O ESTADO DO PARANÁ, 23 de junho de 2009 | Economia
Pesquisa revela desemprego estável em seis regiões
Redação

A taxa de desemprego apurada pela Fundação Seade/Dieese em seis regiões metropolitanas atingiu 15,3% em maio, repetindo a taxa de abril. De acordo com a pesquisa de emprego e desemprego, o total de desempregados nas seis regiões subiu de 3,079 milhões em abril para 3,096 no mês passado, o que representou um acréscimo no total de pessoas sem ocupação de 17 mil cidadãos.

As seis regiões analisadas na pesquisa foram: São Paulo, Belo Horizonte, Distrito Federal, Porto Alegre, Salvador e Recife. A indústria foi o único setor que eliminou postos de trabalho, com corte de 16 mil vagas. O segmento de serviços foi o que mais criou vagas, com acréscimo de 60 mil vagas.

A construção civil apresentou incremento de 19 mil postos, o comércio exibiu um aumento de 5 mil empregos, enquanto a categoria outros setores, que engloba serviços domésticos, gerou 12 mil postos de trabalho.

Em abril, o rendimento médio real dos ocupados nas seis regiões metropolitanas subiu 0,3% ante março e atingiu R$ 1.210,00. O salário médio real avançou 1% e equivale a R$ 1.288,00. O rendimento médio real das pessoas que estão trabalhando apresentou incremento de 1,1% em abril de 2009 em relação ao mesmo mês de 2008.

O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ, 23 de junho de 2009
Construção, educação e saúde contratam mais
Caged mostra que a construção de prédios, ruas e rodovias e as áreas de saúde e educação geraram 1.142 dos 2.439 empregos formais de janeiro a maio deste ano em Maringá

As obras de edifícios e pavimentação, atividades da construção civil; e educação e saúde, do setor de serviços; foram as classes específicas da economia de Maringá que mais contribuíram para o saldo positivo de 2.439 postos de trabalho no município nos cinco primeiros meses do ano. Juntas, elas foram responsáveis pela criação de 1.142 empregos formais.

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, a construção de ruas e rodovias ampliou 278 postos de trabalho de janeiro a maio e as obras de casas, barracões e edifícios gerou 214 empregos. As instituições de ensino — da pré-escola a pós-graduação e ao nível técnico — criaram 370 vagas com carteira assinada no período. Hospitais e clínicas da cidade tiveram saldo de 280 empregos.

Construção civil

A construção civil, que só em maio gerou 333 empregos — o melhor desempenho entre todos os setores no mês — colaborou para que Maringá conseguisse saldo positivo de contratações pelo quinto mês consecutivo.

O diretor de economia e estatística do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Região Noroeste do Paraná (Sinduscon-Nor/PR), Claudio Alcalde, considera que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos materiais de construção animou quem queria construir.

“Percebemos boa queda de preço em materiais básicos, como aço e cimento”, afirma. A ampliação do volume de crédito também contribuiu para o aumento das contratações.

Educação

Para o economista Neio Lúcio Peres Gualda, do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM), o aumento na contratação de professores é justificado por dois fatores.

O primeiro é a retomada das admissões nos meses de fevereiro e março, após as demissões de docentes entre dezembro e janeiro, época em que as instituições praticamente param por causa do período de férias escolares. No começo do ano, novas turmas e novos cursos são abertos. “O setor de educação fica naturalmente aquecido nos primeiros meses do ano”, diz.

O segundo fator que impulsionou contratações é busca por qualificação dos trabalhadores. A competitividade do mercado de trabalho incentiva o empregado a se qualificar para não ficar defasado e colocar o emprego em risco.

Saúde

O técnico em enfermagem Elizeu Mortean, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Maringá e Região (Stessmar), atribui o resultado positivo à demanda por atendimento de saúde na cidade, que se consolidou como polo na área.

“Os hospitais estão lotados e os administradores tiveram de contratar funcionários para dar conta de atender a população”, aponta. Mortean cita também a chegada de novas especialidades nos municípios, exigindo a contratação de médicos e dentistas com especialização.

Em baixa

Na contramão da construção civil e da prestação de serviços está o setor de supermercados. De janeiro a maio deste ano, 315 postos de trabalho foram fechados.

Segundo o economista Gualda, a justificativa para a retração das contratações é o término dos contratos dos funcionários temporários, que foram chamados para trabalhar no final do ano passado, época de grande movimento no comércio. “Quando começa um novo ano, há demissões e o número de empregados volta ao normal”, explica Gualda.

