Vermelho, 17 de julho de 2009
Brasil ganha 119 mil empregos no 5º mês seguido de avanço

A economia brasileira abriu 119.495 postos de trabalho com carteira assinada em junho, no quinto mês seguido de aumento de vagas, mostraram dados do Ministério do Trabalho divulgados nesta quinta-feira. Foram admitidos 1.356.349 e demitidos 1.236.854 de trabalhadores formais no mês.

De acordo com o Cadastro Geral de Emprego (Caged), no primeiro semestre o saldo líquido ficou em 299.506 vagas criadas. Em 12 meses, o número de vagas abertas acima das demissões foi de 390.322. No entanto, o saldo da geração de empregos formais no país em junho ficou abaixo do registrado em maio (131.557 vagas), mas acima do resultado de abril (106.205).

Enquanto o Brasil ainda consegue manter o saldo positivo no emprego, grandes economias mundiais apresentam fechamento de vagas. Nos Estados Unidos, os empregadores eliminaram 467 mil postos de trabalho em junho. Na zona do euro, 273 mil pessoas perderam seus empregos em maio. Nos últimos 12 meses, a Espanha registrou corte de 1.174.465 de vagas de trabalho, o que fez o desemprego subir 49%.

Com agências

 

FOLHA DE LONDRINA, 17 de julho de 2009 | Economia
País deixa de criar 1 mi de vagas no semestre

Brasília - O número de empregos criados no país no primeiro semestre deste ano ficou 1,06 milhão abaixo do que foi registrado no mesmo período do ano passado. Entre janeiro e junho, foram gerados 300 mil postos de trabalho com carteira assinada, contra 1,36 milhão nos primeiros seis meses de 2008. A queda, de 78%, foi puxada pela piora no desempenho da indústria e fez com que o saldo apurado na primeira metade deste ano fosse o mais baixo desde 1999, quando começam as estatísticas apuradas pelo Ministério do Trabalho.

Os números fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), sistema pelo qual as empresas informam o governo sobre o número de pessoas demitidas e admitidas a cada mês. Em junho, o total de admissões superou as demissões em 119,5 mil. Embora tenha sido o quinto mês seguido de saldo positivo nesse indicador, o desempenho do mercado de trabalho formal ficou abaixo do observado em maio, quando foram criadas 131,6 mil vagas.

A queda ocorrida no mês passado surpreendeu o governo, que esperava a continuidade da melhora. Para o ministro Carlos Lupi (Trabalho), o recuo foi consequência de um resultado mais fraco da indústria, segmento mais afetado pela crise. ''O setor industrial é o que mais demora a se recuperar porque tem um foco muito forte no mercado externo'', diz, numa referência aos resultados melhores nas empresas focadas no mercado doméstico.

No mês passado foram abertas 2.001 vagas com carteira assinada na indústria. Com isso, o saldo acumulado no semestre ficou negativo em 144,5 mil. Em compensação, no setor de serviços a criação de empregos ficou em 235,4 mil nos primeiros seis meses do ano.

Folhapress

 

Folha de S.Paulo, 17 de julho de 2009
Setores desonerados não ampliam empregos
VERENA FORNETTI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Os setores da indústria que receberam incentivos fiscais da União não ampliaram as contratações em junho. Dados da Fiesp (Federação da Indústria do Estado de São Paulo) e do Ministério do Trabalho mostram que a indústria automotiva mais demitiu que contratou e que o emprego no segmento que reúne fabricantes de material de construção ficou estável.

Segundo o Caged, indústrias de materiais de transporte -categoria que inclui fabricantes de autopeças e montadoras- tiveram saldo negativo de 0,55% em junho, resultado pior que os de maio e de abril.

Os dados da Anfavea (associação das montadoras) indicam que o emprego no setor voltou ao nível de novembro de 2007. Em junho, a produção cresceu 8,4% em relação ao mês anterior, mas as exportações no primeiro semestre caíram 48% em número de unidades ante igual período de 2008.

Luiz Aubert Neto, presidente da associação que representa os fabricantes de máquinas, um dos últimos segmentos desonerados pelo governo, diz que pode haver mais demissões. Ele revela que o nível de faturamento das indústrias retrocedeu ao patamar de março de 2007, quando o setor empregava 210 mil pessoas. Atualmente, são cerca de 230 mil.

" Se as empresas se ajustarem a esse faturamento de 2007, ainda são quase 22 mil empregos que a gente está com risco de perder", diz Aubert Neto. O presidente da associação ressalva que, se as medidas anunciadas pelo governo encorajarem os empresários a investirem e comprarem máquinas, as indústrias podem reconsiderar o ajuste do quadro de pessoal.

Paulo Francini, diretor do Departamento de Pesquisas Econômicas da Fiesp, destaca que há um descompasso estimado entre três e quatro meses entre a melhora da atividade econômica, conseguida após as ações do governo, e a retomada das contratações. "Gato escaldado tem medo de água fria."

