Jornal Agora, 19 de julho de 2009
Governo quer regra nova para o reajuste dos benefícios do INSS
Lula disse, na última terça-feira (14), que os técnicos da área econômica estão concluindo os cálculos da proposta que será negociada com as centrais sindicais e as entidades de aposentados e pensionistas. O objetivo da proposta é conceder aumento real para este dois segmentos

O Governo quer elaborar um projeto de lei com uma nova regra para o índice de reajuste dos aposentados que recebem acima do piso do INSS.

A ideia é criar uma política de reajuste que tenha o aval das centrais sindicais e das entidades de aposentados e pensionistas, segundo fontes do Governo ouvidas pelo Agora.

Atualmente, os aposentados que recebem o piso do INSS têm o mesmo índice de reajuste do salário mínimo. Os demais benefícios são reajustados de acordo com a inflação - sem aumento real.

As negociações sobre a nova política de reajuste, segundo fontes do Governo, deve começar após o acordo, também com as centrais e com os aposentados, sobre o índice de aumento que será dado em 2010.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, disse que, no dia 3 de agosto, será apresentada a proposta do Governo para o aumento.

O presidente Lula disse, na última terça-feira (14), que os técnicos da área econômica estão concluindo os cálculos da proposta que será negociada com as centrais sindicais e as entidades de aposentados.

O presidente afirmou que o índice será acima da inflação, cerca de 3,64%, segundo previsão do Governo. Se não houver acordo, a Câmara dos Deputados deverá votar no dia 11 o projeto que prevê o mesmo reajuste do mínimo para todos os benefícios.

Agência Diap, 19 de julho de 2009
Recém-admitidos recebem salários 12% menores, mostram dados do MTE
Levantamento feito pelo Ministério do Trabalho mostra que, apesar da expansão do emprego que tem sido observada nos últimos anos, as novas vagas oferecem salários inferiores àqueles recebidos pelos demitidos.

E neste ano, marcado pelo agravamento da crise, a diferença entre essas duas cifras subiu.

Os números se referem aos trabalhadores com carteira assinada. No primeiro semestre deste ano, o salário médio das pessoas contratadas foi de R$ 754,79, enquanto as pessoas demitidas no período recebiam R$ 858,58.

Ou seja, os novos empregados recebiam, quando admitidos, 12% menos do que aqueles que perderam o emprego na mesma época. No primeiro semestre do ano passado, essa diferença estava em 6%.

O ministro Carlos Lupi (Trabalho) diz que, normalmente, as empresas demitem pessoas com mais tempo de casa -e, consequentemente, com maiores vencimentos- e as substituem por trabalhadores que ganham menos, e isso explica a diferença nos números.

Ao divulgar o levantamento, Lupi ressaltou que, independentemente do fenômeno, os salários pagos às pessoas admitidas no primeiro semestre deste ano são maiores do que a média observada entre janeiro e junho do ano passado.

A alta ocorrida no período ficou 0,57% acima da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A pesquisa do ministério mostra ainda que os salários pagos para os homens contratados com carteira assinada são maiores do que os das mulheres -média nacional de R$ 776,78 e de R$ 687,58, respectivamente.

Já na distribuição geográfica, São Paulo e Rio de Janeiro são os Estados que aparecem como aqueles em que as empresas pagam os maiores salários aos empregados recém-admitidos: R$ 862,07 no caso paulista, e R$ 843,96, em média, no Rio.

Não há, porém, o predomínio de uma região específica do país nessa lista. Atrás de São Paulo e Rio, ficaram Distrito Federal (R$ 801,79), Acre (R$ 748,25) e Rondônia (R$ 723,47).

Já os salários mais baixos foram pagos no Piauí (R$ 568,98), na Paraíba (R$ 577,04) e no Rio Grande do Norte (R$ 587,42).

O Estado de S.Paulo, 19 de julho de 2009
Com forte impulso do consumo, PIB deixa recessão para trás no 2º tri
O resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre de 2009 confirmará que a recessão ficou para trás, com um crescimento que pode superar 2% em relação ao trimestre anterior, feito o ajuste sazonal, segundo as previsões mais otimistas.

