Folha de S.Paulo, 24 de julho de 2009
Emprego reage pela primeira vez no ano
Desemprego nas 6 maiores regiões metropolitanas cai de 8,8% em maio para 8,1% em junho; alta do mínimo segura renda | Mas fato de menos pessoas buscarem emprego, desanimadas com a crise, ajuda a melhorar índice; para analista, pior já passou
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

O mercado de trabalho está longe de mostrar o vigor do ano passado, mas já dá sinais de melhora: a taxa de desemprego das seis principais regiões metropolitanas do país caiu para 8,1% em junho, após ficar estagnada nos cinco primeiros meses do ano sob efeito da crise. Em maio, havia sido de 8,8%.

O dado é mais um sinal de que o pior da crise econômica global já pode ter passado no Brasil, tendência apontada também em sondagens sobre a confiança de empresários e consumidores na economia.

Na média do primeiro semestre, a taxa de desemprego foi de 8,6%, pouco acima dos 8,3% do mesmo período de 2008, diz o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em junho, o desemprego recuou por dois motivos: aumentaram as contratações e mais pessoas deixaram o mercado de trabalho.

Nesse último caso, uma das hipóteses é o desalento, ou seja, o desestímulo de procurar trabalho diante do cenário de crise. De maio para junho, o total de pessoas ocupadas cresceu 0,8% (ou 164 mil pessoas), o melhor desempenho desde outubro. Já a PEA (População Economicamente Ativa), que abrange empregados e desempregados à procura de trabalho, cresceu só 0,2%.

Para Cimar Azeredo Pereira, do IBGE, o mercado de trabalho teve sua "primeira melhora significativa deste ano em junho".

O gerente da pesquisa do IBGE ressalta que o desemprego caiu também por conta da menor procura por trabalho, o que pode sinalizar o aumento do desalento.

Os dados apenas de emprego formal do Ministério do Trabalho já haviam apontado a tendência de recuperação, com a geração de 119,5 mil postos em junho.

Pior que 2008

Comparado com 2008, porém, o emprego ainda patina: o número de pessoas ocupadas oscilou negativamente 0,1% ante junho de 2008, primeiro recuo de toda a série, iniciada em 2002.

" Foi um primeiro sinal de melhora, mas ainda existem mazelas. O mercado não ficou imune à crise", disse Cimar Pereira. Ele citou o fraco desempenho do emprego industrial, com queda de 5% na comparação com junho de 2008 -ou menos 183 mil vagas.
Para Lauro Ramos, economista do Ipea, os dados da pesquisa mostram que os efeitos "mais duros da crise estão ficando para trás", embora ela tenha deixado sequelas, como o recuo do emprego ante 2008.

" O mercado tem se saído melhor do que se previa, mas é claro que a crise tem um custo", diz o economista do órgão ligado ao governo.

Segundo Fábio Romão, da consultoria LCA, o desalento que ajudou a reduzir o desemprego em junho cederá nos próximos meses com o reaquecimento da economia.

Com mais pessoas à procura de trabalho, ele estima que a taxa fechará, na média de 2009, em 8,5% -acima dos 7,9% de 2008. "O pior já passou, mas em 2009 o desemprego será maior, o que é normal num ano de crise", diz Romão.

Rendimento

A renda do trabalhador caiu pelo quinto mês consecutivo em junho, com retração de 0,3% em relação a maio. Apesar da queda, o rendimento cresceu 3% na comparação com junho de 2008 graças à inflação mais baixa e ao reajuste maior do salário mínimo neste ano.

Para Romão, esse crescimento é um dos destaques da pesquisa e se mostrou expressivo num período de crise. Na média do semestre, o rendimento ficou em R$ 1.332, maior marca para o período desde o começo dessa série da pesquisa, em 2003.

O ESTADO DO PARANÁ, 24 de julho de 2009 | Economia
Produção industrial apresenta reação
Redação

A Sondagem Industrial do segundo trimestre de 2009, divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra que a utilização da capacidade instalada na indústria aumentou 1 ponto porcentual em relação ao primeiro trimestre, alcançando 69%.

Apesar disso, os empresários informaram que o indicador continua abaixo do registrado no mesmo período dos anos anteriores. Segundo a série histórica da CNI, o atual nível de 69% é o mesmo do segundo trimestre de 2003. De 2004 a 2008, o índice esteve sempre acima dos 70%. No segundo trimestre de 2008, era de 77%.

