O ESTADO DO PARANÁ, 02 de julho de 2009 | Economia
Desemprego entre jovens é 3,2 vezes maior ao de adulto
Agência Estado

A taxa de desemprego entre jovens no Brasil é 3,2 vezes superior à registrada entre adultos, apontou hoje o relatório "Trabalho Decente e Juventude no Brasil", organizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). Por meio da análise de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2006 e atualizados em 2008, o levantamento constatou que o índice de desemprego entre brasileiros de 15 a 24 anos é de 17,8% em relação aos 22,2 milhões de jovens economicamente ativos, ou seja, ocupados ou que procuram por uma oportunidade profissional.

A taxa é mais do que o triplo da constatada entre adultos de 25 anos ou mais, de 5,6%. Outro dado também registrado pela pesquisa é que a porcentagem de jovens desempregados responde por quase metade da população economicamente ativa que procura por emprego: 3,9 milhões (ou 49,1%) dos 8 milhões de desocupados.

Em relação a dados anteriores do IBGE, colhidos desde 1992, a taxa de desemprego tem apresentado elevação entre os jovens de 15 a 24 anos. De 1992 a 2008, a desocupação saltou de 11,9% para 17,8%, com pico de 19,6% em 2005. No mesmo período de análise, também houve aumento, ainda que menor, do desemprego entre adultos, que passou de 4,3% para 5,6%.

O relatório observa que a taxa de desemprego entre os jovens é agravada por variáveis como sexo e raça. Entre as mulheres, a desocupação chega a 23%, porcentagem superior aos 13,8% observados entre os homens. Já entre os homens que se reconhecem como brancos, a taxa é de 18,7%, inferior à observada entre os que se dizem negros (23%).

Quando sobrepostos esses dois fatores, a desigualdade é ainda maior. A porcentagem de desemprego entre homens brancos chega a 12,6%, quase a metade da observada entre mulheres negras (24,7%). Os pesquisadores da OIT apontam que o maior déficit de emprego entre essa população é justificado pela discriminação social de que as mulheres e os negros são vítimas.

Os analistas ainda observam que as maiores taxas de desocupação entre jovens estão nas Regiões Sudeste (20,3%), Centro-Oeste (17,7%) e Nordeste (16,7%). Quando levadas em conta as unidades da Federação, o desemprego juvenil é mais elevado no Rio de Janeiro (26%) e no Distrito Federal (25,6%). As menores taxas foram registradas no Piauí (8,6%) e em Santa Catarina (11,3%).

Além da maior incidência de desemprego entre os jovens, o relatório da OIT constatou que quase um terço dos profissionais da faixa etária entre 15 e 24 anos não têm carteira de trabalho assinada (31,4%). A informalidade entre a mão de obra jovem é mais de duas vezes superior à registrada entre os adultos (14,1%). De acordo com o estudo, a maior frequência de emprego sem carteira assinada entre os jovens se deve ao fato da maior parte estar empregada em micro e pequenas empresas, onde é maior a parcela de informalidade.

Causas e soluções

Para a OIT, a maior incidência de desemprego entre os jovens se deve às transformações econômicas e sociais pelas quais o País passou nas décadas de 1980 e 1990, como o baixo ritmo de crescimento econômico e a desestruturação do mercado de trabalho.

O relatório ainda observou que a tendência à demissão é mais comum entre os jovens pelo hábito da faixa etária de deixar seus postos de trabalho com mais frequência do que os adultos, uma vez que costumam ter menos responsabilidades a cumprir com família e agregados. Ele ainda mostra que, embora o crescimento econômico seja uma condição necessária para a redução do desemprego juvenil, não é condição suficiente. São necessárias também políticas específicas voltadas para melhorar o padrão de inserção dos jovens no mundo do trabalho.

O estudo propõe como solução para o problema maior investimento na escolarização e qualificação dos jovens por meio de programas governamentais. Ele cita como exemplo o ProJovem Urbano e o ProJovem Trabalhador, ambos do governo federal.

Agência Diap, 2 de julho de 2009
Visão patronal sobre redução da jornada de trabalho (PEC 231/95)

Nesta terça-feira (30), a comissão especial sobre a PEC 231/95 aprovou por unanimidade a proposta que reduz a jornada de trabalho d 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário e com aumenta do valor da hora extra de 50% para, no mínimo, 75% do valor da hora normal.

