em que ela tem a obrigação de saber que um combustível foi adulterado. Se o produto foi testado, mas por alguma falha administrativa, foi liberado, ela também deve responder pelos danos.

ConJur — As agências reguladoras conseguem separar suas atribuições técnicas das motivações políticas e econômicas que operam nos bastidores? Como o sistema funcionaria de forma mais efetiva?

Maria D’Assunção — Nossa cultura ainda não é forte no sentido de que a discricionaridade do regulador é técnica, e que ele precisa justificar todos os seus atos. A agência reguladora é um ente de Estado, atua em nome do Estado e não em nome do governo. O governo é formado por pessoas que têm um mandato transitório, enquanto o Estado é a pessoa jurídica regida por uma Constituição. A agência reguladora atua subordinada à lei, que vai delimitar a atuação dessa agência. O regulador tem o que nós chamamos de discricionariedade técnica, ou seja, para qualquer ato que ele queira regular, precisa manifestar a proposta ao público por meio de audiências e consultas. A princípio, a finalidade da regulação é orientar, fixar normas de conduta. Somente se essas normas não forem atendidas é que se fiscaliza e se aplica sanções. A regulação não pode ser surpreendente, mas tem por princípio passar por um processo colaborativo entre os agentes regulados, os consumidores e a agência, em uma integração com a sociedade. Além disso, tudo o que ela faz tem de ser justificado por notas técnicas. O regulador não tem vontade própria, mas a vontade da lei. Por isso, precisa justificar suas escolhas. O regulador é diferente do parlamentar, que tem discricionariedade política. A agência reguladora não decide politicamente, mas tecnicamente.

ConJur — Apesar de não serem órgãos políticos, as agências estão sujeitas a pressões políticas. Foi assim com a Agência Nacional de Aviação Civil, Denise Abreu, durante a crise aérea. Isso também não é motivo de insegurança?

Maria D’Assunção — O afastamento de dirigentes está previsto em lei, mas é preciso haver um justo motivo, e não simplesmente a vontade política. Quanto à incapacidade dos dirigentes, o Senado também peca por não sabatinar os indicados como deveria na hora de fazer a escolha. A escolha de um diretor é um ato complexo que exige a participação dos Poderes Executivo e Legislativo. O Legislativo também é responsável por não fiscalizar as agências, como prevê a Constituição Federal.

ConJur — A atual crise financeira que se alastrou pelo mundo a partir dos Estados Unidos poderia ser evitada caso houvesse uma regulação maior sobre as práticas financeiras?

Maria D’Assunção — A crise econômica deriva de uma cultura em que se podia fazer o que se quisesse. O Estado estava afastado disso e deixava correr a livre competição. O dever do Estado era enxergar até que ponto a livre competição era saudável, e a partir de quando seria preciso limitá-la, obrigando as empresas a terem lastros, a serem transparentes nos balanços e a terem mais responsabilidade ao emitirem títulos de mercado. A conclusão a que se chegou foi de que ter deixado por conta do mercado não foi uma boa coisa.

ConJur — Até onde essa interferência é boa?

Maria D’Assunção — O limite da interferência do Estado na atividade do particular depende do Poder Legislativo. São os nossos representantes que, em um determinado momento, decidem se, para desenvolver um negócio, será preciso uma autorização. Dessa forma, ele começa a regular aquela atividade. A razão para isso é o valor daquela atividade para o Estado e para a sociedade, e a necessidade dos olhos e das mãos estatais em benefício da sociedade. Um exemplo é a atuação do Banco Central, que funciona como uma agência reguladora para os serviços financeiros. É a forma de garantir ao cidadão a segurança de colocar o seu dinheiro em uma instituição bancária. Embora o risco seja desse cidadão, o Estado tem o dever de calibrar a atuação das instituições no mercado.

ConJur — A função da agência reguladora seria próxima a de um tutor?

Maria D’Assunção — Sim, nos momentos em que a sociedade se torna mais complexa. Exemplo disso é a propagação da telefonia móvel. A telefonia por celular não é um serviço público, mas o uso foi universalizado. Hoje existe um interesse de toda a população nesse serviço. O próprio conceito de serviço público evoluiu, passando a ser de interesse do Estado regular os serviços ao público.

ConJur — No caso de uma crise generalizada, como foi a do apagão aéreo, a agência reguladora deve defender os interesses das empresas operadoras ou dos consumidores?

