BEM PARANÁ, 23 de julho de 2009 | Economia
Construção civil
Paralisação segue com maior adesão na Capital
A greve dos trabalhadores da construção civil de Curitiba e Região Metropolitana, iniciada nesta terça-feira, por tempo indeterminado
Ana Ehlert

A greve dos trabalhadores da construção civil de Curitiba e Região Metropolitana, iniciada nesta terça-feira, por tempo indeterminado, prossegue com adesão de cerca de 90% dos trabalhadores, segundo estimativas do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Olarias, de Cerâmicas para Construção, de Artefatos de Cimento Armado e de Mármores e Granitos de Curitiba e Região Metropolitana (Sintracon). “Acredito que mais de 40 empreendimentos tenham ficado totalmente parados hoje (ontem)”, declarou o José Alexandre dos Santos, secretário- geral Adjunto do Sintracon.

No primeiro dia do movimento foram afetados os canteiros de obras das empresas MRV, Doria, Plaenge, Irmãos Thá, Vanguard e LM. Ontem praticamente todas as empresas tiveram reflexos da greve dos trabalhadores. Houve ainda adesão em empreendimentos de São José dos Pinhais, Colombo, e Campo Largo. Ao todo, o sindicato representa 35 mil trabalhadores, dos quais entre 20 mil e 25 mil atuam em Curitiba, segundo calculo de Santos.

A próxima rodada de negociações com os representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) está marcada para amanhã, às 9h30, na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

Os trabalhadores querem 14% de reajuste entre outros benefícios. No entanto, os empresários ofereceram 7% na última negociação. “Na anterior eles tinham proposto 7,5%”, afirmou Santos.

Gazeta do Povo, 23 de julho de 2009
Construção
Operários mantêm paralisação

No segundo dia de greve, os trabalhadores da construção civil intensificaram ontem a mobilização nos canteiros de obras em Curitiba e região metropolitana. Os operários realizaram piquetes na entrada de obras logo no começo da manhã. Depois, os grevistas se concentraram na Praça 19 de Dezembro, no centro Curitiba.

De acordo com o presidente Sintracon, sindicato que representa a categoria, Domingos de Oliveira Davide, foram realizados piquetes em oito locais. “Em uma só obra, em São José dos Pinhais, conseguimos mobilizar 150 trabalhadores”, disse. Segundo Davide, a adesão atinge 70% dos 35 mil filiados.

Para o vice-presidente da área de políticas e relações do trabalho do Sinduscon, que representa a indústria da construção, Euclésio Manoel Finatti, a adesão é bem menor. “Esta greve não chega a atingir 3% do total de trabalhadores”, afirma.

Representantes dos dois sindicatos vão se reunir, na próxima sexta-feira, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR), para tentar um acordo. O sindicato patronal ofereceu reajuste salarial de 7%, enquanto os operários pedem pelo menos 10%, entre outros benefícios.

BEM PARANÁ, 23 de julho de 2009 | Trabalho & Negócios
Greve
Trabalhadores da construção civil fazem ato e piquetes em Curitiba
Paralisação da categoria na capital e região entra no terceiro dia sem
Redação Bem Paraná

Trabalhadores da Construção Civil não se intimidaram com a chuva e o frio e fizeram nova manifestação na Praça 19 de Dezembro (do Homem Nu), no Centro de Curitiba, hoje (23) de manhã.

Cerca de 200 operários se reuniram na praça, cobrando ações dos patrões em relação às reinvindicações da categoria, em greve desde a terça-feira em Curitiba e Região Metropolitana. Os grevsiats também organizaram piquetes em obras na cidade.

A adesão à paralisação é de cerca de 90%, segundo estimativas do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Olarias, de Cerâmicas para Construção, de Artefatos de Cimento Armado e de Mármores e Granitos de Curitiba e Região Metropolitana (Sintracon).

Ao todo, o sindicato representa 35 mil trabalhadores.

A próxima rodada de negociações com os representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) está marcada para amanhã (24), às 9h30, na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

Os trabalhadores querem 14% de reajuste entre outros benefícios. No entanto, os empresários ofereceram 7% na última negociação. “Na anterior eles tinham proposto 7,5%”, afirmou Santos.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 23 de julho de 2009 | Economia
IBGE: trabalho começa a tomar fôlego após a crise
Agência Estado

O gerente da pesquisa mensal de emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo, observou que a taxa de desemprego apresentou em junho o primeiro ponto de inflexão do ano e a queda na taxa (de 8,8% em maio para 8,1% em junho) resultou sobretudo do aumento na geração de empregos e da queda no número de desocupados de um mês para o outro. "Foi o primeiro momento em que o mercado de trabalho começou a tomar fôlego após o início da crise", avalia Azeredo.

