Agência Brasil, 12 de julho de 2009
BNDES divulga dados sobre seu papel na recuperação econômica

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES, Luciano Coutinho, informou também que o crescimento do emprego formal a partir de abril e maio deste ano, dando suporte real à massa salarial, além das medidas de estímulo ao setor de bens de capital, anunciadas na semana passada pelo Governo, fortalecendo o mercado interno diante da crise internacional, são duas condições que mostram que o pior já passou.

Ele destacou que a produção industrial, área mais afetada pela crise, além do investimento, já está sustentando uma "recuperação lenta, mas consistente".

De acordo com ele, as recentes medidas devem ter um efeito positivo sobre o setor empresarial ao longo do segundo semestre, dando às empresas confiança para a antecipação de compras e investimentos.

"Uma das coisas que podem ajudar nesse processo macroeconômico é estimular a formação de capital, que é investimento e é poupança. Quanto mais cresce o investimento, mais cresce a poupança. E nós vamos ajudar a sustentar um crescimento mais saudável", afirmou.

Coutinho disse que as consultas para investimentos e aprovações pelo BNDES voltaram a crescer, o que é uma indicação de que a economia está ultrapassando a crise. Salientou, contudo, que esse processo "ainda não se consolidou".

Ele manifestou também convicção de que a economia brasileira vai crescer em 2010 em torno de 4%, "ou até um pouco mais", e não ocorrerá descontinuidade no crescimento.

"O incentivo para antecipar investimento é válido porque quanto mais cedo o setor empresarial volta a investir, mais fácil fica controlar a inflação", assegurou Coutinho.

Na avaliação do presidente do BNDES, a retomada do processo de investimento facilitará que a taxa de juros básica fique no patamar de um dígito. "E que, em termos reais, a gente fique com um patamar de juros real sub 5 (abaixo de 5%)".

Coutinho esclareceu que a consolidação desse patamar é um processo de médio prazo.

"Eu estou falando dos próximos três a quatro anos. Então, nós temos que pensar em criar condições para que a economia brasileira poupe e invista mais. Porque a economia que vai poupar e investir mais pode assegurar um patamar de juros mais baixo no médio prazo".

Micro e pequenas empresas

O presidente do BNDES disse ainda que a liberação de recursos para as micro e pequenas empresas cresceram 40% nos 12 meses até junho, em comparação a igual período anterior. Para as grandes empresas, os desembolsos aumentaram 22%. E para as médias empresas, a expansão foi de 7%.

Na análise apenas do primeiro semestre deste ano, os números mostram crescimento de 22% nas liberações de recursos para as micro e pequenas companhias, contra 14% para as empresas de grande porte. Já as médias empresas apresentaram retração de 23%. "Uma queda que a gente espera reverter nos próximos meses", afirmou.

Coutinho atribuiu boa parte do aumento de recursos para as micro e pequenas empresas ao cartão de crédito do banco para compras pela internet, cujos desembolsos revelaram crescimento de 393% entre janeiro de 2008 e junho deste ano.

"Esse esforço tem decorrido, principalmente, do fortíssimo crescimento dos desembolsos por meio do Cartão BNDES. Está muito claro aqui que as decisões tomadas no fim do ano passado foram muito eficazes com relação à questão do Cartão BNDES", disse.

O banco ampliou o limite máximo de crédito do cartão de R$ 250 mil para R$ 500 mil por banco emissor. O prazo de pagamento também foi ampliado de 36 para 48 meses, com juros fixos.

Coutinho disse que a procura pelo Cartão BNDES é crescente e o banco tem vem conversando com a rede bancária credenciada para ampliar o atendimento ao setor das MPEs.

Ele espera ter mais um parceiro importante em São Paulo, a Nossa Caixa, para repassar o cartão.

O superintendente da área de Operações Indiretas do BNDES, Cláudio Bernardo Moraes, disse que se a taxa de juros voltar a cair, os juros cobrados pelo BNDES no cartão, hoje de 1% ao mês, também cairão, com a taxa devendo para 0,97% este mês.

Cadeia produtiva da Petrobras

O BNDEs também está trabalhando em parceria com a Petrobras para fortalecer a cadeia produtiva de petróleo e gás no país, informou o presidente do banco.

"Nós estamos apoiando a construção de estaleiros, apoiando diretamente, ou via Fundo de Marinha Mercante, a construção de embarcações no Brasil. Tudo isso está crescendo", disse Cotinho.

Segundo ele, o BNDES está trabalhando também em conjunto com o setor de bens de capital e serviços de engenharia com o mesmo objetivo.

"A gente sabe que o Brasil não pode apenas ambicionar ser uma economia petroleira que importa tudo, como é a maioria dos casos das economias petroleiras. O Brasil tem uma base manufatureira, uma base de serviços e de competência em engenharia que lhe permitem, além de ser um grande produtor de petróleo, também ser um grande exportador de serviços e equipamentos para a cadeia produtiva do petróleo", afirmou.

Coutinho afirmou que esse trabalho terá um efeito dinamizador sobre a estrutura manufatureira do País. "E nós temos que nos empenhar muito nisso. É um processo que realimenta a economia e cria novas oportunidades", disse. Coutinho.

Agência Brasil, 12 de julho de 2009
Ibre: pior da crise passou, diz carta Conjuntura Econômica da FGV
A carta Conjuntura Econômica, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), enfatiza a existência de sinais de que "o pior momento (dos efeitos da crise financeira) ficou para trás", e estima que a economia tenha crescido em torno de 0,7% no trimestre abril-junho, com a possibilidade de melhora mais acentuada ainda na segunda metade do ano.

Os economistas do Ibre acreditam, porém, que em virtude da queda de 0,8% do PIB, no trimestre janeiro-março, a economia nacional teria que se expandir a um ritmo médio de 2,7% nos dois últimos trimestres de 2009 para que o PIB não caia no ano.

Eles admitem, no entanto, que "este não é, evidentemente, um cenário provável". Razão porque apostam em queda efetiva do PIB anual.

A carta do Ibre ressalva que mais importante do que o resultado de 2009, é avaliar agora o vigor da recuperação já iniciada, com o setor de serviços mantendo um ritmo até certo ponto surpreendente.

A prestação de serviços teve uma ligeira queda de 0,4 no quarto trimestre de 2008, mas cresceu 0,8% no primeiro trimestre deste ano, enquanto a agropecuária e a indústria caíram 0,5% 3,1% respectivamente, de janeiro a março.

