MSN, 04 de agosto de 2009
Construção civil abre 94.580 vagas no primeiro semestre deste ano
De acordo com pesquisa mensal do SindusCon e da FGV Projetos, o resultado não supera demissões do fim de 2008SÃO PAULO - O emprego na construção civil do País fechou o semestre com saldo positivo. De acordo com a pesquisa mensal do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) e da FGV Projetos, foram criadas 94.580 vagas para trabalhadores com carteira assinada nos primeiros seis meses do ano. Apesar disso, o resultado não consegue superar os 109.086 postos de trabalho fechados nos dois últimos meses do ano passado.
" Se, por um lado, os números confirmaram que as construtoras seguem com ritmo de atividades elevado em 2009, por outro lado, uma leitura mais atenta mostra mudanças importantes em relação a 2008, especialmente no ritmo e na dinâmica do crescimento. No que diz respeito ao ritmo, houve uma sensível desaceleração" diz o presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe.
Ainda segundo Watanabe, "no primeiro semestre de 2009, os 94,6 mil novos empregados representaram um crescimento de 8,4% em ritmo decrescente. No mesmo período de 2008, o ritmo de crescimento do emprego formal era quase o dobro: o número de trabalhadores contratados passava de 185 mil, e a taxa acumulada do ano até junho era de 16% e vinha em ritmo crescente".
Análise semestral
Ainda segundo o presidente do SindusCon-SP, nos últimos meses do ano passado e nos primeiros de 2009, houve uma parada no mercado imobiliário provocada pela queda acentuada nas vendas. Com isso, os lançamentos também caíram. Para se ter uma ideia, entre janeiro e junho, o número de lançamentos realizados na região metropolitana de São Paulo foi 55% menor que no mesmo período do ano passado. "O efeito dessa retração sobre o emprego deverá ser percebido com mais intensidade a partir do segundo semestre", alerta.
Outra mudança importante neste semestre, segundo o presidente do SindusCon-SP, ocorreu na dinâmica do crescimento: as obras de infraestrutura passaram a gerar mais empregos.
" Em 2008, 45% das vagas geradas no primeiro semestre ocorreram da área imobiliária e apenas 22% foram geradas na área de infraestrutura. Em 2009, essa relação quase se inverte: 29% das vagas, o que representam 27,6 mil empregos, foram criadas na área imobiliária e 32% ou 30,7 mil, no segmento de infraestrutura. Nos dois últimos meses, o início das obras de Jirau fez o emprego na região Norte aumentar 6%".
Brasil
O levantamento também revela que, em junho, o nível de emprego no setor da construção cresceu 0,94% com relação a maio, com a abertura de 20.372 vagas.
Todas as regiões do País apresentaram alta no nível de emprego no sexto mês do ano, sendo que o Norte registrou a maior variação positiva, de 3,75%, com a contratação de 3.637 trabalhadores, conforme a tabela abaixo:
Fonte: Sinduscon-SP
Em São Paulo
O estado de São Paulo registrou, em junho, alta de 0,56% no nível de emprego na construção civil, em relação ao mês anterior, com a abertura de 3.472 vagas. No fim do semestre, o total de empregados contratados na construção paulista foi de 28.803. Com isso, foram superadas as 17.950 demissões ocorridas em novembro e dezembro de 2008.
A capital empregou 2.442 trabalhadores em junho no setor da construção civil, o que representa crescimento de 0,82% ante maio.
Já entre as regiões do estado de SP, São José dos Campos registrou o maior aumento no nível de emprego da construção civil, com a criação de 930 vagas. Por outro lado, Santos reduziu 298 postos de trabalho.
Fonte: Sinduscon-SP
O ESTADO DO PARANÁ, 04 de agosto de 2009 | Economia
Construção civil recupera vagas fechadas na crise em São Paulo
Agência Estado
A construção civil do Estado de São Paulo conseguiu no primeiro semestre deste ano recuperar plenamente as vagas fechadas por conta da crise, e a construção brasileira está próxima dessa recuperação. É o que mostra a pesquisa mensal de emprego do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) feita em parceria com a FGV Projetos.Em junho, a construção paulista abriu 3.472 vagas com carteira assinada (alta de 0,56% em relação a maio), totalizando a abertura de 28.803 novos empregos no primeiro semestre. Com isso, superou as 17.950 demissões ocorridas em novembro e dezembro de 2008. Este desempenho foi mais acentuado no município de São Paulo, onde foram fechados 6.875 empregos na construção em novembro e dezembro de 2008, mas abertos 15.829 de janeiro a junho de 2009; destes, 2.442 foram criados no mês de junho (alta de 0,82% em relação a maio).
Já a construção civil brasileira abriu em junho mais 20.372 empregos (crescimento de 0,94% em relação a maio), totalizando 94.580 no primeiro semestre. Segundo nota do SindusCon, falta pouco para recuperar os 109.086 postos de trabalho fechados nos dois últimos meses de 2008.
O presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe, diz em nota que "se por um lado os números confirmam que as construtoras seguem com um ritmo de atividades elevado em 2009, por outro, uma leitura mais atenta mostra mudanças importantes em relação a 2008, especialmente no ritmo e na dinâmica do crescimento". No que diz respeito ao ritmo, houve uma sensível desaceleração. No primeiro semestre de 2009, os 94,6 mil novos empregados representaram um crescimento de 8,4%. No mesmo período de 2008, o ritmo de crescimento do emprego formal era quase o dobro: o número de trabalhadores contratados passava de 185 mil, a taxa acumulada no ano até junho era de 16% e vinha em ritmo crescente.
Watanabe lembra que nos últimos meses de 2008 e nos primeiros de 2009 houve uma parada nos mercados imobiliários provocada pela queda drástica das vendas. Em decorrência, os lançamentos também caíram. De janeiro a junho, o número de lançamentos realizados na região metropolitana de São Paulo foi 55% menor que o do mesmo período de 2008. "O efeito dessa retração sobre o emprego deverá ser percebido com mais intensidade a partir do segundo semestre", afirma.
Outra mudança importante nesse semestre ocorreu na dinâmica do crescimento: as obras de infraestrutura passaram a gerar mais empregos, segundo o presidente do SindusCon-SP. "Em 2008, 45% das vagas geradas no primeiro semestre ocorreram na área imobiliária e apenas 22% foram geradas na área de infraestrutura. Em 2009, essa relação quase se inverte: 29% das vagas, o que representa 27,6 mil empregos, foram criadas na área imobiliária, e 32%, ou 30,7 mil, no segmento de infraestrutura. Nos dois últimos meses, o início das obras de Jirau fez o emprego na região Norte aumentar 6%."
O presidente do SindusCon-SP destaca que a desaceleração esperada da área imobiliária pode ser revertida com o início das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida. "Mas isso dependerá da velocidade de aprovação dos projetos e do início das obras", completa.
INFONET, 04 de agosto de 2009
Financiamento imobiliário estimula crescimento da construção civil em Sergipe
Dados do Dieese indicam que maior parte do montante financiado entre junho de 2008 e maio de 2009, foram para construção, material de construção, reforma e ampliação
Dados do Dieese sobre o financiamento imobiliário em Sergipe, no período de junho de 2008 a maio de 2009, trazem uma boa notícia para o setor da construção civil: em meio à ameaça de crise, a indústria desse segmento apresentou crescimento. Isto porque, entre as estatísticas que apontam o montante de R$ 255,9 milhões financiados, 56,7%, ou R$ 145,1 milhões de reais, foram voltados a construção, material de construção, reforma ou ampliação.A outra parte, R$ 110,8 milhões, foram para imóveis prontos. Nos últimos doze meses 3.338 unidades foram financiadas, sendo 1.335 para aquisição (40,02% do total), e 2.002 unidades para construção, reforma ou ampliação (59,98% do total).
“ Em Aracaju há um crescimento visível dessa indústria não só em habitações, mas também em obras comerciais, que não entram nesses dados”, diz o economista do órgão, Luiz Moura. Ele acrescenta que é justamente a oferta de crédito que proporciona o desenvolvimento do setor. “No início do ano houve um corte no crédito, sem grande impacto para as empresas. Agora espera-se uma recuperação”, explana.Ainda de acordo com o economista, dados anteriores não servem de comparação porque os números de imóveis financiados dependem não só da condição dos compradores, como de algum tipo de feirão. Até maio deste ano, 622 unidades residenciais foram financiadas. Em meses de feirão, como junho de 2008, o número chegou a 1.437.
Mercado aquecido não reduz preços
Não só programas de incentivo à habitação do Governo, como o 'Minha Casa Minha Vida', são responsáveis pelos números expressivos. Luiz Moura acrescenta que a recuperação da renda dos brasileiros e a poupança do sergipano, que gira em torno de R$ 2 bilhões, são responsáveis pelo cenário atual.“O ruim desse aquecimento do mercado é que, mesmo vendendo mais, o preço dos imóveis não sofre redução. O material de construção teve o preço reduzido, mas o imóvel não, principalmente os que estão localizados na Zona de Expansão”, explica Luiz Moura.
A situação não é melhor, segundo o economista, por conta do medo da crise. “O comprador fica com medo de não honrar as prestações ao longo dos anos e perder o imóvel”, indica Moura.O barateamendo dos aluguéis é apontado como um tipo de transação que sofre reflexo direto da maior oferta de imóveis e o estímulo à comercialização. “As pessoas estão deixando o aluguel e comprando o imóvel próprio. Há prédios, inclusive, em que o aluguel está mais barato do que a taxa de condomínio”, conta.
