O ESTADO DO PARANÁ, 19 de junho de 2009 | Economia
Construções executadas cresceram 11% em 2007
Agência Estado

As empresas do setor de construção civil realizaram, em 2007, obras e serviços no valor de R$ 128 bilhões, o que representa um aumento real (descontado a inflação) de 10,9% nas construções executadas em relação a 2006, segundo dados da Pesquisa Anual da Indústria da Construção (Paic), divulgada hoje pelo IBGE.

O setor público respondeu por 40,1% do total das construções executadas em 2007, porcentual abaixo do ano anterior, quando foi de 42,5%. Naquele ano, de acordo com a pesquisa, 110 mil empresas do segmento empresarial da indústria da construção ocupavam mais de 1,8 milhão de pessoas e tiveram gastos totais com o pessoal ocupado de R$ 30,6 bilhões, dos quais R$ 20,7 bilhões foram em salários, retiradas e outras remunerações, o que significou uma média mensal de 2,3 salários mínimos.

Segundo os técnicos do IBGE, "a expansão do setor da construção em 2007 foi coerente com o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro (5,7%), com o desempenho da atividade da construção no PIB (5%) e com a formação bruta de capital fixo (FBCF, referente aos investimentos), que avançou 13,5%, assinalando o maior acréscimo desde o início da série histórica (1996)", afirmam, no documento de divulgação da pesquisa.

Ainda de acordo com o levantamento, os investimentos brutos da indústria da construção em ativos imobilizados totalizaram aproximadamente R$ 5,1 bilhões em 2007. A aquisição de máquinas e equipamentos (bens de capital) foi o principal investimento e representou 44,2% do total. Em seguida, vieram os gastos com meios de transporte (23,1% do valor investido); as compras de terrenos e edificações (21,3%); e outras aquisições (móveis, microcomputadores e ferramentas), que representaram 11,4% do total.

O principal material de construção adquirido foi o cimento, que representou 27,4% do valor dos produtos pesquisados na atividade, seguido pelo asfalto (20,6%), concreto usinado (20,5%), vergalhões (20,4%) e tijolos (11,1%).

Agência Diap, 22 de junho de 2009
Redução de tributos para construção de casas populares na pauta

A medida provisória (MP) que concede benefícios fiscais para construtoras de imóveis do programa 'Minha Casa, Minha Vida' tranca a pauta do plenário e tem prioridade nas votações da sessão deliberativa desta terça-feira (23), às 14h.

A MP também reduz tributos para a fabricação e importação de motocicletas.

Transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/09, a Medida Provisória (MP) 460/09 aumenta a tributação sobre o cigarro, com objetivo não só de combater o tabagismo, mas também de compensar a renúncia fiscal decorrente da redução de impostos contida na medida.

Obras iniciadas

Aprovada com várias modificações pela Câmara, a MP foi relatada naquela Casa pelo deputado André Vargas (PT/PR).

Uma das mudanças contidas no PLV estendeu os benefícios tributários destinados ao Programa 'Minha Casa, Minha Vida' às obras contratadas a partir de 31 de março de 2009. Pela MP, seriam beneficiadas somente obras iniciadas naquela data.

Esse benefício é destinado a construções de até R$ 60 mil - conforme prevê a MP 459/09, que dispõe sobre o programa - e vale até 31 de dezembro de 2013.

Incorporação

Para cada incorporação submetida ao regime especial de tributação, a incorporadora ficará sujeita ao pagamento equivalente a 6% da receita mensal recebida, que corresponderá ao pagamento mensal unificado dos impostos e contribuições.

O percentual correspondente ao pagamento unificado dos tributos para os projetos de incorporação de imóveis residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida será equivalente a 1% da receita mensal recebida.

Nesse pagamento único, estão incluídos o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O relator concedeu também mais dez dias para as empresas pagarem o imposto. Pelo PLV, o pagamento unificado de impostos deve ser feito até o 20º dia do mês subseqüente àquele em que houver sido auferida a receita.

O pagamento dos impostos será considerado definitivo, não gerando, em qualquer hipótese, direito à restituição ou à compensação com o que for apurado pela construtora.

Motos e cigarros

Com objetivo de incentivar a fabricação e importação de motocicletas, a MP reduz de 3% para zero a alíquota da Cofins incidente sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 150cm³.

Esse benefício - que valerá para os meses de abril a junho de 2009 - não se aplica às receitas auferidas pela empresa revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária.

O único aumento de tributos recai sobre o cigarro, cujo índice a ser aplicado pelos fabricantes sobre o preço de varejo para encontrar a base de cálculo da Cofins passa de 169% para 291,69%.

Para a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, o coeficiente multiplicador passa de 1,98 para 3,42, o que representa aumento de 72%. Esses novos tributos para o cigarro valem a partir de 1º de julho de 2009.

Pessoa com deficiência

A medida provisória também concede às pessoas com deficiência isenção do PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de bens como cadeira de rodas, próteses, entre outros.

No mesmo sentido, os portadores de deficiência auditiva com perda mínima de 41 decibéis nos dois ouvidos também poderão comprar carro novo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cujo benefício já existe para portadores de deficiência física, visual e mental.

A MP concede ainda à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) competência para atuar sobre tributação e arrecadação da contribuição para fomento da radiodifusão pública.

Enchentes

Segundo item da agenda do Plenário, a MP 461/09 abre crédito extraordinário para o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300 milhões, para socorro e assistência às pessoas atingidas pelas chuvas e enchentes ocorridas entre outubro de 2008 e março de 2009 em vários estados.

Os recursos pretendidos pelo governo, conforme a MP, também serão usados para atender a operação "carro-pipa" em municípios do semi-árido que, ao contrário dos locais inundados, padecem da falta de água para o consumo humano.

Do total de recursos, R$ 220 milhões serão destinados à assistência às vítimas das enchentes e ao abastecimento de água em regiões afetadas pela estiagem, e os demais R$ 80 milhões serão aplicados na recuperação da infraestrutura danificada pelas cheias.

Os recursos para a abertura do crédito decorrem, segundo o governo, de superávit financeiro no balanço patrimonial da União do exercício de 2008, relativo a recursos ordinários.