Mercado de trabalho

Os economistas do Ibre constataram ainda que a crise mundial afetou o Brasil de forma peculiar, com reflexos fortes na indústria, pela lado da oferta, e nas exportações e investimentos, pelo flanco da demanda.

Eles acreditam que "a força da recuperação da economia nacional depende tanto da perspectiva de retomada da demanda externa, que tem forte impacto na indústria, quanto da continuidade da resistência demonstrada pelo consumo interno".

Mas é no mercado de trabalho, sem dúvida, que a solidez da recuperação será em boa parte determinada, segundo a carta Conjuntura Econômica, que acrescenta:

"Como é do consumo e dos serviços que vêm os sinais de vitalidade da economia neste momento, é fundamental saber se o bom desempenho do emprego e da renda será mantido".

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, revela que de janeiro a maio tanto a massa salarial quanto a população ocupada aumentaram, embora com um crescimento cada vez menor ante os mesmos meses de 2008.

Congresso em Foco, 12 de julho de 2009
O Brasil e a crise econômica

Didático, Luiz Gonzaga Belluzzo confirma que, sim, o país está saindo da crise, mas por razões diferentes das indicadas tanto por críticos quanto por defensores do governo Lula

Sylvio Costa

Ao falar na manhã de hoje no 4º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, realizado em São Paulo pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o economista Luiz Gonzaga Belluzzo descartou as duas visões – uma pró, outra anti-Lula – que hoje polarizam o debate sobre a conjuntura econômica e as medidas adotadas pelo governo federal para enfrentar a crise global.

Para ele, é falso o argumento dos críticos da administração petista de que o Estado brasileiro enveredou, sob o comando do PT, numa situação de descontrole fiscal, ou seja, elevou os seus gastos muito além da sua capacidade de gerar receitas para sustentá-los.

“O Brasil fez uma política fiscal que, a despeito das críticas, gerou superávit. A maioria dos países entrou na crise com déficit. É engraçado isso, mas o Brasil foi beneficiado pelo conservadorismo do governo Lula. O Lula é assim, não quer correr riscos, é um cara prudente”.

Mas o economista também faz restrições ao otimismo militante dos entusiastas do governo federal para os quais estamos saindo da crise mais rapidamente do que a maior parte das nações por causa da suposta excelência da política econômica seguida desde 2003, ano em que Lula tomou posse.

Belluzzo concorda que o Brasil está retomando o crescimento com mais agilidade do que a maior parte dos países, mas nem atribui tal fato ao eventual brilhantismo de nossos gestores econômicos nem entende que tenhamos chegado a uma situação que permita comemorações efusivas.

“A queda é grande”

Ele prevê que o crescimento da economia brasileira em 2009 ficará entre -0,5% e +0,5%. “A queda é grande”, destacou. Segundo o IBGE, até ser atingido pela crise mundial, no último trimestre de 2008, o Brasil vinha crescendo acima de 6% ao ano. De mais a mais, Belluzzo fala que o país foi beneficiado, “sem que tenha feito nada para isso”, pela elevação dos preços das matérias-primas, as chamadas commodities (produtos agrícolas e minerais, sobretudo), que formam parcela fundamental das exportações nacionais e tiveram grande peso na obtenção dos recursos utilizados pelo Banco Central brasileiro para acumular mais de US$ 200 bilhões em reservas.

Esse processo, de acordo com a sua análise, está relacionado com as peculiaridades do último ciclo de crescimento capitalista mundial: “Nesse ciclo, em que os americanos consumiam e os chineses e asiáticos produziam e investiam, o Brasil ficou numa posição muito boa, nessa nova divisão internacional do trabalho. Os economistas acham que foi a política de metas de inflação, eu acho que foi a mais-valia dos chineses que nos beneficiou. Os chineses produzem muito barato, e foram os baixos preços dos produtos industriais, possibilitados pela mais-valia dos trabalhadores da China, que deram impulso às commodities”.

O economista enfatiza outro ponto que contou pontos em favor do Brasil, a força do nosso sistema bancário, mas numa linha bem diferente daquela encontrada em manifestações de analistas de perfil liberal. “O nosso sistema financeiro entrou na crise com relativa solidez pelos seus vícios, porque não gosta de emprestar para ninguém”, afirmou.

Por fim, ele diz que o governo Lula não contou apenas com a sorte. Fez o seu papel quando a crise mostrou a sua cara, por meio de medidas como a redução de impostos: “Aí também se saiu bem, houve uma reação, a economia se recuperou”.

De qualquer maneira, prosseguiu, “de todos os países emergentes, o que vai sair antes da crise é a China”. Isso ocorrerá porque “o sistema bancário deles é um sistema de papai-mamãe, o banco é do Estado, não tem o sistema financeiro ocidental, que oferece muito mais riscos”. Assim, se um banco entra em dificuldades, o governo intervém botando dinheiro e eliminando o problema. “Todo mundo dizia: os bancos chineses vão quebrar. Isso é uma bobagem porque o Estado vai lá e capitaliza o banco”, completou.

“Ciência da inexatidão”

Um dos mais respeitados economistas brasileiros, Luiz Gonzaga Belluzzo é também um homem de variada trajetória pessoal e profissional. Formado em Direito, pela Universidade de São Paulo (USP), doutorou-se depois em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), instituição da qual se tornou professor.

Foi chefe da Secretaria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda (governo Sarney, 1985 a 1987) e secretário de Ciência e Tecnologia do estado de São Paulo (governo Quércia, 1988 a 1990). Depois disso, sem deixar a atividade acadêmica, tornou-se consultor da revista Carta Capital; presidente do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que mantém a TV Brasil; e, mais recentemente, presidente do Palmeiras; além de fazer as vezes de consultor eventual do presidente Lula para assuntos econômicos.

No congresso promovido pela Abraji, aberto na quinta-feira e que termina hoje (na Universidade Anhembi Morumbi), ele dividiu uma mesa de debates com o veterano jornalista Celso Ming, colunista do jornal O Estado de S. Paulo, sobre “A cobertura da crise econômica”. Ambos defenderam a necessidade de o jornalista de economia desconfiar de versões apresentadas pelas fontes de informação, aprofundarem o seu conhecimento econômico e lutarem permanentemente contra as certezas prévias e a arrogância.

