FOLHA DE LONDRINA, 16 de julho de 2009 | Economia
País mostra reação no emprego formal
Em junho foram criadas 136 mil vagas e semestre deve somar 316 mil novos postos de trabalho

São Paulo - O mercado de trabalho brasileiro no primeiro semestre deste ano deve contabilizar a abertura de cerca de 316 mil novos postos. Segundo informou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram criadas 136 mil vagas em junho, no quinto mês consecutivo de recuperação, após um período de aumento das demissões devido aos efeitos da crise econômica.

''No mês passado tivemos 136 mil empregos de carteira assinada. Nos Estados Unidos foram quase 700 mil pessoas que ficaram desempregadas no mês de junho. Este mês vamos crescer outra vez, e quando chegar o mês que vem, para a desgraça de quem não quer que o Brasil dê certo, a nossa economia vai crescer acima de 4% e a gente vai voltar a gerar a quantidade de riqueza que este país precisa'', disse ontem, em Maceió, Lula.

Os dados do Cadastro Geral de Emprego (Caged) devem ser divulgados hoje. Caso se confirmem os dados de junho, a geração de postos de trabalho nos primeiros meses deste ano ficou abaixo do que esperava o ministro Carlos Lupi. No mês passado, ele estimou fechar o semestre com 350 mil a 400 mil novos empregos.

Para tanto, em junho, o país precisava criar cerca de 200 mil vagas formais, acima do patamar de 131 mil vagas abertas em maio - quando o acumulado do ano contabilizava resultado positivo de 180.011 novas vagas.

Melhor resultado desde setembro do ano passado (com 282,8 mil vagas), o saldo de maio representou a diferença entre 1,348 milhão de contratações e 1,217 milhão de demissões no período. Pela primeira vez no ano, houve aumento do emprego em todos os setores e todas as regiões do país.

A previsão de Lupi aponta para a geração de mais de 1 milhão de novos empregos com carteira (contra 1,4 milhão em 2008) e de que a economia irá crescer mais de 2%.

Folhapress

 

O ESTADO DO PARANÁ, 16 de julho de 2009 | Economia
Indústria paulista fechou 54.500 vagas no 1º semestre
Agência Estado

O nível de emprego na indústria paulista caiu 0,42% em junho, na comparação com maio, no cálculo com ajuste sazonal. Esse foi o nono mês consecutivo de queda, segundo dados divulgados hoje pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

No resultado sem ajuste sazonal, o recuo foi de 0,36% em junho, também na comparação com maio. No mês passado, 8 mil postos de trabalho foram fechados. Ambas as quedas (de 0,42% e 0,36%) são os piores resultados para o mês de junho desde o início da série histórica da Fiesp, em 2006.

No primeiro semestre, o emprego na indústria paulista acumulou queda de 2,41% em relação ao primeiro semestre de 2008, com o fechamento de 54.500 vagas. É a primeira vez na série histórica que o nível de emprego acumula queda nos primeiros seis meses do ano. Na comparação com junho de 2008, o indicador de emprego diminuiu 7,95%, registrando o fechamento de 191 mil vagas. Também neste caso, é a primeira vez desde o início da série que se registra queda.

Dos 22 setores monitorados pela Fiesp, 14 demitiram e oito contrataram trabalhadores em junho. Os que mais contrataram foram os setores de bebidas (328 trabalhadores), impressão e reprodução de gravações (372) e produtos de borracha e material plástico (787). Já os que mais demitiram foram os setores de metalurgia (1.128 trabalhadores), produtos de metal (2.289) e fabricação de coque, derivados de petróleo e biocombustíveis (827).

Já a confiança dos empresários da indústria paulista melhorou na primeira quinzena de julho, segundo a Fiesp. O Sensor subiu a 54,6 pontos ante 52,4 pontos na segunda quinzena de junho. É o melhor resultado do índice desde setembro, quando estava em 54,8 pontos(até outubro do ano passado, a Fiesp contabilizava o índice por mês e não por quinzena, processo iniciado em novembro).

No caso do Sensor, resultados em torno de 50 pontos indicam estabilidade; acima, otimismo; abaixo, pessimismo. Apenas um item, estoque, permanece no terreno negativo, com 41,4 pontos ante 40,6 pontos na quinzena anterior.

O ESTADO DO PARANÁ, 16 de julho de 2009 | Economia
Para Fiesp, emprego tem o pior semestre 'em décadas'
Agência Estado

A crise financeira internacional teve impacto pesado na indústria paulista, que registrou o pior semestre de sua história em termos de geração de empregos. Dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostram que o saldo de postos de trabalho nos seis primeiros meses do ano caiu 2,41% na comparação com o mesmo período de 2008, com o fechamento de 54,5 mil vagas. Foi a primeira vez na nova série histórica, iniciada em julho de 2005, que o setor registrou queda no nível de emprego no primeiro semestre. Desde outubro do ano passado, mês em que a crise começou a afetar a indústria paulista, 206 mil empregos já foram perdidos.

