Gazeta do Povo, 31 de julho de 2009
Tudo pelo social
Governo pedirá mais dinheiro para reajustar Bolsa FamíliaBrasília - Para garantir o reajuste de 10% no benefício Bolsa Família, o governo terá que fazer um reforço no Orçamento deste ano. O reajuste, que será anunciado hoje pelo presidente Lula e terá validade a partir de setembro, custará mais R$ 400 milhões em 2009. Mas o pedido de suplementação orçamentária, que será encaminhada ao Congresso, será maior. No fim de janeiro, o Ministério do Desenvolvimento Social aumentou de R$ 120,00 para R$ 137,00 a renda máxima per capita da família para ter direito ao benefício. Com isso mais famílias passaram a receber os recursos do programa.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que o governo ainda está calculando o valor que será necessário para cobrir essas duas mudanças. Ele explicou que a ampliação do número de famílias com direito ao benefício não foi imediata porque as prefeituras tiveram que atualizar seus cadastros. Por isso o reforço orçamentário só será necessário no fim do ano. “Nós vamos ter uma defasagem no orçamento. Estamos calculando o valor. Depois, vamos mandar (um projeto de suplementação) para o Congresso até o fim do ano”, afirmou. A previsão orçamentária para 2009 é de R$ 11,9 bilhões.
Apesar do aumento dos gastos públicos, que têm reduzido a economia do governo para pagamento de juros da dívida pública, Bernardo defendeu o reajuste do valor do benefício, que atualmente varia de R$ 20 a R$ 182. Ele disse que o Bolsa Família tem um valor relativamente pequeno no Orçamento, considerando o tamanho das contas federais. Ele também destacou a importância do programa para elevar o poder aquisitivo das camadas mais pobres da população.
O anúncio do reajuste do programa colocou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em uma saia-justa. Na terça-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, deixou escapar que o reajuste seria de 10% quando o porcentual só seria anunciado hoje por Lula, em Belo Horizonte. Constrangido, Mantega teve de explicar a trapalhada ao presidente.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reduziu a previsão de crescimento da economia neste ano de 2% para uma faixa entre 0,2% e 1,2%. De acordo com estudo publicado pelo órgão, ligado ao governo federal, a revisão se deve à surpresa com o PIB do primeiro trimestre. “A motivação para a mudança foi o resultado inesperado, para nós, do PIB do primeiro trimestre de 2009. Esperávamos que a economia crescesse 0,1% ou ficasse estagnada, mas houve uma queda, relativa ao trimestre anterior, de 0,8%”, disse João Sicsú, diretor do Ipea. Para os últimos três trimestres do ano, o instituto prevê uma expansão de, respectivamente, 2%, 2,3% e 2,4%. A previsão de crescimento de apenas 0,2% – no cenário mais pessimista – é a mais baixa feita por um órgão público.
Gazeta do Povo, 31 de julho de 2009
Política monetária
BC indica o fim no corte de juros e preocupação com preços
Na última reunião, alguns membros do Copom cogitaram não reduzir a taxa SelicBrasília - O ciclo de cortes na taxa de juros chegou ao fim e o Banco Central passa agora a ficar mais atento ao comportamento dos preços. Esses são dois indicativos tirados da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), divulgada ontem. O documento informa que parte da diretoria do chegou a cogitar a possibilidade de interromper na semana passada o processo de redução de juros iniciado em janeiro.
No dia 23, o BC reduziu a taxa básica de juros (Selic) de 9,25% ao ano para 8,75% ao ano. No início do ano, estava em 13,75% ao ano. Apesar de alguns diretores defenderem que haveria argumentos técnicos para manter a Selic inalterada, os integrantes do Copom acabaram sendo unânimes na decisão pelo corte, designado como “residual”.
“Apesar de alguns membros do Comitê entenderem que haveria respaldo para a possibilidade de manter inalterada a taxa básica de juros já nesta reunião, houve consenso de que o balanço dos riscos para a trajetória da inflação ainda justificaria estímulo monetário residual”, diz o documento.
Na ata, a instituição também diz que deve adotar agora uma política mais “cautelosa” em relação à taxa básica de juros para assegurar que a inflação permaneça dentro da meta. As previsões para 2009 subiram em relação aos números do início de junho. A instituição não divulga suas projeções, mas diz que elas estão “ao redor” da meta de 4,5%.
Os diretores do BC também chamaram atenção para o fato de que o governo lançou estímulos fiscais que começam a ter efeito sobre a economia real e que pesam na decisão de acabar com os cortes na Selic. “Os efeitos desses estímulos devem ser cuidadosamente monitorados”, diz a ata.
Energia
No relatório da última reunião, o Copom aumentou a previsão de reajuste das tarifas de energia elétrica para 2009 de 4,7% para 5%. Em relação a outras tarifas, o BC manteve inalteradas as previsões de reajuste da gasolina e do gás (0%) e da telefonia fixa (5%).
Apesar de ter aumentado as previsões de inflação para o IPCA (índice oficial que é utilizado como meta para o BC), o Copom reduziu a previsão de reajuste das tarifas neste ano.
A projeção para os preços administrados caiu de 4,8% para 4,5% em 2009 e de 4,5% para 4,3% em 2010.
Retomada
Para os diretores do BC, a oscilação do mercado financeiro verificada nas últimas semanas mostra que a recuperação da economia mundial ainda é permanece “frágil” e sujeita a “reversões”. “Nesse ambiente, seguem sendo registrados sinais de redução na aversão ao risco, mas o retorno da confiança permanece frágil e sujeito a reversões”, diz o Copom na ata.
O Estado de S.Paulo, 31 de julho de 2009
Nova estatal será sócia de todo pré-sal
O governo vai criar a nova estatal que administrará os contratos da camada de pré-sal como sócia do grupo de empresas selecionadas para explorar as reservas de petróleo. Inspirado no sistema norueguês, o modelo tem o objetivo de controlar o custo de extração do pré-sal.Na prática, além de ter a Petrobrás como operadora única, com direito de ser contratada diretamente nos campos mais produtivos, o governo quer uma espécie de “olheiro” para fiscalizar os negócios, controlar gastos e não ser enganado. O plano é pôr a nova empresa pública nos consórcios para evitar desvios da produção e superfaturamentos. O Planalto explica que é para apertar o cerco do Estado no setor. Se a companhia contratada para explorar os reservatórios achar petróleo, o custo será abatido na partilha da produção.
O objeto dessa partilha é o excedente de óleo e as petroleiras serão remuneradas por um porcentual fixo. Chamada informalmente no governo de Petrosal, a estatal não só participará das decisões como integrante dos consórcios como terá parcela nos lucros, ainda que pequena, na faixa de 1%. Para fazer frente aos investimentos, a Petrobrás também será capitalizada, mas a comissão interministerial encarregada de propor o marco regulatório do pré-sal ainda estuda o melhor modelo.
Blocos inteiros
A Petrobrás quer aumentar o capital por meio da apropriação dos campos vizinhos da camada pré-sal, que são reservatórios não licitados. Se essa fórmula for adotada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá capitalizar a companhia por meio de decreto, além dos outros três projetos de lei que enviará ao Congresso, em agosto, definindo as regras de exploração do pré-sal.
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse, na semana passada, que a Petrobrás poderá deter blocos inteiros do pré-sal. As sócias da estatal que administrará os contratos serão escolhidas por leilão. Haverá um artigo específico, num dos projetos de lei, para deixar claro que a União não vai arcar com eventuais prejuízos do setor privado na exploração das reservas.
