O ESTADO DO PARANÁ, 10 de julho de 2009 | Economia
FGTS arrecada 32% menos no semestre
Agência Estado

Desastres naturais e o impacto da crise econômica mundial no mercado de trabalho fizeram com que a arrecadação líquida do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) despencasse 32,35% no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2008. A queda só não foi maior graças à arrecadação bruta recorde de R$ 4,474 bilhões em junho - desconsiderando meses de janeiro e dezembro, que são influenciados pelo 13º salário. Nos seis primeiros meses do ano, a diferença entre a arrecadação bruta e os saques foi de R$ 2,3 bilhões.

O vice-presidente de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal, Wellington Moreira Franco, explicou que o recuo da arrecadação líquida está diretamente relacionado ao saque de R$ 1,3 bilhão feito por trabalhadores que sofreram com as chuvas que caíram no ano passado em Santa Catarina. Mas, para Moreira Franco, o dado de junho indica que o pior já passou e a expectativa é de que a arrecadação líquida cresça 4,6% neste ano em relação a 2008, atingindo R$ 6,3 bilhões.

"Em março, ficamos apreensivos porque a arrecadação líquida do fundo foi negativa. O número de junho nos deu alegria e tranquilidade", afirmou, acrescentando que um dos maiores temores era o agravamento da crise econômica. Segundo ele, o valor da arrecadação bruta "foi extremamente alto e reflete a melhora da economia". "O País está conseguindo sair da crise e o FGTS expressa isso", comemorou Moreira Franco. De outro lado, os saques atingiram R$ 4,146 bilhões. O Fundo de Garantia é um dos principais financiadores dos programas do governo na área de habitação, saneamento básico e transporte público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 10 de julho de 2009 | Economia
BNDES: desembolsos sobem 10,8% no primeiro semestre
Agência Estado

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou hoje um aumento de 10,8% nos desembolsos no primeiro semestre deste ano ante igual período do ano passado. As consultas para novos investimentos cresceram 40% no período. Os desembolsos para o setor industrial subiram 8% no período.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disseque os dados de desempenho do banco no primeiro semestre mostram que "o pior da crise já passou, os desembolsos se sustentaram". Segundo ele, os bancos públicos, inclusive o BNDES, tiveram um importante papel anticíclico na crise e "está havendo um início de resposta positiva por parte do setor empresarial".

Segundo ele, a expectativa é de que no segundo semestre os resultados "sejam bem mais fortes" e, ao final do ano, o banco apresente novo recorde de desembolsos em 12 meses.

Valor Online, 10 de julho de 2009
BNDES ajudará a manter juros em um dígito, diz Coutinho

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, acredita que a economia brasileira poderá consolidar um patamar de taxas de juros de um dígito, com os juros reais abaixo dos 5% ao ano durante os próximos três a quatro anos. O economista destacou que as medidas de apoio do banco de fomento aos investimentos em bens de capital ajudarão o trabalho do Banco Central de controle inflacionário. Atualmente, a taxa básica de juros da economia brasileira (a Selic) está em 9,25% ao ano.

Coutinho, que apresentou hoje o desempenho do BNDES no primeiro semestre, ressaltou que a aposta do banco no incentivo à criação de capacidade no parque produtivo brasileiro é uma forma de garantir expansão da oferta antes de um aumento da demanda, evitando pressões inflacionárias no futuro.

"Um dos papéis do BNDES é ajudar o Banco Central no médio e no longo prazo. A forma de ajudar é fortalecer o investimento que cria capacidade produtiva, cria oferta e impede que haja desequilíbrio entre oferta e demanda", afirmou Coutinho.