"Certamente é o pior semestre em décadas, mas isso não nos surpreende", disse o diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp, Paulo Francini. Não fosse a indústria sucroalcooleira, o resultado seria ainda mais fraco. O setor acumula 55.668 empregos gerados de janeiro a junho, enquanto todos os demais segmentos indústria do Estado registram 110.168 demissões no mesmo período.

Até mesmo o mês de junho, que costuma ter contratações, apresentou queda na comparação com maio. Foram 8 mil demissões, diminuição de 0,36% no cálculo sem ajuste sazonal. No resultado com ajuste sazonal, a redução foi de 0,42% e ocorreu pelo nono mês consecutivo.

Embora a Fiesp endosse a tese de que os efeitos mais negativos da crise já ficaram para trás, alguns dos setores mais afetados continuam a demitir trabalhadores. É o caso de produtos de metal, o recordista de junho, que dispensou 2.289 empregados no mês, veículos automotores, que inclui autopeças e demitiu 1.641, e metalurgia, que dispensou 1.128. Segundo Francini, são setores que ainda estão fazendo ajustes em razão da redução da demanda interna e externa. "As medidas tributárias do governo deram resultado, é claro. Não se sabe o quanto perderíamos em empregos se não fossem essas medidas", afirmou.

Apesar do resultado fraco no semestre, a Fiesp prevê que o emprego deve fechar com estabilidade no mês de julho. Para o segundo semestre, a entidade acredita que deve haver saldo positivo - desde que a indústria sucroalcooleira seja excluída do cálculo, uma vez que os últimos três meses do ano são marcados pelo fim da safra e demissões em massa no setor. "O segundo semestre será melhor que o primeiro", reiterou Francini. É o que mostra o Sensor, indicador que mede a confiança dos industriais e subiu para 54,6 pontos na primeira quinzena de julho. O item emprego está com 52,1 pontos e confirma a tendência.

Segundo ele, parte das medidas do governo para conter a crise, principalmente as relacionadas ao crédito, ainda não foi sentida, como a redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e a queda da Selic. Outras ainda estão em fase de implementação, como o fundo de aval e o fundo garantidor. "Isso tudo pode trazer uma reativação dos investimentos e o restabelecimento do crédito para pequenas e médias empresas, com consequências positivas para o emprego", afirmou Francini.

Como exemplo, o executivo ressaltou que Selic média do primeiro semestre foi de 12,5% ao ano, quatro pontos porcentuais acima dos 8,5% previstos pela Fiesp para a segunda metade do ano. Os setores industriais que devem puxar os empregos para cima até o final deste ano são os mais ligados ao mercado doméstico, como veículos, confecções, calçados, alimentos e bebidas.

Francini destacou, porém, que dificilmente o nível de emprego voltará ao patamar registrado antes da crise. "A tendência é de redução nos empregos da indústria no mundo todo, mesmo que se recupere o nível de atividade pré-crise. Uma das consequências dessa crise é o ganho de produtividade das companhias, ou seja, menos empregos", ponderou.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 16 de julho de 2009 | Economia
Em 10 anos, País pode ser a 5.ª maior economia
Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje, em reunião com executivos da General Motors (GM) do Brasil, que se o País mantiver seu ritmo de crescimento chegará em 10 anos ao posto de quinta maior economia do mundo. "Se a gente continuar nesse ritmo eu não tenho dúvidas de que nos próximos 10 anos o Brasil será a quinta maior economia do mundo", disse o presidente. A reunião de Lula com a GM foi fechada para a imprensa, mas o áudio do discurso do presidente foi disponibilizado no site da Presidência da República.

Lula ponderou que o Brasil ainda não superou totalmente a crise. "Não vamos ser ufanistas e achar que resolvemos tudo. O crédito ainda tem pendências e o spread ainda está alto." Lula também ressaltou o papel dos bancos públicos brasileiros como instrumento de fomento do crédito nos momentos mais agudos da crise, quando o crédito nas entidades internacionais secou. "Ficou provado que banco público não é ruim, como alguns diziam, é que se bem gerenciado é uma obra-prima na hora em que falta dinheiro no mercado", disse. Para Lula, o fato de o Brasil ter bancos públicos sólidos, como o BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, foi uma vantagem comparativa do País durante a crise, somado ainda à situação saudável dos bancos privados nacionais, que não estavam envolvidos com o crédito de risco "subprime".

Lula disse que, em conversa que teve com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse a ele que o problema dos EUA é que o país não tinha um sistema financeiro sólido "com alguns bancos públicos importantes". Para Lula, a crise no fim do ano passado foi gerada em parte por certo temor na sociedade. Segundo ele, a falta de crédito no mercado foi tão grave que até a Petrobras teve de recorrer a bancos públicos para ter crédito, disputando espaço com pequenas e médias empresas que têm preferência nessas instituições.

