Agência Brasil, 5 de julho de 2009
Crise faz crescer desembolso do BNDES e procura por fomento
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desembolsou R$ 32,7 bilhões nos primeiros cinco meses do ano, mostrando estabilidade nas liberações de recursos feitas pela instituição quando comparadas ao mesmo período do ano anterior.

Em comunicado, o BNDES acrescentou que as consultas para novos investimentos na instituição cresceram 40% entre janeiro e maio, totalizando R$ 91,3 bilhões.

A instituição avalia que esse crescimento nas consultas reflete perspectiva de aumento nos desembolsos.

"A expansão das consultas ocorreu, basicamente, devido às demandas dos setores de material de transporte, química e petroquímica, indústria extrativa e serviços de utilidade pública", disse o banco de fomento.

"O desempenho revela que parte dos novos investimentos está voltada para o mercado doméstico, em paralelo ao movimento de recuperação da utilização da capacidade ociosa da indústria", acrescentou.

Nos últimos 12 meses, o BNDES anunciou crescimento em todos os itens, com os desembolsos crescendo 17% na comparação com um ano antes, para R$ 92,2 bilhões.

A diminuição do crédito na rede bancária privada, como consequência da crise financeira mundial, provocou um grande aumento na procura por recursos oferecidos pelas agências de fomento filiadas à Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (Abde).

De acordo com o presidente da Abde, Pedro Falabella, os empresários descobriram que as agências de fomento de alguma maneira podem resolver a sua carência por recursos.

"Os empresários descobriram que existem agências de fomento que, na maioria das vezes, estão prontas a socorrê-los neste momento de crise, sem tantas exigências, como acontece com os bancos comerciais", disse.

Segundo ele, só a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) registrou 40% a mais de demanda de empresas, inclusive as de grande porte, que antes só buscavam crédito na rede bancária.

"A maioria das nossas empresas chegava, no máximo a porte médio. Hoje, nós já estamos trabalhando com empresa quase de grande porte, como as de componentes", disse.

Nos demais Estados, de acordo com Falabella, as informações indicam que também houve aumento de procura por investimentos nas agências de fomento, principalmente no eixo Sul/Sudeste.

"O Sul e Sudeste foram as que mais tiveram demanda", informou.

Para capitalizar as agências de fomento, o presidente da Abde indicou que está buscando uma aproximação mais estreita com o BNDES, a exemplo do que já ocorreu com o Banco Central.

"Com o Banco Central, nós sentamos à mesa, discutimos normas. Muitas sugestões nossas foram aceitas. Com o BNDES, nós estamos iniciando esse processo, porque as agências de fomento precisam ser capitalizadas".

Falabella está entusiasmado com a ideia dos estados virem a criar com o Governo federal um programa de desenvolvimento de agências de fomento.

"Nenhuma das nossas 12 agências poderá dizer que vai prescindir desse programa do BNDES. É uma iniciativa louvável. O BNDES em pouco tempo percebeu que as agências de fomento poder ser seus parceiros, principalmente na busca de clientes que estão fora do processo, em especial as micro e pequenas empresas", disse

A tese sobre a criação de um programa de desenvolvimento de agências de fomento foi defendida no último dia 19 de junho, no Rio de Janeiro, pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

Mas não existe nada, ainda, em estudo, informou a instituição por meio da assessoria de imprensa.

Porém, confirmou que o BNDES considera importante poder expandir a sua atuação pelo país, usando a capilaridade dos bancos públicos e das agências de fomento.

Agência Brasil, 5 de julho de 2009
Condições de trabalho para mulher pioram, avalia Secretaria Especial
De uma forma geral, as mulheres brasileiras perderam mais postos de trabalho que os homens desde a eclosão da crise financeira internacional, em setembro do ano passado.

No entanto, houve crescimento da participação feminina no mercado formal de trabalho, mostra o estudo "A Crise Econômica Internacional e os (Possíveis) Impactos sobre a Vida das Mulheres", lançado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) do Governo Federal.

Mas o que parece ser positivo pode, na verdade, sinalizar a precarização do trabalho feminino.

Os salários de admissão das mulheres foram sempre inferiores aos dos homens no período pós-crise.