“Como diz o Celso, e preciso desconfiar. O saber econômico não é uma coisa constituída, está sempre sujeita a novas hipóteses”, ponderou Belluzzo, dando como exemplo a própria crise global, gerada pela “pirâmide” de operações financeiras sem lastro que vinham sendo feitas de modo incessante, baseadas na “hipótese frágil de que os imóveis [nos Estados Unidos] iam se valorizar continuamente a curtíssimo prazo, uma fragilidade que já era visível desde 2004” – quando, explica ele, um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) já claramente apontava os riscos de curto-circuito.

“Os jornalistas compraram as ideias mais absurdas que foram vendidas sobre o capitalismo, que não é simplesmente economia de mercado, mas um complexo conjunto de relações entre Estado, mercado e sistema financeiro, o sistema que representa a alma do capitalismo atual. Venderam essa historia de que o mercado poderia se autorregular, e muita gente comprou”, acrescentou o economista.

Lições finais do professor: “A gente precisa desconfiar sempre do saber convencional, inclusive o nosso, e ser um pouco menos arrogante. A certeza que vejo de alguns colunistas econômicos... eles, e elas, não têm nenhuma dúvida sobre suas certezas! E a economia é uma ciência da inexatidão. Quando você transmite essa ideia para o leitor, de que não pode haver dúvidas sobre a sua certeza, você transmite uma ideia equivocada. Você tem que conceder ao leitor o direito de duvidar daquilo que você está escrevendo. Eu estudo essa porcaria há anos, estudo isso todo dia, três a quatro horas por dia, e sempre sou cheio de dúvidas”.

Celso Ming arrematou, dizendo que a presente realidade oferece grande oportunidade para o exercício do saudável direito jornalístico a desconfiança: os vultosos recursos queimados pelos governos para enfrentar a crise econômica, se por um lado irão possibilitar superá-la em curto e médio prazos, trazem efeitos danosos para um amanhã que tende a trazer consigo novos motivos para temores. “O momento é muito bom para o jornalismo econômico. E como um médico. Quando toda a população está sadia, ele não tem o que fazer. Mas quando está todo mundo doente, tem muito trabalho. E o que está acontecendo hoje para os jornalistas de economia”, ensinou Ming.

O Estado de S.Paulo, 12 de julho de 2009
Ciro já admite mudar título eleitoral para São Paulo

O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) admitiu pela primeira vez, em visita ao Guarujá, litoral paulista, a mudança de seu domicílio eleitoral para São Paulo, onde poderia ser o candidato ao governo por uma coligação contra 12 anos de domínio tucano. "Se eu tiver de fazer a transferência do título, não quer dizer que seja candidato a governador. Posso ser candidato a presidente tendo domicílio eleitoral em São Paulo", ponderou.

Ciro foi saudado como "governador" durante a palestra que apresentou nesta quinta-feira (9). Além do PSB paulista, a possibilidade tem adeptos no PCdoB e setores do PT. Ele próprio não fecha as portas para nenhuma de suas três possíveis opções em 2010: as outras duas são candidatar-se à Presidência em nome de uma "terceira via" e sair como vice na chapa de Dilma Rousseff (PT).

Apartamento em Higienópolis

No Guarujá a alternativa paulista pareceu estar em alta. "Há um punhado de pessoas com quem trabalho que tem me pedido para refletir sobre isso. Considero uma responsabilidade muito honrosa, muito grave. Se eu tiver de fazer a transferência do título, não quer dizer, só este ato, que eu seja candidato a governador. Posso ser candidato a presidente tendo domicílio eleitoral em São Paulo", disse Ciro.

Por exigência da Lei, Ciro Gomes só pode concorrer ao Palácio dos Bandeirantes caso se registre como eleitor no estado até o final de setembro. Nascido em Pindamonhangaba, há 52 anos, ele mudou-se aos sete para o Ceará, onde foi deputado estadual, prefeito, governador e hoje deputado federal.

Dias antes, Ciro Gomes revelou que pantém um domicílio na capital paulista – o que atende às exigências da lei eleitoral e pode facilitar sua candidatura ao governo. O apartamento, em Higienópolis, foi a moradia de sua filha Lívia, que estudou na faculdade Santa Marcelina. Lívia Gomes já se formou e se mudou neste ano para o Ceará. Ciro, no entanto, manteve o apartamento. "Tem 12 anos que vou pelo menos uma vez por semana a SP", disse.

Opiniões sobre alianças em SP

Ciro chegou a falar à imprensa no Guarujá como um quase candidato paulista. Fazendo reflexões sobre o arco de alianças no estado, foi duro com o PMDB de Orestes Quércia, hoje engalado no projeto presidencial tucano de José Serra, mas não descartou o PP do deputado Paulo Maluf e até admitiu ter mantido conversas com o ex-prefeito sobre 2010.

"O que pega é catapora, conversar com as pessoas não faz mal nenhum", declarou Ciro, procurando lidar com a alta rejeição a Maluf em setores do eleitorado paulista. Disse que tem uma relação de "cordialidade" com Maluf e argumentou. "Faço aliança até com Satanás se for para fazer a obra de Deus".

Citação de Gramsci

Ciro citou o pensador comunista italiano Antonio Gramsci (1891-1937) para criticar alianças políticas em que há "perda de hegemonia moral e intelectual". Embora guardando distância da inclinação conservadora do PP, disse que a questão "depende da hegemonia moral e intelectual que se estabeleça, porque o PP não tem hoje tamanho para alterar o centro de uma hegemonia moral e intelectual boa".

Mas o deputado descartou uma composição com o PMDB de Orestes Quércia. "Não vou para uma aliança com o Quércia. Não vou. Ponto final", afirmou.

Embora o PSB e o próprio Ciro mantenham a candidatura presidencial como primeira opção, o deputado voltou a defender a pré-candidata petista Dilma Rousseff. Os dois têm boas relações desde quando estiveram juntos no ministério, no primeiro governo Lula.

Ciro disse que estão colocando "a faca no pescoço" de Dilma ao fazerem com que ela defenda o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). "Obrigar a Dilma a defender o Sarney? Que isso? O Lula, na Presidência da República, que se obrigue a essa tarefa institucional, eu entendo. E a Dilma, que é uma persona política em formação, pessoa de valor extraordinário? É uma exigência de faca no pescoço", avaliou.