Maria D’Assunção — A regulação tem um tripé, que é consumidor, agente econômico e Estado, em uma sintonia fina. A agência tem que defender os interesses do consumidor, mas de uma maneira que respeite os contratos de concessão firmados. É a busca de um justo equilíbrio entre os direitos do consumidor, do concessionário e do Estado concedente. Essa é uma das dificuldades dos reguladores. Outro problema é a cultura. Viemos de uma realidade em que os mandatos dos dirigentes não eram fixos, os governantes demitiam ou admitiam quando bem entendiam. Mas quando esses entes passam a ter algumas prerrogativas, os particulares também acabam sendo obrigados a cumprir a lei.

ConJur — Como o Judiciário tem analisado as decisões regulatórias?

Maria D’Assunção — Na pesquisa que fiz, o Judiciário tem valorizado as agências reguladoras. Quando elas atuam dentro dos limites da legislação, no cumprimento das suas atribuições, o Judiciário tem reconhecido. As poucas exceções acontecem quando as decisões extrapolam as atribuições dos órgãos.

ConJur — No caso de atividades em que o Estado atua como competidor, como no caso da Petrobrás, a regulação não é redundante?

Maria D’Assunção — No momento em que se cria entes que concorrem com a iniciativa privada, como no caso das empresas de economia mista, que têm ações na Bolsa de Valores, esses entes precisam se submeter ao olho do Estado, já que atuam de maneira idêntica às empresas privadas.

ConJur — As novas reservas de petróleo encontradas pela Petrobrás levantam a questão dos royalties a serem pagos pelas empresas que obtiverem o direito de exploração. Em que a discussão ainda emperra?

Maria D’Assunção — Não são só os royalties. Há também o bônus de assinatura, que é o que se paga para ter o direito de exploração e é dado no leilão. Além disso, se a produção exceder os limites previstos na legislação, os exploradores também devem pagar o que é chamado de participação especial. No caso dos royalties, o que se discute é qual seria a melhor distribuição dos recursos, ou seja, qual o critério para beneficiar os municípios atingidos. O município que está fora de uma área de influência também não deveria receber parte desses recursos? Outro ponto de dúvidas é quanto à destinação que o município ou o estado beneficiário vai dar a esses royalties. Hoje não há previsões específicas. Se esses recursos vêm de um bem público, de que maneira eles podem resultar em melhorias para a população?

ConJur — Por que isso ainda gera debates?

Maria D’Assunção — Por causa da sobreposição de legislações sobre royalties. A primeira regulamentação saiu em 1953, com a lei de criação da Petrobrás [a Lei 3.257/53]. Depois, quando começaram as descobertas de reservas marítimas, houve outra lei que determinava a Petrobrás como única produtora. Os recebimentos eram feitos por posto. A Lei do Petróleo [a Lei 9.478/97] acrescentou um terceiro regulamento sobre o tema. Há várias legislações fixando alíquotas sobre determinados produtos, com perímetros diferentes. Essa sobreposição de legislações provoca a ida dos municípios que se acham prejudicados ao Judiciário. O entendimento dos tribunais é que esse valor se refere a uma indenização, durante o tempo que durar a produção. Nós temos inúmeros projetos de lei sobre o assunto ainda em tramitação, mas ainda não há preocupação democrática de como vai ser a partilha dessas rendas.

ConJur — Em relação à exploração das reservas na camada do pré-sal, o governo ainda cogita a criação de uma segunda estatal que herdaria a responsabilidade. Em que questões essa medida esbarra?

Maria D’Assunção — Essa é uma decisão que vai passar por uma discricionariedade política do Executivo, que vai elaborar o anteprojeto de lei, e do Legislativo, que vai votar o projeto. A questão é qual é a finalidade que o Estado brasileiro quer dar às rendas petrolíferas. Uma das opções é recolher recursos para o Tesouro e repartir entre os entes federados, segundo um critério a ser definido. A outra é participar do negócio e ter o controle dos estoques de petróleo para comprar e vender. Nós temos legislações que preveem a segurança do abastecimento, o estoque estratégico, mas tudo passa pela finalidade que o Estado quer. É uma escolha puramente política. O debate levantado vai servir para que a sociedade entenda a discussão do que fazer com as rendas dos recursos naturais. A mineração, por exemplo, explora recursos naturais como o petróleo, mas não segue uma legislação semelhante para a distribuição de royalties.