Em relação aos estoques, a sondagem da indústria mostrou que a redução no segundo trimestre não foi suficiente para eliminar os estoques indesejados. O indicador ficou em 52,7 pontos, mostrando que os estoques efetivos continuam acima do planejado para o período. Segundo a CNI, esse resultado sinaliza que a indústria continuará o processo de ajuste de estoques para baixá-los até o nível desejado.

O ESTADO DO PARANÁ, 24 de julho de 2009 | Economia
Seguro-desemprego registra saque recorde
Leonardo Coleto com agências

No primeiro semestre de 2009, o governo brasileiro pagou R$ 9,9 bilhões referentes ao seguro-desemprego em todo o País. Esse valor foi o mais alto pago desde 2003, quando o presidente Lula iniciou seu primeiro mandato.

De acordo com o Ministério do Trabalho (MT), esse montante permitiu o pagamento de 4,1 milhões de benefícios. No Paraná, a quantia destinada ainda não foi revelada mas, de janeiro até junho desse ano, 261.872 pessoas entraram com pedido de seguro-desemprego no Estado. Os dados são da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR).

Neste primeiro semestre, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) fechou com um resultado operacional positivo de R$ 1,7 bilhão - saldo de receitas de R$ 11,9 bilhões e despesas de R$ 10,3 bilhões.

De acordo com o MT, o gasto com o pagamento de seguro-desemprego subiu este ano por causa do agravamento da crise financeira mundial, iniciada em setembro do ano passado, e do maior número de demissões formais no final de 2008, que se refletiram em mais concessões de benefícios no início de 2009.

O ministro do Trabalho Carlos Lupi acrescentou que a ampliação do seguro-desemprego em mais duas parcelas, feita para mais de 100 mil trabalhadores, também explica o aumento de gastos. Outro fator que impactou as despesas do seguro foi o aumento real do salário mínimo, que representa o piso desse benefício.

“Não são apenas despesas, são investimentos na economia, pois quando se liberam recursos para o trabalhador, ele vai consumir e, consequentemente, injetar dinheiro na economia”, afirma. Pelo orçamento do FAT projetado para 2010, o seguro-desemprego e o pagamento do abono salarial deverão utilizar R$ 30,7 bilhões do fundo.

O seguro-desemprego pode ser requerido por todo trabalhador dispensado sem justa causa, por aqueles cujo contrato de trabalho foi suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador, por pescadores profissionais durante o período em que a pesca é proibida devido à procriação das espécies e por trabalhadores resgatados da condição análoga à de escravidão.

O valor da parcela do seguro-desemprego, atualmente, vai de R$ 465 (salário mínimo) a R$ 870, dependendo da faixa salarial que o trabalhador recebia antes de ser dispensado. O seguro-desemprego é uma das despesas obrigatórias do FAT, cujas principais receitas são as contribuições empresariais ao PIS/Pasep.

Gazeta do Povo, 24 de julho de 2009
Trabalho
Em 2008, país teve recorde de greves

São Paulo - O país teve em 2008 um total de 411 greves nos setores público e privado, o maior número registrado desde 2004, quando o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconô­micos (Dieese) começou a fazer o estudo. O aumento deu-se, sobretudo, por causa dos funcionários de empresas privadas. Em 2004, eles fizeram 114 paralisações, enquanto em 2008 foram 224. No setor público, o número de greves manteve-se praticamente estável, 185 em 2004 e 184 em 2008.

O aumento na frequência das greves no ano está ligado ao forte crescimento econômico registrado até o terceiro semestre de 2008. “O crescimento proporciona um contexto favorável para que os trabalhadores ampliem conquistas e peçam melhora da remuneração e das condições de trabalho”, disse o coordenador do estudo e supervisor do Sistema de Acompanhamento de Informações Sindicais do Dieese, Luís Augusto Ribeiro da Costa.

O estudo mostra ainda que greves no setor público e privado fizeram com que trabalhadores deixassem de cumprir 24,6 mil horas de trabalho em 2008. A maioria das horas de trabalho foi perdida na esfera pública – 17,4 mil horas ou 70,8% do total. Na área privada, foram descumpridas 6,9 mil horas ou 28,3% do total.

O Dieese analisou ainda o desfecho de 193 greves de que se teve notícia. Nesse grupo, 73% dos movimentos obtiveram êxito, parcial ou total. As manifestações de trabalhadores do setor privado foram mais bem-sucedidas – 80% terminaram em atendimento parcial ou total das reivindicações e, em 31% dos casos, todas as demandas foram atendidas. Entre o funcionalismo público, os pedidos foram contemplados total ou parcialmente em 62% das greves, e em 15% delas foram atendidos por completo. Nas greves de estatais, o porcentual de atendimento total ou parcial das reivindicações foi de 69%, sendo 8% contemplados na totalidade.

