ZERO HORA, 06 de julho de 2009
Construção e serviços puxam emprego no país
Trabalhadores demitidos no ano passado voltam ao mercado de trabalho e contêm avanço do desemprego

Responsáveis por quase metade do emprego formal no país, a construção civil e o setor de serviços puxam a recuperação da ocupação com carteira assinada e ajudam a conter o avanço do desemprego.

A taxa de desocupação, que no auge da crise chegou a ser projetada para este ano na casa de dois dígitos, deve fechar 2009 ligeiramente abaixo de 9%. Se confirmada a projeção, a taxa de desemprego deste ano perderá apenas para a de 2008, de 7,9%, que foi a menor da série histórica apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As empresas prestadoras de serviços e, especialmente, as construtoras, enfrentam hoje dificuldades para recrutar mão de obra. Trabalhadores que foram demitidos no fim do ano passado por causa da crise já voltaram a se empregar na área, mas informalmente, para não perder o benefício do seguro desemprego. Esse movimento é uma clara indicação da resistência desses dois setores ao efeito dominó da crise.

Saldo de contratações em maio superou a média da década

No mês passado, entre admissões e demissões, foram abertas 131,6 mil vagas formais de trabalho em todos os setores no país, apontam os dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) do Ministério do Trabalho. Só na construção civil, o saldo líquido de contratações em maio somou 17,4 mil vagas, muito acima da média desta década para o mês de maio, que é de 10,7 mil, observa o economista da LCA Consultores, Fábio Romão.

Nos serviços, o saldo líquido foi de 45,5 mil vagas em maio, ante a média da década para o mês de 46 mil. No caso da indústria, agropecuária e comércio, os resultados de maio ficaram bem abaixo da média para o mês.

– A geração de empregos líquidos formais na construção civil e nos serviços já retomou os níveis históricos e não tem relação com o que acontece hoje na indústria, que está estagnada – afirma Romão.

Por causa do bom desempenho das contratações na construção civil e no setor de serviços apontado pelos dados do Caged de maio e do resultado da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE do mês passado, a consultoria acaba de rever a projeção para a taxa de desemprego deste ano, que cai pouco, mas se reduz de 8,8% para 8,7%.

 

UOL, 06 de julho de 2009
Cerca de 70 mil trabalhadores de estádios sul-africanos farão greve
Das agências internacionais
Em Johanesburgo (AFS)

As obras de estádios que ainda estão em desenvolvimento para a Copa do Mundo de futebol de 2010, na África do Sul, serão interrompidas na quarta-feira. Os trabalhadores entrarão em greve, depois de uma decisão judicial declarar legal a medida, segundo fontes sindicais do país.

Esta greve deve afetar cerca de 70 mil trabalhadores, que fazem parte das obras de infra-estrutura de estádios. O sindicato NUM, o mais importante do país, afirmou que os trabalhadores exigem reajuste salarial na casa de 13%.

A decisão judicial contradisse os empregadores, que afirmavam ser ilegal a greve dos trabalhadores. "Mais de 70 mil sul-africanos vão parar seu trabalho na quarta-feira", anunciou um porta-voz do sindicato.

Com a parada dos trabalhadores, serão afetadas as obras de revitalização de alguns estádios para a Copa do Mundo. Além disso, projetos como a instalação de um trem de alta velocidade em Johanesburgo e as obras no aeroporto internacional de King Shaka ficarão comprometidas.

"Os empregadores não podem esperar nenhuma concessão de nossa parte. Queremos os 13% de reajuste salarial, ou ficaremos em greve até 2011", afirmou um dos negociadores do sindicato.

As obras estão suspensas há duas semanas no estádio Moses Mabhida, de Durban, e um conflito social já havia paralizado os trabalhos no Green Point da Cidade do Cabo. Mesmo assim, os organizadores garantem que a África do Sul está preparada e no prazo para receber a Copa do Mundo, com a chegada prevista de 450 mil turistas.

 

DIÁRIO DE MARINGÁ, 06 de julho de 2009
Imóveis | Redução do IPI
Prazo estendido dá fôlego para a construção civil
Redação

A prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vai melhorar as vendas e ampliar o número de empregos e investimentos na cadeia produtiva no setor de Construção Civil, segundo avalia o presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Cláudio Elias Conz.

A medida, anunciada na última segunda-feira, estendeu para até 31 de dezembro a diminuição temporária do imposto, cujo prazo anterior era 30 de junho.

Segundo o presidente do Sindicato dos Revendedores de Materiais de Construção de Maringá e Região, Valdeci Aparecido da Silva, os preços baixos aliados às linhas de crédito com as taxas de juros mais acessíveis torna o momento favorável para se construir e contribui com o programa habitacional do governo.

“Quando essa redução acabar e a economia estiver estabilizada, a tendência é de que o consumo seja mantido por causa do grande déficit habitacional”, diz.

O diretor de Economia e Estatística do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Região Noroeste do Paraná (Sinduscon/Nor/PR), Cláudio Alcalde, comenta que, após o prazo de redução, as taxações deveriam ter aumento progressivo.

“Também deveriam ser fixadas em valores mais baixos do que os praticados antes da medida”, afirma, acrescentando que, dessa forma, o mercado poderia se manter permanentemente aquecido.

O ESTADO DO PARANÁ, 06 de julho de 2009 | Economia
Emprego industrial mostra recuperação em Curitiba
Helio Miguel

A indústria de Curitiba fechou o mês de maio com um saldo positivo de 486 empregos formais e um crescimento de 0,53% no estoque de empregos, em relação a abril.

O número é o maior entre as capitais do País com mais de um milhão de habitantes, e quebrou uma sequência de saldos negativos que já vinha desde novembro do ano passado.

No entanto, a estatística dos primeiros cinco meses de 2009 mostra uma perda de quase 2,8 mil postos de trabalho na indústria de transformação curitibana. E a variação acumulada do ano ainda é negativa, em -2,92%.

O resultado foi divulgado ontem pelo Observatório do Trabalho, que é uma parceria entre o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a prefeitura de Curitiba.

