RadioAgência NP, 29 de julho de 2009
Saque recorde do seguro-desemprego revela dificuldade do brasileiro

A queda na geração de empregos com carteira assinada no início de 2009 provocou saques recordes no seguro-desemprego.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, os saques somaram cerca de R$ 10 bilhões no primeiro semestre.

O número representa aumento de mais de 40% em relação aos saques realizados no mesmo período de 2008.

De acordo com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o aumento se deve ao crescimento do desemprego na virada do ano, ao reajuste do salário mínimo e ao pagamento extra do seguro para os trabalhadores demitidos por causa da crise.

Formado em administração de empresas, Rodrigo Duque de Lima está entre os demitidos.

Ele trabalhou na área de performance de vendas da Sundown Motos, empresa de motos e bicicletas, até fevereiro, quando boa parte do pessoal foi demitida.

O motivo alegado foi a crise.

Rodrigo deu entrada no seguro-desemprego e passou a receber o benefício. Para driblar algumas contas, ele está fazendo bico de garçom em um bar na Vila Madalena, bairro da cidade de São Paulo.

O salário atual é cerca de 70% menor do que ele ganhava. Rodrigo teve que cortar gastos para se adaptar a nova realidade financeira.

"Algumas contas como do carro, do telefone, seguro de saúde são fixas. Na hora de pagar, são essas que eu estou priorizando. As outras pago conforme dá e se não dá ligo e explico a situação, para quando me estabelecer acertar essas coisas".

O pagamento do seguro-desemprego é feito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

De acordo com o ministério, esse fundo fechou o semestre com um resultado positivo de R$ 1,7 bilhão - uma piora de 70% em relação ao primeiro semestre de 2008.

FOLHA ONLINE, 29 de julho de 2009 | Dinheiro
Desemprego recua para 14,8% com ajuda de comércio e serviços, diz Seade/Dieese
BRUNO DE VIZIA
colaboração para a Folha Online

A taxa de desemprego caiu para 14,8% em junho, ante 15,3% em maio, segundo pesquisa da Fundação Seade e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgada nesta quarta-feira.

O contingente de desempregados nas seis regiões metropolitanas pesquisadas --Belo Horizonte, Distrito Federal, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo-- no mês passado foi estimado em 2,989 milhões de pessoas, 112 mil a menos do que no mês anterior. Houve criação de 75 mil vagas, e outros 38 mil deixaram o mercado de trabalho.

Já o nível de ocupação no país cresceu 0,4%. O total de ocupados nas seis regiões investigadas foi estimado em 17,171 milhões de pessoas, e a PEA (População Economicamente Ativa), em 20,154 milhões.

Em São Paulo, a taxa de desemprego ficou em 14,2% em junho, ante 14,8% em maio, sendo que o contingente de desempregados estimado foi de 1,495 milhão de pessoas, 69 mil a menos do que o mês anterior.

Em Belo Horizonte, a taxa ficou estável em 11%; no Distrito Federal de 17% para 16,4%; em Porto Alegre foi de 12,6% para 12%; no Recife foi de 20,4% para 19,4%; e em Salvador, foi de 21,6% para 21,3%.

Setores e renda

Entre os principais setores de atividade, o nível de ocupação cresceu no comércio e serviço. Na indústria e construção civil caiu.

Em maio, no conjunto das regiões pesquisadas, o rendimento médio real dos ocupados teve queda de 1,2% e passou a valer R$ 1.199, enquanto o dos assalariados recuou 1,2%, para R$ 1.276. Em São Paulo, o rendimento médio real dos ocupados decresceu 4,3%, indo para R$ 1.203, e o dos assalariados caiu 5,8%, para R$ 1.289.

UOL ECONOMIA, 29 de julho de 2009
Brasileiros cortam quase 5 horas da jornada de trabalho em 19 anos
Da Redação
Em São Paulo

A jornada de trabalho média dos brasileiros que têm alguma ocupação caiu 10,7% ao longo de 19 anos, mostra estudo divulgado nesta quarta-feira pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

A jornada média dos trabalhadores do país era de 44,1 horas por semana em 1988; em 2007, de 39,4, uma redução de quase cinco horas (veja quadro abaixo). O estudo parte do ano da atual Constituição do país, que estabeleceu como jornada máxima o tempo de 44 horas; até aquele momento, o limite era de 48 horas.

A queda do número de horas trabalhadas, ao contrário do que se pode esperar, não foi um benefício para a população, uma vez que, segundo o Ipea, essa tendência foi um reflexo do baixo dinamismo da economia no período.

" Possivelmente, o quadro geral de baixo dinamismo econômico acompanhado da elevação do desemprego e de queda na remuneração do trabalho terminou impondo a muitos ocupados a ampliação do horário de trabalho, bem como o exercício de qualquer horário, por menor que seja, como estratégia de sobrevivência mínima", afirma o estudo.