O número de greves em 2009 deve ficar próximo ao de 2008, estima Luís Costa. Até junho de 2009, o Dieese registrou cerca de 250 greves. “Nos setores mais afetados pela crise, como autopeças e frigoríficos, você pode ter movimentos grevistas mais defensivos”, disse, em referência às paralisações para manutenção ou renovação de condições de trabalho.

Greve na Repar está perto do fim
Fernanda Leitóles

A greve dos 9 mil funcionários terceirizados que trabalham nas obras de ampliação e manutenção da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e da Fosfértil, em Araucária, está perto do fim. Os operários farão uma assembleia hoje para decidir se aceitam a proposta apresentada pelas empresas no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9). Caso os termos sejam aprovados, eles retornarão ao trabalho na segunda-feira.

Após 17 dias de paralisação, as empresas ofereceram um reajuste salarial de 10% e será estabelecido piso salarial de R$ 726. Também ficou definido que as empreiteiras pagarão uma ajuda de custo de R$ 150 (para moradia e alimentação) e que as horas-extras serão de 60% de segunda a sábado, e de 120% aos domingos e feriados. Os trabalhadores receberão adicional de periculosidade de 30%, além de plano de saúde, e seguro de vida. Também terão direito a folga para visitar a família, no caso de estarem a 200 quilômetros ou mais de distância de suas casas.

Construção

Hoje é a vez dos trabalhadores da construção civil de Curitiba e região fazerem uma reunião com o sindicato patronal para definir o futuro da greve. A categoria decidiu fazer a paralisação na última terça-feira e pede correção salarial de pelo menos 10%.

 

Vermelho, 24 de julho de 2009
FGTS injeta R$ 33 bilhões na economia no primeiro semestre

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou nesta quinta-feira (23) que o volume de recursos injetado na economia brasileira no primeiro semestre deste ano pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) somou R$ 32,97 bilhões, o que representa um crescimento de 12,4% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 29,32 bilhões).

Do volume total de recursos injetado na economia nos seis primeiros meses deste ano, segundo informou Lupi, R$ 24,83 bilhões referem-se aos saques feitos por trabalhadores que perderam seus empregos, ou para a compra da casa própria. Isso representa um aumento de 24,5% em relação ao valor sacado pelos trabalhadores no primeiro semestre de 2008 (R$ 19,93 bilhões). O aumento de saques está relacionado com a crise financeira internacional, que elevou o volume de demissões no país.

Ao mesmo tempo, outros R$ 4,82 bilhões foram repassados a tomadores de financiamento nas áreas de habitação e saneamento nos seis primeiros meses de 2009. Os subsídios para habitação popular, por sua vez, totalizaram R$ 990 milhões no primeiro semestre, informou o Ministério do Trabalho. Já o fundo de investimentos, com recursos do FGTS, aportou outros R$ 1,96 bilhão na economia no período.

O Ministério do Trabalho informou ainda que, nos seis primeiros meses deste ano, a arrecadação bruta do FGTS somou R$ 27,13 bilhões. Neste caso, também não foram fornecidos dados sobre o primeiro semestre do ano passado para efeito de comparação. No mesmo período, o volume de saques nas contas vinculadas dos trabalhadores totalizou R$ 24,83 bilhões, o que resultou em uma arrecadação líquida de R$ 2,3 bilhões.

Com agências

 

Gazeta do Povo, 24 de julho de 2009
Obras
Construtoras reclamam do reajuste da prefeitura

As empresas de construção civil de Curitiba continuam insatisfeitas com os preços pagos pela prefeitura às obras e serviços de engenharia. Em junho deste ano, o governo municipal reajustou em cerca de 19% a tabela utilizada como base para definir o preço máximo que está disposto a pagar pelas obras. Desde janeiro de 2005, a planilha não era reajustada. No fim de 2008, as empresas começaram a manifestar insatisfação com os valores.

Segundo o consultor Fábio Tadeu Araújo, sócio da Brain Bureau de Inteligência Cor­porativa, os insumos na área de construção sofreram um au­­mento médio de cerca de 30% nos últimos quatro anos. Era um reajuste próximo a esse índice o esperado pelos construtores que prestam serviços à prefeitura, afirma o empresário Eugênio Gizzi, vice-presidente da área de obras públicas do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná (Sinduscon).