De acordo com o levantamento, o resultado do período foi o pior, na capital, desde o início da série histórica, em 2000. A indústria de transformação emprega cerca de 92,8 mil trabalhadores em Curitiba, e é responsável por 15,27% do total de empregos formais do município.

A economista Lenina Formaggi, do Dieese, ressalta que o saldo positivo de maio não pode, ainda, ser considerado uma tendência de crescimento. Para ela, apesar dos índices de produção industrial, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estarem mostrando uma recuperação consistente, ainda não estão em patamares confiáveis. “O saldo de Curitiba foi bom, mas talvez tenha sido um fato isolado”, conclui.

Formaggi lembra, também, que fatos recentes, como as 826 demissões ocorridas na Bosch que deverão aparecer nas estatísticas de junho , comprovam que ainda não se pode apontar uma tendência de crescimento no emprego industrial curitibano.

Segundo ela, setores como o de materiais elétricos, comunicações e a indústria mecânica, que em Curitiba são bastante focados em exportações, têm um futuro mais incerto, já que dependem da economia internacional.

Subsetores

Nos números de maio, foram seis os subsetores da indústria curitibana que tiveram resultados positivos: mecânica, alimentos e bebidas, minerais não-metálicos, material elétrico e de comunicações, química e calçados.

Entre os subsetores que perderam postos de trabalho em maio, o principal foi a indústria metalúrgica, com saldo negativo de 150 vagas e variação de -2,02%. O segmento de madeira e mobiliário, que teve uma queda de 1,16% e ficou com 57 vagas a menos em maio, teve o segundo pior desempenho.

Agência Diap, 6 de julho de 2009
OIT revela que mais de 65% dos jovens estavam sem emprego em 2006

Em 2006, 67,5% dos brasileiros entre 15 e 24 anos estavam desempregados ou na informalidade, revela um estudo da OIT (Organização Internacional do Trabalho), intitulado "Trabalho decente e juventude no Brasil" e divulgado no dia 1º de julho.

Os dados, que foram baseados na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) de 19996 a 2006, apontam que o problema era mais acentuado entre as mulheres jovens (70,1%) do que entre homens jovens (65,6%).

O índice também era mais elevado entre os jovens da raça negra (74,7%) do que entre os brancos (59,6%).

Para se ter uma ideia, 7% dos jovens brancos tinham baixa escolaridade em 2006 e o número mais do que dobrava, quando se analisava o grupo de jovens negros.

Inserção no mercado é difícil

A conclusão da OIT é que parte significativa da juventude brasileira apresenta grande dificuldade de conseguir uma inserção no mercado de trabalho.

E mais do que isso: geralmente, a inserção é marcada pela precariedade, o que torna difícil a construção de trajetórias de trabalho decente.

Na opinião da diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, os números podem se agravar ainda mais, diante da crise mundial.

Ela lembrou que o Brasil vive, atualmente, um processo de geração de empregos formais, mas em um ritmo muito inferior ao que vinha sendo registrado nos últimos anos.

Segundo ela, os avanços na agenda de emprego para a juventude foram importantes, mas as desigualdades regionais, de gênero e de raça permanecem.

Laís acredita que a solução para o desafio passa pela melhoria na qualidade da educação no País.

O pior é que Laís percebe um "círculo vicioso", quando o assunto é a inserção de jovens no mercado de trabalho: "O jovem não entra no mercado porque não tem experiência, mas, para ter experiência, ele precisa estar dentro do mercado", afirma.

"Medidas de aprendizagem, por exemplo, são importantes para romper essa barreira de entrada", acrescenta.

Gazeta do Povo, 6 de julho de 2009
Diplomacia
Alinhada com o Brasil, França confirma o desprestígio do G8

Paris - O desmonte do G8, o grupo dos sete países mais ricos do mundo, mais a Rússia, não é uma ambição exclusiva do Brasil. Às vésperas da reunião do grupo, em Áquila, na Itália, autoridades do governo da França se juntaram neste fim de semana aos críticos que apontam o desprestígio do grupo. Em seu lugar, enaltecem a importância crescente do G20 – o fórum do qual participam emergentes como Brasil, China e Índia.

A análise sobre a perda de relevância do G8 foi feita no sábado, em Aix-en-Provence, no Sul da França, pela ministra da Economia, Christine Lagarde – um dos nomes mais importantes do staff do presidente Nicolas Sarkozy. Falando a especialistas reunidos pelo Círculo dos Economistas, a ministra foi taxativa: “O G8 deve imperativamente ser modificado e ampliado para se adaptar à realidade dos tempos”, afirmou. “O G8 é uma instituição muito mais antiga e sem dúvida muito menos pertinente, dada a sua composição e a evolução do mundo.”

Para Christine Lagarde, os países emergentes não podem mais ser convidados periféricos do encontro entre os chefes de Estado e de governo dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão, da Alemanha, da França, do Reino Unido e da Itália, além da Rússia. “Grandes atores como os emergentes, seja a Índia, a China ou o México, são convidados para se sentar em um banquinho ao lado”, resumiu. A ministra também demonstrou ter mais expectativas em relação à reunião do G20 prevista para setembro, em Pittsburgh, nos EUA, do que em relação à reunião na Itália.

As críticas da ministra francesa às limitações do G8 antecipam um dos temas que devem dominar o encontro entre os presidentes Nicolas Sarkozy e Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Eliseu, em Paris. Há cerca de um mês, diferentes autoridades do governo brasileiro, como o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, vêm declarando “a morte” do grupo dos ricos. Lula, um pouco mais comedido, fala em enfraquecimento.

Posições semelhantes foram externadas pela Casa Branca e pela chanceler da Alemanha, Angela Merkel, nos últimos dias. “Falar em fim do G8 pode ser só uma metáfora. Mas o fato é que o G20 é o que mais cristaliza o mundo multipolar”, reiterou o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, membro da comitiva que está em Paris. “O que nós queremos é restabelecer o império das Nações Unidas. E isso passa pelo G20, pelo Ibas (grupo de Brasil, África do Sul e Índia), pelos Brics (reunião de Brasil, Rússia, Índia e China).”