No mês passado, Coutinho e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram reduções de juros em diversas linhas do banco de fomento como forma de incentivar o setor de bens de capital. Entre as medidas tomadas está a redução dos juros para aquisição e produção de máquinas e equipamentos nas linhas Finem, Finame, Finame Agrícola e BNDES Automático, de 10,25% ao ano, em média, para 4,5% ao ano, exceto para aquisição de ônibus e caminhões, que terá taxa fixa de 7%. Na exportação, o custo do pré-embarque foi reduzido de 12,05% ao ano, em média, para 4,5% anuais, e o do pós-embarque caiu em 2 pontos percentuais.

O presidente do banco de fomento frisou que o BNDES tem uma contribuição macroeconômica "que nem sempre é compreendida".

"Espero que (a taxa básica de juros) fique em um dígito e que, em termos reais, fique em patamar 'sub-cinco'" , disse Coutinho. "Temos que pensar em criar condições para que economia brasileira poupe e invista mais" , acrescentou.

 

InfoMoney, 10 de julho de 2009
Carga tributária atinge recorde de 35,8% do PIB em 2008, divulga Receita

A Receita Federal divulgou nesta terça-feira (7) que a carga tributária brasileira atingiu o recorde de 35,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2008, ante 34,72% no ano passado, considerando tributos federais, estaduais e municipais.

A carga tributária é a comparação da arrecadação de tributos nas três esferas de governo, que chegou a R$ 1,034 trilhão no ano passado, com o PIB, que foi de R$ 2,889 trilhões.

Em 2007, a arrecadação de tributos foi de R$ 901 bilhões, o que significa que ela aumentou 8,3% em 2008. Já a economia, descontada a inflação, cresceu 5,1% no ano passado.

Tributos

O resultado foi alcançado mesmo com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), que foi extinta no ano passado e compensada pelo aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

BEM PARANÁ, 10 de julho de 2009 | Economia
Ipardes cria cesta nutricional
O custo da alimentação básica para uma família curitibana, formada por 33 produtos, em junho foi orçado em R$ 433,43

O custo da alimentação básica para uma família curitibana, formada por 33 produtos, em junho foi orçado em R$ 433,43. O valor foi definido pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) que iniciou ontem a divulgação da variação mensal do custo da cesta nutricional. Esta cesta é composta por produtos que procuram atender as necessidades nutricionais mínimas para uma família composta por quatro pessoas (dois adultos, um adolescente de 14 a 17 anos e uma criança de 7 a 10 anos), conforme orientação do Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição da Região Sul (CECAN-Sul) e Departamento de Nutrição da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Ela é composta por: cereais e derivados, tubérculos, raízes e amilácios, açúcares, doces, leguminosas, verduras, frutas, carnes, ovos, leite e derivados, gorduras, café e infusões e condimentos. A preocupação com a segurança alimentar e a composição adequada no consumo diário foram os pilares para que o Ipardes desenvolvesse o estudo.

O coordenador da pesquisa, Francisco Castro, acrescenta que a cesta também leva em consideração os hábitos de consumo da população de Curitiba, a qual é verificada pelos resultados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), realizada a cada cinco anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“ Esperamos contribuir para que as famílias tenham uma referência quanto ao valor de uma cesta de alimentos equilibrada para a saúde, indicando produtos que façam parte do hábito de consumo dos curitibanos. Ela também pode ser uma referência para a composição das cestas distribuídas pelas empresas aos seus funcionários”, explicou Castro.

Para calcular a variação de preços da cesta nutricional, o Ipardes vai utilizar a mesma metodologia do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação em Curitiba para famílias com renda de um a 40 salários mínimos desenvolvida e realizada pela instituição desde 1973.

Segurança — Dados sobre insegurança alimentar no Brasil demonstram que a má qualidade na alimentação levam à desnutrição e no outro extremo ao aumento significativo nos índices de obesidade. Levantamento feito em 2006, pela Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher, do Ministério da Saúde, mostrou que a prevalência de obesidade estimada para o conjunto das mulheres brasileiras entre 15 e 49 anos de idade foi de 16%, variando de 12,8%, na região Norte, a 19,4%, na região Sul.