Agência Diap, 22 de junho de 2009
Agenda Política: STF pode votar Adin do DEM contra contribuição sindical às centrais

Nesta quarta-feira (24), está prevista votação da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4067, do DEM-PFL, que questiona o repasse da contribuição sindical às centrais sindicais. A ação está na pauta do Supremo. Instalação da CPI da Petrobras está agendada para 30 de junho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre agenda em cinco estados nesta semana.

Inicia pelo Paraná, onde, com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, lança nesta segunda-feira (22), o Plano Agrícola e Pecuário 2009/2010, em Londrina.

Lula e Stephanes anunciam detalhes do destino dos R$ 93 bilhões que serão alocados para crédito, custeio e comercialização da próxima safra.

Na semana, Lula ainda lança projeto de revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro, uma das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Crise no Senado

A expectativa no Congresso Nacional é para os desdobramentos de escândalos em que o Senado Federal vem sendo envolvido desde a posse de José Sarney (PMDB/AP) para presidente da Casa, em fevereiro.

Segundo as denúncias, parentes de Sarney foram contratados por publicação de atos secretos feitos pela administração da Casa, que também serviram para outras decisões da Casa.

Sarney anunciou uma comissão de sindicância para averiguar os atos secretos, prometeu divulgar os dados do Senado em site oficial na Internet, além de pretender contratar auditoria externa para averiguar a folha de pagamentos dos servidores da Casa.

CPI da Petrobras

Ainda no Senado, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras para investigar supostas irregularidades cometidas pela estatal deve ficar para 30 de junho, conforme acordo entre os integrantes da CPI.

Senadores consideram que na semana quem, em função das festas juninas no Nordeste, parlamentares estarão ausentes de Brasília. A instalação já foi adiada três vezes.

Veja a seguir os principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (22)

- Em Congoinhas (PR), Lula participa da cerimônia de comemoração de 2 milhões de ligações pelo programa Luz Para Todos e, em seguida, inaugura uma biblioteca do Programa Biblioteca Cidadã. Lula depois parte para Londrina, onde lança o Plano Agrícola e Pecuário 2009/2010 junto ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.

- Lula também vai ao Rio de Janeiro, onde participa da homenagem ao casal Renée e Apolônio de Carvalho no consulado da França. Apolônio (1912-2005), militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), foi fundador do PT.

- Em São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, participa de um almoço-debate promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), onde faz uma exposição com o tema "A Justiça, o Homem e a Lei".

- O PT/SP faz reunião ampliada da executiva para debater o impacto da candidatura do deputado federal Ciro Gomes (PSB/CE) ao governo de São Paulo. O PT tem seis postulantes ao cargo, mas nenhum suficientemente forte para combater o PSDB, há 14 anos no cargo.

- Estudantes de Jornalismo de diversas cidades do País organizam novas manifestações de desagravo à decisão do STF que aboliu a obrigatoriedade da formação universitária para a profissão de jornalista.

- O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participa de reuniões de trabalho em Paris (França).

- O Ministério do Trabalho divulga o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de junho.

Terça-feira (23)

- Pela manhã, Lula lança projeto de revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro, uma das obras do PAC. Depois, o presidente parte para São Paulo onde inaugura o novo prédio do Hospital Israelita Albert Einstein e, mais tarde, visita a sede do time do São Paulo Futebol Clube.

- O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a senadora Kátia Abreu (DEM/TO) são convidados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para discutir a nova governança da cafeicultura brasileira.

- Os ministros Reinhold Stephanes (Agricultura) e Carlos Minc (Meio Ambiente) são expositores da apresentação de dados ambientais na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

- O líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS), o presidente da comissão especial que discute a reforma tributária, Antonio Palocci (PT/SP), e o relator da matéria, Sandro Mabel (PR/GO), se reúnem com líderes da oposição para tentar um acordo sobre o tema. O objetivo do Governo é tentar votar a proposta no plenário nas próximas semanas.

- Henrique Meirelles profere palestra em almoço da Câmara de Comércio Brasileira, em Paris.

- A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realiza audiência pública sobre a prestação de serviços de telecomunicações para o governo e empresas públicas e estatais com os ministros Hélio Costa (Comunicações e Paulo Bernardo (Planejamento), o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e outros.

- A Comissão de Viação e Transportes da Câmara realiza audiência pública sobre o preços dos combustíveis praticados no Brasil com o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e outros.

- A Comissão de Assuntos Econômicos realiza audiência pública sobre regulamentação de cartões de crédito com o José Antonio Marciano, Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos, e outros.

- A Comissão de Agricultura da Câmara realiza audiência pública sobre nova governança da cafeicultura brasileira com o ministro Guido Mantega e outros.

- Comissão de Sindicância do Senado destinada a apurar os atos secretos da Casa pode divulgar seu relatório.

Quarta-feira (24)

- Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4067, do DEM-PFL, que questiona o repasse da contribuição sindical às centrais sindicais está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).

- A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio audiência pública com a finalidade de debater "Reforma Tributária - matéria objeto da PEC 31/07". A sessão será às 11h, plenário 5.

- De volta a Brasília, Lula faz reunião de coordenação política e recebe a visita da presidente das Filipinas, Gloria Macapagal Arroyo, e do presidente eleito do Panamá, Ricardo Martinelli.

- O ministro Carlos Minc é convocado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para dar explicações aos parlamentares sobre o pronunciamento feito no final de maio em que chamou os produtores rurais de vigaristas e acusou deputados de chantagear o governo para liberar recursos ao setor ruralista.

- O secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscal do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, é convidado da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados para discutir a reforma tributária que está parada na Casa.

- Henrique Meirelles participa, até sexta-feira (26), da 8ª Conferência Anual do Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, na Suíça

- A Comissão de Finanças e Tributação tem reunião reservada com a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, sobre a arrecadação de maio.

- A Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública para discutir supostas irregularidades no pagamento de saldo remanescente da "conta petróleo " com o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Rodrigues, e o procurador da República no Distrito Federal José Alfredo de Paula.

- O Supremo Tribunal Federal julga: 1) recurso extraordinário contra acórdão que reconheceu ser indevida a cobrança da alíquota de 0,38% da CPMF nos noventa dias posteriores à publicação da EC 42/03; e 2) recurso extraordinário em face de decisão do TJSP, que entendeu ser legítima a extensão do pagamento da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM), instituída pela Lei Complementar Estadual 977/05, àqueles que se aposentaram até a data da publicação da EC 41/03.