No encontro de Áquila, segundo Garcia, o governo brasileiro manterá o discurso que faz desde o aprofundamento da crise, em setembro de 2008. “O Brasil vai fazer o que tem feito ultimamente: subir o tom progressivamente em alguns temas”, disse o assessor, enumerando a reestruturação da governança mundial e reformulação das instituições internacionais.

Silêncio

Depois de falar brevemente aos jornalistas em sua chegada a Paris, no sábado, Lula se manteve em silêncio durante todo o dia. Pouco depois do meio dia, o presidente, acompanhado da família, deixou a casa do embaixador em Paris e partiu em programa privado. Nem a imprensa oficial pôde acompanhar o passeio.

Hoje, além do encontro com Sarkozy, Lula receberá o Prêmio Félix Houphoët-Boigny, oferecido pela Organização das Nações Unidas para a Cultura, a Educação e a Ciência (Unesco), por sua ação pela defesa da justiça social e pela democracia.

O ESTADO DO PARANÁ, 06 de julho de 2009 | Economia
Críticas à exclusão dos emergentes crescem
Agência Estado

O desmonte do G8, formado pelos sete países mais ricos do mundo, mais a Rússia, não é uma ambição exclusiva do Brasil. Às vésperas da reunião do grupo, em Áquila, na Itália, autoridades do governo da França se juntaram neste domingo aos críticos que apontam o desprestígio do G8. Em seu lugar, enaltecem a importância crescente do G20 - o fórum do qual participam emergentes como Brasil, China e Índia.

A análise sobre a perda de relevância do G8 foi feita hoje, em Aix-en-Provence, no sul do país, pela ministra da Economia da França, Christine Lagarde - um dos nomes mais importantes do alto escalão do presidente Nicolas Sarkozy. Falando a especialistas reunidos pelo Círculo dos Economistas, a ministra foi taxativa: "O G8 deve imperativamente ser modificado e ampliado para se adaptar à realidade dos tempos", afirmou. "O G8 é uma instituição muito mais antiga e sem dúvida muito menos pertinente dada a sua composição e a evolução do mundo."

Para Christine Lagarde, os países emergentes não podem mais ser convidados periféricos do encontro entre os chefes de Estado e de governo dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão, da Alemanha, da França, do Reino Unido e da Itália, além da Rússia. "Grandes atores como os emergentes, seja a Índia, a China ou o México, são convidados para se sentar em um banquinho ao lado", resumiu.

A ministra também demonstrou ter mais expectativas em relação à reunião do G20 prevista para setembro, em Pittsburgh, nos EUA, do que em relação ao encontro na Itália. As críticas de Christine às limitações do G8 antecipam um dos temas que deve dominar a reunião entre os presidentes Nicolas Sarkozy e Luiz Inácio Lula da Silva, depois de amanhã, no Palácio do Eliseu, em Paris. Há cerca de um mês, diferentes autoridades do governo brasileiro, como o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, vem declarando "a morte" do grupo dos ricos. O presidente Lula, um pouco mais comedido, fala em enfraquecimento.

Silêncio

Depois de falar brevemente aos jornalistas em sua chegada a Paris, ontem, Lula se manteve em silêncio durante todo o dia. Amanhã, o presidente vai jantar com o primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, e conceder entrevistas a veículos de imprensa internacional, como o jornal francês Le Monde e a rede de TV britânica BBC. Na terça-feira, além do encontro com Sarkozy, Lula receberá o Prêmio Félix Houphoët-Boigny, oferecido pela Organização das Nações Unidas para a Cultural, a Educação e a Ciência (Unesco), por sua ação pela defesa da justiça social e pela democracia.

Revista Dinheiro, 6 de julho de 2009
Entrevista: dez perguntas para Vicentinho, relator da PEC da jornada

" As vantagens são inúmeras. O trabalhador vai ter mais tempo com a família e isso reduzirá acidentes. Em geral, eles ocorrem no fim do expediente, quando o trabalhador está estressado", diz o relator

Em entrevista à revista Dinheiro, o deputado e ex-sindicalista Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT/SP), comenta a vitória política da proposta de emenda à Constituição (PEC) pela redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais.

O texto foi aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados, com o plenário lotado por dirigentes e ativistas sindicais.

Agora, a proposta pode ir ao plenário para votação em dois turnos. Depois vai ao exame do Senado.

Leia a entrevista:

Dinheiro - Por que reduzir a jornada de trabalho?
Vicentinho - As vantagens são inúmeras. O trabalhador vai ter mais tempo com a família e isso reduzirá acidentes. Em geral, eles ocorrem no fim do expediente, quando o trabalhador está estressado. A medida vai gerar emprego e também melhorará as relações entre capital e trabalho. É bom para o empresário.

Dinheiro - O projeto está na Câmara desde 1995. Como o sr. conseguiu avançar?
Vicentinho - Graças à ação das centrais sindicais. Elas foram às ruas, arrecadaram um milhão de assinaturas pelo País afora, convenceram os deputados a retomar o debate. O movimento sindical está totalmente unido, enquanto os empresários estão divididos, porque uma parte concorda e já pratica a jornada menor.

Dinheiro - Muitos trabalhadores gostam de fazer hora extra para aumentar a renda. Não vão ficar frustrados?
Vicentinho - Acho que não. Trabalhador nenhum gosta de fazer hora extra. Eles só fazem porque ganham pouco e querem compensar um pouquinho. Todo trabalhador gosta de trabalhar no seu horário normal, ir para casa e ficar com sua família.

Dinheiro - Industriais já estão prevendo demissões. Isso pode acontecer?
Vicentinho - Eles diziam isso nos anos 80. É o mesmo discurso. As organizações patronais não representam a totalidade do empresariado, mas a parte mais sectária do empresariado. O projeto até terá um impacto nos custos, de 1,99%, mas é algo que será compensado.

Dinheiro - O projeto passou na comissão especial. Qual a sua expectativa agora?
Vicentinho - Como foi aprovado por unanimidade e lá tinha deputados de outros partidos, do PSDB, inclusive, vamos tentar mostrar que este projeto é bom para o Brasil, para os empresários e para os trabalhadores.