A decisão repercutiu de modo muito positivo no mundo do trabalho. Mas no mundo empresarial, a decisão não foi bem recebida.

Mesmo com todo debate e vários estudos mostrando que a redução da jornada poderá gerar cerca de 2 milhões de novos postos de trabalhos e ainda produzir benefícios sociais tanto para o trabalho quanto para o capital, os patrões ainda estão aferrados à teses que não encontram respaldo na realidade.

Num tom ameaçador, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) repercutiu a aprovação da proposta na Câmara:

"Redução da jornada de trabalho será obstáculo ao emprego, alerta CNI

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem o correspondente ajuste nos salários, e aumenta o adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada não estimulará a criação de empregos.

APEC aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados elevará os custos da produção indistintamente em todas as empresas, atividades e regiões do País.

Consequentemente, a proposta representará mais um obstáculo às contratações, ressalta a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A criação de emprego depende de diversos fatores, principalmente de investimentos na produção, de aumento do consumo, de crescimento sustentado e educação de boa qualidade.

Leis não criam empregos.

Especialmente neste momento em que a economia brasileira enfrenta os efeitos nefastos da recessão mundial, a redução na jornada de trabalho, sem o ajuste correspondente nos salários, comprometerá a competitividade das empresas.

‘Estamos especialmente preocupados com o impacto da medida nas micros e pequenas empresas, que não terão condições de absorver ou repassar os custos provocados pela medida', afirma o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto.

A Constituição Federal estabelece o limite máximo da jornada em 44 horas semanais e assegura acordos ou convenções coletivas que fixam expedientes menores.

Portanto, empregados e empregadores têm liberdade para ajustar a duração do trabalho às suas reais possibilidades.

Acordos coletivos negociados entre as partes já garantem a várias categorias profissionais jornadas inferiores a 44 horas semanais.

A CNI entende que a livre negociação é o caminho possível e sustentável para a redução da jornada de trabalho e a resposta mais adequada à questão do emprego.

Regras trabalhistas mais modernas e flexíveis desestimularão a informalidade, garantindo direitos básicos a milhões de trabalhadores e segurança às empresas."

 

Gazeta do Povo, 2 de julho de 2009
Relações trabalhistas
Redução de jornada opõe sindicalistas e empresários
CNI fala em aumento do custo de produção de até 15% com a medida. Entidade sindical, por outro lado, prevê a criação de 2,2 milhões de empregos – 120 mil só no Paraná

A avaliação sobre os possíveis efeitos da proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais – aprovada na segunda-feira pela comissão especial da Câmara dos Deputados –, colocou em campos opostos trabalhadores e empresários. Enquanto as centrais sindicais destacam a medida como parte da solução para a crise, entidades patronais avaliam que a proposta deve encarecer o custo da produção, causando ainda mais demissões.

Segundo estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a redução da jornada deverá causar um aumento entre 10% e 15% nos custos dos setores intensivos de mão de obra. Já um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) considera que esse impacto será de 2%, com um potencial de geração de até 2,2 milhões de empregos em todo o país num prazo de três anos após a implantação da medida. No Paraná, a estimativa do Dieese aponta para a abertura de até 120 mil postos de trabalho.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Helio Bampi, diz que a entidade recebeu com “grande pesar” a aprovação da medida. “A aprovação por unanimidade [na comissão] mostra uma certa vontade do Congresso em aprovar a medida em plenário. Para o setor produtivo, essa será uma segunda ‘pancada’, logo depois da crise”, avalia.

Para a Fiep, o cálculo de que a redução da jornada de trabalho sem a redução de salário criaria novas vagas é distorcido. “[A medida] deve levar à diminuição da produtividade e à perda de competitividade da indústria brasileira, que ainda é intensiva em mão de obra e muito dependente do mercado externo”, garante.

Bampi acredita que, num primeiro momento, cada setor tentará compensar esse custo de alguma forma. “Mas, dentro de três ou quatro anos, a perda de competitividade vai significar a diminuição de postos de trabalho”, afirma.

O secretário-geral nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, contesta a alegação, e diz que a indústria brasileira aumentou sua produtividade em 150% nos últimos 15 anos, tendo assim capacidade para absorver a redução na carga horária sem sofrer um “grande impacto”.

