O ESTADO DO PARANÁ, 15 de julho de 2009 | Economia
Emprego teve pior semestre em 10 anos no País
Agência Estado
O Brasil fechou o primeiro semestre com a criação de mais de 300 mil postos de trabalho com carteira assinada, informou ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. É o pior resultado dos últimos 10 anos e está muito abaixo dos 1,36 milhão de novos postos gerados no primeiro semestre de 2008 e mesmo das 561 mil vagas de 2003, quando a economia brasileira cresceu pouco. Até maio, o saldo entre contratações e demissões estava em 180 mil postos. Em Maceió, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que em junho foram abertos 136 mil novos postos de trabalho. "Em julho, esse número deve aumentar, para o desespero da oposição", disse Lula. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) devem ser divulgados amanhã.O dado de junho ficou abaixo das estimativas dos analistas de mercado de trabalho. "Se confirmado, o número não é um desastre, mas decepcionou", disse Fábio Romão, economista da LCA Consultores. A consultoria projetava a geração de quase 200 mil vagas em junho. Na divulgação do Caged de maio, Lupi chegou a estimar a criação de 350 mil a 400 mil vagas no primeiro semestre. O ministro não deu detalhes, mas disse que junho deve manter o padrão dos últimos meses, com recuperação mais forte dos serviços e da construção civil, mas estagnação da indústria, que parou de demitir, mas não avançou nas contratações. Até maio, a construção gerou 61 mil vagas, a agropecuária 71,7 mil e os serviços 242,9 mil.
Lupi afirmou que mantém a meta de que o País vai criar 1 milhão de postos de trabalho este ano. "O segundo semestre deve ser muito forte para o emprego. Os setores automotivo e da linha branca batem recorde de vendas graças aos incentivos do governo federal." Os economistas projetam que a taxa de desemprego no País pode chegar a 8,7% este ano, acima dos 7,9% de 2008, o nível mais baixo desde 2002, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) modificou a base de dados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Como parte das ações que visam avançar no entendimento acerca dos impactos da crise internacional no Brasil e, sobretudo, subsidiar o movimento sindical brasileiro em seus processos de negociação coletiva, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apresenta nesta Nota Técnica uma síntese dos reajustes salariais negociados em 2009.
No transcorrer dos cinco primeiros meses do ano, o SAS-Dieese (Sistema de Acompanhamento de Salários) analisou o resultado das negociações salariais de 100 categorias de todo o Brasil.
Uma mudança importante em relação à metodologia de pesquisa merece ser destacada: com o intuito de construir um diagnóstico mais preciso dos impactos da crise na negociação dos reajustes salariais, a opção foi acompanhar em 2009 as mesmas unidades de negociação analisadas em 2008 e, ao longo da análise, considerar somente as negociações com informação de reajustes salariais nos dois anos.
Neste estudo serão considerados, portanto, os reajustes salariais de 2008 e 2009 das mesmas 100 unidades de negociação.
A análise dos reajustes de 2009 revela ligeira melhora diante do ano anterior: se em 2008, 89% das negociações consideradas asseguraram pelo menos a recomposição das perdas ocorridas durante a data-base, em 2009, esse percentual subiu para 96% das negociações.
Por conseguinte, o percentual de negociações com reajustes inferiores ao INPC-IBGE2 passou de 11%, em 2008, para 4%, em 2009.
No entanto, o percentual de negociações que garantiu reajuste acima do índice de preços permaneceu quase inalterado: 77%, em 2008, e 78%, em 2009.
Monitor Mercantil, 15 de julho de 2009
Pochmann: Recessão destrói os melhores empregosÉ consenso entre os economistas que o crescimento da indústria tem função dinamizadora, puxando o setor de serviços e a inovação. No entanto, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, afirma que as décadas de neoliberalismo deixaram a indústria brasileira muito vulnerável a crises como a que o mundo está vivendo.
"Com a abertura comercial, um terço do investimento produtivo no Brasil provém de multinacionais. Já a abertura financeira nos deixou dependentes de crédito externo e não reduziu o grau de concentração bancária, muito pelo contrário", disse Pochmann, em debate na TV Senado.
Ele defende o incentivo a cooperativas de crédito e outras alternativas para oferecer financiamento à pequena empresa. A indústria responde por 30% dos empregos no país, enquanto o setor de serviços responde por 60%, mas, segundo o presidente do Ipea, os postos de trabalho na indústria são de muito mais qualidade e têm efeito multiplicador na dinâmica da economia.