Segundo o gerente, "o mercado de trabalho sem dúvida mostrou um resultado favorável. Ainda não conseguimos nos equiparar aos avanços de 2008, o mercado não mostra o aquecimento do ano passado, mas mostrou recuperação em junho, deu uma arrancada no mês e agora resta aguardar os resultados dos próximos meses", afirmou.

Um dos pontos de dúvida para os próximos meses, segundo Azeredo, está na população não economicamente ativa (sem trabalho e sem procurar emprego), que aumentou 0,6% em junho ante maio, para um total de 105 mil pessoas. De acordo com ele, essa alta pode ter relação com uma espera das pessoas por resposta a uma providência tomada de procura por emprego, mas também pode ser um sinal de aumento do desalento, ou seja, desistência da procura por uma vaga.

Rendimento médio real

O rendimento médio real (descontada a inflação) dos trabalhadores nas seis principais regiões metropolitanas do País ficou em R$ 1.331,57 no primeiro semestre de 2009, com alta de 4,1% ante igual semestre do ano passado, segundo o IBGE. Cimar Azeredo disse que a renda real neste primeiro semestre foi a maior da série da pesquisa, que teve início em 2002 mas só dispõe de resultados médios do primeiro semestre a partir de 2003. De acordo com Azeredo, a alta da renda em 2009 reflete o aumento do salário mínimo, o controle da inflação e, ainda, o aumento da formalidade no mercado de trabalho.

A taxa média de desemprego no primeiro semestre de 2009 ficou em 8,6%, ante 8,3% em igual semestre do ano passado, segundo dados apresentados por Azeredo. Em 2007, a taxa média do primeiro semestre havia sido de 9,9%. Segundo Azeredo, os dados do semestre revelam que "a crise mostrou efeitos no mercado de trabalho, que perdeu a aceleração que apresentava no ano passado, mas não chegou a reverter os ganhos de 2008".

GAZETA DO POVO, 23 de julho de 2009 | Economia
Balanço
FGTS teve saldo positivo de R$ 2,33 bilhões no primeiro semestre
Lupi explicou que a arrecadação bruta do semestre foi de R$ 27,13 bilhões e os saques ficaram em R$ 24,83 bilhões

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve saldo positivo de R$ 2,33 bilhões entre janeiro e junho, disse nesta quinta-feira (23) o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ele deu a informação durante a apresentação do balanço do primeiro semestre de 2009 do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do FGTS.

Lupi explicou que a arrecadação bruta do semestre foi de R$ 27,13 bilhões e os saques ficaram em R$ 24,83 bilhões, com saldo de R$ 2,3 bilhões. Ao considerarmos os resquícios dos depósitos feitos após esses registros, o total de recursos injetados na economia chega a cerca de R$ 32,97 bilhões.

Segundo o ministro, o único mês que teve saldo negativo foi março (-R$ 440,2 milhões), em função dos saques realizados em consequência das enchentes de Santa Catarina. Nos outros meses, a arrecadação líquida foi positiva, com saldo positivo de R$ 327 9 milhões em junho, tendo sido a arrecadação bruta de R$ 4,47 bilhões e os saques R$ 4,146 bilhões.

O Estado de S.Paulo, 23 de julho de 2009
2º semestre: crise não afeta luta por ganho real de salário

De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apesar da crise houve melhora nas negociações coletivas do 1° trimestre deste ano em relação a igual período de 2008

A crise não desanimou os trabalhadores com data-base no segundo semestre na reivindicação de aumento real de salários.

Nesse período se concentram as campanhas salariais das categorias profissionais mais organizadas do Brasil, como metalúrgicos, bancários, petroleiros, químicos e eletricitários.

Bancários e metalúrgicos, que têm data-base em setembro, se preparam para iniciar as negociações.

Os mais de 465 mil bancários do País querem reajuste de 10% (inflação mais 5% de aumento real) nos salários e demais verbas, como vale-refeição e vale-alimentação.

Além disso, a categoria reivindica uma Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) dos bancos de três salários acrescidos de R$ 3.850.

Cerca de 220 mil metalúrgicos do Estado de São Paulo, ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), querem a reposição integral da inflação, além de aumento real do salário, cujo índice deverá ser definido na mesa de negociações.

Já os metalúrgicos de São José dos Campos, Campinas, Limeira e Santos, ligados à Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) reivindicam aumento real de 8,53% mais a reposição integral da inflação.

De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apesar da crise houve melhora nas negociações coletivas do primeiro trimestre deste ano em relação a igual período de 2008.

Nada menos que 96% dos acordos garantiram ao menos a reposição da inflação.

Em 2008, esse número foi de 89%. E 78% dos acordos deste ano garantiram aumento real nos salários, ante 77% em 2008.

"Não temos dúvida de que o setor financeiro brasileiro não foi afetado pela crise mundial", diz Carlos Cordeiro, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), entidade ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

"Os números do setor demonstram que os bancos têm total capacidade de atender às reivindicações justas dos bancários".

