O ESTADO DO PARANÁ, 08 de julho de 2009 | Economia
Conselho aprova orçamento de 2010 do FAT de R$ 43 bi
Agência Estado

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou hoje o orçamento de 2010 do FAT - de R$ 43 bilhões. Esse dinheiro serve para pagamento dos programas do seguro-desemprego, abono salarial, qualificação profissional e várias linhas de crédito destinados a setores da economia que podem gerar emprego e renda.

O orçamento do próximo ano do FAT representa 14,4% a mais que o valor de 2009 - de R$ 37,6 bilhões. Para custear os programas do seguro-desemprego e o abono salarial, foram destinados R$ 30,7 bilhões, uma ampliação de 28,9% do orçamento total, sendo R$ 21,8 bilhões para seguro-desemprego e R$ 8,8 bilhões para o pagamento do abono salarial. À qualificação profissional de trabalhadores a proposta aprovada pelos conselheiros destina R$ 1 bilhão.

Ao BNDES serão destinados R$ 10,1 bilhões para financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico, o que equivale a 40% da receita financeira do Fundo (arrecadação PIS/Pasep), como determina a Constituição no artigo 239. Além disso, 20% da receita do FAT é direcionada para a Desvinculação de Receitas da União (DRU) - uma previsão de R$ 6,3 bilhões. A proposta orçamentária aprovada hoje pelo Codefat será enviada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que elabora o orçamento anual da União.

MTE, 8 de julho de 2009
Codefat aprova proposta do MTE e reduz "spread" dos bancos públicos

O Conselho Curador do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, nesta terça-feira (7), a redução do spread dos bancos públicos para linhas de financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Também foi aprovada a liberação de mais R$ 100 milhões ao Banco do Nordeste para uso exclusivo no financiamento ao microcrédito.

Perguntado se haverá mais cortes nas taxas de juros para linhas de crédito do Governo, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que "ainda há carne, mas já estamos quase no osso".

Os conselheiros aprovaram em unanimidade a proposta do MTE que reduzirá em cerca de 30% o spread bancário para linhas de financiamento do Programa de Geração e Emprego e Renda (Proger).

O estudo foi uma iniciativa de Lupi, que criou uma comissão técnica do ministério para fazer o levantamento. Atualmente, os operadores cobram taxas efetivas entre 0,98% e 0,73% a.m., que poderão cair para entre 0,68% e 0,61% a.m., a menor praticada no país.

"Não é coerente assistirmos às quedas nas taxas de juros e nossas linhas de financiamento continuarem operando de forma abusiva. Quem perde é o trabalhador e nossa economia", disse o presidente do Codefat, Luiz Fernando Emediato.

Os bancos que operam as linhas terão 90 dias para se adequarem às novas normas.

"As novas taxas vão de 0,68% a 0,61% ao mês. Com isso, o Proger Professor (0,61% a.m.) torna-se a mais baixa taxa de juros praticada no Brasil", salientou o ministro.

Ele acrescentou que os empréstimos mais procurados são o Proger Urbano Investimento e o Proger Urbano Capital de Giro.

"Disponibilizamos R$ 1,9 bilhão este ano, dos quais R$ 1 bilhão já está nas mãos dos trabalhadores, em forma de empréstimos. A retirada média é de R$ 11,4 mil a empresas que têm, também em média, 6,7 empregados, 42% deles entre 20 e 24 anos", informou Lupi.

Sobre a liberação dos novos recursos para o Banco do Nordeste, a expectativa é que se cumpra uma demanda de empreendedores da região, que necessitam de empréstimos para fomentar suas produções. Os créditos podem chegar a até R$ 15 mil.

Folha de S.Paulo, 8 de julho de 2009
Financiamento com os recursos do FAT terá juros reduzidos
Bancos públicos terão 90 dias para reduzir as taxas para até 0,69% ao mês; caixa do FAT será reforçado
EDUARDO CUCOLO
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

Os bancos públicos que realizam empréstimos com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) terão 90 dias para reduzir as taxas de juros cobradas nas linhas de crédito do Proger (Programa de Geração de Emprego, Trabalho e Renda).

A proposta de redução dos juros foi apresentada na semana passada pelo Ministério do Trabalho e aprovada hoje pelo Codefat (Conselho Deliberativo do FAT).

A taxa final ao consumidor, que hoje varia de 0,73% a 0,98% ao mês -de acordo com a linha de crédito do Proger-, vai ficar agora entre 0,61% e 0,69% ao mês.

As linhas do Proger permitem o financiamento de pessoas físicas e pequenos empresários para implantação, reforma, modernização e compra de máquinas e equipamentos.

A redução de juros inclui as linhas Proger Urbano, Proger Turismo Investimento, FAT Empreendedor Popular e Proger Professor.

A queda no juro será possível com a redução de cerca de 50% no "spread" (diferença entre a taxa que os bancos pagam para captar dinheiro e a que cobram de seus clientes) máximo cobrado por essas instituições.

Os juros dessas linhas são formados pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que foi reduzida na semana passada de 6,25% para 6% ao ano, mais o "spread", que hoje varia de 3% a 6% ao ano. Agora, o "spread" vai variar de 1,5% a 2,5% ao ano.

O Codefat também aprovou hoje o orçamento do FAT para 2010, que será de R$ 43 bilhões. Em 2007, foram R$ 38 bilhões.

Além disso, o Codefat ampliou uma linha de microcrédito com recursos do FAT em mais R$ 100 milhões. A medida beneficia cerca de 1 milhão de micros e pequenas empresas do Nordeste.

O dinheiro do FAT é utilizado para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial e para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A principal fonte desse fundo vem das contribuições para o PIS/Pasep.