BEM PARANÁ, 04 de agosto de 2009 | Economia
PIB
Lupi espera crescimento do PIB de até 2,8% no 2º trimestre
O ministro ponderou que o emprego terá uma recuperação mais lenta na indústria, mas deve crescer com força no comércio e na agricultura
Agência EstadoO ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou hoje (04) que espera um crescimento de 2,5% a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do País nesse segundo trimestre. O ministro reiterou sua previsão, feita no início do ano, de que o Brasil crescerá 2% em 2009 e gerará 1 milhão de empregos. "Insisto em 2%. O ano não terminou", disse, após participar do Fórum Estadual de Aprendizagem, no Memorial da América Latina, na Barra Funda, zona oeste da capital. "Aos pessimistas cabe apenas lamentar. Aos otimistas, achar que o amanhã será melhor."
O ministro ponderou que o emprego terá uma recuperação mais lenta na indústria, mas deve crescer com força no comércio e na agricultura. Adiantou que os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de julho virão "melhores" que os de junho. O ministro descartou novas medidas para prorrogar o tempo de pagamento de seguro-desemprego. "Não há necessidade", justificou. Questionado se via a crise econômica como uma "marolinha", a exemplo do que disse o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ele respondeu com outra metáfora. "Sou pescador. Costumo dizer que toda onda acaba na areia."
Gazeta do Povo, 4 de agosto de 2009
Produção
Semestre foi de queda histórica na indústria
Setor registrou recuo de 13,4% nos seis primeiros meses do ano, o pior da série histórica do IBGE, iniciada em 1975O tombo sofrido pela indústria brasileira devido à crise internacional fez com que ela registrasse um recorde histórico: seu desempenho no primeiro semestre deste ano foi o pior da série iniciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1975 para os seis primeiros meses de um ano. A produção industrial caiu 13,4% na comparação com o mesmo período de 2008, em grande medida puxada pela retração do setor automotivo e outros segmentos exportadores. Nos últimos 12 meses a queda foi de 6,5%.
Apesar de assustador, o dado divulgado ontem pelo IBGE foi amenizado por uma melhora na produção nos últimos meses. Em junho, o desempenho da indústria foi 0,2% superior ao de maio – e 10,9% menor do que o registrado no mesmo mês de 2008, porcentual que é menor do que a média do semestre e indica uma recuperação bastante lenta.
O abismo entre os resultados de 2008 e 2009 está fazendo com que muitas empresas passem a comparar os números deste ano com os de 2007 na hora de fazer o planejamento. É o caso da Volvo, montadora de caminhões instalada em Curitiba. “É difícil comparar a produção industrial tendo de um lado um ano de crise econômica e de outro o melhor ano da história do Brasil”, diz o gerente da linha F de caminhões da Volvo, Bernardo Fedalto. Sua matemática é fácil de entender: as vendas da empresa estão 30% inferiores às do ano passado, mas 6,6% acima do que se vendeu em 2007.
E 2007 não foi ruim, pelo contrário: as vendas da Volvo cresceram quase 50% ante 2005 e 2006, puxando um novo patamar de mercado. “Na verdade os números de hoje estão nos deixando animados. Se eu me balizar por picos de mercado, ficarei iludido por patamares que não são reais”, diz Fedalto.
O executivo credita parte da retomada da demanda do mercado interno às medidas de fomento ao crédito executadas pelo governo federal, opinião que é compartilhada pelo coordenador do departamento econômico da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Maurílio Schmitt. Para ele, a recuperação do crédito é ferramenta indispensável ao consumo e ao aquecimento da demanda, bem como a massa de rendimentos da população, que se mantém relativamente estável.
“O industrial paranaense já vislumbra para este ano uma economia em velocidade de cruzeiro, um período para reconquistar as condições adequadas para o crescimento econômico”, diz Schmitt. Na semana passada, a Fiep divulgou a pesquisa de clima empresarial, que mostrou uma reversão no ciclo de pessimismo após ficar nove meses abaixo da média.
A projeção também já foi pior na avaliação do presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado (Sindimetal-PR), Roberto Karam. Após o pico e o vale na atividade produtiva, o setor já “superou o decréscimo” ocorrido na crise e restabeleceu os níveis de atividade de 2006 e 2007. A perspectiva, de acordo com ele, é manter o crescimento normal do setor no estado – entre 1% e 2% ao mês – para retomar um processo mais sólido de expansão apenas a partir de março de 2010.
“As empresas aprenderam a lição. Após tomar uma pancada forte, estão investindo em automação e produtividade, e ficaram mais cautelosas nas admissões nesse momento. A tendência é não contratar prevendo vendas futuras – vão primeiro começar a vender, para depois aumentar o número de funcionários.”
Exportações
O mercado externo, por sua vez, ainda traz muitas dúvidas. A unidade da Bosch em Curitiba, que fabrica peças de veículos comerciais e de motores a diesel, mandava para os mercados europeu e asiático cerca de 60% da produção. Após a derrubada da demanda pela metade provocada pela crise, cortou em junho 25% da sua produção e está revendo seu planejamento estratégico. O diretor de Engenharia e Vendas da Divisão Diesel System, Mário Massagardi, diz que 2010 ainda é uma incógnita, e que a tendência é direcionar a produção para a América Latina e Brasil.
“É claro que não vamos parar de exportar para os mercados distantes, não vamos desperdiçar oportunidades. Mas estamos entendendo que, depois da crise, os países vão focar mais em criar empregos internos antes de importar produtos de longe. Essa pode ser a nova prática mundial daqui para a frente, então estamos nos voltando para os países vizinhos”, conta.
Gazeta do Povo, 4 de agosto de 2009
Produção
Setor de máquinas vê receita cair 19%
São Paulo - O faturamento da indústria de máquinas e equipamentos caiu 19,4% no primeiro semestre de 2009, somando R$ 29,31 bilhões. Descontando a inflação, a queda chega a 23,6%, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Apesar do resultado fraco no semestre, o setor percebeu uma pequena melhora em junho, quando o faturamento cresceu 10,6% em relação a maio, para R$ 5,58 bilhões. O valor é 17,2% inferior ao vendido no mesmo mês de 2008.A retração nas exportações teve um peso grande no resultado do setor no semestre. As vendas para outros países foram de US$ 3,797 bilhões, 29,2% a menos do que no mesmo período de 2008. O consumo interno caiu 6,3% no semestre.
Em junho deste ano, o setor de máquinas e equipamentos atuou com o uso de capacidade instalada de 80,4%, um crescimento de 0,6% sobre o mês anterior, mas um declínio de 7,2% em relação a junho de 2008. Desde outubro de 2008, período de intensificação da crise internacional, o emprego no setor caiu 7,4%, com a extinção de 18,6 mil postos de trabalho.
No semestre, o setor que apresentou queda mais acentuada no faturamento foi o de máquinas e equipamentos para madeira, com recuo de 68,5%, na comparação com o mesmo semestre de 2008. Nesse setor, houve um aumento de 98% nas importações, enquanto as exportações caíram 70%. “Nossos clientes já estão importando diretamente dos fornecedores de fora do país. Está havendo um processo critico e muito pesado de desindustrialização do nosso setor”, afirmou Luiz Aubert Neto, presidente da Abimaq.
Folha de S.Paulo, 4 de agosto de 2009
Indústria sai lentamente da recessão
Primeiro semestre de 2009 foi o pior da história do setor, segundo o IBGE, mas dados dos últimos meses mostram retomada | Medidas de desoneração tributária, consumo interno e melhora nas exportações impulsionam setores como linha branca e construção
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIOAbalada pela crise, a produção da indústria brasileira caiu 13,4% no primeiro semestre deste ano, o pior índice da série histórica do IBGE iniciada em 1976. Mas o setor já sinaliza uma recuperação nos dados mensais mais recentes, sob impacto da desoneração tributária, do consumo doméstico aquecido e de uma pequena melhora nas exportações.
Após dois trimestres em queda, a indústria cresceu 3,4% de abril a junho na comparação livre de influências sazonais com o primeiro trimestre de 2009. O dado, dizem especialistas, mostra que o setor saiu da recessão.
De maio para junho, também na taxa sem influências sazonais, houve expansão de 0,2% -menos do que o 1,2% de maio. Foi o sexto mês consecutivo de crescimento nessa base de comparação, segundo o IBGE. Em relação a junho de 2008, a queda ficou em 10,9%.
A melhora no trimestre não compensa a queda causada pela crise. Desde o colapso em setembro de 2008 até junho de 2009, a produção acumula perda de 13,6% -o tombo foi de 20% em dezembro.
Para Isabela Nunes, gerente do IBGE, a indústria vive uma fase "lenta e gradual" de recuperação, embora opere num ritmo de produção bem mais moderado do que em 2008. Com a crise, a produção voltou aos níveis de 2006.
" Há uma retomada, mas o nível de atividade não decolou ainda", diz Leonardo Melo, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
De um lado, avalia Melo, o consumo doméstico cresce na esteira da renda mais elevada, de estoques mais baixos e da pequena reação das exportações -especialmente para a China. Para Sérgio Vale, da MB Associados, os investimentos não respondem à melhora da expectativa de empresários e demoram a reagir porque o parque industrial ainda está com capacidade ociosa.
Com isso, a produção de bens de capital (máquinas e equipamentos) caiu 24,4% no primeiro semestre, o pior resultado dentre as categorias. De maio para junho, cresceu 2,1%.