O sindicalista cita que a rentabilidade líquida sobre o patrimônio dos bancos, no mercado brasileiro, está na casa dos 30%. Segundo ele, esse índice hoje é de 15% em outros países.

Definida no último fim de semana, a pauta de reivindicação dos bancários deverá ser entregue aos representantes dos bancos até o fim do mês.

Cordeiro diz que a categoria está mobilizada e disposta a ir à greve caso as negociações cheguem a um impasse.

O presidente da Federação Estadual dos Sindicatos Metalúrgicos da CUT (FEM), Valmir Marques da Silva, conhecido como Biro-Biro, acredita que as negociações serão as mais difíceis dos últimos anos, mas não abre mão das reivindicações da categoria.

"O custo da crise já foi pago no primeiro trimestre, por meio dos acordos para suspensão temporária do contrato de trabalho e pelas demissões".

A campanha dos metalúrgicos da CUT será oficialmente lançada hoje, com a entrega da pauta de reivindicações na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Os sindicalistas vão realizar um ato em frente ao prédio da entidade, na avenida Paulista. A expectativa é de reunir entre 1,5 mil a 2 mil pessoas.

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Vivaldo Moreira Araújo, apesar de a campanha ocorrer em meio à crise, a produção em setores como o automobilístico está em alta.

"As empresas têm garantido seus lucros à custa do aumento da exploração da nossa força de trabalho, bem como graças ao repasse pelo governo federal de dinheiro público por meio de incentivos e isenções fiscais", diz Araújo.

"Portanto temos todos os motivos para lutar por nossas reivindicações".

Gazeta do Povo, 23 de julho de 2009
Política monetária
Juro básico vai a 8,75% ao ano, mas BC indica fim dos cortes
Comitê de Política Monetária reduz a Selic em 0,5 ponto porcentual. Taxa é a mais baixa da série histórica, iniciada há 13 anos

O Banco Central sinalizou que o processo de queda dos juros iniciado em janeiro pode ter chegado ao fim. Por unanimidade, os membros do Comitê de Política Monetária do BC (Copom) cortaram em 0,5 ponto porcentual a taxa Selic, que a partir de hoje é de 8,75% ao ano, e afirmaram que o novo nível é consistente para controlar a inflação e estimular a recuperação da economia “ao longo do horizonte relevante”. Com essa decisão, que leva o Brasil de terceiro para quinto no ranking de maiores juros reais (descontada a inflação) do mundo, os fundos de renda fixa tendem a ficar ainda menos atraentes do que a poupança, uma vez que sua rentabilidade está atrelada à Selic (leia mais no texto abaixo).

De janeiro para cá, a Selic, que serve de parâmetro para as operações de curto prazo feitas entre bancos e o BC, foi reduzida em cinco pontos porcentuais. Desde o mês passado a taxa se encontra no nível mais baixo desde a criação do Copom, em 1996. O atual índice melhora a condição do país em captar investimentos produtivos e recuperar a economia, afetada pela crise econômica internacional.

A decisão anunciada ontem já era prevista pela maioria dos economistas. “Apesar de a inflação estar sob controle no momento e das incertezas a respeito do cenário adiante, existem fortes evidências de que a economia brasileira já está em processo de recuperação, o que pode gerar pressão nos preços no início de 2010”, diz o analista da WinTrade, José Góes. Desse modo, de acordo com ele, a autoridade monetária deverá manter a taxa no atual patamar, ou promover no máximo um ajuste fino, para 8,5%.

A incerteza se explica por uma série de fatores. De um lado, os indicadores econômicos conhecidos até agora não permitem que se afirme com certeza que o país já retomou, de fato, um ritmo de crescimento sustentável. Apesar dos bons resultados que vêm sendo alcançados por setores como o de serviços, na indústria a produção ainda patina, e o emprego permanece estabilizado num nível relativamente baixo.

De qualquer maneira, a mudança deve trazer novidades no ponto de vista produtivo e especulativo, segundo analistas. “Com a taxa de juros mais baixa, fica mais barato para as empresas investirem em produção, e o financiamento de bens para pessoas físicas também se torna mais acessível em médio prazo. Isso tudo proporciona investimentos reais na economia, que em médio prazo se refletem em mais produção e incremento do Produto Interno Bruto (PIB)”, diz o professor da Trevisan Escola de Negócios, Alcides Leite.

O economista sênior da consultoria Uptrend Thiago Davino raciocina de forma semelhante. “Como a queda na Selic desmotiva o investidor a buscar aplicações de renda fixa, ao mesmo tempo contribui diretamente para o desenvolvimento da bolsa de valores brasileira – tanto pela maior lucratividade da bolsa quanto pelo maior estímulo que as empresas têm em entrar no mercado de ações. Isso beneficia o setor produtivo”, diz.