DCI - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, 08 de julho de 2009
CONSTRUÇÃO
BNDES tem linhas financeiras que favorecem setor civil

SÃO PAULO – As empresas do setor da construção civil têm uma linha específica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com isso, é possível ampliar a capacidade produtiva e investimento em sistemas construtivos industrializados para a habitação. O nome da parceria é BNDES Construção Civil e disponibiliza um limite de até R$ 10 milhões para financiar projetos.

Para o gerente de Fomento e Desenvolvimento da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Gustavo Fanaya, “o setor da construção civil é um dos que mais cresce no Brasil e precisava de uma iniciativa como esta para alavancar sua produção”.

O programa BNDES Construção Civil tem a missão de apoiar o setor habitacional e, assim, cumprir a meta de construção de um milhão de moradias no Brasil. É incluída também o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Agora, a linha de crédito possui recursos de R$ 1 bilhão, mas que podem ser estendidos a R$ 5 bilhões, para arcar com projetos e melhoria da qualidade dos materiais de construção e a industrialização dos componentes.

Outros programas

A linha conta também com dois subprogramas, o BNDES Construção Industrializada e o BNDES Qualidade Construção. O primeiro visa investimentos na construção de edificações e na implantação de processos de montagem. Além disso, tem o objetivo de ampliar a capacidade de produção, para reduzir custos e prazos, melhorar a qualidade e minimizar impactos ambientais, com um financiamento de até 100% para as micro, pequenas e médias empresas e de até 80% para empresas de grande porte. O segundo é direcionado a micro e pequenas empresas e promove capacitação técnica de pessoal, melhoria da qualidade de produtos e processos e da gestão de qualidade.

 

Congresso em Foco, 8 de julho de 2009
Lula diz que desconto em folha pode ser usado para pagar prestação da casa própria
Presidente nega que tenha existido “sangria de dinheiro público” nos Jogos Pan-Americanos

O presidente Lula afirmou que o sistema de desconto em folha de pagamentos pode ser usado para que sejam quitadas as prestações da casa própria. Na estreia de sua coluna semanal, O presidente responde, ele afirmou também que o governo federal não vai investir mais do que deve na Copa de 2014 e rejeitou a acusação de que existiu “sangria do dinheiro público” nos Jogos Pan-americanos de 2007.

A coluna é enviada a 94 jornais do país que se cadastraram no Palácio do Planalto. Os leitores enviam as questões aos jornais, que as repassam à Presidência. Os assessores de Lula selecionam três perguntas, preparam as respostas do presidente e as enviam de volta aos jornais. A primeira edição foi publicada hoje (7).

De acordo com Lula, o desconto em folha para os aposentados se mostra um sistema seguro para quem paga e para quem recebe. “É uma segurança para os bancos e uma comodidade para os pensionistas”, afirmou ele, ao responder à questão feita por Leila Dalgolbo, 41 anos, aposentada de Cariacica (ES). “O desconto [...] pode vir a ser realizado pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Em relação aos trabalhadores da ativa, os descontos poderão vir a ser feitos na folha de pagamentos.”

Lula ainda prometeu que a internet será analisada como uma nova forma de cadastrar-se no programa habitacional. “Sua pergunta é, na verdade, uma ótima sugestão. As áreas específicas do governo serão acionadas para o estudo e a possível adoção dessa alternativa”, garantiu.

Culpa de FHC

O presidente negou a afirmação da professora universitária de Natal (RN) Natália Miranda Vieira, 36 anos, que disse ter existido “sangria de dinheiro” público nos Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro, em 2007. Ela queria saber o que o governo faria para isso não se repetir na Copa de 2014.

Lula afirmou que os gastos com o Pan foram elevados porque o governo anterior – de Fernando Henrique (PSDB) – não previu todas as necessidades do evento. “O governo federal teve que arcar com compromissos do estado e do município, o que não acontecerá com a Copa de 2014”, prometeu ele, ao se referir a um período em que não estará mais na Presidência da República.

O presidente disse que haverá “planejamento detalhado das obras” e divisão das tarefas entre estados e municípios. O Ministério dos Esportes irá monitorar o processo, segundo Lula.

Leia a íntegra da primeira coluna O presidente responde

Natália Miranda Vieira, 36 anos, professora universitária de Natal (RN) – Como o governo federal vai garantir que não haja uma sangria de dinheiro público nas obras que serão realizadas para a Copa de 2014, a exemplo da que ocorreu nas obras para os Jogos Pan-americanos de 2007?

Presidente Lula – Não houve sangria do dinheiro público. Os investimentos no Pan superaram o previsto porque o planejamento inicial, que não foi da responsabilidade do nosso governo, não previu itens necessários para a execução do evento, como por exemplo, segurança pública e a capacidade de 45 mil lugares do estádio João Havelange, projetado para apenas 10 mil pessoas. O governo federal teve que arcar com compromissos do estado e do município, o que não acontecerá com a Copa de 2014. Vamos fazer um planejamento detalhado das obras e depois reunir representantes dos estados e dos municípios sedes para definir responsabilidades, dando transparência ao processo. O Ministério do Esporte vai monitorar as obras para que tudo esteja pronto antes de 2014.

Leila Dalgolbo, 41 anos, pensionista de Cariacica (ES) – Em relação ao programa Minha Casa, Minha Vida, gostaria de saber por que não é feito o desconto das prestações em folha do INSS e se legaliza de vez a tão sonhada casa própria dos menos favorecidos? E por que as pessoas não podem se cadastrar pelo computador em vez de ficarem mofando em imensas filas?