Folha de S.Paulo, 31 de julho de 2009
Receita do pré-sal irá para países vizinhos
Além de destinar recursos à área social, plano do governo Lula é investir em países da América Latina, da África e da Ásia | Estratégia busca evitar uma enxurrada de dólares no Brasil, ampliar mercados para produtos brasileiros e a projeção geopolítica do país
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAAlém de investir os recursos da exploração do petróleo do pré-sal na área social, o governo Lula planeja destinar o dinheiro do futuro Fundo de Desenvolvimento Social a dois outros objetivos: reduzir o volume de dólares no país e fazer investimentos estratégicos em países da América do Sul, da África e da Ásia.
Segundo relato de um assessor presidencial, o fundo terá não só a finalidade de "combater nossas eternas carências sociais", mas também criar "nossos próprios mercados" e "neutralizar a chamada "doença holandesa'" -valorização excessiva da moeda local, causada pela forte entrada de dólares devido a elevadas exportações de determinados produtos, como petróleo e gás, que acabam minando outros setores da economia nacional.
O uso dos recursos do fundo terá uma fase de carência, provavelmente de três anos. Durante esse período, ele ficaria sendo capitalizado com a renda do pré-sal para, só depois, ser utilizado em investimentos no país e no exterior.
O fundo brasileiro será diferente do da Noruega, país usado como modelo para a definição das novas regras de exploração de petróleo.
Enquanto no país nórdico atualmente se gasta apenas os rendimentos do fundo, no Brasil a ideia é gastar também parte do capital do fundo na área social e em inovação tecnológica.
Um dos responsáveis pelo novo marco regulatório defende essa ideia das futuras críticas com dois argumentos: o Brasil é diferente da Noruega, onde não há desigualdade social como aqui, e o fundo terá regras garantindo sua sustentabilidade.
Isso significa que o uso do capital do fundo petroleiro para gastos sem retorno financeiro, como na área social, não poderá comprometer a sua existência.
Caso isso acontecesse, frisa esse assessor presidencial, o país correria o risco de ser atacado pela "doença holandesa" -que tem esse nome em referência ao período de forte valorização da moeda da Holanda depois que aquele país achou grandes reservas de gás em 1959.
O governo brasileiro trabalha com a expectativa de forte entrada de dólares no país a partir da exploração comercial em larga escala do pré-sal -por conta, inicialmente, da vinda de investidores estrangeiros e, depois, da receita com a exportação do petróleo e de seus derivados.
Confirmada essa previsão, o real poderia sofrer uma valorização artificial em relação ao dólar e outras moedas, tirando a competitividade de outros setores da indústria brasileira. Em outros países, isso levou a uma grande dependência da exportação de um único produto, desmantelando o parque industrial.
Com a aplicação dos recursos do fundo no exterior, o governo teria condições de tentar equilibrar a entrada de moeda estrangeira no país. A ideia é investir em ações, títulos públicos e projetos de infraestrutura de retorno garantido.Geopolítica
A escolha da América do Sul, da África e da Ásia, de acordo com um dos membros da comissão interministerial que elabora o novo modelo, tem caráter geopolítico e comercial -ampliar a influência brasileira no mundo e reduzir cada vez mais a dependência dos mercados tradicionais.
" Queremos criar nossos próprios mercados e neutralizar a "doença holandesa'", sintetizou o assessor de Lula.
Pelos cálculos do governo e de especialistas, o fundo será abastecido com a renda do pré-sal por pelo menos 30 anos, período mínimo em que essas reservas de petróleo estarão sendo exploradas.
Seu uso de fato no país, com investimentos na área social, não vai ocorrer antes do final do mandato do sucessor de Lula. Afinal, a exploração comercial do pré-sal deve começar somente depois de 2015.
Na última versão do novo marco regulatório do setor de petróleo, ele vem sendo chamado de Fundo de Desenvolvimento Social. O nome, porém, ainda não é o definitivo e pode ser alterado porque atualmente já existe um com nomenclatura similar. A criação do fundo, além disso, depende de aprovação do Congresso.
Folha de S.Paulo, 31 de julho de 2009
Dívida vai superar PIB de país rico, diz FMI
Fundo calcula aumento de 40 pontos percentuais no endividamento bruto de nações mais ricas até 2014
FERNANDO CANZIAN
DE NOVA YORKAs medidas de combate à maior crise desde os anos 1930 devem levar a um aumento no endividamento bruto dos países ricos de 40 pontos percentuais, o maior desde a Segunda Guerra. Entre os emergentes, o efeito negativo será bem menor, de 4 pontos.
Como proporção do PIB (Produto Interno Bruto), a dívida pública bruta dos países mais avançados deve crescer de 74,8% para 119,7% até 2014. No caso dos EUA, epicentro da crise, o aumento será de 63,4% para cerca de 112% (neste ano já atingirá 89%).
As projeções foram apresentadas ontem pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), que alertou para a necessidade de os países que estão enfrentando a crise com mais gastos públicos começarem a apresentar uma "estratégia de enxugamento" da dívida.
O risco, diz o Fundo, é a dívida crescer descontroladamente e arruinar a percepção entre investidores de que os países podem se manter solventes.
Nesse caso, exigiriam juros maiores para financiar os débitos dos governos, que seriam obrigados a elevar a remuneração de suas dívidas.
Além de juros maiores contribuírem para um aumento ainda mais rápido do endividamento, eles tendem a deprimir a atividade econômica, fazendo exatamente o contrário do que os pacotes de gastos estão tentando realizar.
O FMI calcula que, na média, o déficit público dos 41 países analisados no trabalho subirá em 2009 e 2010.
Dois pontos percentuais de aumento equivalem somente a medidas fiscais tomadas para tentar amortecer os efeitos da atual crise.
O endividamento e o déficit de um país são calculados como proporção de seu PIB porque o tamanho e o crescimento geral de sua economia geram as receitas para que os governos possam assumir gastos e controlar dívidas.
O FMI considera como seguro um endividamento bruto na casa de 60% do PIB. Ou seja: os países ricos estão na direção de atingir o dobro disso daqui a cinco anos. No caso dos emergentes, a média ficaria bem abaixo, em 36,4% -62,2% no Brasil (leia texto ao lado).
O FMI também calculou quanto cada um dos países integrantes do G20 teria de poupar nas próximas duas décadas por meio de superávits primários (economia para abater dívidas) para baixar seu nível de endividamento para cerca de 60% do PIB.
No caso dos EUA, a recomendação é de uma economia equivalente a 4,3% do PIB, aproximadamente a que o Brasil vinha fazendo nos últimos anos.
Segundo os cálculos do FMI, o Brasil entrou e sairá da crise global com um dos maiores níveis de endividamento entre os emergentes.
O Fundo projeta relação dívida bruta/PIB de 70% para o Brasil ao fim de 2009. Embora ela tenda ao patamar de 62% em 2014, o país só estará melhor que a Índia (77,4%) e a Hungria (67%) entre 19 emergentes.
Na média desses 19 países, o endividamento bruto deve fechar 2009 em 38,8% do PIB, ante os 70% do Brasil. Entre todos, o Chile é o menos endividado, com relação dívida/PIB de apenas 5,1%.
Enquanto o FMI considera que os países avançados precisam manter uma relação dívida pública bruta/PIB de 60%, ela seria de apenas 40% no caso dos emergentes. Mesmo quando atingem esse patamar, os emergentes tendem a pagar mais a investidores para financiar débitos.