Portal Mundo do Trabalho, 12 de julho de 2009
Protestos dizem não à privatização de aeroportos da Infraero
A idéia de passar a concessão dos aeroportos Galeão, no Rio de Janeiro, e o de Campinas, em São Paulo, para a iniciativa privada não agradou nem um pouco os trabalhadores da Infraero. A proposta já foi defendida algumas vezes pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e pelo ministro da defesa, Nelson Jobim, mas sofre a repressão da categoria e dos movimentos sociais. Durante aquinta-feira (9), cerca de 1,2 mil pessoas vindas de vários estados do Brasil realizam ato no aeroporto de Brasília para defender a soberania nacional e a Infraero.

Protesto levou faixas ao aeroporto de Brasília Apitos, cartazes, panfletagem e falações em carro de som compõem o ato que teve início às 7 horas e seguiu até às 20 horas. Também participaram alguns parlamentares que fazem parte da frente parlamentar em defesa da Infraero, criada em junho e que conta com quase 90 integrantes.

O funcionário da Infraero Júlio César dos Santos, do Rio de Janeiro, viajou durante 20 horas em um ônibus para compor o ato. Para ele, com a privatização dos aeroportos, perdem o usuário e o trabalhador. A única que sai ganhando é a empresa que recebe a concessão. "Eles querem apanhar a melhor parte, mas, depois, quem vai sustentar os aeroportos deficitários?", questionou.

Hoje, a Infraero é responsável por 67 dos 2,5 mil aeroportos do Brasil. Dos aeroportos de concessão da empresa, apenas 12 são superavitários. Os aeroportos de Campinas e o Galeão correspondem a mais de 30% da receita da Infraero.

Para o Sina (Sindicato Nacional dos Aeroportuários), a perda da concessão desses aeroportos reflete imediatamente na precarização dos aeroportos que geram pouca renda e, principalmente, na precarização dos trabalhadores do setor.

"A gente sabe que quando há crise os primeiros atingidos são os trabalhadores, que perdem com a redução de salário, redução de direitos que, inclusive, já estão bem precários", alertou o diretor do Sindicato, Francisco Barros.

Gazeta do Povo, 12 de julho de 2009
Documentos desaparecidos
Sem Diários Oficiais, atos secretos viram regra na Assembleia
Documentos anteriores a 2008 foram encaminhados há quase um ano para encadernação e até agora não foram devolvidos; exemplares de 2009 também não são encontrados na Casa

Os atos secretos do Senado ganharam as manchetes dos jornais de todo o país nas últimas semanas, mas não é só em Brasília que medidas oficiais ficam escondidas da população. Na Assembleia Legislativa do Paraná, um mistério acerca do paradeiro dos Diários Oficiais, inacessíveis aos cidadãos desde agosto de 2008, transforma todos os atos da Casa em segredo.

Há 11 meses, todos os documentos de 2008 e anteriores a esse ano foram retirados da biblioteca da Assembleia e encaminhados para encadernação. Desde então, estão inacessíveis à população, junto com todas as decisões gerenciais e políticas da Casa.

A direção da Assembleia não informa onde estão os Diários – apenas que “foram encaminhados a uma gráfica terceirizada”.

Os Diários Oficiais referentes a 2009, que continuam a ser impressos na gráfica da própria Assembleia, também não são encontrados na biblioteca da Casa. E nem em qualquer grande biblioteca do estado ou de outro órgão público.

As informações sobre o paradeiro dos documentos são desencontradas. Segundo funcionários da gráfica da Assembleia, situada no subsolo do prédio do plenário, são impressos apenas 200 exemplares por edição. A circulação é restrita aos gabinetes dos deputados e uma parte da tiragem seria colocada na portaria da Assembleia para distribuição aos cidadãos que tiverem interesse. Numa das portarias, no entanto, foi informado à reportagem que existem apenas 54 exemplares de cada edição – um para cada deputado estadual. Na entrada principal, a informação é de que os documentos não ficam ali para distribuição.

Raridade nos gabinetes

Nos gabinete dos deputados, os Diários Oficiais também são raridade. Segundo informações de funcionários, os deputados Luiz Fernandes Litro (PSDB) e Rosane (PV) têm o costume de “levar para casa”. No escritório do deputado Tadeu Veneri (PT), os exemplares são arquivados, mas descartados na virada de um ano para outro. Já os assessores dos deputados Fabio Camargo (PTB) e Elton Welter (PT) informaram que os documentos não são guardados.

Legalidade questionada

A dificuldade de acesso aos Diários Oficiais e a inexistência de arquivos destes documentos em locais públicos – como a Biblioteca do Estado e a da própria Casa – dificulta o controle público sobre o Legislativo e levanta dúvidas sobre a licitude da administração da Assembleia.

Sem acesso aos documentos, não é possível saber, por exemplo, quem foi contratado ou exonerado pela Casa nos últimos anos. Nem saber se há casos de nepotismo, concessão de gratificações ilegais a servidores ou regalias a deputados.

Além disso, a prática da Assembleia desrespeitaria o artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual a “administração pública obedecerá aos princípios de publicidade”.

O advogado Rodrigo Pironti de Castro, presidente da Comissão de Gestão Pública da OAB-PR, acredita que a conduta da Assembleia no caso dos Diários Oficiais não está de acordo com as boas formas de atuação do poder público. O advogado entende que os fatos poderiam resultar em denúncia ao Ministério Público: “A partir do momento em que se comprove uma lesão ao interesse público, o MP pode atuar para que os princípios constitucionais sejam respeitados”.

O Ministério Público informou que está ciente da situação e que vem cobrando a Assembleia para que normalize o acesso aos Diários Entretanto, não existe um processo específico sobre o caso. “Dentro de alguns procedimentos que não são especificamente para isso, mas em que nos deparamos com essa situação, nós estamos cobrando a divulgação. Para as situações futuras, nós estamos no aguardo do Portal da Transparência (da Assembleia), que é prometido para agosto”, afirma o procurador Moacir Gonçalves Nogueira Neto, coordenador do centro de apoio das promotorias de proteção ao patrimônio público.

No projeto do Portal da Transparência, aprovado pelos deputados no começo deste ano e que deverá começar a funcionar em agosto, não há previsão da publicação eletrônica dos Diários Oficiais.

Também não há qualquer menção a respeito da circulação ou arquivamento dos documentos impressos.