No discurso a executivos da GM do Brasil, o presidente Lula disse que "é incomensurável o orgulho de ser brasileiro em um momento em que percebemos que as empresas no Brasil estão melhores do que suas matrizes nos países desenvolvidos". A GM brasileira anunciou hoje investimentos de R$ 2 bilhões na fábrica de Gravataí (RS). A matriz norte-americana, por sua vez, concluiu recentemente um complexo programa de reestruturação.

Lula afirmou que tanto Obama, quanto o presidente francês, Nicolas Sarkozy, em conversas com ele, ficaram "boquiabertos" com os resultados da indústria automotiva brasileira. Lula citou dados do setor e disse que a expectativa de vendas de automóveis no mercado doméstico este ano é de aproximadamente 2,7 milhões de unidades, o que representa um crescimento de 4,2% em relação ao ano passado. "Quando uma empresa anuncia uma crise, começa a mandar trabalhadores embora, mas depois de três meses começa a convocar hora extra significa que ela está acreditando no futuro e que foi precipitada no mês de dezembro", afirmou, arrancando risadas da plateia, formada principalmente por executivos da montadora.

Lula também fez brincadeiras ao afirmar que o carro continua sendo "depois da mulher, ou depois do homem, a paixão do ser humano". Ao recordar das medidas tomadas pelo governo para estimular a venda de automóveis, como a redução do IPI, ele lembrou que o governo também desonerou produtos eletrodomésticos da linha branca, como a máquina de lavar. "E as vendas da máquina de lavar cresceram 30%. E por quê? Porque a máquina de lavar é um dos itens da independência da mulher e é um dos jeitos que se têm de fazer os homens lavar roupa. É só pegar a roupa e jogar na máquina", afirmou o presidente, arrancando mais gargalhadas dos empresários.

Lula também fez um apelo para que as empresas apostem em mercados como o do continente africano. Ele lembra que os EUA não deverão voltar a consumir como antes. "O Obama me disse que os EUA não devem voltar a ter o consumo que tinham porque o povo está muito endividado".

O ESTADO DO PARANÁ, 16 de julho de 2009 | Economia
Meirelles destaca PIB de até 5% em 2010
Agência Estado

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, apresentou hoje, durante reunião ministerial realizada na Granja do Torto, em Brasília, projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2010 de até 5%. A informação foi divulgada pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio, que fez um resumo à imprensa da primeira parte do encontro.

De acordo com ele, as projeções apresentadas pelo presidente do BC vão de 2,5% a 5%, com teto previsto por "um escritório americano". Múcio relatou também que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, traçou o atual cenário econômico, que tem a crise financeira internacional como pano de fundo, e, segundo Múcio, "os dados são confortáveis". O ministro das Relações Institucionais citou que o crescimento do PIB brasileiro este ano ficará acima da média mundial, que há a geração de postos de trabalho e que a indústria já voltou a contratar.

Na primeira parte da reunião, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, ressaltou o desempenho das exportações brasileiras no primeiro semestre, com destaque para os países da Ásia, que passaram a ser grandes compradores dos produtos brasileiros. "Os números do primeiro semestre estão melhores do que os de 2008", constatou Múcio com base na explanação de Stephanes.

Com relação a notícias de que a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, teria sido demitida pelo ministro Guido Mantega, Múcio não confirmou a informação e disse que esse é um assunto do Ministério da Fazenda e, portanto, não foi tratado na reunião ministerial.

Ação anticíclica

Mantega fez uma apresentação em que ressaltou que o governo tem feito uma política anticíclica de combate à crise internacional com responsabilidade fiscal. No documento da apresentação na reunião divulgado pelo ministério, Mantega destaca que a dívida pública está controlada.

Na apresentação, Mantega classificou a política fiscal adotada de "ativa" e destacou a expansão dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos programas sociais. O ministro também de ressaltou o programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" e as desonerações tributárias para estimular o crescimento econômico. Mantega afirmou que houve aumento nas vendas de geladeiras (26%), fogões (5%), máquina de lavar (30%) e material de construção (10%). Também ressaltou a melhora da produção industrial e a redução do custo financeiro, como a queda da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 6,25% para 6% ao ano.

Em balanço das medidas adotadas até agora para enfrentar a crise, Mantega afirmou que o crédito foi restabelecido em parte, mas juros e spread ainda estão altos. O mercado interno, segundo ele, mantém a demanda com a recuperação do nível de emprego na maioria dos setores. Para o ministro, também tem havido recomposição da confiança. Ele avaliou, na reunião, que o ciclo de ajuste de estoques da indústria completou-se e previu que o setor deve voltar a crescer no segundo semestre. Para Mantega, as medidas adotadas no Brasil foram mais eficientes do que na maioria dos países. Ele previu crescimento do PIB do Brasil de 4,5% em 2010 e de 5% em 2011.