Nos EUA, o Departamento do Tesouro paga hoje aos investidores menos de 3% ao ano. No Brasil, apesar de o país ter uma dívida proporcionalmente menor do que a americana, o BC precisa remunerar seus papéis a um custo quase três vezes maior para atrair investidores.
O alerta que o FMI faz é que essa situação de financiamento barato da dívida dos países ricos tende a mudar. À medida que a economia global se recupere, os aplicadores terão outras opções de investimento além dos títulos públicos, hoje considerados muito seguros.
FOLHA DE LONDRINA, 31 de julho de 2009 | Política
Paralisia do Senado pode criar problemas ao País, diz LulaSão Paulo - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que a paralisia do Senado, ocasionada pelas denúncias quase que diárias envolvendo o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), pode trazer problemas para o País. Lula lembrou que o Senado e a Câmara têm autonomia em relação ao poder Executivo, mas disse esperar que o Legislativo resolva seus problemas, uma vez que o Executivo depende de suas ações. ''Todo o mundo sabe que a paralisia do Legislativo pode criar problemas para o País'', reforçou durante entrevista coletiva, concedida ao lado da presidente do Chile, Michelle Bachelet, na sede da Fiesp.
Lula disse esperar que o recesso parlamentar sirva para ''esfriar a cabeça'' dos senadores e que, na volta, eles ''decidam normalizar a atuação do Senado''. ''As pessoas têm compreensão do momento que o Brasil vive e que há medidas que mandamos para combater a crise econômica que ainda precisam ser votadas. Portanto, nós não podemos perder tempo'', declarou.
O presidente negou que Sarney tenha pedido para conversar sobre o problema. Ele destacou que as solicitações de Sarney e do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), sempre serão atendidas. ''É de boa política o presidente da República atender os presidentes dos Poderes'', completou.
Ele disse ainda que a eventual saída de Sarney do cargo ''não é problema meu''. ''Eu não votei para eleger o presidente do Senado'', disse ao ressaltar que, como eleitor, também não votou nele para o Senado já que vota em candidatos que se elegem por São Paulo. ''Quem tem que decidir se Sarney continua presidente do Senado é o Senado. Somente o Senado, que o elegeu, é que pode dizer se ele vai ficar ou não. Não sou eu'', reiterou.
Lula não fez comentários sobre a articulação de alguns senadores do PT para que Sarney se licencie do cargo. ''Como vocês acham que eu posso falar sobre o destino da bancada do PT se eles estão de férias e só voltam segunda-feira?'', questionou. ''Não posso dizer absolutamente nada. Liguem para os líderes do PT na Câmara e no Congresso.''
Anne Warth
Agência Estado
O ESTADO DO PARANÁ, 30 de julho de 2009 | Política
Dilma perde para Serra na preferência dos paranaenses
Elizabete Castro
Agência Brasil
O jornal Folha de S.Paulo divulgou ontem, 30, o resultado de pesquisa de intenções de votos realizada no Paraná mostrando uma larga vantagem do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sobre a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), na disputa presidencial do próximo ano. Na sondagem, encomendada pelo diretório nacional do PSDB, Serra tem 41%, Dilma obtém 17% e Ciro Gomes (PSB) alcança 13%.A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 18 deste mês, pelo Instituto Vox Populi com 850 entrevistados em 49 municípios do Estado. Se o candidato tucano é o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, a liderança da pesquisa no estado fica com Ciro Gomes, com 21%.
Em segundo lugar, está a ministra do presidente Lula com 20%, seguida por Aécio com 16%. Sem Ciro Gomes na disputa, Dilma chega a 23% e Aécio alcança 20%. Quando o candidato do PSDB é Serra e Ciro Gomes não é candidato, o governador paulista detém 46% das intenções de votos e a ministra faz 18%.
O presidente do diretório estadual do PSDB, Valdir Rossoni, disse que, independente, de quem venha a ser indicado candidato a presidente, a situação do PSDB é muito confortável no Paraná. “Mesmo o Aécio não está mal no nosso estado. Se você observar, ele fica ali, embolado com a ministra”, comentou.
Reforço
O diretório estadual do PT está programando um roteiro de visitas da pré-candidata do PT ao Paraná. A presidente estadual do partido, Gleisi Hoffmann, informou que a intenção é levar Dilma a várias cidades do estado no segundo semestre deste ano.
Uma das atividades previstas de Dilma como ministra no Paraná ainda este ano é a reavaliação das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Gleisi disse que na próxima semana, dia 5, vai a Brasília, para saber como está a agenda oficial da ministra.
Como pré-candidata, a ministra vai ter que fazer os contatos políticos à noite e nos finais de semana. A presidente do PT do Paraná quer achar essas brechas na agenda para trazer a ministra ao Paraná. “Nós queremos fazer um calendário de visitas até 2010”, disse.
O PT estadual vai prosseguir também na próxima semana os contatos com os partidos da base aliada do presidente Lula para montar o palanque das eleições do próximo ano, em que o projeto é ter uma candidatura forte ao governo para ajudar a alavancar a candidatura da ministra.
Gleisi quer marcar conversas com o PR, PSC e PTB, cujas direções estaduais ainda não se reuniram com o PT. Por enquanto, o PT fez contatos com o PDT e PP e, mais recentemente, com o PMDB, para discutir sobre alianças.
A ordem da direção nacional é reproduzir no estado a aliança de Lula no Congresso Nacional. Mas as conversas com o PDT e PMDB emperraram, já que no Paraná, as maiores lideranças dos dois partidos, o senador Osmar Dias e o governador Roberto Requião, estão de relações cortadas desde a eleição de 2006.
Folha de S.Paulo, 31 de julho de 2009
Foco
Dilma encontra Bachelet e diz que Brasil já é maduro para ter "uma presidenta"
FLÁVIA MARREIRO
DA REPORTAGEM LOCALA mãe do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sua sucessão, Dilma Rousseff, teve uma boa oportunidade para defender a participação das mulheres em cargos públicos, incluindo a Presidência, ontem em São Paulo.
Aconteceu depois que a ministra da Casa Civil tomou café da manhã com a primeira mulher presidente do Chile, Michelle Bachelet. O encontro serviu, contou Bachelet, para que ela convidasse a ministra para um evento no Chile em setembro, justamente para falar do PAC.
Mas, como o temário incluiu a "troca de experiências" sobre como é ser mulher no comando no ainda masculino e sexista mundo político, foi a chance para Dilma elogiar o modelo pós-feminista de Bachelet (por essa corrente entenda-se a que não rejeita como preconceito o elogio de algumas características consideradas femininas, incluindo os atributos da maternidade).
Foi a chance também para, por que não?, sugerir a comparação de suas biografias.
" Hoje em dia o Brasil pode ter tudo, já teve um presidente metalúrgico, pode ter um presidente negro, pode ter uma presidenta. A sociedade brasileira é madura o suficiente para saber que a sua multiplicidade pode ser representada de todas as formas", disse Dilma, que repetiu o "nem amarrada" quando instada a falar sobre 2010.
Dilma lembrou a trajetória da colega, sem citar as semelhanças. Mas tanto a ministra como Bachelet foram presas e torturadas durante as respectivas ditaduras. Bachelet foi para o exílio, mas não escapou na campanha de acusações de que havia atuado no planejamento de atentados nos anos 80. Ambas passaram por áreas não tão comuns para mulheres na região: a brasileira, em energia, a chilena, na Defesa. As duas são solteiras.