A menor prevalência de Insegurança Alimentar grave é apresentada por mulheres entre 20 e 24 anos (3,6%), sendo mais alta nas adolescentes (5,1%) e nas de 40 anos ou mais (5,8% e 5,9%). (AE)

 

Procon/DF, 10 de julho de 2009
Consignado: aumento do empréstimo; cautela na hora de assinar contrato

Existem hoje cerca de 22 milhões de aposentados e pensionistas no Brasil. Desses, 15 milhões utilizam o crédito consignado.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) orienta:

- se você é aposentado ou pensionista do INSS e pretende fazer algum empréstimo consignado, tenha muito cuidado com as armadilhas que esse serviço pode oferecer.

Como esse tipo de operação é permitida pelo Governo, pessoas idosas são as maiores vítimas dessa transação perigosa.

Por não terem experiência ou conhecimento, justamente os mais velhos, acabam caindo facilmente em um golpe financeiro.

O programa de empréstimos a aposentados e pensionistas do INSS com descontos das parcelas na folha de pagamento foi autorizado pela Lei 10.820/2003.

O valor das parcelas é descontado diretamente do benefício previdenciário e o teto das taxas de juros cobradas é estipulado pelo Conselho Nacional de Previdência Social.

O Procon-DF alerta o consumidor para ficar atento, pois a taxa contempla todos os custos da operação de empréstimo ou cartão de crédito, ou seja, o custo efetivo.

As instituições também devem informar previamente, ao titular do benefício, o valor total financiado, a taxa mensal e anual de juros.

E para assegurar seus direitos, ao assinar o contrato, o consumidor deve exigir sua via.

É proibida a contratação de empréstimos por telefone e também a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) ou qualquer outra taxa de impostos.

Para o cartão de crédito é permitida a cobrança de uma taxa única de emissão no valor de R$ 15.

O cliente não é obrigado a contratar o empréstimo no banco em que recebe o pagamento, podendo optar por outra instituição financeira que oferecer menor taxa de juros.

Para evitar irregularidades, os bancos não podem fazer operações com beneficiários de outros estados:

- o empréstimo deverá obrigatoriamente ser contratado na unidade federativa em que o aposentado ou pensionista morar e receber o benefício.

O Consumidor que, a qualquer momento, se sentir prejudicado por operações irregulares ou que identificar descumprimento do contrato por parte da instituição financeira ou de normas estabelecidas pela Instrução Normativa 28, deverá registrar sua reclamação pelo telefone 151 do Procon-DF.

Vermelho, 10 de julho de 2009
Fortune: Petrobras salta 29 empresas e é a 34ª do mundo

Apedrejada diariamente pela mídia mercantil de seu próprio país, a Petrobras subiu da 63ª para a 34ª posição entre as 500 empresas de maior faturamento do mundo, no ranking da revista norte-americana Fortune. Pelo critério de lucratividade, a Petrobras apareceu na sexta posição, deixando em sétimo a Microsoft. A crise global provocou profundas mudanças no ranking.

A petroleira estatal foi a única companhia brasileira dentre as 100 maiores do mundo, segundo o levantamento, tendo registrado no ano passado um faturamento de US$ 118,2 bilhões. A segunda colocada brasileira foi o Bradesco, na posição de número 148. Seguiram-se a Itaúsa (controladora do Itaú Unibanco), Banco do Brasil, Vale e Gerdau, nos lugares 149, 174, 205 e 400, respectivamente.

Pelo critério de lucratividade, a Petrobras apareceu na sexta posição, superando gigantes como a Microsoft (7ª), General Electric (8ª), Nestlé (9ª) e Wal-Mart (14ª). Nesse quesito, a mineradora brasileira Vale ficou na 16ª posição.

Petroleiras em alta

A Fortune apontou a gigante anglo-holandesa de petróleo Shell como a líder do ranking, desbancando a rede americana de supermercados Wall Mart. É a primeira vez que uma empresa de fora dos Estados Unidos encabeça a lista, um efeito da crise econômica global, que tem seu centro nos EUA. A Wall Mart caiu para terceira posição, atrás da também petroleira Exxon Mobil, também dos EUA.