Folha de S.Paulo, 12 de julho de 2009
Senadores inflam gabinetes com seus afilhados políticos
De cada 10 funcionários dos gabinetes, 8 são servidores comissionados -sem concurso

Ao menos dois integrantes da Mesa, Marconi Perillo (PSDB-GO) e Mão Santa (PMDB-PI), acomodaram aliados nos seus Estados

ALAN GRIPP
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

De cada 10 funcionários dos gabinetes do Senado, 8 são indicações políticas sem concurso público. Fazem parte desta legião ex-prefeitos, deputados e vereadores que não se reelegeram, candidatos derrotados e integrantes das máquinas partidárias. Rejeitados nas urnas, são transformados em assessores parlamentares.

Os servidores comissionados (sem concurso público), muitos com perfil político, representam 83% dos funcionários lotados em gabinetes, aponta levantamento feito pela Folha com base em dados do Senado na internet. Eles são hoje a principal explicação para o inchaço na folha de pagamento.

O aparelhamento inclui a Mesa Diretora, órgão que dirige a Casa. E inclui funcionários que dão expediente fora de Brasília, embora não haja qualquer atividade da Mesa que não seja na capital, e isso vá contra a orientação da área jurídica do próprio Senado Federal.

Pelo menos dois integrantes da Mesa acomodaram aliados nos Estados: o primeiro-vice-presidente, Marconi Perillo (PSDB-GO), e o terceiro-secretário, Mão Santa (PMDB-PI).

O Senado tem hoje 6.272 servidores, além de 3.512 funcionários terceirizados. Pouco mais da metade (54,23%) ingressou por meio de concurso público. O restante tem cargo comissionado. Isso inclui toda a Casa: gabinetes de senadores, áreas técnicas, órgãos de assessoria, gráfica e o Instituto Legislativo Brasileiro, espécie de "universidade" do Senado.

Fazendo o recorte só dos órgãos diretamente ligados a senadores, ocorre o oposto. São 2.673 assessores comissionados em gabinetes, lideranças, comissões e na Mesa Diretora, ou 83,11% do total. Apenas 543 concursados trabalham subordinados a senadores.

Nas comissões permanentes, responsáveis por discutir e votar projetos antes que eles cheguem ao plenário, todos os 61 assessores são comissionados. Não há nenhum concursado.

Senadores de praticamente todos os partidos aproveitam para preencher seus gabinetes com aliados políticos. Perillo colocou ao menos cinco ex-secretários de seu período como governador de Goiás (1999-2006) na estrutura da Primeira Vice- Presidência. Todos batem ponto em Goiânia, no escritório político do tucano.

Ele afirma que nunca houve impedimento para a nomeação de assessores nos Estados em cargos na Mesa Diretora. Diz que pediu a alteração dos ex-secretários para o seu gabinete parlamentar na última quinta, após reunião do órgão que dirige a Casa. Até o final da semana passada, no entanto, as alterações não haviam ocorrido. A área jurídica do Senado afirma que já existe a minuta de um ato que proíbe expressamente que funcionários da Mesa Diretora trabalhem fora de Brasília. Deve ser votada na próxima reunião do órgão.

"Não há norma que vede [a contratação de funcionários nos Estados], mas, nas poucas vezes em que a advocacia do Senado foi consultada, sugeriu pela não contratação. Os servidores têm que trabalhar para a Mesa, que fica em Brasília", disse o advogado-geral do Senado, Luiz Bandeira de Mello.

Mão Santa emprega entre os assessores da Terceira Secretaria três ex-prefeitos aliados no Piauí. O senador admite que os aliados têm funções políticas -atuam com prefeitos e vereadores no Estado-, mas afirma que eles também vão a Brasília ocasionalmente.
A Folha identificou casos de aparelhamento político em gabinetes de senadores de seis partidos: PT, PSDB, PMDB, DEM, PTB e PDT.

Reforma

A nomeação de assessores políticos para gabinetes é estimulada pelas próprias regras do Senado. Um gabinete pode ter até 79 assessores comissionados, dependendo da subdivisão que o senador adotar para as vagas disponíveis. Já as vagas para os efetivos são apenas nove por gabinete. Mas alguns senadores nem as preenchem. Gilvam Borges (PMDB-AP), por exemplo, emprega apenas quatro concursados, mas 34 comissionados.

Na semana passada, a Fundação Getulio Vargas divulgou estudo contratado pelo Senado propondo uma redução no número de cargos comissionados nos gabinetes de 40%.

Se isso ocorrer, serão cerca de mil assessores demitidos. Ainda assim, os senadores terão algo como 1.600 cargos de confiança à disposição, três vezes o total de concursados.

Folha de S.Paulo, 12 de julho de 2009
403 "chefes" do Senado têm extra de R$ 1.615
110 são os únicos funcionários lotados nas suas chefias; alguns cuidam de terceirizados

Servidores que recebem gratificação são responsáveis por elevadores, telefonia celular, assistência elétrica, vistos e entrega de pacotes

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As então 181 diretorias no Senado causaram espanto há quatro meses, mas passou despercebida a existência dos 403 "chefes de serviço", recebendo gratificações especiais de R$ 1.615 para cuidar de elevadores, telefonia celular, assistência elétrica, concessão de vistos e passaportes e entrega de pacotes, entre outros.

Destes, 110 (27%) são os únicos funcionários lotados nas suas próprias chefias. A Folha identificou dois casos de "chefes de si mesmo", que não têm a quem comandar. Outros são responsáveis por chefiar funcionários terceirizados. O setor de entregas é ocupado só pelo chefe, responsável por uma espécie de serviço de delivery personalizado. De carro, Luiz Gilson Santos Lima leva documentos e pacotes do Senado a ministérios, autarquias e órgãos do Judiciário.

A reportagem não localizou Lima, que está de licença médica. Segundo informações de um colega, ele tem que ir pessoalmente porque também é o responsável por protocolar os documentos, coisa que um motoboy não poderia fazer. Ex-diretor da gráfica do Senado, Mário César Pinheiro Maia chefia o "serviço de controle e permissões de utilização de espaço". Trabalha com apenas uma secretária -que não aparece no site do Senado como subordinada dele.

"O serviço é fundamental. Cuidamos dos espaços físicos do Senado que são utilizados por órgãos de fora da Casa, como assessorias parlamentares de ministérios. Mas o trabalho não é de grande monta. Uma pessoa com uma secretária é suficiente", afirma.