Francini ressalta que, sem incentivos tributários, a queda no emprego nas indústrias poderia ter sido maior. Francisco Pessoa, economista da consultoria LCA, afirma que os benefícios anunciados pelo governo não atingem só os setores eleitos nas desonerações. "O cálculo da geração de emprego não deve ser feito só olhando montadoras, e sim na cadeia toda. Há pessoas trabalhando nas concessionárias, por exemplo, que se beneficiaram com o aumento da venda de veículos."

A Eletros, associação das indústrias de eletrodomésticos, favorecidas com redução de IPI, diz que há ampliação de vagas nas fábricas e que, em maio, as contratações subiram cerca de 10% ante o número de março, antes da queda do tributo.

 

Folha de S.Paulo, 17 de julho de 2009
ANÁLISE
Desaceleração preocupa
FERNANDO SAMPAIO
ESPECIAL PARA A FOLHA

A recuperação do emprego formal perdeu velocidade em junho. O saldo entre as admissões e as demissões de trabalhadores com carteira de trabalho foi um pouco menor do que em maio e, constatação importante, esse recuo não se deveu a oscilações típicas de cada mês.

Os dados com ajustamento sazonal (feito pela LCA) também mostram pequeno recuo da abertura líquida de empregos formais de maio para junho. Esses dados ajustados sugerem, além disso, que a criação de vagas seguiu bastante fraca -passando da faixa de 43 mil, em maio, para 31 mil em junho.

Em termos setoriais, o grande "culpado" pela debilidade do emprego formal segue sendo a indústria. Em junho ela abriu apenas 2.800 vagas. Foi o terceiro mês consecutivo em que o setor abriu um número irrisório (depois de cinco meses de fechamento significativo).

Quando se analisam essas informações depois de filtrar as flutuações sazonais, o retrato fica mais feio: junho foi o nono mês seguido em que o emprego formal na indústria apresentou queda. Embora essa queda venha ocorrendo a um ritmo cada vez menos intenso, ela reforça a sinalização de que a retomada da atividade industrial, depois do tombo histórico do quarto trimestre, segue tímida.

Dentro da indústria, que emprega perto de 25% dos trabalhadores com vínculo formal no país, ainda se destacam negativamente os segmentos bastante dependentes do investimento e/ou de exportações, como o metalúrgico, o mecânico e o de material elétrico, de comunicações e de transportes. Nos demais setores da economia, o emprego formal apresentou em junho desempenho similar ao de maio, exceção feita ao setor de serviços. Neste que é o setor com maior peso no emprego formal (respondendo por cerca de 40% das vagas), houve uma diminuição, também incômoda, da abertura líquida de postos de trabalho.

Ainda assim, o desempenho recente do emprego em serviços e na construção civil pode ser considerado razoável e é o grande responsável pela avaliação -que mantemos, apesar do tropeço de junho- de que o pior momento do mercado de trabalho ficou para trás.

Essa avaliação será posta à prova de novo nas próximas semanas, quando saírem as pesquisas relativas ao desempenho do mercado de trabalho metropolitano em junho. Esperamos que esses levantamentos -que abarcam também o emprego informal, mas não cobrem todo o país- mostrem desocupação similar à de maio.

Pode-se dizer que o mercado de trabalho como um todo (formal e informal) parou de piorar. Mas uma melhora mais nítida deverá demandar mais estímulos de política econômica. Que parecem estar a caminho.

FERNANDO SAMPAIO, economista, é sócio-diretor da LCA Consultores.

Brasil de Fato, 17 de julho de 2009
Mulheres perderam mais com a crise, revela estudo da Secretaria Especial

Um estudo da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres revelou que as mulheres perderam mais postos de trabalho do que os homens com a crise econômica mundial.

Apesar disso, cresceu o número de trabalhadoras com carteira assinada.

Segundo a pesquisa, o aumento da mulher no mercado formal é reflexo dos baixos salários recebidos pelo gênero feminino.

A pesquisa intitulada "A Crise Econômica Internacional e os (Possíveis) Impactos sobre a Vida das Mulheres" desmistifica ainda a ideia de que a qualidade das condições de trabalho está garantida com a criação de empregos.

A pesquisa mostrou ainda que, em setores como comércio, por exemplo, as mulheres chegaram a ocupar quase 90% das mais de 50 mil vagas criadas.

No setor de serviços, o índice chegou a quase 80% dos mais de 125 mil postos de trabalho.

Os setores são conhecidos pelos baixos salários e pelas jornadas extensas de horas de trabalho.

Dados como esses, serão coletados a cada dois meses pela Secretaria Especial de Políticas, por meio do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero.

Os resultados embasarão políticas públicas voltadas à mulher.

 

Blog do Emir, 17 de julho de 2009
Emir Sader: Os riscos da volta da direita

Não subestimar a oposição. Pode ser fatal e facilitar o retorno da direita. Contam com toda a mídia, direção ideológica da direita brasileira. Contam com um candidato que, até agora, mantém a dianteira – e não basta dizer que é recall, porque é muito constante sua votação, o Ciro é recall e despencou nas pesquisas.