- O Banco Central divulga Investimento Estrangeiro Direto em maio.

- O FED (banco central americano) anuncia decisão sobre taxa de juros.

Quinta-feira (25)

- Lula recebe deputados da bancada federal evangélica em Brasília. Depois participa do anúncio do acordo da cana-de-açúcar que estabelece novas condições trabalhistas nos canaviais e recebe o ministro do Turismo, Luiz Barretto, seguido do representante da Unesco no Brasil. À noite, abre a 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, no Centro de Convenções.

- Reunião do Conselho Monetário Nacional discute meta de inflação para 2011.

- Último dia para o presidente Lula sancionar Medida Provisória 458, que autoriza a legalização de terras da União de até 1,5 mil hectares ocupadas na Amazônia Legal.

- O IBGE divulga desemprego em maio.

- Programa nacional do PSDB, em cadeia de rádio e TV, com duração de 10 minutos.

Sexta-feira (26)

- Na cidade de Itajaí (SC), Lula sanciona lei que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura. Em seguida, Lula vai a Porto Alegre (RS), onde participa da cerimônia de inauguração do programa Território de Paz. Participa ainda do 10º Fórum Internacional do Softwere Livre. No fim da tarde, o presidente inaugura novo parque gráfico do Grupo RBS.

- O Tesouro Nacional divulga resultado do Governo Central em maio.

Folha de S.Paulo, 22 de junho de 2009
Recessão do crédito persiste para as pequenas empresas
Pesquisa aponta que 63% das micro e pequenas ainda são afetadas pela crise | Queda na demanda e dificuldade para conseguir empréstimo são principais problemas; impacto é maior na indústria e no agronegócio
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Quatro em cada dez micro e pequenas empresas do país reclamam que ainda não há melhora na oferta de crédito oferecido pelos bancos, apesar das várias medidas anunciadas pelos governos federal e estaduais para incrementar os financiamentos e aliviar o caixa dos empreendimentos, atingidos pela crise financeira mundial.

É o que mostra levantamento feito, a pedido da Folha, pelo Sebrae-SP com 4.200 micro e pequenas empresas (MPEs) de todos os Estados e distribuídas pela indústria, pelo comércio e pelo setor de serviços. A pesquisa, feita entre 16 de março e 15 de maio, é a primeira de âmbito nacional com o objetivo de avaliar os reflexos da crise nesse segmento empresarial.

A crise não apenas afetou, mas ainda afeta os negócios de 63% dessas empresas. Queda na demanda e dificuldade para obter crédito -que, além de mais disputado, passou a ser mais caro- são os principais impactos sentidos pelas MPEs.

Os efeitos são piores para empresas do setor industrial e do agronegócio, cujas atividades são mais voltadas para exportação. Ou naquelas que fabricam produtos para o mercado interno com alto valor unitário e que dependem da concessão de crédito para vender ao consumidor -caso de eletroeletrônicos e móveis.

Entre os empresários do comércio e dos serviços, setores mais dependentes da renda do consumidor, os impactos são menores. Nesse caso, a queda da demanda ocorre porque o consumidor teme a incerteza da economia e, por isso, adia as compras de longo prazo.

Enquanto 42% das empresas reclamam que persiste a dificuldade para conseguir empréstimos, 28% nem sequer sabem responder a questão. Só 30% notaram melhora.

Em setembro do ano passado, antes de as turbulências internacionais afetarem o Brasil, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, um dos poucos canais das empresas para conseguirem empréstimos com juros menores e prazos maiores) havia emprestado R$ 1,159 bilhão às micro e pequenas que buscaram financiamento nas linhas de crédito disponíveis para esse segmento. Esse valor representava 14,3% do total emprestado para empresas de todos os portes, ou R$ 8,128 bilhões.

Em abril deste ano, o segmento das MPEs conseguiu financiamentos que, somados, chegaram a R$ 818 milhões -10,6% do total emprestado pelo BNDES a todas as empresas (R$ 7,721 bilhões). O valor emprestado é 30% menor do que o de setembro de 2008.

" O problema do crédito continua presente. Burocracia, exigências exageradas para que a empresa dê garantias reais de que vai cumprir as regras do empréstimo e desinformação ainda são problemas constantes no dia a dia desse perfil de empreendedor. Com a crise, as exigências se acentuam", diz Ricardo Tortorella, diretor-superintendente do Sebrae-SP.

Desinformação

Tatiana Tichauer, proprietária da Doctor Clean, indústria de produtos antissépticos, diz que a expansão da empresa e a contratação de mais empregados esbarram no jogo de empurra-empurra e desinformação dos próprios bancos.

" Com a questão da gripe suína, as nossas vendas aumentaram. Preciso de empréstimo para promover ações em pontos de venda e não tenho conseguido crédito para capital de giro. Não quero comprar máquinas, como oferecem algumas poucas linhas existentes."

A empresária passou os últimos 60 dias esperando uma resposta de um banco que a havia informado, equivocadamente, de que conseguiria o financiamento no BNDES. "Agora, a informação é outra. A linha que buscava não existe."

A justificativa do setor financeiro para aumentar as exigências e selecionar ainda mais os clientes é o risco de inadimplência -que, segundo dados do Banco Central, cresceu tanto para pessoas físicas como para empresas. Em abril, os calotes representavam 5,2% dos empréstimos comerciais (crédito pessoal, cheque especial e empréstimos de capital de giro às empresas). O nível foi o mais alto desde outubro de 2000.

Erros e acertos

Para Fábio Pina, economista da Fecomercio SP, o governo acerta ao forçar os bancos públicos a baixar os juros para empréstimos a empresas e a fomentar a criação de fundos para estimular a ampliação dos financiamentos, mas o maior problema é a demora na implementação das medidas. "Até os recursos, que estão mais escassos, caros e disputados, chegarem à praça demora muito."

Há duas semanas, o governo editou medida provisória que libera R$ 4 bilhões da União para criar dois fundos que visam garantir operações de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para trabalhadores autônomos. A expectativa é dar cobertura para que R$ 48 bilhões sejam concedidos em empréstimos a partir de julho.

O governo pretende, com a medida, estimular o mercado financeiro a voltar a emprestar para as pequenas e a reduzir o "spread" (diferença entre os juros pagos pelos bancos ao captar recursos no mercado e a taxa cobrada dos clientes) nos financiamentos às empresas.