Presidente Lula – O desconto na folha de pagamentos do INSS já é amplamente adotado pelo sistema bancário brasileiro e pode vir a ser realizado pelo programa Minha Casa, Minha Vida. É uma segurança para os bancos e uma comodidade para os pensionistas. Em relação aos trabalhadores da ativa, os descontos poderão vir a ser feitos na folha de pagamentos. Quanto à possibilidade de cadastramento pela internet, sua pergunta é, na verdade, uma ótima sugestão. As áreas específicas do governo serão acionadas para o estudo e a possível adoção dessa alternativa. O cadastramento também pode ser feito pelo 0800-726-0101 da Caixa Econômica. O mais importante é que o programa atende a boa parte da demanda por moradia e cria um grande número de empregos na construção civil e nas empresas que produzem telhas, tinta, canos, pias, tijolos, vasos, tomadas, torneiras, chuveiros etc., tudo contado aos milhões.

Anna Maria Marcus, 60 anos, dona de casa de Diadema (SP) – Diariamente a gente vê na televisão o caos na saúde nos principais estados brasileiros e o mau atendimento nos hospitais públicos. Porque é tão difícil oferecer assistência médica de qualidade pelo SUS?

Presidente Lula – Sabemos que há problemas no SUS, como filas e dificuldades para se marcar um exame ou consulta, o que é um transtorno para as pessoas mais fragilizadas. Conhecemos essas deficiências e estamos permanentemente tentando eliminá-las. A questão é que temos o maior sistema de saúde pública do mundo. Imagine que 70% dos brasileiros dependem exclusivamente dele. E o restante é beneficiado em campanhas de vacinação, atendimentos de urgência, transplantes e aquisição de medicamentos de alto custo. O financiamento desse sistema é um desafio gigantesco. E as demandas aumentam sem parar e variam de natureza, devido ao crescimento da população e da porcentagem de idosos. De 2002 para 2008, a verba que o governo repassa a estados e municípios triplicou, passando de R$ 12 bilhões para R$ 37 bilhões. É bom lembrar ainda que, com a derrubada da CPMF, perdemos volume expressivo de recursos, que esperamos recompor com a regulamentação, pelo Congresso, da Emenda Constitucional 29.

TERRA, 08 de julho de 2009 | Política
Aprovado benefício a construtoras do Minha Casa, Minha Vida

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira o Projeto de Lei de Conversão (PLV) que beneficia as construtoras que atuam no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. As informações são da Agência Senado.

O texto teve origem na Medida Provisória 460/09. De acordo com o projeto, as construtoras que fazem parte do programa habitacional receberão incentivos fiscais. A matéria será encaminhada para apreciação da Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.

O Minha Casa, Minha Vida deve viabilizar a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos. O projeto é uma parceria do governo federal com Estados, municípios e iniciativa privada.

Redação Terra

 

Gazeta do Povo, 8 de julho de 2009
Encargos salariais
Desoneração precisa ser detalhada, diz indústria

A desoneração da folha de pagamento, antiga reivindicação do setor produtivo nacional, deve ser o novo desdobramento das medidas que o governo federal está implantando para promover a manutenção de empregos e estimular a economia nacional em tempos de crise. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao jornal britânico Financial Times. O ministro não detalhou o plano, mas especula-se que haverá diminuição entre 2 e 6 pontos porcentuais na contribuição previdenciária feita pelas empresas. Esse encargo atualmente responde por 20% do salário bruto de cada empregado formal.

Em maior ou menor escala, todas as entidades consultadas pela Gazeta do Povo concordam que qualquer diminuição na carga tributária teria o potencial para fomentar a produção nacional. Para o diretor da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Evaldo Kosters, ainda há muitas perguntas não respondidas, como a fundamentação da renúncia de recursos. “Se a Previdência está melhorando sua eficiência, diminuindo os desvios e aproveitando melhor os seus recursos, iremos aplaudir. Mas ainda é preciso saber, entre outras coisas, se essa diminuição tem consistência de longo prazo, por exemplo”, afirmou. Ainda segundo Kosters, a simplificação da burocracia deveria ser priorizada no governo, juntamente com a redução da carga tributária.

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Ardisson Akel, avalia que o país vive um momento em que qualquer incentivo à competitividade das empresas deve ser comemorado. “Redução nos encargos da Previdência deve impactar positivamente em benefícios como décimo terceiro e férias. Uma diminuição nessa escala pode ser pouca, mas não é desprezível, uma vez que nossas empresas vêm disputando centavo a centavo no mercado”, disse. Na questão da competitividade empresarial, o sistema de associações da Faciap tem defendido a criação de um “Simples trabalhista”, equivalente ao esquema de tributação Simples que atenuou a carga tributária para micro e pequenas empresas.

Já o economista do Dieese, Cid Cordeiro, avalia que o principal objetivo do governo com a desoneração da folha seria aumentar a formalidade das empresas. De acordo com ele, uma redução nos custos com empregados ajudaria a absorver os aumentos com a folha de pagamento, caso a redução de jornada de trabalho que tramita no Congresso Nacional seja aprovada. “Apesar disso, com ou sem desoneração da folha, eu acredito que uma jornada menor se compensa com a produtividade e a eficiência de gestão”, ressaltou.

Renúncia

Cada ponto porcentual a menos na contribuição previdenciária refletiria em uma queda de R$ 3,8 bilhões na arrecadação da União. Os impostos vinculados aos salários representam 22,5% de toda a carga tributária nacional, segundo dados da Receita Federal divulgados ontem. Há divergências, no entanto, sobre o peso desses encargos sobre a folha de pagamento: dependendo da fonte, o preço para manter um funcionário custa de 38,5% a 102,43% do salário bruto – os estudos são, respectivamente, do Dieese e da Fiep. Dessa forma, uma redução de 6 pontos na contribuição à Previdência poderia reduzir os custos com a folha em 1% ou 4%, dependendo do caso.