Das dez primeiras empresas que formam o ranking, sete são do setor de petróleo. Afora as duas citadas, estão entre as dez mais: BP (Grã-Bretanha, 4º), Chevron (EUA, 5ª), Total (França, 6ª) ConocoPhilips (EUA, 7ª) e Sinopec (China, 9ª). As empresas petrolíferas também lideram o ranking das mais lucrativas do mundo, com seis entre as dez primeiras colocações. Os números da revista se referem a 2008, quando os preços do petróleo sofreram forte elevação.

O boom petroleiro favoreceu também a estatal venezuelana PDVSA – outro desafeto da mídia –, que superou a própria Petrobras, com faturamento de US$ 126 bilhões e em 27º lugar. Entre as petroleiras latino-americanas, a Petrobras ficou em terceiro, atrás da também estatal mexicana Pemex, com US$ 119 bilhões e o 31º lugar.

EUA descem e China sobe

Quanto à participação por país no conjunto da lista das 500 maiores empresas, os EUA recuaram enquanto cresceu a participação da China. Pela primeira vez desde que a Foirtune iniciou o ranking, em 1995, os EUA figuram nele com 140 companhias, embora mantendo a participação mais numerosa. Na edição anterior do ranking, elas eram 153.

Além de figurar pela primeira vez entre as dez mais, com a já citada Cinopec, a China colocou entre as 500 um número sem precedentes, de 37 empresas. Nove delas entraram agora na lista; as que já estavam nele subiram de posição. "A China será a segunda maior economia do mundo em 2025", previu a revista ao comentar os resultados.

A América Latina situou 11 empresas entre as 500 mais: as seis brasileiras, quatro mexicanas e a PDVSA venezuelana, que no entanto aparece como a maior da região em faturamento.

Da redação, com agências

 

Folha de S.Paulo, 10 de julho de 2009
Caem pedidos de seguro-desemprego nos EUA
FERNANDO CANZIAN
DE NOVA YORK

O número de desempregados nos Estados Unidos que apelaram ao seguro-desemprego na semana passada caiu para o nível mais baixo desde dezembro de 2008. A redução foi de 52 mil pedidos, encolhendo para 565 mil o total dos que pediram o benefício até sexta-feira.

O volume de pedidos desse benefício nos EUA é tradicionalmente considerado um bom termômetro da recessão. Nos ciclos negativos do passado, sua queda indicou a proximidade do final da crise.

Desta vez, porém, não só os dados vieram distorcidos por mudanças estruturais no setor automobilístico como a própria taxa de desemprego, que está em 9,5%, vem surpreendendo negativamente.

Normalmente, o setor automobilístico demite mais pessoas nesta época do ano, quando fecha ou redesenha plantas para começar o planejamento e produção de novos modelos.

Como General Motors e Chrysler entraram em concordata, boa parte desse ajuste já foi feita. Isso pode ter contribuído para reduzir neste momento o volume de pedidos de seguro-desemprego.

No total, porém, o número de pessoas pedindo o seguro-desemprego após a primeira semana recebendo o benefício saltou em 159 mil, elevando para um recorde de 6,8 milhões os norte-americanos recebendo hoje esse tipo de ajuda estatal.

Além dos dados divulgados pelo Departamento do Trabalho, outras estatísticas revelaram que o volume de estoques no comércio dos EUA diminuiu em maio, o que alimentou a expectativa de que poderá haver um aumento dos pedidos à indústria. A redução nos estoques, porém, foi menor do que a registrada em abril.

Entre as maiores empresas de comércio nos EUA que vêm anunciando os resultados de junho, a percepção ainda é que as vendas permanecem extremamente fracas.