A atividade com o segundo maior saldo negativo de empregos foi a fabricação de produtos de carne, que fechou os cinco primeiros meses do ano com 65 postos de trabalho a menos. O desempenho está ligado à queda das exportações, ocasionando redução da produção interna e desemprego na região.

BEM PARANÁ, 23 de junho de 2009 | Economia
Crise
PIB do Brasil vai diminuir 0,8% em 2009, prevê OCDE
Para 2010, Organização estima que economia brasileira terá expansão de 4%
24/06/09 às 08:12 | Agência Estado

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) prevê que a economia brasileira sofrerá uma contração de 0,8% neste ano, anunciou a entidade. Para 2010, a OCDE estima que o PIB do Brasil terá expansão de 4%

Em sua projeção econômica para o país, que não é membro da organização, a OCDE diz que depois da desaceleração do primeiro trimestre a economia brasileira parece estar se recuperando. "A demanda doméstica está pronta para ganhar força no segundo semestre, na esteira da atual flexibilização da política monetária", afirma a OCDE, apontando os cortes efetuados pelo Banco Central na taxa básica de juros, de 4,5 pontos porcentuais desde janeiro

Mesmo com essa recuperação, a OCDE acha que o PIB do Brasil em 2008 vai se encolher em 0,8%, queda ligeiramente maior do que a contração de 0,3% projetada pela entidade em março.

 

Folha de S.Paulo, 24 de junho de 2009
Arrecadação da Previdência cresce 8% e bate recorde
Desempenho melhora após retomada do emprego formal; despesas, no entanto, também têm alta
EDUARDO CUCOLO
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

A arrecadação da Previdência Social somou R$ 14,4 bilhões em maio, maior valor da série histórica, iniciada em 1995. Trata-se de alta de 8% sobre maio do ano passado e de 1,6% sobre abril. A comparação não considera os meses de dezembro, quando o resultado praticamente dobra influenciado pelo recolhimento da contribuição sobre o 13º salário.

Com o recorde, o déficit previdenciário -diferença entre arrecadação e despesas- apresentou queda pela primeira vez em 2009, na comparação com o mesmo mês do ano passado.

O déficit (R$ 2,739 bilhões) está 12% abaixo do registrado em abril e 5,6% menor que o de maio do ano passado.

A arrecadação da Previdência havia registrado forte queda nos meses de janeiro e fevereiro, por causa da crise, mas se estabilizou na casa dos R$ 14 bilhões nos meses seguintes, quando houve também recuperação no emprego formal.

Por outro lado, as despesas no mês passado somaram R$ 17,1 bilhões, aumento de 5,5% no ano e queda de 0,9% em relação a abril.

" Estamos recuperando as nossas receitas e, ao mesmo tempo, equilibrando as nossas despesas", disse o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

A arrecadação foi influenciada, entre outros fatores, pelo aumento do emprego formal no mês anterior e pela recuperação de créditos acima da média histórica, principalmente em relação a depósitos judiciais. A recuperação de créditos foi de R$ 1,14 bilhão.

" A sinalização para julho é que os números serão também bastante positivos, até porque geramos 131 mil empregos em junho", disse o ministro da Previdência, José Pimentel.

No acumulado do ano, o déficit nas contas da Previdência Social cresceu 10,4%, para R$ 18,1 bilhões, ante o mesmo período do ano passado -diferença de R$ 58,5 bilhões de arrecadação e R$ 86,6 bilhões de despesa. O percentual é menor que o verificado até abril, de 14%, o que indica melhora nas contas da Previdência. Para o ano, o governo prevê um déficit de R$ 42,1 bilhões.

Em relação aos trabalhadores na área urbana, o déficit acumulado no ano está em R$ 2,61 bilhões, crescimento de 12%. A Previdência rural, por sua vez, registrou déficit de R$ 15,5 bilhões, avanço de 10,1%.

Em maio, 69,3% dos benefícios pagos pela Previdência possuíam valor de até um salário mínimo, o que representa 18,3 milhões de beneficiários que ganham o piso do INSS ou benefícios ainda menores.

Gazeta do Povo, 24 de junho de 2009
Desoneração
Para Lula, dar dinheiro a pobres dá mais resultado
Presidente critica os empresários que cobram corte nos impostos, mas não repassam os benefícios que são concedidos. Novas medidas tributárias serão apresentadas hoje pela Fazenda

Rio de Janeiro - Em vez de desonerar a atividade produtiva – caso das isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis e eletrodomésticos – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que prefere distribuir dinheiro diretamente aos pobres para aquecer a economia. Insatisfeito com o reflexo das isenções fiscais no preço final dos produtos, Lula defendeu as políticas de transferência de renda e afirmou que é preciso rever o discurso de redução de carga tributária, que costuma ouvir dos empresários.