Para Nunes, do IBGE, o dado de junho sinaliza um início de reação dos investimentos, centrada em máquinas para energia elétrica, informática, caminhões e construção civil -neste último caso, já um reflexo da redução da cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) no setor.
A desoneração tributária também impulsionou direta ou indiretamente o desempenho, de maio para junho, de veículos (alta de 2,6%) e siderurgia (2%) -fornecedora do setor automobilístico. Fez ainda o subsetor de eletrodomésticos de linha branca -como geladeiras e fogões- ser um dos poucos a crescer em junho frente junho.
As quedas de maior impacto na produção industrial no primeiro semestre ficaram com os ramos de veículos (-23,6%), máquinas e equipamentos (-29%) e siderurgia (27,9%).
Apesar da perspectiva melhor para o segundo semestre, só em 2010 a indústria voltará a produzir no ritmo pré-crise, diz Marcela Prada, da Tendências.
Agência Diap, 4 de agosto de 2009
Como o Governo Lula pretende resolver o problema da habitação no País
Por Pedro Fiori Arantes* e
Mariana Fix**, no Brasil de FatoO pacote habitacional "Minha casa, minha vida", lançado em abril de 2009, com a meta de construção de um milhão de moradias, tem sido apresentado como uma das principais ações do Governo Lula em reação à crise econômica internacional - ao estimular a criação de empregos e de investimentos no setor da construção -, e também como uma política social em grande escala.
O volume de subsídios que mobiliza é de R$ 34 bilhões (o equivalente a três anos de Bolsa-Família), para atender a população de 0 a 10 salários mínimos de rendimento familiar.
Por isso, o Governo Lula tem destacado que o investimento, apesar de focado na geração de empregos e no efeito econômico anti-cíclico, tem um perfil distributivista, ao contrário do que provavelmente faria a oposição - um conjunto de obras diretamente de interesse do capital.
O objetivo declarado do Governo federal é dirigir o setor imobiliário para atender à demanda habitacional de baixa renda, que o mercado por si só não alcança.
Ou seja, é fazer o mercado habitacional, restrito no Brasil a uma parcela minoritária da população, finalmente incorporar setores que até então não tiveram como adquirir a mercadoria moradia de modo regular e formal.
Se as "classes C e D" foram descobertas como "mercado" por quase todas as empresas nos últimos anos, ainda havia limites, numa sociedade extremamente desigual e de baixos salários, para a expansão no acesso a mercadorias caras e complexas, como a moradia e a terra urbanizada.
Com o pacote habitacional e o novo padrão de financiamento que ele pretende instaurar, esses limites pretendem ser, se não superados, alargados por meio do apoio decisivo dos fundos públicos e semi-públicos, de modo que a imensa demanda por moradia comece a ser regularmente atendida.
Para os mais pobres, o subsídio é alto (entre 60% a 90% do valor do imóvel) e o despejo, no caso de inadimplência, é improvável. Para os demais, que entram em financiamentos convencionais, mas também subsidiados, o Governo estabeleceu um "fundo garantidor" para cobrir prestações em atraso e preservar o sistema.
O pacote é generoso com todos os que conseguirem nele entrar. Para as construtoras, a promessa é que "haverá para todos, grandes e pequenos", como se manifestou um empresário da construção recentemente.
Entretanto, para os sem-teto, o atendimento previsto é para apenas 14% da demanda habitacional reprimida, do nosso déficit habitacional de ao menos 7,2 milhões de casas.
A seguir pretendemos apresentar uma discussão preliminar do pacote, a partir das informações, medidas e instruções normativas que foram divulgadas até o momento (julho de 2009), por meio de algumas questões que nos auxiliam a compreendê-lo.
1) Qual é o modelo de provisão habitacional que o pacote favorece?
97% do subsídio público disponibilizado pelo pacote habitacional, com recursos da União e do FGTS, são destinados à oferta e produção direta por construtoras privadas, e apenas 3% a entidades sem fins lucrativos, cooperativas e movimentos sociais, para produção de habitação urbana e rural por autogestão. O pacote não contempla a promoção estatal (projetos e licitações comandados por órgãos públicos), que deve seguir pleiteando recursos através das linhas existentes, com fundos menores, muito mais concorridos, e restrições de modalidades de acesso e de nível de endividamento.Esse perfil de investimento já indica qual o modelo claramente dominante e a aposta na iniciativa privada como agente motora do processo. A justificativa é a dificuldade do poder público (sobretudo municipal) na aplicação de recursos induzindo o Governo federal a optar por uma produção diretamente de mercado. Desse modo, ao invés de atuar para reverter o quadro de entraves à gestão pública, fortalecendo-a, assume a premissa de que a eficiência está mesmo do lado das empresas privadas.
A produção por construtoras, para a faixa de mais baixa renda, entre 0 e 3 salários mínimos por família (até 1.394 reais), é por oferta privada ao poder público, com valores entre 41 e 52 mil reais por unidade, dependendo do tipo de município e da modalidade de provisão (casas ou apartamentos). Uma produção "por oferta" significa que a construtora define o terreno e o projeto, aprova junto aos órgãos competentes e vende integralmente o que produzir para a Caixa Econômica Federal, sem gastos de incorporação imobiliária e comercialização, sem risco de inadimplência dos compradores ou vacância das unidades. O acesso às unidades é definido a partir de listas cadastradas pelas prefeituras. Nas faixas imediatamente superiores, de 3 a 10 salários por família, ou de "mercado popular", são previstas 600 mil unidades. Nesse caso a comercialização é feita diretamente pelas empresas e o interessado vai diretamente aos estandes de vendas ou aos cada vez mais concorridos "feirões da casa própria" patrocinados pela Caixa.
2) O pacote irá mesmo beneficiar as famílias que mais precisam?
A história do subsídio habitacional no Brasil é conhecida pela constante captura da subvenção pelas classes médias e agentes privados, ao invés de atender, na escala necessária, os trabalhadores que mais precisam. Embora essa tendência deva novamente prevalecer, há que se considerar o interesse político e eleitoral do Governo em atingir a base da pirâmide.De um lado, o Governo quer que o subsídio favoreça o deslocamento do mercado imobiliário para faixas de baixa renda, onde obtém maiores dividendos políticos, enquanto o mercado quer aproveitar o pacote para subsidiar a produção para classe média e média-baixa, onde obtém maiores ganhos econômicos. Em ambos os casos, o mercado depende do Governo para expandir a oferta e não do sistema privado de crédito, como nos países centrais. Ou seja, é um mercado que não é plenamente capitalista e acaba alimentado pelos fundos públicos. De outro lado, o Governo depende do mercado para implementar uma política social, pois o sucateamento dos órgãos públicos, das secretarias de habitação e das Cohabs, além de questões ideológicas, impedem uma ação dirigida predominantemente pelo Estado.
O perfil de atendimento previsto pelo pacote revela, porém, o enorme poder do setor imobiliário em dirigir os recursos para a faixa que mais lhe interessa. O déficit habitacional urbano de famílias entre 3 e 10 salários mínimos corresponde a apenas 15,2% do total, mas receberá 60% das unidades e 53% do subsídio público. Essa faixa poderá ser atendida em 70% do seu déficit, satisfazendo o mercado imobiliário, que a considera mais lucrativa. Enquanto isso, 82,5% do déficit habitacional urbano concentra-se abaixo dos 3 salários mínimos, mas receberá apenas 35% das unidades do pacote, o que corresponde a 8% do total do déficit para esta faixa. No caso do déficit rural, a porcentagem é pífia, 3% do total. Tais dados evidenciam que o atendimento aos que mais necessitam se restringirá, sobretudo, ao marketing e à mobilização do imaginário popular.
3) Como o pacote mobiliza a ideologia da "casa própria"?
O pacote habitacional e sua imensa operação de marketing retomam a "ideologia da casa própria" que foi estrategicamente difundida no Brasil durante o regime militar, como compensação em relação à perda de direitos políticos e ao arrocho salarial. A promessa de casa própria, como marco da chamada "integração" social, já se viu, pode ser utilizada como substitutiva da emergência histórica do trabalhador como sujeito que controla a mudança social (seu sentido e alcance). Seja por coerção, cooptação ou consentimento, a promessa da casa própria pode promover um contexto de apaziguamento das lutas sociais e de conformismo em relação às estruturas do sistema.Evidentemente que não se trata apenas de um fenômeno ideológico. A casa própria é percebida e vivida pelas camadas populares como bastião da sobrevivência familiar, ainda mais em tempos de crise e de instabilidade crescente no mundo do trabalho. Ela cumpre um papel de amortecimento diante da incompletude dos sistemas de proteção social e da ausência de uma industrialização com pleno emprego. Para os políticos, esta operação de marketing se faz necessária para amplificar os dividendos eleitorais, pois grande parte do pacote ocorre no plano do imaginário, dada a disparidade entre a promessa e o atendimento previsto. E, para o capital imobiliário, ela também é um excelente negócio.
4) O pacote favorece a desmercantilização da habitação, enquanto política de bem-estar social?