EUA
"No Brasil é fácil demitir. E a crise é da indústria, pois o agronegócio e o setor de serviços apresentaram variação positiva, após outubro do ano passado. Significa que a crise pegou os melhores empregos, daí a taxa de rotatividade da mão-de-obra ter crescido 30% sobre 2007", disse, acrescentando que nos EUA, país de legislação trabalhista flexível, a taxa de rotatividade é metade da brasileira.
Pochmann lamentou também que a crise tenha interrompido dois anos de crescimento da participação dos salários no PIB. "Defendo que o país diminua o grau de abertura financeira, dependa menos do comércio com os ricos (que já foi de 70% e agora está em 40%) e promova um processo de desconcentração bancária", finalizou.
A informação é do Monitor Mercantil
Os deputados do PSDB estão se mobilizando para derrubar dois de três vetos presidenciais ao PLC (Projeto de Lei de Conversão) 11.977, que institui o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Sancionado na última terça-feira (7) pelo então presidente em exercício, José Alencar, o projeto teve retirado o item II do parágrafo 2º, do artigo 4º, que tratava do financiamento de lotes urbanizados dentro do programa de habitação do governo federal.
Além disso, foram vetadas as emendas que previam sorteio eletrônico público para a distribuição de casas destinadas às famílias de baixa renda e a que flexibilizava as regras para a regularização fundiária de condomínios de classe média no Distrito Federal, com o qual a oposição concorda.
Razões
Conforme publicado pela Agência Câmara, o veto à possibilidade de financiamentos de terrenos foi recomendado pelo Ministério da Fazenda, por não garantir um dos principais objetivos do sistema, a geração de empregos no setor da construção civil.No segundo caso, a retirada foi sugestão do Ministério das Cidades, para o qual a medida dificultaria a operacionalização do programa, já que não existem cadastros únicos municipais. Por outro lado, há uma ressalva de que o mecanismo será regulamentado futuramente para garantir impessoalidades na seleção de beneficiários.
Na opinião do deputado e autor de uma das emendas, Fernando Chucre (PSDB-SP), os dois vetos são lamentáveis, sobretudo o que trata do sorteio público de imóveis, que ele classificou como absurdo, uma vez que a ferramenta garantiria transparência ao processo, impedindo o uso eleitoreiro do programa.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, anunciaram dados confortáveis sobre o desempenho da economia brasileira para 2010, durante as exposições que fizeram na reunião ministerial na Granja do Torto, coordenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, as previsões de crescimento da economia brasileira para 2010, com base em dados mais pessimistas, indicam um crescimento entre 2,5% e 3,5%.
Segundo Múcio, os ministros também falaram sobre a expectativa de crescimento para 2009, que devem ficar acima da média mundial. "Isso é uma coisa que nos conforta", disse.
"E mostra que estamos enfrentando a crise com previsão de terminar este ano com saldo positivo, com previsão de geração de novos postos de trabalho, com a economia voltando a dar sinais de reaquecimento e a indústria voltando a contratar e com novas empresas surgindo".
Ainda de acordo com Múcio, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, fez um balanço do crescimento das exportações do setor.
Stephanes disse que alguns mercados, como o asiático, voltaram a ser grandes compradores dos produtos agrícolas brasileiros.
Crédito
Mantega afirmou que as políticas anticíclicas adotadas pelo Brasil têm dado bons resultados e reafirmou que o país crescerá ao redor de 1% neste ano. Segundo ele, o Brasil não poderá, por algum tempo, contar com a recuperação das economias avançadas."A avaliação que nós fazemos é que as políticas anticrise, as políticas anticíclicas têm dado bom resultado no país, até de maneira superior a outros países emergentes", disse Mantega, após a segunda reunião ministerial do ano.
Segundo Mantega, o Brasil terá um desempenho fiscal em 2009 superior a todos os países do G20, com um déficit nominal em torno de 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
"É um desempenho muito satisfatório (frente ao) tamanho da crise que estamos", comentou.
O ministro afirmou também que as operações de crédito realizadas pelos bancos públicos desde setembro do ano passado até abril deste ano cresceram 19,5%.O mesmo tipo de operação realizada pelos bancos privados teve aumento de 2,5% no mesmo período.
Mantega fez uma explanação sobre as medidas tomadas pela Fazenda no combate à crise financeira.
Em sua apresentação, o ministro disse que a tormenta já está menos grave, mas que ainda não acabou.