"Essa feminização que se verifica no mercado de trabalho formal pode estar associada a uma substituição de trabalhadores que custam mais por trabalhadores que custam menos", avalia Luana Pinheiro, gerente de projetos da SPM.

Vermelho, 5 de julho de 2009
Em Paris, presidente Lula volta a defender o G-20
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a afirmar, hoje, que o grupo dos sete países mais ricos do mundo, mais a Rússia - o G-8 - não tem mais legitimidade para tratar de questões econômicas e financeiras. A declaração foi feita na sua chegada a Paris, onde receberá, na terça-feira, prêmio da Unesco.

Lula chegou ao Aeroporto de Le Bourget, nos arredores de Paris, pouco depois das 15h. Cinco dias antes da abertura do G8, que será realizado em Áquila, na Itália, Lula reiterou que questões sobre o sistema financeiro internacional precisam ser tratados com a participação dos países emergentes, que integram o G-20. "O G-8, se eles (seus líderes) quiserem que continue, que continue. Mas para discutir as questões econômicas e financeiras do mundo, eu acho que o G-20 é o fórum ideal", disse.

O governo brasileiro tem feito reiteradas declarações em favor do G-20, em detrimento do G-8, apesar de os chefes de Estado e de governo do Brasil, da China, da Índia, da África do Sul, do México e do Egito serem convidados da reunião na Itália.

Para Lula, não se podem mais tomar decisões globais sem “a presença atuante de países como Brasil e China, pela importância que possuem no atual cenário. Criado por iniciativa do Brasil durante negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), o G20 reúne os 20 países industrializados do mundo, incluindo aqueles em desenvolvimento.

Lula chegou esta tarde a Paris, onde receberá, na terça-feira, o prêmio Felix Houphouët-Boigny, da Unesco – uma homenagem a personalidades que se destacam na defesa da paz. O ex-presidente português Mario Soares, que preside o juri do prêmio, justificou a escolha de Lula como um reconhecimento de sua “busca pelo diálogo, a promoção da democracia, da justiça social e da igualdade de direitos, assim como sua grande contribuição pela erradicação da pobreza e proteção dos direitos das minorias”.

Ainda na terça-feira, o presidente se reúne com o chefe de Estado francês, Nicolas Sarkozy. Na segunda-feira, ele participa de um jantar com o primeiro-ministro português José Sócrates. Durante o final de semana, o presidente Lula não tem compromissos oficiais.

Agência Brasil, 5 de julho de 2009
Gastos com funcionalismo podem chegar a 5,2% do PIB
Com impacto previsto de R$ 6 bilhões no segundo semestre, a manutenção da segunda rodada de reajuste para o serviço público, confirmada ontem (3) pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, aumentará a proporção entre os gastos com pessoal e o Produto Interno Bruto (PIB), soma de tudo o que a economia produz. Se forem considerados os aumentos já concedidos, o governo chegará ao fim do ano tendo desembolsado quase R$ 30 bilhões a mais com o funcionalismo do que em 2008, alta que equivale a 0,7% do PIB.

Em agosto do ano passado, ao enviar para o Congresso a proposta para o Orçamento Geral da União de 2009, Paulo Bernardo havia anunciado que o Executivo pretendia aumentar para 4,93% do PIB as despesas com o funcionalismo. Os números deste ano, no entanto, mostram que as estimativas estão sendo superadas.

No ano passado, as despesas com o funcionalismo do Poder Executivo somaram R$ 130,8 bilhões, equivalente a 4,5% do PIB. Somente nos cinco primeiros meses de 2009, o pagamento dos servidores totalizou R$ 60,8 bilhões, cerca de R$ 11 bilhões a mais do que montante referente ao mesmo período de 2008 e equivalente a 5,1% do PIB acumulado de janeiro a maio.

Por causa da despesa extra, estimada em R$ 29 bilhões pelo Ministério do Planejamento, os gastos com pessoal deverão encerrar o ano aproximadamente em R$ 160 bilhões. Se for levado em conta o PIB nominal de R$ 3,055 trilhões, informado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso no final de maio, a folha de pagamento do Executivo poderá chegar a 5,2% do PIB.