O volume de recursos públicos ou do FGTS destinados a subsidiar a operação dá a entender que se trata de uma imensa operação de distribuição de renda e de "salário indireto". A taxa de subsídio é alta para a faixa de 0 a 3 salários, que deve pagar 10% de seu rendimento ou o mínimo de R$ 50 por mês, com juros zero, por um período de 10 anos. Mesmo que o desenho da transferência de renda seja positivo, é preciso compreender quais as intermediações sobre o recurso e seu resultado qualitativo, pois não se trata de uma transferência direta, como no caso do cartão Bolsa-Família. Enquanto o trabalhador recebe uma casa com apenas 32 m2 de área útil (modelo proposto pela Caixa), provavelmente nas periferias extremas, a empreiteira pode receber por essa casa-mercadoria até R$ 48 mil, ou R$ 1,4 mil por m2.Tal como é desenhado pelo pacote, o subsídio, neste caso, tem a família sem-teto como "álibi social" para que o Estado favoreça, na partição da riqueza social, uma fração do capital, a do circuito imobiliário (construtoras, incorporadoras e proprietários de terra). Na verdade, o subsídio está sendo dirigido ao setor imobiliário tendo como justificativa a "chancela social" da habitação popular.
5) O pacote colabora para a qualificação arquitetônica e a sustentabilidade ambiental dos projetos de habitação popular?
Mesmo não superando a condição da forma-mercadoria, o pacote poderia pretender qualificar minimamente os projetos de habitação popular, inclusive obtendo os dividendos eleitorais de casas mais funcionais, bonitas e sustentáveis. Para tanto deveria mobilizar agremiações profissionais e universidades, avaliar referências internacionais e nacionais, favorecer critérios de sustentabilidade ambiental etc. Do ponto de vista do processo produtivo, poderia favorecer iniciativas sérias de pré-fabricação, já aproveitando o conhecimento acumulado, por exemplo, pelas fábricas públicas de edificações (como as coordenadas por João Figueiras Lima).Mas não há preocupação com a qualidade do produto e seu impacto ambiental, a não ser a que é posta pelo próprio capital da construção e suas pífias certificações de qualidade, que garantem na verdade sua viabilidade como mercadoria, ou seja, a ratificação da prevalência do valor de troca sobre o valor de uso. As condições materiais e simbólicas de conjuntos habitacionais desse tipo, como se sabe, promovem a segregação dos trabalhadores e a falta de qualidades mínimas de vida urbana e serviços públicos. Quem mora ou visita conjuntos habitacionais assim reconhece neles o mesmo arquétipo dos presídios.
6) O pacote favorece a gestão democrática das cidades e o fortalecimento das administrações municipais?
Os projetos não são formulados a partir do poder público ou da demanda organizada, não são licitados, não são definidos como parte da estratégia municipal de desenvolvimento urbano e podem inclusive contrariá-la. São estritamente concebidos como mercadorias, rentáveis a seus proponentes. Os municípios não têm um papel ativo no processo a não ser na exigência de que se cumpra a legislação local, quando muito. Não são fortalecidas as estruturas municipais de gestão, projetos e controle do uso do solo.É provável ainda que os municípios sejam pressionados a alterar a legislação de uso do solo, os coeficientes de aproveitamento e mesmo o perímetro urbano, para viabilizar economicamente os projetos. As companhias habitacionais e secretarias de habitação devem estar preparadas para se tornar um balcão de "aprovações" e para doar terrenos à iniciativa privada.
7) O pacote favorece a reforma urbana e a função social da propriedade?
Na ânsia de poder viabilizar o maior número de empreendimentos, o poder local ficará refém de uma forma predatória e fragmentada de expansão da cidade. O "nó da terra" permanecerá intocado e seu acesso se dará pela compra de terrenos por valores de mercado (ou ainda acima destes). O modelo de provisão mercantil e desregulada da moradia irá sempre procurar a maximização dos ganhos por meio de operações especulativas.Não há nada no pacote, por exemplo, que estimule a ocupação de imóveis construídos vagos (que totalizam 6 milhões de unidades, ou 83% do déficit), colaborando assim para o cumprimento da função social da propriedade. A existência desse imenso estoque de edificações vazias é mais um peso para toda a sociedade, pois são em sua maioria unidades habitacionais providas de infra-estrutura urbana completa, muitas delas inadimplentes em relação a impostos.
Não há dúvida que o pacote irá estimular o crescimento do preço da terra, favorecendo ainda mais a especulação imobiliária articulada à segregação espacial e à captura privada de investimentos públicos. Assim, a política habitacional de interesse social se tornará cada vez mais inviável, a menos que o Governo siga dirigindo subsídios aos proprietários de terra.
8) Por que o pacote desconsidera os avanços institucionais recentes em política urbana no Brasil?
O pacote foi elaborado pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda, em diálogo direto com os setores imobiliários e da construção, desconsiderando diversos avanços institucionais na área de desenvolvimento urbano bem como a interlocução com o restante da sociedade civil. O Ministério das Cidades (mesmo entregue em 2005 ao PP) foi posto de lado na concepção do programa, o Plano Nacional de Habitação foi ignorado em sua quase totalidade, o Estatuto da Cidade não foi tomado como um elemento definidor dos investimentos, o Conselho das Cidades sequer foi consultado, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), bem como seu Conselho, foram dispensados. O decreto do pacote ainda define um comitê de acompanhamento formado exclusivamente por integrantes do Governo.9) O pacote habitacional é uma política anti-cíclica acertada?
Ele é anunciado como uma política anti-cíclica com objetivos sociais - que, em última instância, o justificam e parece desobrigar seus propositores de demonstrar seu impacto nas cadeias produtivas. Mesmo que a indústria da construção tenha um efeito multiplicador positivo, no caso da habitação popular, que se reduz praticamente à base dos produtos (cimento, tijolo, areia, madeira etc), o poder multiplicador é muito menor.Do ponto de vista da quantidade dos empregos gerados, não há dúvida de que, pela sua baixa composição orgânica (poucas máquinas), a construção civil é uma empregadora maciça. Mas qual a qualidade deste trabalho? O pacote não faz nenhuma exigência em relação às condições de trabalho nos canteiros (sabidamente precárias e cheias de riscos) e não há medidas para fortalecer a legislação e órgãos de fiscalização. A negociação entre Governo e construtoras para definir o menor custo viável por unidade deverá redundar, ainda por cima, em um aumento da exploração dos trabalhadores.
O tempo lento dos investimentos habitacionais e a preocupação com a rentabilidade privada descaracterizam o pacote como política anti-cíclica keynesiana. Uma opção teria sido a criação de frentes de trabalho diretamente mobilizadas pelos Governos, com gastos dissociados do rentismo imobiliário. Além disso, é preciso lembrar que o Governo mantém o superávit primário, mesmo que em menor proporção, quando a base da política anti-cíclica é a criação de déficit público.
Se considerarmos que o pacote não é, na verdade, a melhor política anti-cíclica, o "emergencial" e o "quantitativo" devem deixar de ser razões absolutas para ser condicionados por determinações mais substantivas, de modo a que prevaleçam critérios urbanos, sociais e ambientais mais adequados para se avaliar e implementar uma política habitacional.
10) O pacote fortalece os movimentos populares?
Os movimentos sociais urbanos e seus apoiadores lutam há décadas por subsídios massivos para a habitação popular. A conquista do subsídio em grande escala, como vemos, pode ser capitaneada pelo capital da construção ao invés de fortalecer as organizações populares. Da perspectiva dos trabalhadores, a luta por quantidades (de recursos, de unidades habitacionais, de famílias atendidas) não pode estar desvinculada das qualidades - isto é, das relações de produção, da concepção dos projetos, das condições de trabalho nos canteiros, do valor de uso das edificações, da forma urbana resultante, enfim, das qualidades de todo o processo social envolvido.Os recursos disponibilizados para a política gerida por entidades sem fins lucrativos, isto é, pelas organizações populares, correspondem a apenas 3% do total do subsídio e é restrita à faixa de 0 a 3 salários mínimos, justamente a que menos interessa às empresas. O recurso limitado também pode promover uma disputa entre os movimentos, que passariam a se digladiar ao invés de questionar a desproporcionalidade de valores em favor das empreiteiras e o modelo geral do pacote.
11) O pacote garante a isonomia entre campo e cidade no atendimento à moradia?
O pacote prevê 500 milhões de reais para o Programa de Habitação Rural. Os valores são irrisórios: menos de 2% do total de subsídio do programa e com teto de 10,6 mil reais por unidade habitacional, o que é claramente inviável para uma construção digna. Do ponto de vista quantitativo são propostas 50 mil unidades habitacionais, o que corresponde a apenas 2,5% do déficit rural, de 1,75 milhões de unidades. Tais recursos não poderão, ainda, ser utilizados em assentamentos de reforma agrária, que deverão contar, daqui em diante, exclusivamente com recursos do Incra. Na verdade, a habitação rural, devido às dificuldades logísticas, distâncias entre lotes e limites para o ganho de escala, não despertou interesse das construtoras.A precarização da política de habitação rural exprime uma incoerência da política habitacional com a de desenvolvimento regional no país, pois favorece o êxodo rural e o crescimento das precárias periferias urbanas.
A maior quantidade individual de subsídios destinados à habitação urbana (cerca de 9 vezes maior ao subsídio do Incra) corrobora a divisão cada vez maior entre os padrões de cidadania no campo e na cidade e, por fim, fragiliza a reforma agrária, incentiva a migração e a inviabilidade crescente das próprias cidades.