O fraco crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), de 2,4% em média no período analisado, provocou a diminuição do número de pessoas com jornada completa (40 a 44 horas semanais). Em 1988, esses trabalhadores eram 58,6% do total de ocupados; em 2007, passaram a 37,2%.

O estudo mostra que aumentou o número de trabalhadores que utilizam hora extra, de 30,1% do total em 1988 para 43,6% em 2009. No entanto, a parcela dos que trabalham 19 horas ou menos mais que dobrou, passando de 3,4% para 9,1% no período.

As regiões com maior informalidade são as que concentram maior proporção de trabalhadores com tempo mínimo ou parcial de trabalho (menos de 40 horas por semana).

O Piauí e o Maranhão, Estados com maior informalidade no país, são os que têm a maior parcela de trabalhadores com jornada mínima ou parcial (até 19 horas). Já São Paulo e Santa Catarina, os com menor informalidade, estão, junto com o Distrito Federal, entre os Estados com menor parcela de ocupados com tempo mínimo ou parcial.

Outro indicativo de que a redução da média de horas trabalhadas está relacionada à informalidade é o de que a redução da jornada ocorreu mais intensamente no setor agrícola (queda de 26%, de 45,6 horas em 1988 para 33,6 em 2007).

Na classificação por sexo, o corte da jornada média foi um pouco mais forte entre as mulheres (redução de 11,1%) do que entre os homens (queda de 10%).

 

PARANÁSHOP, 29 de julho de 2009 | Geral
Construção civil aposta em inovação para atender necessidades de mercado

Empresários do ramo de construção civil estão animados com a criação de novas demandas e investem, cada vez mais, em processos de inovação para suas empresas. Com esse foco, o Sebrae/PR, juntamente com a Fundação Araucária e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), realizou, na noite da última segunda-feira, dia 27, o seminário "Inovar dá resultados, sim! (e é simples!)", que contou com a participação de aproximadamente 80 empresários do setor.

O evento foi realizado em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná (Sinduscon/PR); Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (CREA/PR); PRO-CREA - Programa de Qualificação Profissional; Sindicato da Indústria do Mobiliário e Marcenaria do Estado do Paraná (SiMov); Sindicato das Indústrias de Olarias e Cerâmicas para Construção no Estado do Paraná (Sindicer/PR); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Paraná (Senai/PR); Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Araucária (ACIAA); Associação Comercial e Industrial de Colombo (ACIC); Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e prefeituras de São José dos Pinhais; Araucária; Pinhais e Colombo.

Durante o seminário, o consultor do Sebrae/PR, Aloísio Aleixo Pereira Cerqueira, abordou o tema inovação com um foco diferenciado, explicando como as micro e pequenas empresas podem lucrar implantando processos de inovação e tecnologia, a partir da possibilidade de se introduzir novidades em qualquer tipo de atividade humana. “É bom salientar que nem todo tipo de invenção é inovadora. Para um produto ou serviço se destacar como inovador, é preciso que ele seja aceito pelo mercado. Por isso, incentivamos o empresariado a desenvolver novos produtos ou adaptar antigos, sempre com foco no mercado, agregando valor e trazendo vantagens para o seu consumidor”, explica Aloísio Cerqueira.

Além disso, o evento abordou dois casos de sucesso na implementação de inovações em empresas de pequeno porte. O empresário Nilson Luis Tortato, da Olaria Tortato, em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, contou com o auxílio de profissionais qualificados pelo Sebrae/PR e pela UTFPR para introduzir soluções simples na melhoria dos processos de controle, financeiro e de redução do desperdício de materiais em sua empresa, e já percebe excelentes resultados. “Em nossa linha de produção, acabávamos não dando muita importância na diferença de centimetragem na confecção dos produtos, o que acarretava em grande desperdício ao final de um ano, por exemplo. Adaptar a fábrica para corrigir esse problema nos possibilitou diminuir o preço e aumentar a qualidade do produto oferecido ao construtor e ao consumidor final”, comenta satisfeito.

O empresário também destacou que as mudanças não aconteceram da noite para o dia e dependeram de um processo delicado de busca de informações, mas que os ganhos em termos de produtividade compensam todo o esforço. “Essencialmente foi mais uma mudança de comportamento do que um grande investimento em termos de capital. A partir do momento em que melhoramos os processos de gestão dentro da fábrica, os funcionários passaram a aceitar essa nova metodologia de trabalho e isso já pode ser percebido em termos de retorno financeiro efetivo”, afirma Nilson Tortato.

Outro exemplo de bons resultados em gestão da inovação aconteceu na fábrica de artefatos de concreto Ouro Preto, localizada em Campo Largo. A empresa investiu na padronização de materiais para a fabricação de produtos; na diminuição do espaço de transporte dos mesmos, de uma máquina para outra, gerando economia em tempo de trabalho; na utilização de agregado maior, para a produção de materiais mais resistentes a quebras e que diminui a utilização do cimento, que é um material mais caro. “Com essas medidas básicas, passamos a produzir um produto de maior qualidade, com menos desperdício de tempo e material, nos garantindo 47% a mais de economia”, comenta o empresário Renato Dzierva, proprietário da Ouro Preto.