Selic
O ministro afirmou que o quadro de recessão pode durar anos nas economias avançadas.Além do incentivo à concessão de crédito via bancos públicos, Mantega afirmou que a redução da taxa básica de juros, a Selic, a redução da reserva compulsória dos bancos e as desonerações de impostos concedidas ajudam o Brasil a passar pela crise sentindo efeitos mais brandos.
A demanda do consumidor por crédito em junho cresceu pelo quarto mês consecutivo no Brasil, refletindo a melhora nos prazos e custos dos financiamentos para as pessoas físicas, de acordo com pesquisa divulgada pela Serasa Experian, empresa especializada em análise de crédito.
A baixa renda foi o segmento em que a procura por recursos a prazo mais aumentou no período, na comparação com o mês de maio.
O Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito subiu 4,0% em junho, em relação a maio.
Na comparação com maio de 2008, no entanto, houve uma queda de 1,2%.
No primeiro semestre de 2009, o indicador recuou 6,8% em relação ao mesmo período do ano passado.
O ESTADO DO PARANÁ, 15 de julho de 2009 | Economia
Lula negocia aumento real a aposentados de maior renda
Agência Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou hoje que o governo está negociando com as centrais sindicais a concessão, em janeiro de 2010, de um aumento real para os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. Se concretizada, será a primeira vez, no governo Lula, que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de renda mais elevada terão um reajuste real em seus benefícios e justamente em um ano eleitoral."Neste momento, estamos em negociação com as centrais sindicais para definir um novo porcentual de aumento para os aposentados que ganham acima do salário mínimo na perspectiva até de ampliarmos os ganhos em relação à inflação", afirmou o presidente em coluna de perguntas e respostas "O presidente responde", publicada semanalmente em jornais cadastrados. Lula destacou ainda que seu governo tem cumprido "rigorosamente" o que determina a Constituição, que é o repasse da inflação anual aos beneficiários que ganham acima do mínimo, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O comentário do presidente, que não dá mais detalhes sobre a negociação, foi a primeira confirmação pública das conversas iniciadas há vinte dias e mantidas nos bastidores sob o comando dos ministros da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, e da Previdência Social, José Pimentel. A Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) já foram ouvidas e Dulci ainda deve conversar com as demais centrais. Também estão a par das conversas líderes partidários da Câmara.
É que em troca da concessão do reajuste real aos quase oito milhões de segurados com benefício superior ao de um salário mínimo o governo deseja enterrar na Câmara a tramitação de projetos que elevam as despesas do INSS, ao fazer mudanças nas regras previdenciárias, sem contrapartida de receitas. A sinalização, segundo interlocutores, é dar um aumento de 2,5% e mais a taxa de inflação acumulada em 2009, estimada atualmente em 4,5%. Também seria montado um grupo de trabalho para estudar outras concessões a partir de 2011.
Entre esses projetos estão o que extingue o fator previdenciário das aposentadorias por tempo de contribuição e retorna o cálculo da média desses benefícios sobre os últimos três anos de contribuições ao INSS e o que corrige o reajuste anual de todos os benefícios pela política de reajuste real do mínimo adotada há quatro anos. Se todas as propostas fossem aprovadas, os gastos previdenciários subiriam para algo em torno de 23% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2050, segundo projeções do Ministério da Previdência. Atualmente, elas equivalem a 7% do PIB.
Em maio, o INSS pagou 26,4 milhões de benefícios, sendo 67% deles com valores de até um salário mínimo, o que representa 18,3 milhões de pessoas. Os demais 33% - em torno de oito milhões de segurados - recebem mais que um mínimo. As despesas totais projetadas para este ano estão na casa de R$ 200 bilhões.
Folha de S.Paulo, 15 de julho de 2009
Dinheiro do pré-sal vai ser usado em infraestrutura
Além de financiar projetos sociais, recursos formarão um fundo similar ao soberano | Lula diz que governo não quer ser só o dono do óleo existente "lá embaixo [no mar]", mas também "lá em cima [na terra, após extração]"
JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o fundo que receberá parte da receita de exploração do petróleo na camada pré-sal também vai servir para arcar com investimentos em infraestrutura.
Na noite de segunda, ao anunciar o modelo de exploração, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, havia dito que o fundo iria financiar apenas a área social, como saúde e educação.
Ontem, Mantega deu até nome ao mecanismo de poupança do governo com a receita do petróleo. Chamou de Fundo de Desenvolvimento Social. O ministro da Fazenda informou que o modelo ainda terá que passar pela aprovação do presidente Lula e que deve ser parecido com um fundo soberano.
