Agência Câmara, 27 de junho de 2009
Projeto determina fidelidade partidária para presidente e senadores
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 455/09, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que estende a fidelidade partidária para agentes políticos eleitos pelo sistema majoritário, como é o caso do presidente da República e dos senadores.

A proposta, que sistematiza o processo eleitoral e altera normas eleitorais, proíbe ainda a coligação em qualquer nível nas eleições proporcionais. "O objetivo é, basicamente, adotar ritos processuais ágeis e seguros para os processos eleitorais não-criminais e trazer solução para impasses que hoje só são resolvidos pela jurisprudência", disse Serraglio.

Fidelidade partidária

Em 2007 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia definido que os mandatos obtidos em eleições proporcionais, em que se escolhem deputados e vereadores, seriam dos partidos. Por isso, em caso de desligamento do parlamentar da legenda, seu mandato seria transferido para o suplente.

O infiel só seria mantido no cargo, segundo a nova jurisprudência do TSE, se comprovasse que sofria perseguição política no partido ou que a agremiação se desviara de seu programa estatutário.

De acordo com o projeto, além destas, haverá outras hipóteses de que o político que trocar de partido poderá manter o mandato:

- incorporação ou fusão do partido político;
- criação de novo partido político;
- desvio reiterado do programa ou do estatuto partidário;
- discriminação pessoal por preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma;
- preterição, humilhação ou ofensa pessoal;
- grave descrédito, desabono ou desprestígio; e
- imputação infundada de qualquer crime ou infração extrapenal.

Se o cargo do prefeito, do governador ou do presidente da República for retomado pelo partido por causa de infidelidade, assumirá o vice ou o sucessor legal, conforme as atuais regras. No caso dos senadores, a vaga será ocupada pelos suplentes ou, sucessivamente, pelos candidatos mais votados nas eleições vencidas pelo infiel.

Infrações e punições

O réu condenado definitivamente em ação de impugnação de pedido de registro de candidatura, ou em ação por corrupção ou abuso eleitoral, terá o registro ou o diploma indeferido ou cassado, ficará inelegível por oito anos, e os votos que receber serão cancelados.

O projeto prevê, porém, que o tribunal eleitoral poderá suspender a posse em liminar ou determinar o afastamento de réu que já foi condenado em duas instâncias em processo de cassação de registo ou de diploma em uma mesma eleição. Se a ação se iniciar diretamente no tribunal, a decisão liminar dos desembargadores ou ministros terá que ser unânime.

O réu, em regra, poderá continuar em campanha eleitoral até decisão definitiva contra o registro de sua candidatura, norma que já é aplicada pelos tribunais, embora não prevista em lei. Outro ponto importante é que a proposta determina que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade verificadas antes da posse serão desconsideradas se não persistirem nesta ocasião.

Nos termos da proposta, atos de corrupção eleitoral são, entre outros, a captação de recursos financeiros para campanhas de fontes ilegais e a compra de voto. Já os abusos eleitorais incluem, por exemplo, o abuso do poder econômico e o abuso do poder político.

As multas a que estarão sujeitos os que praticarem as infrações descritas no projeto podem variar entre R$ 2 mil e R$ 50 mil, valores que a Justiça Eleitoral poderá quadruplicar em caso de reincidência.

O projeto prevê punições até mesmo para o Ministério Público Eleitoral. A sentença definitiva que considerar temerária a ação proposta ou que a parte incorreu em litigância de má-fé imporá ao responsável multa de no mínimo R$ 25 mil.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário, onde terá de ser aprovado em dois turnos pela maioria absoluta dos deputados.

Agência Câmara, 27 de junho de 2009
Trabalhador rural poderá ser incluído na Lei do Trabalho Temporário
Proposta permite a renovação do contrato por três meses e assegura ao trabalhador temporário rural os mesmos direitos do profissional urbano, como férias proporcionais.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4939/09, do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que aplica a Lei do Trabalho Temporário (6.019/74) aos trabalhadores rurais. Atualmente, a legislação aplica-se apenas ao trabalho temporário nas empresas urbanas.

A proposta de Lucas define a empresa de trabalho temporário como a firma urbana ou rural que coloque à disposição de outras empresas ou de empregador rural profissionais por ela assistidos.

O parlamentar lembra que a legislação em vigor foi editada em 1974. "Naquela época havia um movimento constante e fomentado pelo Estado onde a mão-de-obra do campo migrava para a cidade. No entanto, atualmente, isso não mais corresponde à realidade do mercado de trabalho pois a terceirização é um fenômeno que não mais se limita ao âmbito urbano."

O projeto também substitui a expressão "trabalhadores devidamente qualificados" - usada pela legislação atual - por "capacitados e identificados". "Acrescentamos o termo 'identificados', para garantir um maior controle, facilitando a fiscalização", explica o parlamentar.

Prazo

A proposta altera ainda o prazo de vigência desse contratos. Hoje, o prazo máximo do contrato temporário é de três meses. O projeto inova ao permitir a ampliação por mais três meses por meio de acordo ou convenção coletiva da categoria.

O texto ainda assegura ao trabalhador temporário rural os mesmos direitos do profissional urbano, como jornada de 8 horas e férias proporcionais. A ressalva diz respeito ao adicional por trabalho noturno, quando deverão ser respeitadas as diferenças entre trabalhadores urbanos e rurais.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Diap, 27 de junho de 2009
Crise mundial reanima agenda do trabalho decente em nível federal
Maurício Hashizume, no Repórter Brasil

Passados seis anos do primeiro memorando de entendimento assinado entre o governo federal e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ações coordenadas de promoção do trabalho decente no Brasil começam finalmente a ganhar forma.

O primeiro compromisso, firmado em junho de 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo diretor-geral da OIT, Juan Somavia, delineava um programa especial de cooperação técnica, destacava a centralidade de determinadas políticas públicas e previa a criação de um comitê executivo responsável pela execução das propostas.

Somente no último dia 4 de junho, o decreto que cria o Comitê Executivo Interministerial, previsto no memorando de 2003, foi publicado. Fazem parte do grupo 18 ministérios (incluindo cinco Secretarias Especiais) - inclusive o da Fazenda e a Secretaria-Geral, confirmadas pelo ato presidencial.

Representantes do governo federal, do setor patronal e dos trabalhadores têm mantido encontros para negociar responsabilidades e metas finais do Plano Nacional de Trabalho Decente (PNTD), que buscará efetivar a Agenda Nacional do Trabalho Decente, consolidada ainda em 2006.