Nenhuma delas rejeita a projeção do papel de "mãe". O termo foi usado pelo sociólogo chileno Patrício Navia em entrevista à Folha para dizer que Bachelet preferia ser "mãe" dos chilenos a lutar para valer no jogo político.
Bachelet defendeu seu estilo "dialogante". A mãe do PAC, questionada, ampliou o argumento: "Uma presidente que é mãe dos chilenos cumpre as duas obrigações de um governante: cuidar de seu povo e dirigir sua casa, seu país. Ser mãe é um fator positivo".
A semelhança dos processos políticos, talvez, se mostre maior no futuro do que o Planalto gostaria. Nunca na história do Chile redemocratizado -desde 1990- houve uma presidente tão popular (aprovação lulista de 74%). Mas Bachelet tem dificuldades de transmiti-la a seu candidato nas eleições de dezembro.
Agência Câmara, 31 de julho de 2009
Prazo de filiação partidária pode ser reduzido para seis meses
Laycer Tomaz
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5238/09, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que reduz para seis meses antes do pleito o prazo de filiação partidária e de obtenção do domicílio eleitoral. A proposta altera a Lei das Eleições (9.504/97).Atualmente a lei determina que a filiação e o domicílio, ambos obrigatórios para concorrer às eleições, devem ocorrer no prazo de um ano antes do pleito - ou seja, até outubro do ano anterior.
Prazo irreal
O deputado Eduardo Cunha avalia que esse prazo está descolado da realidade política. De acordo com ele, é difícil para um candidato conhecer o quadro político da sua base eleitoral um ano antes das eleições, período sujeito a mudanças na orientação partidária, na configuração dos demais candidatos e das coligações.Ao tornar o prazo de filiação mais próximo da eleição, o político terá mais informações para decidir o partido por meio do qual vai enfrentar o pleito, argumenta Cunha.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade apensado ao PL 2211/07, do deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ). Antes de ser votado pelo Plenário, ambos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5124/09, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que obriga as empresas sujeitas ao regime tributário do lucro real que tiverem ganhos líquidos superiores a R$ 5 milhões a pagarem mais tributos.
Quanto maior o lucro por trabalhador, maior será a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoas Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). "Uma empresa que obtenha altos lucros deve ser incentivada a contratar um maior número de funcionários", avalia Campos.
O projeto reduz o direito de as empresas optantes pelo lucro real somar às despesas ou custos para apuração do lucro, a título de despesa operacional, a depreciação de itens de seu ativo imobilizado.
Abater custos
Uma companhia que adquira tornos poderá abater os custos de aquisição ao longo da vida útil dessas máquinas de acordo com regras definidas pela Receita Federal do Brasil.Nesse caso específico, poderá ser abatido 10% do preço por ano por um período igual a 10 anos. Computadores têm uma taxa de depreciação maior. Seu preço pode ser abatido como despesa operacional à taxa de 20% ao ano ao longo de cinco anos.
As empresas sujeitas ao regime de apuração de IRPJ e CSLL computam todas as suas despesas e custos de um lado e todas as suas receitas do outro e chegam, assim, ao lucro, sobre o qual vai incidir a alíquota de ambos os tributos. Assim, quanto maior forem as despesas, menores serão os recolhimentos ao Fisco.
Fórmula de cálculo
Pelo projeto, se o lucro da empresa dividido pelo número de empregados der um resultado acima de R$ 150 mil, esta empresa terá que somar ao lucro líquido 30% do montante que tem direito a acrescer às despesas como depreciação.Se o resultado der mais de R$ 100 mil, mas não ultrapassar R$ 150 mil, o acréscimo será de 20%. Se a conta resultar em um valor entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, esse percentual cairá para 10%. A ideia é tributar mais as empresas que contratam menos de maneira a obrigá-las a aumentar seu quadro de pessoal.
A proposta autoriza o Poder Executivo a definir quocientes diferentes para setores econômicos específicos, desde que não sejam 25% maiores aos estabelecidos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:
- PL-5124/2009
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
31/07/2009
Controle de ponto garante horas extras a gerente bancárioControle de jornada. Este fator foi predominante para que um bancário que se declarou autoridade máxima na agência onde trabalhava conseguisse horas extras além da oitava diária. A Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de embargos do Banco Nossa Caixa S.A., que procurava reverter a decisão que mandou pagar ao gerente15 horas extras por mês, com adicional de 50%.
O trabalhador iniciou seu contrato com o banco em outubro de 1973 e se aposentou em dezembro de 1997, exercendo as funções de gerente, na época com o salário de R$ 5 mil. Em dezembro de 1999, ajuizou a reclamação trabalhista alegando que sempre trabalhara além da jornada especial de seis horas. Pleiteou, então, o pagamento como extraordinárias das horas trabalhadas diariamente além da sexta.
Ao julgar a ação, a 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) verificou que o autor recebia gratificação de função por ser gerente geral, autoridade máxima da agência. Porém, seu horário era controlado por cartões de ponto, apesar de registrar apenas jornadas contratuais. Em audiência, testemunhas, inclusive da própria empresa, confirmaram que o gerente, em cerca de dez dias por mês (período de pico) ultrapassava os limites de jornada – oito horas - em mais de uma hora e meia. Baseada na prova oral e havendo o controle de cartões de ponto, a 1ª Vara deferiu as horas extras.
O recurso interposto pelo banco foi rejeitado pelo Tribunal Regional da 15ª Região (SP) e, posteriormente, pela Oitava Turma. Em mais uma tentativa, o banco, por meio de embargos, buscou mudar a decisão e, para isso, alegou contrariedade à Súmula nº 287 do TST e divergência de jurisprudência. O argumento principal foi o de que o trabalhador declarou ter sido autoridade máxima na agência, e isso seria suficiente, segundo a Nossa Caixa, para enquadrá-lo no disposto no artigo 62, inciso II, da CLT, que exclui do controle de jornada os ocupantes de cargos de gestão.
O ministro Vantuil Abdala, relator dos embargos, entendeu que não se verificou a contrariedade citada pelo banco. “A Súmula nº 287 do TST afirma que, quanto ao gerente geral, presume-se o exercício do cargo de gestão, hipótese afastada pela Turma ao afirmar que a presunção do cargo de gestão fora obstada pela existência do controle de jornada”, explicou. Ao adotar o voto do relator, a SDI-1, por maioria, não conheceu dos embargos. (E-RR-2102/1999-004-15-00.7)
31/07/2009
SDI-1 manda julgar conflito que não passou por conciliação préviaA Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho pôs fim à discussão sobre a necessidade de o empregado levar a demanda trabalhista primeiro à comissão de conciliação prévia, antes de entrar com ação na Justiça. Por maioria de votos, venceu a tese do relator do caso, ministro Aloysio Corrêa, de que a submissão da lide à comissão é facultativa.
Como esclareceu o relator, ainda que o artigo 625-D da CLT obrigue a submissão do empregado à comissão (quando houver uma no local da prestação dos serviços) e condicione a ação à juntada de certidão do fracasso da conciliação, isso não pode ser entendido como condição da ação para impedir o acesso à Justiça. A ausência de documento proveniente da comissão equivale à inexistência de conciliação. Portanto, concluiu o ministro, não se pode extinguir o processo, sem julgamento de mérito, só pelo fato de a parte não ter levado o assunto primeiro à comissão, sob pena de violar os princípios formadores do processo do trabalho.