Considerações finais
O problema da moradia é real e talvez seja um dos mais importantes no Brasil. Contudo o "Minha Casa, Minha Vida" não o formula a partir das características intrínsecas ao problema, mas sim das necessidades impostas pelas estratégias de poder, dos negócios e das ideologias dominantes.Ou seja, o pacote alçou a habitação a um "problema nacional" de primeira ordem, mas o definiu segundo critérios do capital, ou da fração do capital representada pelo circuito imobiliário, e do poder, mais especificamente, da máquina política eleitoral.
Programas de reforma urbana sensatos já foram formulados no Brasil nos últimos 50 anos mas, a despeito dos esforços de movimentos populares e de técnicos progressistas, pouco se tornaram efetivos.
Essa impossibilidade da reforma urbana no Brasil só pode ser entendida num contexto mais amplo, descrito por Florestan Fernandes como a "impossibilidade de um programa de reformas" em nosso país.
No caso das cidades, contudo, um programa socialista nunca foi formulado no Brasil, dado o atraso, o idealismo ou o pragmatismo das discussões nesse campo.
É preciso, no entanto, que ele seja imaginado coletivamente pelas forças de esquerda, sob pena de assimilarmos novas derrotas e acumularmos resignações, sem uma perspectiva clara do que fazer e pelo que lutar.
A versão integral do texto encontra-se disponível no site do Correio da Cidadania.
(*) Arquiteto
(**) Urbanista
CONTAS ABERTAS, 04 de agosto de 2009
PAC: Após dois anos e três meses, apenas 7% das obras foram concluídas
Novo levantamento realizado pelo Contas Abertas (CA), a partir dos relatórios estaduais apresentados pelo comitê gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), revela que 827 projetos foram concluídos após dois anos e três meses do lançamento do programa - incluindo os três eixos: infraestruturas logística, energética e social-urbana. O número representa 7% de um total de 11.990 empreendimentos previstos nos 27 livretos estaduais do PAC para o período 2007-2010 e pós 2010. Cerca de 64%, que equivalem a 7.721 projetos, ainda não saíram do papel, ou seja, estão em fase de “contratação”, “ação preparatória” (estudo e licenciamento) ou “licitação” (desde o edital até o início do projeto). Outras 3.442 ações (29%) estão em andamento. Em 19 estados, o percentual de obras concluídas não ultrapassa o índice de 10%. As informações, divulgadas na semana passada pelo comitê gestor do PAC, englobam os investimentos previstos pela União, empresas estatais e iniciativa privada, atualizados até abril deste ano.Se excluídas do cálculo as 10.744 obras de saneamento e habitação, que representam 90% da quantidade total de projetos listados no PAC, o percentual de obras concluídas sobe para 21%. A metodologia de divulgação dos números usada pela Casa Civil nas cerimônias de balanço oficial realizadas quadrimestralmente exclui as duas áreas desde o primeiro anúncio, apesar de estarem previstas no orçamento do programa. Ainda excluindo as duas áreas, cerca de 34%, que representam 428 projetos, estão em fase de contratação, ação preparatória ou licitação. Outros 552 (44%) empreendimentos estão em andamento.
Entre as principais obras em andamento no país estão a recuperação e revitalização da infraestrutura do sistema de pistas e pátio do Aeroporto Galeão, no Rio de Janeiro, a expansão da Linha 1 do metrô também do Rio, e o sistema de trens urbanos de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, com a implantação do trecho São Leopoldino-Novo Hamburgo. Já entre as obras que ainda não saíram do papel estão o projeto do novo aeroporto de Ilhéus, na Bahia, ainda em estágio de ação preparatória, a dragagem de aprofundamento do acesso aquaviário do porto de Fortaleza, no Ceará, que está em processo licitatório, e o projeto de construção da segunda pista de pouso do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, São Paulo.
Conforme já divulgado pelo CA, até dezembro do ano passado, 319 projetos haviam sido concluídos, o que representava, à época, 3% do total de empreendimentos previstos em todo o país nos três eixos do programa – infraestruturas logística, energética e social-urbana. Isso significa que, de dezembro a abril, o governo federal inaugurou pelo menos 508 obras do programa. A maior parte das ações finalizadas, no total de 86 projetos, ocorreu em Minas Gerais, estado onde nasceu a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, intitulada pelo presidente Lula como a “mãe do PAC”.
Também estão previstos para Minas Gerais – unidade da federação com a maior malha rodoviária e a terceira mais rica do país - a maioria dos projetos exclusivos listados pelo governo federal para um estado, ou seja, aqueles que beneficiam exclusivamente a unidade federativa. Ao todo, são 974 empreendimentos para serem inaugurados no estado. Desses, em 137 as obras estão em andamento. Desde o lançamento do PAC, em janeiro de 2007, 111 projetos foram concluídos, o que representa 11% do total de empreendimentos exclusivos previstos para Minas Gerais. Até dezembro do ano passado, as obras finalizadas atingiam o número de 25.
Entre os principais projetos já finalizados em Minas estão a pavimentação da BR-265, no trecho Jacuí/São Sebastião do Paraíso, a implantação da Linha de Transmissão Nova Ponte/Estreito e a duplicação da BR-050, entre Uberaba e Uberlândia. Já entre os projetos em andamento, estão a ampliação do estacionamento de veículos e alteração de acessos internos do Aeroporto de Confins e a implantação do perímetro de irrigação Jaíba.
No entanto, o estado mineiro é a unidade da federação que concentra a maior quantidade de projetos que ainda não estão em andamento. Em Minas Gerais, 726 projetos exclusivos divididos nos três eixos do programa não saíram do papel. O percentual de projetos nas fases anteriores ao início efetivo das obras é da ordem de 75%.
Mas em termos percentuais, a maior dificuldade de finalização das obras é encontrada na Paraíba. No estado, 421 projetos estão em fase de contratação, estudo e licenciamento ou em processo licitatório. Significa que 79% dos 536 empreendimentos previstos ainda não se encontram em andamento. A Paraíba também detém um dos índices mais baixos de projetos em execução; são 98 obras iniciadas, o equivalente a 18% do total. O índice deixa o estado em antepenúltimo lugar em uma lista classificatória de localidades em que os projetos do PAC estão em andamento.
De dezembro do ano passado a abril de 2009, foram inaugurados 12 projetos no estado. Com isto, subiu para 3% o número de projetos concluídos que beneficiam, exclusivamente, a Paraíba, entre os quais merecem destaque à duplicação da BR-230, no trecho João Pessoa/Campina Grande, e a reforma e ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto João Pessoa, além do reforço da pista de pouso.
O estado do Piauí tem a segunda pior colocação entre as unidades federativas no que diz respeito às obras que não saíram do papel. São 316 projetos, ou 77%, ainda nos estágios iniciais de implantação, sem a execução efetiva. Lá, apenas 1%, de um total de 409 empreendimentos, foi finalizado, no qual se encontra a instalação do Parque Eólico da Pedra do Sal, em Parnaíba. O percentual de ações concluídas deixa o estado em último lugar na lista de classificação de unidades federativas por projetos exclusivos concluídos.
No estado, são apenas 87 projetos em andamento, deixando o estado entre os cinco com pior desempenho na execução das obras. Entre dezembro de 2008 e abril deste ano, o Piauí também foi o que menos inaugurou projetos; apenas um. Clique aqui para ver quadro com informações sobre a quantidade de obras e seus respectivos estágios em todo o país.
Estados mais bem contemplados
Na outra ponta, entre os estados que tiveram melhor desempenho em tirar as obras do papel, está Roraima. Cerca de 70% das obras no estado estão concluídas ou em andamento, o que equivale ao número de 107. Dos 153 projetos exclusivos previstos para a unidade da federação, 13% foram concluídos e mais da metade está em andamento, um conjunto de 57% dos empreendimentos listados, ou 87 projetos. De dezembro a abril deste ano, foram inauguradas pelo menos 14 obras no estado, entre as quais encontram-se a reforma e ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto de Boa Vista. No entanto, o estado ainda conta com 46 ações em fases anteriores a execução efetiva das obras.
O Mato Grosso do Sul ocupa o segundo lugar na lista de estados onde se verifica uma melhor execução dos projetos. Lá, 61% das obras saíram do papel. Mas 155 empreendimentos de um total de 396 vislumbrados para o estado ainda não estão em andamento. O montante de 83 projetos concluídos, em números absolutos, é o segundo maior de empreendimentos finalizados, após Minas Gerais. Estas obras prontas representam 21% do total de investimentos previstos para a região. Entre as ações concluídas está a construção da Pequena Central Hidrelétrica Porto das Pedra, no Rio Sucuriú, em Chapadão do Sul.
O Acre, por sua vez, está em terceiro lugar na lista dos estados onde os projetos do PAC mais foram executados. A unidade federativa tem 52% de obras que já saíram do papel e um quadro de 98 projetos ainda não iniciados. De um total de 204 empreendimentos exclusivos destinados ao estado, 77 (38%) estão em andamento e 29 (14%) foram concluídos. Entre dezembro do ano passado e abril de 2009, foram finalizadas 24 obras na região. Até o ano passado, o estado contava com apenas cinco projetos concluídos. Entre as obras finalizadas destaca-se o asfaltamento da BR-364 no trecho Tarauacá/Rio Liberdade.
“PAC foi superestimado”
O economista Paulo Brasil, especialista em finanças públicas e vice-presidente do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, confessa ter a impressão de que “houve um plano de ação superestimado para o período e, por outro lado, subestimou-se o tempo médio de conclusão de licitações de relativa complexidade”. Segundo ele, diante das informações de que apenas 7% das obras foram concluídas, “é pouco provável que o PAC venha a atingir a meta de 100% das obras inicialmente previstas”.