O percentual, na verdade, poderá ser maior, já que o PIB se baseia na previsão oficial de que a economia crescerá 1% em 2009. De acordo com a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa com analistas financeiros divulgada toda semana pelo Banco Central, as instituições apostam em retração de 0,5%. Um PIB menor aumentaria a proporção entre os gastos com o funcionalismo e o tamanho da economia do país.

O Orçamento Geral da União autoriza gasto de R$ 167,9 bilhões com pessoal neste ano. No entanto, nem todo esse dinheiro será revertido em salários. Isso porque parte da verba está comprometida com o pagamento de sentenças judiciais e a contribuição para a Previdência do serviço público.

Ao todo, 1,8 milhão de funcionários públicos ativos, inativos, civis e militares estão sendo beneficiados pelos reajustes, concedido em quatro parcelas e com custos financeiros escalonados até 2010. No próximo ano, o impacto será ainda maior do que o gasto extra de R$ 29 bilhões deste ano, porque as altas salariais terão efeitos integrais no orçamento.

Congresso em Foco, 5 de julho de 2009
Lula defende revisão constitucional na política
Em jantar com Michel Temer, presidente perguntou quando será aprovada uma assembléia específica para fazer reforma. Apoio do Planalto ajuda na tramitação de duas PECs apresentadas por deputados do PT

Mário Coelho

Deixada de lado pela falta de acordo e por causa da crise institucional que assola a Câmara, a reforma política ganhou um empurrão há quase um mês. Em 8 de junho, o presidente Lula participou de um jantar na residência oficial do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Durante o encontro, o petista abordou o peemedebista em uma pequena roda de políticos e lançou a pergunta: “Temer, quando vamos aprovar uma assembleia constituinte?”

A questão levantada por Lula foi entendida como senha para que a discussão fosse levantada novamente no Congresso. O presidente deixou claro, segundo parlamentares que presenciaram a conversa, o interesse em ver deputados e senadores discutindo uma reforma política dentro de um colegiado específico para isso. A interpretação é que, dessa maneira, temas como funcionamento público de campanha, lista fechada e fidelidade partidária teriam um ambiente mais propício para discussão.

Tramita na Câmara uma série de propostas sobre o assunto. Duas delas, encampadas por deputados do PT, ganham força com o empurrão de Lula. A mais recente foi apresentada na quinta-feira (1) pelo vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Com 309 assinaturas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 384/09 convoca uma assembleia constituinte para revisar os dispositivos da Constituição Federal relativos ao regime de representação política.

A outra proposta tramita há mais tempo na Casa. Apresentada pelo deputado José Genoino PT-SP), a PEC 157/03 prevê a criação de um congresso revisor para fazer uma ampla reforma política. As duas tratam do mesmo tema, ocorreriam durante igual período – oito meses – mas têm uma diferença fundamental. Pela proposta apresentada por Marco Maia, os brasileiros elegeriam os membros da assembleia constituinte. Eles seriam exclusivos do colegiado, não podendo se candidatar também a outro cargo no Legislativo ou Executivo na mesma eleição.

A revisão constitucional seria promulgada após a aprovação do texto em dois turnos por maioria absoluta de votos dos membros da assembleia e por referendo popular realizado até 30 depois da aprovação pelos parlamentares constituintes. Ela seria instalada em 15 de janeiro e funcionaria por no máximo oito meses. As decisões do colegiado entrariam em vigor imediatamente após a data da publicação, podendo valer, na teoria, já para o pleito de 2012.

Já pela PEC 157, os membros seriam escolhidos pelo próprio parlamento entre os que possuírem mandato em 2011. O Congresso revisor funcionaria paralelamente à Câmara e ao Senado, nos moldes da Constituinte de 87/88, e com sessões unicamerais e aprovação das propostas por maioria absoluta. Todos os temas aprovados só valeriam a partir de 2014, depois de referendados pela população em 2012.

Discussão

Antes de apresentar a PEC 384, Maia conversou com Genoino. Eles acharam melhor, por enquanto, deixar as duas propostas tramitando na Câmara. Agora, elas serão discutidas internamente pelo PT, que deve orientar qual vai permanecer e qual será retirada. “Não há contrariedade nas propostas. O partido vai começar a discutir e aí veremos qual vai ficar”, disse Maia ao Congresso em Foco.