O relator ainda chamou atenção para recente decisão (de 22/5/2009), em caráter liminar (provisório), do Supremo Tribunal Federal, ao examinar a constitucionalidade desse dispositivo da CLT, no sentido de que as ações trabalhistas podem ser ajuizadas sem prévia submissão às comissões de conciliação. Do contrário, haveria desrespeito ao direito universal de acesso à Justiça e à liberdade de escolha do cidadão.
O debate sobre o tema se deu em processo em que um analista de sistemas requereu diferenças salariais depois de ter prestado serviços para Pointer do Brasil S.A. e Pernambuco S.A., de março de 1992 a novembro de 2003, mas só teve a carteira de trabalho assinada em fevereiro de 2003. A 9ª Vara do Trabalho de Recife (PE) reconheceu o vínculo de emprego e concedeu, em parte, os pedidos do empregado.
Nesse momento, as empresas entraram com recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), alegando que o assunto não tinha passado pela comissão de conciliação e, por isso, o processo deveria ser extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 625-D da CLT. Mas, de acordo com o Regional, nada disso importava, porque as partes não sofreram prejuízo, e o acordo era possível em qualquer fase processual. Além do mais, o trabalhador podia optar pela via extrajudicial, sem condicionar o seu direito de ação à passagem pela comissão.
Já no recurso de revista das empresas, analisado pela Terceira Turma do TST, o argumento foi aceito. Os ministros decidiram extinguir o processo, sem julgamento do mérito, com a justificativa de que passar a demanda pela comissão era condição da ação na Justiça, conforme o artigo 267 do CPC. Desta vez, foi o trabalhador que não se conformou com o resultado do julgamento e interpôs embargos à SDI-1. Disse que a ausência da comissão não podia ser um obstáculo para o acesso à Justiça, caso contrário, haveria ofensa ao seu direito constitucional de peticionar e de ter uma resposta do Judiciário (artigo 5º, incisos XXXIV e XXXV, da Constituição Federal).
Para o relator, ministro Aloysio Corrêa, o objetivo da norma celetista é estimular a conciliação entre as partes e proporcionar mais agilidade na solução dos conflitos. Também segundo o ministro, o instituto da conciliação vem sendo bastante utilizado no País e contribui para diminuir o número de ações no Judiciário, mas não pode servir de impedimento para a apreciação de questões trabalhistas pela Justiça. Na prática, a SDI-1 determinou que o recurso de revista do empregado fosse devolvido à Terceira Turma do TST para o exame dos pedidos de trabalhistas formulados. (E-RR- 28/2004-009-06-00.3)
Agência Brasil, 30 de julho de 2009
Dieese-Seade: desemprego cai na maioria das regiões metropolitanas
Os dados fazem parte da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) para a Região Metropolitana de São Paulo e para o conjunto de regiões acompanhadas pelo Sistema PEDA taxa de desemprego em cinco regiões metropolitanas e no Distrito Federal caiu em junho, passando de 15,3% para 14,8% da População Economicamente Ativa, depois de cinco meses sem redução.
Isso significou 112 mil pessoas a menos no contingente de desempregados, estimado em 2,984 milhões de trabalhadores.
O nível de ocupação apresentou variação positiva pelo terceiro mês seguido, com 0,4%, o que representa a criação de 75 mil postos de trabalho.
No mesmo período, 38 mil pessoas desistiram de procurar emprego.
À exceção de Belo Horizonte, que manteve a taxa estável em 11%, houve queda em todas as demais regiões pesquisas, com maior diminuição em Recife, que passou de 20,4% em maio para 19,4% em junho.
Em Porto Alegre a taxa passou de 12,6% para 12%, em Recife, de 17% para 16,4%, em Salvador, de 21,6% para 21,3 e em São Paulo, de 14,8% para 14,2%.
O comércio liderou na oferta de vagas, com a 80 mil postos de trabalho, o que significou aumento de 3%. O segmento de serviços foi o segundo, com 22 mil vagas, ou 0,2% acima de maio.
A indústria cortou 25 mil ocupações, o que representou queda de 1% do total e a construção civil demitiu 9 mil trabalhadores, queda de 0,9%.
O rendimento médio dos trabalhadores em maio caiu 1,2%, passando para R$ 1.276 para os assalariados e R$ 1.199 para o conjunto de trabalhadores ocupados, ou seja com ou sem carteira assinada.
Os dados fazem parte da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) para a Região Metropolitana de São Paulo e para o conjunto de regiões acompanhadas pelo Sistema PED - Distrito Federal, Salvador, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte e São Paulo - divulgada nesta quarta-feia (29) pelo Departamento Intersindical e Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) e Fundação Seade.
Agência Brasil, 30 de julho de 2009
Em 20 anos, brasileiro teve jornada de trabalho reduzida em 10%
O Ipea comparou o quanto os trabalhadores ocupados trabalhavam em 1988, quando a CF reduziu a jornada de 48 para 44 horas, com a carga de trabalho medida em 2007Em 20 anos, o brasileiro reduziu a sua jornada de trabalho em 10,7%, passando a trabalhar cinco horas a menos por semana.
Parece algo estranho para quem vive às voltas com a correria do trabalho, mas é o que aponta um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
O Ipea comparou o quanto os trabalhadores ocupados trabalhavam em 1988, quando a Constituição Federal reduziu a jornada máxima nacional de 48 para 44 horas semanais, com a carga de trabalho medida em 2007.
Em 1988, um trabalhador brasileiro ocupado (formal ou informal) tinha uma jornada de 44.1 horas, ante as 39,4 horas semanais apuradas 20 anos depois.
A base de dados do estudo é a Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A redução de 10,7% foi registrada para a média de todos os trabalhadores brasileiros.
Se for levado em conta, por exemplo, o estado em que eles atuam, Rondônia teve a maior redução da jornada de trabalho, com uma queda de 21,7%.
No Piauí ocorreu a segunda maior redução de jornada no período apurado pelo Ipea: 21%, seguido do Maranhão, com redução de 20,6%.
Em contrapartida, o estado do Amapá verificou a menor queda na jornada, 3,2%. Em seguida aparecem Rio de janeiro e Distrito Federal (4,6%) e São Paulo (6,2%).
Informalidade
A queda na jornada pode ter sido ocasionada por um motivo positivo, segundo o Ipea, que é a melhora na relação entre empregados e empregadores.Mas segundo o Instituto, também pode estar relacionada à baixa intensidade no crescimento da economia no período apurado, com Produto Interno Bruto (PIB) subindo pouco mais de 2% na média anual.
Há também a influência negativa da informalidade, que cresceu após 1988 atingindo mais da metade da população em idade produtiva.
Os trabalhadores informais costumam ter jornadas irregulares e, frequentemente, abaixo das 44 horas máximas, muitas vezes somente para garantir a sobrevivência.
Agência Brasil, 30 de julho de 2009
Trabalhador com mais escolaridade teve maior carga horária semanalO estudo Carga Horária de Trabalho: Evolução e Principais Mudanças no Brasil, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que há desigualdade na carga horária quando o universo analisado envolve o tempo de estudo.
Segundo o estudo, quanto maior foi a escolaridade, menor foi a redução no tempo de trabalho.
A Constituição promulgada em 1988 fixou a jornada máxima do trabalhador brasileiro em 44 horas semanais.
No caso dos ocupados com 11 anos ou mais de estudos, a redução foi de -1,2%.
Os trabalhadores com menor escolaridade acabaram sendo os mais beneficiados, com queda de 18,1%.