Análise
Professor questiona eficácia do plano

A eficácia da desoneração da folha de pagamento é questionada pelo professor do departamento de Economia da UFPR, Luiz Alberto Esteves, especializado em relações trabalhistas. “Ainda há muita incerteza sobre o futuro dos investimentos. Quem tem ou quer montar empresa não precisa saber só dos custos com pessoal”, explica. Ainda assim, ele ressalta que a medida será acertada, pois é uma resposta à crise econômica. A avaliação é diferente quando se trata das discussões sobre redução da jornada de trabalho. De acordo com o professor, uma medida como essa seria perigosa neste momento. “Mudanças na carga horária de trabalho são muito estruturais. Se for para discutir isso, que se faça em momentos normais da economia, não em períodos de crise”, disse, ressaltando a importância de separar ciclos de tendências econômicas. (AL)

Folha de S.Paulo, 8 de julho de 2009
Planalto pode reduzir aperto fiscal para desonerar folha
Governo também avalia usar fundo soberano para financiar corte de tributo | Contribuição patronal para a Previdência Social, hoje de 20% sobre os salários pagos, pode ter corte de cinco pontos percentuais
LEANDRA PERES
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A equipe econômica estuda duas alternativas como fonte de recursos para financiar o corte de tributos sobre a folha de pagamento das empresas a partir do ano que vem. Uma delas é reduzir em definitivo a economia que é feita anualmente para pagar os juros da dívida -o chamado superávit primário. A outra proposta é usar o fundo soberano -poupança de R$ 15 bilhões que o governo acumulou no ano passado e ainda não gastou.

A escolha dependerá principalmente da velocidade no corte das alíquotas da contribuição patronal para a Previdência Social, hoje de 20% sobre os salários pagos. Um dos cenários considera um corte de aproximadamente cinco pontos percentuais na contribuição patronal, que cairia para 15%. O impacto sobre as contas do governo seria de R$ 19 bilhões ao ano, quantia que equivale a pouco mais de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

Para compensar essa perda de receita, a solução proposta é um corte definitivo no superávit primário nesse mesmo percentual. Assim, a meta a partir de 2010, que está fixada em 3,3% do PIB, seria de 2,8%.

Esse modelo pode resolver a questão do financiamento, mas terá custos. Quando o governo reduz a economia que faz para pagar os juros da dívida pública, está, na prática, aceitando que o país terá um endividamento maior. A relação entre a dívida e o tamanho da economia de um país é um dos principais indicadores de solvência observado pelos investidores.

Preocupado com a reação do mercado financeiro, o governo vem sondando alguns economistas sobre como a medida seria interpretada. Para a equipe econômica, não haverá restrições, uma vez que os investidores parecem concordar com uma dívida mais elevada desde que o governo use os recursos para melhorar a competitividade das empresas.

Essa queda na arrecadação poderia ser coberta com os recursos do fundo soberano ao longo de 2010. Entre os assessores do ministro Guido Mantega (Fazenda), argumenta-se que uma retomada no crescimento econômico a partir do ano que vem teria impacto positivo sobre a arrecadação federal em montante muito superior ao que seria gasto com a desoneração da folha de pagamento no primeiro ano.

Esse cenário, no entanto, transfere para o próximo presidente, que tomará posse em 2011, o problema sobre como pagar a conta da desoneração feita e também como financiar novos cortes na alíquota.

Outras contribuições

Além da contribuição patronal, as empresas também recolhem o salário-educação, o seguro de acidentes de trabalho, o FGTS, a contribuição ao Incra e ao Sistema S (Senai, Sesi, Sebrae, entre outros). De acordo com o coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita, Marcelo Lettieri, discussão sobre o espaço para novas desonerações será feito quando sair o próximo decreto orçamentário, com a previsão de receitas e despesas do restante de 2009.

"O governo trabalha obsessivamente para manter o emprego e a renda, ainda que ao custo de queda na arrecadação, como a gente tem visto de forma controlada, monitorada", disse Lettieri. "O último desejo seria aumentar a carga tributária em ano de crise. O governo acha que pode fazer desonerações sem necessariamente fazer compensações neste momento", acrescentou.

Colaborou JULIANA ROCHA, da Sucursal de Brasília

 

Jornal O Dia Online, 8 de julho de 2009
Só 14% dos impostos retornam em forma de prestação de serviços públicos

De acordo com a entidade (Ipea), isso equivale a dizer que, de cada R$ 2,40 que fazem parte da carga tributária bruta arcada pela sociedade brasileira, apenas R$ 1 é efetivamente destinado a bens e serviços em prol da população

O Brasil destinou em 2008 apenas 14,85% dos impostos recolhidos no ano para serviços públicos, como saúde, educação e segurança, e para a viabilização de bens, como estradas, aeroportos e prisões.

Os dados foram divulgados, nesta terça-feira (7), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com a entidade, isso equivale a dizer que, de cada R$ 2,40 que fazem parte da carga tributária bruta arcada pela sociedade brasileira, apenas R$ 1 é efetivamente destinado a bens e serviços em prol da população.

Dos 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB) que atingiu a carga tributária em 2008, 5,61% são para pagar juros, 14,85% chegam à sociedade e 15,34% vão para transferências públicas.

"Do total que é arrecadado pelo Governo, o bolo que chega à sociedade é muito pequeno", avalia o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, lembrando que o ideal é que um montante maior fosse aplicado em saúde, educação e transporte, por exemplo.