Complementando a programação do seminário, os professores Hélio Gomes de Carvalho, Dálcio Roberto dos Reis e Cezar Augusto Romano, especialistas no tema inovação, tiraram dúvidas dos participantes e orientaram os empresários sobre quais caminhos devem ser trilhados para que suas empresas invistam no ramo de inovação. “Hoje ela não é capricho, é necessidade. As empresas precisam inovar constantemente e trazer esse novo conceito para seu dia a dia, buscando sempre novas informações e formas de atender seus clientes da maneira mais satisfatória possível, focando em qualidade e redução do desperdício”, afirma o professor Cezar Romano.

Segundo os estudiosos da UTFPR, em 20 anos, as empresas que não investirem em inovação estarão fora do mercado. “Os processos de inovação dependem muito da capacitação de pessoas. É por isso que acredito que ela deve começar dentro das instituições de ensino, para que os empresários e futuros empresários consigam investir em um processo sistemático contínuo em termos de mentalidades voltadas para a inovação”, conclui Dalcio. De acordo com o professor, pesquisas recentes revelaram que as micro e pequenas empresas que investem em inovação gastam, em média, R$ 1.000 para adequar seus processos, gerando retornos financeiros que vão muito além desse custo. “Observar o funcionário, por exemplo, é uma excelente maneira de gerar economia para a empresa. É simples e fácil, mas muitas vezes o empresário acaba se esquecendo desse detalhe.”

Projeto Agentes Locais de Inovação

O Projeto Agentes Locais de Inovação é desenvolvido pelo Sebrae/PR, com o objetivo de levar a cultura da inovação às micro e pequenas empresas paranaenses. A partir da inscrição do empresário, que pode ser realizada na sede do Sebrae/PR ou pelos telefones (41) 3330-5739 (Pedro Cesar Rychuv) ou (41) 3330-5915 (Olavio Schoenau), ele recebe visitas constantes de Agentes Locais de Inovação em sua própria empresa, que irão lhe explicar como proceder para tornar seu negócio inovador, além dos benefícios desse tipo de atitude.

Os agentes locais são profissionais que residem e conhecem o local de atuação da empresa solicitante, formados há 3 anos e que conhecem bem a realidade do setor de atuação de cada negócio atendido pelo projeto. Para cada empresa, auxiliam no desenvolvimento de um diagnóstico e um plano de trabalho apropriados para cada caso, focados no desenvolvimento de condições operacionais eficientes em termos de organização e gerenciamento de negócios, além de corrigir alguns procedimentos que vêm sendo utilizados, de forma a torná-los mais eficientes. A participação no projeto não tem custo para o empresário e o Sebrae/PR ainda o auxilia sugerindo ferramentas e recursos disponíveis para a obtenção de financiamentos, caso o mesmo precise investir em tecnologia ou aprimoramento de funcionários.

De acordo com o consultor do Sebrae/PR e coordenador estadual do Projeto Agentes Locais de Inovação, Olavio Schoenau, a inovação é essencial no mundo econômico contemporâneo e deve ser especialmente observada pelos empresários de micro e pequenas empresas dos mais diversos setores, em especial de construção civil. “Muitas vezes, as empresas menores têm maior dificuldade de acesso à informação, mas precisam ficar atentas aos processos de inovação e tecnologia. O empresário precisa entender que, se ele não inovar, seus concorrentes o farão”, explica.

 

Folha de S.Paulo, 29 de julho de 2009
Centrais sindicais pressionarão deputados para reduzir jornada
Força e CUT também discutem em seus congressos nova prorrogação de corte de IPI
CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

Seis centrais sindicais vão pressionar os congressistas a partir da próxima semana, quando termina o recesso parlamentar, a apoiar a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.

Ao menos 400 sindicalistas ligados a Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Nova Central e CGTB vão se revezar, a partir do dia 4 de agosto, em visitas aos deputados e aos senadores para buscar apoio ao projeto de redução da jornada sem diminuição dos salários aprovado no início deste mês na comissão especial da Câmara.

O projeto, que, além da diminuição da jornada prevê ainda o aumento do valor da hora extra de 50% para 75% do valor da hora normal, precisa ser votado em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado.

" Com a redução da jornada, haverá geração de empregos, medida importante neste momento de incertezas econômicas. Segundo o Dieese, a medida tem o potencial de criar, em uma primeira etapa, cerca de 2 milhões de novas vagas", diz o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força.

Para os empresários, a redução da jornada deve trazer aumento de cerca de 10% no custo do trabalho, segundo cálculos da CNI (Confederação Nacional da Indústria). A medida, segundo os empresários, pode comprometer a competitividade, ameaçar o emprego e adiar a retomada do crescimento.

A redução da jornada é um dos principais temas dos congressos nacionais da Força Sindical, que acontece de hoje até sexta-feira, e da CUT, marcado para a próxima semana.