Divulgados na segunda-feira (13), os números de vendas no varejo de maio reforçaram a avaliação de que o consumo das famílias - o principal motor da demanda - avança a um ritmo razoável, impulsionado pela massa salarial, que nos 12 meses até maio ainda cresceu 6,6%, descontada a inflação.

A possibilidade de que o PIB tenha uma variação ligeiramente positiva no ano aumentou, embora vários analistas ainda apostem em contração em 2009.

No quarto trimestre de 2008, o PIB recuou 3,6% sobre terceiro, devido ao impacto da crise global. No primeiro trimestre deste ano, houve nova queda, de 0,8%, caracterizando um quadro de "recessão técnica", marcado por duas retrações trimestrais seguidas do PIB.

O economista-chefe do Banco Safra de Investimento, Cristiano Oliveira, diz que, desde o começo de abril, a economia brasileira indica que o pior momento para a atividade ficou para trás.

Segundo ele, o grande destaque é o consumo das famílias, que continua a exibir "uma robustez bastante relevante".

A queda dos juros, a política fiscal expansionista, a redução de impostos em setores como o automotivo e a desaceleração apenas moderada do ritmo de expansão da massa salarial explicam esse desempenho, diz Oliveira.

Esses fatores impulsionam as vendas no varejo, que em maio cresceram 0,8% em relação a abril, feito o ajuste sazonal. Nesse cenário, Oliveira projeta preliminarmente uma alta de 2,3% para o PIB no segundo trimestre, na comparação com o primeiro.

No começo do mês, ele revisou a sua estimativa para o resultado do ano de crescimento zero para um avanço de 0,3%.

"Outro ponto importante é que o impacto máximo do afrouxamento da política monetária deve ocorrer no quarto trimestre deste ano", afirma Oliveira.

O estrategista-chefe do BNP Paribas, Alexandre Lintz, elevou ontem a sua projeção para a alta do PIB no segundo trimestre de 1,1% para 1,4%.

A revisão foi motivada pelo desempenho favorável das vendas no varejo. Ele esperava estabilidade em relação a abril, mas houve uma expansão de 0,8%. Para o segundo trimestre, Lintz projeta crescimento de 1,6% do consumo das famílias.

Com isso, Lintz também mudou a sua estimativa para o PIB no ano. Em vez de uma queda de 1,2%, ele passou a projetar retração de 0,9%. Um dos problemas é que a "herança estatística" (o carry over) que 2008 deixou para 2009 é muito negativa, de 1,5%.

Isso significa que, se a economia se mantivesse no nível do fim do ano passado, o PIB encolheria 1,5% neste ano.

Mas há outros motivos para a cautela de Lintz: a massa salarial vai perder fôlego ao longo do ano e o setor automotivo terá um quarto trimestre mais fraco do que os anteriores, já que a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos vai aumentar gradualmente a partir de outubro.

Além disso, o impacto da redução do esforço fiscal do governo tende a ser menor daqui para frente.

A economista Silvia Ludmer, do Banco Fator, estima uma alta de 1,5% para o PIB no segundo trimestre.

Segundo ela, o consumo mostrou um resultado mais positivo no semestre, enquanto a produção industrial teve um comportamento fraco, ainda influenciado pelo processo de redução de estoques. Para o PIB do ano, ela espera uma retração de 0,1%.

"Se houver alguma revisão, ela tende a ser para cima".

Silva acha que o consumo deve reservar menos surpresas positivas daqui para frente, dada a perspectiva menos favorável para a massa salarial. Na indústria, pode haver alguma recuperação mais expressiva nos próximos meses, encerrada a desova de inventários.

Os economistas do Bradesco, por sua vez, apostam numa alta de 2,2% para o PIB no segundo trimestre.