Dinheiro - O sr. acha que ele pode ficar engavetado?
Vicentinho - Como este projeto vai fazer 14 anos, ações protelatórias já ocorreram e podem ocorrer. Mas eu prefiro que não ocorram. A gente vai para o debate. Agora é hora de convencer, de conversar, de namorar.

Dinheiro - O Dieese prevê mais 2,5 milhões de vagas. O sr. concorda?
Vicentinho - O estudo do Dieese é baseado na atual estrutura produtiva e na atual produtividade. É um estudo que especula, não é algo comprovado. Que vai gerar emprego, vai. Agora se vão ser 2 milhões, 1,9 milhão ou 2,1 milhões, não se sabe.

Dinheiro - O sr. acha que existe espaço para flexibilização das leis trabalhistas?
Vicentinho - Flexibilização nas relações de trabalho significa redução de direitos. Enquanto a flexibilização for para reduzir direitos, nós não vamos concordar.

Dinheiro - Há um debate sobre a reforma previdenciária e um projeto que reduz a idade para aposentadoria. Qual é a sua posição?
Vicentinho - Eu sou contra que se mude a contagem dos últimos 11 anos para os últimos três anos para o cálculo da aposentadoria, porque isso permite que as pessoas que ganham mais fiquem a vida inteira pagando um salário mínimo e os últimos três anos pagando o máximo para receber mais depois. Isso significa que os assalariados que ganham menos vão pagar pelos outros. Eu sou autor de um projeto que assegura que os aposentados nunca mais tenham perda em seu poder aquisitivo.

Dinheiro - Como o sr. analisa as medidas do governo para combater a crise?
Vicentinho - No caso do setor automotivo, acho que foram muito boas. Quando presidi o Sindicato dos Metalúrgicos, eu liderei pelos trabalhadores a questão da câmara setorial, em 1992, em que o governo reduziu os impostos e as empresas reduziram o preço dos veículos e no final foi muito bom porque todo mundo ganhou e a produção aumentou. Acho que são medidas importantes que estão sendo tomadas.

Gazeta do Povo, 6 de julho de 2009
Imposto de Renda
Consulta ao segundo lote de restituições sai até quinta

São Paulo - A Receita Federal deve divulgar até a próxima quinta-feira a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2009, ano-base 2008. O dinheiro estará disponível no dia 15 nos bancos. No primeiro lote de restituições, os recursos foram corrigidos em 1,77%. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes receberam a restituição, com prioridade de pagamento aos idosos, segundo informações da Agência Brasil.

Após a liberação do segundo lote, os contribuintes que não informaram o número da conta para crédito da restituição devem procurar uma das agências do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o BB Responde para pedir o crédito em conta corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco. O banco atende pelos telefones 4004-0001 nas capitais e 0800-729-0001 nas demais localidades (ligação gratuita).

Como em todos os anos, em 2009 haverá sete lotes de restituições. Os valores são pagos, geralmente, no dia 15 de cada mês.

Gazeta do Povo, 6 de julho de 2009
Regulação
O setor de cartões na berlinda

Banco Central e ministérios da Fazenda e da Justiça querem impor regras às operadoras de cartões de crédito. Estudo encontrou no setor práticas como a barreira à entrada de concorrentes e abuso de poder

Um setor econômico com manifestação abusiva de poder de mercado, existência de barreiras à entrada de novos competidores, práticas de cartel e estruturas verticalizadas certamente não é o ambiente mais propício para a defesa dos direitos do consumidor. Não é à toa que o mercado brasileiro de cartões de crédito – que recebeu essas classificações em um relatório de 300 páginas, elaborado pelo Banco Central – poderá sofrer mudanças significativas ainda neste ano.

O estudo, iniciado em 2006, é parte de um convênio firmado entre o Banco Central (BC), a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda para promover a modernização dos sistemas de pagamento de varejo no Brasil.

Entre 2002 e 2007, o volume de transações com cartões de crédito e débito cresceu aproximadamente 180% no país, passando de R$ 1,4 bilhão para R$ 3,9 bilhões. No fim do período, as duas maiores bandeiras – Visa e Mastercard –, respondiam por mais de 90% das transações com cartões do mercado nacional.

O relatório, que permaneceu por 90 dias sob consulta pública, teve o prazo para apresentação de críticas e sugestões encerrado na última terça-feira (30/06). Neste período, o BC recebeu 57 manifestações sobre o tema. Desse total, 12 propostas foram extraídas e serão objeto de análise pelos técnicos para eventual incorporação no texto final do relatório, que deve ser apresentado até 30 de setembro. O BC, no entanto, não revela o teor dessas contribuições.

Mesmo assim, o relatório preliminar aponta para algumas direções, como o fim da verticalização deste mercado – ou seja, quando uma única empresa credencia, fornece os serviços de rede, os terminais, processa e compensa as transações –, a obrigatoriedade do compartilhamento dos terminais de pagamento pelas diversas bandeiras e o fim da exclusividade entre bandeiras e credenciadoras.

Mas, mesmo se implantadas, essas medidas seriam produtivas para os comerciantes, mas insuficientes para garantir uma melhora significativa para os usuários de cartão de crédito. A avaliação é da coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci. “Defendemos que haja uma regulamentação que atenda plenamente aos direitos do consumidor, com a definição de um órgão para fiscalizar a atividade”, argumenta.

A coordenadora cita os países da União Europeia e Argentina como exemplos onde existe a regulamentação e fiscalização do setor de cartões. “No Brasil, a atividade é baseada na autorregulamentação, ou seja, as regras são impostas pelas próprias operadoras. Isso em um mercado muito concentrado e que ninguém fiscaliza, o que torna o consumidor refém dessas operadoras”, afirma.

Segundo Maria Inês, uma proposta neste sentido foi encaminhada pela Pro Teste ao BC. “Mas dificilmente será aceita neste momento”, avalia. Mesmo assim, a coordenadora garante que a definição de regulamentação específica e a instituição de um órgão fiscalizador para o setor de cartões de crédito sejam "fundamentais" e continuarão sendo um dos focos dos órgãos de defesa do consumidor.