No lançamento das obras de revitalização do Porto do Rio, o presidente disse ter dado o recado numa reunião recente com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e um grupo de empresários. “Eu falei para eles: em vez de a gente ficar desonerando o tanto que está desonerando, é melhor pegar esse dinheiro e dar para os pobres. Se os pobres tiverem dinheiro e forem comprar, vocês têm que produzir. Agora, a gente desonera e vocês não repassam para o custo do produto. Nós já desoneramos nesse meu mandato R$ 100 bilhões. Imagina R$ 100 bilhões na mão do povo brasileiro!”

Aplausos

As declarações de Lula arrancaram aplausos dos trabalhadores das obras do porto que assistiam à cerimônia. O discurso do presidente foi todo centrado neste princípio e na defesa da manutenção do Estado forte e com capacidade financeira para influenciar a economia. “Cada real que você dá na mão de uma pessoa pobre volta automaticamente para o comércio, para o consumo. Voltando para o consumo, vai reativar a economia. Às vezes você dá R$ 1 milhão para uma pessoa e fica lá no banco. Ele não faz nada, só ele vai ganhar dinheiro. Na hora em que você dá R$ 1 para cada pobre, dando para mil pessoas são R$ 1 mil que voltam para o comércio meia hora depois que o cara pegou o dinheiro. Nem que for para um boteco, para tomar uma canjebrina (cachaça). Ele não vai para derivativos. Vai para o comércio, que é isso que nós precisamos para fazer a economia desse país crescer”, afirmou.

Novidades

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresenta hoje ao presidente Lula a proposta de prorrogação de benefícios com alíquota diferenciada do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e construção civil, além dos benefícios para estimular o setor de bens de capital. O anúncio das medidas deve ocorrer na segunda-feira. Segundo fontes do governo, a equipe econômica continua trabalhando com a ideia de elevar a alíquota de IPI para automóveis em relação ao que vigorou nos últimos seis meses, mas abaixo dos níveis que vigoravam em 2008.

O ESTADO DO PARANÁ, 23 de junho de 2009 | Política
Lula defende reforma política como medida anti-corrupção
Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu hoje a reforma política ao comentar a crise no Senado, após discurso de lançamento de conjunto de obras na região portuária do Rio de Janeiro. "Se não houver reforma política e a estrutura partidária continuar como está, será muito difícil evitar que essas coisas aconteçam", declarou o presidente. Lula se referia a recentes denúncias sobre atos secretos no Senado, usados para beneficiar parlamentares.

No entanto, Lula afirmou que existem "coisas mais importantes" a serem discutidas no País. Para ele, quando o Senado tem um problema, ele deve ser resolvido pela própria Casa. O presidente também afirmou que o povo tem a chance de mudar a situação a cada quatro anos e lembrou que em 2010 haverá eleição. "Se tem problema, só tem uma solução: é consertar o problema. Se não tiver problema, tem que mostrar que não tem. Mas não vamos fazer disso uma causa nacional porque temos coisas mais importantes para discutir no Brasil."

Congresso em Foco, 24 de junho de 2009
Abolir o Senado não é a solução

A reputação do Senado vem sendo severa e justamente abalada por conta da chamada “crise dos atos secretos”. De fato, não há nenhum argumento razoável para justificar a falta de publicidade das mais de 600 decisões administrativas implementadas clandestinamente ao longo dos últimos treze anos.

Essa nova crise é mais um triste capítulo da verdadeira novela de escândalos em que se converteu o noticiário sobre o Congresso desde o início do ano. Infelizmente, a maioria dessas crises foi resolvida (ou “abafada”) por uma anistia geral das irregularidades passadas.

Mas também é verdade, por outro lado, que as crises abriram espaços para alguns avanços institucionais significativos, os quais devem reduzir o espaço para novos escândalos da mesma natureza no futuro. A regulamentação mais rigorosa da utilização da verba indenizatória pelos deputados e senadores é um bom exemplo disso.

No entanto, muito mais grave do que essa crise dos atos secretos foi a suposta (e bizarra) solução que vem sendo proposta por alguns “feiticeiros” institucionais: a pura e simples extinção do Senado Federal. Salvo engano, é a primeira vez que essa tese é defendida publicamente. Nem mesmo o regime militar chegou a cogitá-la.