“Isso vai aumentar o poder de compra dos trabalhadores, injetando mais recursos na economia e fortalecendo o mercado interno, dando início a um ciclo virtuoso de crescimento, que também vai beneficiar as empresas”, considera o sindicalista.

O economista do Dieese-PR Cid Cordeiro argumenta que a redução deve se limitar a aproximadamente 60% do mercado de trabalho brasileiro. “Estimamos que 40% dos trabalhadores já trabalhem no regime de 40 horas semanais. O funcionalismo público, grande parte do setor de serviços e algumas categorias profissionais, como os bancários, por exemplo, não seriam impactados”, diz.

Cordeiro compara a atual resistência dos empresários à proposta ao debate que ocorreu durante a discussão das políticas de valorização do salário mínimo. “Na época, os empresários argumentavam que o aumento do mínimo elevaria o custo das empresas e promoveria demissões. Hoje é unânime a opinião de que essa valorização distribuiu renda e fortaleceu o consumo interno e a economia como um todo”, afirma.

Mais caro
Número de horas extras pode dimuir

A última redução na jornada de trabalho foi garantida pela Constituição de 1988, que reduziu de 48 para 44 o número de horas trabalhadas pelos brasileiros por semana. À época, a medida não teve o impacto esperado na geração de novas vagas, em grande parte porque as empresas tentaram compensar a diminuição da carga horária com o pagamento de horas extras.

Desta vez, para evitar que a medida tenha o mesmo efeito, o projeto prevê um acréscimo de 50% para 75% no valor da hora extra, tornando-a mais cara para obrigar as empresas a contratar novos funcionários.

Para a advogada e consultora trabalhista e previdenciária do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), Andreia Antonacci, isso gera o potencial de aumentar em até 30% a demanda por mão de obra nos setores empregatícios. “Ao mesmo tempo em que o trabalhador ganhará o mesmo salário trabalhando menos, ele deve estar ciente de que terá reduzido o número de horas extras que recebe, já que outra pessoa será contratada para compensar a redução”, explica.

Gazeta do Povo, 2 de julho de 2009
Mobilidade social
Classe C para de crescer

A crise econômica mundial interrompeu a mobilidade social no país. No final de 2008, a distribuição da população brasileira se manteve praticamente a mesma contabilizada no ano anterior, após a ascensão social registrada até então. A classe C, principal grupo do país, passou de 36% para 46% da população de 2006 para 2007, e ficou estagnada em 45% no ano passado. Os dados foram divulgados ontem pela Cetelem, do grupo BNP Paribas, e se referem à pesquisa feita no final de dezembro com 1,5 mil pessoas com 16 anos ou mais em 70 cidades.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 02 de julho de 2009 | Economia
Lula diz que G-8 não decide mais nada sobre a crise
Agência Estado

O G-8 não morreu, mas não tem mais poder de decisão sobre a crise do sistema financeiro internacional. A análise foi feita hoje, em Sirte, na Líbia, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e revigora o esforço que o governo brasileiro está fazendo para manter vivo o principal grupo do qual participa, o G-20. Segundo Lula, a reunião dos sete países mais ricos do mundo, mais a Rússia (grupo dos oito, G-8), na Itália, marca a continuidade do G-8, mas "sem importância".

O G-8 se reunirá na próxima semana, entre 8 e 11 de julho, em Áquila, na Itália. O Brasil é convidado apenas para o segundo dia, quando às potências industrializadas se unirão os países emergentes. Há cerca de um mês, o governo tem se debatido para reduzir o peso internacional do G-8, lutando pela sobrevivência do G-20. Parte desse esforço foi realizado na Cúpula dos BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), realizada em Ecaterimburgo, na Rússia, há 15 dias.

As declarações de Lula marcaram ligeira falta de sintonia com ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Há 20 dias, em Paris, o chanceler havia afirmado que o G-8 - grupo formado por Estados Unidos, Canadá, Japão, Alemanha, França, Reino Unido e Itália, além da Rússia - "estava morto" desde a Cúpula de Londres do G-20, em abril. Hoje, Lula se disse menos pessimista do que seu ministro, mas menosprezou a reunião das maiores potências. "Do ponto de vista da representação política, para discutir a crise, o G-8 já não vale mais. Esse não vale mais", reiterou.