Discussão

Saiba quais os principais pontos discutidos no relatório do Banco Central e que devem alterar o mercado brasileiro de cartões de crédito:

Terminal compartilhado

Atualmente, cada operadora possui o seu próprio terminal de pagamento de cartão de crédito. Pela proposta, o aparelho passará a ser compartilhado pelas diferentes bandeiras, possibilitando o pagamento de compras em um único aparelho.

Fim da exclusividade

Fica proibida a exclusividade entre bandeiras e credenciadoras. A intenção é estimular a concorrência entre os credenciadores, podendo assim oferecer melhores condições aos estabelecimentos.

Quebra da verticalização

Hoje, as empresas possuem um modelo de negócio que integra o credenciamento, o processamento e a liquidação das transações, impedindo a entrada de novos competidores. O proposta prevê a entrada de outras empresas nos negócios de processamento e liquidação.

Redução do prazo de pagamento

No Brasil, o prazo para que um estabelecimento receba o valor de uma venda através de cartão de crédito é de, em média, 30 dias – o que encarece o custo da operação. Em outros países, esse prazo gira em torno de 2 dias úteis.

Fim da regra do "não sobrepreço"

Atualmente,o Código de Defesa do Consumidor proíbe a diferenciação de preços em função da forma de pagamento. O BC sugere o fim dessa regra, de forma que a competitividade entre os meios de pagamento reduza o artifício do “subsídio cruzado” – quando os consumidores que não utilizam cartão pagam um valor adicional embutido no custo do produto.

Fonte: Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamentos/Banco Central

 

Gazeta do Povo, 6 de julho de 2009
Regulação
Indústria teme “efeitos colaterais negativos” com intervenção

A indústria de cartões de crédito avalia que a intervenção governamental no setor deve ser evitada, diante dos elevados riscos de efeitos colaterais negativos “imprevisíveis”. A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) divulgou um documento com as proposições do setor como contraponto ao estudo elaborado pelo Banco Central.

A entidade sugere a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre alguns temas considerados “sensíveis”, como a obrigatoriedade do compartilhamento dos terminais de processamento entre as diversas bandeiras. A Abecs avalia que grande parte das medidas propostas pelo relatório governamental poderiam aumentar os custos das transações para os usuários de cartões.

“Devem ser preferidas soluções pontuais e não intrusivas, de natureza mais comportamental do que estrutural, voltadas para corrigir as falhas de mercado encontradas”, sugere o relatório.

Embora o relatório da Abecs não contemple as questões de regulamentação do setor propostas pelo estudo do BC, a entidade garante que o estudo deixa claro o compromisso da indústria de cartões em aperfeiçoar constantemente as práticas comerciais e ampliar a rivalidade com mais investimentos e inovações em benefício do consumidor brasileiro.

O ESTADO DO PARANÁ, 06 de julho de 2009 | Economia
Criação do MEI beneficiará a Previdência
Cintia Végas

Cerca de um milhão de brasileiros devem se cadastrar, no período de um ano, na categoria Microempreendedor Individual (MEI) e fazer parte da economia formal, podendo usufruir dos benefícios previdenciários.

A previsão é do ministro da Previdência, José Barroso Pimentel, que ontem esteve falando sobre o assunto no plenário da Assembléia Legislativa (AL) do Paraná, em Curitiba.

A figura do MEI foi criada pela Lei Complementar 128/08, que começou a vigorar no último dia primeiro. A estimativa é de que ela beneficie cerca de 11 milhões de pessoas (565 mil no Paraná) que trabalham na informalidade ou autônomos que pretendem se transformar em pessoas jurídicas - como pipoqueiros, cabeleireiros, manicures, camelôs, ambulantes, entre outros trabalhadores.

“O MEI é um capítulo do Simples Nacional, criado em 2007. Na informalidade, os trabalhadores não podem crescer. Tornando-se empreendedores individuais, eles podem ter acesso aos benefícios previdenciários e também ao crédito. Como pessoas físicas, obtêm créditos com juros entre 7% e 8%. Como pessoas jurídicas, irão conseguir taxas bem mais baixas”, disse o ministro.

Para ser enquadrado no MEI, o trabalhador deve ter receita bruta anual de até R$ 36 mil, passando a pagar R$ 51,15 ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou R$ 5,00 de ISS (Imposto Sobre Serviços).

No primeiro ano de vigência da nova categoria, as empresas contábeis brasileiras (cerca de 128 mil escritórios) estarão divulgando o MEI e prestando esclarecimentos gratuitos sobre o assunto.

Cadastramento

Para se formalizar, o trabalhador precisa entrar no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br, sendo que o Ministério da Previdência já pensa em criar, em todo Brasil, espaços que serão denominados de “salas do empreendedor” para facilitar o acesso.

Segundo o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, nos dois primeiros dias de vigor do MEI, o site recebeu 167 mil visitantes.

Porém, devido a um problema técnico de incompatibilidade de desenvolvimento de dados, só os moradores de Brasília (DF) conseguiram se cadastrar. O prazo para que o problema seja resolvido é de noventa dias.

“O sistema pertence ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Porém, está sendo transferido para o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). O problema está acontecendo porque estamos absorvendo os serviços das juntas nacionais, mas logo deve ser resolvido. É considerado normal que algumas dificuldades aconteçam nos primeiros dias”, declarou o ministro.

Greve

Durante sua passagem por Curitiba, José Barroso Pimentel também apontou a greve do INSS, que está em sua terceira semana, como sendo ilegal. “O Poder Judiciário declarou a greve ilegal mesmo antes de ela começar. Isto porque, em julho de 2008, nós assinamos um acordo com todas as entidades sindicais e concedemos um reajuste de 457% sobre a folha de 2003, que implicou em um investimento de R$ 5 bilhões a mais nos servidores do INSS. Hoje, todas as outras categorias federais pedem equiparação ao INSS.”

Durante a estada do ministro na AL, entidades sindicais ligadas aos servidores do INSS estiveram presentes para levar suas reivindicações, que incluem manutenção da jornada de trabalho de trinta horas semanais e contratação de pessoas aprovadas em concursos públicos.