Cerca de 3.500 dirigentes da Força e 2.300 sindicalistas da CUT vão discutir ainda uma nova prorrogação da redução do IPI para os setores de automóveis e eletrodomésticos, pedido que deverá ser encaminhado ao governo.

Para os carros, a isenção do IPI termina em setembro. A partir de outubro, as alíquotas sobem gradualmente e retornam ao normal em janeiro. Para o setor de eletrodomésticos, a redução termina em outubro.

" Enquanto essa medida for necessária para aliviar a economia, vamos apoiar. Mas como algo temporário", diz João Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT.

No congresso da central, os cutistas vão debater ainda outras medidas que possam fortalecer o mercado interno, para impulsionar a economia e o emprego. "Com propostas, vamos pressionar o governo para que as políticas públicas sejam direcionadas para aumento da produção, do emprego e da renda", afirma Quintino Severo, secretário-geral da CUT. O objetivo, segundo ele, é discutir qual será o centro do projeto de desenvolvimento do Brasil e as ações do Estado para viabilizar esse desenvolvimento.

 

Monitor Mercantil, 29 de julho de 2009
Economia já começa a sentir a queda nos juros, avaliam economistas

O corte de cinco pontos percentuais na taxa básica de juros (Selic) desde dezembro do ano passado já está mostrando efeitos positivos na economia.

O economista da Unicamp e ex-diretor de política econômica do Ministério da Fazenda, Julio Sergio Gomes de Almeida e o economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e ex-diretor de política monetária do Banco Central Carlos Thadeu de Freitas, apontam a irrigação do crédito à pessoa física como efeitos mais claros, até o momento, da queda da Selic e esperam para os próximos meses uma reação mais forte do crédito para as empresas.

Gomes de Almeida lembra que os canais de transmissão do corte dos juros para a economia real estão limitados por causa da crise internacional, mas já há efeitos sobre o consumo - via crédito - e nas expectativas dos consumidores e empresários.

Segundo ele, é possível que até o final deste ano "o nível de crédito retorne ao patamar pré-crise".

Thadeu de Freitas, por sua vez, aponta os efeitos sobre as contas públicas como um dos mais importantes impactos na economia, até o momento, da redução da Selic. "É o principal efeito no curto prazo, porque o Governo pode investir mais", avalia.

Gazeta do Povo, 29 de julho de 2009
Crédito
Financiamento habitacional cresce mais que o saldo de todas as operação de crédito

O financiamento habitacional tem apresentando crescimento maior do que o saldo de todas as operações de crédito do sistema financeiro. Segundo dados do Banco Central, divulgados nesta terça (28) enquanto o estoque de operações de crédito habitacional cresceu 3,5% em junho, em relação a maio, o crescimento do volume dos financiamentos do sistema financeiro foi de 1,3%.

No total, o financiamento habitacional chegou a R$ 74,067 bilhões em junho. No primeiro semestre, o crescimento do crédito habitacional foi de 17,1%. No mesmo período, o saldo total das operações de crédito teve alta de 4,2%.

Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, o prazo dos financiamentos está aumentando, o que estimula a tomada de recursos para comprar casa. Em junho, o prazo médio do financiamento imobiliário chegou a 2.959 dias corridos. Em relação a maio, houve aumento de 99 dias e, no primeiro semestre, de 247 dias.

Crédito aumenta em junho no país; inadimplência também

As novas concessões de crédito no Brasil subiram 3,6 por cento em junho ante maio, enquanto a inadimplência aumentou 0,2 ponto percentual no mesmo período, para 5,7 por cento, informou o Banco Central nesta terça-feira.

O estoque total das operações de crédito no país cresceu 1,3 por cento em junho, a 1,278 trilhão de reais, o equivalente a 43,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Em maio, essa relação era de 43,2 por cento.

Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, a perspectiva é de estabilização da inadimplência no curto prazo. "Em três meses, o dado já deve mostrar uma tendência de queda."

Ele destacou que a inadimplência no caso das pessoas físicas já está se estabilizando. Para as pessoas jurídicas, a situação ainda reflete a escassez de crédito provocada pela crise global.

"O crédito cessou e as empresas enfrentam dificuldade de rolagem", disse.

A inadimplência das pessoas físicas manteve-se em 8,6 por cento em junho. Já os empréstimos para pessoas jurídicas apresentaram o sétimo aumento mensal seguido, para 3,4 por cento.

Altamir comentou ainda que, com o alívio na inadimplência, abre-se espaço para redução do juro ao tomador final. Segundo ele, o custo de captação dos bancos já caiu muito, mas o spread bancário aumentou justamente por conta da inadimplência.

No mês passado, o spread bancário, que mede a diferença entre o custo de captação dos bancos e a taxa cobrada dos clientes, teve baixa de 0,9 ponto percentual, para 27,2 pontos percentuais.