O especialista em finanças públicas lembra que a aplicação de recursos públicos está sujeita a um processo burocrático, o que pode atrasar o andamento de projetos. “Em razão dos procedimentos necessários e exigidos no que diz respeito ao uso de recursos públicos, os processos licitatórios são menos ágeis do que aqueles adotados na iniciativa privada por estarem sujeitos a obediência de diversos princípios constitucionais e burocráticos”, atesta.
Paulo Brasil destaca ainda que o planejamento estratégico público deve ser constantemente avaliado e reavaliado para que se adotem ajustes necessários ao plano inicialmente proposto e, assim, buscar a maximização de resultados. “Creio que este acompanhamento não foi realizado a contento, a ponto de poder evitar constantes atrasos nas metas a serem alcançadas”, diz. “Não se pode, todavia, desconsiderar que o ambiente econômico se alterou, e que houve, efetivamente, uma interferência dos sinais da crise mundial no comportamento da economia e da arrecadação e, consequentemente, uma execução da despesa mais restrita”, completa.
O economista reconhece, no entanto, que o PAC tem contribuído para melhorar a infraestutura do país, mas afirma que ainda é pouco diante da necessidade. “Muito ainda há de ser feito, até porque os valores destinados a investimentos ainda são muito tímidos diante das necessidades do país, que busca e caminha para ser uma das grandes potências econômicas mundiais”, argumenta. “Porém, mantenho ainda acesa a chama da esperança de que caminhamos, ainda que timidamente, para um lugar de destaque na economia mundial”, conclui.
O Contas Abertas entrou em contato com a Casa Civil, por e-mail e por telefone, solicitando que o órgão “comentasse os dados consolidados dos relatórios estaduais do PAC”. No entanto, até o fechamento da matéria, a assessoria de imprensa limitou-se a afirmar que “os cadernos regionais já estão acessíveis com todos os dados no site www.brasil.gov.br”.
Amanda Costa e Milton Júnior
Do Contas Abertas
Agência Diap, 4 de agosto de 2009
Braskem: demissões, dinheiro público e ataques aos trabalhadores
Por Michelle Amaral da Silva, no Brasil de FatoCentenas de cruzes fincadas no canteiro central da BR 386 (Rodovia Tabaí/Canoas) mostraram a indignação dos trabalhadores petroquímicos contra as mais de 400 demissões que já foram realizadas pela Braskem desde a incorporação da Copesul e Ipiranga Petroquímica, em 2007.
A essas demissões, se somam outras que serão realizadas durante agosto na Petroquímica Triunfo, recentemente incorporada pela Braskem, que, por sua vez, é controlada pela Odebrecht.
As cruzes foram colocadas no local durante uma manifestação realizada pela categoria na manhã do dia 23 de julho.
Esse ato foi mais um dos vários realizados pelos trabalhadores desde que iniciaram, em 2005, as tratativas de troca de ativos da Petrobras e Braskem envolvendo o Pólo gaúcho.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Petroquímicas de Triunfo/RS (Sindipolo), Carlos Eitor Machado Rodrigues, a manifestação teve o objetivo de chamar a atenção da sociedade para as demissões sistemáticas promovidas pela Braskem no Pólo e pressionar o Governo federal a agir para que não sejam feitas mais demissões.
"Essa empresa foi altamente beneficiada pelo Governo, via Petrobras, ficando com 75% da petroquímica brasileira. Por isso, o Governo também deve ser responsabilizado pelas demissões que vêm ocorrendo", diz o sindicalista.
A ação da Braskem no Rio Grande do Sul é a mesma que foi adotada pela empresa quando assumiu o Pólo de Camaçari, na Bahia. Lá, a empresa demitiu cerca de dois mil trabalhadores e vem atacando diversos direitos dos trabalhadores.
Gestão perversa
" As demissões são só uma das faces dos graves problemas que chegam junto com a gestão Braskem", diz Rodrigues, reforçando que essa é a marca da gestão da empreiteira Odebrecht.Segundo ele, a categoria também está indignada com os sucessivos ataques dessa empresa a direitos consolidados e a precarização da segurança e do trabalho em geral nas plantas.
"Ela não consegue ver que está colocando em risco a vida dos trabalhadores, das próprias plantas e até as comunidades circunvizinhas. As pessoas estão trabalhando no seu limite. Falta pessoal para atender emergências operacionais ou ambientais".
Entre os demitidos, estão muitos trabalhadores que atuavam nesses setores.
Entre os ataques a direitos, Rodrigues destaca o anúncio já feito pela Braskem de liquidação do patrocínio ao Plano Petros de Previdência Complementar da antiga Copesul.
"Os trabalhadores estão há 20, 30 anos pagando um Plano de Previdência e agora, como já fez na Bahia, quer unilateralmente acabar com o Plano".
Nesse sentido, Rodrigues informa que já existem diversas ações na Justiça, tanto de grupos de trabalhadores como do próprio sindicato, tentando garantir que a empresa não possa retirar a sua parte do patrocínio.
Rasgando o acordo
Recentemente, o sindicato também teve que entrar na Justiça para garantir o cumprimento de cláusulas do acordo coletivo, que está em plena vigência. Pela Braskem, diz o sindicalista, o acordo seria rasgado."Foi preciso que a Justiça determinasse o cumprimento do acordo para que os trabalhadores tivessem seus direitos garantidos", lembra.
Também há resistências da Braskem em pagar horas extras, excessos de casos de assédio moral, alterações na assistência médica, entre outras questões.
Omissão do Governo
Os trabalhadores também responsabilizam o Governo Federal pelas demissões."A ministra Dilma Rousseff, além de Chefe da Casa Civil, também é presidente do Conselho de Administração da Petrobras, que é dona de 30% da Braskem, e entendemos que o Governo tem obrigação de evitar as demissões. Mas o que vimos até agora é a conivência com as atitudes da Braskem", acusa Rodrigues.
Ele lembra que a ministra esteve no Rio Grande do Sul, quando a Braskem lançou a pedra fundamental da planta de "eteno verde", atendendo a um convite da empresa, mas nunca recebeu os trabalhadores, apesar dos insistentes pedidos de audiência.
"Isso mostra o descaso do Governo com os trabalhadores e, até prova em contrário, o seu aval para essas demissões", criticou o sindicalista.
Mentiras deslavadas
Quando foi anunciada a compra do Grupo Ipiranga, quando a Braskem ficou com o controle da Copesul e da Ipiranga Petroquímica, os presidentes da Braskem, à época José Carlos Grubisich, e da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, garantiram na imprensa e, mais tarde, em diversas audiências públicas na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e na Câmara Federal e no Senado, que não ocorreriam demissões.Seriam feitos investimentos da ordem de bilhões e haveria geração de novos empregos. "Uma mentira deslavada, que está gravada no legislativo estadual e no Congresso. Até agora, o único anúncio foi da planta de ‘eteno verde', que será construída com recursos públicos e cujos empregos serão temporários, uma vez que se darão somente durante a obra", critica Rodrigues.
Os petroquímicos pretendem levar a situação das demissões no Pólo aos poderes legislativo estadual e nacional em novas audiências públicas.
Também irão denunciar à sociedade, através da imprensa e outros mecanismos, as demissões e a situação dos trabalhadores do Pólo.
Além disso, estão articulando para que a compra da Copesul e Ipiranga e, mais recentemente, da Petroquímica Triunfo pela Braskem sejam tratadas dentro da CPI da Petrobras.
"Já que o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] entendeu que 75% de um setor nas mãos de uma única empresa não é concentração, queremos saber se os benefícios que foram dados pela Petrobras ao Grupo Odebrecht não configuram privilégios", diz o presidente do Sindicato.
Dieese, 4 de agosto de 2009
Pochmann defende nova Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat)
Durante debate no Encontro Estadual da CTB gaúcha, na última quinta-feira (30), o presidente do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada), Márcio Pochmann, se revelou partidário de uma nova Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), reunindo todas as centrais e organizações sindicais, independentemente das posições políticas e ideológicas, para debater os rumos do Brasil."É uma proposta oportuna", avaliou. "É necessário aproveitar o momento de crise para construir uma resposta da classe trabalhadora".
Na opinião do economista, a nação demanda uma nova maioria política e o movimento sindical pode ter uma contribuição decisiva para alcançar este objetivo.
Opinião da CTB
Na tese apresentada ao debate do 2º Congresso, a direção nacional da CTB também aponta a necessidade de construção de uma nova maioria política, cuja base social seria a classe trabalhadora do campo e da cidade, jovens estudantes, intelectualidade progressista, setores do empresariado e outros segmentos cujos interesses estão em choque com o imperialismo e o neoliberalismo.Na opinião da CTB, a nova Conclat pode ser um passo fundamental para elevar o protagonismo da classe trabalhadora na luta política nacional e construir uma nova maioria política capaz de avançar com maior ousadia na direção de um novo projeto nacional de desenvolvimento, fundado na soberania e na valorização do trabalho.
Pochmann também criticou a fragmentação do sindicalismo, que é particularmente nefasto no campo da comunicação. Em termos de material impresso, segundo ele, a mídia sindical produz uma quantidade maior do que a mídia capitalista.
A qualidade e o conteúdo, todavia...
"Abrimos um jornal ou uma revista das entidades sindicais e vemos lá oito ou nove fotos do presidente".
O encontro dos sindicalistas classistas gaúchos foi um encontro altamente representativo, segundo os sindicalistas, que destacaram a participação das mulheres (30%).