Como vem acontecendo há semanas, os vários dados anunciados sobre o comportamento da maior economia do mundo continuam voláteis e, na maioria dos casos, contraditórios.

O sobe e desde na Bolsa de Valores de Nova York e a gangorra de opiniões entre pessimistas e otimistas têm sido uma constante no mercado financeiro por conta disso.

O ESTADO DO PARANÁ, 10 de julho de 2009 | Política
Reforma não cortará privilégios dos senadores
Agência Estado

Os privilégios desfrutados pelos senadores, como a assistência médica vitalícia, vão continuar intocáveis na reforma estrutural do Senado que está em elaboração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). "Não vamos colocar os senadores no mesmo pé que os funcionários", resumiu Bianor Cavalcanti, professor da FGV e um dos responsáveis pelo estudo de modernização do Senado. Pela proposta da Fundação, que será concluída daqui a 20 dias, os parlamentares continuarão a usufruir de mordomias, como gasto ilimitado de telefone celular, passagens aéreas e moradias funcionais, além de assistência médica para toda a vida paga pelos cofres públicos para senadores, ex-senadores e seus familiares. "Podem ser medidas diferenciais', disse Cavalcanti, ao referir-se às benesses dos parlamentares. Ele não citou, no entanto, nenhuma medida para acabar com os privilégios dos senadores.

Uma das propostas apresentadas pela FGV para reestruturação do Senado é a redução do número de funcionários da Casa. A ideia, segundo Bianor Cavalcanti, é cortar cerca de 40% do total de 10 mil funcionários entre efetivos, comissionados e terceirizados. Em um primeiro momento, a proposta é demitir 2,4 mil terceirizados e comissionados. Um segundo passo é a implantação de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para estimular os servidores efetivos a sair do Senado. "O que não dá é 10 mil funcionários para atender a 81 senadores. Isso é um peso muito grande", observou o professor da FGV.

Nesta primeira etapa da reestruturação, o Senado deverá cortar 30% do total de 3,5 mil terceirizados, o que dará até 1.050 demissões. Essas demissões vão ocorrer a medida que os contratos com empresas de prestação de serviços forem revistos pelo Senado. A outra etapa irá atingir os 2.875 comissionados, mas isso dependerá da boa vontade dos senadores. Nada menos que 2.616 ocupantes de cargos em comissão no Senado estão lotados nos gabinetes dos senadores. Na área administrativa, fora dos gabinetes, o número é bem menor: 259 comissionados. O gasto total com os comissionados é de R$ 269 milhões ao ano, R$ 233,7 milhões com os comissionados dos gabinetes e R$ 35,2 milhões com os comissionados que não trabalham em gabinetes de senadores.

BEM PARANÁ, 10 de julho de 2009 | Economia
Crise no Senado
Revista britânica chama Senado brasileiro de 'casa de horrores'
Publicação faz uma longa lista dos escândalos no Brasil

A longa lista de escândalos do Senado brasileiro chegou às páginas da revista britânica 'The Economist', uma das mais conceituadas do mundo. Com o sugestivo título de "Casa de Horrores", a publicação relembra o escândalo dos atos secretos, a residência milionária (R$ 4 milhões) omitida pelo presidente José Sarney da Justiça Eleitoral, os negócios no crédito consignado de seu neto José Adriano Sarney, dentro da Casa, além da farra das passagens aéreas e a casa de R$ 5 milhões não declarada à Receita Federal pelo ex-diretor Agaciel Maia.

Com o irônico subtítulo "O que os parlamentares britânicos podem aprender com os senadores brasileiros" - por conta de recentes escândalos na Inglaterra em que deputados foram pegos usando dinheiro público para pagar contas particulares - a reportagem começa lembrando outros detalhes da vida no Senado com que os brasileiros já estão acostumados: 10 mil servidores para tomar conta de apenas 81 senadores, plano de saúde gratuito e vitalício para os parlamentares, auxílios-moradia generosos. "Um ex-servidor conta que seus colegas costumam dizer que o Senado era como uma mãe para eles. Outros o comparam a um clube", diz a revista.