Nova etapa

Os cortes na taxa básica realizados nesse ano já tiveram impacto sobre os juros cobrados pelos bancos para empresas e pessoas físicas. No ano passado, mesmo com a taxa Selic estável, os juros bancários subiram devido à falta de recursos para crédito no mercado financeiro causada pela crise.

O aumento do crédito e a queda na taxa básica ajudaram, no entanto, a melhorar esse quadro. Segundo pesquisa do próprio BC, a taxa média do crédito bancário para o consumidor no país está hoje em 47,3% ao ano. Em novembro do ano passado, chegou a quase 60% ao ano. No mesmo período, a taxa do cheque especial recuou de quase 175% para 168% ao ano.

De acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), a queda dos juros produzirá mais efeitos indiretos do que diretos na economia. Para a associação, uma taxa mais baixa reduz a rentabilidade dos bancos em aplicações de títulos públicos. Isso leva os mesmos a emprestar mais, provocando maior competição no mercado de crédito e, consequentemente, queda nas taxas.

Próxima reunião

O próximo passo do BC em relação aos juros será conhecido na primeira semana de setembro, na próxima reunião do Copom. O comitê se reúne a cada 45 dias, aproximadamente, em oito encontros anuais. As reuniões seguintes serão no final de outubro e início de dezembro.

Repercussão
Entidades pedem queda ainda maior
Folhapress

São Paulo - O corte de 0,5 ponto porcentual na taxa básica de juros foi considerado insuficiente por representantes da indústria comércio e dos trabalhadores. Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a taxa básica precisa chegar ao patamar de 7%. “A Selic de 7% induzirá o aumento dos investimentos das empresas e o consumo das famílias, promovendo a retomada do crescimento”, disse Skaf, por meio de nota.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, avalia que o corte poderia ter sido maior. “A redução no ritmo de abrandamento da política monetária é prematura e equivocada”, afirmou.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) chamou de “irrisória” a queda na Selic. Já a Força Sindical qualificou de “tímida” a decisão do Banco Central.

Febraban

Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a queda na Selic deve levar a uma continuidade na queda dos juros cobrados do consumidor e das empresas. “No início deste ano, pesou muito a questão conjuntural. Diante da crise, as instituições financeiras reagiram às incertezas sobre o cenário diminuindo a oferta de crédito, o que significou aumento dos ‘spreads’ [diferença entre a taxa de captação e a cobrada de clientes]. De lá pra cá, o panorama foi melhorando e, com isso, os juros passaram a recuar. Provavelmente, continuarão caindo com mais força’’, diz Rubens Sardenberg, economista-chefe da Febraban.

 

 

Gazeta do Povo, 23 de julho de 2009
Habitação
Mercado de imóveis mais caros mostra retomada
Mesmo as incorporadoras que não têm projetos enquadrados no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida tiveram alta nas vendas durante o último trimestre

Apartamentos de alto padrão em Curitiba: aumento do valor máximo a ser financiado pelo FGTS impulsionou segmento

São Paulo - Num momento em que as incorporadoras voltam cada vez mais suas atenções para o segmento econômico, em decorrência, principalmente, do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, o mercado começa a deparar também com o início da retomada da demanda por imóveis destinados às faixas de renda média e média-alta. Essa tendência aparece no desempenho, no segundo trimestre, das vendas contratadas de incorporadoras que não têm foco nas faixas de renda contempladas no pacote oficial e que já divulgaram prévias operacionais.

Um dos principais estímulos para a demanda de unidades pelo segmento médio foi a ampliação do limite do valor máximo do imóvel a ser financiado com recursos da poupança e do Fundo de Garantia do Tem­po de Serviço (FGTS) de R$ 350 mil para R$ 500 mil. “A velocidade de vendas de imóveis na faixa de R$ 350 mil a R$ 500 mil aumentou no segundo trimestre”, afirma Douglas Duarte, diretor comercial da Tecnisa, que lançou o primeiro empreendimento no Paraná há dois meses.

A melhora do cenário macroeconômico contribui para a tomada de decisão de compra pelos consumidores. “As empresas pararam de demitir e estão percebendo a necessidade de começar a admitir funcionários de novo”, acrescenta Duarte. No segundo trimestre, as vendas contratadas da Tecnisa somaram R$ 298,5 milhões, 10% a menos que no mesmo período do ano passado, mas 10% acima do valor comercializado no primeiro trimestre.

“A partir das vendas do segundo trimestre, houve impacto positivo da ampliação do limite do financiamento do SFH (Sistema Financeiro da Habita­ção) e do FGTS. Não temos visto postergação da decisão de compra”, afirma o diretor-executivo de investimentos da Brookfield Incorporações, Alessandro Vedrossi. A Brookfield registrou vendas contratadas de R$ 568,5 milhões no segundo trimestre, 77% a mais que no mesmo período do ano passado e 86% maiores que as do primeiro trimestre. Do total, o segmento residencial foi responsável por R$ 387 milhões, e o de escritórios, por R$ 181 milhões.