Agência Brasil, 8 de julho de 2009
Caixa investe recorde de R$ 17,5 bi em crédito imobiliário

A Caixa Econômica Federal (CEF) investiu, no primeiro semestre deste ano, R$ 17,5 bilhões em 351 mil operações de financiamento habitacional, conforme afirmou o vice-presidente de governo da instituição, Jorge Hereda. Ele disse que foi o melhor primeiro semestre da história da CEF, em termos imobiliários, com uma expansão de 75% sobre o valor investido no mesmo período do ano passado.

Hereda acredita que se o setor continuar no mesmo ritmo, a Caixa vai superar a meta de aplicar R$ 30 milhões este ano em crédito imobiliário. O anúncio foi feito com números aproximados, e somente na terça-feira a instituição vai divulgar os números exatos. Os últimos números fornecidos CEF, por meio da assessoria de imprensa, indicam investimentos de R$ 16,9 bilhões até o dia 26 de junho, na contratação de 342.373 habitações, e aumento de 95% em relação aos R$ 8,6 bilhões contratados em igual período de 2008.

De acordo com Hereda, do total aplicado até agora, R$ 9,2 bilhões foram com recursos da caderneta de poupança e R$ 7,7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O restante veio de outras fontes. Segundo ele, as contratações com dinheiro da poupança cresceram 220% no semestre.

De acordo com o vice-presidente de governo da Caixa, os feirões da habitação, realizados nas capitais e em algumas grandes cidades do país, contribuíram muito para a expansão do crédito imobiliário, e continuam dando resultado positivo uma vez que as cartas de crédito têm validade de seis meses.

Documentação

Hereda afirmou que o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, também contribuiu para o crescimento do setor, pois já investiu cerca de R$ 1,5 bilhão no financiamento de novos empreendimentos imobiliários e na contratação de 10 mil moradias. Com o programa, o governo federal pretende financiar 1 milhão de casas até fim de 2010.

Segundo Jorge Hereda, apesar de recente, a CEF já analisou 580 empreendimentos nos moldes do programa Minha Casa, Minha Vida, com capacidade de produção de 100 mil unidades habitacionais. Desses projetos, 175 estavam com documentação em ordem.

 

Gazeta do Povo, 8 de julho de 2009
Arrecadação
Carga tributária bate recorde
Em 2008, o setor público arrecadou R$ 1 trilhão, ou 35,8% do PIB. O porcentual é o maior já registrado pela Receita Federal e mostra que o brasileiro nunca pagou tanto para o governo

Brasília - Mesmo com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e medidas de cortes de tributos, o brasileiro gastou mais com impostos no ano passado. A carga tributária, que engloba o que é arrecado por todas as esferas de governo, bateu recorde histórico em 2008 ao chegar a 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa uma alta de 1,08 ponto porcentual em relação à carga tributária de 2007, quando foi de 34,72% do PIB.

O nível da carga tributária do Brasil é comparável ao de países desenvolvidos. Enquanto o PIB em 2008 foi de R$ 2,88 trilhões, a arrecadação tributária bruta do país foi de R$ 1,034 trilhão. A receita do setor público cresceu em uma velocidade maior que a do crescimento da economia. Enquanto o PIB cresceu 5,1% em 2008, a arrecadação tributária nos três níveis de governo subiu 8,3%.

Os dados da receita mostram que o sistema de cobrança de impostos faz com que o consumo seja mais tributado do que a renda. Logo, pessoas com rendimento menor pagam relativamente mais impostos do que aqueles com ganhos maiores. “A injustiça tributária no Brasil é triste. Quanto mais alta a renda, menor a carga tributária do contribuinte”, afirmou Francisco Lopreato, especialista em contas públicas da Unicamp.

Setores

A cobrança de impostos que incidem sobre bens e serviços (consumo), como ICMS e IPI, representaram 17,32% do PIB em 2008, ou mais de R$ 500 bilhões, contra 16,32% do PIB em 2007. Os tributos que incidem sobre a renda corresponderam a 7,34% do PIB em 2007, contra 6,72% do PIB no ano passado, ou R$ 212 bilhões.

A folha salarial também supera a tributação sobre renda e sobre propriedade. No Brasil, essa contribuição representou 8,06% do PIB no ano passado. Em 2007 era 7,72% do PIB. Os impostos que incidem sobre a propriedade corresponderam a 1,23% do PIB no ano passado. Por causa do fim da CPMF, a cobrança de tributos sobre operações financeiras foi a única base de incidência que teve queda de carga tributária, de 1,7% do PIB em 2007 para 0,73% do em 2008.

No ano passado, o aumento de arrecadação do governo federal foi o maior responsável pelo crescimento da carga de impostos. A esfera federal arrecadou 24,9% do PIB em tributos (0,6 ponto porcentual a mais que em 2007), enquanto os governos estaduais arrecadaram 9,23% (0,4 ponto a mais que em 2007) do PIB em impostos, e as prefeituras, 1,64% do PIB.

Era Lula

Durante o atual governo, a carga tributária do país cresceu em 3,8 ponto porcentual. Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu, a receita do setor público era de 32% do PIB. Em 2003, primeiro ano do governo, a carga recuou para 31,4% devido a uma crise que havia começado em 2002. De lá para cá, a carga só subiu, impulsionada pelo crescimento da economia, atingindo 35,8% do PIB em 2008.