As três prioridades eleitas pela articulação tripartite apareceram na Declaração da Delegação Brasileira presente à 98ª Conferência Internacional do Trabalho, divulgada em Genebra, na Suíça, em 15 de junho: gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; erradicar o trabalho escravo e o trabalho infantil, especialmente nas suas piores formas; e fortalecer o diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.

A ameaça aos postos de trabalho, agravada pela crise internacional, explica em grande medida esse "reaquecimento" da agenda do trabalho decente.

"No atual momento, marcado pelos impactos da crise econômica internacional sobre as economias e os mercados de trabalho de todos os países, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Diretor Geral Juan Somavia concordam que a promoção do emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, o respeito aos princípios e direitos fundamentais do trabalho e o diálogo social, no marco do Programa de Trabalho Decente da OIT, constituem um conjunto eficaz de políticas para responder à crise econômica atual", coloca a declaração assinada pelas autoridades, também divulgada no bojo da 98ª Conferência, que comemorou os 90 anos da OIT.

Nos anexos da mesma declaração conjunta, há uma previsão de que o PNTD seja apresentado à sociedade em 180 dias. Por ora, 12 resultados já foram pactuados. Uma dessas resoluções diz respeito a investimentos públicos e privados, incluindo estímulos fiscais, a alguns setores estratégicos (intensivos em mão-de-obra e ligados ao desenvolvimento sustentável) com o intuito de "gerar mais e melhores empregos".

Empreendimentos para a melhoria e conservação da qualidade ambiental, micro e pequenas empresas, iniciativas de economia solidária e agricultura familiar estão entre os setores escolhidos.

No tocante ao combate à escravidão contemporânea e o trabalho infantil, o PNTD reforça a necessidade de implementar, monitorar e avaliar o 2º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, assim como o cumprimento de outros dois planos nacionais (de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes).

Iniciativa singular no mundo, o Plano Nacional de Trabalho Decente assumirá metas e prazos para dois marcos: 2011, quando se encerra o Plano Plurianual (2008-2011), e 2015, ano-referência da Agenda Hemisférica do Trabalho Decente nas Américas (que também define metas mais genéricas para 23 países da região).

Estão sendo estudadas, por exemplo, a fixação de porcentagens para o aumento de investimentos na geração de empregos - 20% para 2011 e 50% para 2015, bem como formas de contabilizar o cálculo relativo do volume de investimentos para empregos efetivamente gerados.

Empregos verdes

O PNTD fez parte da apresentação da representante da OIT no Brasil, Janine Berg, durante a Conferência Internacional Ethos 2009, realizada na semana passada na capital paulista. Mesmo antes da crise, advertiu Janine, os trabalhadores já sofriam com o "desemprego estrutural". Ela lembrou, porém, que a estimativa mais pessimista prevê o desaparecimento de até 50 milhões de empregos em função da crise econômica.

Preocupada com esse quadro temeroso, a OIT lançou o Pacto Mundial pelo Emprego, que enfatiza a necessidade de proteção dos postos de trabalho e foi apoiado substancialmente pelo governo brasileiro em Genebra.

De acordo com levantamentos preliminares, apenas 9,2% do valor total dos pacotes de socorro financeiro emergencial tratam diretamente da assistência direta aos trabalhadores desempregados e tão somente 1,8% se refere à criação direta de empregos. "A crise não pode ser desculpa para enfraquecer os direitos dos trabalhadores", completou Janine Berg.

A redução da jornada (que pode facilitar a ampliação de vagas) e as políticas de seguro-desemprego também foram defendidas pela representante da OIT. Estudos mostraram que o Produto Interno Bruto (PIB) do Estados Unidos seria 15% menor se não fosse o seguro-desemprego, instrumento relevante para que o país pudesse enfrentar as cinco recessões ocorridas de 1969 a 1993. Além da desaceleração econômica, mais de 130 mil postos se perderiam não fosse a proteção social. O Brasil é um dos cinco países da América Latina que mantém políticas de seguro-desemprego.

Janine reforçou ainda, com um outro exemplo dos EUA, a importância dos chamados "empregos verdes" (green jobs) - conectados a setores, padrões e cadeias ambientalmente mais sustentáveis.

Durante o New Deal (1933-1942) - plano de intervenção estatal para recuperação econômica após a quebra da Bolsa de Nova Iorque em 1929 e o consequente período, a partir de 1930, conhecido como Grande Depressão - o governo norte-americano apostou no Corpo de Conservação Civil, que mobilizou recursos e pessoas em grande escala para a construção de áreas verdes, para a consolidação de unidades de conservação ambiental em diferentes níveis e para o combate à erosão.

Lançado em setembro do ano passado, o relatório mundial da OIT e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) sobre os "empregos verdes" destaca, por exemplo, o alcance e o potencial dos catadores e de projetos de reciclagem de lixo urbano no Brasil.

Momento de reflexão

Para Artur Henrique da Silva Santos, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que também esteve na mesa sobre trabalho decente da Conferência Ethos 2009, a crise proporcionou um "momento de reflexão", que trouxe questões novas e recolocou temas antigos em discussão.

Nesse sentido, ele interpretou a crise como "oportunidade" para superar dogmas (como a de que "o mercado vai resolver tudo") e para repensar os modelos de produção e consumo. "Digo isso inclusive para os meus colegas metalúrgicos: não dá para continuar produzindo 3,5 milhões de carros por ano", declarou o presidente da maior central sindical com atuação no país.

Os impactos econômicos, ambientais e sociais das atividades econômicas não podem mais ser menosprezados, analisa Artur. O dirigente sindical enfatizou que o diálogo social entre governo, empregadores e empregados é essencial não só para manter os postos de trabalho já existentes, mas para criar novos empregos que causem menos impactos.

A responsabilidade social empresarial era vista com desconfiança pelos sindicatos, admitiu Artur. O tema era entendido como "problema interno", como pura ação de marketing para promoção comercial ou como meio politicamente correto de confundir e desmobilizar o trabalho das lideranças.

Hoje, garantiu o presidente da CUT, a questão se tornou um instrumento de ação sindical. Segundo ele, a relação da empresa com a sociedade como um todo é um ponto-chave e deve ser entendido de modo amplo. "Quando estava tudo bem com a economia e havia mais espaço para esses temas, muitos se disseram interessados com a responsabilidade social empresarial. Agora, com a crise, vamos ver quem realmente está comprometido".