Os argumentos a favor da extinção do Senado podem ser agrupados em duas categorias: os políticos e os econômicos. Ambas as justificativas são extremamente frágeis, e podem ser facilmente refutadas.

Do ponto de vista político, os defensores da extinção do Senado alegam em primeiro lugar que a instituição teria se tornado meramente uma casa revisora da Câmara. A recente e histórica rejeição da CPMF pelos senadores me parece ter sido justamente prova do contrário. Outro argumento “furado” é que o país não seria uma verdadeira federação. Mas a atual constituição inclui a forma federativa do estado como uma de suas cláusulas pétreas.

O argumento econômico tampouco se sustenta diante das evidências. O Legislativo não é o responsável pelo descontrole dos gastos públicos. Os “feiticeiros” institucionais alegam que o Congresso seria extremamente caro para o país. Mas os orçamentos da Câmara e do Senado para 2009 são, respectivamente, de R$ 3,5 bilhões e de R$ 2,7 bilhões. Há nada menos que 16 pastas do governo Lula com orçamentos maiores do que esses. A dotação orçamentária do Congresso inteiro corresponde a menos de 2% da verba destinada à Esplanada dos Ministérios como um todo.

O bicameralismo é a coexistência de dois princípios complementares de representação no Legislativo. A Câmara representa a população enquanto o Senado representa as unidades da federação. Trata-se de um arranjo institucional bastante interessante e que dificilmente será abolido algum dia no Brasil. Qual é, afinal, o problema de uma lei precisar ser aprovada tanto pela maioria dos eleitores como também pela maioria dos estados para entrar em vigor? Confesso que não consigo enxergar nenhum.

 

 

AGÊNCIA BRASIL, 24 de junho de 2009
Salário médio pago no comércio caiu 14% entre 2003 e 2007
Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O salário médio pago aos empregados do comércio no Brasil teve uma redução de 14% entre 2003 e 2007. Enquanto em 2003, eram pagos, em média, 2,1 salários mínimos no comércio, em 2007 pagou-se 1,8 salário mínimo.

A constatação é da Pesquisa Anual do Comércio de 2007, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O cálculo do salário médio se baseia na valor do salário mínimo.

De acordo com a gerente de análise da pesquisa, Juliana Paiva, isto não significa que tenha havido redução dos salários pagos, mas apenas uma redução da proporção desses salários quando transformados em salário mínimo.

“O salário mínimo cresceu mais do que a inflação, então, quando você transforma o salário [normalmente reajustado de acordo com o índice de inflação] em salário mínimo, você tem uma queda. Mas quando você pega a massa salarial em reais, não percebe mais essa queda”, disse.

O segmento do atacado foi o que apresentou a maior queda da média de salários mínimos, passando de 3,5 para 2,9. Ainda assim, manteve-se como a maior média entre os três segmentos (atacado, varejo e comércio de automóveis e de peças).

As empresas de comércio de combustíveis e lubrificantes foram as que tiveram a melhor média salarial em 2007 (7,9 salários mínimos), seguidas pelo comércio de máquinas, equipamentos e aparelhos de uso agropecuário, comercial e industrial (4,4 salários mínimos).

A média dos salários do comércio varejista caiu de 1,8 para 1,6 salário mínimo, entre 2003 e 2007. No comércio de automóveis, peças e motocicletas a redução foi de 2,5 para 2,1 salários mínimos.

AGÊNCIA DIAP, 24 de junho de 2009
Direito de greve é tema da Carta de 88 que necessita regulamentação

Temer: regulamentação constitucional facilitará vida do brasileiro

A regulamentação da Constituição vai facilitar a vida do brasileiro.

A afirmação é do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), que participou, nesta terça-feira (23), da reunião da comissão especial criada para normatizar artigos da Constituição ainda não regulamentados.

Depois de 20 anos da promulgação, a Constituição ainda tem 142 dispositivos pendentes de normatização. Entre eles, o artigo 5º, que trata dos direitos e garantias individuais e o artigo 37, que inclui a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.

Segundo Michel Temer, o trabalho da comissão é essencial para o Judiciário deixar de legislar, invocando princípios constitucionais, o que acontece por conta da falta de regulamentação.

Inclusão na pauta

Empenhado em mudar este quadro, o presidente disse estar disposto a colaborar na hora de incluir os projetos da comissão na pauta do plenário. Michel Temer citou o exemplo de uma moradora do interior para explicar como a regulamentação vai afetar a vida das pessoas.