Lula disse não acreditar no futuro de um grupo que não conta com a participação de países emergentes como China, Índia e Brasil. "O G-20 vai continuar, o G-8 vai continuar sem importância, porque não tem sentido: o mundo hoje não depende somente dos países ricos. Os países emergentes têm uma importância e uma ascendência na economia mais importante que os países ricos", sustentou. Descontraído, Amorim o interrompeu para afirmar: "Salvou meu emprego, presidente".

Sobre sua participação em Áquila, Lula disse que deve voltar a insistir na importância da conclusão do acordo da Rodada Doha, demonstrando satisfação pelo avanço da posição norte-americana sobre as negociações comerciais. "Me parece que agora o Obama (Barack Obama, presidente dos EUA) já admite conversar. Os interlocutores norte-americanos já estão estabelecendo uma conversa e eu espero que a gente avance", sintetizou.

Folha de S.Paulo, 2 de julho de 2009
Sarney ameaça renunciar e provoca recuo de petistas
Presidente do Senado indica ao PT que sua saída será um problema para Lula | Além de perder apoio de boa parte do PMDB no Senado, governo colocaria em risco aliança com sigla em favor da candidatura Dilma em 2010
VALDO CRUZ
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após ter seu afastamento por 30 dias defendido pelo PT no Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ameaçou ontem renunciar ao cargo e forçou os petistas a recuarem da posição inicial.

Ao final de uma reunião de emergência com Sarney na noite de ontem, os petistas mudaram o tom do discurso da manhã e se mostraram inclinados a defender a permanência do presidente do Senado. Funcionou a estratégia de Sarney de transferir ao PT a responsabilidade por sua permanência no cargo.

O governo perderia o apoio de boa parte do PMDB nas votações do Senado, e a sigla seria estimulada a abandonar a aliança visando a eleição presidencial, trocando a candidatura da petista Dilma Rousseff pela do tucano José Serra.

O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), reconheceu na saída da casa de Sarney a tendência de o partido recuar e passar a defender a permanência do peemedebista. "É o mais provável. Vamos falar com o presidente Lula, mas é o Sarney quem vai decidir."

" Não acredito que possa prosperar [a proposta inicial petista]", acrescentando que a decisão da bancada será tomada hoje após encontro com Lula -o presidente ligou para Ideli Salvatti (SC) durante a reunião para marcar a conversa. Mercadante disse ainda que a decisão do PT depende de Sarney aceitar a reforma administrativa "ampla e geral", com atuação do colégio de líderes.

Dos dez senadores petistas que estiveram reunidos com Sarney, apenas dois mantiveram a posição de defender a licença do peemedebista: Marina Silva (AC) e Eduardo Suplicy (SP). Tião Viana (AC) e Flávio Arns (PR) não compareceram.

O peemedebista rejeitou o argumento da licença, afirmando que não teria condições de voltar. E insistiu que, sem o apoio do PT, teria de renunciar.

A preocupação do governo com o risco de saída de Sarney já era clara anteontem, quando Dilma Rousseff (Casa Civil) ligou para o peemedebista e pediu um encontro com ele.

Dilma transmitiu um recado de Lula a Sarney -que ele aguardasse o retorno do presidente da viagem antes de tomar qualquer decisão. A reunião poderia ocorrer ontem à noite.

Pela manhã, os líderes do governo no Congresso -Ideli- e do PT -Mercadante- haviam se reunido com Sarney para sugerir que se afastasse por 30 dias e criasse a comissão para tocar a reforma administrativa.

Na reunião, Sarney fez a ameaça de renunciar ao cargo.

Ele disse que, depois de perder o apoio do DEM no dia anterior, se ficasse sem o suporte do PT não teria condições "aritméticas" de ficar no cargo.

Lembrou a Ideli e Mercadante que só teria apoio de PMDB, PTB, PR e PRB, que juntos somam no máximo 30 dos 81 votos da Casa -já contabilizadas as defecções em seu partido.

Disse ainda aos petistas que iria informar Lula sua decisão de renunciar ao cargo diante da posição petista de pedir seu afastamento do cargo.

Depois disso, Mercadante reuniu novamente a bancada, quando foi decidido que voltariam a se reunir com Sarney.