BEM PARANÁ, 29 de julho de 2009 | Economia
PAC 2
Paulo Bernardo diz que Brasil saiu da crise e anuncia novos investimentos
A maioria dos projetos do PAC terminará em 2010
28/07/09 às 16:50 | Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou hoje (28), durante o 7º Congresso Internacional Brasil Competitivo, que a situação do Brasil, diante da crise financeira internacional, é positiva, e que o governo Lula dará início a projetos de infraestrutura que serão tocados pelo próximo governo.

Segundo o ministro, a maioria dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terminará em 2010, mas o atual governo pretende deixar alguns projetos não incluídos no programa em um estágio mais avançado, para serem conduzidos de forma mais rápida a partir de 2011. "Uma nova carteira de investimentos em infraestrutura está sendo preparada para ser tocada a partir de 2011”, informou Paulo Bernardo.

“O governo Lula terá acabado [em 2011] , mas o Estado continua. Deixaremos então para o próximo presidente a opção de realizar tais investimentos”, completou o ministro. Para tanto, o governo pretende também exigir de prefeitos e governadores que preparem projetos mais completos, com as licenças ambientais e fundiárias em estágio mais avançado.

Paulo Bernardo disse que, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma equipe do governo vai identificar os setores da economia que estão necessitando estabelecer mais interlocução com o governo. “Ele [Lula] nos solicitou que façamos uma reavaliação setor a setor, para identificarmos aqueles que ainda precisam de maior interlocução ou, se for o caso, ações do governo visando à retomada do crescimento.”

O controle da inflação, segundo o ministro, foi de grande relevância para o crescimento econômico do país, dando condições para que o mercado interno avançasse nos últimos anos. “Em 2007, o Brasil cresceu 5,7% e, em 2008, com a crise, 5,1%. Estamos entre os últimos países a sentir os efeitos da crise”, acrescentou.

Para ele, o país retomará, agora no segundo semestre, o crescimento. O ministro prevê para o próximo ano, crescimento econômico entre 4,5% e 5% e “retomada da trajetória declinante da dívida".

Paulo Bernardo também defendeu a criação de uma nova lei de licitação, estendendo o pregão eletrônico para os estados, de forma a ampliar a transparência do processo.

FOLHA DE LONDRINA, 29 de julho de 2009 | Política
Bolsa Família deve ter reajuste de 10%
Sobre o benefício, que será pago em setembro, incidirá a inflação dos últimos 12 meses mais a antecipação dos próximos 12

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar, na próxima sexta-feira, dia 31, em Belo Horizonte (MG), um reajuste de 10% nos benefícios do programa Bolsa Família que serão pagos a partir de setembro. Ao lado do ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias - pretenso futuro candidato ao governo de Minas Gerais -, o presidente aprovei-tará a formatura dos primeiros beneficiários do programa em um plano de qualificação profissional para informar que o governo decidiu não apenas repor a inflação dos últimos 12 meses, mas antecipar a dos próximos 12.

A informação foi divulgada ontem em um lapso do secretário Nacional do Tesouro, Arno Augustin. Ao ser questionado quando o aumento entraria em vigor, Augustin respondeu que ‘‘os 10%’’ seriam dados em setembro. Interpelado pelos jornalistas sobre o valor, que ainda não havia sido divulgado, o secretário disse que fez confusão e tentou negar que este será o reajuste. ‘‘O número não é esse’’, disse. No entanto, outras fontes consultadas pela reportagem confirmaram que o reajuste deverá ser mesmo de 10%.

Os 10% que deverão ser anunciados na sexta compreendem a inflação desde o último aumento e mais uma projeção para os próximos 12 meses. Apesar do impacto no orçamento ser maior, esse era um dos cenários estudados pelo governo. Seria uma forma de evitar um novo reajuste em 2010, que poderia ser contestado por ser ano eleitoral.

Os 10% significam que o benefício médio pago pelo programa poderá passar dos atuais R$ 85 por família para R$ 93,50. O teto pago pelo Bolsa Família é, hoje, de R$ 182 - o que significa um valor básico de R$ 62 mais R$ 20 por filho até 15 anos, em um máximo de três, e outros R$ 30 para filhos com até 18 anos que estiverem na escola, com limite de dois por família.

Criado em outubro de 2004, o programa atende hoje 11,5 milhões de famílias e custa quase R$ 12 bilhões ao ano.

Lisandra Paraguassú, Adriana Fernandes, Renata Veríssimo
Agência Estado

 

Agência Brasil, 29 de julho de 2009
Novo valor do Bolsa Família começa a ser pago em setembro

Brasília - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o novo valor do Bolsa Família começará a ser pago a partir de setembro. No entanto, ele não adiantou qual será o percentual de reajuste do benefício. “Até o final deste mês ou comecinho de agosto, [o índice de aumento] vai estar resolvido.”

No início de julho, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, já havia informado que o governo avalia vários cenários para conceder o reajuste. Ela disse também que o governo estuda uma política permanente de reajuste para o programa.