No segmento econômico (imóveis residenciais de até R$ 130 mil), a Brookfield vendeu R$ 13,9 milhões, 37% a menos que no segundo trimestre de 2008. Na faixa de renda média-baixa (R$ 130 mil a R$ 350 mil), as vendas cresceram 80%, para R$ 188,3 milhões. No segmento médio (R$ 350 mil a R$ 500 mil), houve expansão de 17%, para 44,1 milhões. Na classe média-alta (R$ 500 mil a R$ 1 milhão), as vendas caíram 24%, para 54,2 milhões. Na al­­ta renda (acima de R$ 1 milhão), o aumento foi de 61%, para 79,3 milhões.

A EZ Tec, que atua em todas as faixas de renda, com foco em empreendimentos para média e média-alta renda, vendeu R$ 243,5 milhões no segundo trimestre, 70,6% a mais que no mesmo período do ano passado. Segundo o vice-presidente e diretor de Incorporação da EZ Tec, Silvio Zarzur, houve retomada da demanda por unidades de médio e alto padrão desde o início do ano.

Vermelho, 23 de julho de 2009
A falácia do déficit da Previdência volta à tona
Mais uma vez a questão do déficit da previdência social volta à imprensa, desta vez o Jornal Agora de São Paulo publicou hoje (22 de julho) uma matéria intitulada “Déficit da Previdência aumenta mesmo com arrecadação maior”.
Por Maurício Oliveira, assessor Econômico da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap)

É preciso esclarecer à população brasileira, e isso é uma tarefa que a própria imprensa poderia realizar, que a Previdência Social não é deficitária, pois é parte integrante do Sistema de Seguridade Social criado pela Constituição de 1988 e está disposto em seus artigos 194 e 195 como um conjunto de ações destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, previdência e assistência social, sendo financiado por toda a sociedade de forma direta e indireta por meio de recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios.

Nesse bojo, foi criado também o Orçamento da Seguridade Social com fontes plurais de custeio e programas sociais fins. Dentre esses programas, é importante dar especial ênfase à Lei de Custeio e Benefícios da Previdência Social (RGPS), à incorporação do setor rural aos benefícios previdenciários, à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que garante renda mínima para idosos e deficientes, e ao Sistema Único de Saúde (SUS), regionalizado e descentralizado.

Portanto, existem recursos constitucionais que garante a cobertura dos benefícios sociais independentemente de contribuição. Apenas em 2008, o superávit da Seguridade Social foi de R$ 52,3 bilhões, dinheiro desviado para o superávit primário da União e arcar com o pagamento dos juros da dívida pública. O total dos desvios de recursos da Seguridade Social no período de 2000 a 2008 foi de R$ 383,2 bilhões

Esse montante seria suficiente para revolucionar a saúde pública do país e recuperar o valor de todas as aposentadorias e pensões da previdência em quantidade de salários mínimos na época da concessão. Porém, esse dinheiro foi para o sistema financeiro nacional e internacional.

O déficit, portanto, é uma falácia, defendida por aqueles que querem acabar com a previdência social pública que é a maior política de distribuição de renda do país. O cálculo do déficit que o governo divulga é uma fórmula simplista e conceitualmente errada, pois faz somente a subtração da arrecadação líquida com o total de todos os benefícios previdenciários, não levando em conta os repasses do orçamento da seguridade Social.

O que o governo chama de déficit é, na verdade, uma política social, principalmente na área rural, que o próprio presidente Lula já declarou ser prioridade de governo e que não pode ser entendida apenas como despesas.

 

Folha de S.Paulo, 23 de julho de 2009
País aceita pagar o triplo por energia de Itaipu
Proposta ao presidente Fernando Lugo prevê a liberação gradual, para o mercado livre brasileiro, da energia excedente paraguaia | Liberação começaria com a menor parte possível, um décimo do excedente; preço do que for vendido só para a Eletrobrás triplicaria
ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA

O governo brasileiro apresentou ontem ao presidente do Paraguai, Fernando Lugo, uma proposta chamada em Brasília de "step by step" (degrau por degrau) para Itaipu: a liberação gradual da energia excedente do Paraguai para o mercado livre brasileiro, começando com a menor parte possível, e a triplicação do preço do que continuar sendo vendido exclusivamente para a Eletrobrás.

Os dois países dividem meio a meio a energia de Itaipu, mas o Paraguai só consome 5% da sua parte e cede o restante ao Brasil por US$ 2,86 o megawatt, o que soma cerca de US$ 120 milhões por ano. O valor pode subir para US$ 8,58, caso o acordo chegue a bom termo, mas só somaria US$ 360 milhões ao ano se parte da cessão não fosse aberta ao mercado privado.

Na oferta brasileira, US$ 50 milhões da diferença a mais, em vez de pagos diretamente, poderiam, por exemplo, fazer parte de um fundo para a construção de dois projetos considerados fundamentais pelo governo Lugo: a linha de transmissão Itaipu-Assunção e uma subestação que está prevista desde o contrato de criação da binacional e nunca foi construída.