Para justificar a mudança de rumo, Mercadante disse: "Percebemos o quanto essa aliança é importante e a influência de Sarney no PMDB".

O petista disse que a renúncia de Sarney só interessa aos partidos da oposição.

Sarney enfrenta uma crise no Senado desde sua posse, em fevereiro. Em março, seu protegido Agaciel Maia caiu da Direção Geral por ter omitido a posse de uma casa de R$ 5 milhões. Uma sucessão de denúncias se seguiu, culminando na revelação de que havia atos secretos.

FOLHA DE LONDRINA, 02 de julho de 2009 | Política
Senadores já se apresentam para ocupar presidência do Senado
A tendência é que o comando da Casa permaneça nas mãos do PMDB

Brasília - Diante da perspectiva de o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), renunciar ao cargo, os candidatos a sua sucessão começaram a se movimentar. Um dos nomes mais cotados era o do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) que, há dois anos, também assumiu a presidência do Senado, depois da renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) ao cargo. Na terça-feira, Garibaldi foi um dos três senadores do PMDB que defendeu publicamente que Sarney se licencie do comando da Casa. Ao mesmo tempo, mas com pouquíssimas chances, o DEM trabalha para viabilizar o nome de Marco Maciel (DEM-PE) à presidência do Senado.

Com a eventual saída de Sarney, a tendência é que o comando da Casa permaneça nas mãos do PMDB. Terá de haver uma nova eleição para escolha de um novo presidente. A avaliação entre os peemedebistas é a de que não há nomes viáveis e de consenso na bancada de 19 senadores em condições de suceder Sarney, sem entrar em confronto com o Palácio do Planalto. As pretensões de Garibaldi de vir novamente a ocupar a presidência do Senado só se tornarão realidade em uma negociação de consenso entre todos os partidos. Afinal, lembram interlocutores de Sarney, a Constituição proíbe a reeleição de presidentes do Congresso na mesma legislatura. Garibaldi comandou o Senado entre dezembro de 2007 e fevereiro de 2009 e, por isso, não pode concorrer à reeleição no início deste ano. Agora, mesmo com a eleição de Sarney em fevereiro último, Garibaldi não poderia disputar uma novamente a cadeira de presidente do Senado porque está na mesma legislatura. ''Não tem nenhuma vaga desocupada, não tem porque se falar nisso'', desconversou hoje Garibaldi sobre sua eventual candidatura à sucessão de Sarney.

Sem nomes de peso no PMDB para substituir Sarney, o DEM trabalha para tentar emplacar o senador Marco Maciel (PE). Ex-vice presidente da República, católico praticante e na vida pública há mais de quatro décadas, Maciel é tido como um ''magistrado'' capaz de administrar os ânimos exaltados do Senado. Mas apesar das qualidades elencadas até mesmo por seus adversários, o nome de Maciel dificilmente tem chances de emplacar: o PMDB jamais vai perdoar a ''traição'' do DEM, que decidiu pedir o afastamento de Sarney da presidência do Senado.

Ao mesmo tempo em que a corrida à sucessão de Sarney foi deslanchada, o PMDB deu sinais de que está preparado para entrar em guerra com a oposição. O primeiro alvo dos peemedebistas deverá ser o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM). O PMDB estuda fazer uma representação no Conselho de Ética do Senado contra o tucano por falta de decoro parlamentar. Em discurso na tribuna do Senado, Virgílio admitiu ter pego emprestado 3,3 mil euros para pagar despesas de viagem ao exterior com o ex-diretor do Senado Agaciel Maia. Confirmou ainda que continuou a pagar o salário de um servidor de seu gabinete enquanto ele fazia mestrado em Barcelona.

Ciente da estratégia do PMDB de tentar levá-lo ao Conselho de Ética, Virgílio subiu ontem à tribuna do Senado para avisar que venderá imóveis da família para ressarcir os cofres públicos dos salários pagos por mais de um ano a ex-servidor de seu gabinete, liberado pelo tucano para estudar no exterior e continuar recebendo do Senado. ''Fui líder do governo Fernando Henrique, ministro do governo Fernando Henrique. Mandava na Petrobras, mandava nos outros ministros. Só não fiquei rico porque não quis'', disse Virgílio. Ele também pediu a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de Agaciel Maia.