Numa garagem perto do prédio principal do Senado, funciona o "serviço de manutenção de veículos", que faz reparos na frota da Casa -204 veículos, entre carros para uso dos senadores e veículos de transporte de material. O chefe também é a única pessoa lotada em sua seção. Trabalha com oito mecânicos terceirizados na oficina do Senado.

A situação se repete em várias áreas. Só a biblioteca do Senado tem três chefes de serviços solitários: um responsável por "empréstimo e devolução de materiais bibliográficos", outro para "recuperação de informações bibliográficas" e um terceiro de "biblioteca digital".

Segundo a assessoria do Senado, os chefes de serviço recebem a gratificação de R$ 1.651,21 independentemente do salário que recebem. Isso não se aplica a alguns servidores cujos cargos já têm a gratificação incorporada ao salário, como os analistas da área de comunicação e de informática. (FÁBIO ZANINI E ALAN GRIPP)

Folha de S.Paulo, 12 de julho de 2009
Com a crise, déficit no petróleo diminui
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O déficit da balança comercial do petróleo, no primeiro semestre, foi o menor desde 2003. Esse é mais um resultado positivo que a crise econômica produziu nas contas externas.

Da alta do superávit comercial do país no primeiro semestre -US$ 2,7 bilhões em relação a igual período de 2008-, a balança de petróleo e derivados explicou quase 80% dessa mehora -US$ 2,128 bilhões.

A melhora da balança comercial de petróleo (sem contar derivados) foi possível porque as importações caíram mais do que as exportações de janeiro a junho ante o mesmo período de 2008. Ambas tiveram quedas expressivas, de 50,8% nas vendas e de 54,7% nas compras.

Historicamente, o Brasil importa mais petróleo do que exporta, tendo como referência os valores em dólares. Desde 2006, quando foi proclamada a "autossuficiência", o saldo é positivo se consideradas apenas as quantidades vendidas e compradas.
Mas, nas contas da balança comercial, a lógica se inverte por causa dos preços. Embora as cotações do petróleo leve e pesado variem quase na mesma proporção, o produto importado pelo Brasil é mais caro do que aquele que o país exporta.

No primeiro semestre, os embarques somaram 11,6 milhões de toneladas e as importações, 9,5 milhões de toneladas. Em valores, as vendas foram de US$ 2,695 bilhões, enquanto as compras chegaram a US$ 3,658 bilhões. Para o governo, a melhora nas contas do petróleo é motivo de comemoração.

"A situação é muito mais confortável do que nos últimos anos. O Brasil só não é superavitário por causa do tipo de petróleo que importa. Podemos até conseguir um superávit se exportarmos mais", afirmou o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral. Especialistas na área de energia alertam para o fato de que o número positivo é resultado do fraco desempenho da economia brasileira.

"A queda na importação é reflexo da redução da atividade econômica. Um país que produz menos importa menos insumos", disse David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e consultor na área de energia.

No segundo semestre do ano passado, as importações de petróleo foram maiores do que nos seis primeiros meses do ano. Mas as compras voltaram a cair em novembro e em dezembro, quando o Brasil foi mais fortemente atingido pelo agravamento da crise financeira internacional. Questionada, a Petrobras não respondeu se há uma estratégia de aumentar as compras do combustível fóssil no segundo semestre deste ano.

Derivados

A melhora na balança comercial do setor chegou também aos derivados de petróleo. No primeiro semestre, o Brasil voltou a ter saldo positivo de US$ 98 milhões entre as exportações e importações desses produtos. O histórico da balança comercial de derivados de petróleo é de sucessivos superávits. Mas no primeiro semestre de 2008 houve déficit, de US$ 397 milhões. O ano passado também fechou com saldo negativo, de US$ 6,4 bilhões.

Nos seis primeiros meses de 2009, as vendas de derivados caíram 56,7%, para US$ 2,158 bilhões. E as importações tiveram redução de 61,7%, para US$ 2,060 bilhões.

"A importação de derivados está muito relacionada à atividade industrial. Por isso houve queda no ano", diz Walter de Vitto, analista de energia e petróleo da consultoria Tendências. Adriano Pires, também consultor na área de energia, lembra que, no ano passado, as importações de óleo subiram porque o produto foi usado para ligar usinas térmicas. (JR)

Folha de S.Paulo, 12 de julho de 2009
Amianto dribla proibições e prospera em mina goiana
Restrições não diminuem a demanda pelo mineral, considerado cancerígeno

Minaçu, onde fica a única mina do material na América Latina, luta para manter o uso da fibra proibida em vários países

ANNA CAROLINA CARDOSO
ESTELITA HASS CARAZZAI
ENVIADAS ESPECIAIS A MINAÇU (GO)

Em Minaçu (GO), os vizinhos da única mina de amianto da América Latina podem ouvir os caminhões da mineradora Sama, subsidiária do grupo Eternit, trabalhando 24 horas por dia. A exploração do mineral, usado principalmente em telhas e caixas d'água, domina a economia da cidade. Na contramão da discussão sobre o banimento do mineral, classificado como cancerígeno pela OMS (Organização Mundial da Saúde), a empresa opera em capacidade máxima e deve bater recorde de produção neste ano. A Sama, responsável por 70% da arrecadação municipal e maior doadora privada de campanhas políticas no Estado, segundo valores declarados ao TSE, coleciona simpatizantes na cidade, apesar de seu produto ser proibido em cerca de 50 países.

Na Europa, todos os tipos de amianto estão banidos desde 2005, inclusive a variedade crisotila, explorada em Minaçu. O amianto beneficiado na cidade segue, principalmente, para o exterior: 59% da produção da mina, a terceira maior do mundo, é exportada para países em desenvolvimento, como a Índia. No Brasil, o Paraná é maior consumidor. Em Minaçu, a produção de 25 mil toneladas por mês -o suficiente para cerca de 3 milhões de caixas d'água- emprega diretamente 899 pessoas. Em 2008, gerou R$ 247 milhões de receita e R$ 71,5 milhões em impostos -cerca de R$ 30 milhões ficaram no município, segundo a prefeitura.

A mina tem papel central no desenvolvimento da cidade, criada em torno da extração do amianto. Até 1986, a Sama foi a única geradora de luz para o município. A estrada que liga a cidade à BR-153, principal acesso a Brasília e Goiânia, também foi feita pela empresa. Goiás também é um grande beneficiário e defensor do mineral, terceiro principal produto de exportação do Estado.