Para Maia, a discussão sobre o congresso revisor é oportuna. Ele lembra que havia o compromisso de votar a reforma política ainda em 2009. Em dezembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara chegou a aprovar a admissibilidade de 62 propostas de emendas constitucionais (PECs) que compõem o conjunto da reforma política. Entretanto, a discussão parou aí. “A perspectiva de votar ainda este ano ficou frustrada. Ouvindo o diálogo na sociedade e as conversas no partido, vemos que a assembleia é a melhor solução”, comentou Maia.

Na avaliação de Genoino, a vantagem do congresso revisor é a mobilização social e política. “A reforma política só sai caso a população seja chamada a participar. Até agora, não conseguimos envolver a sociedade no debate. Por isso eu defendo a idéia de congresso revisor”, afirmou.

A tramitação das propostas na situação de revisão é mais célere, explica o deputado de São Paulo. “Por emenda constitucional com quórum de três quintos nas duas Casas, duas vezes, com 40 sessões de comissão especial, qualquer obstrução é fácil de segurar”, assinala Genoino. “O congresso revisor é uma maneira de juntar deputado e senador. Tem um debate entre as duas casas.”

Segundo ele, a revisão concluiria as mudanças iniciadas com a Constituição Federal de 1988. “A Constituição se preocupou em revogar o entulho autoritário. Faltou o passo seguinte que era garantir as conquistas democráticas e avançar no sentido da representatividade, proporcionalidade, governabilidade e legitimidade do processo eleitoral e do processo institucional.”

Gazeta do Povo, 5 de julho de 2009
Corrupção
Pagamento de propina pode fechar empresas
Brasília - As empresas que cometem crimes contra a administração pública na tentativa de obter vantagem poderão passar a ser punidas civil e administrativamente pelo Estado. Aquelas que se beneficiam do pagamento de propina a servidores públicos, de fraudes em licitação, da lavagem de dinheiro e da maquiagem de serviços e produtos vendidos ao governo poderão ser multadas, impedidas de receber benefícios fiscais, fechadas temporariamente ou extintas, a depender da gravidade dos fatos.

A novidade consta do projeto de responsabilização das pessoas jurídicas, que está em fase de conclusão na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Ministério da Justiça. O texto será encaminhado ao Congresso ainda neste mês.

A legislação atual praticamente blinda essas empresas. Quando se envolvem em escândalos de corrupção, no máximo são punidas pelo mercado: a marca e a imagem são deterioradas e os clientes fogem para a concorrência. Se não houver esse prejuízo simbólico, porém, a empresa continua a funcionar normalmente. O Estado, hoje, não pode fazer praticamente nada contra elas.

A Lei das Licitações (8.666/93), por exemplo, é restrita a atos praticados contra a concorrência e a punição mais grave restringe-se a declarar que a pessoa jurídica é inidônea e estará impedida de participar de outras disputas. Não há possibilidade de aplicação de multa ou de vedar o acesso dessas empresas a incentivos fiscais ou a empréstimos de bancos públicos. E atingir o patrimônio das empresas, o que elas têm de mais sagrado, mesmo estando envolvidas em casos de corrupção, é praticamente impossível.

Julgador

Com a legislação atual, a punição pela prática de outros crimes fica restrita ao funcionário, à pessoa física, como o diretor da empresa. "Tudo o que está previsto no novo projeto já é crime, mas hoje não temos a possibilidade de punir a pessoa jurídica", diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.

O novo texto determina que a empresa, independentemente dos processos contra seus dirigentes, será julgada pelos atos praticados por seus funcionários ou representantes, mesmo que ela não tenha expressamente dado a ordem para que o crime fosse cometido ou obtido alguma vantagem por conta desse crime. Por ser um julgamento administrativo, a intenção é garantir o máximo de celeridade no trâmite dos processos.

Um dos poucos pontos que ainda precisa ser definido é o órgão que ficará competente para julgar essas empresas. A proposta mais recente define que empresas que pratiquem atos contra a União serão julgadas pela CGU. As demais serão punidas por órgãos específicos dos Estados.