Agência Diap, 6 de julho de 2009
PL 5.498/09: mini-reforma política na pauta no plenário da Câmara

A reforma das regras eleitorais deverá ser o destaque das votações do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana.

A proposta em pauta é o resultado de negociação dos líderes com o presidente da Casa Michel Temer (PMDB/SP).

O PL 5.498/09 é o resultado de um grupo de trabalho multipartidário criado para analisar as propostas de mudanças nas normas de campanha.

Na última quarta-feira (8), entidades da sociedade cível entregaram uma sugestão de projeto de lei na Comissão de Legislação Participativa da Casa.

A proposta é mais abrangente e aprofunda em uma reforma política que, para as entidades é necessária para o avanço da democracia.

Pauta trancada

Nas sessões ordinárias, o principal item a ser analisado é a MP 462/09, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O objetivo é ajudar as prefeituras a enfrentarem as consequências da crise financeira. A medida tranca a pauta da Casa.

Devido à queda na arrecadação dos tributos federais (por causa do recuo da produção industrial e de incentivos fiscais concedidos pelo Governo para estimular a economia), as prefeituras que dependem do FPM têm tido dificuldades para honrar seus compromissos.

Isso ocorre porque o fundo é composto por parcelas desses tributos.

Também tranca a pauta das sessões ordinárias o Projeto de Lei 5.245/09, do Executivo, que concede o Bônus Especial de Desempenho Institucional aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) pela superação de metas de desempenho relacionadas a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) acompanhadas pelo órgão.

O ESTADO DO PARANÁ, 06 de julho de 2009 | Política
Senadores do PT discutem permanência de Sarney
Agência Estado

Sob pressão do Palácio do Planalto, a bancada do PT no Senado se reúne amanhã para tentar fechar questão em torno do afastamento ou da permanência do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na semana passada, a maioria dos 12 senadores petistas defendeu que o peemedebista se licenciasse do posto por 30 dias. Um dia depois, porém, o partido foi "enquadrado" pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recuou. "A situação de Sarney tem piorado a cada dia. Entendemos e nos preocupamos com a governabilidade, mas também tem a questão moral. O PT tem uma história a zelar", disse hoje o senador João Pedro (AM). Fiel escudeiro e amigo pessoal de Lula, João Pedro, desta vez, acha que o melhor caminho seria a saída de cena, ainda que temporária, do presidente do Senado.

Dos 12 senadores petistas, apenas três tem se posicionado claramente em defesa da continuidade de Sarney no cargo: Delcídio Amaral (MS), Serys Slhessarenko (MT), que é integrante da Mesa Diretora, e a líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (SC).

A exemplo do último encontro, a reunião desta semana deverá contar com a presença do presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP). "Ainda acho que o afastamento, a licença por 30 dias, é a melhor recomendação a ser feita ao presidente Sarney. Mas não temos condições de impor a ele isso. Eu e a maioria dos senadores do PT pensa assim. Acho que terça (amanhã) vai ser um dia de longos diálogos", resumiu o senador Eduardo Suplicy (SP).

A pressão do Planalto para que o PT recuasse na tese de defesa da saída de Sarney ocorreu depois que o peemedebista ameaçou renunciar ao cargo, fato que desencadearia um processo sucessório na Casa e abalaria a aliança PT-PMDB em 2010.

O ESTADO DO PARANÁ, 06 de julho de 2009 | Política
Oposição quer manobra conjunta pela saída de Sarney
Agência Estado

Inconformada com a intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manter José Sarney (PMDB-AP) na presidência do Senado, a oposição volta ao Congresso hoje disposta a organizar uma ação conjunta para reagir ao Palácio do Planalto e desestabilizar o peemedebista. "O DEM não se dá por vencido diante da interferência do Lula. Vamos continuar defendendo a licença de Sarney", disse o líder do partido, José Agripino (RN). Além de mobilizar a própria bancada, ele vai sugerir ao PSDB, ao PDT e a dissidentes de partidos da base governista que se reúnam para acertar uma tática comum que comece "centrando fogo" na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

A avaliação geral é de que a gravidade da situação não comporta movimentos individuais e de que cabe aos partidos dar o primeiro passo. A oposição planeja uma ofensiva para criar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) aposta que não será difícil mobilizar os insatisfeitos, porque o desconforto é grande até no PT. "A partir desta semana, haverá um movimento dos senadores que não aceitam o comando de Sarney", prevê o pedetista.

"Tudo é legítimo se o objetivo for salvar o Senado", diz o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), certo de que a crise vai continuar, a despeito da intervenção do Planalto para manter Sarney. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agência Diap, 6 de julho de 2009
Comissões da Câmara: na CCJ, execuções trabalhistas em discussão

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara pode votar, nesta semana, o PL 5.140/05, do ex-deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP), que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

O projeto trata sobre a penhora 'online' nas execuções trabalhistas.

O relator da matéria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer favorável à proposição e, no mérito, pela aprovação do projeto.

Dirigente sindical

Também consta na pauta do colegiado, o PL 5.710/01, do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao artigo 543 da CLT, dispondo sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.

O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer favorável ao texto, que se aprovado e não houver recurso contrário à decisão do colegiado, segue para o Senado Federal.

Taxas para emprego

O PL 6.246/05, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), também consta na pauta da CCJ. O projeto proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.

O parecer do relator, deputado Colbert Martins (PMDB/BA), é pela constitucionalidade da matéria.

Periculosidade

Faz parte ainda da pauta da CCJ, o PL 7.378/06 do senador Paulo Paim (PT/RS) (no Senado PLS 170/05), que modifica o artigo 193 da CLT para conceder adicional de periculosidade aos eletricitários. O relator, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ) ofereceu parecer pela constitucionalidade. O colegiado se reúne, nesta terça-feira (7), às 14h, no plenário 1.

Jornada do aprendiz

A Comissão de Trabalho da Câmara se reúne, nesta quarta-feira (8), para deliberar sobre sua pauta ordinária. Entre os projetos, destaca-se o PL 2.898/04, da deputada Ann Pontes (PMDB/PA), que reduz para 4 horas a jornada de trabalho do aprendiz.