Atualmente, o Bolsa Família beneficia cerca de 11 milhões de famílias e a estimativa é de que chegue ao final do ano com mais de 12 milhões de famílias.

Gazeta do Povo, 29 de julho de 2009
Crédito
Codefat aprova R$ 200 mi para renovar frota de táxis
Linha permitirá financiamentos de até R$ 60 mil

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a criação de uma linha de crédito de R$ 200 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar a renovação das frotas de táxi no País, informou hoje o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. A linha, explicou, permitirá financiamentos de até R$ 60 mil, com prazo máximo de 60 meses e carência de três meses. O financiamento poderá cobrir até 90% do valor do veículo, e a taxa de juros será de 4% ao ano mais a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

O ESTADO DO PARANÁ, 29 de julho de 2009 | Economia
Luigi Nese, da CNS, é eleito presidente do Codefat
Agência Estado

Foi eleito hoje o novo presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que será Luigi Nese, para o biênio 2009/2010. Nese é presidente da recém-criada Confederação Nacional de Serviços (CNS) e foi eleito pela maioria do conselho após a retirada das quatro confederações empresariais (CNI, CNA, CNC e Consif). Abstiveram-se da votação os representantes dos ministérios da Previdência Social e da Agricultura.

Ao final da reunião do Codefat, o novo presidente classificou de "falta de respeito ao conselho" a decisão das quatro entidades de se retirarem do órgão. Ele negou que tenha tido a simpatia e o apoio explícito do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. "Não houve nenhuma interferência do ministro nesse processo", disse.

O empresário relatou que também não havia nenhum acordo prévio entre os representantes dos empresários no conselho para apoiar a indicação da CNA. Segundo ele, o que houve foi um jantar, há alguns dias, no qual a CNA apresentou sua pretensão de candidatura, mas nada ficou acordado. Ele também não soube explicar como ficará, a partir de agora, a representação dos empresários no Codefat, já que, com a retirada das quatro entidades, a bancada terá apenas dois representantes, além da CNS, a Confederação Nacional do Turismo.

Gazeta do Povo, 29 de julho de 2009
Trabalho
Entidades patronais saem do Codefat

Brasília - Depois de 19 anos, as quatro maiores confederações de empresários do país – CNI, CNA, CNC e CNIF – abandonaram o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em reação à manobra promovida pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para controlar o conselho em 2010, ano eleitoral. As grandes entidades patronais ameaçam agora ir à Justiça reclamar a falta de representatividade do conselho, responsável pela gestão de um patrimônio de R$ 158 bilhões.

A manobra de Lupi resultou na eleição de Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que recentemente recebeu o registro sindical do próprio ministro Lupi e cuja representatividade é contestada pelas confederações patronais mais antigas.

O órgão colegiado é composto por 18 representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores. A presidência do conselho é rotativa. Nos últimos anos, a tradição era a bancada da vez decidir o nome do novo presidente, evitando votação. Por esse “acordo de cavalheiros”, o presidente para o próximo biênio seria um conselheiro da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Nas últimas semanas, no entanto, Lupi decidiu lançar um outro candidato com o objetivo de evitar que a confederação, presidida pela senadora de oposição Kátia Abreu (DEM-TO), passasse a comandar o Codefat.

“A ingerência do ministro Lupi resulta numa temeridade. Ministro patrocinar sindicato chapa branca é uma volta ao passado”, disse a senadora, que confirma estudos para recorrer à Justiça.

Lupi negou interferência na sucessão e afirmou desconhecer o acordo fechado. Em entrevista antes da decisão das confederações de abandonar o conselho, ele declarou que não trabalhou por nenhuma candidatura. “Qualquer que seja o resultado, eu não participei, eu não votei. Respeitarei qualquer decisão”, disse Lupi.

BEM PARANÁ, 29 de julho de 2009 | Política
Crise
Lula diz que é preciso evitar desgaste do Senado
Segundo Lula, o Senado tem “maioridade para resolver seu problema"
28/07/09 às 17:20 | Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (28) que os senadores precisam evitar o desgaste do Senado, porque esse desgaste, segundo ele, “mata a instituição”.

“Penso que agora, quando voltarem do recesso, as senadoras e os senadores têm que se reunir e dizer o que eles querem do Senado. Não é possível as pessoas permitirem que a instituição vá sofrendo um desgaste, porque isso mata as pessoas e mata a instituição”, disse Lula, em entrevista à Rede Correio SAT de Rádio, de Campina Grande (PB).

Segundo Lula, o Senado tem “maioridade para resolver seu problema. O que não pode é deixar a coisa esticar, esticar, porque a cada dia, se você tem uma novidade, por menor que ela seja no jornal, você vai criando um desgaste na instituição”.

A crise no Senado engloba denúncias de irregularidades administrativas, em contratações de funcionários da casa e também denúncias contra o presidente da instituição, José Sarney (PMDB-AP). No fim da tarde de hoje o PSDB encaminhará ao Conselho de Ética do Senado representações para que se apurem as denúncias contra Sarney.