Inscreveram-se 311 delegados, provenientes de 51 municípios e representando 95 entidades de 31 categorias.
História da Conclat
A primeira Conclat (Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras) foi realizada na Praia Grande entre 21 e 23 de agosto de 1981. Na ocasião, as centrais sindicais que conhecemos estavam na fase embrionária.O sindicalismo, que havia sido dizimado pelo golpe militar brasileiro iniciado em 1964, começa a ser retomado ainda sob as barbas dos militares, no fim da década de 1970, fortalecido pela indignação da massa trabalhadora que, além da repressão política e do arrocho salarial, era enganada de forma descarada, como se verificou na manipulação dos índices da inflação de 1973 pelo Governo Federal denunciada pelo Dieese em 1977.
Esta retomada foi marcada por um período de muitas greves, pelo surgimento de lideranças entre os trabalhadores e pela proliferação de ideologias e bandeiras.
O movimento que crescia precisava de direção e logo em janeiro de 1980 a Comissão Nacional da Unidade Sindical, representando sindicalistas de todo o Brasil, reuniu-se no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e decidiu que os trabalhadores deveriam lutar por um salário mínimo real e unificado, garantia no emprego, reforma agrária e combate à carestia.
Para isso, foram programados o 1º de Maio nacional unificado e a realização do 1º Congresso das Classes Trabalhadoras com a denominação de Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras.
Os representantes sindicais diziam que a realização da Conclat era uma aspiração legítima - uma vez que o Governo permitia a realização de evento semelhante pelos empresários, o Congresso das Classes trabalhadoras (Conclap).
Proposta lançada por Hugo Perez no encontro com dirigentes sindicais com Ernesto Geisel, presidente da república na época.
Foi a primeira grande reunião intersindical realizada no Brasil desde 1964, com representações de várias facções do sindicalismo brasileiro (confederações, federações, associações pré-sindicais, associações de funcionários públicos e sindicatos) e cerca de cinco mil trabalhadores, entre eles o Lula, que já era uma das grandes lideranças, o Joaquim dos Santos Andrade, Joaquinzão que foi presidente dos Metalúrgicos de São Paulo, Antonio Rogerio Magri, presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e Arnaldo Santos, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santos e o José Francisco que era presidente da Contag.
Na pauta constavam assuntos como: direito ao trabalho, saúde e previdência social, política econômica e salarial, problemas nacionais etc.
Além disso, havia o projeto de criação de centrais sindicais que atendessem as demandas daquele momento da classe trabalhadora no Brasil.
No plano de ação foi aprovado a convocação de um dia nacional de luta em 1º de Outubro e a indicação de uma greve geral.
O Congresso girou em torno da idéia da unificação, mas, o embate de dois projetos dividiu o movimento entre a CUT em 1983 e a CGT em 1986.
Na Conclat, deliberou-se a formação da Comissão Nacional Pró-CUT, os militantes do PCdoB foram contra, por ser uma proposta muito vinculada ao PT e passaram a atuar na Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), até 1991.
Devido a opção clara desta central pelo "sindicalismo de resultados" e o respaldo político dado ao Governo Fernando Collor - inclusive indicando o ministro do Trabalho, Rogério Magri - a CSC rompeu com a central e aderiu à CUT.
Um setor da CGT, aparelhada pelo Governo Collor, sai da entidade e funda outra CGT, enquanto lideranças mais afinadas com a colaboração de classes fundam a Força Sindical.
Durante os Governos Sarney, Collor, Itamar e Fernando Henrique, as centrais permaneceram bastante divididas, com projetos próprios.
Somente após o primeiro mandato do presidente Lula começou-se a buscar uma unidade maior entre as centrais, que foram recentemente reconhecidas pelo Governo como instância legal do movimento sindical.
Desde então é crescente a participação das centrais sindicais no debate nacional.
Atualmente elas participam do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat), Conselho de Segurança Alimentar (Consea), entre outros órgãos.
Gazeta do Povo, 4 de agosto de 2009
Crédito
13.º chega antes, com juros de 2% a 4%
Economistas aconselham usar a antecipação apenas em casos especiais, para substituir dívidas mais carasO 13º salário pode chegar mais cedo. Com taxas de juros que variam entre 2,06% e 3,99% ao mês, todos os grandes bancos oferecem a opção de antecipação do benefício para seus correntistas. Por ter pagamento garantido, esse tipo de financiamento oferece taxas mais atraentes que outras modalidades de empréstimos e, por isso, pode ser uma boa opção para quem tem dívidas mais caras.
“Para consumo, é uma opção totalmente descartada. Mas a antecipação do 13º pode ser interessante para se livrar de dívidas antigas, com juros mais altos”, sugere o professor de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), José Guilherme Silva Vieira. É o caso, por exemplo, de quem vem pagando taxas de juros do cheque especial ou do cartão de crédito – que chegam a até 10% ao mês. “Eu recomento esse tipo de empréstimo para quem tem problemas financeiros. A grande vantagem é trocar dívidas mais caras. Mas só para isso”, concorda o consultor financeiro Erasmo Vieira. “Até porque, para comprar algum bem, é bem provável que a pessoa consiga um parcelamento mais vantajoso na própria loja.”
Em geral, o empréstimo só pode ser feito no banco onde a pessoa recebe seu salário – e, portanto, o 13º. De qualquer maneira, o professor orienta que o ideal é que o correntista converse com seu gerente e estude qual a melhor opção de financiamento. “Há alguns meses, a antecipação do Imposto de Renda e do 13º eram, com certeza, as melhores opções. Hoje, com a queda dos juros, é preciso estudar caso a caso.”
Mais do que isso, o professor José Guilherme Vieira diz que o momento de contrato de um empréstimo como esse deve ser também de reflexão: “Tem gente que faz essa antecipação todo ano. Por quê? É preciso pensar, porque em algum momento, ele pode ser pego de surpresa com um gasto extra ou ficar sem emprego.”
Agências
A antecipação do 13º salário pode ser feito nas agências bancárias e, em alguns casos, até pela internet. Mas a sócia da Trade Contabilidade, Simone Domingues, lembra ainda que o cliente deve conferir, no momento da assinatura do contrato, o juro e as taxas acertadas com o banco. “Isso é importante para evitar que depois ele não seja pego de surpresa”, diz.
É preciso considerar também as taxas de contratação de crédito. “Se ela for muito alta, não compensa nem mesmo com o juro baixo”, alerta Erasmo Vieira. “O benefício pode ser ilusório.”
Só na Caixa Econômica Federal, mais de 17 mil trabalhadores fizeram o empréstimo no ano passado – 45% a mais do que o registrado em 2007. Para este ano, a expectativa do banco é aumentar em mais 45% o número de em pessoas atendidas, em 55% o valor dos empréstimos.
Folha de S.Paulo, 4 de agosto de 2009
Impasse adia decisão sobre monopólio dos Correios
Julgamento de ação no Supremo termina empatado
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO STF (Supremo Tribunal Federal) terminou ontem de julgar uma ação que contesta o monopólio da Empresa de Correios e Telégrafos, mas a proclamação do resultado teve de ser adiada por conta de um impasse entre os ministros.
Eles decidiram esperar a presença do ministro Cezar Peluso, que não compareceu ontem ao julgamento e, apesar de já ter votado pela constitucionalidade do monopólio, em tese ainda pode mudar de posição.
A tendência é que, no final, os ministros decidam pela abertura do mercado para algumas das atividades dos Correios, o que só ficará claro quando o tema voltar ao plenário, ainda sem data para ocorrer.
Dez ministros votaram, e o décimo primeiro, Carlos Alberto Menezes Direito, declarou-se suspeito para analisar a questão e não votará. O problema é que o julgamento terminou empatado.
O relator da ação, Marco Aurélio Mello, votou pela inconstitucionalidade do monopólio, ao entender que fere o princípio da livre concorrência.
Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, por sua vez, apresentaram votos diversos entre si, mas propondo a manutenção do monopólio para alguns serviços, como as correspondências tradicionais e privadas, e a derrubada para outras, como encomendas.
Além de Peluso, os ministros Cármen Lúcia, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie votaram pela improcedência do pedido, declarando ser constitucional a forma como hoje funciona os Correios.
Ou seja, são cinco ministros que votaram pela constitucionalidade da concentração das funções dos Correios e outros cinco que encontraram algum tipo de inconstitucionalidade. Como não houve maioria absoluta, ou seja, seis votos em um mesmo sentido, os ministros entenderam que deverão elaborar um "voto médio", que englobe aspectos comuns na posição de todos os ministros.
Mas, se o impasse prevalecer, os ministros podem convocar um magistrado do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para desempatar, o que só ocorreu no julgamento de um mandado de segurança que questionou o impeachement do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Ou poderão decidir aprovar uma emenda ao regimento, cujo texto já está em análise no tribunal, que confere ao presidente do STF o poder de proferir o voto de desempate.
Folha de S.Paulo, 4 de agosto de 2009
PETRÓLEO 1
Governo deve anunciar regra para o pré-sal até o dia 18
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO governo finaliza amanhã o novo marco regulatório do pré-sal e anuncia todas as medidas em reunião ministerial no dia 17 ou 18, data ainda a ser definida.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva montou um cronograma com sua equipe. Ele receberá amanhã dos ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil) as conclusões do trabalho e quer uma semana para mudar eventuais pontos do marco regulatório para convocar uma reunião ministerial e apresentá-lo.