A estimativa é que a linha de transmissão fique em US$ 400 milhões, parte financiada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e parte pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), com o qual o Paraguai tenta obter condições mais camaradas.

Mercado livre

Na expectativa de Brasília, a maior dificuldade nas negociações com o Paraguai será justamente para estabelecer a cota inicial de energia a ser vendida ao mercado privado. Pela oferta preliminar, seria bem pequena -um décimo do excedente.

Para isso, o Brasil sugere que a venda comece com a irrisória produção de duas miniusinas paraguaias, a de Acaray e a de Iguazu, mais a pequena cota inicial da própria Itaipu, até chegar a 100% do excedente em 2023, época da renegociação do Tratado.

Na negociação, o Brasil vai apresentar estudos da Eletrobrás mostrando que a venda direta ao mercado privado pode não ser um bom negócio para o próprio Paraguai, porque, com a crise econômica, a demanda de energia diminuiu e os preços de mercado caíram.

Segundo o estudo, a diferença entre o preço regulado (da Eletrobrás) e o de mercado livre (de grandes empresas, como a Vale do Rio Doce) pode chegar a 70%. "Será que eles querem?", perguntou, com ironia, um técnico brasileiro.

A intenção do governo é não repassar a diferença para as tarifas, ou seja, para o consumidor brasileiro, deixando o ônus para o Tesouro Nacional. Há precedentes, contudo, de que esse tipo de intenção não se confirmou na prática.

Ceder até certo ponto

Os representantes do Brasil na reunião de ontem com Lugo, em Assunção, foram o assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, e o embaixador Ênio Cordeiro, subsecretário-geral do Itamaraty para a América do Sul. Foi uma preparação do encontro do presidente paraguaio com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo sábado.

A orientação de Lula é que o Brasil negocie buscando o seguinte equilíbrio: ceda no que for possível para garantir o desenvolvimento econômico e a estabilidade política do governo Lugo, mas sem causar prejuízos que possam gerar críticas em ano pré-eleitoral.

Uma das reivindicações do Paraguai, por exemplo, foi descartada consensualmente pelo governo brasileiro: a de mudança do Tratado de Itaipu para permitir que parte do excedente da energia fosse vendida a terceiros, especialmente Argentina e Chile. O Brasil não aceita.

De qualquer forma, a perspectiva é que todo o pacote acabe parando no Congresso Nacional, abrindo uma nova frente de embate político entre governo e oposição -que tem reclamado do "excesso de generosidade" do governo Lula com países pobres como Bolívia, Equador e agora Paraguai.

 

Folha de S.Paulo, 23 de julho de 2009
Oi dispensa 1.178 após integração com BrT
Número de postos de trabalho ainda é superior ao de fevereiro de 2008, como estipulado pela Anatel
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA ONLINE

O processo de integração da Oi com a BrT (Brasil Telecom) causará a demissão de 1.178 empregados do contingente atual, que hoje conta com 31.238 funcionários, informou ontem a primeira em nota.

As demissões devem acontecer até o fim deste mês, sendo que a maior parte (860) acontecerá no setor de operação e manutenção da unidade interna da companhia. Esses serviços serão assumidos pela Nokia Siemens, que deve contratar grande parte dos funcionários demitidos.

O contrato de prestação de serviços acertado com a Nokia Siemens será de US$ 1,56 bilhão, tem validade para cinco anos e prevê a contratação de 1.060 pessoas para manutenção de redes na região 1 e 2, que abrange a área original de atuação da Oi acrescida do Estado de São Paulo.

As demais demissões devem se concentrar na área comercial da antiga BrT, que foi comprada pelo Oi em operação aprovada em janeiro pelas autoridades brasileiras. A maior parte das demissões deve ser feita por meio de acordo que prevê indenizações e aposentadoria antecipada.

Na ocasião das negociações para a aquisição, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estipulou que a empresa resultante deveria manter, por três anos, o mesmo número de postos de trabalho existentes nas duas companhias em fevereiro do ano passado, que era de 25.542.

Após as demissões atuais, a empresa ficará com 30.060 funcionários, o que representa adição líquida de 4.518 vagas, destacou a Oi.

BEM PARANÁ, 23 de julho de 2009 | Trabalho & Negócios
Greve
Repar e trabalhadores tentam acordo para terminar greve
A expectativa é de realizar acordo, sem que haja necessidade de uma decisão judicial para a ação de dissídio coletivo
Redação Bem Paraná

A Justiça do Trabalho do Paraná realiza nova audiência, nesta quinta-feira, às 9h30, para tentar obter acordo nas negociações entre empresas e trabalhadores que atuam no projeto de ampliação da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e da Fosfértil, em Araucária. A audiência desta quarta-feira ocorreu das 9h30 às 16h, com apenas uma hora de intervalo para almoço, porém o esforço de negociação não foi suficiente para a conciliação dos interesses.