"Há uma perspectiva de continuidade do crescimento do setor de serviços, pelo lado da oferta", apontam os analistas do banco, ressaltando os bons resultados do comércio varejista e os sinais de que o setor de intermediação financeira também foi bem, graças à recuperação do crédito, especialmente para a pessoa física.

Para o ano, o Bradesco projeta queda do PIB de 0,5%, em grande parte devido ao efeito estatístico negativo.

A economista Marcela Prada, da Tendências Consultoria, estima crescimento no segundo trimestre de 0,5% em relação ao primeiro, mas diz que o número pode ser revisado para cima, com a incorporação dos resultados do varejo.

Já a situação na indústria é mais complicada, observa ela. De janeiro a maio, houve recuperação em relação aos meses imediatamente anteriores, mas o nível de produção ficou bem abaixo do registrado nos mesmos períodos de 2008.

Para junho, estimativas com base na produção de automóveis, consumo de energia e fluxo de veículos pesados apontam um resultado menos favorável à produção industrial. O BNP Paribas projeta queda de 0,3% em relação a maio e de 11,3% sobre junho de 2008.

Gazeta do Povo, 19 de julho de 2009
Macroeconomia
Eleição de 2010 já causa apreensão nos mercados
São Paulo - Apesar de ainda faltar mais de um ano para as eleições de 2010, a disputa política já começa a afetar a economia. O risco político sobre o que acontecerá após o ano que vem, quando um novo presidente tomará posse, já afeta as expectativas para os juros no mercado financeiro.

Esse risco se subdivide em dois. Uma parte está relacionada à sucessão presidencial em 2010, uma vez que os dois principais candidatos, a governista Dilma Rousseff (PT) e o oposicionista José Serra (PSDB), são considerados “heterodoxos” demais pelos investidores. Ou seja, ambos tenderiam a ser menos conservadores na condução das políticas fiscal e monetária.

“Seja Serra ou seja Dilma, o fato é que o ministro da Fazenda será Luciano Coutinho (atual presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)”, diz um economista, em tom jocoso. “O (atual ministro Guido) Mantega também é heterodoxo, mas tem uma diferença importante em relação a Coutinho: por ser maleável, segue a linha pragmática de Lula. Coutinho implementaria na prática o que pensa.”

Outro especialista, bastante respeitado pelos seus pares de mercado, centra fogo em Serra. “O governador diz, não é de hoje, que os juros deveriam ser mais baixos e o dólar, mais valorizado. Ora, todos os países que adotaram essa política tiveram um resultado: inflação.”

A outra parte do risco está ligada à indefinição sobre as ambições eleitorais do presidente do BC, Henrique Meirelles. Várias perguntas estão hoje na cabeça dos investidores: Meirelles será ou não candidato ao governo de Goiás? Se sim, quando deixará o BC? Se deixar, quem será o substituto? Esse substituto terá força para aumentar os juros, caso necessário, levando-se em conta que 2010 é um ano eleitoral? Procurado pela reportagem, o presidente do BC não se manifestou.

O próprio Meirelles atraiu os holofotes para a divergência com o mercado ao dizer, na terça-feira, que “a curva de juros embute prêmios de risco em relação às projeções de inflação do BC, por exemplo, que talvez não sejam adequados à situação do Brasil”. Em linguagem mais clara, significa que as taxas expressas nas operações do mercado futuro não condizem com as expectativas para a inflação.

O BC já havia feito uma referência ao tema na ata da reunião do Copom de 28 e 29 de abril. Dizia o texto, em seu parágrafo 23: “O Comitê entende que a melhora do cenário prospectivo para a inflação em 2009 e em 2010 não foi, até o momento, incorporada na estrutura a termo da taxa de juros”. A frase foi retirada da ata da última reunião.

Apesar dos temores de mudanças na condução da economia, outro especialista consultado pela reportagem avalia que o mercado está fazendo muito barulho por nada – e lembra que muitos operadores aproveitam esse tipo de situação para tentar lucrar. “Não há chance de o Brasil passar em 2010 o que viveu em 2002 (ano da primeira eleição de Lula, quando o dólar e os juros subiram muito diante do medo de que o petista mudasse os rumos econômicos da era FHC). Os fundamentos são muito mais sólidos, a começar pelas reservas de quase US$ 210 bilhões, que reduzem a quase zero o risco de uma disparada do dólar.”