Em 2007, a menor jornada de trabalho estava entre os trabalhadores com até um ano de estudo (36,2 horas), enquanto a maior jornada média de trabalho era exercida pelos trabalhadores de nível médio, com 8 a 10 anos de escolaridade.
Há também comportamentos bastante distintos nos casos em que o critério analisado foi a atividade econômica.
Em atividades de cunho social como educação, saúde houve, no período, aumento de 3,2% nas horas médias semanais tradicionalmente trabalhadas no Brasil.
O setor agrícola teve a maior diminuição registrada no tempo de trabalho, com 26,3%, e acabou registrando, em 2007, a menor jornada média trabalhada por semana no país: 33,6 horas.
A maior ficou com o setor de transporte (46,2 horas), seguido do setor de serviços industriais (44,7 horas).
Na comparação da jornada média de trabalho semanal por estados da federação, os estados com menor presença de ocupação formal são os de menor carga horária de trabalho.
Piauí, com 9,6%, e Maranhão, com 11,8% possuíam, em 2007, as menores presenças relativas de ocupados privados formais.
E isso acabou se refletindo numa maior parcela de trabalhadores com postos de trabalho com até 29 horas semanais.
Em contrapartida, São Paulo (42,5%) e Santa Catarina (39,6%) foram, no mesmo ano, os estados com maior presença relativa de ocupações privadas formais.
Nesse mesmo sentido, apresentaram também as menores parcelas de ocupados com tempo de trabalho mínimo e parcial, salvo a situação do Distrito Federal.
O Ipea ressalta que menos de 50% do total de trabalhadores estavam ocupados formalmente em 2007.
Gazeta do Povo, 30 de julho de 2009
Trabalho
Jornada média é de 39,4 horasBrasília - A jornada de trabalho média no Brasil apresentou redução de 10,7% em um período de 20 anos e já se encontra abaixo de 40 horas semanais. Em apenas seis unidades da federação, a carga horária média ainda é superior a esse patamar, sendo São Paulo o campeão (41,9).
Estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, entre 1988 e 2007, a jornada de trabalho caiu de 44,1 horas para 39,4. Em 1988, a Constituição fixou a jornada máxima em 44 horas. As centrais sindicais agora reivindicam a redução para 40 horas, apesar de a carga média do brasileiro já estar abaixo desse patamar.
Os dados consolidados pelo Ipea revelam, porém, que é crescente o porcentual de trabalhadores ocupados no Brasil que cumprem jornada acima de 44 horas, com a realização de horas extras. Esse percentual era de 30,6%, em 1988, e pulou para 43,6%, em 2007.
“A jornada de trabalho média foi fortemente influenciada pelo aumento do tempo mínimo de trabalho. Mas houve também aumento da jornada extra. O Brasil não só reparte mal sua riqueza, mas também seu tempo de trabalho”, declarou o presidente do Ipea, Márcio Pochmann.
Para ele, a proposta das centrais de reduzir a jornada como mecanismo para elevar a oferta de emprego não leva em conta fatores como nível de atividade econômica e excesso de horas extras. Mas declarou que, em condições favoráveis da economia e do mercado de trabalho, uma redução para 37 horas poderia acomodar mais trabalhadores.
Agência Brasil, 30 de julho de 2009
Pochmann defende corte da jornada para 37 horas semanaisO presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, disse nesta quarta-feira (29) que, se a carga horária oficial de trabalho fosse reduzida das atuais 44 horas semanais para 37 horas, o país teria condições de dar ocupação para toda a população. Mas ele ressaltou que isso só seria possível caso fossem mantidos os investimentos, a produção e aumentada a capacidade produtiva.
A afirmação foi feita durante o lançamento do estudo Carga Horária de Trabalho: Evolução e Principais Mudanças no Brasil. “Com a redução oficial da jornada para 37 horas, daríamos condições de termos todos ocupados, desde que mantida a produção e os investimentos, e a capacidade produtiva do país fosse ampliada”, disse Pochmann.
Segundo o economista, mais fácil seria alterar a distribuição do tempo de trabalho no Brasil, uma vez que o estudo registrou que o país tem uma grande parcela de trabalhadores com carga horária bastante reduzida, de um lado, e, do outro, quase a metade de seus trabalhadores com jornadas acima de 44 horas semanais. “Uma melhor redistribuição dessa jornada permitiria mais pessoas ocupadas do que a simples redução da jornada oficial”.
Dados recentes mostram, segundo o presidente do Ipea, que o país teve desde 1988 aumento de desemprego e crescimento da informalidade. “Mostram também tendência de rotatividade, que é a demissão de pessoas com os maiores salários, seguida da contratação de pessoas por salários menores”, disse. “Esse ambiente faz um desfavor ao mercado de trabalho e pouco ajuda a reduzir as diferenças”, acrescentou.
“É necessário que o Brasil volte a crescer de forma bastante acelerada, ocupando a capacidade ociosa existente, e retornem sobretudo os investimentos, porque é com mais investimentos que o país conseguirá recuperar seus postos de trabalho, tanto em maior quantidade como em melhor qualidade”, argumentou.
Pochmann lembrou que, para gerar empregos, o Brasil precisa crescer mais do que 4% ao ano. “Teríamos condições de reduzir mais rapidamente a jornada de trabalho e termos mais trabalhadores ocupados, caso o Brasil tivesse crescido de forma mais veloz, como ocorreu dos anos 1950 até os 1980, quando o crescimento da economia foi próximo de 7%”, disse.
“ Mas, de 1988 para cá, o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] foi abaixo de 3%. E toda vez que o Brasil cresce menos de 4% ao ano, não consegue gerar postos de trabalho, e os ganhos de produtividade tendem então a serem menores, assim como a evolução dos salários. Isso, de certa maneira, pode resultar também em uma precarização dos postos de trabalho existentes”, completou Marcio Pochmann.
Veja aqui a íntegra do estudo do Ipea, em pdf.
Folha de S.Paulo, 30 de julho de 2009
Jornada de trabalho média fica abaixo de 40 horas, afirma Ipea
Centrais reivindicam redução para esse patamar; Constituição fixa limite em 44
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAA jornada de trabalho média no Brasil apresentou redução de 10,7% em um período de 20 anos e já se encontra abaixo de 40 horas semanais. Em apenas seis unidades da federação, a carga horária média ainda é superior a esse patamar, sendo São Paulo o campeão (41,9).
Estudo elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que, entre 1988 e 2007, a jornada de trabalho caiu de 44,1 horas para 39,4. Em 1988, a Constituição fixou a jornada máxima em 44 horas. As centrais sindicais agora reivindicam a redução para 40 horas, apesar de a carga média do brasileiro já estar abaixo desse patamar.
Os dados consolidados pelo Ipea revelam, porém, que é crescente o percentual de trabalhadores ocupados no Brasil que cumprem jornada acima de 44 horas, com a realização de horas extras. Esse percentual era de 30,6%, em 1988, e pulou para 43,6%, em 2007.
O aumento na parcela dos trabalhadores que fazem horas extras, no entanto, ficou bem abaixo do crescimento de 166% no número de trabalhadores que têm jornada reduzida (até 19 horas semanais).
" A jornada de trabalho média foi fortemente influenciada pelo aumento do tempo mínimo de trabalho. Mas houve também aumento da jornada extra. O Brasil não só reparte mal sua riqueza mas também seu tempo de trabalho. A nossa jornada de trabalho é mal distribuída", declarou o presidente do Ipea, Marcio Pochmann.