Houve empresas, denunciou o sindicalista, que vinham muito bem nos últimos anos e aproveitaram a crise para fazer ajustes estruturais e, logo no primeiro momento, demitiram sumariamente trabalhadores. Até por conta de casos como esses, Artur defendeu mudanças na legislação - como a adesão à Convenção 158 da OIT, referente a demissões imotivadas.

Em 2008, 16,5 milhões de pessoas foram contratadas e 15,2 milhões, demitidas. O saldo anual (1,3 milhão de novos postos de trabalho) não deixa de ser significativo, mas a taxa de rotatividade no Brasil atinge níveis altíssimos: 62% dos demitidos em 2008 tinham menos de um ano de serviço.

"O Estado não existe apenas para salvar bancos e empresas", criticou Artur. Ele propôs o acerto de "contrapartidas" sociais (como garantia de empregos de qualidade e adoção de padrões mais sustentáveis) para operações com recursos públicos como os financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na opinião do presidente da CUT, o momento é importante para debater inclusive a própria atuação do movimento sindical.

Ele sugeriu medidas no sentido da descentralização - como o reconhecimento das comissões de fábricas, para aproximar ainda mais o movimento com a base, intensificar a fiscalização, a transparência e o controle social - com vistas a diminuir o volume do passivo trabalhista. São 2,3 milhões de processos na Justiça do Trabalho, cerca de 80% relativos à jornada de trabalho e às horas extras.

Em Questão, 27 de junho de 2009
Programas sociais retiraram 14 milhões de pessoas da extrema pobreza
A ampliação do Bolsa Família para mais 1,3 milhão de beneficiários até outubro e a contribuição dos programas sociais para a redução da pobreza no Brasil foi um dos temas abordados pelo ministro Patrus Ananias, do Ministério do Desenvolvimentos Social (MDS) durante entrevista ao Bom Dia Ministro, na manhã desta quinta-feira (25). O programa é produzido e coordenado pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido ao vivo, via satélite, para emissoras de todo o País. Leia abaixo os principais trechos.

Recadastramento - "Temos um processo permanente de controle do Bolsa Família, com ação integrada com as prefeituras. Utilizamos o cadastro único, cada vez mais eficaz e transparente. O que há de novo agora nesse processo do recadastramento é que o presidente Lula assinou um decreto, que está sendo regulamentado. Em dois anos, os beneficiários devem ser recadastrados. Assim, além de termos maior controle do Programa, aperfeiçoando cada vez mais os mecanismos de fiscalização, de acompanhamento das famílias beneficiárias, pretendemos também dar um tempo para que elas possam buscar emprego, fazer cursos de capacitação sem ter a preocupação de perder o benefício, por dois anos. Ao final deste período, avaliaremos se aquela família rompeu as barreiras da pobreza e conseguiu um trabalho estável. Aí, vamos avaliar à luz da lei se a família deverá ou não ser desligada do Programa."

Classe média - "Quatorze milhões de pessoas, desde 2003, saíram da pobreza extrema para melhores e mais dignas condições de vida. A classe média no Brasil está crescendo. Temos, agora, o que os pesquisadores chamam de uma classe média nova, emergente. É importante lembrar sempre a presença do Bolsa Família na economia porque as pessoas pobres recebendo dinheiro estão comprando e isso tem um impacto positivo nas economias locais, regionais, no comércio. O dono da vendinha, de repente, é dono de um supermercado. A indústria também se desenvolve, e isso gera empregos, estimula a economia. As pesquisas agora estão mostrando que nossos programas sociais estão tendo um impacto altamente positivo contra a crise. Os pobres estão comprando."

Outros programas - "O Bolsa Família não é um programa isolado. Está inserido numa grande rede nacional de proteção e promoção social. Por exemplo: temos o programa de atenção integral as famílias, que se materializa através dos Centros de Referências da Assistência Social (Creas), com mais de quatro mil equipamentos implantados nas comunidades mais pobres. Os Creas têm assistentes sociais e psicólogos. Além de desenvolver um trabalho de acolhimento das famílias, desenvolve também atividades de alfabetização, de inclusão produtiva, de conhecimentos técnicos de informática, de tecnologia, geração de trabalho, apoio ao cooperativismo, formação de empreendedores. Temos parcerias com várias universidades que desenvolvem projetos de incubadoras de pequenas empresas com as famílias do Bolsa Família. Com nossos programas de segurança alimentar e nutricional, estamos implantando restaurantes populares, cozinhas comunitárias que atendem também as famílias vinculadas ao Bolsa Família. Temos o programa de cisternas, captação d’água da chuva na região do semi-árido, garantindo água potável ao lado das casas de famílias que moram na roça em pequenas comunidades. Integramos também outras ações do governo, como, por exemplo, o Programa Luz para Todos, que é fundamental para o desenvolvimento das famílias e das comunidades mais carentes."

Qualificação profissional - "A qualificação e políticas de geração de trabalho, emprego e renda é o que chamamos políticas e ações emancipatórias, que possibilitam que as famílias atendidas ganhem cada vez mais sua autonomia e possam caminhar com suas próprias pernas. Estamos desenvolvendo planos setoriais de qualificação do Bolsa Família. O Bolsa Família PAC está capacitando beneficiários para as oportunidades de trabalho e emprego que estão surgindo em todo Brasil com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Nossa meta numa ação integrada com o Ministério do Trabalho e Emprego, com a coordenação também da Casa Civil e a participação dos empresários, é qualificar 185 mil beneficiários para as oportunidades de emprego e trabalho das obras de construção civil e de infraestrutura do PAC. Também estamos desenvolvendo o Planseq (Plano Setorial de Qualificação) Bolsa Família Turismo, qualificando beneficiários do Programa para as oportunidades de trabalho e emprego que estão surgindo no País com o desenvolvimento do turismo. O Bolsa Família não acomoda. Pelo contrário. Estimula as pessoas a progredirem na vida. O que acomoda as pessoas é a fome e a desnutrição, que inclusive matam."

Porta de saída – "Primeiro, não concordo que os programas sejam assistencialistas. O que tínhamos de assistencialismo estamos superando hoje, virando a página do clientelismo, dos pobres de cada um, do ‘quem indica’. As pessoas entram e saem dos nossos programas, especialmente do Bolsa Família, segundo critérios legais e objetivos. Não é o ministro nem presidente que decidem. É a lei. Não discriminamos ninguém. Pesquisas mostram também que é muito importante o impacto altamente positivo nas economias locais e regionais de nossos programas, especialmente o Bolsa Família. Mas também dos recursos repassados à agricultura familiar. O benefício de prestação continuada que assegura um salário mínimo às pessoas idosas, com mais de 65 anos, e as pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho e que sejam pobres. Esses programas têm tido impacto positivo porque os pobres estão entrando também no mercado de consumo. Estamos criando no Brasil um grande mercado popular de consumo. Os pobres estão comprando. Eles não guardam dinheiro. Eles compram e com isso vêm estimulando o comércio, a indústria, nas mais variadas regiões do Brasil e também gerando empregos."