Folha de S.Paulo, 19 de julho de 2009
Governo Lula vai perder em abril ao menos 17 ministros
Presidente estimula candidaturas de seus auxiliares para ampliar as bancadas do PT

Para o lugar de Dilma, Lula tenta convencer Paulo Bernardo a assumir a Casa Civil na tentativa de evitar a desaceleração do PAC

SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pelo menos 17 ministros devem deixar o governo em abril para disputar eleições e alguns darão lugar aos seus secretários-executivos, encarregados de impedir a descontinuidade e proibidos de inventar novos programas -duas exigências do presidente Lula para liberar seus auxiliares.

Além dos ministros candidatos, José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) sairá nas próximas semanas para assumir como ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).

Das 18 vagas que abrirão entre agosto deste ano e abril de 2010, 12 serão preenchidas automaticamente. Lula avisou na última reunião ministerial, na semana passada, que não gostaria de levar ninguém novo para o governo porque não quer se comprometer com as ideias de quem estará chegando.

Alguns secretários estão nos ministérios há mais tempo que seus chefes: Luiz Paulo Barreto (Justiça); Carlos Eduardo Gabas (Previdência); Márcio Zimermann (Minas e Energia); Fernando Lopes de Oliveira (Comunicações); e Paulo Sérgio Passos (Transportes).

Barreto foi para a Justiça com Márcio Thomaz Bastos. Gabas ajudou a fazer o programa de governo da reeleição de Lula na área previdenciária. Zimermann foi para Minas e Energia com Dilma Rousseff e já foi titular da pasta quando Silas Rondeau deixou o cargo. Passos era substituto do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e foi titular em 2006 quando Alfredo Nascimento deixou o cargo para concorrer a prefeito de Manaus.

Mas em seis ministérios há problemas e Lula terá de colocar gente nova ou fazer remanejamentos. Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) ficou sem secretário-executivo depois que Luiz Antônio Eira pediu demissão por conflito com Dilma. A substituta de Patrus Ananias no Ministério de Desenvolvimento Social, Arlete Sampaio, deve disputar eleição. Mas os dois cargos que mais tiram o sono de Lula são Relações Institucionais e Casa Civil.

Dilma

No caso de Dilma, interlocutores do presidente afirmam que ele deve optar por um nome de mais peso que sua substituta natural, Erenice Guerra. A Folha apurou que Lula tenta convencer o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a não se candidatar para assumir a Casa Civil. Ele conhece o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) tão bem como Dilma e pode evitar que as obras parem num ano eleitoral.

O presidente está interessado em estimular candidaturas de seus principais auxiliares por dois motivos: 1) Ele sabe que Dilma não tem experiência política e vai precisar, caso eleita, da ajuda do Congresso; 2) Quer sair do poder garantindo o recorde de eleger pela primeira vez as maiores bancadas na Câmara e Senado do PT.

Para isso, Lula ainda tenta convencer ministros petistas não muito afeitos a campanhas a disputarem vagas no Congresso, caso de Fernando Haddad (Educação). Cotado para concorrer ao governo de São Paulo, Haddad viu sua candidatura esfriar com a possibilidade de o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ter o apoio do PT. O ministro José Pimentel (Previdência) concorreria a novo mandato de deputado, mas já foi convencido pelo presidente a disputar o Senado.

Alguns ministros ainda têm dúvidas se continuarão no governo até o fim e dizem depender de pedido de Lula, caso de Altemir Gregolin (Pesca). Dos 17 ministros que devem concorrer, oito são do PT: Dilma (Presidência), Tarso Genro (governo gaúcho), Pimentel (Senado), Gregolin, Haddad e Edson Santos (Câmara dos Deputados), Patrus (Senado ou governo mineiro) e Carlos Minc (Assembleia Legislativa).