"Os tribunais vão poder, com mais agilidade, decidir as questões da dona Maria. Porque a lei ordinária, naturalmente ela visa, ao regulamentar, esmiuçar o texto constitucional. Explicitar, sem sair dos seus limites. Isso será útil para a sociedade e para a dona Maria", observou.

Direito de greve

Coordenador do grupo temático que vai tratar do direito de greve, José Eduardo Cardozo (PT/SP) estuda os vários projetos em tramitação relativos ao tema, com o objetivo de reuni-los.

"Estou debruçado sobre isso, a minha ideia é concluir o mais rapidamente possível, mas dentro de um tempo que nos permita realmente termos um resultado bom, satisfatório, adequado e, claro, submetido, o mais possível, a um pacto em torno do entendimento desta regra", destacou o deputado.

Conforme o coordenador da comissão especial da regulamentação da Constituição, deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), os 10 grupos temáticos estão fazendo o levantamento dos projetos em andamento na Casa.

Régis explicou a próxima etapa dos trabalhos.

"Distribuir a tarefa para todos os parlamentares, que já têm um esboço para cada um fazer seu trabalho, e, partir daí, fazer o trabalho braçal, que é levantar tudo, colocar em pauta e fazer votar".

O deputado estima em cerca de um ano o prazo para a conclusão da regulamentação dos dispositivos constitucionais. (Fonte: Agência Câmara)

AGÊNCIA DIAP, 24 de junho de 2009
Antônio Augusto de Queiroz*: STF julgará contribuição sindical para centrais

O objetivo é suprimir das centrais fonte de financiamento, que tem sido utilizada na formação política, na qualificação e na mobilização dos trabalhadores, cujos interesses não coincidem com a linha programática do DEM, cujo universo de filiados pertence às classes patronais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, em breve, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4067, impetrada pelo partido político Democratas - DEM (ex-PFL) , contra a Lei 11.648/08, que reconhece as centrais sindicais, especialmente no que se refere à destinação a elas de parcela da contribuição sindical.

Formalmente, o argumento é de que se trata de contribuição parafiscal, instituída com base nos artigos 8º e 149 da Constituição e com destinação especifica a uma determinada categoria profissional, sendo vedada sua utilização para o custeio de atividades que extrapolem os limites da respectiva categoria profissional.

Politicamente, o objetivo é suprimir das centrais sindicais essa fonte de financiamento, que tem sido utilizada na formação política, na qualificação e na mobilização dos trabalhadores, cujos interesses não coincidem com a linha programática do autor da ação, cujo universo de filiados pertence, majoritariamente, às classes patronais.

O argumento jurídico, de que extrapola a representação de uma categoria profissional, apenas esconde o real interesse dos autores, que é o de retirar da representação geral dos trabalhadores essa fonte de recursos, por inexistência de organização similar na representação patronal, cuja organização inclui sindicatos, federações e confederações.

A Adin do Democratas, portanto, faz parte da luta política entre o capital e trabalho.

De um lado estão os trabalhadores, representados pelas centrais, e, de outro, o setor patronal, que não aceita que as centrais sindicais recebam parcela dos recursos da contribuição sindical, antes destinada ao Ministério do Trabalho e Emprego, mas não questiona o repasse ao sistema "S" para as federações e confederações patronais, igualmente uma contribuição instituída com base no artigo 149 da Constituição Federal.

Para aqueles que questionam a contribuição sindical e advogam outra forma de financiamento das entidades sindicais, a partir das assembléias, é preciso ficar claro que não está em causa a contribuição, mas apenas o percentual que vai paras as centrais.

E esse percentual só vai para as centrais por indicação das entidades a ela filiadas, não se tratando de obrigação ou imposição do poder público.

O fato de a contribuição sindical ter sido instituída na Era Vargas, durante o Estado Novo, carrega um certo preconceito por parte de setores do movimento sindical de trabalhadores, e isso ajuda a escudar investidas como a que o DEM ora propõe em relação às centrais sindicais, a ponto de o Ministério Público ter se manifestado pelo acatamento dessa Adin.

O melhor, neste momento, seria adiar esse julgamento, porque o resultado, considerando a conjuntura e a correlação de forças no STF, poderá ser prejudicial às centrais.