A 'The Economist' conta, ainda, que senadores de todos os espectros políticos estão envolvidos, citando o caso de Arthur Virgílio (PSDB-AM), que teve uma conta de seu hotel em Paris paga por Agaciel Maia.

Sarney, na reportagem, é apontado como um "sobrevivente" e o prognóstico da revista é de que ele deverá manter a cadeira de presidente do Senado, lembrando a defesa do senador feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu interesse em manter o PMDB como aliado. "Em um período em que a economia apenas começa a ressurgir de uma recessão, a saga dos atos secretos lembra aos brasileiros que seus políticos nunca impõem austeridade a eles mesmos. Também por relembrar os defeitos de alguns aliados de Lula e sua disposição para fechar os olhos a escândalos quando isso lhe serve", finaliza a publicação.

FOLHA DE LONDRINA, 10 de julho de 2009 | Economia
Negociações emperradas entre comerciários e comerciantes
Patrões alegam que o índice de reajuste traria desemprego

A negociação entre comerciantes e comerciários para definição da nova Convenção Coletiva de Trabalho está emperrada. O último acordo expirou no dia 1º de maio (data-base da categoria), foi prorrogado até o fim de junho, mas até agora não há consenso. De um lado, comerciários pedem reajuste salarial de 15% para três faixas de trabalho e 8% de aumento para comissionados; do outro, os empresários fecharam em um índice de 7,84% (referente ao INPC entre maio de 2008 e maio de 2009) para todas as funções. A principal alegação patronal é que o reajuste traria desemprego.

Os comerciários formam uma das maiores categorias profissionais de Londrina e região. O sindicato dos trabalhadores tem atuação em 20 municípios e representa cerca de 25 mil trabalhadores, dos quais 13 mil no município. ''Já foram três rodadas de negociação. Na última o sindicato patronal havia acenado com uma proposta melhor, mas depois nos enviaram uma correspondência com uma contra-proposta menor'', disse José Lima do Nascimento, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio. Segundo ele, não há possibilidade de a categoria aceitar a proposta do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval).

A proposta dos comerciários é aplicar o reajuste - cerca de 15% - fixado para o salário mínimo regional. ''Não podemos receber abaixo do piso regional'', afirmou Lima. O pedido é reajustar o salário dos comissionados, por exemplo, de R$ 560 para R$ 630; trabalhadores que recebem acima do piso teriam aumento de 8%. ''Não dá para negociar porque, em muitos casos, o salário de certos cargos ficariam mais baixos do que o salário mínimo nacional e isso é proibido pela Constituição. O nosso pedido está muito aquém da proposta inicial deles (do sindicato patronal)'', alegou.

Ele ainda acrescentou que os comerciários estão com ''boa vontade'', tanto que continuam trabalhando nos dois primeiros sábados de cada mês e aceitaram propostas de horários diferenciados para datas comemorativas, como o Dia das Mães e o Dia dos Namorados. Até segunda-feira, o sindicato dos comerciários enviará correspondência à entidade patronal para informar que não aceita a proposta apresentada. Procurada pela reportagem, a presidente do Sincoval, Nájila Nabhan, afirmou que o pedido de 15% é inviável. ''Estamos em uma crise e temos que pensar em todos, desde os pequenos (comerciantes) até os que estão na região, em cidades pequenas'', observou.

O momento, para a presidente do Sincoval, exige avaliações claras, ''sem ilusões''. ''Estamos oferecendo um ganho real, não adianta estourarmos nosso caixa e aumentar o desemprego porque é isso que vai acontecer'', comentou. O pedido de um reajuste de 15% (mesmo índice concedido pelo governo do Estado), segundo ela, é inviável. ''Nem o Requião (governador do Estado) deu esse aumento para os funcionários públicos, que receberam 6%. Temos que ser realistas'', salientou. Nájila acrescenta que as vendas registradas pelo comércio estão menores do que as registradas no mesmo período do ano passado. O desempenho só não foi pior devido ao frio registrado em maio e junho. ''Mas mesmo assim as vendas não foram melhores do que no ano passado'', disse.