Do PMDB, concorrerão quatro ministros: Geddel (governo baiano), Reinold Stephanes (Câmara dos Deputados), Hélio Costa (Senado ou governo mineiro) e Edison Lobão, que deve trocar a candidatura ao Senado pelo governo do Maranhão a pedido de José Sarney.

O ministro dos Esportes, Orlando Silva (PC do B), deve concorrer a deputado federal pela Bahia. Carlos Lupi (PDT), do Trabalho, pensa em disputar algum cargo no Rio. O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR) concorrerá ao governo do Amazonas. Pedro Brito (PSB), dos Portos, é candidato a deputado federal pelo Ceará. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, deve se filiar ao PP para disputar o Senado ou o governo de Goiás.

Folha de S.Paulo, 19 de julho de 2009
Brasil será superpotência, diz especialista
Crise serviu para mostrar que emergentes não estão descolados dos EUA e que Brasil está bem mais resiliente

JANAINA LAGE
DE NOVA YORK

O Brasil deverá se tornar um dos motores da recuperação da economia global, afirma Leonardo Martinez-Diaz, especialista do Instituto Brookings e um dos organizadores do livro "O Brasil como uma superpotência? Entendendo a mudança do papel do Brasil na economia global" (título em tradução livre), recém lançado nos EUA.

Para Martinez-Diaz, o Brasil está posicionado de modo a colher os benefícios da retomada do crescimento mundial, que deverá começar pela Ásia. Confira trechos da entrevista que ele concedeu à Folha.

FOLHA - No livro, diz-se que muitos especialistas avaliam que o Brasil será um dos indutores da recuperação da economia global. O senhor está entre eles?

LEONARDO MARTINEZ-DIAZ - O Brasil é uma das dez maiores economias do mundo. Ele tem os ingredientes certos para isso, mas terá de manter as políticas adotadas, especialmente no nível macroeconômico. Considerando que continuem, estou confiante que o Brasil será um dos motores da recuperação.

FOLHA - Como o senhor define hoje uma superpotência?

MARTINEZ-DIAZ - Há duas maneiras de avaliar isso. A primeira é a tradicional, com base apenas em números e, neste caso, o Brasil seria a nona ou décima economia mundial. Em escala, ainda há um grande caminho a percorrer até chegar entre as quatro maiores.

O Goldman Sachs estima que o país precisaria crescer a 4% ao ano até a metade do século para atingir o tamanho de uma superpotência.

A segunda maneira é olhar se o Brasil tem influência para afetar as regras da economia global. E, desse ponto de vista, você pode chamar o Brasil de uma potência em ascensão, muito próximo de uma superpotência, pois ocupa um papel muito importante em mercados de commodities, tem um papel expressivo na OMC [Organização Mundial do Comércio], no G20, um papel em expansão no FMI e no debate sobre mudança climática.

FOLHA - Como a crise está alterando a percepção sobre o país?

MARTINEZ-DIAZ - A crise teve dois efeitos. O primeiro foi mostrar que o Brasil e outros emergentes não estão descolados, independentes dos EUA. Mas o segundo ponto é que o Brasil é muito resiliente, muito mais resistente à crise do que no passado. Além disso, tem uma poderosa base de crescimento dentro do país.

FOLHA - O último ciclo de crescimento foi impulsionado pela demanda de países como China e Índia. Com a mudança de cenário, ainda há espaço para o país crescer?

MARTINEZ-DIAZ - Vivemos um período de condições extraordinárias e raras nos últimos dez anos, entre a crise asiática e a crise atual, com alto crescimento, estabilidade, altos preços de commodities e demanda aquecida. Não vamos voltar a esse período tão cedo.

Agora, avalio que a base de exportações do Brasil é diversificada e não depende apenas dos EUA e da Europa, mas também da demanda da Ásia, da América Latina e de algumas partes da África e do Oriente Médio. A recuperação deve começar primeiro na Ásia. O Brasil está posicionado de modo a tirar vantagens disso. As taxas de crescimento serão menores do que antes, mas haverá crescimento.