" Uma parte [do fundo] vai para a área social, a outra será capitalizada para servir como fonte de investimentos em infraestrutura", afirmou Mantega durante a apresentação de um relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) sobre a economia brasileira.
Os comentários do ministro foram uma resposta à proposta da OCDE de o Brasil direcionar a receita do pré-sal para engordar o fundo soberano que o país já criou. O relatório da OCDE diz que o fundo soberano brasileiro tem a vantagem de poder cobrir déficits fiscais, como política anticíclica.
O secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, alertou de que o Brasil não caia no erro de diversos países exploradores de petróleo, de deixar que o produto seja a base da arrecadação nacional. "O país tem que evitar petrolizar as receitas", afirmou.
O representante da OCDE disse, ainda, que o país deve escolher com calma as áreas que irão receber os recursos do fundo. Ele avalia que nos países em desenvolvimento, com muitas necessidades, "há a tentação de cobrir [todas as áreas]".
Em Maceió, o presidente Lula afirmou que, no futuro regime de concessão, o governo não quer ser apenas o dono do óleo existente "lá embaixo [no mar]", mas também "lá em cima [na terra, após a extração]". "Somos os donos do petróleo, temos uma empresa com alto conhecimento tecnológico, que é a Petrobras. Então, nós temos a faca e o queijo e, como estamos com fome, vamos comer."Nova estatal
Na segunda-feira, o governo confirmou que a exploração do pré-sal será feita por uma estatal criada exclusivamente para esse fim. O anúncio foi feito depois da reunião ministerial que expôs o modelo fechado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao presidente Lula.
Ficou definido também que o óleo explorado será dividido entre a nova estatal e empresas que vencerem as licitações para desenvolver os campos, em um sistema de partilha.
Mesmo com a criação de uma nova empresa controlada pelo governo, a Petrobras terá papel central na exploração do pré-sal. A parceria entre as duas estatais ainda não está definida.
Gazeta do Povo, 15 de julho de 2009
Tributos
Fiesp e Fazenda trocam farpas
A disputa bilionária entre governo e exportadores em torno da vigência de um incentivo fiscal, o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), movimentou a Esplanada dos Ministérios ontem.O diretor de Relações Internacionais e de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca, disse que partiu do Ministério da Fazenda a proposta de um acordo com os exportadores para encerrar a disputa. A afirmação provocou irritação na Fazenda, que desmentiu a versão em duas notas. O crédito foi criado na década de 60 e, segundo o governo, foi extinto em 1983. Desde então, exportadores deixaram de recolher o tributo e, agora, temem ter de pagar uma conta de até R$ 300 bilhões. Eles querem que o benefício tenha, através de uma emenda parlamentar, validade até 2002. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que tenha concordado com o fim do débito.
De forma cautelosa, o presidente Lula afirmou nesta terça-feira (14) que vai trabalhar para eleger a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, presidente da República em 2010.
“Está chegando o ano eleitoral e eu não posso falar de eleição. Mas eu só vou dizer uma coisa para vocês. Podem escrever: eu vou fazer, eu vou ajudar a eleger a minha sucessora neste país. Ou sucessor”, afirmou o petista durante inauguração de uma adutora em Maceió.
O petista também aconselhou o público a conhecer melhor os candidatos a cargos eletivos.
“O povo não pode ficar em casa apenas não querendo conhecer quem é candidato. Não quer conhecer quem é candidato, vereador, prefeito, deputado, governador, presidente. Chega na época das eleições, a gente vota no primeiro que dá um papelzinho para a gente. No dia seguinte, a gente não lembra em quem votou, e depois a gente já começa a xingar o político.”
Na ocasião, Lula aproveitou para elogiar a atuação dos senadores alagoanos Fernando Collor (PTB) e Renan Calheiros (PMDB) em prol dos interesses do governo naquela Casa. “Eu quero aqui fazer justiça ao comportamento do senador Collor e do senador Renan, que têm dado uma sustentação muito grande aos trabalhos do governo no Senado.”
O petista ainda ressaltou que sua administração mudou a relação governo sociedade “para que o povo mais pobre se sentisse governante deste país”.
“Aquele Palácio do Planalto, que antes só recebia grandes banqueiros, grandes empresários, príncipes, reis e governantes, hoje recebe catador de papel, hoje recebe os portadores de deficiência.”