O ministro ressaltou na reunião que o País deve aproveitar a crise como oportunidade: "sair na frente, ocupar mercados e comprar empresas no exterior". Durante a apresentação, o ministro avaliou que os bancos públicos sustentaram o crescimento do crédito após a crise. Segundo ele, desde o agravamento da crise em setembro de 2008, as operações de crédito dos bancos públicos cresceram 19,5%, enquanto as operações dos bancos privados tiveram aumento de apenas 2,5%. A participação dos bancos públicos no total do crédito livre, nos dados apresentados por Mantega, atingiu 37,7%, crescimento de 3,5 pontos porcentuais desde setembro.

Ele também destacou que as reservas internacionais mantêm-se elevadas, em US$ 208,8 bilhões (posição do dia 3 de julho). Segundo ele, também houve redução dos depósitos compulsórios dos bancos em R$ 100 bilhões, queda dos juros básicos e repasse de R$ 100 bilhões do Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para ele, a crise colocou à prova a economia do País, que passou pelo teste de estresse. Ele afirma que crise "amainou mais não acabou". Na sua avaliação tem havido maior confiança nos EUA, mas mercados continuam fracos e o desemprego oscila.

Gazeta do Povo, 16 de julho de 2009
Estímulo
Empresas terão linha com juros de 4,5% para comprar máquinas
BRDE corta taxa em crédito para aquisição de bens de capital e espera contratação de R$ 2 bilhões em 2009

Pequenas, médias e microempresas terão acesso a juros mais baratos para a compra de máquinas e equipamentos. O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) anunciou a redução de juros de 11% para 4,5% ao ano para a aquisição de bens de capital com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é dar fôlego para o investimento por parte das empresas e estimular o crescimento econômico em 2010.

Além de juros menores, os empresários terão o dobro do prazo para pagar o financiamento – até 120 meses – incluindo até dois anos de carência. Os juros para a compra de veículos, como caminhões, também caíram, de 11,25% para 7% ao ano.

A medida é uma das armas do governo para estimular dois setores que foram fortemente afetados pela crise. O de bens de capital sentiu o freio nos investimentos, já que muitas empresas de grande porte engavetaram projetos de ampliação de produção. O setor de caminhões, que já foi beneficiado pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por sua vez, sofreu com a redução da atividade econômica e o consequente movimento menor no transporte de mercadorias.

Segundo Rosicler Roeder Voos, gerente de planejamento da agência do BRDE em Curitiba, a instituição – que atua nos três estados do Sul e mais o Mato Grosso do Sul – deve fechar o ano com cerca de R$ 2 bilhões em contratações. A procura por financiamentos no BRDE surpreendeu no primeiro semestre, impulsionada também pela busca, por parte dos empresários, de taxas mais baixas do que as dos bancos privados. Somente no Paraná foram R$ 652 milhões em contratações, contra R$ 629 milhões em todo o ano passado. “As empresas, apesar da crise econômica, continuam a investir”, afirma.

Ampliação

É o caso do empresário Agostinho Blasius, dono da Massa Fina Alimentos, de Colombo, na região metropolitana de Curitiba. A sua empresa aguarda a aprovação no BRDE de um pedido de empréstimo de R$ 100 mil, que serão usados para a compra de equipamentos e como capital de giro. Com uma produção de 10 mil salgados congelados por dia, a Massa Fina deve ampliar em 20% a produção com a compra de mais duas máquinas.

“Uma delas vai possibilitar a produção própria de pães de queijo, que hoje é terceirizada”, conta. A fábrica, que ocupava 200 metros quadrados, acabou de ganhar novas instalações, com mil metros quadrados, neste mês. “A obra atrasou e acabou saindo o dobro do valor inicialmente orçado, o que fez com que tivéssemos que apelar para o cheque especial. A redução dos juros para compra de máquinas veio em boa hora”, diz.

Quem já está com o pedido de empréstimo sob análise da instituição, como o dono da Massa Fina, poderá se beneficiar da nova taxa de juros. Segundo Rosicler, o corte foi possível, dentre outros fatores, porque o BNDES retirou a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) do índice de correção, o que fazia com que a taxa chegasse a 11% ao ano.

“O BNDES vem fazendo essa redução em algumas linhas desde 2007 para estimular setores específicos e e essa medida de agora promete aumentar bastante a demanda para esse tipo de produto”, diz ela, sem, no entanto, falar em expectativa de volumes. Nessa linha, os financiamentos são a partir de R$ 50 mil e, de acordo com Rosicler, não há limite para repasses. O prazo de contratação vai até 31 de dezembro.