ConJur — O que as novas descobertas de reservas petrólíferas mudam no mercado de petróleo?

Maria D’Assunção — Tecnologia e conhecimento, principalmente nas áreas de engenharia, geologia, recursos humanos e de tecnologia de informação. Também haverá mudanças no Direito. Estamos diante de problemas inimagináveis há dez anos, que nós, da área do Direito, do Poder Judiciário, e da arbitragem vamos ter que dar solução, principalmente no que diz respeito à interpretação de contratos e à solução de conflitos. Tudo o que se refere a petróleo e gás tem previsão legal de arbitragem. Há demanda de profissionais capacitados para atuar como mediadores, árbitros e negociadores. Uma plataforma petrolífera gera um número imenso de contratos, todos ligados entre si. Vamos ter que estudar o reflexo que uma decisão vai ter em outros contratos e decisões. Serão questões de municípios, de estados, ambientais e tributárias. Esses assuntos já começaram a ser discutidos em câmaras brasileiras de arbitragem. Temos pelo menos seis câmaras com árbitros capacitados que já discutiram sobre petróleo e gás natural, entre elas a da Fundação Getúlio Vargas e a da Câmara de Comércio do Canadá.

ConJur — A arbitragem terá preferência ao Judiciário?

Maria D’Assunção — Sim, porque essas questões são muito complexas para serem levadas à Justiça. O risco é muito grande porque o Judiciário não tem o assunto dentro do seu programa de concursos. O ideal são os meios alternativos de solução de controvérsias, que contam com a especialização dos árbitros, além da confiabilidade, da confidencialidade e da rapidez.

ConJur — Para os árbitros, qual será o desafio?

Maria D’Assunção — As áreas de energia elétrica, petróleo e gás mudaram muito. Antes, a mesma empresa gerava energia, transmitia e distribuía. Hoje são três empresas envolvidas nesse processo, e uma quarta que é a fiscalizadora.

ConJur — E os contratos que envolvam entes estatais também serão discutidos por meio de arbitragem?

Maria D’Assunção — Sim, a Lei de Concessões [a Lei 8.987/95] teve uma emenda, há dois anos, que incluiu a cláusula de arbitragem nos contratos de concessão. É possível que o poder concedente opte por essas cláusulas. Já existem vários contratos em que ela está prevista. A Lei das Parcerias Público-Privadas e a nova Lei do Gás prevêm. Tudo o que se refere a petróleo e gás é resolvido dessa forma, assim como todas as questões de transporte, exportação e importação dos produtos. O projeto de lei que reformula a Lei 8.666 também tem previsão de arbitragem na contratação pública de fornecedores. O que o Poder Judiciário tem patrocinado bastante é a mediação e a conciliação nas áreas de infra-estrutura. Esse também é um grande instrumental, já que os contratos dessa natureza são de 20 ou 30 anos e nenhuma das partes prevê um rompimento a curto prazo. Bem conduzidas, a mediação e a conciliação trazem excelentes resultados.

ConJur — As brigas judiciais em relação às contratações feitas pela Petrobras de forma menos burocrática se devem a uma contraposição de leis. Há quem diga que, pelo fato de ser uma empresa com participação estatal, ela deve contratar de acordo com o rigor da Lei de Licitações, a Lei 8.666/93. Outros defendem que, por competir com outras empresas privadas, a Petrobras precisa ter mais agilidade com fornecedores. Qual seu ponto de vista?

Maria D’Assunção — A lei do petróleo prevê a excepcionalidade para a Petrobras. A origem dessas questões é o entendimento do Tribunal de Contas da União de que ela que ela tem que usar a Lei de Licitações. Mas o Tribunal de Contas não é legislador, e há uma lei que prevê o regime licitatório simplificado para a empresa. Não é o regime licitatório que vai tornar a licitação mais barata ou mais moral, mas os seres humanos que atuam naquela contratação.

ConJur — Em que outros aspectos a Lei do Petróleo, que tirou da Petrobras o monopólio da exploração, modernizou a produção?

Maria D’Assunção — Todas as avaliações são muito positivas, isso pode ser visto nos balanços da Petrobras e das indústrias brasileiras de petróleo. Houve benefícios à pesquisa, à indústria, a serviços e aos valores que o Tesouro arrecadou. A própria Petrobras pôde se reciclar e se tornar uma das maiores empresas do mundo. Por qualquer lado que se veja, a legislação trouxe vantagens, valorizou a Petrobras.