Contam com a grana, antes de tudo do grande empresariado paulista. Contam com os votos de São Paulo, que se tornou um estado conservador, egoísta, dominado pela ideologia elitista de 1932, de que são o estado do trabalho e o resto são vagões que a locomotiva tem que carregar. Contam com a despolitização destes anos todos, em que se apóia ao governo Lula, mas uma parte importante prefere, pelo menos até agora, o Serra. Contam com a retração na organização e na mobilização popular. Contam com a imagem de Serra, desvinculada do governo FHC, em que, no entanto, foi ministro econômico durante muito tempo, co-responsável portanto, do Plano Real, das privatizações, da corrupção, das 3 quebras da economia e as correspondentes idas ao FMI, da recessão que se prolongou por vários anos, como decorrência da política imposta pelo FMI e aceita pelo governo.

Conta também com erros do governo, seja na política de comunicação – alimentando as publicidades nos órgãos abertamente opositores, enquanto apóia em proporções muito pequenas os órgãos alternativos, seja estatais ou não. Erros de política de juros alta até bem entrada a crise, atrasando a recuperação da economia. Erros na política de apoio e promoção do agronegócios, em detrimento da reforma agrária, da economia familiar, da auto-suficiência alimentar.

É certo que a oposição não tem discurso que sensibilize ao povo, tanto assim que batem o tempo todo, com seus espaços monopólicos na mídia, mas só conseguem 5% de rejeição ao governo, que tem 80% de apoio. Mas também é certo que o estilo marqueteiro que ganharam todas as campanhas, despolitizam o debate, se Serra se mantiver na liderança das pesquisas, não precisa apresentar propostas, só as imagens maquiadas das “maravilhas” que estaria fazendo em São Paulo, assim como o tom de Aécio de que não é anti Lula, mas pós-Lula, dizendo – como disse e não cumpriu em São Paulo, que manteria os CEUS e outros programas sociais do PT – que vai deixar o que está bom – sempre atribuído ao casalsinho Cardoso.

A direita pode ganhar e se reapropriar do Estado. O governo Lula terá sido um parêntesis, dissonante em muitos aspectos essenciais dos governos das elites dominantes, que retornarão. Ou pode ser uma ponte para sair definitivamente do modelo neoliberal, superar as heranças negativas que sobrevivem, consolidar o que de novo o governo construiu e avançar na construção de um Brasil para todos.

Fonte: Blog do Emir

 

Gazeta do Povo, 17 de julho de 2009
Impostos
Receita arrecada R$ 24 bi a menos

Com o valor que o governo deixou de recolher no primeiro semestre, seria possível financiar dois anos de Bolsa Família. Crise é a principal causa da queda

Brasília - A arrecadação federal caiu mais uma vez em junho, puxada pela crise e pelas desonerações concedidas pelo governo. Foi a oitava queda seguida, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Também é a primeira vez em seis anos que a receita com tributos encolhe no primeiro semestre.

De janeiro a junho, a arrecadação recuou 7%, já descontada a inflação do período. Só no mês passado, o pagamento de tributos foi 7,51% menor que no mesmo mês de 2008. Com o recuo na arrecadação, deixaram de entrar nos cofres públicos neste ano R$ 24,5 bilhões, valor que daria para arcar com o programa Bolsa Família por mais de dois anos.

A Receita Federal justifica que deixou de recolher R$ 13 bilhões com as desonerações fiscais. Estão nessa conta a redução do IPI para automóveis e para os setores de eletrodomésticos e construção civil, além da mudança na tabela do Imposto de Renda e a redução de alíquotas de IOF para operações de crédito de pessoa física.

Apesar do otimismo do governo em torno da recuperação da economia, o resultado da arrecadação no primeiro semestre ainda não comprova melhora na atividade econômica. Isso porque o setor que mais sofre com a crise hoje é a indústria, responsável por 30% dos impostos federais pagos no país.

A equipe da Receita Federal, que por enquanto continua a mesma depois da demissão da secretária Lina Maria Vieira, mostrou otimismo com a possibilidade de recuperação da arrecadação de julho a dezembro. “Os indicadores econômicos têm mostrado que o fundo do poço já passou. É uma sinalização de que, no segundo semestre, teremos um patamar melhor [de arrecadação]”, disse o coordenador-geral de estudos, previsão e análise, Marcelo Lettieri.

Pessimismo

Gilberto Braga, professor de finanças do Ibmec está mais pessimista. Para ele, o segundo semestre será de recuperação econômica, mas não o suficiente para compensar a queda de arrecadação nos seis primeiros meses do ano. O especialista alerta, ainda, para a deterioração das contas públicas com a receita menor. “Enquanto a arrecadação cai, o governo aumenta os gastos de qualidade duvidosa, como o com funcionalismo’’, afirmou Braga.

O representante da Receita explicou que os números de junho estão piores do que a realidade econômica mostra por causa de fatores considerados atípicos. Segundo Lettieri, em junho do ano passado uma grande empresa pagou R$ 1,3 bilhão em impostos atrasados. Se excluído esse valor que inflou a arrecadação do ano passado, a queda deste ano teria sido de 5%, e não de 7,5%.