Na prática
Custo baixo facilita acesso de empresas
Adriano Ribeiro, especial para a Gazeta do Povo

As altas taxas de juros ainda são o principal entrave ao investimento na opinião das empresas. Luiz Carlos de Souza, que é presidente da curitibana Autosiste, fabricante de visores de chamas e que fornece para a Petrobras, diz que neste mês já aplicou R$ 100 mil em novos equipamentos. Mas grande parte desse dinheiro teve de sair do seu próprio bolso por causa do custo do crédito.

“Esses recursos poderiam ser usados para outros fins, como a compra de matéria-prima para o meu negócio”, acrescenta. Segundo ele, a maioria das linhas de crédito vem de bancos privados que cobram juros elevados, o que torna arriscado o investimento. Souza quer começar a exportar os produtos e pretende investir mais R$ 700 mil na modernização de equipamentos e na aquisição de uma sede própria.

Na opinião dele, a redução da taxa de juros de 11% para 4,5% ao ano para compra de máquinas e equipamentos, em linhas de recursos do BNDES repassados pelo BRDE, vai incentivar a expansão das micro e pequenas empresas. “A taxa ficou muito boa para os empresários. Não estamos acostumados com porcentuais tão baixos como esse”, afirma.

Folha de S.Paulo, 16 de julho de 2009
Sindicatos tentam asfixiar regime golpista
Movimentos pró-Zelaya prometem fechar fronteiras de Honduras para aumentar pressão econômica sobre governo interino | Na Nicarágua, presidente deposto tem recebido auxílio de chanceler de Chávez no planejamento de seus próximos passos

Moises Castillo/Associated Press

O presidente hondurenho, Manuel Zelaya (de chapéu), é recebido na Guatemala pelo colega Álvaro Colom; vizinhos respondem por 17% das importações de Honduras

FABIANO MAISONNAVE
ENVIADO ESPECIAL A MANÁGUA (NICARÁGUA)

Sem ver avanços nas negociações intermediadas pela Costa Rica, o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, parece apostar agora na pressão econômica dos países vizinhos para voltar ao poder.

Sindicatos e outros grupos de esquerda dentro de Honduras anunciaram o bloqueio de vias de acesso ao país por 48 horas a partir de hoje. O país faz fronteira com Guatemala, El Salvador e Nicarágua, os dois últimos governados por presidentes de esquerda.

" Fecharemos as vias de acesso para El Salvador e Nicarágua; com a Guatemala não houve comunicação", disse ontem à Folha Israel Salinas, secretário-geral da Confederação Unitária de Trabalhadores de Honduras (CUTH). "Também haverá ocupações nas cidades de Tegucigalpa, San Pedro Sula e La Ceiba, entre outras."

Salinas, integrante da comitiva que acompanhou Zelaya à Costa Rica na semana passada, disse que o fechamento temporário das fronteiras será feito em coordenação com organizações sociais salvadorenhas e nicaraguenses.

Em Manágua, começou ontem um congresso de movimentos sociais da região para discutir, entre outros temas, o fechamento permanente das fronteiras com Honduras.

Zelaya passou os últimos três dias na Guatemala e na Nicarágua, país governado pelo aliado Daniel Ortega. Em Manágua, o presidente deposto montou seu escritório num hotel ao lado do aeroporto internacional.

Nos últimos dois dias, teve a companhia do chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, e de outros funcionários de Hugo Chávez. A estreita ligação de Zelaya com Chávez foi um dos estopins para o golpe de Estado que o derrubou no dia 28.

Até ontem, não havia sido confirmada a segunda rodada de negociações entre representantes de Zelaya e Micheletti para este sábado, como quer o mediador das negociações, o presidente costa-riquenho, Óscar Arias. Na segunda, Zelaya afirmou que, se não houver um acordo para a sua reintegração nesta semana, ele abandonará as negociações.

Apesar da intensa pressão diplomática internacional, Honduras até agora não vem tendo problemas de desabastecimento. Mesmo nos dias mais tensos, o comércio abriu as portas. Apesar dos rumores de que poderia haver falta de combustível, os postos vêm funcionando normalmente.

As fronteiras de Honduras são bastante povoadas e têm um tráfego intenso de pessoas e de produtos. Vinte e dois por cento das importações do país e 17% de suas exportações são feitas com os vizinhos.

Ontem, Micheletti admitiu a possibilidade de renunciar ao seu cargo como solução para a crise, mas apenas se isso não significar a volta de Zelaya ao poder. "Para que haja paz e tranquilidade no país, sem o retorno, que fique bem claro, sem o retorno do ex-presidente Zelaya, estou disposto a fazê-lo [renunciar]", disse.

Números de uma pesquisa Gallup, divulgada ontem pela Associated Press, mostram que Zelaya é mais popular no país do que Micheletti. Segundo o levantamento, 46% apoiam o presidente deposto, contra 30% para o interino.