Apesar da reclamação dos empresários, a prefeitura de Curitiba diz que os preços estão dentro da média de mercado. “Existem normas para a composição de custo. Consideramos preços de mercado e os nossos padrões de custos locais”, afirma o superintendente de obras do município, Moacir José da Silva. Para ele, uma prova de que os preços da prefeitura estão dentro dos padrões de mercado é a presença das empresas nas licitações.

“No fim do ano passado, algumas das nossas licitações não tiveram participantes, foram desertas. Então, vimos a necessidade de rever os preços. Depois disso, verificamos a volta da participação das empresas, muitas oferecendo orçamentos até com descontos (abaixo do preço máximo que a prefeitura está disposta a pagar)”, justifica Silva.

Gizzi afirma que as empresas participam das licitações muitas vezes sem ter ganho ou com um lucro mínimo, apenas para conseguir manter estruturas de funcionários e equipamentos. “Mas se a empresa não tem sobra de caixa para reinvestir, não consegue se modernizar e se reestruturar. Por isso, essa diferença de preços não pode ser mantida no longo prazo”, diz.

STJ, 24 de julho de 2009
IR sobre atrasados do INSS deve se basear na renda mensal do contribuinte

O cálculo do imposto de renda (IR) sobre os rendimentos pagos acumuladamente com atraso devido a decisão judicial deve se basear nas tabelas e alíquotas das épocas próprias às dos rendimentos. O entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça é que a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido obtida mês a mês pelo contribuinte se tivesse ocorrido o erro da administração, e não o rendimento total acumulado recebido em razão de decisão judicial.

A questão foi definida no recurso especial de um contribuinte contra decisão da Justiça Federal da 4ª Região que, dando razão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entendeu ser possível reter o imposto de renda referente a valores decorrentes de decisões judiciais.

O ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso no STJ, destacou que o STJ já tem jurisprudência firmada reconhecendo a impossibilidade de a autarquia reter imposto de renda na fonte quando o reconhecimento do benefício ou de eventuais diferenças não resulta de ato voluntário do devedor, mas apenas de imposição judicial.

Para o relator, a cumulação de valores em um patamar sobre o qual legitimamente incidiria o imposto só ocorreu porque o INSS deixou de reconhecer, no tempo e modos devidos, o direito dos segurados. Assim, entende, seria “censurável transferir aos segurados os efeitos da mora exclusiva da autarquia”.

Acompanhado à unanimidade pelos demais integrantes da Quinta Turma, o ministro afastou a retenção do imposto de renda na fonte e determinou a devolução dos valores aos segurados que apresentaram o recurso especial no mesmo processo.

Gazeta do Povo, 24 de julho de 2009
Projeto
E-mail pode virar prova no processo civil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado irá analisar, após o recesso parlamentar, uma alteração no Código de Processo Civil (CPC) para que mensagens eletrônicas (como e-mails, por exemplo) possam ser usadas como meio de prova documental. A matéria é tratada pelo Pro­jeto de Lei da Câmara (PLC) n.º 170/2008. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto no Senado, já elaborou parecer favorável.

Presunção

O objetivo do PLC é admitir “a presunção da veracidade quanto ao emitente e a suas declarações unilaterais de vontade” contidas em mensagem transmitida pela internet, “desde que certificada digitalmente nos moldes da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)”. Para­lalelamente, segundo observou Azeredo, a medida também vem permitir a impugnação da autoria e do teor da mensagem eletrônica sob alegação de falsidade – desde que devidamente demonstrada pela parte interessada. Se aprovado pela CCJ, o pro­­ jeto segue para votação pelo Plenário do Senado.

BEM PARANÁ, 24 de julho de 2009 | Trabalho & Negócios
Fim da paralisação
Acordo finaliza greve na Repar e na Fosfértil
Os trabalhadores retornarão ao serviço a partir da próxima segunda-feira, 27
23/07/09 às 19:41 | Redação Bem Paraná

Após quatro audiências realizadas no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, empresas e trabalhadores que atuam no projeto de ampliação da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e da Fosfértil em Araucária chegaram a acordo.

Entre os principais pontos conciliados estão: reajuste de 10% sobre os salários devidos a partir de 1º de junho deste ano; piso salarial fixado em R$ 726,00; ajuda de custo e indenização com gasto de alimentação e moradia no valor de R$ 150,00; adicional de horas extras de 60% para as trabalhadas de segunda a sábado, e de 120% para as cumpridas em domingos e feriados. O acordo definiu, ainda, que os trabalhadores retornarão ao serviço a partir da próxima segunda-feira, 27.