Estudo
Área social e juros puxam gasto público
Folhapress

Brasília - O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avalia que o aumento da carga tributária entre 1980 e 2008 foi puxado pelo pagamento de juros da dívida e de benefícios sociais. De acordo com estudo publicado ontem pelo órgão, ligado ao governo federal, quase 60% da arrecadação da União, estados e municípios teve essas destinações. A carga tributária brasileira passou de 24,5% do PIB em 1980 para 35,8% no ano passado. Na mesma comparação, as transferências para o pagamento de aposentadorias, FGTS, Bolsa Família, entre outros benefícios, passou de 7,3% para 15,3% do PIB. Em relação aos juros, o porcentual subiu de 1,7% para 5,6%. “Parte significativa do aumento da carga tributária foi para pagar juros”, disse o presidente do Ipea, Márcio Pochmann. “Mas as transferências foram as maiores responsáveis pelo aumento da carga.”

Gazeta do Povo, 8 de julho de 2009
Arrecadação
Redução de alíquotas deve diminuir receita em 2009

Brasília e São Paulo - A crise econômica deve provocar em 2009 a primeira redução na carga tributária desde 2003, de acordo com previsões da Receita Federal. Assim, os brasileiros pagarão menos do que os 35,8% do PIB de 2008. A retração está sendo causada pelas desonerações promovidas pelo governo federal e pela menor lucratividade das empresas.

Nos cinco primeiros meses do ano, foram arrecadados R$ 270 bilhões, queda real de 7% em relação ao mesmo período do ano passado. “Os dados do primeiro semestre sinalizam nessa direção. E o último desejo do governo seria um aumento de carga em um ano de crise’’, disse o coordenador-geral de estudos da Receita, Marcelo Lettieri. Nos 15 anos desde a implantação do Plano Real, só houve redução da carga tributária em 1996 e 2003, que também foram anos de crise.

A Receita diz que reconhecer que a carga brasileira é alta para um país em desenvolvimento. Avalia, no entanto, que essa arrecadação é necessária para financiar as necessidades sociais, de investimentos e as contas públicas do país. “Temos uma carga elevada para o nosso nível de desenvolvimento, mas é a necessária para o nosso nível de investimentos’’, afirmou o coordenador-geral do órgão.

Recuo

Para o especialista em contas públicas e ex-secretário de Finanças de São Paulo Amir Khair, a retomada da expansão da economia no segundo semestre deve levar o PIB à estabilidade neste ano, o que vai gerar uma redução pequena da carga tributária de 35,8% do PIB em 2008 para 35% em 2009. “Para 2010, com uma expansão do nível de atividade de 4%, a arrecadação da União deve subir entre 0,5 e 1 ponto porcentual do PIB”, comentou. Assim, no próximo ano a carga tributária atingiria uma marca entre 35,5% e 36% do PIB.

Khair ressalta que, para analisar o nível de carga tributária, é preciso descontar os gastos do governo com juros, que no ano passado atingiram R$ 164 bilhões, ou 5,7% do PIB. Isso significa que a arrecadação útil do Brasil seria de 30% do PIB, o que, na sua avaliação, é bem inferior à média dos países desenvolvidos. Para ele, o total de receitas teria condições razoáveis de baixar para 25% do PIB com uma queda contínua nos juros e a redução de alíquotas de vários impostos, entre eles o PIS, a Cofins e a contribuição do INSS por empresários e trabalhadores, o que seria bem mais eficiente do que a adoção de uma reforma tributária.

Gazeta do Povo, 8 de julho de 2009
Credibilidade em alta
Presidente é cotado para o Nobel da Paz
Lula recebe homenagem da Unesco que serve de termômetro para apontar o vencedor do prêmio concedido pelo parlamento norueguês

Paris - O simbolismo é forte: ao receber o Prêmio Félix Houphouët-Boigny pela Busca da Paz, oferecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) ontem em Paris, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a ter grandes chances de receber o Prêmio Nobel da Paz, concedido pelo parlamento da Noruega em outubro. Criado há 20 anos, a homenagem antecipou-se à premiação do comitê do Nobel sete vezes, homenageando antes nomes como Nelson Mandela (ex-presidente da África do Sul), Yitzhak Rabin (ex-primeiro-ministro de Israel) e Yasser Arafat (líder palestino).

O prêmio recebido por Lula é destinado a personalidades vivas, instituições ou organismos públicos ou privados que tenham contribuído para a promoção, a busca, a defesa ou a manutenção da paz, da democracia, da igualdade e da Justiça social. Ele é acompanhado de um cheque de US$ 150 mil, de uma medalha de ouro e de um diploma da Unesco. Sua escolha é feita por um comitê formado por 11 personalidades renomadas, originários dos cinco continentes. Presidido por Henry Kissinger, ex-secretário de Estado dos Estados Unidos e prêmio Nobel da Paz, o júri é composto por nomes como o do argentino Adolfo Pérez Esquivel, outro prêmio Nobel da Paz.

Protesto

Durante a cerimônia, ativistas da organização ambientalista Greenpeace subiram ao palco da premiação segurando faixas com a frase “Lula, salve a Amazônia, salve o clima’’, escrita em inglês e português.

Ao discursar, o presidente Lula comentou o episódio. “O alerta desses jovens vale para todos nós, porque a Amazônia tem que ser realmente preservada e cuidada com muito carinho.’’

Centro das atenções

Ontem, em Paris, Lula foi o centro das atenções dos convidados e do público. Uma enxurrada de elogios cobriu o presidente brasileiro. Koichiro Matsuura, diretor-geral da Unesco, apontou o brasileiro como responsável pela “ação em favor da paz, da Justiça social e do combate à fome no Brasil”. José Sócrates, primeiro-ministro de Portugal, definiu-o como “um estadista”. “O presidente Lula da Silva é hoje uma das personalidades mais admiradas e respeitadas do mundo”, afirmou, elogiando a combinação entre idealismo e pragmatismo que norteia, segundo ele, o brasileiro.