Condicionalidades – "O Bolsa Família, além de assegurar o direito à alimentação, trabalha também com condicionalidades. Estamos acompanhando se as famílias mantêm crianças e adolescentes nas escolas e têm os cuidados básicos com a saúde. Sabemos que uma família sem renda ou com uma renda muito baixa, aquém de suas necessidades, corre sério risco de se desconstituir. E aí, as crianças não vão para a escola como nós queremos. Vão para a rua, com conseqüências previsíveis. Estamos com o Bolsa Família e com a nossa rede de proteção e promoção social preservando valores familiares, garantindo direito à família. Da mesma forma que estamos agora também, é importante dizer isso, investindo com muita firmeza nos programas de capacitação profissional, de qualificação. Queremos que cada pessoa possa ganhar sua vida, com seu trabalho. Ele é um bem, um valor fundamental para a pessoa, para a família e para a comunidade. Sabemos também que a fome não pode esperar. Enquanto a pessoa não consegue um trabalho ou melhore as condições de vida, ela tem o apoio do Estado. Isso acontece com todo o mundo e em todos os países mais adiantados do ponto de vista social."

Critérios - "O Bolsa Família trabalha em dois níveis: famílias muito pobres, que são aquelas famílias que têm renda mensal por pessoa de até R$ 69,00 e que recebem o benefício fixo independente do número de crianças; e famílias pobres, que são aquelas que têm uma renda mensal por pessoa de até R$ 137,00. Essas famílias recebem o benefício variável, relacionado com a presença das crianças e adolescentes na escola. Então, nossa meta, com a participação também da sociedade, de ação integrada com as prefeituras, é garantir o benefício para quem estiver dentro dos critérios da lei, aperfeiçoar o Programa, integrando com programas de capacitação, de qualificação profissional, visando assegurar a essas famílias a sua autonomia e a sua independência econômico-financeira."

Agência Brasil, 27 de junho de 2009
Dieese: 96% das negociações salariais repuseram perdas
De 100 negociações salariais ocorridas nos primeiros cinco meses do ano, 96% asseguraram a recomposição das perdas ocorridas ao longo de 2009. No ano passado, o percentual foi de 89%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (26) pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (Dieese).

As negociações que tiveram reajuste menor do que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), passaram de 11% em 2008 para 4% em 2009. Já as negociações que garantiram reajuste acima do índice passaram de 77% para 78%.

Entre os setores, a indústria apresentou 83%, ante os 86% do ano passado, dos reajustes acima da inflação, 11% igual ao INPC contra os 8% do ano passado. Na indústria, os reajustes que só recompuseram as perdas da inflação subiram de 28% para 58%.

No setor de serviços, as categorias que tiveram perdas salariais passaram de 14% para 4%, as que tiveram aumento passaram de 71% para 78% e os reajustes iguais à inflação passaram de 14%, em 2008, para 18% em 2009.

Segundo o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre, a inflação mais baixa ajuda a obter os reajustes mesmo que eles sejam mais baixos do que seriam com a inflação mais alta.

“ O resultado das negociações está influenciado pela inflação e não pela crise econômica global, já que os ajustes nesse sentido se deram muito mais via emprego de que pelo salário. Muitas empresas demitiram antecipadamente em função da crise e quem permaneceu empregado teve o reajuste igual ou superior à inflação”, disse.

A expectativa, de acordo com Silvestre, são as negociações que ainda devem ocorrer ainda no primeiro semestre e que, no segundo, elas sejam melhores, porque há sinais de que o pior momento da crise já tenha passado. “Já há expectativa de que o Produto Interno Bruto [PIB] do país cresça mesmo que não o suficiente para anular o que foi negativo no primeiro semestre. E há também expectativa de que a economia volte a crescer em 2010.”

Congresso em Foco, 27 de junho de 2009
Lula diz que, se oposição vencer, pode voltar em 2014
O presidente Lula afirmou que, se a oposição vencer as eleições em 2010, pode ser candidato na disputa seguinte, em 2014. Com a popularidade em alta, o petista nega a hipótese de concorrer a um terceiro mandato no ano que vem caso uma emenda constitucional lhe permita isso. Em vez disso, apóia a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para concorrer contra os tucanos, que devem escolher José Serra ou Aécio Neves como seus candidatos.

“Se for um adversário que ganhar a eleição, aí sim pode estar previsto em 2014 eu voltar”, afirmou Lula, em entrevista publicada nesta sexta-feira (26) pelo jornal Zero Hora. “Depende. Ficar aqui é muito difícil. Acho que governar é fácil. Cuidar dos pobres é a coisa mais extraordinária do mundo. Custa barato cuidar dos pobres, muito barato.”

Porém, Lula garantiu que trabalha para eleger Dilma no ano que vem e, se possível, reelegê-la em 2014. “Ora, qual é o meu papel? É trabalhar para que ela faça o máximo possível", afirmou ele ao jornal gaúcho. "E ela tem o direito de querer ser candidata à reeleição. Se eu não tiver essa consciência de que ela tem de fazer mais e fazer melhor, fazer o governo dela sem tutela e patrulhamento de ninguém, sem saudosismos, você tira a possibilidade de uma grande mulher fazer um grande governo neste país.”

O presidente afirmou que, no ano que vem o PT tem que fazer concessões nos estados para garantir uma aliança com outros partidos, como PMDB, PDT, PTB e PCdoB. “Não temos o direito de não fazer sacrifício e permitir que o desejo pessoal de alguém prevaleça sobre os interesses coletivos de um partido, seja estadual ou nacional.”

Para Lula, seria importante ter o PMDB como vice de Dilma, devido ao tamanho do partido. Entretanto, ele ressaltou que é necessário também que o vice tenha afinidade ideológica com o PT.

O presidente afirmou que os ministros que deixarem o cargo para assumir as campanhas eleitorais serão substituídos pelos secretários-executivos. Lula não negou nem confirmou que irá colocar o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci no lugar de Dilma quando ela sair candidata. “Eu não posso discutir agora o que vou fazer. Mas não pretendo colocar nenhum ministro novo.”