Fernanda Mazzini
Reportagem Local

 

Agência Diap, 10 de julho de 2009
PEC 210/07: adicional por tempo de serviço, comissão aprova texto do relator

Substitutivo retira do texto original o limite de 35% para que as parcelas de caráter indenizatório não sejam computados para efeito do teto de remuneração no serviço público - o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24,5 mil

A comissão especial sobre adicional por tempo de serviço de juízes e procuradores (PEC 210/07) aprovou o parecer com complementação de voto do relator, deputado Laerte Bessa (PMDB/DF).

O substitutivo retira do texto original o limite de 35% para que as parcelas de caráter indenizatório não sejam computados para efeito do teto de remuneração no serviço público - o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24,5 mil.

Atualmente, a Constituição já exclui do teto as parcelas de caráter indenizatório, sem limite de percentual.

O substitutivo também muda a Constituição para criar subsídio fixo em parcela única para detentores de mandato eletivo, ministros e secretários estaduais e municipais; e cria adicional por tempo de serviço de 5% a cada cinco anos de efetivo exercício para os servidores públicos de carreiras típicas de estado.

O parecer do relator também define as atividades consideradas exclusivas de estado. O texto original da PEC 210/07 é do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP).

A proposta aguardará votação no plenário da Casa, em dois turnos. Para ser aprovada necessita de 308 votos favoráveis.

O relatório foi apresentado na semana passada, mas a votação foi adiada em razão de pedido de vista coletivo apresentado pelos deputados Eduardo Valverde (PT/RO), Major Fábio (DEM/PB), Marcelo Itagiba (PMDB/RJ), Washington Luiz (PT/MA) e Zenaldo Coutinho (PSDB/PA).

Agência Diap, 10 de julho de 2009
Trabalhador com mais de 60 anos pode sacar PIS/Pasep, aprova comissão

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (8), o PLS 216/07, senador Paulo Paim (PT/RS), que permite que o trabalhador com mais de 60 anos de idade saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/Pasep.

O parecer, com as emendas apresentadas na Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do senador Efraim Morais (DEM/PB) foi aprovado por unanimidade no colegiado.

Agora o PLS 216/07 será encaminhado para a Secretaria Geral da Mesa.

Previdência complementar

Outra matéria que teve o parecer aprovado na CAS foi o PLS 511/07, também do senador Paim, que altera a Lei 11.053, de 29 de dezembro de 2004.

O PLS 511/07 estava sob a relatoria do senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB), que já havia apresentado parecer favorável pela aprovação do projeto.

O texto desta matéria permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.

A proposição segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Conta salário

Também estava na CAS, em decisão terminativa, o PLS 340/04, do senador Aluízio Mercadante (PT/SP), que altera o artigo 464 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Este projeto de lei confere aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.

O parecer favorável pela aprovação deste e do PLS 176/04, do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), foi aprovado por unanimidade.

Trabalho avulso

Ainda na CAS merece destaque a aprovação do parecer do PLC 84/09 (na Câmara PL 3.969/00) do deputado Hermes Parcianello (PMDB/PR). Este projeto dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.

A relatoria do PLC 84/09 coube ao senador Paulo Paim, que já havia apresentado parecer pela aprovação da matéria.
Atividade rural

E para finalizar na CAS também foi aprovado, em decisão terminativa, o parecer pela aprovação do PLS 523/03, do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ).

O projeto de lei foi relatado pelo senador Jayme Campos (DEM/MT).

O projeto do senador Crivella altera o parágrafo único do artigo 106 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural.

PGR

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado foi aprovada, por unanimidade, a indicação do Roberto Monteiro Gurgel Santos para o cargo de procurador-geral da República.