Também por causa de “fatores atípicos’’, Lettieri acredita que em julho a arrecadação será maior que a do mesmo mês do ano passado. Se a expectativa se confirmar, será o primeiro crescimento real de arrecadação nos últimos nove meses. Isso porque a Receita deve arrecadar cerca de R$ 2 bilhões neste mês e no próximo com a venda das ações da Visanet.

O Fisco espera, ainda, que uma empresa pague R$ 500 milhões em julho, depois de perder uma ação que se arrastou por quase três décadas na Justiça.

No acumulado do ano, as receitas com IPI e a Cide são as que mais caíram: 28,48% e 68,75%, respectivamente. Os dois tiveram redução de alíquotas por causa da crise e, no caso da Cide, tratou-se de uma medida do governo para reduzir o preço dos combustíveis. A perda com Imposto de Renda foi de 5,05% no acumulado do ano.

Pressão
Vazamento de dados preocupa o governo

A disputa política interna na Receita Federal, revelada no episódio de demissão da secretária Lina Maria Vieira, começa a preocupar o governo pelos aspectos pouco ortodoxos que podem orientar a ação dos superintendentes do órgão, todos fiéis à chamada linha sindicalista. O vazamento da informação de que a ex-secretária aplicara multas bilionárias a empresas de grande porte como a Ford e o banco Santander acendeu o sinal de alerta na Fazenda. A informação, de caráter sigiloso, foi uma confirmação para uma notícia que chegara ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, no início da semana, segundo a qual um grupo de superintendentes regionais da Receita reagiria à demissão de Lina e estaria disposto a “amar uma grande confusão” para influir na sua sucessão.

Assessores do ministro continuavam preocupados com a possibilidade de vazamento de novas informações a respeito de investigações em curso na Receita. A leitura da Fazenda é de que há uma pressão velada da corporação para que a sucessão de Lina não signifique um recuo na ruptura com a estrutura anterior. Por isso, tentam vincular a demissão de Lina às pressões dessas grandes companhias. “Essa é uma versão. Mas o fato é que Lina deixa o posto na Receita por uma conjunção de fatores”, disse uma fonte do Planalto.

Sem saída no curto prazo e com férias iniciadas ontem, a opção do ministro foi manter o Otacílio Cartaxo – o segundo na hierarquia da Receita na gestão Lina – no comando do órgão “até a poeira baixar”. A aposta, no momento, é a de que Cartaxo é habilidoso, tem uma postura conciliadora e, portanto, é o nome capaz de executar a tarefa de “unir todo mundo”.

 

Gazeta do Povo, 17 de julho de 2009
Regulação
Em português, por favor!
Publicitários questionam projeto de lei que proíbe palavras estrangeiras na propaganda e temem que o estado perca anunciantes

A discussão sobre o uso de termos em outras línguas na publicidade voltou à tona nesta semana no Paraná. No apagar das luzes para o recesso da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram um projeto de lei apresentado pelo Executivo que obriga a tradução de palavras estrangeiras em propagandas veiculadas no estado. À espera da sanção do governador, o projeto já provocou gritaria no mercado publicitário, que considera a medida um retrocesso e de aplicação inviável.

“As línguas são vivas. As palavras surgem e desaparecem, e quem manda nisso é o povo. É preciso avisar isso a esses ‘parlapatões’, para usar um exemplo de palavra em desuso. Essa lei é ideologia barata aplicada à cultura”, diz o presidente do Clube de Criação do Paraná (CCPR), Marcos Pamplona. “Eu gosto da língua portuguesa e acredito que ela tem de ser valorizada. Mas, tenho medo de gente que quer legislar sobre a nossa voz.”

Pamplona reconhece que há abusos em alguns casos, mas não vê na lei uma forma de evitá-los. Para o publicitário, é preciso promover a discussão entre as pessoas para que se valorize mais a cultura local. “Quanto mais frágil é uma cultura, mais ela assimila comportamentos externos. Os franceses evitam os estrangeirismos porque isso está na cabeça das pessoas, não em uma lei.”

O presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Paraná (Sinapro), Kal Gelbecke, reforça o coro: diz que a lei é ruim e de aplicação extremamente complicada, principalmente se não tiver uma regulamentação muito bem feita. Gelbecke aponta ainda para o custo financeiro de uma medida como essa. “O governo faz leis para estimular o pequeno empresário e, ao mesmo tempo, cria um projeto como esse que só vai criar despesas. Os grandes anunciantes terão que fazer adaptações de anúncios para o estado”, diz. “Mas os pequenos também serão prejudicados. O governo vai multar um dono de carrinho de cachorro-quente que tem ‘hot dog’ na sua marca?”

Para o presidente do Sinapro, a medida pode provocar a saída de anunciantes do mercado paranaense por não estarem dispostos a arcar com os custos de traduções ou adaptações específicas para veiculação regional. O diretor de criação da agência Getz, Ricardo Mercer, também vê prejuízos para o mercado local. “Estamos lutando para aumentar nossa competitividade, buscando clientes de fora do estado, e isso se torna um grande empecilho.”