Na bancada goiana no Congresso, dos 21 deputados, apenas um se manifestou contra a fibra. Todos os senadores do Estado defendem o uso controlado do minério, regulamentado por uma lei federal de 1995. Dizendo-se seguros de que o uso da fibra não oferece riscos à saúde, os políticos de Goiás e a indústria têm se dedicado a convencer a opinião pública de que seu banimento teria grande impacto econômico negativo no país.

Segundo um estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas), divulgado em janeiro deste ano, a cadeia produtiva do amianto gerou 60 mil empregos e acrescentou R$ 1,1 bilhão ao PIB brasileiro em 2007 -o equivalente a 0,4% do total. Colaborou MARCELO SOARES

Folha de S.Paulo, 12 de julho de 2009
Medo de que mina feche paralisa os investimentos
DAS ENVIADAS ESPECIAIS A MINAÇU

O temor dos minaçuenses de que a mina de amianto seja fechada já fez com que um empreendimento imobiliário de R$ 20 milhões na cidade fosse cancelado antes mesmo de começar. Quando surge uma polêmica em torno do amianto, corre o boato de que a mineração pode ser proibida, e os investimentos desaparecem.

O empresário goiano Nildemar Franco Amaral Júnior, 40, pretendia construir um condomínio com 374 lotes na cidade. O projeto foi abortado quando uma sondagem com potenciais compradores revelou que poucos estavam dispostos a investir em imóveis. "Os próprios trabalhadores da empresa têm medo de perder o emprego."

Desde o início do ano, quando rumores sobre o fechamento da mina voltaram a circular pela cidade e se somaram à crise global, os preços dos lotes à beira do lago Cana Brava, principal área de lazer da cidade, caíram pela metade.

Inseguros, muitos moradores evitam qualquer tipo de investimento. Há 15 anos em Minaçu, os comerciantes Aurora Duarte, 43, e Maurissane Duarte, 52, chegaram quando a cidade vivia dias promissores. Ela e o marido não pensaram duas vezes na hora de construir a casa e a loja na avenida Maranhão, a principal da cidade.

Hoje, não querem mais construir o andar de cima. Preferem apostar num ponto em Palmas (TO), onde o filho vai estudar. A exemplo de Aurora e Maurissane, toda Minaçu depende do dinheiro movimentado pela mina. Se a Sama fechar, Minaçu acabará, dizem os moradores.

Foi o que aconteceu a Bom Jesus da Serra, na Bahia. A mina de amianto local foi explorada de 1940 até o descobrimento da jazida goiana, em 1962. Hoje, sem outra atividade, a economia da cidade está estagnada.

Em Minaçu, praticamente todo o comércio local defende a exploração do amianto. Em abril, 83 ônibus, pagos pela prefeitura e pela Sama, saíram da cidade para protestar a favor do uso do amianto em Brasília. Um deles foi ocupado apenas por funcionários da loja de roupas Goianinha, do comerciante Luiz Marques, 47.

Segundo os defensores do amianto, toda a polêmica a respeito do seu banimento é provocada por interesses comerciais de quem desenvolve e comercializa fibras alternativas. "Por trás disso, com certeza tem alguma outra firma, que faz caixa d'água de plástico", diz a manicure Keila Costa, 29.

A crença de que não haveria outra forma de a cidade sobreviver é alimentada, também, pelo fracasso de outras atividades econômicas. O cultivo de alho, abacaxi, mandioca e banana já foi estimulado pela prefeitura, mas não houve resultados significativos. A pecuária é restrita a pequenos produtores.

"Escoar a produção é o problema", afirma o secretário de Administração do município, Alberto de Oliveira. No extremo norte de Goiás, Minaçu está fora da rota das principais rodovias que cortam o Estado. O isolamento eleva o custo para escoar a produção. (ACC e EHC)

Folha de S.Paulo, 12 de julho de 2009
Não há números oficiais sobre doentes
DAS ENVIADAS ESPECIAIS A MINAÇU

Pelas ruas de Minaçu, a professora Lúcia Marques, 42, é conhecida como "a louca". Ela tenta, desde o ano passado, provar na Justiça que a morte do pai, ex-trabalhador da Sama, foi provocada pelo amianto e criar uma associação de apoio às vítimas do mineral. Casos como o de Lúcia são exceção na cidade, onde a maioria diz desconhecer quem tenha adoecido por causa do trabalho na mina. "Tudo o que se fala contra o amianto é mentira. Até hoje não se prova que houve sequer uma pessoa doente aqui. Isso é tudo fantasia", diz o prefeito Cícero Romão (PSDB).

O risco à saúde dos trabalhadores -se inalado, o amianto pode provocar fibrose pulmonar e câncer- é o principal argumento de quem apoia a proibição do minério. A Sama afirma que depois de 1980 não houve nenhum caso de trabalhadores doentes na cidade. Nessa época, foram adotados equipamentos de segurança e instalados filtros nas usinas da mineradora, que acabaram com a "nuvem de amianto" que invadia as casas.

Hoje, a empresa reitera que a manipulação do amianto é totalmente segura. Apesar das declarações da mineradora, não há dados oficiais sobre a saúde de quem trabalha com o amianto. Um grupo de 17 empresas do setor, entre elas a Sama, conseguiu uma liminar para não cumprir uma portaria que exigia que informações sobre os trabalhadores fossem enviadas ao Ministério da Saúde. O argumento é que a portaria inibe a atividade e "constitui privilégio à indústria de fibras alternativas", que não foi obrigada a fazer o mesmo.

Laudos divergentes

A Sama diz monitorar a saúde de cerca de 11 mil funcionários e ex-trabalhadores anualmente. Entre todos, ela reconhece aproximadamente cem doentes. O número é considerado subestimado pela Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) e por trabalhadores que discordam dos laudos da Sama. É o caso de Ilton Cascalho, 56, e sua mulher, Joana Cascalho, 50. Na década de 1970 eles trabalharam na Sama por 10 e 12 anos, respectivamente.

Os dois têm nódulos no pulmão e questionam a avaliação da empresa, que não relaciona a alteração à exposição ao amianto, como um segundo médico diagnosticou. A Sama, por sua vez, contesta a aptidão do profissional para avaliar o caso.