O vice-presidente do TRT, desembargador Luiz Eduardo Gunther, presidiu as negociações contando com contribuição do Ministério Público do Trabalho, reunindo-se reservadamente com representantes dos trabalhadores, dos empresários e seus advogados, na tentativa de aproximar as propostas.

A expectativa é de realizar acordo, sem que haja necessidade de uma decisão judicial para a ação de dissídio coletivo. "A Justiça se concretiza quando atinge a paz social e podemos chegar a ela pelos próprios agentes. São os interlocutores sociais, empregados e empresas, que melhor conhecem sua realidade, por isso é importante esgotarmos todas as possibilidades de acordo", lembrou o desembargador Gunther aos participantes.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

23/07/2009
SDI-1 rejeita embargos de sindicato sobre cobrança de contribuição

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou inválida a cobrança de contribuição assistencial pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Fumo de São Paulo a todos os membros da categoria, independentemente de filiação. A SDI-1 rejeitou embargos do sindicato contra decisão da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP), que acolheu ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra a cobrança.

O sindicato pretendia a declaração de ilegitimidade do MPT para propor a ação, mas a relatora dos embargos, ministra Maria Cristina Peduzzi, observou que o objeto da ação está de acordo com as competências institucionais do órgão. Ela lembrou que o artigo 83, inciso IV, da Lei Complementar nº 75/1993, dispõe que o MPT é competente para “propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores”.

Ao ajuizar a ação declaratória de nulidade da cláusula coletiva que estipulava o desconto assistencial, o MPT sustentou que o sindicato, desconsiderando o Precedente Normativo nº 119 do TST, redigiu-a de maneira a obrigar, indistintamente, trabalhadores sindicalizados e não-sindicalizados. A Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) aceitou a argumentação do MPT. “A cobrança da contribuição assistencial, fixada nas normas coletivas, somente pode ser feita em face dos filiados ao sindicato beneficiado, sob pena de afronta à liberdade de sindicalização assegurada pela Constituição Federal”, afirmou o TRT/SP.

Mantida a decisão do Regional pela Primeira Turma do TST, o sindicato interpôs os embargos à SDI-1 insistindo na preliminar de ilegitimidade do MPT e na validade da contribuição para toda a categoria, e não apenas aos sindicalizados. A ministra Cristina Peduzzi afastou a preliminar e, em relação à contribuição, registrou que a decisão da Primeira Turma está de acordo com a jurisprudência do TST, que considera ofensiva ao direito de livre associação e sindicalização as cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição “em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie” a trabalhadores não sindicalizados (Precedente Normativo nº 119 da SDC). Após o julgamento pela SDI-1, o sindicato interpôs recurso extraordinário, que será examinado pela Vice-Presidência do TST e eventualmente encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. ( E-RR-549522/1999.0)

(Carmem Feijó e Lourdes Côrtes)

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

23/07/2009
Depoimento colhido após atraso da parte afasta efeitos da confissão ficta

O atraso foi de apenas dois minutos. Quando o trabalhador entrou na sala de audiências, o representante (preposto) da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Embratel) já havia requerido ao juiz a aplicação dos efeitos da confissão ficta ao processo. Quando a confissão ficta é declarada, são tidos como verdadeiros os fatos narrados pela parte contrária na contestação à inicial da ação. Mas o juiz tomou o depoimento do trabalhador, sem que o preposto registrasse seu inconformismo. A ação trabalhista foi julgada procedente em parte, a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) e o caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho, mais precisamente à Oitava Turma.

Segundo a ministra relatora do agravo, Maria Cristina Peduzzi, os efeitos da confissão ficta não persistem quando, apesar do atraso da parte, seu depoimento é colhido pelo juiz sem que haja protesto da parte contrária. O inconformismo da parte em relação à decisão supostamente violadora de direito à prática de ato processual deve ser alegado na primeira oportunidade em que o interessado tiver para falar nos autos ou em audiência, sob pena de preclusão. Analisando o quadro delineado pelo TRT/GO, a relatora constatou que a Embratel não se opôs à tomada do depoimento do trabalhador em audiência, nem arguiu a nulidade nas razões finais. “Desse modo, a matéria ficou superada, em razão da preclusão”, afirmou Peduzzi.

O caso envolve um emendador (ou cabista) contratado pela empresa goiana SPF Engenharia Ltda., que, por sua vez, celebrou contrato de empreitada com a Embratel. A SPF encerrou suas atividades sem pagar rescisões a seus empregados, e a Embratel foi condenada a responder pelos débitos de forma subsidiária. No recurso ao TST, a defesa da empresa argumentou que o preposto que a representou na audiência na 12ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) não poderia ter registrado seu inconformismo ou protesto quando o trabalhador foi ouvido, mesmo tendo chegado atrasado, porque o pedido de confissão ficta sequer havia sido apreciado pelo juiz. Como era de se esperar, não havia preposto da SPF Engenharia na audiência, que sequer foi citada para a audiência por não ter endereço conhecido.