Até o final das discussões, o governo pode deixar para a Controladoria-Geral da União a atribuição exclusiva de decidir sobre todos os casos, incluindo aqueles crimes que envolvam a administração pública estadual e municipal.

A ideia do governo é que o rito desses processos seja semelhante ao seguido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, para julgar empresas acusadas de cartel, por exemplo. O caso seria decidido em poucas sessões de um órgão colegiado da CGU, deixando para a pessoa jurídica a possibilidade de recorrer apenas ao Judiciário.

Gazeta do Povo, 5 de julho de 2009
Reajuste
Militares terão até 11,06% de aumento nos salários
São Paulo - O Ministério da Defesa anunciou na sexta-feira os porcentuais de reajuste de várias carreiras do serviço militar. Os aumentos passam a vigorar a partir de julho. De acordo com a Defesa. os reajustes fazem parte do cronograma de aumento iniciado em janeiro de 2008, devendo ter continuidade até julho de 2010.

Pela tabela divulgada, os taifeiros de segunda-classe terão reajuste de 9,86%. Os taifeiros de primeira-classe terão aumento de 9%. Os soldos do taifeiro-mor e do cabo engajado subirão 8,9%. O reajuste dos sargentos varia de 10,05% (terceiro-sargento), 9,56% (segundo-sargento), a 9,24% (primeiro-sargento).

O suboficial e o subtenente terão aumento de 8,85%; O maior aumento será dado ao aspirante-a-oficial (11,06%), seguido dos reajustes para o segundo-tenente (10,8%) e primeiro-tenente (10,33%).

O capitão-tenente e capitão terão reajuste de 9,92%. O capitão de corveta e major terão aumento de 9,86%. Para o capitão de fragata e tenente-coronel, o aumento será de 9,17%. Para o capitão de mar e guerra e coronel, de 8,54%. O contra-almirante, general de brigada e brigadeiro terão aumento de 8,54%. Para vice-almirante, general de divisão e major-brigadeiro, o soldo será reajustado em 8,14%. O aumento do almirante de esquadra, general de exército e tenente-brigadeiro, de 8%.

Folha de São Paulo, 5 de julho de 2009
Senado gasta R$ 50 mi por ano com saúde
Valor médio de despesa médico-hospitalar, do período de 2006 a 2008, equivale a 42% dos gastos totais

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado gastou entre 2006 e 2008 uma média de R$ 50 milhões por ano com atendimento médico-hospitalar, mostram dados oficiais divulgados pela primeira vez pela Casa. O valor representa 42% de todos os pagamentos feitos a empresas no período, sendo hoje o maior peso no orçamento.

O Senado paga as despesas de senadores, ex-senadores, servidores ativos e inativos, além de seus dependentes. A cobertura abrange cerca de 23 mil pessoas, quase todas vivendo na capital federal. Foram gastos em média R$ 2.200 por ano para cada servidor.

A média anual de gastos, de R$ 50 milhões, equivale aos recursos necessários para manter um hospital de médio porte. Administrado pela União, o Hospital de Ipanema, no Rio, por exemplo, custa R$ 39 milhões por ano. A unidade atende a 300 pessoas por dia.

A rede de médicos e hospitais à disposição dos servidores é conhecida em Brasília como sendo melhor que a dos demais planos de saúde. Eles também pagam mensalidades, em média, mais baixas -parte dos custos é subsidiado. Um funcionário com um dependente gasta cerca de R$ 250 por mês.

Senadores e dependentes não estão presos a um plano: podem escolher onde se tratar, e têm as despesas restituídas integralmente, sem limite de valor. Ex-senadores têm limite de gasto anual de R$ 32.954. Hospitais, laboratórios e consultórios de especialidades tradicionais são os principais clientes do Senado. Mas há gastos com terapias alternativas, entre eles R$ 150 mil em sessões de acupuntura.

O hospital Santa Lúcia, maior unidade privada de Brasília, lidera a lista de pagamentos, com R$ 22,5 milhões nos três anos. Grande parte dos lucros da unidade vem do atendimento a servidores públicos. Segundo levantamento feito pela Folha na base de dados disponibilizada, o Senado gastou R$ 46 milhões só com pagamentos a hospitais. Também foram gastos R$ 12 milhões com exames laboratoriais.