" O "spread" foi reduzido para crédito consignado, financiamento de automóveis e grandes empresas, mas não para as médias e pequenas", afirma Milton Bógus, diretor titular do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Fiesp (federação das indústrias paulistas). "Quando a taxa Selic cai um ponto percentual, os juros para linhas de capital de giro baixam de 32,7% para 32,5% ao ano. Ou seja, nada."

A falta de crédito pode até afetar o abastecimento, segundo avalia, em alguns segmentos que se beneficiam do consumo direto, caso de alimentos, confecções e calçados. "Em junho, notamos melhora gradativa no emprego e na demanda. Mas, sem crédito, as empresas não conseguem capital para comprar matéria-prima e fazer a produção girar. Se a demanda não é atendida, o abastecimento pode ser prejudicado."

Expectativa

A disponibilidade do crédito só deve melhorar, na avaliação de Fabio Silveira, economista da RC Consultores, a partir do último trimestre deste ano. "Mas isso deve ocorrer apenas se não houver novas turbulências externas, o que não está totalmente descartado."

Para o Sebrae-SP, as expectativas para o segundo semestre são positivas. "Quase metade dos entrevistados prevê que o faturamento vai aumentar, o que é até esperado, já que deve ocorrer a reposição das perdas. E 66% acreditam que o nível de emprego deva se manter. O empresário já vê mais que uma luz no fim do túnel, começa a soltar o freio", diz Tortorella.

 

Folha de S.Paulo, 22 de junho de 2009
Juros em queda levam a fuga recorde dos fundos DI
Participação da categoria no total da indústria de fundos é a menor da história | Investimento acompanha de perto a variação dos juros básicos; altas taxas de administração também pesam na aplicação
FABRICIO VIEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Com os juros pagos no país cada vez em níveis mais baixos, os brasileiros começam a rever suas opções de investimento. Nesse processo, os maiores prejudicados têm sido os fundos DI, categoria que acompanha mais de perto as oscilações dos juros. Nenhum outro tipo de fundo tem sofrido uma sangria tão grande quanto os DIs.

Nas primeiras duas semanas de junho, já saiu dos fundos DI o equivalente aos resgates de todo o mês de maio. Se o ritmo for mantido, este será o pior mês desde dezembro passado. Parte dos recursos migra para a poupança (leia texto abaixo).

A captação líquida (diferença entre as aplicações e os resgates) nesses fundos ficou negativa em R$ 1,63 bilhão até o dia 15 deste mês. Nos últimos 30 dias, a saída líquida alcança os R$ 4,15 bilhões.

No ano, a categoria lidera os saques, com a fuga de R$ 6,4 bilhões, segundo levantamento da Anbid (Associação Nacional dos Bancos de Investimento).

" O investidor está atento à queda da taxa e seu impacto no retorno dos fundos. O que estamos presenciando é uma mudança de paradigma nos investimentos dos brasileiros. Não dá mais para sonhar em ganhar 20% no ano sem esforço, como era comum há não muito tempo", afirma o professor e educador financeiro Mauro Calil.

A carteira dos fundos DI é formada em grande parte por títulos atrelados às oscilações da taxa básica Selic, que vem sendo reduzida de forma expressiva nos últimos meses. Dessa forma, o retorno da categoria tem sido achatado, o que motiva muitos investidores a trocar de aplicação.

Os fundos são uma comunhão de recursos de vários investidores. Esses recursos servem para os gestores adquirirem títulos públicos e privados (como debêntures, vendidos pelas empresas) que serão os responsáveis pela rentabilidade oferecida pelo fundo.

A saída de capital que se intensificou nas últimas semanas fez a participação do DI no patrimônio total da indústria de fundos recuar para seu menor percentual da história. O mais recente levantamento da Anbid mostrou que os fundos DI respondem no momento por 14,99% do total do mercado. Em 2005, o percentual superava 20% e no final da década de 90 chegou a ser de mais de 33%.

Custos altos

"É um momento complicado para a categoria. Uma expressiva redução da taxa de administração poderia ser um caminho para elevar a atratividade dos fundos DI. O mercado de fundos deve se reorganizar, ou o DI pode acabar por desaparecer no futuro", afirma Calil.

Com a redução das taxas de juros, que afetou os fundos DI mais do que qualquer outra categoria, o custo da taxa de administração é outro problema que tem minado a aplicação.

Com a taxa básica Selic em 9,25% anuais, apenas fundos com taxa de administração de 1% ou menos conseguem ser mais atrativos do que a poupança. E poucos fundos, especialmente no varejo -segmento destinado àqueles que têm menos recursos para aplicar-, cobram taxa tão baixa. Ou seja, para a fuga do DI perder fôlego, os bancos teriam de abrir mão de parte dos ganhos que têm com as taxas de administração.

Presente em todos os fundos, a taxa de administração engole parte dos ganhos das aplicações. No caso dos fundos dirigidos ao varejo, costuma oscilar entre 2% e 3% ao ano. Com a Selic no atual patamar, uma taxa de administração de 3% é proporcionalmente muito alta -representa quase um terço do ganho anual da aplicação.

Os fundos DI vão pagar em torno de 10% brutos neste ano. Desse percentual, o investidor ainda terá de abrir mão dos custos da taxa de administração, além da cobrança de IR.

" Para conseguir ganhos maiores, o investidor vai ter de arriscar mais", diz o administrador de investimentos Fábio Colombo.

No caso da Bolsa, há a possibilidade de conquistar um retorno bem maior. No ano, por exemplo, o índice Ibovespa (das 65 ações mais negociadas) tem alta de 36,8%. Mas o investimento é mais arriscado, pois a Bolsa pode cair e causar prejuízo ao aplicador.

Folha de S.Paulo, 22 de junho de 2009
Taxa básica pode ter chegado perto de seu piso
DA REPORTAGEM LOCAL

Depois de ser reduzida para 9,25% anuais, a taxa básica Selic pode estar perto de seu piso. Ao menos é o que projetam analistas e investidores, que contam com, no máximo, mais uma redução neste ano, que levaria a taxa básica da economia para 9%.

O próprio Copom (Comitê de Política Monetária), na ata de sua mais recente reunião, afirma que o espaço existente hoje para novos cortes é "residual".