O ESTADO DO PARANÁ, 15 de julho de 2009 | Política
Crise política atingiu imagem do Senado, diz pesquisa
Agência Estado
A primeira avaliação feita pelo DataSenado na atual gestão de José Sarney (PMDB-AP) na presidência da Casa mostra que os escândalos comprometeram a imagem da instituição em todos segmentos da população. Para 50% das pessoas entrevistadas, a corrupção é o "maior problema" do Senado. A falta de transparência é a segunda questão para 21% dos que foram ouvidos - 16% criticaram o excesso de gastos. A demora nas votações de matérias legislativas foi apontada como problema por apenas 12%. E só 1% das pessoas ouvidas não quiseram se manifestar.O Senado, que tem orçamento de R$ 2,7 bilhões, enfrenta desde o início do ano uma série de denúncias por causa de desmandos administrativos envolvendo funcionários e senadores, como o excesso de diretorias na Casa e a contratação de parentes e agregados da família de Sarney em cargos comissionados. A Casa tem 10 mil funcionários que trabalham para atender 81 senadores - 3.500 servidores terceirizados, 2.800 comissionados e 3.300 funcionários efetivos.
A pesquisa mostra que a maioria das pessoas consultadas (89%) afirma, com base nas medidas anunciadas, que a "faxina" da Casa dependerá da reforma administrativa, do corte de 10% dos gastos do Senado (88%), da redução do número de diretores (84%) e da limitação no uso de passagens pelos senadores (86%).
O trabalho de Sarney também foi avaliado. Para 17% dos ouvidos, a atuação do parlamentar é "péssima"; 9% a consideram "ruim". O desempenho do presidente da Casa foi considerado "ótimo" para 6%, "bom" para 27% e regular para 39%. Foram entrevistadas por telefone 1.277 pessoas em junho, em 81 municípios, incluídas as 27 capitais e o Distrito Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O Outro Lado da Notícia, 15 de julho de 2009
Relator expõe alternativa ao fim do fator previdenciário em audiência pública
Governo concorda com a mudança, mas avisou que não aceita simplesmente o fim do fator e que se o projeto original do Senado for aprovado pela Câmara dos Deputados será vetadoO fator previdenciário vem sendo tema das palestras do deputado federal Pepe Vargas (PT/RS).
Na noite do último dia 10 de julho ele palestrou na Associação Comercial e Industrial de Nova Petrópolis (Acinp) para cerca de 100 pessoas.
Vargas é responsável por preparar um substitutivo ao projeto do do senador Paulo Paim (PT/RS), já aprovado pelo Senado, e que extingue o fator previdenciário.
A audiência pública, promovida pela vereadora Simone Michaelsen, contou com as presenças do vereador Pasqual Grims, do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Petrópolis, Ari Boelter e do presidente da Cooperativa Piá, Vitor Grims.
Vargas destacou que o fator previdenciário foi criado em 1999, no Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o objetivo de fazer os trabalhadores adiarem a aposentadoria.
Ele explicou que o fator incide sobre as aposentadorias por tempos de contribuição.
"Para se ter uma idéia de como o fator pesa sobre o cálculo da aposentadoria, basta ver a incidência sobre o benefício de um homem de 51 anos de idade e 35 anos de contribuição. Ele chega a perder 37% do benefício a que teria direito", exemplificou.
Hoje o Governo Lula reconhece que ele achata muito o valor do benefício e, como exige muitos anos de trabalho, não está funcionado como um incentivo à postergação do direito.
Por isso, o Governo concorda com a mudança, mas avisou que não aceita simplesmente o fim do fator e que se o projeto original do Senado for aprovado pela Câmara dos Deputados será vetado.
"O Governo aceita discutir uma alternativa que dê ganhos aos trabalhadores", salienta Pepe.
O deputado informou que tem como estratégia negociar uma alternativa que se aproxime ao máximo da proposta do senador Paulo Paim (PT/RS).
O parlamentar propõe que o fator previdenciário deixe de pesar toda vez que, no caso homem, o tempo de contribuição somado à idade resultar no número 95.
Para a mulher, o fator deixará de pesar quando a soma da idade com o tempo de contribuição chegar a 85.
No exemplo citado pelo deputado, com a fórmula 95/85, bastaria o segurado trabalhar até os 55 anos, quatro anos a menos do que com o fator, para chegar a 100% do seu salário.
Além da aplicação da fórmula 95/85 o deputado ressaltou que pretende, em sua proposta, manter uma média de cálculo longa dos 70 melhores salários de contribuição e propor o congelamento da expectativa de sobrevida quando o segurado atingir 35 anos de contribuição, se homem e 30, se mulher.