Entre as especialidades mais utilizadas estão neurologia (R$ 8,4 milhões), oftalmologia (R$ 7,5 milhões), oncologia (R$ 7 milhões), ortopedia (R$ 7 milhões), ortopedia (R$ 2 milhões), odontologia (R$ 1 milhão) e psicologia (R$ 730 mil).

Folha de São Paulo, 5 de julho de 2009
Proposta reduz Constituição de atuais 250 artigos para 75
Pelo projeto em tramitação na Câmara, 20 temas passam a ser regidos por leis ordinárias

Parecer de petista a favor de mudança afirma que Carta é instável; emenda precisa ser aprovada por duas comissões antes de seguir ao plenário

FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a mudança mais radical na Constituição desde sua aprovação há 21 anos. De autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), com parecer favorável do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), a emenda constitucional enxuga a Carta dos atuais 250 artigos para menos de um terço.

Na proposta original, de Oliveira, restariam 61 artigos. O relator, em seu parecer apresentado na quinta-feira à Comissão de Constituição e Justiça, ameniza um pouco a lipoaspiração. Sobram, por sua versão, 75 artigos. Pela proposta, são retirados da Carta 20 temas, todos tornados infraconstitucionais, ou seja, regidos por leis ordinárias. Entre eles, os capítulos sobre sistema financeiro nacional, política fundiária, saúde, educação, previdência social, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e família.

Na Constituição ficariam as cláusulas pétreas (imutáveis), as garantias individuais, o sistema de governo, o funcionamento do Judiciário e demais questões relativas à Federação. No parecer, Carneiro argumenta que o documento atual é exageradamente minucioso, o que o torna instável.

" A Constituição nasceu num momento imediatamente posterior a uma ditadura. [...] O resultado foi a elaboração de uma carta política extremamente detalhista onde todos os segmentos da sociedade procuravam constitucionalizar seus direitos por receio de vê-los novamente subjugados aos governantes de plantão", afirma.

Segundo ele, desde 1988 foram alterados, suprimidos ou acrescentados 90 artigos, 312 parágrafos, 309 incisos e 90 alíneas. Hoje, 1.119 propostas de mudança tramitam na Câmara. A Casa tornou-se, diz, uma "fábrica de PECs [propostas de emenda constitucional]".

" A Constituição, entendida como lei fundamental e suprema de um Estado, deve restringir-se em determinar a estrutura do Estado, o modo de exercício e da transmissão do poder, além de reconhecer direitos fundamentais de liberdade dos indivíduos", afirma Carneiro.

Mudanças em temas fora dessas áreas acabam sendo dificultadas pela exigência de quórum de três quintos dos votos na Câmara e no Senado, em duas votações. Carneiro dá o exemplo da emenda que mudou as regras do divórcio, de sua autoria, que demorou anos para ser votada.

Se transformados em leis ordinárias, os temas podem ser modificados com maioria simples no Congresso. A proposta deve suscitar oposição de lobbies de áreas que seriam "desconstitucionalizadas".

Para o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, o enxugamento atende a uma concepção liberal de Estado. "É uma visão surgida na Revolução Francesa, de um Estado de mínima intervenção e preocupado apenas com as regras do jogo. Ao longo do século 20, no entanto, surgiram Constituições preocupadas em definir um projeto de sociedade", diz ele, que não esconde a predileção pela visão mais intervencionista da Carta.

A emenda tem que ser aprovada pela CCJ e depois por uma comissão especial de mérito, antes de seguir para o plenário da Câmara. Depois, repete-se o procedimento no Senado.

Folha de São Paulo, 5 de julho de 2009
Emenda muda data para posse de presidente
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A proposta de emenda que enxuga a Constituição propõe também uma mudança na data da posse presidencial, que passaria de 1º de janeiro para o dia 10 do mês. Se for aprovada até o final do ano que vem, valerá imediatamente -ou seja, o mandato do presidente Lula seria ampliado em dez dias.