 

 

O GLOBO, 16 de julho de 2009 | Economia
Trabalhadores da construção civil da África do Sul concordam em terminar com greve
Reuters

JOHANESBURGO - Operários da construção civil da África do Sul concordaram em terminar a greve que interrompeu os trabalhos em estádios para a Copa do Mundo de 2010, informou nesta quarta-feira o principal sindicato envolvido no movimento.

- Temos um acordo, que será assinado nesta quarta-feira. A greve será cancelada imediatamente após a assinatura e os operários deverão voltar ao trabalho na quinta - disse Thamsanqa Matosa, vice-presidente do Sindicato Nacional de Trabalhadores em Minas, que inclui os operários da construção civil.

Força Sindical, 16 de julho de 2009
Sindicato reage à ação do MPT contra cobrança das taxas assistencial e sindical
Agência DIAP

" (...) limitar as atribuições do Ministério Público do Trabalho em relação aos sindicatos para que não volte a mesma prática do Ministério do Trabalho, na época do regime de exceção, que praticava intervenção nos sindicatos"

O Sindicato dos Frentistas de Osasco reagiu contra a ação do Ministério Público do Trabalho (MTP), que sistematicamente tem atuado para impedir os sindicatos de cobrar as contribuições assistencial e sindical.

O sindicato entrou com ação na Justiça contra o Ministério Público do Trabalho para anular o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) feito entre o presidente da entidade e o Ministério Público do Trabalho.

Esta anulação foi baseada no resultado da assembléia da categoria que foi contra a assinatura do TAC.

O advogado Marcio Pucu explicou que o Ministério Público chamou o presidente do sindicato, João Guimarães Farias, e comunicou que ele não poderia cobrar as contribuições assistencial e sindical e mandou que ele assinasse o TAC.

"Ele assinou o TAC sem a autorização da assembléia de trabalhadores e o Ministério Público não observou este formalismo, que é necessário. Se prevalecesse este TAC o sindicato deixaria de existir por completa falta de recursos e os trabalhadores não teriam seus representantes legais", disse Pucu.

O Sindicato dos Frentistas entrou com ação na 3ª Vara do Trabalho de Osasco e a juíza Sandra dos Santos Brasil resolveu extinguir o processo, sem analisar o mérito.

Mérito

Entretanto, o Sindicato recorreu ao TRT/SP (Tribunal Regional do Trabalho), da 2ª Região, para uma nova apreciação da questão.

O recurso ordinário já está tramitando na 2ª instância aguardando inclusão pauta para julgamento, ou seja, para ser apreciado o mérito.

"A questão", declarou Pucu, "é limitar as atribuições do Ministério Público do Trabalho em relação aos sindicatos para que não volte a mesma prática do Ministério do Trabalho, na época do regime de exceção, que praticava intervenção nos sindicatos".

João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, destacou que a ação do sindicato contra o Ministério Público mostra que é possível reagir contra o autoritarismo.

"Os sindicatos devem ficar atentos porque qualquer assinatura do TAC prescinde de autorização da assembleia de trabalhadores. Alguns integrantes do Ministério Público do Trabalho perderam o foco de sua atuação quando se voltam contra os sindicatos em vez de atuar com as entidades sindicais para combater o trabalho precário que ainda existe no País", observou Juruna.

Representação da categoria

O presidente da Federação dos Frentistas do estado de São Paulo, Luis Arraes, observou que o sindicato não representa apenas os sócios, mas toda a categoria e negocia a convenção coletiva para todos os trabalhadores.

"Existem pareceres dos ministros Sepúlveda Pertence e Marco Aurélio, entre outros, argumentando que se o trabalhador que recebe os benefícios não quer que sejam descontadas as contribuições, na verdade, só quer ganhar sem espírito associativo, ou seja, apenas usufrui sem participar da luta reivindicatória de melhores salários e direitos sociais e, pior, goza dos benefícios, cujos custos foram pagos pelos seus companheiros", afirmou Arraes.

PB Agora, 16 de julho de 2009
Justiça do Trabalho manda Unibanco pagar indenização de R$ 1 mi
Agência DIAP

O juiz do Trabalho, Carlos Hindemburg de Figueiredo, da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, condenou o Unibanco a um ex-empregado seu indenização por danos morais no custo de um milhão de reais.

O caso em análise versava sobre assédio moral decorrente de excessiva jornada, o que teria causado esgotamento físico e mental no bancário que, ao final, postulou o reconhecimento da rescisão indireta do seu contrato de trabalho em reclamação trabalhista anterior.

O autor da ação postulou, além da indenização pela inobservância às normas de limitação de jornada, o reconhecimento da responsabilidade civil do seu ex-empregador pela inclusão do seu nome em "lista negra", dificultando-lhe a obtenção de novo posto de trabalho.

Em sua decisão, o Juiz Carlos Hindemburg explicou que o assédio moral é "também conhecido como mobbing (nos países de língua escandinava e de língua germânica) e bullying (nos países de língua inglesa)", caracterizando-se como "comportamento reprovável que, como dito, gera penosas conseqüências à vítima.