A audiência desta quinta-feira, que iniciou às 9h30, foi encerrada às 18 h. Após quatro dias de negociações presididas pelo desembargador Luiz Eduardo Gunther (vice-presidente do TRT), as audiências são consideradas as mais longas e complexas de tentativa conciliatória em dissídio coletivo de greve da 9ª Região. Os interesses em discussão envolviam expressivo número de trabalhadores e empresas, e empreendimento de grande porte. "O importante é ter prevalecido a conciliação em vez de uma decisão judicial. A solução quando é construída por meio de debates é muito melhor", enfatizou o desembargador, lembrando que, se houvesse necessidade de julgar o mérito do dissídio coletivo proposto, este estaria sujeito a todos os trâmites judiciais, que são passíveis de recursos e, que portanto, prolongariam o conflito.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

24/07/2009
TST concede liminar e suspende execução contra rede Hotisa de hotéis

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, em decisão monocrática, suspendeu a execução de uma ação trabalhista movida por um ex-empregado contra a rede Hotisa Hotéis de Turismo S/A. Moura França concedeu liminar em que confere efeito suspensivo ao recurso ordinário em ação rescisória que ainda será julgado pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), sob a relatoria do ministro Emmanoel Pereira. A defesa da rede hoteleira sustentou que a decisão que garantiu ao trabalhador diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial com outra empregada extrapolou os limites prescricionais previstos no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal.

O dispositivo constitucional prevê que a ação de cobrança de direitos trabalhistas deve ser proposta em, no máximo, dois anos após a rescisão do contrato de trabalho e alcança créditos e direitos não honrados nos últimos cinco anos de relação empregatícia. Na ação cautelar, a defesa da rede Hotisa alegou que o prosseguimento da execução poderá lhe causar danos de difícil reparação, uma vez que está sendo condenada a pagar diferenças salariais em relação a uma trabalhadora que se desligou da empresa há mais de cinco anos e meio do ajuizamento da reclamação trabalhista.

Em seu despacho, o ministro Moura França verificou que, em tese, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que manteve a condenação ao rejeitar a ação rescisória do empregador, violou direta e literalmente o artigo 7º, XXIX, da Constituição. “Demonstrado, de forma inequívoca, que a trabalhadora com a qual se pretende a equiparação teve extinto seu contrato de trabalho em 26/07/1997 e, igualmente, incontroverso que o empregado ingressou com a reclamação trabalhista em 04/03/2003, pleiteando a equiparação salarial, por certo que a prescrição retroagirá até 04/03/1998, daí porque, juridicamente impossível de se deferir parcelas posteriores, sob qualquer título ou pretexto”, afirmou o presidente do TST. (AC 212382/2009-000-00-00.5)

(Virginia Pardal)

23/07/2009
TST suspende decisão que mandou reintegrar dirigente sindical

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu efeito suspensivo pedido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Piauí (Sescoop/PI) contra decisão que determinou a reintegração de um superintendente afastado. O superintendente era membro eleito da diretoria do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado do Piauí e, nessa condição, alegou ter direito à estabilidade provisória, deferida pela Justiça do Trabalho da 22ª Região (PI).

Na ação cautelar trazida ao TST, o Sescoop/PI sustentou que o superintendente exercia cargo de confiança, de livre nomeação e demissão, e, portanto, não teria a garantia de emprego conferida pela Constituição Federal ao dirigente sindical. Alegou também a possibilidade de engessamento das suas atividades, pois o superintendente, dentre as muitas competências regimentais que possui, pode sustar pagamentos, negar autorização a saques na conta bancária da entidade, demitir e admitir empregados, assinar cheques e praticar “toda sorte de atos para prejudicar a administração”. Mais ainda, afirmou que os empregados do Sescoop/PI ameaçam demissão coletiva se o antigo superintendente retornar ao cargo, paralisando totalmente suas atividades.

Ao analisar a cautelar, o ministro Moura França observou que o artigo 8º, inciso VIII da Constituição Federal se limita a dispor sobre a proibição de dispensa de empregado sindicalizado, a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, até um ano após o fim do mandato, sem discutir, porém, a natureza do cargo ou função por ele exercido. A CLT, por sua vez, prevê, no artigo 499, que “não haverá estabilidade do exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador”. Para o presidente do TST, a ordem de reintegração afrontou, em tese, esse dispositivo legal. “A determinação para que o trabalhador seja reintegrado no emprego, quando aparentemente exerceu cargo de confiança, poderá agravar possível incompatibilidade de sua permanência com as relevantes atribuições que até então desempenhava”, concluiu, ao deferir efeito suspensivo até o julgamento do mérito do recurso de revista do Sescoop/PI.