Ao pedir a declaração da confissão ficta em virtude do atraso do trabalhador, o preposto da Embratel pretendia obter a improcedência do pedido de desvio de função, horas extras e reflexos, e ser responsabilizada somente por 1/30 do valor da condenação, considerando sua alegação de que o cabista lhe prestava serviços, em média, um único dia por mês. O entendimento de que não se aplica a confissão ficta diante da ausência de protesto por parte do preposto da Embratel no momento oportuno foi manifestado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que manteve a sentença.

No recurso ao TST, a defesa da Embratel sustentou que, em razão do atraso do trabalhador na audiência, foi requerida a aplicação dos efeitos da confissão ficta, porém o pedido não foi apreciado pelo juiz. Afirmou que o fato de o trabalhador ter sido ouvido, sem o registro de nenhum protesto, não impede a aplicação dos efeitos da confissão, tendo em vista que constou na ata que o pedido seria apreciado em momento oportuno pelo juiz. O argumento foi negado por unanimidade de votos pela Oitava Turma do TST com base no artigo da CLT (artigo 795) segundo o qual “as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão arguí-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos”. ( AIRR 1.922/2006-012-18-40.4)

(Virginia Pardal)

23/07/2009
Assédio moral: jornalista receberá indenização de R$ 260 mil, decide TST

Após comprovar os maus tratos e agressões sofridas por parte de sua superiora hierárquica, uma jornalista receberá da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indenização de R$ 260 mil por dano moral.

A decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve indenização fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), correspondente a cem vezes o salário da empregada.

O relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, esclareceu na decisão que "o Regional consignou que a empregadora permitiu que sua funcionária mantivesse um comportamento ofensivo em relação aos empregados colocados sob sua orientação, agredindo-os verbalmente e de forma contínua".

A jornalista foi admitida pela CNA para trabalhar na assessoria de imprensa, onde permaneceu por oito anos. Com larga experiência, ela já tinha atuado em veículos de comunicação consagrados, inclusive como apresentadora de TV.

Afirmou que, ao longo do tempo, sofreu constrangimentos por parte da chefe que "minaram suas forças físicas e morais, a ponto de adoecer".

Contou que era freqüentemente chamada de "incompetente e irresponsável", o que a levou a pedir demissão por duas vezes (a segunda concretizada), tamanha a pressão sofrida por parte da chefe, que normalmente entrava em contradição.

Em um dos episódios relatados, a superiora teria determinado o envio de uma matéria para o jornal Correio Braziliense e depois negado que o tivesse feito, culpando a jornalista por agir por conta própria.

O tratamento agressivo, aos gritos, ocorria na frente de todos, por qualquer razão.

A empregada disse que suportou o quanto pôde, pois tinha sob sua responsabilidade mãe e filha para sustentar.

Ressaltou que foi a única a permanecer tanto tempo no local, por onde já passaram vários colegas, e que, numa ocasião, outra jornalista agredida da mesma forma levou o fato ao presidente da CNA, que prometeu tomar providências mas nada fez, mesmo reconhecendo que "a funcionária era uma pessoa difícil e má".

A Confederação alegou, na defesa, que não foram provadas as práticas abusivas por parte da chefe, nem os fatos relatados pela empregada.

A juíza da 20ª Vara do Trabalho de Brasília reconheceu o dano moral e condenou a CNA a pagar indenização no valor de três salários da jornalista, além das verbas rescisórias, entendendo que "a chefe imediata não agia conforme os padrões ideais de polidez e educação".

Ambas as partes recorreram ao TRT/DF, que negou provimento ao recurso ordinário da CNA e reformou a sentença somente quanto ao valor da indenização.

Segundo a decisão, o valor arbitrado foi baixo, "em face das circunstâncias que envolvem o caso: agressões verbais contínuas e na presença de outros empregados, a idade da vítima (53), a condição social da empregada, que tinha que manter seus familiares com o salário que recebia, e a omissão da empresa diante de reiteradas atitudes abusivas".

O ministro Ives Gandra manteve a tese regional e negou provimento ao agravo apresentado pela Confederação, que insistiu na falta de provas, além de considerar o TRT omisso quanto ao tema.

O relator ressaltou que "o TRT não se reportou a qual das partes caberia o ônus da prova, mas concluiu, ao analisar os elementos contidos nos autos, que eles foram suficientes para amparar o pagamento de indenização por dano moral".

O ministro explicou que não houve violação à Constituição, e ressaltou que a condenação decorreu da comprovação da conduta lesiva da empregadora, lembrando a vedação ao TST da análise de fatos e provas, pela Súmula 126.