A doutrina que lida com o tema é categórica ao destacar os efeitos que podem decorrer do assédio moral: O/A trabalhador/a humilhado/a ou constrangido/a passa a vivenciar depressão, angústia, distúrbios do sono, conflitos internos e sentimentos confusos que reafirmam o sentimento de fracasso e inutilidade".

Na oportunidade, o magistrado ressaltou ainda que "as consequências do assédio moral não se restringem apenas ao âmbito individual da vítima. Espalha-se pela esfera que inclui aqueles que com ela (vítima) convivem mais intimamente, gerando potencial desgaste, alimentado de moto próprio".

Em seu julgado, rejeitou a tese de que o pagamento de horas extras eliminaria o dano imposto pela excessiva jornada laboral, na medida em que "As conseqüências jurídicas decorrentes de um fato de origem comum são diversas, possibilitando o requerimento de títulos diversos".

O Juiz constatou, segundo a prova dos autos, inclusive documento de avaliação de médico vinculado ao banco, que o reclamante chegou quase a ter esgotamento físico/mental, também conhecido como síndrome de burn out.

"É dever do empregador proporcionar ao empregado um meio ambiente laboral sadio, o que inclui a obrigação de não violar o direito à saúde do trabalhador".

De acordo com o juiz Carlos Hindemburg, casos de indenização por danos morais não são novidades no Poder Judiciário Trabalhista.

No entanto, a decisão traz um certo grau de ineditismo na medida em que aprecia e defere pedido de indenização que envolve violação do direito fundamental ao lazer (Constituição Federal, artigo 6º), matéria rara de ser vista no âmbito da Justiça do Trabalho.

Em sua conclusão, o magistrado levou em conta elementos como a permanência temporal do sofrimento, a extensão do fato lamentado, a gravidade do ato doloso e a situação econômica do ofensor, salientando ainda o caráter pedagógico da pena para fixar a indenização por danos morais em um milhão de reais, distribuídos da seguinte forma:

1) R$ 400 mil decorrentes do assédio moral sofrido;

2) R$ 400 mil decorrentes da obstaculação ao emprego, e

3) R$ 200 mil decorrentes da violação ao direito fundamental ao lazer.

À decisão cabe recurso.

NCST, 16 de julho de 2009
Terceirização não se confunde com contrato de facção

A 5ª Turma do TRT-MG descaracterizou um contrato de facção celebrado entre três empresas, que foram, todas, responsabilizadas solidariamente pelas verbas trabalhistas devidas ao reclamante. Isso porque ficou comprovado que a primeira reclamada era, na verdade, uma extensão das duas tomadoras do serviço.

Em seu voto, o relator do recurso, juiz convocado Rogério Valle Ferreira, ensinou: “Entende-se por contrato de facção aquele contrato de natureza civil, em que a indústria contrata empresa para o fornecimento de produtos prontos e acabados, sem qualquer ingerência na produção, não tendo como objetivo, portanto, o fornecimento de mão-de-obra mediante a intermediação de empresa prestadora de serviços”.

No caso, a reclamante, que é costureira, foi contratada pela primeira ré para prestar serviços para a segunda e terceira reclamadas, desempenhando funções diretamente ligadas à atividade-fim destas. Os depoimentos dos prepostos das empresas confirmaram que as tomadoras de serviço enviavam os tecidos já cortados para que a primeira reclamada os costurasse, com prazo determinado para entrega. A alegação de existência de um contrato de facção entre a segunda e a terceira reclamadas foi rejeitada pelo relator, por considerar ele que esse tipo de contrato não se aplica ao caso. No entender do juiz, o que ocorreu foi o fornecimento de mão-de-obra, com intermediação de empresa prestadora de serviços.

Na análise dos fatos, o relator entendeu que ficou evidenciada a terceirização de atividade-fim, o que é expressamente vedado pela ordem jurídica, na medida em que a celebração de contratos de prestação de serviços entre os reclamados objetivou burlar a legislação trabalhista e obter mão-de-obra barata. Assim, foi mantida a responsabilidade solidária imposta às tomadoras do serviço pela quitação do acordo celebrado com a primeira reclamada, que não pagou as verbas devidas à reclamante.

(RO nº 01702-2008-075-03-00-2)

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

16/07/2009
Direito a horas in itinere não alcança petroleiros

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho segundo a qual o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público regular é computável na jornada de trabalho (Súmula 90) não se aplica aos trabalhadores regidos pela Lei nº 5.811/72, que regulamenta o trabalho nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos. Isso porque a lei atribuiu a esses profissionais vantagens próprias decorrentes das condições específicas de trabalho, como o repouso de 24 horas após o trabalho em turnos de 12 horas. Além disso, o fornecimento gratuito do transporte para o local de trabalho é obrigação legal da empresa, o que torna sem importância o fato de o trabalhador, regido pela lei, trabalhar ou não em plataforma de petróleo (local de difícil acesso): mesmo que o local seja de fácil acesso, ainda assim a empresa é obrigada a fornecer o transporte.