FOLHA - Como o senhor analisa a política externa adotada nos últimos anos?

MARTINEZ-DIAZ - A política econômica externa brasileira é resultado de interesses e ideias conflitantes do governo e da sociedade. De um lado você tem políticas que são guiadas em prol de interesses econômicos, com uma pressão muito forte pela abertura de mercados agrícolas. De outro, você tem muita ênfase em acordos no eixo Sul-Sul que não trazem benefícios significativos para o país, não fazem sentido economicamente, mas ajudam a apoiar a visão de que o Brasil tem um papel de liderança entre os países em desenvolvimento.

FOLHA - Politicamente não é uma boa estratégia buscar uma liderança no eixo Sul-Sul?

MARTINEZ-DIAZ - Se isso puder ser traduzido em capacidade de avançar nas negociações de interesse próprio do país, sim. Em alguns casos não está claro que isso esteja acontecendo.

No Mercosul, o Brasil exagerou na descrição dos benefícios do bloco, mas não atacou os problemas. E há insatisfação de países como Uruguai e Paraguai. Há na região alguma suspeita sobre as ambições regionais e globais do Brasil. Podemos ver isso nas recentes tensões com Equador e Bolívia.

Última Instância, 19 de julho de 2009
DE 250 PARA 75
Proposta que diminui número de artigos da Constituição tem parecer favorável
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz os atuais 250 artigos da Constituição Federal para 75 recebeu parecer favorável do deputado federal Sérgio Barradas Carneiro nesta terça-feira (14/7), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara.

De autoria do deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), a proposta modifica os dispositivos constitucionais retirando da Carta Magna tudo o que não é matéria constitucional com o objetivo de torná-la mais eficaz.

A proposta prevê que 20 temas sejam retirados da Constituição e sejam regidos por leis ordinárias, entre eles saúde, educação, previdência social, esporte e meio ambiente. “Precisamos limpar a Constituição, deixando apenas o que é matéria constitucional. Outras matérias ficariam a cargos de leis ordinárias. Com isso, devolveremos ao Congresso Nacional seu papel primordial, que é o de legislar”, defende o deputado Regis de Oliveira.

Com a mudança, segundo informa a assessoria do deputado Regis de Oliveira, ficariam na Constituição as cláusulas pétreas (imutáveis), as garantias individuais, o sistema de governo, o funcionamento do Judiciário e demais questões relativas à Federação.

“Após tantas emendas, a Constituição já não é aquela idealizada pelos constituintes. E a proposta do deputado Regis é uma resposta a essa demanda. O projeto é bem fundamentado, não pretende suprimir direitos e conquistas dos brasileiros e ainda aponta a falta de necessidade de se ter todas as matérias tratadas na Carta Magna”, avalia Carneiro.

O deputado Regis de Oliveira lembra que a atual Carta foi feita após um longo período político de instabilidade —os 20 anos do regime militar no Brasil. “Depois do período de ditadura foi natural que a Assembléia Constituinte colocasse todos os direitos da sociedade na Constituição, por receio de vê-los suplantados novamente. Hoje, no entanto, vivemos um momento de estabilidade política, com o amadurecimento das instituições e da Democracia. Não faz sentido mantermos nossa Constituição como está. Há absurdos, como mostrou o relator, como emendas para incluir o termo moradia em um artigo ou emendas que tratam dos territórios, sendo que o país não possui mais territórios”, sustenta Oliveira.

As questões que deixariam de ser tratadas na Carta Magna são: saúde, educação, previdência social, esporte, meio ambiente, sistema financeiro nacional, política fundiária, ciência, tecnologia, família, servidores públicos, Ministério Público, segurança pública, população indígena, cultura, comunicações, política urbana e sistema tributário.