Eugênia Lopes, ChristianeSamarco e Denise Madueño
Agência Estado

 

Folha de S.Paulo, 2 de julho de 2009
ELEIÇÃO 1
TSE marca 1º turno para 3 de outubro de 2010
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou ontem, na última sessão do semestre, o calendário das eleições de 2010. O primeiro turno acontecerá no dia 3 de outubro e o segundo, no dia 31, primeiro e último domingos do mês.

Quem quiser se candidatar deverá se filiar ao partido até o dia 3 de outubro deste ano. Os partidos, por sua vez, têm até o dia 5 de julho de 2010 para registrar seus candidatos.

A partir de 1º de janeiro, todas as pesquisas que tenham relação com as eleições devem ser registradas na Justiça Eleitoral.

A propaganda eleitoral será permitida a partir de 6 de julho de 2010. A veiculação da propaganda gratuita no rádio e na televisão será de 17 de agosto a 30 de setembro e, em caso de segundo turno, retomada no dia 16 de outubro.

 

Agência Senado, 2 de julho de 2009
CPF, identidade, passaporte, habilitação e carteira de trabalho poderão ter o mesmo número

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (01) projeto que prevê a unificação da numeração do Cadastro de Pessoa Física (CPF), da Carteira de Trabalho e Previdência Social, da Carteira Nacional de Habilitação, do passaporte e de quaisquer outros documentos necessários ao cidadão, para que todos passem a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil, à medida que forem sendo expedidos.

De autoria do deputado Celso Russomano (PP-SP), o projeto (PLC 46/03) também exige que a carteira de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do titular. Pela proposta, também poderá constar no documento, a pedido do titular, carimbo comprobatório de deficiência física, desde que esta seja atestada por autoridade de saúde competente.

O relator, senador Almeida Lima (PMDB-SE), apresentou voto pela aprovação do projeto. No relatório, o senador afirma que a medida dificultará a ocorrência de fraudes e propiciará o aperfeiçoamento do sistema de identificação civil.

Almeida Lima afirma também que a informação sobre o tipo e o fator sanguíneo na carteira de identidade pode facilitar o atendimento médico emergencial. Já a declaração de deficiência física, segundo o senador, poderá criar facilidades ao titular do documento e evitar transtornos, especialmente na utilização do transporte público, "pois determinadas deficiências, como a auditiva ou a visual, podem não ser constatadas de maneira tão clara como outras mais evidentes".

O relator manifestou-se contra emenda apresentada por Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) determinando que o Registro de Identidade Civil também passasse a conter expressamente o seu órgão expedidor, com o respectivo endereço, a fim de facilitar a devolução em caso de perda. Para Almeida Lima, esses dados não são imprescindíveis para a recuperação de documentos perdidos. Além disso, afirma ele, poderia haver o risco de tornar os documentos desatualizados em razão da mudança de endereço dos órgãos expedidores. A matéria será ainda votada pelo Plenário.

O ESTADO DO PARANÁ, 02 de julho de 2009 | Economia
Adesão à formalização de autônomos é restrita
Agência Estado

O início do processo de formalização de trabalhadores autônomos de todo o País, alardeado pelo governo para hoje, ficou restrito ao Distrito Federal. Um congestionamento de acessos no teste da página eletrônica (www.portaldoempreendedor.gov.br), realizado na véspera, levou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a suspender temporariamente a possibilidade de adesão ao programa dos trabalhadores que têm pequenos negócios em outros Estados.

Em nota, o MDIC informou que a integração da rede nacional, que permitirá a obtenção do número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a inscrição na Junta Comercial e na Previdência Social, só estará concluída em 90 dias. As dificuldades levaram o ministério a estabelecer um cronograma para integração dos Estados, prevendo a habilitação de dois a cada semana. Segundo o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Edson Lupatini Júnior, "os ajustes necessários ao total funcionamento do sistema estão sendo realizados".

A tentativa do governo federal, com a criação da categoria de empreendedor individual, é formalizar profissionais como ambulantes, manicures, costureiras, artesãos e camelôs. Para isso, esses trabalhadores devem faturar até R$ 36 mil por ano e desenvolver suas atividades sozinhos ou com apenas um funcionário. A meta é tirar da informalidade este ano pelo menos um milhão de autônomos. No total, segundo os dados do IBGE, existem no País cerca de 11 milhões de pessoas que trabalham por conta própria sem qualquer registro.