Bom senso

Mercer diz que o uso ou não de palavras estrangeiras é uma questão de bom senso, e que há uma preocupação por parte das agências em usar palavras que sejam compreendidas pelo público. “Do contrário, o maior prejudicado seria o próprio anunciante”, diz Gelbecke, do Sinapro.

Para o vice-presidente de planejamento e atendimento da Master Comunicação, Marcelo Romaniewicz, a medida vai na contramão da tendência mundial já que o inglês, em especial, está presente em qualquer atividade das pessoas. O publicitário questiona ainda o porquê de limitar a lei apenas à publicidade. “Para ser coerente, uma medida como essa deveria valer para tudo: manuais de produtos, sites, jornais, publicações do próprio governo. Se não, soa como demagogia.”

Valorização

Segundo o governo do estado, a medida tem como objetivo o reconhecimento e a valorização da “língua pátria”, além de facilitar a compreensão da população que não domina outros idiomas. De acordo com o projeto, a tradução deve ter o mesmo tamanho da palavra em língua estrangeira. Quem descumprir a lei será multado em R$ 5 mil.

Opinião

Se há abuso, o bom senso que dê conta
Cinthia Scheffer, repórter de Economia

Li ontem uma entrevista na qual o diretor de assuntos corporativos de uma grande multinacional explicava como uma campanha publicitária institucional pode “agregar awareness” à marca. A publicidade e o marketing estão tomados por termos estrangeiros não só nos anúncios, mas em todo trabalho. A grande maioria das agências faz “jobs” para passar o “briefing” do cliente para a equipe de criação – que depois vai fazer um “brainstorm” para definir o “layout” das peças. Todas estão de olho no “market share” dos produtos dos seus clientes.

Nós, jornalistas, começamos as matérias com um lead, às vezes ouvimos fontes “em off” e corremos contra o tempo para vencer o “deadline”. Aliás, todos os grupos profissionais têm seus termos específicos, muitas vezes “importados” e, fora deles, todo mundo usa mouse para trabalhar, muitos comem croissant no café da manhã e outros tantos têm ao lado da cama um abat-jour (que virou abajur no Brasil).

É bem verdade que há uma boa dose de abuso. Poderíamos ter prazos e fazer pedidos de trabalho, assim como seria possível simplesmente avaliar a percepção do cliente. Mas, é difícil imaginar que vamos acabar com as referências estrangeiras da nossa língua com uma assinatura. O bom senso me parece bem mais eficiente.

Em tempo: “awareness” é o termo em inglês que indica a medição de percepção do consumidor e identifica as marcas conhecidas por ele.

Sindicato vai entrar com ação contra projeto

O Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Paraná (Sepex) está preparando uma ação judicial para questionar a constitucionalidade do projeto de lei aprovado no Paraná. A entidade reclama que não há detalhes sobre a fiscalização e adianta que será muito difícil delimitar quais palavras estão ou não incorporadas ao cotidiano dos brasileiros.

O advogado Eduardo Munhoz da Cunha, especialista em direito empresarial, também considera a medida inconstitucional. Além de ir contra o princípio da liberdade de expressão, ele diz que só cabe à União legislar sobre a propaganda comercial. Cunha lembra ainda que o consumidor já está protegido de abusos pelo Código de Defesa do Consumidor, que determina que as informações sobre os produtos devem ser apresentadas sempre em português, de forma clara e correta.

Segundo o governo do estado, a base para a lei está na Constituição Federal, que coloca a soberania com um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e estabelece que a língua oficial é o português.

Aprovação

A proposta foi aprovada com pareceres favoráveis das comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do governo, diz que a fiscalização deve ser feita pelo Procon, mas reconhece que será difícil estabelecer a lista de palavras ainda não incorporadas ao vocabulário da população.

Outras medidas

Uma lei semelhante chegou a ser aprovada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. No entanto, a Federação do Comércio do estado conseguiu uma liminar na Justiça suspendendo temporariamente a lei – considerada inconstitucional por restringir a liberdade de manifestação de pensamento. No âmbito nacional, tramita na Câmara dos Deputados um projeto semelhante, apresentado em 2004 pelo deputado Carlos Nader (PFL/RJ). (CS)

 

O ESTADO DO PARANÁ, 17 de julho de 2009 | País
Procurador do Paraná é o primeiro juiz cego do Brasil
Agência Estado

Único integrante cego do Ministério Público no País, o procurador Ricardo Tadeu da Fonseca, de 50 anos, é também o primeiro juiz deficiente visual do Brasil. O "Diário Oficial" publicou hoje a nomeação dele como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após escolha em lista tríplice apresentada pelo Tribunal. "Estou realizando um sonho", declarou. Há 18 anos, ele estava no Ministério Público do Trabalho, atuando em Campinas (SP) e em Curitiba.

Fonseca aprendeu a linguagem Braile, mas no trabalho utiliza muito a tecnologia. Como desembargador, acredita que poderá se valer de assessores que leiam processos ou descrevam fatos. "Vou ter como fazer um juízo de valor", acentuou. "Minha situação é a mesma de um juiz que se serve do tradutor juramentado." Ele foi um dos que redigiram a Convenção Internacional sobre Direitos de Pessoas com Deficiência, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 2006.