Ele também sugere a definição em lei de uma forma de apresentação dos resultados do Regime Geral da Previdência, dando transparência às suas fontes de financiamentos e de despesas.
Pepe lembrou que é relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, e a matéria necessita adequação orçamentária, por isso precisa provar que o orçamento comporta a sua aplicação.
E hoje, segundo o parlamentar, a Previdência Social não é deficitária, mas ao longo prazo vai haver uma necessidade de revisão do sistema, devido ao envelhecimento acelerado da população brasileira.
"Em 2029 vamos ter menos gente contribuindo, pois hoje a média de filho por mulher é de 1,85%".
Pepe disse que diferente do que na década de 90, quando instituído o fator previdenciário, hoje é possível construir uma proposta com ganhos efetivos para classe trabalhadora, pois existe no Brasil um governo que está disposto a discutir uma alternativa.
Gazeta do Povo, 15 de julho de 2009
Campanha salarial
Greve na Repar entra na segunda semana
As negociações entre as empresas que prestam serviços nas obras de ampliação da Refinaria Getulio Vargas (Repar) e na Fosfértil, em Araucária, e os quase 9 mil operários que entraram em greve na semana passada continuam sem avançar. Ontem, quando a paralisação completou uma semana, ocorreu uma reunião entre os seis sindicatos que representam os trabalhadores, organizados com ajuda da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e os representantes das 31 empresas que foram contratadas pela Petrobras para conduzir as obras.Entre as reivindicações dos grevistas estão salários iguais para trabalhadores na mesma função, piso de R$ 897, aumento real (sem contar a inflação) de 20% e abono para todos os funcionários. Eles também pedem que as empresas adotem uma única convenção coletiva por categoria. As obras na Repar foram iniciadas em 2007 e a meta da empresa é aumentar em 10% a capacidade de refino.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
15/07/2009
CLT exige que parte apresente embargos no primeiro momentoDepois que a Lei 9.957/2000 alterou o artigo 897-A da CLT e admitiu a correção de erro no exame dos pressupostos extrínsecos (ou genéricos) de recurso por meio de embargos de declaração, esta é a via para se fazer a correção. Portanto, se a parte não o fizer no momento oportuno, não poderá pedir que a instância superior corrija erro cometido pela instância anterior relativo à não-observância dos aspectos formais do processo (como regularidade de representação, tempestividade, pagamento de custas e depósito recursal, entre outros). A tese é nova no Tribunal Superior do Trabalho, segundo o ministro Ives Gandra Martins Filho, mas deve ser adotada em respeito aos princípios da preclusão e da celeridade processual.
“Pelo princípio da preclusão, no primeiro momento em que a parte tiver de falar nos autos, deve levantar a matéria que cabe, naquele momento, ser questionada. Sei que é uma tese nova, mas, do contrário, estaríamos dando à parte a faculdade de escolher quando impugnar”, explicou o ministro Ives Gandra Filho. A tese foi adotada pela Sétima Turma do TST em julgamento de recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Governador Valadares (MG) contra a Empresa Valadarense de Transportes Coletivos Ltda.. Ives Gandra Filho destacou que o entendimento prestigia a celeridade do processo, evitando idas e vindas dos autos entre as instâncias. “A permissão de que a correção seja feita por meio dos embargos declaratórios evita que o recurso suba à outra instância e retorne para que seja novamente julgado, afastado o pressuposto que teria sido equivocadamente exigido ou não observado”, explicou o relator.
No caso julgado pela Sétima Turma do TST, foi observado que o sindicato, apesar de ter apresentado embargos de declaração relativos à decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), não questionou a regularidade de representação processual (procuração) da empresa naquele momento. Só veio a fazê-lo no recurso de revista ao TST, quando argumentou que o recurso deveria ter sido declarado inexistente uma vez que a advogada que o assinou não deteria poderes para fazê-lo. Segundo a defesa do sindicato, o mandato que outorgou poderes à advogada foi subscrito por um suposto representante legal da empresa, cuja assinatura, ilegível, não foi acompanhada do necessário nome de quem tem poderes para tanto.
“Não há como acolher a preliminar, na medida em que, diante do artigo 897-A da CLT, acrescentado pela Lei nº 9.957/00, os embargos de declaração constituem a via adequada e necessária para a correção de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, revelando-se obrigatória a sua oposição nessa hipótese”, afirmou o ministro Ives Gandra Filho em seu voto. O artigo 897-A da CLT dispõe que “caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrada na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição do julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. ( RR 515/2007-099-03-00.0)