“Denuncismo desvairado”

O presidente condenou a cobertura da imprensa sobre a crise no Senado, seu governo e a Petrobrás. Reclamou que os jornais preferem destacar o emprego irregular de parentes de senadores a valorizar o aumento dos empregos em todo o país.

Para ele, há um “denuncismo desvairado” na imprensa. Lula disse temer que a disputa política sobre a CPI da Petrobrás atrapalhe os negócios da empresa. O presidente defendeu uma investigação feita pelo Ministério Público e Tribunal de Contas da União.

Folha de S.Paulo, 27 de junho de 2009
Redução atual de IPI valerá por mais 3 meses
A partir de outubro, imposto sobre veículos vai subir gradualmente; benefício para eletrodomésticos também terá prazo ampliado

Governo convidou empresas e sindicalistas para anunciar, na segunda-feira, pacote de ajuda a setores afetados pela crise, como o de máquinas

ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu prorrogar a redução de impostos na compra de carros para os próximos três meses. Em outubro, porém, o imposto subirá gradualmente, retornando aos percentuais originais no fim do ano. O governo prepara cerimônia no Palácio do Itamaraty na segunda-feira para anunciar novas medidas de estímulo a setores afetados pela crise. Empresários, entidades de classe e sindicatos estão sendo chamados a Brasília.

No evento, será anunciada também a prorrogação do prazo de redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos eletrodomésticos. No caso dos veículos, os benefícios se estenderão a caminhões. Além disso, será divulgado um pacote de ajuda ao setor de máquinas e equipamentos.

Essa será a terceira prorrogação do benefício fiscal que o governo deu em janeiro para a compra de automóveis. Originalmente, a redução no imposto deveria ter acabado em março. Foi prorrogada até junho e agora até, ao menos, setembro. O impacto da crise econômica, que fez a produção de veículos cair no fim do ano passado, foi a principal justificativa para as medidas. Com a queda no IPI, a indústria conseguiu recuperar as vendas a níveis anteriores à crise econômica, o que explica as sucessivas prorrogações adotadas pelo governo.

Em maio, foram fabricados 270 mil veículos -6,7% a mais do que em abril e 7,7% a menos do que no mesmo mês de 2008. A produção acumulada entre janeiro e maio ainda está 14,2% abaixo da comparação com o mesmo período do ano passado, mas vem se recuperando.

Nos primeiros cinco meses do ano, a redução no IPI custou quase R$ 1,8 bilhão ao governo. A nova prorrogação deverá custar R$ 1 bilhão a menos nos cofres públicos no segundo semestre. Já a desoneração dos eletrodomésticos, que começou a valer em abril, custou R$ 30 milhões em maio, segundo dados da Receita Federal.

O corte nos impostos sobre automóveis foi maior para os veículos com motor até 1.0, para os quais a alíquota caiu de 7% para zero. No caso dos automóveis mais potentes, o corte na tributação foi de 50%. O benefício fiscal aos eletrodomésticos contribuiu para elevar em 20% as vendas do setor em maio em relação a abril, segundo a associação do setor. O governo fez cortes diferenciados de imposto no caso da linha branca. Fogões tiveram o IPI zerado, já as geladeiras tiveram redução de 15% para 5%.

Colaboraram LEANDRA PERES e VALDO CRUZ, da Sucursal de Brasília

Folha de S.Paulo, 27 de junho de 2009
Crise limita ganho real em reajuste salarial
Aumentos nos acordos negociados até maio se concentram na faixa de até 0,5% acima do INPC, ante intervalo de 1% a 1,5% em 2008

Nos 5 primeiros meses deste ano, 96% das negociações conseguiram zerar as perdas com a inflação ou ter reajuste maior; em 2008, foram 89%

CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A instabilidade econômica causada pela crise internacional não afetou os reajustes nos salários de trabalhadores que negociaram acordos entre janeiro e maio deste ano. Mas teve impacto no "tamanho" do ganho real conquistado.

Entre os acordos salariais que obtiveram ganhos acima da inflação, o aumento se concentrou na faixa até 0,5% acima do INPC -o índice mais usado pelos sindicatos para correção dos salários. No ano passado, os aumentos estavam no intervalo de 1% a 1,5% acima do INPC.

Os resultados são apontados em estudo do Dieese ao comparar o desempenho de cem negociações firmadas de janeiro a maio deste ano com as feitas em igual período de 2008. O número de trabalhadores da mostra não foi informado.
Nos cinco primeiros meses deste ano, 96% das negociações conseguiram zerar as perdas com a inflação ou ter reajuste maior. Em 2008, foram 89%.

" O ajuste das empresas em resposta à crise ocorreu pela demissão, principalmente no setor industrial, e não pelos reajustes", diz José Silvestre de Oliveira, coordenador de relações sindicais do Dieese. Somente entre novembro de 2008 a janeiro foram fechados no país 797,5 mil empregos, segundo o Ministério do Trabalho. Apesar de o mercado de trabalho ter reagido, as 282 mil vagas criadas de fevereiro a maio foram insuficientes para repor os empregos eliminados.

" Quem sobreviveu às demissões conseguiu repor as perdas nos salários porque a inflação se manteve em queda durante o ano e em patamar menor do que em 2008, o que facilita as negociações", diz Silvestre de Oliveira. O INPC acumulado nos últimos 12 meses encerrados em dezembro chegou a 7,20%. No acumulado de janeiro a maio deste ano, 5,83%.

O setor industrial, o mais atingido pela crise, foi o único em que a proporção de acordos com reajustes acima da inflação recuou: passou de 86% em 2008 para 83% neste ano. Neste ano, 11% conseguiram zerar a inflação e 5,6% tiveram reajustes inferiores ao INPC.

Metalúrgicos da Paraíba e químicos de São Gonçalo e região (RJ) são categorias que não conseguiram, por exemplo, recuperar as perdas. Já os operários da construção civil de São Paulo negociaram reajuste escalonado por faixa salarial.

Os aumentos reais neste ano também foram mais contidos na indústria. Um em cada três acordos firmados teve ganho real de até 0,5% acima da inflação. Em 2008, um terço das negociações teve ganho entre 1,01% e 1,5% superior ao INPC.

Medidas como a redução do IPI para o setor automotivo e para produtos da linha branca (geladeira, fogão) contribuíram não só para que a indústria se recuperasse mas também para o desempenho positivo das negociações salariais no comércio e no setor de prestação de serviços, segundo economistas.