Uma paralisia cerebral no nascimento provocou perda parcial de visão em Fonseca que, mesmo assim, conseguiu estudar em escola regular. Com 23 anos, quando estava no terceiro ano da faculdade de Direito, perdeu totalmente a visão. Com o apoio dos colegas, que gravavam o conteúdo de livros e das aulas, formou-se.

Vermelho com CNTE, 17 de julho de 2009
Um ano depois, professores cobram efetivação da Lei do Piso Nacional

A lei que criou o piso nacional para professores da educação básica completa um ano, nesta quinta-feira (16), mas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que ainda não dá para comemorar.

Segundo a entidade, falta vontade política para fazer valer a lei.

Roberto Franklin Leão, presidente da CNTE, convocou a categoria a fazer nova mobilização, dia 16 de setembro, com atos em todo País.

"Os governadores e prefeitos pagam o piso como querem, desrespeitando o profissional de educação", denuncia Leão.

"A lei foi aprovada no Congresso Nacional por unanimidade. Os gestores não podem ser contra isso".

Com a aprovação da lei, cerca de 1,5 milhão de professores da rede pública passaram a ter direito a receber um piso equivalente, na época, a R$ 950 (hoje, R$ 1.132,40).

A maioria dos estados e municípios, porém, ignora a legislação, em vigor desde 1ª de janeiro de 2009.

A implantação do novo salário foi questionada na Justiça por cinco governadores, que alegavam falta de recursos para arcar com as despesas.

Leia abaixo o informe da CTE sobre a Lei do Piso:

Lei do Piso: tem que valer!

A festa de comemoração de um ano da Lei do Piso terá que ser adiada. De 16 de julho de 2008 até agora, as reclamações dos sindicatos e dos professores que não recebem o piso de acordo com a Lei 11.738/08 são maiores do que o total de estados e municípios que pagam o piso integralmente. Este desrespeito tem provocado uma série de paralisações de educadores que lutam por seus direitos.

Queremos enfatizar que mesmo com o veto provisório de dois artigos da lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os demais pontos são constitucionais e estão valendo desde o dia 1º de janeiro deste ano.

Quanto aos impactos do piso nos planos de carreira do magistério, observamos que o PSPN serve de referência para os vencimentos iniciais de carreira que podem ser pagos como remuneração até o julgamento do mérito da Adin 4167 movida pelos governadores inimigos da educação. Já a incorporação de vantagens pessoais deve ser compatível com o tempo de serviço e promoções por mérito. É ilegal a sua vinculação à composição do piso.

Outro ponto é que o piso está vinculado aos profissionais que cursaram o Normal. Quem tem nível superior deve receber com base nos atuais planos de carreira. Muitos gestores usam o valor de referência do piso nacional como teto salarial tanto para educadores de nível médio como para os de formação superior, o que é incorreto.

Apesar de o percentual de um terço para a hora-atividade estar suspenso pelo Supremo, lembramos que esse requisito pode ser contemplado nos planos de carreira como forma de contribuir para o bom desempenho do educador.

A Lei do Piso completa um ano.

Infelizmente, percebemos que falta vontade política para fazer valer a lei. Enquanto isso não acontece, vamos continuar lutando porque a nossa mobilização é permanente.

 

Em Questão, 17 de julho de 2009
Cortadores de cana ganham medidas para melhorar condições de trabalho

Em entrevista realizada, nesta quinta-feira (16), nos estúdios da EBC Serviços, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, falou sobre o compromisso nacional para aperfeiçoar o trabalho na cana-de-açúcar, firmado entre Governo, empresários e trabalhadores.

Dulci participou do Bom Dia Ministro, programa produzido e coordenado pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido ao vivo, via satélite, para emissoras de rádio de todo País.

Leia abaixo os principais trechos.

Cana-de-açúcar

O Brasil é o maior produtor de cana e o segundo maior exportador de etanol, combustível oriundo da cana, do mundo. À frente, só os Estados Unidos que produzem etanol de milho, mais caro.

O setor da cana emprega a indústria sucroalcooleira, no seu conjunto, com 1,2 milhão de trabalhadores. No corte manual da cana, mais de 500 mil trabalhadores em todo o País. Então, possui uma importância social e humana enorme.

É fundamental que o Brasil dê uma demonstração de que somos capazes de resolver problemas sociais.

Quando havia aqui uma denúncia localizada de trabalho degradante, nesta ou naquela usina, nossos concorrentes em vários países do mundo, às vezes aproveitavam um fato isolado, e passavam a idéia de que no Brasil toda a produção de cana-de-açúcar era feita com trabalho degradante, ou com trabalho escravo.

Condições de trabalho

Negociamos durante 11 meses. O presidente Lula resolveu constituir esta mesa em junho do ano passado. É algo inédito. Na história das relações trabalhistas brasileiras nunca houve uma negociação entre empresários, trabalhadores e Governo, de caráter nacional e válida para o conjunto de um setor econômico, que neste caso é chamado de sucroalcooleiro.