O relator da mensagem presidencial foi o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).

Gurgel irá substituir Antonio Fernando de Souza, que deixou o cargo em junho, após quatro anos à frente do Ministério Público da União (MPU).

Agora, a mensagem presidencial vai a plenário, para decisão final.

CONSULTOR JURÍDICO, 10 de julho de 2009
Quadro de pessoal
Sancionadas leis que criam 600 cargos em dois TRTs

O presidente Lula aprovou dois projetos de lei que criam cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho na 9ª e 18ª Regiões. No TRT da 9ª Região foram criados 320 cargos. As vagas serão ocupadas levando em consideração a lista de aprovados no concurso de 2007, cujo prazo de vencimento foi prorrogado para janeiro de 2010. Segundo do tribunal, a necessidade de concurso para preenchimento de vagas remanescentes será identificada após a convocação dos candidatos habilitados no concurso de 2007.

Já no TRT da 18ª, são 281 novos cargos. Dentre as vagas, 161 são destinadas ao cargo da analista judiciário e 109 para técnico judiciário. Segundo o informativo do tribunal, há previsão orçamentária para nomeação de 90 candidatos aprovados no concurso promovido no ano passado, já com a ampliação do quadro. As demais vagas devem ser preenchidas em 2010.

Leia a íntegra das leis

LEI Nº 11.979, DE 8 DE JULHO DE 2009.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região e dá outras providências.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Ficam criados no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região os cargos de provimento efetivo constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2o Ficam criados no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região os cargos em comissão e as funções comissionadas constantes do Anexo II desta Lei.

Art. 3o As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região no Orçamento Geral da União.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de julho de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Tarso Genro
Paulo Bernardo Silva

LEI Nº 11.978, DE 8 DE JULHO DE 2009.

Cria cargos de provimento efetivo e em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região e dá outras providências.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Ficam criados, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, os cargos de provimento efetivo e em comissão identificados, respectivamente, nos Anexos I e II desta Lei.

Parágrafo único. Os cargos a que se refere este artigo serão preenchidos na forma da legislação em vigor.

Art. 2o As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de julho de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Tarso Genro
Paulo Bernardo Silva

CONSULTOR JURÍDICO, 10 de julho de 2009
Grau de restrição
Laudo médico é insuficiente para atestar incapacidade

A incapacidade para o trabalho não depende só do laudo médico. A idade do trabalhador e o seu grau de instrução também devem ser levados em conta pela Justiça. O entendimento é da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, que unificou as contraditórias posições da 1ª Turma Recursal do Paraná e da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina.

Um trabalhador rural de Santa Catarina, com câncer de pele, entrou com ação no Juizado Especial Federal. Pediu a concessão de benefício previdenciário por incapacidade. Como seu pedido foi negado em sentença e também em grau de recurso, na 2ª Turma Recursal catarinense, o autor da ação recorreu à Turma Regional de Uniformização. Alegou divergência de entendimento com a 1ª Turma Recursal do Paraná.

Para a juíza federal Bianca Arenhart Munhoz da Cunha (relatora), a incapacidade para o trabalho não pode ser identificada apenas a partir da perspectiva médica, “pois há casos em que o segurado, embora do ponto de vista médico seja portador de incapacidade parcial, se encontra incapaz para o desempenho de qualquer atividade se consideradas suas condições pessoais, como idade avançada e baixa qualificação profissional, ou ainda se considerado o grau de restrição para o trabalho”.

Bianca lembrou que o autor da ação é trabalhador rural e tem câncer de pele, o que o impede de ficar exposto ao sol no período entre 10h e 15h e, nos demais horários, com uso de proteção (roupas longas, protetor solar e chapéu).

Por unanimidade, a TRU determinou que o processo retorne à 2ª Turma Recursal de Santa Catarina, para análise da situação concreta e adequação do julgamento, observando-se o entendimento uniformizado pela Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região