E o que menos as centrais precisam neste momento, de forte unidade de ação, é de uma derrota jurídica e política.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

AGÊNCIA DIAP, 24 de junho de 2009
Aposentados pedem reajuste e acampam em frente ao Congresso Nacional

Manifestantes de diversos estados chegaram a Brasília na manhã de terça (23). Eles querem que a Câmara vote a paridade dos reajustes das aposentadorias e pensões do Regime Geral em relação à política de recuperação e atualização do mínimo - PL 1/07, do Executivo

Cerca de 520 aposentados protestam em frente ao Congresso Nacional exigindo a aprovação do Projeto de Lei 1/07, que prevê o mesmo índice de reajuste do salário mínimo para aposentadorias e pensões, e a aprovação de proposta que acaba com o fator previdenciário (PL 3.299/08), já aprovado no Senado e em discussão na Câmara.

Os manifestantes de diversos estados chegaram a Brasília na manhã desta terça-feira (23) e pretendem permanecer acampados no gramado da Esplanada dos Ministérios até que o projeto de lei seja aprovado.

"Só iremos embora depois da aprovação do PL, ou pelo menos após ele ser colocado em pauta para votação", diz o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Copab), Warley Martins Gonçales.

O índice que reajusta aposentadorias e pensões é de 5%. Segundo o presidente da Copab, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), teria prometido votar o projeto de equiparação com o sistema de reajuste do salário mínimo assim que medidas provisórias destrancassem a pauta.

"Tem duas semanas que abriu a janela para votação e nem na pauta a nossa [proposta] está. Estamos pedindo para que votem o PL como prometeram", diz Gonçales.

Os aposentados fincaram no gramado do Congresso Nacional 513 cartazes com as fotos de cada um dos deputados federais. (Com Agência Brasil)

O ESTADO DO PARANÁ, 24 de junho de 2009 | País
INSS avisará trabalhador sobre aposentadoria por idade
Agência Estado

A partir de hoje, os trabalhadores urbanos que atingirem as condições para pedir aposentadoria por idade deverão ser comunicados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de que já poderão pedir a aposentadoria. Nesta quarta-feira, em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), o INSS regulamentou o sistema de envio dessas comunicações aos trabalhadores.

Pela resolução, a carta da Previdência será enviada ao contribuinte um mês antes de ele atingir as condições para receber o benefício. Pelas regras em vigor, o homem pode requerer a aposentadoria por idade quando atingir 54 anos. A mulher terá direito ao benefício por idade quando completar 60 anos. Segundo o Ministério da Previdência, o primeiro lote de cartas será enviado no mês que vem.

AGÊNCIA DIAP, 24 de junho de 2009
Bosch demite 900 em Curitiba; centrais, em nota conjunta, protestam

CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT, em nota pública repudiam demissões na Bosch de Curitiba (PR). A empresa demitiu 900 trabalhadores e colocou outros 3 mil em licença remunerada.

Diante deste fato, as centrais sindicais reforçam a "necessidade da imediata aprovação, pelo Congresso Nacional, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que impede as demissões imotivadas".

Leia a íntegra da nota pública:

"As centrais sindicais - CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT - reunidas nesta terça-feira (23), em São Paulo, vêm a público manifestar o seu mais veemente repúdio à postura intransigente e truculenta da direção da Bosch, que demitiu 900 trabalhadores da sua unidade de Curitiba, colocando outros três mil funcionários em licença remunerada.

Conforme denúncia do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba, a política do facão foi aplicada no último dia 18 pela multinacional alemã após os trabalhadores terem soberanamente se posicionado contra a proposta de redução salarial advogada pela empresa, sem qualquer garantia de manutenção dos empregos.

O comportamento da Bosch, assim como as milhares de demissões patrocinadas recentemente pela Embraer e pela Vale, entre outras grandes empresas, reforçam a nossa convicção da necessidade da imediata aprovação, pelo Congresso Nacional, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que impede as demissões imotivadas.

Tal medida é fundamental para combater os altos índices de rotatividade da mão-de-obra brasileira, que têm penalizado com mais intensidade as mulheres e jovens.

Os empresários vêm se aproveitando deste mecanismo para acumular lucros e diminuir os ganhos salariais dos trabalhadores, que foram fruto da nossa organização e mobilização unitária.

Diante dos sucessivos atropelos à negociação e à representação sindical, os Tribunais Regionais do Trabalho de São Paulo e Minas Gerais já se pronunciaram pela ilegalidade de tais procedimentos e pela necessidade de que seja garantido o diálogo com os trabalhadores.

Compreendemos que o fortalecimento do mercado interno, dos empregos, salários e direitos da classe trabalhadora é, neste momento, o caminho para defender o país dos impactos negativos da crise internacional."