São 18 compromissos. Quase todos acima do que a lei já prevê. Já existem órgãos encarregados de fiscalizar o cumprimento da lei pelos empresários. Então, por exemplo, vai acabar a terceirização de mão-de-obra. Aquele chamado gato, uma pessoa que contratava os trabalhadores e levava para trabalhar nas empresas.

Agora, as empresas vão contratar diretamente, com carteira assinada, com todos os direitos. Ou, então, as empresas contratarão através do Sine (Sistema Público de Emprego). A medição do que o trabalhador produzir por dia, a medição obrigatoriamente será feita na frente dele.

Havia muita desconfiança do trabalhador. Cortava-se a cana e depois ia para outro lugar medir, sem que ele soubesse. Agora não. O preço a ser pago por aquilo que for produzido também será combinado antes.

As empresas vão fornecer hidratação gratuita. Um trabalho que é feito ao ar livre, no sol, é muito penoso. Não estava previsto na lei. As empresas também vão fornecer soro gratuito, todo dia.

Outra coisa importantíssima é a pausa, não só a do almoço. Haverá intervalo de manhã, no meio da jornada, e à tarde.

Equipamentos de proteção

Os trabalhadores vão receber gratuitamente equipamentos de proteção individual. O transporte, antes feito em caminhões, levando os chamados bóias-frias, terá que ser realizado em condições adequadas, fiscalizadas pelos órgãos do Governo.

Haverá tempo para fazer ginástica laboral, uma vez que o trabalho no corte de cana é tão penoso que pode até trazer problemas musculares. Tudo isso pago e garantido pelas empresas.

Trabalho infantil, escravo ou degradante

Felizmente, no setor sucroalcooleiro o trabalho infantil não existe mais. Ele é residual.

No último período, há aproximadamente um ano, não foi encontrada pela fiscalização do Ministério do Trabalho, ou do próprio Ministério Público do Trabalho, nenhum caso de trabalho infantil no setor.

Mas, o chamado trabalho degradante que a legislação brasileira considera análogo ao trabalho escravo, ainda tem encontrado alguns exemplos no setor. É sempre bom dizer que são exemplos localizados.

A maioria das empresas nunca teve problemas de trabalho escravo. Mas outras, sim. E a repercussão que dá é como se todo o setor tivesse esse tipo de problema. Então, ele precisa ser eliminado. E não é só por causa da imagem da nossa produção no exterior.

Ela será melhor se a realidade melhorar. Não havendo nenhum caso de trabalho escravo no setor, ninguém poderá fazer propaganda negativa contra nossos produtos.

Requalificação dos trabalhadores

De fato, com o avanço da mecanização, a previsão é de que muitos trabalhadores nesse setor venha a perder seu emprego. Por exemplo, cada máquina colheitadeira que é adotada por uma empresa gera a perda de emprego de 80 trabalhadores.

Mas nesse momento da vida brasileira, como tem havido muita expansão da produção de etanol, não há desemprego. Ao contrário, há expansão. Eram 450 mil, passaram para 500 mil nesse último período.

A previsão é que haverá perda e já estamos nos preparando pra isso.

Tanto o Governo quanto as empresas pretendem requalificar os trabalhadores. Parte deles será aproveitada na própria indústria suco-alcooleira como operador de trator, mecânico, eletricista etc.

O pessoal que não conseguir ficar no setor, daremos qualificação profissional para que possam ser reaproveitados em outros setores, agrícola ou industrial. Trabalhar com reflorestamento, com horticultura, ou também na construção civil, no artesanato etc.

Vinte e cinco por cento desses trabalhadores continuarão nas próprias usinas em outras funções. Outros terão que ser reaproveitados no meio rural ou urbano. Parte será aproveitada via Governo para apoiar a agricultura familiar.

Mas nem todos os trabalhadores que perderem o emprego no setor poderão ser aproveitados na própria área agrícola. Alguns preferem ir para as cidades.

Temos que oferecer também profissões urbanas pra eles, para que possam aproveitar essa criação de empregos que o Brasil tem realizado no ultimo período.

Aumento para aposentados e pensionistas

Estamos conversando com as centrais sindicais, com as entidades representativas dos aposentados, em especial a Cobap, que é a maior organização de defesa dos direitos dos aposentados no País.

Também com o Congresso Nacional, porque os projetos estão tramitando lá.

Nosso objetivo é estabelecer um acordo de tal maneira que possa haver uma mudança no chamado fator previdenciário, para beneficiar trabalhadores que ainda irão se aposentar.

Garanto que ainda não tem percentual decidido.

Em janeiro do ano que vem, junto com o reajuste do salário mínimo, que é outro benefício que os trabalhadores brasileiros conquistaram, mesmo aqueles aposentados que não ganham o salário mínimo, que ganham acima do salário mínimo, terão algum tipo de reajuste real acima da inflação, superior à inflação.

Durante o Governo do presidente Lula negociamos com as centrais sindicais e não só demos aumento real todos os anos - o salário mínimo nesses anos já teve um reajuste de 60% acima da inflação - mas também fomos recuando ano a ano.

Era maio, passou para abril, depois para março, fevereiro, e no próximo ano o reajuste do mínimo já será em janeiro. Isso faz parte da nossa negociação. Mas o acordo será fechado em agosto.