A relatora, deputada Andréa Zito (PSDB/RJ) apresentou parecer favorável à matéria.

O objetivo da proposição é garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio tendo uma jornada reduzida.

Piso dos professores

Outra proposta em pauta no colegiado é o PL 3.133/08 (no Senado PLS 433/07), do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que estabelece que os profissionais da educação básica terão vencimento inicial igual ou superior ao Piso Salarial Profissional Nacional, e a cada sete anos de trabalho a licença das atividades normais, com duração mínima de um ano.

A relatora, deputada Andréia Zito (PSDB/RJ) apresentou voto favorável, com complementação.

Participação na gestão

Já o projeto do Executivo, PL 3.407/08 dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, também consta na pauta do colegiado.

O relator, deputado Pedro Henry (PP/MS) é favorável ao projeto e apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Estabilidade

Outra proposta em pauta é o PL 1.780/07, do Daniel Almeida (PCdoB/BA). A matéria dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral. O relator, deputado Edgar Moury (PMDB/PE) e seu parecer é pela aprovação da matéria com substitutivo.

Aposentadoria

A pauta ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família desta semana conta com o projeto de lei complementar (PLP) 372/06, do deputado Beto Albuquerque (PSB/ES), que dispõe sobre a aposentadoria dos servidores públicos portuários e hidroviários, vinculados à Administração Portuária.

A relatora, deputado Elcione Barbalho (PMDB/PA) e seu parecer é pela aprovação. A comissão ser reúne nesta quarta-feira (8) às 9h no plenário 7.

Tecnologia

Nesta terça-feira (7), a Câmara dos Deputados realiza Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica o seminário em pareceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia; da Educação; e do Trabalho e Emprego realizam o fórum "Extensão Tecnológica dos Institutos Federais", às 9h.

Fundações Públicas

Nesta terça-feira (7), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater sobre o PLP 92/07, que cria as Fundações Públicas de Direito Privado.

Foram convidados para o debate o procurador de Justiça do Distrito Federal José Eduardo Paes; o diretor-geral de Hospitais Universitários do Ministério da Educação, José Rebelatto; e a gerente de projetos da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Valéria Bigonha.

O projeto de lei complementar está pronto para ser votado no plenário da Casa. A matéria tem entrado na pauta da Casa, mas pressão do movimento sindical e dos movimentos em defesa da saúde pública impediu a votação da matéria. A audiência ainda não tem plenário definido.

Meio Ambiente

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública para discutir o uso de sacolas plásticas biodegradáveis. Foram convidados o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria, Marco Guarita; e o presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Sussumo Honda. A reunião ainda não tem plenário definido, mas será às 14h30.

Nesta quarta-feira (8), a Frente Parlamentar Ambientalista realiza café da manhã para discutir o tema "Empresas e responsabilidade ambiental". Foram convidados integrantes da Associação Brasileira de Celulose e Papel e de ONGs ambientalistas. A atividade será no restaurante do 10º andar, às 8h30.

Orçamento 2010

Comissão Mista de Orçamento realiza reunião para apresentação, discussão e votação do relatório ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. O colegiado se reúne no plenário 2, às 14h30. O recesso do Congresso Nacional depende da votação da LDO.

Reforma universitária

A Comissão Especial da Reforma Universitária realiza audiência pública para debater o assunto. Foram convidados o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias, Gilberto Garcia; e o representante da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, Carlos Alberto Callegaro. A reunião será no plenário 10, às 15h.

Educação

Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública para discutir a implementação e a reestruturação das bibliotecas escolares. A reunião será às 10h, no plenário 10.

Foram convidados o presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, Nêmora Rodrigues; o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Balaban; e a coordenadora de Contratos e Convênios do Livro Didático do FNDE, Alzeni Millions.

Lei Seca

As comissões de Viação e Transporte; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Seguridade Social e Família realizam audiência pública para analisar os resultados de um ano de vigência da Lei Seca. Foram convidados os ministros da Saúde, José Gomes Temporão; das Cidades, Márcio Fortes; e da Justiça, Tarso Genro. A reunião será no plenário 11, às 9h.

Comunicação

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública sobre o processo de organização da Conferência Nacional de Comunicação. Para o debate foram convidados o ministro das Comunicações, Hélio Costa; o diretor do Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente; e o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Daniel Slaviero. A reunião será no plenário 13, às 10h.

Segurança privada

A comissão especial dos Agentes de Segurança Privada realiza audiência pública. Entre os debatedores foram convidados os presidentes da Federação dos Vigilantes do Rio de Janeiro, Fernando Bandeira; o da Federação dos Trabalhadores em Segurança, Vigilância Privada e Transporte de Valores de São Paulo, Pedro Araújo; e da Confederação dos Vigilantes e Prestadores de Serviços, José Boaventura. A reunião será no plenário 13, do anexo II da Casa.

Diploma

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio debate em audiência pública, nesta quinta-feira (9), o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

Foram convidados o presidente do STF, Gilmar Mendes; o procurador-regional da República do Estado de São Paulo, André de Carvalho; e o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo. A reunião será às 9h30, ainda sem local definido.

Guerrilha do Araguaia

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (9), audiência pública sobre as atividades do Grupo de Trabalho destinado à localização, recolhimento e identificação dos corpos de guerrilheiros e militares da Guerrilha do Araguaia. A reunião acontecerá no plenário 9, às 10h, contará com a presença do ministro da Defesa, Nelson Jobim.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

06/07/2009
TST julga controvérsia de trabalho em feriados no comércio de Salvador

O trabalho dos comerciários em feriados na cidade de Salvador provocou recurso de revista do Sindicato dos Supermercados e Atacados de Auto Serviço do Estado da Bahia – Sindisuper, representante da classe patronal. A polêmica foi apreciada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve a decisão regional de que o direito ao descanso nos dias de feriados deve ser garantido aos empregados efetivos das empresas vinculadas ao Sindisuper, sob pena de multa de R$ 25 mil a ser paga por estabelecimento a cada infração.