“Recebo este prêmio como reconhecimento das recentes conquistas sociais do Brasil”, disse o presidente. Lula criticou quem provoca a violência, em referências indiretas ao terrorismo e à postura dos Estados Unidos ao longo do governo de George W. Bush. “Os conflitos armados são uma afronta à racionalidade humana. É inadmissível tentar evocar o nome de Deus para justificá-los. É inaceitável justificar a agressão como medida preventiva”, afirmou.

FOLHA DE LONDRINA, 08 de julho de 2009 | Política
Câmara 'enterra' PEC do terceiro mandato

Brasília - Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou a emenda constitucional que permitia um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores e prefeitos. O relator da proposta, José Genoino (PT-SP), afirmou que o projeto atacava valores essenciais do Estado democrático-republicano, sendo, portanto, inconstitucional. Com a decisão, a emenda vai para o arquivo.

O projeto do terceiro mandato foi apresentado pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE). Previa que, se passasse pela Câmara e pelo Senado, deveria ser referendado por um plebiscito, a ser realizado no segundo domingo de setembro. Os partidos de oposição atacaram a proposta desde que ela começou a ser defendida, a princípio dentro do PT. Argumentavam os partidos oposicionistas que era um tipo de golpe que começou a se alastrar pela América Latina, com Hugo Chávez, na Venezuela, e Evo Morales, na Bolívia. Sempre que indagado a respeito, o presidente Lula manifestava rejeição pelo ideia.

Genoino afirmou, em seu relatório, que ''a proposta agride o senso comum de Justiça e razoabilidade ao pretender aplicar-se aos atuais detentores de mandato eletivo, ao mesmo tempo que altera regras do jogo político em andamento no intuito de favorecer determinados resultados''.

Para Genoino, a emenda constitucional tinha em sua essência o reflexo das paixões e interesses da política ordinária. ''A norma que visa a aprovar constitui verdadeira tentação para quem dela poderia se beneficiar. Uma tentação que espera legitimar-se democraticamente por meio da obtenção de apoio popular, pois prevê a realização de um referendo''.

Os representantes de todos os partidos manifestaram-se contrários à aprovação da proposta. Eliseu Padilha (RS), vice-líder do PMDB, disse que lutou pela aprovação, em 1997, da emenda que permitiu a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. ''Hoje sei que cometi um erro'', disse Padilha.

João Domingos
Agência Estado

 

Folha de S.Paulo, 8 de julho de 2009
Brasileiros vão poder pedir título de eleitor pela internet
Mudança começa por Rondônia e deve atingir todo o país até o final de agosto | Alteração vale também para transferência de domicílio eleitoral; o documento, porém, vai continuar a ser retirado pessoalmente
DA FOLHA ONLINE

Os eleitores de todo o Brasil vão poder solicitar o título de eleitor, pedir transferência de domicílio e fazer a revisão de seus dados eleitorais pela internet a partir do final do mês de agosto. É o que prevê o cronograma de implantação do Título Net, estabelecido pelo ministro Felix Fischer, corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

A implantação da novidade, no entanto, será gradual e já começou. O primeiro Estado a adotar o processo foi Rondônia. Na próximo segunda, o projeto deve chegar à Paraíba.

A seguir, virão o Distrito Federal (dia 20), São Paulo e Paraná (dia 27). Em agosto, o cronograma prevê a implantação do projeto em Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão e Rio Grande do Sul, no dia 3. Acre, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio e Sergipe, em 10 de agosto.

Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, no dia 17. Amapá, Bahia, Pará, Pernambuco, Roraima e Tocantins, no dia 24.

O projeto tem como objetivo agilizar o atendimento dos eleitores, que farão a solicitação preenchendo um formulário pela internet. Depois disso, é preciso comparecer a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral com documento de identificação e comprovante de residência para efetivar o cadastro e retirar o documento.

Ao atendente da Justiça Eleitoral caberá apenas conferir os documentos com as informações previamente registradas.

O ESTADO DO PARANÁ, 08 de julho de 2009 | Economia
Bancários da Caixa fazem manifestação hoje no País
Agência Estado

Os bancários da Caixa Econômica Federal farão manifestações hoje por todo o País, marcando o Dia Nacional de Luta dos trabalhadores do banco federal, segundo informações do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Em São Paulo, a atividade será centralizada na agência Pedroso de Moraes, na zona oeste da capital paulista, onde o Sindicato vai orientar os trabalhadores a vestirem roupas pretas e não venderem nenhum produto da Caixa Seguros. No local, também terá o recolhimento de assinaturas para o abaixo-assinado da campanha "Mais Empregados para a Caixa, Mais Caixa para o Brasil".

Entre as reivindicações dos trabalhadores estão o Plano de Cargos Comissionados (PCC), controle da jornada de trabalho, vale-refeição para aposentados que entraram na Caixa até 1995 e contratações de mais empregados.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

08/07/2009
JT garante pensão vitalícia a trabalhadora com doença profissional

O Banco Santander S.A. terá que pagar pensão vitalícia e indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil (vinte mil reais) a ex-empregada aposentada por invalidez depois de adquirir LER (lesão por esforço repetitivo). Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram o recurso de revista da empresa e mantiveram a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Na opinião do relator do processo, ministro Emmanoel Pereira, o recurso não merecia ser conhecido, porque o banco não indicou violação direta à Constituição, nem juntou exemplos de decisões sobre a mesma matéria para serem comparados. Além do mais, a existência de outros fatores causadores da doença da empregada não eximia a responsabilidade da empresa e o dever de indenizá-la.