A tendência para o próximo semestre é de melhoria nas negociações e nos aumentos reais. "Campanhas salariais serão antecipadas e negociadas por setor de forma conjunta entre as centrais", diz João Carlos Gonçalves, da Força Sindical. As centrais defendem jornada de 40 horas semanais e proibição de demissões imotivadas para proteger o emprego e poder concentrar as negociações na melhoria dos salários, diz Ricardo Patah, da UGT.

Folha de S.Paulo, 27 de junho de 2009
Novo cálculo "reduz" déficit habitacional
Metodologia adotada por ministério aponta agora necessidade de construção de 6,3 milhões de moradias; antes, seriam 7,3 milhões

Principal mudança está na contabilização de membros de famílias que moram no mesmo domicílio por opção; especialista elogia mudança

ANTÔNIO GOIS, DA SUCURSAL DO RIO
NATÁLIA PAIVA, COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O Ministério das Cidades divulgou ontem, para especialistas em São Paulo, sua nova metodologia de cálculo do déficit habitacional, que reduziu de 7,3 milhões para 6,3 milhões o número estimado de moradias a serem construídas para eliminar as habitações precárias ou aquelas divididas (devido a dificuldades financeiras) por duas ou mais famílias.

A principal mudança no cálculo, feito pela Fundação João Pinheiro, é a exclusão de famílias que coabitam no mesmo domicílio por opção, e não por necessidade. Isso só foi possível porque, em 2007, o IBGE incluiu em sua Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) uma pergunta sobre a vontade ou não dessas famílias de terem outra residência. Inês Magalhães, secretária Nacional de Habitação, diz que com a pergunta foi possível identificar que 40% das famílias que coabitavam o faziam por opção.

O novo número, considerado mais preciso por especialistas, não pode ser comparado às séries históricas antigas. Em 2006, a estimativa do déficit, segundo a metodologia de antes, era de 7,9 milhões. Considerando a mesma forma de cálculo, a redução em 2007 foi de cerca de 600 mil domicílios. O primeiro recuo significativo do déficit em 15 anos ocorreu devido ao crescimento da economia e à melhora na renda.

Entre 2006 e 2007, o componente do déficit que ganhou mais expressividade foi o que mede a quantidade de domicílios cujo aluguel compromete mais de 30% da renda da família: foi de 23,52% para 32,16%.

Se, por um lado, a alta se deve à nova metodologia, por outro ela revela "um estrangulamento das formas tradicionais de acesso à terra" -como ocupação e compra de lote irregular- e a "expansão do mercado de aluguel", afirma Adauto Cardoso, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano da UFRJ. "Não dá mais para expandir a favela via ocupação de novas áreas; para entrar, é comprando ou alugando quarto."

Nabil Bonduki, urbanista da USP, diz que o dado indica a necessidade de uma política habitacional específica para o segmento. "A mera produção de unidades novas não o impacta. É preciso que a renda dele caiba no custo da moradia. Uma forma seria uma espécie de Bolsa Aluguel; outra, um programa de financiamento para quem paga aluguel, subsídio para aquisição do usado."

Para Bonduki, a nova metodologia de cálculo do déficit traz o número para "mais próximo da realidade" e, para aperfeiçoá-la, sugere que o número de famílias que vivem em coabitação seja cruzado com o nível de adensamento do domicílio (muitas pessoas dividindo um mesmo cômodo).

A situação de uma jovem que acaba de ter um filho e decide continuar morando com os pais é vista pelo IBGE como coabitação, por exemplo. Para José Eustáquio Alves, demógrafo do IBGE, a nova metodologia retrata mais fielmente a real necessidade habitacional do país, mas, ainda assim, o número de famílias que necessitam de outro domicílio pode continuar superestimado.

" Duas gerações podem estar convivendo na mesma casa sem graves problemas, mas, se chega alguém do IBGE e pergunta se gostariam de outra casa, muitos dizem que sim." Ele lembra que qualquer política habitacional não pode ignorar o fato de que muitos domicílios vagos poderiam ser usados para abrigar as famílias que compõem o déficit. Se, em 2006, eram 6,6 milhões vagos, em 2007 foram 7,05 milhões.

Folha de S.Paulo, 27 de junho de 2009
Previdência mira informais a partir de julho
Programa do Empreendedor Individual é destinado a quem tem faturamento de até R$ 36 mil por ano

TATIANA RESENDE
DA REDAÇÃO

Com a ambiciosa meta de formalizar 11 milhões de trabalhadores, dos quais 1 milhão já no primeiro ano, o Ministério da Previdência Social concentra esforços a partir de quarta-feira para conquistar a contribuição de quem tem faturamento anual de até R$ 36 mil.

Camelôs, manicures, barbeiros e costureiras são alguns dos profissionais que poderão conseguir cobertura previdenciária pagando R$ 57,15 por mês, além de ter acesso a linhas de crédito com juros menores e cursos de qualificação.

Os autônomos que hoje pagam R$ 93 e se enquadrarem nas novas regras poderão migrar para o programa, mas não poderão se aposentar por tempo de contribuição. A formalização será possível com a criação da figura jurídica do empreendedor individual e a inclusão no Simples Nacional. Os chamados contribuintes individuais, que incluem os autônomos, somavam 5,4 milhões em 2007, último dado disponível, representando apenas 15% do total.

No acumulado do ano até maio, a Previdência registrou déficit de R$ 18,1 bilhões, sendo R$ 15,5 bilhões devido à área rural. Segundo o ministro José Pimentel (Previdência), o objetivo não é aumentar a arrecadação, e sim assegurar a cobertura previdenciária para mais trabalhadores. "O que eles vão contribuir não será suficiente para garantir a cobertura integral do benefício", diz. Se a economia crescer 3% em 2010, calcula, a previdência urbana voltará a ser superavitária, o que ocorreu pela última vez em 1985.

Como destaca Luís Eduardo Afonso, professor da FEA-USP, uma política de inclusão como essa pode apresentar "efeitos distintos" sobre as contas da Previdência ao longo do tempo. "Em um primeiro momento, as contribuições devem registrar aumento, ainda que não tão expressivo. À medida que os anos passem, os novos contribuintes vão começar a se aposentar, o que implicará mais despesas, ainda que não sejam tão altas."

Desconfiança

Para o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, responsável pelo indicador da FGV (Fundação Getulio Vargas) que mede a economia subterrânea no país, o ritmo de adesões pode ficar prejudicado pela desconfiança dos trabalhadores informais. "É um conjunto de fatores que os fazem operar dessa forma", afirma, citando a burocracia e o medo de que o novo programa seja apenas uma "isca" do governo para descobrir outras ilegalidades.