" Trata-se de um tema pacífico, em que há um consenso geral dos problemas causados com a adoção do dia 1º de janeiro para posse do chefe do Poder Executivo no Brasil, já que é uma data festiva mundial", diz o parecer do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

No final do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), cogitou-se a mudança na data da posse, com o argumento de que era um complicador para convidados internacionais. A ideia acabou não prosperando.

O relator afirma que, em seu parecer, apenas manteve o texto original da "emenda do enxugamento", de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).

Segundo Sérgio Carneiro, a data exata da posse e o momento de sua aplicação poderão ser ainda rediscutidos quando a matéria for para a comissão especial, que trata do mérito, etapa posterior à Comissão de Constituição e Justiça. (FZ)

Última Instância, 5 de julho de 2009
contratuais
Ler condições de quebra contratual evita chateações
Por André Marques

Com advento do Código de Consumidor e as alterações ocorridas motivadas pelo Código Civil de 2002, atualmente cada vez mais os fornecedores querem fidelizar consumidores em seus contratos visando o impedimento da concorrência.

Diversos contratos passaram a ter uma duração maior que mensalmente ou bimestralmente, trazendo cláusulas de multas em caso de renúncia. Grande utilização no mundo comercial dessas formas contratuais são os mercados de telefonia móvel celular e fixa, incluindo internet nos grandes centros, academias e empresas aéreas, usando esse artifício para conceder descontos. Os consumidores, em grande maioria, se veem desanimados a renunciarem em razão das multas aplicadas na quebra de contrato.

Os contratos existem para serem cumpridos — este brocardo é tradução livre do latim pacta sunt servanda. É muito mais que um dito jurídico, porém, encerra um princípio de Direito, no ramo das Obrigações Contratuais, sendo o princípio da força obrigatória, segundo o qual o contrato faz lei entre as partes, conforme sustentava o saudoso e renomado civilista Orlando Gomes, citado pelos predisponentes em defesa de seus contratos de adesão, com cláusulas elaboradas previamente, sem oportunidade de discuti-las, como no presente caso em discussão em que as empresas e instituições financeiras são infinitamente superiores na relação com os clientes.

Por outro lado, importante ressalvar, que o mestre civilista Orlando Gomes, não poderia vislumbrar a tendência jurisdicional de hoje, porque morreu em 1988 e, portanto nem chegou a experimentar as repercussões do Código de Defesa do Consumidor. Em dias atuais, a realidade é outra, e com toda certeza seu posicionamento seria outro.

A tendência na doutrina e na jurisprudência é que os contratos sejam vigiados pelos olhos da justiça, para que não se afastem da legalidade, isto se dá pela interferência jurisdicional provocada. Esta proteção é também legal, pela Lei 8.078/90 (CDC), Lei de Usura e o Código Civil vigente.

Mesmo sabendo que o contrato é um acordo de vontade, merecendo destaque onde o arrependimento do fornecedor é restrito, pois recusando a cumprir determinada oferta poderá responder judicialmente podendo ser determinado a fazer a obrigação contratada, sendo que está ocorrência com o consumidor é ampla, não devendo entender que é desobrigado do contrato impune — a renúncia justificada poderá ocorrer sem o pagamento de multa e a injustificada está sujeita a multa contratual.

É injusto que o consumidor se locuplete injustificadamente, sendo que a interrupção extemporânea lhe traz benefícios; sendo que de outro lado o fornecedor perderá um contrato que já havia celebrado — criando queda na receita. O princípio da concordância de interesses estabelece que o consumidor seja punido pela renúncia imotivada e que o fornecedor seja beneficiado pela quebra contratual antecipada realizada a pedido do consumidor.

É inadmissível contrato prevendo que em caso de renúncia o consumidor perca os valores já pagos através de prestações, pois isso está insculpido no artigo 51 do CDC; também não sendo admissível multa superior ao restante do contrato pendente de um valor fixo ou execução, devendo ser observado que a multa seja proporcional ao tempo de contrato restante.

Na celebração contratual o consumidor raramente imagina na renúncia, particularmente recomendo que nunca se perde verificando as condições de quebra contratual prevendo assim os futuros aborrecimentos, e na dúvida sempre é necessário contratar menos, em pequena duração — desta forma identifique o que é melhor para o consumidor, pois a renúncia muita das vezes é altíssima.