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

24/06/2009
Sexta Turma rejeita depósito recursal fora da conta do FGTS

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o recolhimento do depósito recursal fora da conta vinculada do FGTS do trabalhador. Em decisão unânime, os ministros rejeitaram (não conheceram) o recurso de revista do Clube Curitibano, que esperava reverter a deserção decretada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).

Segundo o relator do processo, ministro Maurício Godinho, a revista não podia prosperar porque o Clube não apresentou exemplos de decisões provenientes de outros Tribunais Regionais, da Seção de Dissídios Individuais do TST ou de Súmula do TST, como recomenda o artigo 896, letra “a”, da CLT, para debater a matéria em instância extraordinária. Além do mais, a associação não apontou, de forma expressa, qual dispositivo legal ou constitucional teria sido violado.

Na 7ª Vara do Trabalho de Curitiba, no Paraná, um pintor que prestou serviços por quase dois anos ao Clube Curitibano e foi demitido sem justa causa, alegou que as verbas rescisórias não tinham sido pagas corretamente. Como a juíza concordou, em parte, com os pedidos do ex-empregado, a associação entrou com recurso ordinário no TRT, que foi considerado deserto, ou seja, sem garantia do depósito necessário para recorrer da decisão. O relator, ministro Maurício Godinho Delgado, destacou que a questão não é meramente formal, pois envolve discussão social relevante – a destinação dos valores recolhidos em conta vinculada ao FGTS.

De acordo com o Regional, o depósito era irregular porque não tinha sido feito na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), com o título “Guia de Recolhimento para Fins de Recurso Junto à Justiça do Trabalho”, conforme estabelecem o artigo 899 da CLT e a Instrução Normativa nº 26/2004 do TST. No caso, o Clube juntou ao processo a chamada “Guia para Depósito Judicial Trabalhista”, deixando de observar a formalidade exigida.

No TST, o Clube defendeu que o recolhimento atendera aos requisitos legais e à finalidade do depósito: foi feito na Caixa Econômica Federal, em nome do empregado e com a identificação do processo. Por isso, a associação entendia que estava sendo cerceada no seu direito constitucional de ampla defesa e do contraditório.

Para o relator, a questão em debate ultrapassava o aspecto meramente formal da impropriedade da guia utilizada. O formalismo poderia até ser superado se não envolvesse uma discussão social relevante: a destinação dos valores recolhidos em conta vinculada de FGTS. Por lei, completou o ministro, os valores do fundo são destinados a programas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana. Portanto, o caráter complexo do fundo não pode ser descuidado pelo juiz.

Durante o julgamento, o presidente da Sexta Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, lembrou que a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST já decidira caso semelhante em sentido contrário - ocasião em que ele e o ministro Horácio Pires ficaram vencidos. Mas, como destacou o relator, a matéria ainda não está pacificada no Tribunal, e é importante o debate pelo aspecto público e social do tema, e não por uma questão meramente processual. ( RR – 3386 / 2006-007-09-00.0)

(Lilian Fonseca)

24/06/2009
VW não consegue reverter condenação de R$ 60 mil por dano moral

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta pelas instâncias ordinárias à Volkswagen do Brasil Ltda. em virtude de um acidente de trabalho, ocorrido em junho de 1985, na linha de montagem de automóveis de sua unidade em Taubaté (SP). O ex-empregado, atualmente aposentado, exercia a função de prático, e seu trabalho era abastecer a linha de montagem com peças. Em voto relatado pela ministra Rosa Maria Weber, a Turma rejeitou (não conheceu) recurso da montadora contra a decisão que determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil.

No recurso ao TST, a defesa da VW fez pedidos alternativos, iniciando pela alegação de que o direito do trabalhador de recorrer estaria prescrito. A empresa pediu o restabelecimento da sentença que rejeitou a ação do empregado, ou a redução da condenação para cinco salários mínimos, ou, por fim, diante da possibilidade de reconhecimento de culpa recíproca, a redução da condenação por danos morais à metade do valor. A defesa alegou prescrição porque a ação foi ajuizada na Justiça Comum de Caçapava (SP) em 2002, quatro anos após a extinção do contrato de trabalho, mas, segundo a ministra Rosa Weber, a prescrição aplicável aos processos que migraram para a Justiça do Trabalho após a reforma do Judiciário (EC 45/2004), como é o caso, é a prescrição do Código Civil, ou seja, 20 anos.