Para o sindicato dos mineradores, muitos ex-trabalhadores querem estar doentes para receber, por meio de acordo extrajudicial, o plano de saúde e a indenização que são pagos quando diagnosticadas doenças relacionadas ao amianto. O instrumento prevê indenizações entre R$ 11 mil e R$ 34 mil. Já existem 3.500 desses acordos, assinados antes do diagnóstico. A Sama não divulga quantas dessas pessoas estão de fato doentes. (ACC e EHC)

Agência Brasil, 12 de julho de 2009
Brasileiro compromete menos horas trabalhadas para comprar cesta básica, diz Dieese

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil


Brasília - O trabalhador brasileiro que ganha salário mínimo comprometeu 98 horas e 58 minutos da jornada mensal de serviço, em média, no mês de junho, para adquirir os 13 itens da cesta básica de alimentos: arroz, feijão, carne bovina, tomate, banana, açúcar, óleo de soja, café, pão francês, batata, leite integral, manteiga e farinha de mandioca.

O cálculo é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que constatou barateamento da cesta básica em 13 das 17 capitais pesquisadas nos últimos 12 meses. Houve aumento de preços só em três capitais – Salvador, Vitória e Goiânia. Manaus, que entrou na pesquisa há pouco tempo, não tem base de equivalência anual.

Mesmo nas capitais em que a cesta básica aumentou em relação a junho do ano passado, houve redução do número de horas necessárias para a compra dos alimentos, explicada, principalmente, por causa do aumento do poder de compra do trabalhador de baixa renda, que teve o salário mínimo reajustado em mais que o dobro da inflação.

O melhor comportamento de preços foi registrado em Aracaju, onde a cesta básica tem o menor custo (R$ 176,35) do país, com redução de 8,03% em relação a junho de 2008, e corresponde a 83 horas e 26 minutos trabalhados. Porto Alegre tem a cesta básica mais cara (R$ 243,66) mesmo tendo ficado 1,24% menor na comparação anual. Na capital gaúcha, o trabalhador compromete 115 horas e 17 minutos de seu trabalho mensal para adquirir a cesta básica de alimentos.

De acordo com o levantamento do Dieese, só o comércio de Salvador, Vitória e Goiânia elevou os preços em, respectivamente, 7,27%, 3,10% e 0,51%. Em compensação, além de Aracaju, houve quedas significativas nos preços praticados em Florianópolis (-8,69%), Belo Horizonte (-7,56%), São Paulo (-6,99%), Rio de Janeiro (-6,76%), Brasília (-6,61%) e Curitiba (-6,18%).

A pesquisa verificou ainda que a redução anual dos preços da cesta básica só não foi mais acentuada porque alguns produtos tiveram alta nos últimos meses. Um exemplo foi o leite, que ficou mais caro em 15 capitais, na comparação com o mês de maio, com reajustes acima de 12% no Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória, Brasília, Florianópolis e Curitiba.

Em ritmo menor, a pesquisa constatou aumentos também do óleo de soja em 13 das cidades pesquisadas, na comparação com maio deste ano, mas, quando a equivalência é com junho do ano passado, constata-se que o produto ficou mais barato em todas elas. Outros itens que também tiveram aumento foram batata, carne, pão francês, café e açúcar.

O arroz e o feijão, que compõem a base da cozinha brasileira, tiveram queda generalizada de preço em todo o país, devido às boas safras agrícolas dos dois últimos anos.

Tomando por base o comércio do Distrito Federal, o Dieese verificou variações negativas também nos preços de farinha, tomate, banana e manteiga.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

12/07/2009
Vale garante pagamento de insalubridade com base no salário mínimo

No Tribunal Superior do Trabalho, a Companhia Vale do Rio Doce conseguiu reformar decisão transitada em julgado que estabelecia como base de cálculo do adicional de insalubridade a remuneração do trabalhador. Agora, a empresa pagará o adicional a ex-empregado tendo como referência o salário mínimo. Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) acompanhou o entendimento do relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, para dar provimento ao recurso ordinário em ação rescisória da empresa.

A questão central da ação rescisória proposta pela Vale era a desconstituição da decisão que determinou a remuneração do empregado como base de cálculo do adicional de insalubridade. A empresa foi condenada a pagar a parcela ao ex-técnico mecânico que prestou serviços por 18 anos à empresa e provou na Justiça ter direito ao recebimento do adicional em grau máximo. Pela condenação, o índice de 40% incidiria sobre a remuneração do empregado, e não sobre o salário mínimo, como pretendia a empresa.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), a Vale alegou que a base de cálculo do adicional deveria ser o salário mínimo, nos termos do artigo 192 da CLT. Mas o TRT rejeitou a pretensão, aplicando as Súmulas nº 83 do TST e 343 do Supremo Tribunal Federal, que dispõem, basicamente, não caber ação rescisória por violação literal de lei quando a decisão a ser rescindida estiver baseada em texto infraconstitucional, de interpretação controvertida.

No recurso ordinário apresentado ao TST, esse obstáculo foi superado. O relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, acolheu o argumento da empresa de que, na época da decisão (29/9/2004), a questão não era controvertida; inclusive a Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI-2 sobre o assunto já tinha sido editada. Em relação ao mérito do processo, o ministro concluiu que a Vale tinha razão em pedir o cálculo com base no salário mínimo.

O relator explicou que a 4ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) aplicou ao caso a Súmula Vinculante nº 4 do STF, que proíbe o uso do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem devida a empregado (previsão do artigo 7º, inciso IV, da Constituição). Também serviu como referência a Súmula nº 228 do TST que estabelecia a aplicação do salário básico para o cálculo a partir de 9 de maio de 2008 (data da publicação da Súmula nº 4 do STF), salvo critério mais vantajoso para o trabalhador fixado em convenção coletiva.

Só que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) conseguiu liminarmente, no STF, suspender a aplicação da nova redação da Súmula 228 do TST, na parte que trata da utilização do salário básico como base de cálculo do adicional. Portanto, segundo o relator, até que haja norma regulamentando a situação, o salário mínimo continua sendo aplicável no cálculo da insalubridade.

No voto, o relator citou ainda dois julgados do STF que confirmam o impedimento do Judiciário (no caso específico, do TST) de alterar a base de cálculo: um da ministra Carmen Lúcia (Rcl 6830/PR-MC) e outro do ministro Menezes Direito (Rcl 6873/SP). Nessas condições, a SDI-2 deu razão à Vale e determinou o uso do salário mínimo como base para o cálculo do adicional. (ROAR 273/2006-000-17-00.5)

(Lilian Fonseca)