Como consequência, a rentabilidade das aplicações que acompanham a oscilação dos juros, especialmente os fundos DI, pode não ter muito mais o que encolher.

" Não sabemos ainda se os juros reais vão cair muito. Isso depende também do rumo da inflação", afirma o administrador de investimentos Fábio Colombo.

Se a inflação voltar a ser uma ameaça no ano que vem, o Banco Central poderá reverter o atual processo e elevar os juros.

Neste momento, o mercado projeta que a taxa básica de juros estará no mesmo patamar que o atual em 2010. Isso demonstra que os pouco mais de 9% atuais têm se firmado como piso.

Mas os cenários para a inflação e os juros podem trazer surpresas, como o ano passado demonstrou.

Apesar da crescente saída dos investidores dos fundos que pagam juros, ainda há uma considerável soma de dinheiro aplicada neles.

Os fundos DI têm patrimônio líquido de R$ 186,69 bilhões. O mercado brasileiro de fundos como um todo -ações, DI, renda fixa, previdência privada e outros- apresenta patrimônio de R$ 1,22 trilhão, em seus maiores níveis históricos.

A poupança apresenta saldo de R$ 280,61 bilhões.

" Mesmo que os juros descessem mais, não acho que as aplicações de renda fixa desapareceriam. Basta ver o exemplo de países como os EUA, que têm juros baixíssimos e ainda têm aplicações de renda fixa", diz Colombo. Os juros básicos americanos estão atualmente entre zero e 0,25% ao ano. (FV)

 

Folha de S.Paulo, 22 de junho de 2009
Com rendimento líquido de 6%, poupança atrai mais recursos
DA REPORTAGEM LOCAL

A poupança é um dos destinos dos recursos que têm saído dos fundos DI. Neste mês, até o dia 15, a poupança recebeu líquido R$ 1,08 bilhão. No mês passado, outro R$ 1,88 bilhão já havia sido dirigido para a conservadora aplicação. Os dados são do Banco Central.

Em meio ao processo de redução da taxa básica Selic -referência para os juros praticados no mercado-, a poupança voltou a se destacar e ser encarada por muita gente como uma opção de investimento.

O que deu alento à poupança foi o fato de não cobrar taxa de administração nem IR, como ocorre com os fundos.

No ano, a poupança vai ter uma rentabilidade líquida de pouco mais de 6%. Descontando um IR de 20%, apenas um fundo DI que cobrasse uma taxa de administração de 1% ou menos conseguiria ser mais atraente que a poupança.

Atento ao risco de migração em massa dos fundos, o governo apresentou mudanças no mês passado para a poupança. A ideia é que a partir de janeiro de 2010 as cadernetas com saldo superior a R$ 50 mil passem a sofrer incidência de IR.

Para o governo federal, uma fuga dos fundos para a poupança não interessa.

Isso porque os fundos são grandes compradores de títulos públicos, necessários para o governo rolar sua dívida. (FV)

 

Agência Diap, 22 de junho de 2009
Comissões: na CCJ, projeto que trata de execuções trabalhistas

A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar nesta semana o PL 2.295/00 (PLS 161/99), do ex-senador Lúcio Alcântara, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, o PL 5.140/05, do ex-deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP), que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

O projeto trata sobre a penhora 'online' nas execuções trabalhistas.

O relator da matéria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer favorável à proposição e, no mérito, pela aprovação do projeto.

Dirigente sindical

Também consta na pauta do colegiado, o PL 5.710/01, do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao artigo 543 da CLT, dispondo sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.

O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer favorável ao texto, que se aprovado e não houver recurso contrário à decisão do colegiado, segue para o Senado Federal.

Taxas para emprego

O PL 6.246/05, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), também consta na pauta da CCJ. O projeto proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.

O parecer do relator, deputado Colbert Martins (PMDB/BA), é pela constitucionalidade da matéria.

Periculosidade

Faz parte ainda da pauta da CCJ, o PL 7.378/06 do senador Paulo Paim (PT/RS) (no Senado PLS 170/05), que modifica o artigo 193 da CLT para conceder adicional de periculosidade aos eletricitários. O relator, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ) ofereceu parecer pela constitucionalidade.

O colegiado se reúne, nesta terça-feira (23), às 14h, no plenário 1.

Jornada do aprendiz

A Comissão de Trabalho da Câmara se reúne, nesta quarta-feira (24) para deliberar sobre sua pauta ordinária. Entre os projetos, destaca-se o PL 2.898/04, da deputada Ann Pontes (PMDB/PA), que reduz para 4 horas a jornada de trabalho do aprendiz.

A relatora, deputada Andréa Zito (PSDB/RJ) apresentou parecer favorável à matéria.

O objetivo da proposição é garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio tendo uma jornada reduzida.

Piso dos professores

Outra proposta em pauta no colegiado é o PL 3.133/08 (no Senado PLS 433/07), do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que estabelece que os profissionais da educação básica terão vencimento inicial igual ou superior ao Piso Salarial Profissional Nacional, e a cada sete anos de trabalho a licença das atividades normais, com duração mínima de um ano.

A relatora, deputada Andréia Zito (PSDB/RJ) apresentou voto favorável, com complementação.

Participação na gestão

Já o projeto do Executivo, PL 3.407/08 dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, também consta na pauta do colegiado.

O relator, deputado Pedro Henry (PP/MS) é favorável ao projeto e apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Terceirizado

A Comissão de Trabalho realiza, nesta quarta-feira (24), às 11h, audiência pública sobre o contrato firmado entre a Câmara dos Deputados e a Capital Empresa Prestadora de Serviços Gerais.

Foram convidados para o debate o diretor do Departamento de Material e Patrimônio da Câmara, Eugênio Amaro; e representantes da empresa.

Indústria do fumo

Nesta quinta-feira, às 9h30, o colegiado continua com a agenda de audiência pública.

O colegiado debate a situação da indústria do fumo no Brasil e suas consequências na área do trabalho e da produção.

Foram convidados para o debate o procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros; a secretária da Receita Federal, Lina Vieira; e o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider.

As reuniões do colegiado acontecem no plenário 12.