Depois de doze anos de serviços prestados ao banco, a operadora de microfilmagem foi aposentada por invalidez aos 40 anos de idade com diagnóstico de LER. Segundo médicos consultados, ela também sofria de síndrome do túnel do carpo (dor e formigamento nas mãos devido à compressão do nervo do punho) – doença que teria sido adquirida em função das tarefas desenvolvidas para o banco.

A empregada, então, entrou com ação na 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), pedindo indenização por danos morais e pensão vitalícia, com o argumento de que ficou com a capacidade de trabalho reduzida. O juiz negou o pedido, entendendo que não havia nexo de causalidade entre as doenças mencionadas e as tarefas realizadas, com base no laudo pericial médico.

Já no TRT da 4ª Região, a bancária conseguiu reformar essa decisão. O Regional concluiu que, apesar de o laudo não confirmar o nexo causal, existiam outros elementos complementares que evidenciavam a lesão por esforço repetitivo. E, ainda que a doença não tivesse como causa exclusiva as funções realizadas na empresa, certamente estas desencadearam os sintomas, sem que o empregador tomasse as medidas necessárias para evitar que isso ocorresse. Nessas condições, o TRT/RS condenou o banco a pagar à empregada pensão vitalícia equivalente à diferença entre o valor do último salário recebido e a aposentadoria por invalidez, além de indenização por danos morais de R$ 20 mil (vinte mil reais).

No recurso de revista ao TST, o Banco insistiu na tese da não-comprovação do nexo de causalidade entre a doença sofrida e as atividades desenvolvidas pela trabalhadora. Durante o julgamento, a advogada da empresa ainda questionou a amplitude das duas condenações sem a caracterização da responsabilidade civil do banco.

Mas, de acordo com o relator, o TRT/RS decidiu de forma acertada ao considerar outras provas, além da pericial, para concluir pela existência do nexo de causalidade. O presidente da Quinta Turma, ministro Brito Pereira, destacou que o julgador avaliou todas as provas disponíveis para chegar a essa conclusão - como lhe permite a lei (artigo 131 do Código de Processo Civil). A ministra Kátia Arruda também não teve dúvidas em acompanhar o voto do relator, lembrando como prova irrefutável o fato de a empregada estar aposentada por invalidez. ( RR – 1941 / 2005-030-04-00.3)

(Lilian Fonseca)

08/07/2009
Oitava Turma do TST mantém penhora contra cooperativa do grupo Audi

Por unanimidade de votos, os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho mantiveram a ordem de penhora determinada pela Justiça do Trabalho de São Paulo para garantir a execução de créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente em favor de um ex-empregado da empresa Química Industrial Paulista S/A, de propriedade do empresário Marco Antonio Audi. Para satisfazer o crédito, a penhora online alcançou contas das demais empresas do grupo Audi, entre elas, a Cooperativa dos Usuários de Aeronave em Regime de Propriedade Compartilhada (Cooperfly), que teria sido instituída como forma de fraudar execuções trabalhistas.

O grupo econômico da família Audi é composto de várias empresas que atuam na área de aviação comercial e na área química. A penhora foi determinada pelo juiz da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo nos autos de uma reclamação trabalhista movida por um vendedor contra a Química Industrial Paulista S/A. Segundo o juiz, para obstar as inúmeras execuções em andamento contra as empresas do grupo (em cerca de 400 processos trabalhistas), o empresário Marco Antonio Audi fundou a Cooperfly e para lá desviou numerário das empresas executadas. Um perito judicial verificou que a cooperativa e todas as empresas do grupo Audi funcionam no mesmo endereço (av. Olavo Fontoura, 1.000, São Paulo).

No recurso ao TST, a defesa de Marco Antonio Audi sustentou que a penhora, por meio do sistema Bacen-Jud, alcançou contas e aplicações financeiras até o valor de R$ 800 mil de uma pessoa física e de mais 15 pessoas jurídicas, dentre elas a Cooperfly. Acrescentou que a penhora não poderia alcançar a cooperativa, que sequer participou da relação processual no âmbito das ações trabalhistas e não foi citada para indicar bens à penhora antes do bloqueio em dinheiro. A defesa acrescentou que, como cooperativa que tem regime jurídico diverso das demais sociedades, o bloqueio ofenderia a Lei nº 5.764/71 (que instituiu a política nacional de cooperativismo e o regime jurídico das sociedades cooperativas). Também foi alegado excesso na penhora, que teria ultrapassado o valor de R$ 800 mil, e inexistência de grupo econômico.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a constrição dos bens da Cooperfly por considerá-la integrante do grupo econômico, sendo, portanto, parte legítima para integrar o pólo passivo da execução. De acordo com o TRT/SP, Tucson Aviação Ltda. é a atual denominação de Audi S/A Representações Aeronáuticas, e é formada por quotas das empresas Lumber do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e Airshop Material Aeronáutico Ltda.. As empresas Tucson e Lumber têm por objeto social a representação, importação, intermediação e comercialização de aeronaves, peças, material aeronáutico, manutenção de aeronaves, próprias ou de terceiros, para pequenos e grandes reparos, e hangaragem de aeronaves.

Parte da sentença transcrita pelo TRT/SP ressalta que “Marco Antonio Audi possui outras empresas que atuam no ramo de aviação comercial, sendo certo que recentemente adquiriu a VarigLog, porém não demonstra o mesmo ânimo para quitar os débitos trabalhistas”. Ao manter a penhora, a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, afirmou que, no contexto em que a decisão regional foi proferida, conclusão diversa demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado em sede recursal pela Súmula 126 do TST. Segundo ela, a Cooperfly teve oportunidade de apresentar todos os recursos para defesa de seus interesses e foram respeitadas as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. ( AIRR 1835/2006-042-02-40.6)

(Virginia Pardal)