Para ele, a proposta das centrais de reduzir a jornada como mecanismo para elevar a oferta de emprego não leva em conta fatores como nível de atividade econômica e excesso de horas extras. Pochmann argumentou ainda que a redução da jornada nos últimos anos não conseguiu conter o aumento de desempregados. Mas declarou que, em condições favoráveis da economia e do mercado de trabalho, uma redução para 37 horas poderia acomodar mais trabalhadores.
Para o Ipea, o fraco desempenho da economia no período elevou o grau de informalidade, o que explica a redução de 10,7% da jornada, pois as cargas horárias reduzidas são exercidas, em geral, por informais.
Gazeta do Povo, 30 de julho de 2009
Trabalho
Para técnico, Codefat está “manco”A decisão de quatro entidades de abandonar o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deixou os técnicos do conselho perdidos. A dúvida principal é com relação à representatividade do conselho. “Obviamente, o conselho agora ficou manco”, comentou um assessor. Na terça-feira, representantes CNI, CNC, CNA e Consif renunciaram por entender que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, apoiou o candidato da CNS, Luigi Nese.
Folha de S.Paulo, 30 de julho de 2009
Manobra no Codefat partiu do Planalto, dizem empresários
Entidades apontam quebra de acordo para eleição de presidente do órgão | Candidato foi eleito após intervenção de Lupi, mas empresário diz que "é difícil imaginar que farsa foi orquestrada só por ministro"
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
MARCIO AITH
DA REPORTAGEM LOCALEntidades de empresários atribuem ao Palácio do Planalto o rompimento do acordo que previa a presidência rotativa do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o conselho tripartite que administra os R$ 158 bilhões de patrimônio do FAT (Fundo do Amparo ao Trabalhador).
Na terça-feira passada, as quatro maiores confederações de empresários do país -CNI, CNA, CNC e CNIF- abandonaram o Codefat em repúdio à manobra promovida pelo ministro Carlos Lupi (Trabalho) para controlar o conselho em 2010, ano eleitoral.
Por um acordo de cavalheiros que vigora há quase duas décadas, a presidência do Codefat é alternada entre as três bancadas que compõe o conselho: trabalhadores, empresários e governo.
Segundo esse acordo, a presidência para o próximo biênio deveria ser definida pela bancada empresarial. As entidades de empregadores tinham até definido o próximo candidato -no caso, Fernando Antônio Rodriguez, indicado pela senadora Katia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA (Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil).
No entanto, por uma manobra, Lupi forjou nos bastidores a candidatura dissidente de Luigi Nese, presidente da inexpressiva CNS (Confederação Nacional de Serviços).
Luigi acabou sendo eleito com o voto das entidades de trabalhadores.
A CNS é uma entidade só reconhecida oficialmente em dezembro passado. Sua existência deve-se a uma portaria de Lupi de abril do ano passado.
" O ministro Carlos Lupi tem um cargo de confiança. Seu chefe é o presidente da República. Só posso concluir, portanto, que o governo está por trás disso", disse à Folha a senadora Kátia Abreu.
Roberto Nogueira Ferreira, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, disse que outros dois ministros, além de Lupi, já sabiam que havia uma armação em curso contra os empregadores no Codefat. "Por uma questão de lógica, fica difícil imaginar que essa farsa foi apenas orquestrada pelo ministro."
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) divulgou nota em que repudia a ação de Lupi, mas evita especular sobre uma eventual autorização do governo.Patrono
Lupi nega ter orquestrado a manobra. Mas sobram indícios da ligação entre ele e o novo presidente do Codefat. Luigi Nese entregou pessoalmente ao ministro o título de "patrono" da CNS. A cena é registrada no site da entidade.
O endereço eletrônico da CNS dá destaque à homenagem a Lupi. A entrega do título de patrono foi feita por Nese ao ministro em almoço para 200 convidados.
Lupi e Nese posaram para fotos, convidados aparecem aplaudindo. A Confederação Nacional de Serviços tem entre seus associados uma federação a menos, a Fenac (Federação Nacional de Cultura), que pediu desligamento em março.
Restaram supostamente cinco federações, que representariam cerca de 60 sindicatos, de representantes comerciais autônomos, empresas de informática e estabelecimentos hípicos e de cultura física.
A principal delas, a Federação de Serviços do Estado de São Paulo, fundada também por Luigi, só recebeu registro sindical no ano passado. Sua existência é contestada pela Fecomercio. "Essa Fesesp surgiu ao arrepio da lei. É uma entidade sem legitimidade", disse Luis Antonio Flora, diretor jurídico da Fecomercio SP.No STF
O registro sindical da CNS também é contestado. No caso, por três ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal. As ações de inconstitucionalidade foram apresentadas por 13 confederações de trabalhadores e duas confederações patronais.
Ontem, CNI, CNA e CONSIF, que representam respectivamente a indústria, a agricultura e o sistema financeiro, analisavam juntar-se à causa.
Também foi um ato de Lupi a escolha da CNS para integrar o Codefat, no lugar, por exemplo, da CNT (Confederação Nacional dos Transportes), fundada em 1954 e que tem 29 federações, 2 sindicatos nacionais e 16 associações nacionais.
A CNS (Confederação Nacional de Saúde), que representa 8 federações, 86 sindicatos e todos os estabelecimentos do setor, também reivindicou vaga no Codefat, mas se sentiu contemplada por Lupi com assento no Conselho Curador do FGTS.
Agência Câmara, 30 de julho de 2009
Validade de eleição pode ser vinculada ao número de eleitores
Gilberto Nascimento
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5180/09, do deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), que condiciona a validade de uma eleição ao comparecimento às urnas de pelo menos metade dos eleitores registrados.Segundo a proposta, a Justiça Eleitoral deverá providenciar novas eleições em um prazo de 20 a 40 dias, caso um pleito seja anulado por falta de eleitores. O projeto acrescenta a medida à Lei das Eleições (9.504/97).
Representatividade
Na opinião de Beltrão, só há garantia de representatividade política em uma democracia quando realmente a maioria dos eleitores vota."A legitimidade de uma eleição na qual o número de ausências supera o de comparecimento é posta em xeque pelo senso comum: que representatividade terão os eleitos quando os votos recebidos representarem a vontade de uma minoria?", questiona o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e votada pelo Plenário.Íntegra da proposta:
- PL-5180/2009
Agência Brasil, 30 de julho de 2009
Projeto flexibiliza publicação de edital de imposto sindical
J. Batista
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5239/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que autoriza a publicação de lançamento do imposto sindical no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do estado, em jornal de grande circulação no local, em meio impresso ou na internet.A Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) exige que essa publicação seja feita nos jornais de maior circulação local durante três dias, no mínimo dez dias antes da data fixada para o pagamento.
Sem essa formalidade, o recolhimento do imposto sindical de trabalhadores e empresas pode ser anulada na Justiça do Trabalho. Os tribunais consideram que a cobrança é um tributo, e como tal, só se torna exigível após a notificação ao contribuinte.
O deputado Carlos Bezerra propôs a flexibilização da regra e a publicação do edital uma única vez a, pelo menos, dez dias do vencimento. Para ele, a norma da CLT "está superada e não condiz mais com a dinâmica das relações sindicais e com a evolução dos meios de comunicação".