Jornada dos enfermeiros

A Comissão de Seguridade Social e Família se reúne, nesta quarta-feira (24), para deliberar sobre sua pauta ordinária. A Comissão poderá apreciar o PL 2.295/00 (PLS 161/99), do ex-senador Lúcio Alcântara, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou parecer favorável à proposta.

Outra matéria na pauta do colegiado é o PL 1.892/07, do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que acrescenta dispositivo à Lei 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.

A proposta fixa a duração do trabalho em 30 horas semanais.

O relator, deputado Ribamar Alves (PSB/MA) apresentou parecer pela aprovação.

Motoristas

O colegiado poderá ainda analisar o PL 2.895/08, do ex-deputado Barbosa Neto (PDT/PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão.

O relator, deputado Neilton Mulim (PR/RJ) apresentou parecer pela aprovação do projeto. O colegiado se reúne no plenário 6, às 9h.

Saúde do trabalhador

Nesta terça-feira (23), às 14h, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública para discutir a saúde do trabalhador odontólogo. A reunião ainda não tem plenário definido.

Foram convidados para o debate, o cirurgião dentista Arsênio Peres; o professor da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Odontologia Luiz Mazzilli; e o presidente da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo, Antônio Santos.

Educação

As comissões de Seguridade Social e Família; e de Educação e Cultura realizam audiência pública para debater sobre os diplomas expedidos por instituições estrangeiras de ensino. A reunião será, nesta terça-feira (23), às 14h30, no plenário 7.

Foram convidados para o debate o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira; o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz do Amaral; e o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, Mourad Ibrahim.

Reforma universitária

A comissão especial da Reforma Universitária realiza, nesta terça-feira (23), audiência pública e votação de requerimentos. O colegiado se reunirá às 14h30, no plenário 3.

Foram convidados para do debate a presidente da Frente Parlamentar das Universidades Comunitárias, deputada Maria do Rosário (PT/RS); o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias, Gilberto Gonçalves; e o presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, João Carlos Gomes.

Reforma política

Nesta quinta-feira (25), a Frente Parlamentar pela Reforma Política e a Central Única dos Trabalhadores realizam "Seminário sobre a Reforma Política no Brasil e as Mulheres". O evento será no Auditório Freitas Nobre (Plenarinho), no anexo IV.

O ESTADO DO PARANÁ, 22 de junho de 2009 | Economia
Debate sobre a nova lei do estágio
Redação

A nova lei de estágio será pauta de discussão promovida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) e pelo Centro de Estudos do Ministério Público do Trabalho (MPT) na próxima segunda-feira (dia 22), às 9h, no auditório da Procuradoria do Trabalho 9.ª Região (Av. Vicente Machado, 84). O evento contará com a presença de auditores fiscais do Trabalho e procuradores do trabalho.

Para o superintendente do Trabalho e Emprego no Paraná, João Graça, o simpósio será de extrema importância tendo em vista que deverá sanar muitas dúvidas referentes à contratação da mão-de-obra estagiária.

O ESTADO DO PARANÁ, 22 de junho de 2009 | Economia
Entrevista: Superintendente Regional do Ministério do Trabalho
Helio Miguel
Daniel Caron

Reduzir a prática dos trabalhos infantil e degradante estão entre as principais metas da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Paraná (SRT-PR). O maior desafio, porém, está em diminuir as ocorrências de acidentes de trabalho, que estão prestes a levar o Estado ao terceiro lugar no ranking nacional. Recém-chegado de Genebra, na Suíça, onde participou da última conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o superintendente do órgão, João Graça, esteve na sexta-feira na Redação de O Estado, onde falou das ações preventivas e repressivas que vêm sendo tomadas. Ele comentou, ainda, sobre os efeitos da crise sobre o emprego que culminaram, esta semana, na demissão de 900 funcionários na unidade da Bosch em Curitiba.

O Estado: A SRT-PR lançou, recentemente, versões em outros idiomas das cartilhas sobre o trabalho infantil. Como ela surgiu, e como foi parar no resto do País e, agora, na Europa?
João Graça - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem uma função repressiva, que é a fiscalização, mas não tinha nenhum papel educativo. Então vi a necessidade de idealizar alguma coisa nesse sentido. Lançamos a cartilha em novembro, e começamos a desenvolver no Brasil inteiro. Também sugeri ao ministro [do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi] para a gente lançá-la na OIT, e fui convidado por ele para seguir com a delegação para Genebra. Traduzimos para inglês e espanhol e, no dia 12 de junho (Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil), quando começaram os debates, a cartilha ficou no hall de entrada da assembleia.

O Estado: O senhor trouxe novidades de Genebra sobre avanços nas relações de trabalho?
JG - Foi o Brasil quem levou as novidades. O discurso do presidente Lula estava em sintonia com o que o ministro Lupi vem dizendo, sobre a importância do envolvimento da OIT nas discussões da globalização e do reflexo que a crise tem na empregabilidade. O Brasil tem, de maneira muito oportuna, se envolvido nisso, com políticas públicas de emprego. As primeiras ações que tivemos na questão econômica foi o aumento do seguro desemprego, de cinco para sete meses, as políticas de qualificação para os jovens. Na flexibilização que ocorreu aqui, como no caso da Renault, com a suspensão dos contratos de trabalho, os trabalhadores receberam bolsa qualificação. Essas políticas públicas proporcionaram uma distinção muito grande para nós.

O Estado - Como está a situação do Paraná em relação aos trabalhos infantil e degradante?
JG - O trabalho considerado degradante ainda existe em alguns segmentos, como de extração de madeira, corte da cana, no fumo, na erva-mate. Com relação ao trabalho infantil, agora temos o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no qual temos 38 mil crianças. Elas recebem uma ajuda do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), para não trabalharem. Estamos, agora, chamando os gestores municipais e dizendo que eles têm que aderir ao programa, para que recebam a verba que é dada às crianças. Temos 399 municípios, e só 211 aderiram ao programa.

O Estado - Qual o motivo disso?
JG - É porque eles têm que dar uma contrapartida. No programa, o MDS dá a verba, mas o município precisa dar o complemento educacional, o programa sócio-educativo.