Com base neste entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pela ministra Dora Maria da Costa, acolheu parcialmente recurso da empresa Braskem S/A (atual controladora da Ipiranga Petroquímica S/A), com atuação no Pólo Petroquímico do Sul, no município de Triunfo (RS), contra decisão regional que havia garantido o direito a horas de percurso (ou horas in itinere) a um ex-empregado da Ipiranga, que trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento, quando sua jornada se iniciava e terminava à meia-noite. O trabalhador pediu o pagamento do tempo destinado para o deslocamento porque, nesse horário, tanto na entrada como na saída, não havia transporte coletivo regular.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) acolheu o pedido por considerar que a obrigatoriedade patronal de fornecer o transporte não afasta a discussão acerca da natureza das horas em que o trabalhador é transportado quando não existe transporte público disponível. No recurso ao TST, a defesa da Braskem alegou que o trabalhador não faz jus às horas in itinere, seja em razão da incompatibilidade de horários ou insuficiência de transporte, seja porque é regido pela Lei 5.811/72. A ministra Dora Costa acolheu o recurso da empresa neste particular.

“A jurisprudência do TST firma-se no sentido de não reconhecer o direito a horas itinerantes para tais trabalhadores, pois, se o fornecimento gratuito do transporte para o local de trabalho decorre de imposição legal, cessa a importância que se dá ao fato de o trabalhador, regido pela referida lei, se ativar ou não em plataforma de petróleo, supostamente de difícil acesso. Nesse contexto, é impertinente a Súmula 90 do TST”, afirmou Dora Costa em seu voto. A decisão foi unânime. ( RR 132.358/2004-900-04-00.5)

(Virginia Pardal)

16/07/2009
Engenheiro argentino tem direito à jurisdição brasileira

Se o trabalhador estrangeiro prestou serviços em território brasileiro, não há porque negar-se a jurisdição nacional. Esse entendimento foi definido pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao aceitar recurso de empregado argentino que trabalhou a grupo econômico Macri.

O empregado foi admitido pelo grupo em 15/11/1978 como encarregado, e ficou subordinado a cinco empresas até sua despedida, em 30/09/2001. O grupo é composto de empresas da área de engenharia de telecomunicações com filiais no Brasil. O engenheiro realizava análise de projetos de telefonia nos países do Mercosul. Nas segundas e sextas-feiras, ele ficava na Argentina, e o restante dos dias no Brasil. Após sua dispensa, ingressou com ação trabalhista na 9ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) - local de uma das sedes das empresas do grupo -, buscando a declaração de vínculo empregatício e direitos decorrentes, como férias, aviso prévio e complementações salariais.

Na primeira instância, as empresas alegaram a incompetência da Justiça do Trabalho brasileira para julgar a ação, sustentando, entre outras questões, que o engenheiro nunca havia residido no Brasil, e que o contrato de trabalho fora firmado e rescindido na Argentina. O juiz considerou a Justiça argentina mais apta a julgar o caso.

Insatisfeito com a decisão, o engenheiro recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) buscando a reforma do julgado. O Regional manteve a sentença, observando que qualquer decisão dependeria de julgamento sobre as verbas integrantes do salário no período em que atuara também na Argentina. “Isto porque a vida profissional do autor não foi desenvolvida do Brasil (ainda que neste trabalhasse alguns dias da semana), não era aqui o ‘seu habitat’, seu ‘meio social’, aquele ‘em que o trabalhador está situado e ao qual se liga pelos laços da coexistência’, não servindo a instrução e julgamento da demanda neste país para ‘simplificar o esclarecimento dos fatos’ que fundamentam a demanda”, acrescenta o acórdão.

No TST, o recurso de revista do autor teve diferente interpretação. O relator, ministro Alberto Bresciani, destacou a possibilidade de exercício da jurisdição pelas regras brasileiras, ainda que o caso envolvesse pretensões que se prendem ao direito interno argentino. “O preceito do artigo 651 da CLT – que define a competência das Varas do Trabalho pela localidade onde o empregado presta serviço ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro -, ao aludir ao contato do pacto laboral com ambiente estrangeiro, lança sua influência para a competência interna e internacional, consagrando o critério definidor do lugar da prestação de serviços (lex loci executionis). Para o período em que houve simultaneidade na prestação de serviços (e em que predominava, ao que se tem, a vinculação ao Brasil), será pleno o exercício da jurisdição”, explicou.

Com essa decisão, a Terceira Turma determinou, por unanimidade, o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem, para a continuidade da instrução e julgamento da reclamação trabalhista. ( RR-3859/2003-009-09-00.0)

(Alexandre Caxito)