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:
- PL-5239/2009
Observatório Processual, 30 de julho de 2009
Campanha: não dar importância ao assédio moral é banalizar a violência
O depoimento é de uma trabalhadora que participou, na última quinta-feira (23), da palestra de Ângelo Soares, doutor em sociologia do trabalho, pesquisador sobre assédio moral, emoções e saúde mental no trabalho e professor da Universidade do Quebec, em Montreal (Canadá).O desabafo da mulher está relacionado a outros casos expostos pelo professor durante a palestra Assédio moral: quando o trabalho é indecente, promovido pelo Observatório Social e realizado na sede do Sindicato dos Bancários, em São Paulo.
O combate à prática é uma das reivindicações permanentes dos bancários para a área de saúde e um dos eixos prioritários dos trabalhadores na Campanha Nacional 2009.
Ângelo relatou algumas experiências no campo da pesquisa, em que entrevistou trabalhadores que convivem em ambientes estressantes de trabalho no Brasil e no Canadá e os casos de assédio moral que se tornam cada vez mais frequentes.
O professor falou sobre o perfil dos assediadores e ressaltou que em diversos casos nem sempre o supervisor é o assediador.
Os bancários, por exemplo, estão sujeitos a sofrer assédio moral praticado pelos gestores e ainda pelos colegas de profissão e pelos clientes.
O professor Ângelo Soares deixou seu recado: "ninguém é invulnerável ao assédio moral, pode acontecer com qualquer trabalhador" e disse ainda que "quem nega uma situação desta está banalizando a violência".
Para Ângelo, alguns especialistas em saúde mental devem conhecer melhor a gestão organizacional das empresas para reconhecer que muitas doenças são causadas pela prática abusiva de pressão por metas, humilhações, pressões e constrangimentos.
"Uma administração sem respeito é assédio, é um ataque à dignidade da pessoa", concluiu o professor.
Campanha
O Sindicato conseguiu um avanço no debate do tema na última campanha nacional, em 2008.O assunto foi discutido com os banqueiros, mas houve um entrave quando os patrões barraram a inclusão de uma cláusula de combate ao assédio na convenção coletiva.
Neste ano o debate sobre o assunto começou com força.
Em maio foi lançada a campanha Saia do Isolamento, para mostrar aos bancários que o Sindicato está junto com a categoria nesta luta, para receber denúncias, resolver questões de casos de assédio moral e, se for preciso, orientar as vítimas a procurar a Justiça para punir os responsáveis pelos casos.
"Essa luta toma um fôlego ainda maior com o início da Campanha 2009", diz o secretário de Saúde do Sindicato Walcir Previtale, que alerta: os casos de situações vexatórias, constrangedoras contra o trabalhador ou qualquer colega de trabalho devem ser denunciados imediatamente ao sindicato.
"Muitas vezes não é com você, mas é com um colega, e é preciso fazer a denúncia. Não é necessário se identificar, o Sindicato vai apurar o caso e tomar as providências", alerta Walcir.
STJ, 30 de julho de 2009
Dano moral: indenização não incide em imposto de renda, segundo STJ
Valores recebidos a título de indenização por danos morais ou materiais não são passíveis de incidência de imposto de renda.Segundo a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a efetiva geração de riqueza por meio de atividade laboral ou aplicação de capital é o fato gerador do imposto.
A indenização, porém, não aumenta o patrimônio do lesado, mas o recompõe - no caso do dano moral, por meio de substituição monetária.A ministra Eliana Calmon ressaltou que não se trata de reconhecer isenção do imposto sobre indenizações.
" A geração de riqueza é a tônica de qualquer modelo capitalista. Ninguém dirá que é, efetivamente, uma atividade importante no mercado a geração de riquezas por meio de danos morais ou materiais. Eles são uma reparação a uma lesão ilegal ao patrimônio jurídico da vítima, seja material ou imaterial", explicou a relatora."Não vejo como chegar à conclusão de que dano moral e material não ocasiona indenização. E se é indenização, não pode ser objeto de imposto de renda. Se fosse possível reparar o dano de outra forma, não haveria a indenização em valores pecuniários", acrescentou.
No processo, a Fazenda tentava alterar julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sustentando que a decisão violava, entre outras normas, o Código Tributário Nacional, ao extinguir imposto sem previsão legal e negar a incidência do tributo sobre acréscimo patrimonial.
Boletim Guia Trabalhista, 30 de julho de 2009
Cópia não autenticada serve de prova em processo trabalhistaNo processo trabalhista caberá ao preposto, ou a quem o empregador indicar, o levantamento dos documentos que serão necessários apresentar (juntar ao processo) para comprovação das alegações (defesa) feita pela empresa.
Os documentos poderão variar dependendo do que o reclamante está pleiteando, dentre os quais citamos alguns:
- livro ou ficha de registro de empregado;
- contrato de trabalho;
- aditivos contratuais (transferência de local, transferência de horário de trabalho, promoções e etc.);
- termo de rescisão de contrato de trabalho e entrega do Seguro Desemprego (se for o caso);
- aviso prévio;
- acordos e convenção coletiva de trabalho da categoria;
- recibos de pagamento de todo período reclamado, inclusive 1ª e 2ª parcela do 13º salário;
- aviso e recibos de férias pagos;
- cartão ponto de todo o período;
- comprovantes de comunicação (registrado via correio) no caso de Abandono de Emprego, entre outros.
O fato é que a empresa, ao fazer sua defesa, deveria juntar os documentos originais ou autenticá-los para fazer provas documentais perante a Justiça do Trabalho.
Com a publicação da Lei 11.925/09, que alterou os artigos 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa ficou desobrigada de apresentar os originais e tampouco de autenticá-los.
Com a nova lei que, embora tenha sido publicada em 17 de abril de 2009, passou a vigorar a partir da segunda quinzena de julho de 2009, a empresa poderá fazer prova documental apenas juntando cópia simples dos comprovantes que alegar na defesa, bastando, para tanto, que o advogado os declare como autênticos.
Esta alteração irá trazer celeridade processual e economia para as empresas, dado o curto prazo que a empresa possui para o levantamento dos documentos e considerando o número volume de processos envolvidos, economia com custo de autenticação.
Importante salientar que o final da redação do art. 830 da CLT atribui responsabilidade pessoal ao advogado quanto à declaração de autenticidade dos documentos apresentados.
No entanto, ainda que haja a declaração de autenticidade por parte do advogado, se a parte contrária impugnar (total ou parcialmente) as cópias simples apresentadas, a parte que as produziu será intimada para apresentar cópias devidamente autenticadas ou o original.
No que se refere a alteração do artigo 895 da CLT, a redação que a nova lei trouxe possibilita a interposição de recursos em face das decisões terminativas (as que extinguem o processo, mas não resolvem o mérito).
É o caso, por exemplo, do juiz que recebe a ação trabalhista e remete os autos a outra comarca, devido a declaração de exceção de incompetência.
Neste caso, considerando a redação anterior do artigo 895 da CLT, a parte deveria aguardar a sentença final do juiz que recebeu os autos, para só então alegar, em Recurso Ordinário, eventual prejuízo sofrido pela alteração da competência.
Com a nova redação, a parte poderá, de imediato, interpor Recurso Ordinário no prazo de oito dias, o qual será objeto de apreciação do Tribunal para se confirmar ou não a declaração de incompetência declarada pelo primeiro juiz.
Como a nova redação do dispositivo não faz qualquer menção sobre as decisões interlocutórias (das que resolvem um incidente processual sem impedir a continuação do feito), estas ainda continuam inatingíveis através de recurso de imediato, salvo as condições previstas na Súmula 214 do TST.