O Estado - E quanto aos acidentes de trabalho, que estão aumentando no Estado? De onde veio esse aumento?
JG - Os casos aumentaram de 37 mil para 51 mil, na última estatística do Paraná. É o quarto, quase chegando ao terceiro lugar do País, o Rio de Janeiro, que tem 54 mil casos. Foi muito preocupante quando chegaram as estatísticas. E os números são muito maiores do que isso. Não só os nossos, mas de todos os outros estados, pela falta de comunicação do acidente de trabalho. O aumento veio de segmentos, como o da madeira, desde a extração até a transformação, a construção civil, a indústria metal-mecânica e o hospitalar.

O Estado - O que está sendo feito para reverter a situação?
JG - Temos um projeto de boas práticas de saúde e segurança do trabalho, que traz para o diálogo trabalhadores e empregadores. Temos a ação repressiva e a educativa. Incentivamos as empresas a aderirem, as avaliamos durante um ano, e as certificamos. É um objetivo a médio e longo prazo. E tem outra realidade, agora: o adicional previdenciário modifica conforme os índices acidentários. E a Previdência está entrando com mais ações regressivas contra as empresas. Isso está fazendo com que elas comecem a ter outros olhos em relação a isso.

O Estado - Como o senhor vê as perspectivas do emprego no Paraná e no Brasil, em um futuro próximo?
JG - Tenho uma visão otimista, embora tenha havido essa demissão de 900 funcionários na Bosch. O nosso país está voltando a ter um crescimento adequado à sua realidade. Agora, tudo que está voltado ao mercado internacional vai refletir a realidade econômica de lá. Mesmo assim, haverá um ganho na nossa geração de emprego formal. A perspectiva é chegarmos ao final do ano com 1 milhão de novos empregos no País.

O Estado - E como vê a flexibilização das relações de trabalho?
JG - Lá fora, a visão é de flexibilizar. Não é a visão que temos no Brasil, por ora. A nossa é combater o trabalho degradante, o infantil. Não podemos flexibilizar, porque ainda temos muitas relações de trabalho irregulares. Lá fora, eles vão ter que mudar. Mas nossa realidade não é essa. Não temos hoje um trabalhador que ganha o mesmo que o de lá. Nossos trabalhadores não viajam como os da Europa, pelo mundo inteiro. As realidades são muito distintas.

O Estado - Os acordos de redução de jornada com diminuição de salários podem ser vistos como tendências em direção à flexibilização, ou são coisas pontuais?
JG - Com certeza são uma forma de flexibilização. Em alguns estados, como São Paulo, onde as convenções são mais avançadas, encontramos exemplos. Mas hoje, o que mais está se discutindo são as cláusulas sociais, como cesta básica, creche para crianças, e outras. São cláusulas que têm repercussão econômica e que podem vir a ser rediscutidas. No Paraná, o que tem se discutido muito e eu fui convocado algumas vezes pelo setor industrial para discussões é o salário mínimo regional.

O Estado - Qual é a questão?
JG - Eles demonstraram o prejuízo. Mas o MTE não tem o que opinar nesse sentido. É uma realidade que o setor tem que aceitar. Havendo convenção coletiva o que impera é a convenção, e não havendo, o que impera é o salário mínimo regional. Não podemos discutir o que o governo fez. Isso tem que ser discutido antecipadamente, e não depois que a lei foi aprovada.

O Estado - Demissões em massa, como da Bosch, podem gerar punição à empresa?
JG - Não. O MTE só lastima, porque é uma mão-de-obra qualificada. Mas não existe dispositivo legal nenhum que aponte uma punição. O que o ministro [Lupi] tem deixado muito claro, e que nós concordamos, é que não vemos com bons olhos nenhuma empresa - não é o caso da Bosch - que busque benefício público e, ao mesmo tempo, deixe de gerar empregos. Essa é a ótica singela que a gente tem trabalhado. É o mesmo no trabalho degradante. Uma empresa pega com trabalho degradante é impossibilitada de tomar qualquer empréstimo público.

O Estado - Recentemente, alguns blogs anunciaram que o senhor estaria de saída da SRTE-PR. A notícia é verdadeira?
JG - Estou em um processo de tratamento de saúde. Então, se meu médico falar que tenho que sair, vou sair. Mas não tenho intenção nenhuma de sair, nem ninguém de me tirar.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

22/06/2009
Declaração de pobreza não precisa de formalismos, diz TST

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça gratuita a empregado que fez declaração de pobreza sem constar a expressão “sob as penas da lei”. Por unanimidade, os ministros aceitaram o recurso de revista do trabalhador e reformaram decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que havia negado o benefício.

A discussão desse assunto na Justiça do Trabalho começou depois que um ex-empregado da Ultrafértil S.A., demitido sem justa causa, requereu correção monetária dos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990) sobre a multa de 40% do FGTS depositada pela empresa. O ex-ajudante de operador afirmou que o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à reposição desses expurgos inflacionários no ano de 2000 e, portanto, tinha direito a receber as diferenças pedidas. Como o empregado foi dispensado em novembro de 1992, a empresa sustentou, entre outros pontos, que o direito estava prescrito, já que a lei complementar que trata da matéria (LC nº 110) é de 30/06/2001, e o trabalhador só entrou com a ação na justiça em 24/09/2003, ou seja, mais de dois anos depois da entrada em vigor da lei.

Na 5ª Vara do Trabalho de Cubatão (SP), a empresa foi condenada a pagar ao empregado as correções inflacionárias dos planos econômicos, porque a prescrição teria ocorrido somente após cinco anos da publicação da lei complementar. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) considerou que o direito de fato estava prescrito. Só que, além disso, o Regional também indeferiu o benefício da justiça gratuita ao empregado, com a justificativa de que a declaração de pobreza assinada por ele seria deficiente, porque não trazia a expressão “sob as penas da lei”, o que impediria que o declarante ficasse sujeito às sanções legais em caso de se comprovar a falsidade da declaração.

No TST, o empregado não rebateu mais a questão da prescrição, mas sim o seu direito à justiça gratuita. Afirmou que a concessão do benefício não estava condicionada à utilização de “palavras sacramentais”, do contrário haveria desrespeito à Constituição, que garante assistência jurídica integral e gratuita, patrocinada pelo Estado, aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV). Também destacou que as leis que tratam da obtenção dos benefícios da assistência judiciária (Leis nº 1.060/50 e nº 10.537/2002) não exigem esse formalismo exagerado, incompatível com a natureza da demanda trabalhista.