No ano passado, o crescimento da economia informal foi 27% maior do que o medido pelo PIB no comparativo com 2007. "A economia subterrânea não foi tão afetada pela crise porque não depende da concessão de crédito", afirma.

Na opinião do presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Paulo Okamotto, é preciso "inverter a equação". "Temos de construir um ambiente em que seja mais vantajoso ser formal." A partir da próxima semana, o Sebrae iniciará uma campanha de conscientização do público-alvo do empreendedor individual, indo às ruas explicar as vantagens do programa para ganhar sua confiança. "Muitas dessas pessoas que hoje estão na informalidade já foram perseguidas."

Maria das Graças e Silva, 48, é uma delas. Divorciada e com uma filha para sustentar, virou camelô desde que os clientes sumiram do mercado de decoração de flores com o agravamento da crise, no fim do ano passado. Ela conta que tem o ensino médio completo, mas não trabalhou mais do que sete anos com carteira assinada, único período em que contribuiu para o INSS.

Para garantir renda mensal de R$ 1.000, menos da metade do que conseguia antes, tem se aventurado como ambulante na região da 25 de Março, em São Paulo, correndo o risco de ter a mercadoria apreendida. Mais do que garantir o direito à aposentadoria por idade, sua motivação para procurar informações sobre o novo programa é muito mais imediatista: se ficar doente, ter como pagar as contas no fim do mês.

Folha de S.Paulo, 27 de junho de 2009
Pagamento do PIS termina nesta terça
Abono de R$ 465 ainda não foi recebido por 527 mil pessoas no país, sendo 56,7 mil no Estado de SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Termina na próxima terça-feira, dia 30 deste mês, o prazo para os saques do abono e dos rendimentos do PIS (Programa de Integração Social) referentes ao exercício de 2008/2009. No dia 16 deste mês -último balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal-, cerca de 527 mil trabalhadores em todo o país ainda não tinham sacado o abono, no valor de R$ 465 (equivalente a um salário mínimo). Até aquela data, a Caixa já havia liberado mais de R$ 5,17 bilhões para 12,7 milhões de trabalhadores em todo o país.

Segundo o balanço da Caixa, 56,7 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono no Estado de São Paulo, no valor de R$ 26,3 milhões. No Estado, a Caixa já pagou R$ 1,24 bilhão para 3,068 milhões de pessoas. Têm direito ao abono quem se cadastrou no PIS até 2003 e trabalhou pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2007 com carteira assinada por empresa contribuinte do PIS.

Além disso, é preciso que a pessoa tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e ter os dados informados corretamente pela empresa na Rais do exercício de 2008 (ano-base de 2007). Os empregados domésticos não têm direito ao abono.

Se o abono não for sacado, o dinheiro será devolvido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Nesse caso, o trabalhador não poderá receber o benefício em outra ocasião.

Rendimentos

Tem direito ao saque anual dos rendimentos o trabalhador cadastrado no PIS até 4 de outubro de 1988 e que tenha saldo em sua conta. Diferentemente do abono, o benefício não sacado é incorporado ao saldo da conta do trabalhador. Assim, ele poderá sacá-lo quando começarem os pagamentos referentes ao exercício de 2009/10.

Há trabalhadores que também podem sacar o saldo total do PIS. Mas isso só é possível nos casos de aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reserva remunerada, Aids ou câncer do titular ou de seus dependentes, morte do titular, benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso e participante com idade igual ou superior a 70 anos.
Dúvidas são esclarecidas pelo telefone 0800-726-0101 ou no site www.caixa.gov.br.

Gazeta do Povo, 27 de junho de 2009
Relatório do BC
Dívida consome 35% da renda do brasileiro
Apesar de o crédito ser importante para a economia, o consumo descompassado pode gerar bolhas. Dados atuais mostram que é preciso cuidar para que não surja um “mar de endividados” no país

O consumidor brasileiro já compromete 34,8% da sua renda anual com dívidas, de acordo com cálculos divulgados ontem pelo Banco Central. Há dois anos, o valor médio dos empréstimos contraídos correspondia a 26,7% da renda das famílias. A pesquisa do BC retrata a situação das famílias em março, mas os indicadores mais recentes mostram uma tendência de piora desse quadro. De um lado, maio mostrou a quarta queda consecutiva na renda média do brasileiro, segundo o IBGE, baseado nas seis principais regiões metropolitanas brasileiras. Ao mesmo tempo, a taxa de desemprego se mantém relativamente alta – 8,9%, a segunda pior da série histórica em um mês de maio – e o número de criação de empregos (0,2%) não acompanha o de desocupados, que cresceu 13% no período, maior índice desde agosto de 2006.

Do outro lado, o consumo do varejo já se recuperou do tropeço sofrido em dezembro, com o estouro da crise e das demissões, e, graças à recuperação do crédito e à baixa de juros, retomou um ciclo positivo de vendas. No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, as taxas do varejo se estabeleceram em 4,5% para o volume de vendas e em 10,6% para a receita nominal. Algumas grandes redes varejistas, como Colombo e Ponto Frio, anunciam atualmente um faturamento entre 20% e 30% superior ao do ano passado.

Taxa mais cara
Cartão é entrada para insolvência

Todos os especialistas de finanças pessoais orientam para que as pessoas tomem bastante cuidado com o uso de cartões de crédito. Porém nem sempre recorrer a um empréstimo para quitar a dívida é uma boa ideia: os juros médios das financeiras, por exemplo, conseguem ser ainda mais altos do que os do cartão: 11,16% contra 10,60%, segundo a Anefac. Portanto, só vale quitar uma dívida se conseguir oferta com uma taxa menor. A aposentada Maria Norimar, de 54 anos, se mostrou preocupada em como sair das dívidas que acumulou no cartão de crédito. Após realizar o pagamento mínimo durante seis meses, ela viu sua dívida crescer de forma insustentável.

Para sair do sufoco, fez um empréstimo pessoal na financeira Cacique, mas o alívio não durou muito. Ontem à tarde, ela recorreu à Fininvest para tentar um novo financiamento. “Estou tentando pegar mais um empréstimo, mas o rapaz [da financeira] diz que já atingi minha margem consignável”, lamentou. A estudante Isadora Andrade, de 24 anos, também se diz vítima da oferta ampla de crédito. Com renda mensal de R$ 1,2 mil, ela aceitou a oferta de dois cartões de crédito quando fez compras na loja C&A, que trabalha com o banco Ibi. Somados, os cartões lhe deram crédito superior à renda – e em alguns meses sua dívida somava R$ 2,5 mil, o que rendeu ficha no Serasa. “Admito que usei demais o crédito, mas mesmo depois de negociar a dívida os juros continuaram muito altos”, diz.