O novo regime permitirá isenção de tributos federais, pagamento reduzido de impostos estaduais e municipais e uma contribuição à Previdência Social. No total, o custo mensal do novo empreendedor será de R$ 60. Em troca, além do registro no CNPJ, os empreendedores individuais terão direitos a benefícios previdenciários como pensão, auxílios e aposentadoria por idade.

CONSULTOR JURÍDICO, 02 de julho de 2009
Caráter salarial
Cuidados na concessão de prêmios aos funcionários
Por Eurivaldo Neves Bezerra

A legislação trabalhista brasileira é uma das mais protetivas do mundo. Com o ideal de conferir ampla proteção ao trabalho, assim como diversos benefícios aos empregados, tendo como princípio básico de que lucro é pecado, a CLT foi organizada e passou a regulamentar as obrigações dos empregadores, sem muitas obrigações dos empregados.

Com a criação de centenas de dispositivos para proteção ao empregado, a CLT acabou por dificultar qualquer tipo de bonificação, incentivo ou premiação ao bom funcionário. Dessa forma, caso o empregado mereça, por força da lei que o protege, o empregador por vezes não o premia por conta do impacto tributário que pode chegar a mais de 100% do valor.

A obrigatoriedade de integração de qualquer vantagem ao funcionário em seu salário, somada a uma carga tributária exorbitante, faz com que milhares de empregadores deixem de premiar seus funcionários.

Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) caminhou novamente neste sentido, condenando uma empresa à integralização destes prêmios concedidos à sua equipe de vendas.

A 2ª Turma do TST negou provimento a recurso da empresa de produtos alimentícios Fleischmann e Royal Ltda. e confirmou a decisão que declarou a natureza salarial da parcela top premium, paga habitualmente em razão do alcance de metas de produtividade por seus empregados. Nesse recurso, os empregados recebiam determinado valor por atingirem metas de vendas determinadas pela empresa.

Segundo o relator do recurso, ministro Renato de Lacerda Paiva, a bonificação paga ao empregado como prêmio pela sua produtividade não lhe retira o caráter salarial, pois, para o Direito Trabalhista, é irrelevante a nomenclatura que é dada à parcela ou a intenção do empregador. “O que importa para caracterizar a sua natureza salarial e a sua repercussão em outras verbas é o fato de ter sido instituída em razão do contrato de trabalho e a habitualidade do seu pagamento”, afirmou o relator em seu voto.

Renato Paiva acrescentou que, apesar do uso da expressão “prêmio” como forma de remuneração, em dinheiro ou não, com o objetivo de recompensar o empregado pelo cumprimento de determinada meta instituída pelo empregador, a natureza remuneratória desta parcela deve ser reconhecida, desde que não tenha caráter eventual. O TRT-RS determinou a integração da parcela, pela média, em férias mais um terço, 13º salário, aviso prévio, repousos semanais, feriados e FGTS mais 40% (RR 95.013/2003-900-04-00.1).

Ocorre que a premiação é viável e deve ser utilizada pelos empregadores, desde que devidamente criados os mecanismos legais para que não ocorra o entendimento acima.

Nossa expertise em administração de contencioso empresarial permite a criação individual para este tipo de premiação, nos exatos moldes da legislação vigente, sobretudo com respeito à Lei 10.101/2000. Nos termos do artigo 3º e seus parágrafos da Lei 10.101/2000, os valores pagos com base nessa legislação, na periodicidade máxima ali prevista, uma vez a cada semestre ou duas vezes no mesmo ano civil, não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem pode se constituir de base de incidência de quaisquer encargos sociais (INSS, FGTS, etc...), não se lhe aplicando o princípio da habitualidade.

Todavia, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º, da mesma Lei, o acordo sobre participação nos lucros e resultados, para ter validade legal, deve obrigatoriamente — ser arquivado na entidade sindical correspondente, sob pena de sua descaracterização como tal, passando a ser considerado parcela salarial, incorporando a remuneração do empregado, com as incidências dos encargos sociais de praxe.

Dessa forma, após a criação do referido instrumento, implementamos com segurança esta forma de incentivo à equipe e maior motivação financeira, viabilizando o objetivo da sociedade para a legalização do pagamento pretendido, sem o perverso impacto da legislação trabalhista.