O relator do processo, juiz convocado Douglas Alencar Rodrigues, explicou que a discussão, no caso, era saber se é necessário, na declaração de pobreza, constar a expressão “sob as penas da lei”. Ele lembrou que é facultado aos órgãos julgadores conceder o benefício da justiça gratuita àqueles que declararem que não estão em condições de pagar as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou da família (artigo 790, parágrafo 3º, da CLT). Além do mais, segundo a jurisprudência do TST, basta a simples afirmação do declarante (ou advogado) para se aceitar como verdadeira a situação econômica de hipossuficiência (falta de recursos financeiros) e conquistar a justiça gratuita (Orientação Jurisprudencial nº 304 da SDI-1).

Para o juiz, portanto, o uso da expressão “sob as penas da lei” na declaração de pobreza do empregado era dispensável e não deveria impedir a concessão do benefício da justiça gratuita. Na mesma linha de entendimento, seguiram os demais ministros da Terceira Turma do TST, reformando a decisão do TRT paulista que havia negado o benefício. ( RR 924/2003-255-02-00.0)

 

22/06/2009
Auxiliar de enfermagem não consegue equiparação a enfermeiro

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão regional que concedia equiparação salarial entre auxiliar de enfermagem e enfermeiro, ao aceitar recurso do Hospital e Pronto Socorro Comunitário de Vila Iolanda Ltda. O trabalhador foi contratado como atendente de enfermagem em fevereiro de 1990 e dispensado em outubro de 1997. A Turma aplicou, por analogia, a jurisprudência do TST que proíbe a equiparação entre atendentes de enfermagem e auxiliares de enfermagem, que têm de ser habilitados por Conselhos Regionais de Enfermagem.

O atendente relatou que, no período em que trabalhou no hospital, exerceu as mesmas atividades de um enfermeiro. Ao ingressar com ação trabalhista em 1998, requereu equiparação alegando afronta ao princípio da igualdade salarial, estabelecido no artigo 461 da CLT, e as diferenças salariais mensais decorrentes, como reflexos em 13º salário, férias, aviso prévio e multa de FGTS.

A decisão da primeira instância foi a favor da equiparação, pois o trabalhador comprovou a identidade de funções por meio de testemunha, e o hospital havia não mostrado o contrário. Insatisfeita com a sentença, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), sustentando impossibilidade na legislação e nos fatos para que o trabalhador exercesse a função de enfermeiro. O hospital observou que o empregado fora admitido como atendente de enfermagem e, após curso técnico, foi promovido a auxiliar de enfermagem. Outro ponto levantado pela empresa foi o fato de que a Lei nº 7.498/86 proíbe o exercício da enfermagem por pessoas que não possuam diploma de nível superior conferido por instituição de ensino.

O Regional manteve a sentença, por entender que o fato de o empregado não possuir curso superior não impediria a aplicação do artigo 461 da CLT, que determina igualdade salarial para funções equivalentes. Inconformado, o hospital recorreu ao TST. Diante do caso, o relator do recurso, ministro Lelio Bentes Corrêa, aplicou analogicamente a Orientação Jurisprudencial nº 296 da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I), que proíbe a equiparação salarial entre atendente de enfermagem e auxiliar de enfermagem. A Primeira Turma, por unanimidade, seguiu o voto e excluiu da condenação as diferenças da igualdade salarial. “Afastada a isonomia entre o técnico e o auxiliar de enfermagem – que, para o desempenho de suas atividades encontra-se submetido à exigência de curso técnico-profissionalizante -, com maior razão deve-se rechaçar a equiparação entre auxiliar de enfermagem e enfermeiro, para o qual a lei exige curso superior”, disse o voto. (RR-74387/2003-900-02-00.4)

22/06/2009
LER: bancário obrigado a fazer hora extra receberá R$ 100 mil

A exigência de que um empregado prestasse habitualmente serviço em horário extraordinário, aliada à não-observância de normas de medicina e segurança do trabalho, resultou em condenação a uma indenização de R$ 100 mil. Esse é o valor que o Banco ABN AMRO Real S.A. terá que pagar a um gerente operacional de agência em Recife (PE), afastado do trabalho por sofrer lesão por esforço repetitivo – LER. Em agravo de instrumento ao Tribunal Superior do Trabalho, o banco pretendia obter a redução da indenização, mas a Sétima Turma rejeitou o apelo patronal e negou provimento ao agravo.

O gerente trabalhou para o banco por mais de 25 anos. Segundo afirmou, em dias normais sua jornada de trabalho era das 7h30 às 20h, com intervalo de até 30 minutos para almoço. Nos dias de maior movimento - entre os dias 25 de um mês ao dia 10 do mês seguinte -, a jornada em média ia até as 21h, com o mesmo intervalo. Ele não era submetido a controle de ponto, mas apresentou testemunha que confirmou a informação e disse não haver flexibilidade na jornada do gerente geral de serviços (antigo gerente operacional). Ao contrário, a testemunha da empresa não soube elucidar nada a respeito.

A partir de setembro de 1994, o bancário passou a receber o benefício previdenciário, após vários laudos periciais, inclusive do INSS, que atestaram a a doença. Ele ajuizou, então, ação em que pedia indenização por danos morais pela doença profissional, entre outros pedidos, como horas extras. A 17ª Vara do Trabalho de Recife (PE) estipulou a indenização em R$ 100 mil.

Trabalhador e empresa recorreram da sentença. Enquanto o trabalhador buscou a majoração da indenização para R$ 500 mil, conforme pedido inicial, o banco queria a redução para um valor entre 10 e 20 salários mínimos, sob a alegação de que o juízo de primeira instância “fugiu aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, fixando montante que representa enriquecimento sem causa do autor”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) manteve a sentença. Considerando que a incapacidade para o trabalho tem reflexos de ordem psicológica, o Regional entendeu que o valor era razoável. O Regional concluiu que o banco “deixou de observar as normas sobre medicina e segurança do trabalho e de propiciar ao trabalhador condições adequadas”, chegando a exigir a prestação rotineira de horas extras.

Com o recurso de revista barrado pelo TRT, a empresa interpôs agravo de instrumento ao TST. Para o ministro Ives Gandra Martins Filho, relator do apelo, o Regional demonstrou a culpa do empregador, e não havia, no acórdão regional, a violação às disposições legais e constitucionais alegadas pelo banco. (AIRR –2427/2006-017-06-40.0)