O recurso é resultado de uma ação civil pública do Sindicato dos Empregados em Supermercados, Hipermercados, Mercadinhos e Similares do Ramo Atacadista e Varejista da Cidade de Salvador – Sintrasuper, após várias tentativas frustradas de negociação com a classe empresarial para que fosse concedido o direito ao descanso nos dias de feriado. Segundo o relator do recurso de revista, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o descanso é um direito fundamental do trabalhador que deve ser reconhecido e protegido.

A 2ª Vara do Trabalho de Salvador havia determinado que o sindicato patronal deveria promover as medidas necessárias a assegurar a todos os empregados efetivos dos estabelecimentos comerciais sob sua representação - entre outros o Bompreço Bahia S.A. e o Extra Hipermercado – o “direito ao descanso nos dias de feriados (e não o mero pagamento de indenização por dia trabalhado)”, sob pena de que cada estabelecimento nominado na ação pagasse multa de R$100.000 por infração. Em recurso ao Tribunal Regional da 5ª Região (BA), o Sindisuper conseguiu apenas a redução da multa para R$ 25 mil. Insatisfeito com o resultado, recorreu ao TST.

Ao analisar o recurso, a Sexta Turma entendeu que os dispositivos legais e constitucionais apontados pelo Sindisuper não foram violados e rejeitou (não conheceu) o apelo. O ministro Aloysio observa que o artigo 6º-A da Lei 10.101/2000 permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva e observada a legislação municipal. Além disso, a Lei Municipal 5.280/97 estabeleceu diretrizes para a atividade comercial no Município de Salvador, tornando livre o trabalho em quaisquer dias e horários. No entanto, de acordo com o Regional, “a conduta no comércio denota abuso na utilização do direito”.

O relator do recurso no TST considerou correta a linha de raciocínio do Regional. Para o ministro Aloysio Corrêa, o TRT/BA não negou a validade da norma municipal, “apenas destacou que ela não guarnece a pretensão da empresas, do modo genérico, como pretendido, pois a mera autorização não impede que se adotem medidas para proteção dos empregados em relação ao dia de descanso trabalhado, quando exercido o direito pelos supermercados com abuso”. (RR-858/2002-002-05-00.0)

(Lourdes Tavares)

06/07/2009
Rompimento do contrato por morte afasta multa do art. 477 da CLT

A multa imposta ao empregador que atrasa, sem motivo justificado, o pagamento das verbas rescisórias (prevista no artigo 477 da CLT, parágrafo 8º) não é aplicável quando o contrato de trabalho é extinto em razão de morte do empregado. O entendimento foi aplicado em julgamento envolvendo os herdeiros de um metalúrgico e a Fiat Automóveis S/A pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro José Simpliciano Fernandes. Contratado como operador de produção em 1996, o trabalhador morreu em 11/05/2002, e as parcelas rescisórias foram pagas à viúva em 03/09/2002.

Segundo o artigo 477 da CLT, o não-pagamento das verbas rescisórias até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, ou até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando não há aviso prévio, implica multa no valor de um salário em favor do trabalhador. A defesa da Fiat sustentou que aguardou a regularização sucessória (em relação aos efetivos beneficiários do falecido perante o INSS) para efetuar o pagamento a quem de direito.

Ao rejeitar o pedido da defesa da Fiat para que a multa fosse retirada, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) argumentou que o dispositivo legal, ao fixar o prazo de pagamento das parcelas rescisórias, não distingue a causa do término do contrato de trabalho, “não cabendo ao intérprete da lei distinguir onde esta não o faz”. Para o TRT/MG, o falecimento do empregado não afasta a aplicação dos prazos previstos na CLT, cabendo ao empregador, em caso de dúvida sobre a parte legitimada a receber as verbas rescisórias, ajuizar ação de consignação em pagamento a fim de afastar a mora.

O ministro Simpliciano Fernandes considerou necessária a reforma da decisão regional neste tópico. “A multa decorre de mora injustificada do empregador no pagamento das parcelas constantes do termo de rescisão contratual no prazo fixado, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o contrato de trabalho foi extinto em decorrência do óbito do empregado”, disse. Para o ministro relator, tampouco se justifica o entendimento do Regional de que a empresa poderia ter ajuizado ação de consignação em pagamento, caso tivesse dúvida a quem deveria pagar as verbas rescisórias porque, como o contrato foi rompido em virtude de morte do empregado, não estava sujeita ao prazo legal. (RR 380/2004-027-03-00.7)

(Virginia Pardal)

06/07/2009
Conciliação: trabalhadores receberão R$ 15 mi em acordos no Pará e Amapá

O mês de junho foi dedicado ao mutirão de conciliação na Justiça do Trabalho da 8ª Região, com jurisdição nos Estados do Pará e Amapá. Anualmente, o TRT/PA-AP realiza dois mutirões voltados para a obtenção de acordos em processos trabalhistas: um em junho e o segundo em dezembro, juntamente com a Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.

Este ano, pela primeira vez, o mutirão do primeiro semestre estendeu-se por todo o mês, e não apenas por uma semana, como nos anos anteriores. O resultado foi a celebração de acordo em 55,31% das audiências, resultando num repasse de R$ 14.829.750,00 aos trabalhadores. A título de contribuição previdenciária, foram recolhidos aos cofres da União R$ 375 mil.

O mutirão de conciliação, principalmente nas Varas de fora da Sede, com o pagamento das parcelas devidas pelo empregador aos empregados, causa impacto nas economias locais, com os recursos injetados nos serviços e principalmente no comércio, com a demanda em consumo nas próprias regiões. Essa iniciativa vem impulsionada pelos resultados obtidos nos períodos de conciliação realizados em anos anteriores.

Na conciliação, a solução é mais rápida, porque o acordo geralmente é feito com o pagamento em parcela única ou em poucas parcelas e, muitas vezes sem necessidade de execução. Nela, as partes participam da solução, razão pela qual a possibilidade de aceitação e cumprimento imediato e espontâneo é maior do que na execução da sentença, quando não há o acordo.

(Nazaré Chaves, do TRT da 8ª Região)