Agência Brasil, 29 de julho de 2009
Professor da UnB diz que DEM quer negros fora da universidade

Para o professor José Jorge de Carvalho, que junto com a professora Rita Lauro Segatto, ambos do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília (UnB) elaborou a proposta de política afirmativa, a ação do DEM - que pede a suspensão do sistema de cotas na Universidade - é uma repetição do Manifesto dos 113 enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de abril do ano passado, e assinado por um grupo pequeno que tem acesso mídia. A ação, segundo ele, apresenta argumentos frágeis.

Eles (o partido Democratas e quem assinou o Manifesto dos 113) estão querendo jogar na rua um contingente de mais de 20 mil estudantes, critica José Jorge de Carvalho afirmando que a ação no STF é uma tentativa de ganhar no “tapetão”.

“ Eles estão dizendo que 90 universidades (onde há política afirmativa) vão ter que jogar para fora todos os estudantes que entraram e não deixarão entrar nunca mais nenhum deles?” pergunta.

“ O universo acadêmico brasileiro está em uma luta para incluir os negros e os indígenas que estiveram excluídos sempre. Como eles não conseguem mais influenciar na decisão sobre o processo de inclusão, eles entraram com uma ação no judiciário. No fundo eles não querem negros na universidade”, acusa o professor.

Racismo institucional

O antropólogo afirma que o processo de cotas é um dos mais revolucionários na universidade brasileira. "As universidades funcionaram durante 70 anos, de 1930 ao ano 2000, totalmente segregadas. Há poucos países no mundo que tem um universo tão racista quanto o nosso, avalia. Não que exista lei para que os negros estejam fora, mas eles estão fora (da universidade). O racismo estrutural e o racismo institucional fazem que eles estejam fora.

Para o antropólogo, a crítica socioeconômica contra as cotas é falha, assim como o argumento de que a análise dos pedidos é subjetivo. Se nós fizermos um recorte de renda as pessoas podem falsificar o comprovante de renda. Se fizermos um recorte por origem na escola pública as pessoas também podemos falsificar, aponta.

Toda política pública tem uma margem de erro. A comissão que analisa os cotistas é uma comissão formada por pessoas da sociedade, do movimento negro, por professores e estudantes. Ela é tão idônea como qualquer outra comissão jamais feita no Brasil, defende José Jorge de Carvalho, acrescentando que se for para discutir a idoneidade dessa comissão, tem que discutir a idoneidade de todas as comissões. Tem então que parar com o Bolsa Família para que não haja fraude no programa, argumenta.

 

Agência Câmara, 29 de julho de 2009
Proposta isenta do IR pensão paga a estudantes de até 24 anos
Edson Santos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5134/09, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), que isenta do pagamento de Imposto de Renda (IR) a pensão alimentícia do estudante de ensino superior ou ensino tecnológico que tenha até 24 anos de idade.

O projeto acrescenta a pensão alimentícia no valor de até dois salários mínimos (R$ 930), para os dependentes que ainda estiverem estudando, entre as isenções previstas na Lei 7.713/88, que trata do Imposto de Renda.

Pela redação atual, o IR pode incidir também sobre os alimentos e pensões percebidas em dinheiro. O autor argumenta que essa incidência fere a dignidade dessas pessoas, pois seria incompatível com a natureza jurídica e os fins a que se destinam os alimentos.

Direito de família

Ortiz ressalta o papel importante dado à pensão alimentícia no Direito de Família. "A prestação alimentícia destina-se, em se tratando de crianças e adolescentes, a custear os seus estudos, visando ao seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, proporcionando-lhes meios para sua própria subsistência no futuro", afirma.

Seguindo esse raciocínio, o autor acrescenta que o Estado limita o acesso do jovem à educação quando taxa os recursos da pensão, destinados às necessidades básicas do estudante: moradia, alimentação, vestuário e suprimentos escolares.

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

- PL-5134/2009

O ESTADO DO PARANÁ, 29 de julho de 2009 | Economia
Ação coletiva contra Claro e Oi é inédita no País
Agência Estado

Numa iniciativa inédita, a União, o Ministério Público e os Procons de 24 Estados moveram na Justiça Federal ação coletiva contra duas das maiores operadoras de telefonia do País, a Claro e a Oi Brasil Telecom, por desrespeito contumaz às regras de atendimento ao consumidor. A ação prevê uma indenização de R$ 300 milhões por danos morais coletivos contra cada uma das empresas, valor cem vezes maior do que a multa máxima prevista pelo Código de Defesa do Consumidor.

A medida foi anunciada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao fazer hoje um balanço do primeiro ano de vigência do Decreto 6.523/08, que regulamentou o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) em setores regulados pelo governo. Com 57% das demandas, a telefonia foi o setor que registrou o maior volume de reclamações, mais que o triplo do segundo colocado, o dos cartões de crédito (17%).