Quanto à culpa da empresa pelo acidente, a ministra relatora verificou não restar dúvidas de sua negligência, visto que o acórdão do TRT da 15ª Região (Campinas-SP) relata que “a sucessão de erros verificada revela o descuido da ré, do todo organizacional, em criar salvaguardas que evitassem o fato ocorrido”. No caso em questão, a salvaguarda mencionada seria a utilização de uma simples escada. O acidente ocorreu quando o empregado buscava alcançar peças que estavam em local elevado e, para tanto, empilhou cestas e caixas, subindo e descendo várias vezes carregado, até que caiu e fraturou o fêmur, com o rompimento de vários vasos sanguíneos importantes. Em virtude da lesão, foi acometido de trombose venosa profunda e teve de se submeter a três cirurgias para fixação de pinos metálicos.

Embora tenha sido mantido no emprego, o trabalhador teve sua capacidade de trabalho reduzida, em razão da impossibilidade de flexionar o joelho direito, da deficiência circulatória em caráter definitivo e das fortes dores que sente. Na ação, ele relata que a empresa, “por condescendência”, resolveu mantê-lo empregado dando-lhe tarefas que podia fazer sentado, que exigem pouca mobilidade e pouco esforço físico. Sua defesa relatou que, embora aposentado por tempo de serviço, ele precisa trabalhar novamente, mas está encontrando dificuldade de conseguir novo emprego em razão de suas limitações físicas.

O TRT de Campinas considerou que se, por um lado o prejuízo material não ficou demonstrado, pois o autor da ação continuou trabalhando até se aposentar e ainda está capacitado para o trabalho, por outro o prejuízo moral é patente. Segundo o TRT, o empregado subiu e desceu carregando o material não uma, mas diversas vezes. Foi a primeira vez que tentou o procedimento, mas antes do acidente o repetiu, conforme se depreende das provas constantes dos autos. “Se o ambiente fosse realmente seguro, haveria fiscalização, e a disposição do material sequer possibilitaria o ato. O trabalhador tomou uma decisão infeliz, mas o fez ante as exigências do trabalho, permitidas pela omissão da empresa”, concluiu o acórdão regional, mantido na íntegra pela Terceira Turma do TST. ( RR 179/2006-119-15-00.0)

(Virginia Pardal)

24/06/2009
Primeira Turma isenta Zero Hora de pagar horas extras a editor

Seguindo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a Primeira Turma da Corte deferiu recurso da Zero Hora Editora Jornalística S/A e isentou-a do pagamento de horas extras a jornalista, que, pelo exercício da função de editor, excedeu a carga horária de cinco horas prevista em lei. O entendimento da Turma é o de que, embora o artigo 303 da CLT determine ser de cinco horas a jornada normal de jornalista, o artigo 306 estipula que esta jornada não se aplica, entre outras, à função exercida por ele.

As horas extras, bem como adicional noturno, foram deferidas pela Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC). Para o Regional, o fato de a função de editor ser enquadrada como de confiança (Decreto-Lei nº 972/1969), não pode afastar o limite da jornada laboral estabelecido no art. 303 da CLT. O TRT/SC constatou, ainda, a existência de documento referente à promoção a editor, comprovava que as cláusulas de seu contrato de trabalho permaneceram inalteradas.

Contratado em setembro de 1995 como repórter, a partir de março de 1996 o jornalista passou a editor. Nessa função, sua jornada era variada, com início pela manhã em alguns dias e, em outros, à tarde, porém, a duração média da jornada era de treze horas por dia, de segunda-feira a domingo, com uma folga semanal. Em setembro de 2002, pediu demissão e, no ano seguinte, ingressou com ação trabalhista, pleiteando todas as horas extras excedentes da quinta diária e das trinta semanais e as decorrentes do intervalo intrajornada concedido a menor, acrescidos dos adicionais previstos nos instrumentos normativos da categoria, com reflexos nas demais verbas, bem como adicional noturno e FGTS sobre todas as verbas postuladas.

A 1ª Vara do Trabalho de Blumenau julgou procedentes alguns pedidos do jornalista e condenou a Zero Hora a pagar-lhe horas extras e feriados, com adicional noturno e reflexos. A condenação foi mantida no julgamento de recurso ordinário da empresa.

Para o ministro Lélio Bentes, relator do recurso de revista no TST, embora estivesse expresso na decisão do Regional que o jornalista estava sujeito ao cumprimento de horário, o exercício da função de editor de jornal configura cargo de confiança, sendo compatível seu enquadramento na exceção prevista nos artigos 305 e 306 da CLT, relativa às funções típicas de confiança como a de redator-chefe, entre outras. ( RR-1138/2003-002-12-00.4)

(Lourdes Côrtes)