“ Na prática, o que se enxerga é que a sociedade brasileira está se encaminhando para um superendividamento”, diz o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin. Para ele, os dados do Banco Central somados ao aumento dos índices de inadimplência mostram um sinal de alerta para os consumidores que frequentemente parcelam suas dívidas e comprometem demais sua renda em médio prazo.

Segundo Tardin, o perigo está na falta de educação financeira do consumidor para lidar com os tempos atuais da economia.

“Há cerca de quatro anos, os bancos mudaram sua estratégia de propaganda – antes eram voltadas basicamente para a credibilidade e a solidez da instituição, hoje são excessivamente mercantilistas, literalmente vendendo seus produtos”, diz. Uma decorrência disso é a facilitação de consumo descompassado com a renda, que em casos mais graves pode gerar “insolvência”, ou seja, sem solução. Tardin diz que seu escritório já atendeu um trabalhador com renda de R$ 2,4 mil, que após um período de consumo descontrolado já está devendo dinheiro para 16 financeiras, acumulando um passivo de aproximadamente R$ 40 mil.

O professor da Sustentare Escola de Negócios Otto Nogami lembra que o aumento do endividamento das famílias não é decorrente da crise, e sim do período mais dinâmico que a economia viveu nos últimos anos. “Como o brasileiro herdou uma característica muito consumista, típica do norte-americano, até o ano passado ele aproveitou as facilidades do crédito para comprar em parcelas e comprometendo a renda futura”, diz.

Como essa mesma renda está encolhendo com a crise, ele avalia que existe a tendência de aumentar a inadimplência e, em um passo seguinte, de redução da demanda – o que ameaçaria a estratégia do governo federal em combater a crise por meio do fomento ao consumo. “Certamente é um problema bastante dinâmico. Ao estimular o consumo nessas condições, o governo pode estar criando problemas futuros”, avalia Nogami.

Paradigma

Já o economista do Dieese, Cid Cordeiro, alerta que é importante diferenciar o descontrole do orçamento familiar da oferta de crédito. “Países de economia desenvolvida como Estados Unidos e outros europeus têm nível de endividamento da renda superior a 120%”, diz, lembrando que concessão de crédito é importante ao desenvolvimento de uma nação. “Um dos grandes desafios do Brasil foi baixar a sua inflação, e outra está sendo a redução dos juros – e o crédito consignado não é um vilão, ele tem um papel importante na redução do preço dos juros ao consumidor. Ampliar o crédito é diferente de ampliar o consumo descontrolado: não é porque há promoção de arroz que você precisa entupir a despensa com arroz”, exemplifica.

Gazeta do Povo, 27 de junho de 2009
Trabalho
Taxa de desemprego deve subir e atingir pico de 9,8% em julho, diz BC
Entretanto, deve recuar depois e fechar ano em 7,6%, acrescenta. Média de 2009 deve ficar em 8,8%, acima dos 7,9% do ano passado

A taxa de desemprego, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que somou 8,8% em maio deste ano, deve avançar para o pico de 9,8% em julho de 2009, segundo projeções divulgadas nesta sexta-feira (26) pelo diretor de Política Econômica do Banco Central, Mário Mesquita.

Entretanto, segundo o diretor, a taxa de desemprego deve recuar no segundo semestre deste ano, fechando 2009 em 7,6% - acima dos 6,8% registrados em dezembro de 2008, o menor da história.

"O pico [de 9,8% projetado para julho] é inferior a taxas observadas em anos anteriores. O desemprego sobe até meados de cada ano e depois tende a declinar", avaliou Mesquita. Na média de 2009, a expectativa do BC é que a taxa de desemprego fique em 8,8%, acima dos 7,9% registrados em 2008, mas abaixo dos 9,3% verificados em 2007.

Gazeta do Povo, 27 de junho de 2009
Produção
Indústria do PR cresceu 21% entre 2003 e 2007
Estado detém o quarto maior PIB do setor no país, atrás de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Alimentos, petróleo e automóveis são os maiores segmentos

A indústria paranaense registrou um ciclo de expansão na produção e no emprego acima da média nacional entre os anos de 2003 e 2007. A Pesquisa Industrial Anual, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o Paraná registrou nestes cinco anos um aumento de 21,4% no número de novas empresas instaladas no estado. No mesmo período, a média de crescimento da indústria nacional foi de 17,9%. Já o total de trabalhadores ocupados no setor cresceu 28% no Paraná, frente a evolução de 23,7% no cenário nacional.

De acordo com o estudo, a indústria gerou 127.548 vagas no Paraná, número que corresponde a 9,1% do total de empregos criados pelo setor em todo o Brasil no período. Já o valor de transformação industrial, índice que mostra as riquezas produzidas pelo setor, saltou de R$ 27,6 bilhões para R$ 44,8 bilhões no Paraná, com crescimento de 62% em cinco anos. Este índice coloca o estado na quarta posição do ranking nacional do PIB industrial das unidades da federação.

lJá a média de trabalhadores ocupados na indústria paranaense passou de 34 para 36 empregados por empresa. O resultado nacional aponta para um crescimento médio de 43 para 44 pessoas.

A pesquisa indica que, em 2007, a atividade industrial mais importante no Paraná foi o segmento de alimentos e bebidas, com participação de 20,6% na formação da riqueza industrial e por cerca de 25% do total dos empregos industriais no estado.

Logo em seguida aparecem os setores de refino de petróleo e produção de álcool com participação de 20,4% e utilização de apenas 2,3% da mão de obra, seguido pela indústria de veículos automotores, que detinha a fatia de 12,6% na produção paranaense utilizando 6,1% do pessoal ocupado.

“Em termos setoriais, o segmento que mais ganhou nas diversas variáveis foi a indústria de alimentos. Isso foi impulsionado, em grande parte, pelos subsetores de abate e processamento de carnes e de refino de açúcar, atividades então influenciadas pela acentuada demanda do mercado externo”, explica o economista do IBGE e coordenador da pesquisa, André Macedo.

Para o coordenador do departamento econômico da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Roberto Zurcher, a expansão desses setores tiveram relação com a chamada “vocação natural” do estado. “A estrutura produtiva paranaense favorece a indústria de alimentos e atrai esse tipo de investimento. E os números do setor industrial têm uma correlação importante com o resultado da produção agrícola e, consequentemente, com o resultado do PIB estadual”, avalia Zurcher.