No segmento de telefonia móvel, a Claro foi a mais citada, com 31% das demandas. Em nota, a operadora informou que não tomou conhecimento da ação e esclareceu que todos os seus esforços "se concentram na qualidade de atendimento aos clientes".

Na telefonia fixa, a Oi Brasil Telecom lidera, com 59% das demandas. Também por meio de nota, a empresa informou que não foi notificada da decisão e que, portanto, não se pronunciaria sobre o assunto. A nota diz apenas que a Oi "tem como princípio o comprometimento em fazer grandes investimentos" para "levar, com qualidade, cada vez mais serviços para a grande massa de consumidores".

As reclamações mais frequentes dos consumidores contra as empresas de telefonia são relacionadas a cobranças indevidas ou abusivas de serviços. Segundo a SDE, cobra-se até por conta encerrada e, em várias situações, o consumidor não consegue interromper a cobrança. No caso da telefonia celular, há grande volume de queixas contra a qualidade dos aparelhos e desrespeito à garantia.

Durante a entrevista, foram mostradas algumas gravações de telefonemas de consumidores para ilustrar a má qualidade do atendimento dos call centers das empresas de telefonia. Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, com frequência os atendentes "batem o telefone na cara do cliente" ou deixam a linha cair. Num dos casos apresentados, o consumidor fica falando sozinho, sem saber que a atendente havia desligado o aparelho, após passar horas sendo mandado de um setor a outro. "É inacreditável a postura de desrespeito com o consumidor", disse Morishita.

Na opinião do dirigente, essa situação deixa clara uma política deliberada de omissão das operadoras, por razões econômicas. "Algumas empresas acham que é mais barato pagar a multa do que se adequar às normas de atendimento ao consumidor", disse ele.

Em nota, a Secretaria de Defesa Econômica (SDE), à qual o DPDC é vinculado, argumenta que, "em razão do reiterado desrespeito e ausência de diálogo, foi imperativo buscar a reparação moral de toda a sociedade que se vê lesada, face ao descumprimento das normas existentes para a proteção dos consumidores".

Segundo o ministro Tarso Genro, o problema não é de todas as empresas, mas de uma parte delas, que teria grande resistência a se adequar às normas de atendimento ao consumidor e preferiria pagar as multas da agência reguladora do setor, a Anatel, de valor baixo. Ele espera que a ação seja julgada rapidamente, uma vez que "os fatos são públicos e notórios" e que a punição seja uma lição eficiente para as empresas do setor.

O ministro informou que o aperto será maior daqui por diante e o próximo passo pode ser a revisão das concessões das operadoras que persistirem no desrespeito aos consumidores. Mas ressalvou que esse tipo de punição é competência da Anatel. "Nós estamos criando argumentos muito convincentes para que, se essas empresas não se adequarem, elas sofram depois as demais penalidades que devem ser aplicadas pela agência no momento adequado, por ocasião da renovação da concessão", avisou.

"Quando uma lei é descumprida e o consumidor é desrespeitado de forma repetida, isso machuca toda a sociedade", reclamou Morishita. Se ação for vitoriosa da Justiça, o dinheiro da indenização será recolhido ao Fundo de Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça, para subsidiar projetos voltados para preservação e valorização da cidadania.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

29/07/2009
Trabalhador por produção recebe apenas adicional por hora extra

Um cortador de cana, contratado com pagamento por produção pela Usina Caeté S.A., em São Paulo, receberá apenas o adicional em relação à hora extra trabalhada. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que condenou a usina a pagar o excesso de jornada de forma integral, ou seja, a hora mais o adicional. A SDI-1 aplicou o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 235 do TST, pela qual o “empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada faz jus apenas à percepção do adicional de horas extras”.

O trabalhador foi contratado em Igarapava (SP) em dois períodos, de abril de 2004 a novembro de 2005 e de maio a agosto de 2006. A reclamatória foi apreciada inicialmente pela Vara do Trabalho de Ituperava (SP), que verificou que os cartões de ponto registravam sobrejornada, não quitada pela empregadora. O juízo de primeiro grau entendeu que o excesso de jornada reduz a remuneração, pois, durante as horas extraordinárias, “o empregado produz menos, em virtude do cansaço físico”. Por esse motivo, entendeu que essas horas deveriam ser pagas como extras e acrescidas do adicional legal.

A Usina Caetés recorreu da sentença, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) rejeitou o apelo, e a condenação foi mantida também pela Quinta Turma do TST, ao julgar recurso de revista ao TST.

Ao interpor embargos à SDI-1, a empresa teve êxito. Ao analisar a controvérsia, a ministra relatora, Maria Cristina Peduzzi, avaliou que há entendimento pacífico da jurisprudência do TST que permite reformar a sentença. A relatora adotou a OJ nº 235 para concluir que, ao trabalhar em horário extraordinário – além das oito horas diárias -, o empregado que recebe por produção “já terá remunerada cada hora trabalhada em horário suplementar, tendo jus apenas ao adicional por trabalho extraordinário”. ( E-RR-1715/2006-052-15-00.0)