 

FOLHA DE LONDRINA, 17 de julho dee 2009 | Economia
Greve em Araucária: TRT vai mediar negociações

Curitiba - O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) vai mediar as negociações entre os representantes das empresas contratadas para ampliação da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e da Fosfértil, em Araucária, e dos trabalhadores que estão em greve desde o dia 7 de julho. A audiência de conciliação acontece hoje à tarde, no plenário do TRT, em Curitiba.

A reunião é resultado do dissídio coletivo de greve protocolado pelo Sindicato das Empresas de Engenharia de Montagem e Manutenção Industrial do Estado do Paraná contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Montagem e Manutenção e Prestação de Serviço nas Áreas Industriais do Estado do Paraná.

O vice-presidente do TRT-PR, desembargador Luiz Eduardo Gunther, presidirá a audiência de conciliação. Na ação, o sindicato das empresas requer ''declaração de ilegalidade da greve, com imediata determinação de retorno ao trabalho''.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PR), Roni Anderson Barbosa, disse que as empresas ainda não apresentaram nenhuma nova proposta de negociação com os trabalhadores.

Entre as reivindicações dos trabalhadores estão piso salarial, cesta-básica e adicional de periculosidade.

Andréa Bertoldi
Equipe da Folha

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

17/07/2009
Carrefour se isenta de indenização por propaganda no uniforme

O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. conseguiu mudar decisão que o condenou a pagar indenização por fazer empregada usar camiseta com logotipos de produtos e serviços comercializados pelo supermercado. Ao julgar o caso, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que não é devida qualquer indenização, pois não foi constatado uso indevido da imagem da funcionária.

A ação foi ajuizada por uma assistente de caixa, admitida em 1988 e dispensada em 2005. Ela pediu indenização pelo uso indevido de sua imagem por ter sido obrigada pelo empregador - sem ser objeto do contrato de trabalho - a usar a camiseta com propaganda, mesmo após sua recusa. Em primeira instância, seu pedido foi indeferido.

No entanto, ao apreciar o recurso da trabalhadora, o Tribunal Regional da 1ª Região (RJ) entendeu que houve uso arbitrário da imagem da empregada, sem sua expressa permissão, caracterizando violação ao direito de imagem. O Regional condenou o Carrefour a pagar indenização equivalente a uma remuneração para cada ano completo de contrato ou fração superior a seis meses. O último salário da assistente de caixa foi de R$ 523,65, em outubro de 2005.

O supermercado recorreu ao TST, e a Sexta Turma reformou a decisão regional. Segundo o relator do recurso de revista, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, não houve abuso do poder diretivo nem ato ilícito por parte da empresa. Ele esclareceu que faz parte do poder diretivo do empregador, quando não há evidências de abuso, que o uniforme entregue aos empregados contenha propaganda, “como método de comunicação com o consumidor, com o fim de influir na venda de seus produtos, enquanto internamente e no horário de trabalho”.

Ao analisar o recurso do Carrefour, o ministro Corrêa da Veiga constatou que a indenização foi concedida em razão apenas da ausência de autorização da empregada. De acordo com o relator, porém, para haver dano e indenização seria necessário prova contundente do prejuízo sofrido. “É preciso que o prejuízo seja demonstrado, e que a utilização da imagem seja realmente evidenciada”, o que não ocorreu, segundo o ministro da Sexta Turma. ( RR-657/2006-001-01-00.1 )

(Lourdes Tavares)

17/07/2009
Mostrar lingerie resulta em dano moral

Em julgamento realizado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ex- empregada da empresa Atacado Liderança de Tecidos e Confecções que sofreu revista íntima no trabalho garantiu o direito a indenização de R$ 2 mil por dano moral. Para evitar furtos de peça de lingerie, a empresa fazia revistas nas funcionárias, obrigando-as a mostrar sutiã, calcinha e meia. O procedimento era feito em lugar reservado, por outra funcionária, e somente quando se constatava a ocorrência de furto na empresa. Mesmo assim, a Terceira Turma entendeu que a revista é ilegal.

De acordo com o juiz convocado Douglas Alencar Rodrigues, relator do processo, ao expor a roupa íntima da ex-empregada, a empresa atuou “à margem dos parâmetros razoáveis, invadindo esfera indevassável de intimidade e incidindo em abuso que deve ser reparado”. Assim, teria havido violação à Constituição Federal, no artigo 5º, que coloca como “invioláveis a intimidade a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”. Embora a empresa tenha direito à adoção de medidas para a proteção do seu patrimônio, não pode haver “invasão ilegítima da esfera jurídica da intimidade” dos empregados, como teria ocorrido no caso.

A ex-empregasa ganhou, em julgamento na 1ª Vara do Trabalho de Cascavel (PR), o direito a indenização de R$ 2 mil. Essa decisão foi alterada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que entendeu não ter havido violação da intimidade dela, Agora, a Terceira Turma restabeleceu a sentença da Vara. ( RR-1069/2006-071-09-00.2)

(Augusto Fontenele)