Consultor Jurídico, 19 de julho de 2009
Paternalismo sindical
Greve organizada sem aval de trabalhadores é ilegal
Por Alessandro Cristo

Um sindicato de trabalhadores foi punido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, por fazer greve sem autorização dos filiados. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogi das Cruzes e Região não comprovou ao tribunal que a paralisação inciada no dia 24 de março foi aprovada em assembleia geral pelos próprios empregados. Os participantes do movimento terão de compensar os dias não trabalhados.

A ação de Dissídio Coletivo de Greve foi movida pelo sindicato contra a Etelbrás Eletrônica Telecomunicações, para que fosse declarada a legitimidade da paralisação. Segundo a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TRT-2, o direito de greve previsto na Lei 7.783/89 não dá aos sindicatos o direito de violar outras previsões da mesma lei. Para a relatora do processo, desembargadora Anelia Li Chum, “deve ser declarada abusividade do movimento grevista em exame, eis que constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na supra referida lei de greve, a teor do que prescreve o seu artigo 14”. A decisão é de 17 de junho e foi publicada nessa terça-feira (14/7) no Diário Oficial Eletrônico do TRT-SP.

O artigo 14 da Lei 7.783/89 classifica como abuso do direito de greve qualquer “inobservância das normas contidas na presente lei”, tais como a necessária convocação de assembleia geral “que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação dos serviços”, conforme o artigo 4º. Por isso, os juízes da Seção decidiram, por maioria, extinguir o Dissídio Coletivo de Greve, movido pelo sindicato, sem avaliar o mérito da questão. Por unanimidade, porém, eles julgaram a greve abusiva e determinaram a compensação dos dias não trabalhados pelos empregados que aderiram ao movimento.

A greve questionada foi a segunda consecutiva organizada pelo sindicato. Quando a primeira ocorreu, a empresa ofereceu prêmio aos trabalhadores que não aderissem à paralisação, o que motivou a entidade a exigir o pagamento do mesmo bônus a todos, pelo princípio da isonomia e pelas regras da Organização do Trabalho e Organização Sindical. Esse foi um dos motivos que levaram à segunda mobilização.

O sindicato também alegou haver assédio moral e perseguição contra membros da comissão da fábrica, como dispensas, punições e intimidações sem motivo. Também pediu o pagamento de vale-transporte e vale-refeição referentes aos dias parados da primeira greve, o fim da terceirização dos serviços e o pagamento de adicional de insalubridade. Alegou que a greve não era abusiva e pediu a estabilidade dos grevistas no trabalho por seis meses.

Em audiência de instrução ocorrida em 31 de março, o desembargador Nelson Nazar propôs que os trabalhadores voltassem ao serviço, desde que a empresa mantivesse abertas as negociações. A empresa, então, demitiu seis funcionários — um deles por justa causa —, o que foi entendito pelo sindicato como retaliação. A paralisação foi retomada em 9 de abril.

A empresa alegou que, a partir dessa data, foram organizados piquetes em frente à fábrica. “Membros do sindicato impediram acesso aos empregados que queriam trabalhar, persistindo ao longo de toda a manhã, inclusive com chutes e outras agressões físicas e verbais desferidas contra os trabalhadores por parte dos que se diziam vinculados ao sindicato”, argumentaram os advogados da Etelbrás ao pedirem o interdito proibitório.

A empresa ainda afirmou que “não houve assembleia, tanto que o sindicato não junta aos autos a correspondente ata, tampouco listagem de presença de funcionários que aderiam o movimento”, o que esvazia as razões do sindicato, diz. Ou seja, o direito de greve cabe aos trabalhadores e não aos sindicatos. A defesa da empresa foi feita pelo advogado Renato Serafim, do escritório Ilario Serafim Advogados.

Com a declaração de ilegalidade da grave feita pela Seção de Dissídios Coletivos do TRT-2, o pedido de interdito proibitório feito pela empresa para proteção do prédio de sua sede foi extinto, sem julgamento de mérito.

Clique aqui para ler o acórdão.

Processo TRT/SP SDC 20071.2009.000.02.00-4

Processo TRT/SP 20089.2009.000.02.00-6 – Interdito Proibitório