Em meio à agenda negativa no Senado por conta de denúncias relacionadas ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), Lula deseja que o petróleo da camada pré-sal se torne a prioridade dos debates.
Segundo o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), imediatamente depois da reunião, os projetos serão encaminhados ao Congresso em regime de urgência para votação.
" Ele [o presidente] está fazendo muita questão que nos próximos 15 dias tudo esteja pronto", afirmou Múcio.
O governo também apresentará as propostas ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.(SIMONE IGLESIAS)
Folha de S.Paulo, 4 de agosto de 2009
CÂMARA
Dois deputados são acusados de reter salários de assessores
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO relatório final da comissão de sindicância da Câmara dos Deputados sobre a "farra" das passagens aéreas acusa dois deputados federais de reter parte dos salários de seus assessores.
O relatório, sigiloso, também menciona a contratação de servidores fantasmas e fraudes na verba indenizatória. Os deputados citados são Paulo Roberto (PTB-RS) e Eugênio Rabelo (PP-CE).
Segundo a Folha apurou, Roberto foi denunciado por seu ex-chefe de gabinete Luiz Nogueira. O parlamentar atribuiu a acusação a uma vingança de seu ex-funcionário, exonerado por ele em 2008. "Se alguém ficou com salário de assessor, foi ele." O ex-servidor não foi localizado pela Folha.
Contra Rabelo pesaria uma acusação de fraude em notas fiscais para compra de combustíveis com a verba mensal de R$ 15 mil, destinada à manutenção de escritórios. Rabelo foi procurado, mas não foi localizado para confirmar se é acusado.
As acusações apareceram durante a investigação sobre a venda de passagens da cota dos deputados: créditos não usados eram vendidos por assessores a agências de turismo de Brasília, e depois comercializados no mercado. Uma das passagens acabou sendo comprada inadvertidamente pelo presidente do STF, Gilmar Mendes.
O relatório lista 44 funcionários e ex-funcionários como participantes de uma organização que comercializava as passagens. (FÁBIO ZANINI e MARIA CLARA CABRAL)
Agência Diap, 4 de agosto de 2009
Estabilidade do dirigente sindical em discussão na Comissão de JustiçaConsta da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, o PL 5.710/01, do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao artigo 543 da CLT, dispondo sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.
O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer favorável ao texto, que se aprovado e não houver recurso contrário à decisão do colegiado, segue para o Senado Federal.
Taxas para emprego
O PL 6.246/05, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), também consta na pauta da CCJ. O projeto proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.O parecer do relator, deputado Colbert Martins (PMDB/BA), é pela constitucionalidade da matéria.
Periculosidade
Faz parte ainda da pauta da CCJ, o PL 7.378/06 do senador Paulo Paim (PT/RS) (no Senado PLS 170/05), que modifica o artigo 193 da CLT para conceder adicional de periculosidade aos eletricitários. O relator, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ) ofereceu parecer pela constitucionalidade.O colegiado se reúne no plenário 1, nesta terça-feira (4) às 14h. E se reúne ainda na quarta e quinta-feira (6), a partir das 10h.
Justiça do Trabalho
Está ainda na pauta do colegiado o PL 1.502/07, do deputado Edgar Moury (PMDB/PE), que altera a redação do artigo 844 da CLT para dispor sobre a revelia em casos de não comparecimento do reclamado à audiência.A relatora, deputada Gorete Pereira (PR/CE) é favorável ao projeto e apresentou um substitutivo. O deputado Nelson Pellegrino (PT/BA) pediu vistas da matéria e apresentou voto em separado contrário à matéria, com pedido de arquivamento.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) apresentou suas considerações em nota e também sugere que a proposta seja arquivada.
Participação na gestão
Já o projeto do Executivo, PL 3.407/08 dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, também consta na pauta do colegiado.O relator, deputado Pedro Henry (PP/MS) é favorável ao projeto e apresentou parecer pela aprovação da matéria. A Comissão se reúne, nesta quarta-feira (5), às 10h, no plenário 12.
Assentamentos rurais
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza, nesta terça-feira (4), audiência pública para esclarecimentos sobre os projetos de assentamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Incra) sobre conflitos agrários no País e, especialmente, no Pará.Foram convidados para o debate o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e o presidente do Incra, Rolf Hackbard. A reunião será no plenário 6, às 14h30.
Trem de Alta Veolocidade
Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater o projeto de implementação do Trem de Alta Velocidade. A reunião será no plenário 11, às 10h, desta quarta-feira (5).Foram convidados a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio de Oliveira Passos; e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo.
Tarifas bancárias
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública sobre tarifas bancárias. Foram convidados o assessor técnico da Febraban, Ademiro Vian; e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. A audiência será, nesta quarta-feira (5), no plenário 5, às 11h.Amamentação
A bancada feminina realiza a Semana Mundial do Aleitamento Materno. A ação começa no plenário da Câmara e, em seguida, a bancada seguirá em direção ao Hall da Taquigrafia. O evento terá início às 14h desta quarta-feira (5).Transporte urbano
Comissão Especial de Transporte Coletivo e Urbano realiza, nesta quarta-feira (5), às 14h, audiência pública sobre o planejamento de transporte e mobilidade urbana.Foram convidados o secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiz Carlos Bueno; o secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato e Silva; o coordenador nacional do Projeto Pensar o Brasil - Construir o Futuro da Nação, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, José Carlos Xavier; e o presidente da Urbanização de Curitiba S/A, Marcos Valente Isfer. O local da audiência ainda não foi definido.
Poupança
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública para debater o direito dos poupadores em reaver as perdas ocasionadas pela aplicação inadequada que os bancos deram ao Plano Bresser e Verão.Foram convidados o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; o ministro da Fazenda, Guido Mantega; e o presidente da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, Fábio Colletti Barbosa. Ainda sem plenário definido, reunião será às 14h30.
IPTU
Comissões de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizam audiência pública para analisar a produção técnica do Ipea relacionada ao IPTU.Foram convidados o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann; e o prefeito de Vitória (ES) e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Coser (PT). O plenário ainda não foi definido, a reunião será às 10h.
CONTAS ABERTAS, 04 de agosto de 2009
Governo gastou 27% dos recursos de combate ao trabalho escravo em 7 mesesErradicar o trabalho escravo e degradante, por meio de ações fiscais coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos focos previamente mapeados?. Este é o objetivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com políticas voltadas para o setor. No entanto, os recursos do "programa de erradicação do trabalho escravo" parecem não estar sendo utilizados em ritmo acelerado pela pasta este ano. Isso porque dos R$ 18 milhões autorizados em orçamento para uso em 2009, apenas R$ 4,8 milhões foram desembolsados até a última terça-feira. O montante representa 27% do total previsto. A fiscalização do trabalho visa regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e libertá-los da condição de escravidão.
No mesmo período do ano passado (janeiro a julho), o ritmo de execução orçamentária do programa foi melhor; a União já havia desembolsado R$ 7,4 milhões de uma verba prevista de R$ 11,5 milhões para o exercício, o que representava 64% do total. Nos sete primeiros meses de 2007, a mesma situação: 53% (R$ 6 milhões) dos recursos autorizados tinham sido gastos, dos R$ 11,3 milhões autorizados (veja tabela).
Com a ação específica de ?fiscalização para erradicação do trabalho escravo?, por exemplo, que compõe o programa, foram gastos R$ 2,1 milhões este ano de uma dotação prevista de R$ 5,6 milhões para 2009, ou seja, 37% (veja tabela). O objetivo do MTE com a rubrica é erradicar o trabalho escravo contemporâneo por meio de trabalhos dos grupos especiais de fiscalização móvel nacional e regional, ?garantindo a preservação dos direitos humanos, de acordo com os princípios constitucionais?. Segundo cadastro de ações governamentais divulgado pelo Ministério do Planejamento, a ação ?constitui a principal ferramenta para a erradicação do trabalho escravo no âmbito da União?.
Equipes do grupo especial de fiscalização móvel nacional ou regional, compostas por auditores fiscais do trabalho, procuradores do trabalho e agentes e delegados de polícia atendem a denúncias ou realizam planejamento estratégico. Durante a ação, as equipes visam regularizar os vínculos trabalhistas dos trabalhadores encontrados em condição análoga a de escravos, ?fazendo cumprir a legislação trabalhista por parte dos empregadores, assistindo e garantindo a segurança dos trabalhadores, emitindo Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS, providenciando rescisões indiretas dos contratos de trabalho e emitindo e entregando guias de seguro-desemprego para os trabalhadores resgatados, dentre outras providências?.
A estratégia do governo foi criada a partir do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, elaborado pela Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em 2003, que reúne entidades e autoridades nacionais ligadas ao tema.
O Ministério do Trabalho é responsável ainda pela assistência emergencial aos trabalhadores: alimentação, hospedagem e transporte para o local de origem - quando o empregador não cumpre essas obrigações no decorrer das investigações - e pelas três parcelas do seguro desemprego especial a que têm direito. No entanto, dos R$ 263 mil previstos para custear ?assistência emergencial a trabalhadores vítimas de trabalho escravo? este ano, apenas R$ 21 mil foram gastos até o momento.
Outros R$ 2,3 milhões foram pagos a título de seguro-desemprego. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os R$ 11,8 milhões previstos para o pagamento do benefício este ano já estão empenhados (reservado em orçamento). Com isso, no total R$ 14,7 milhões do programa de erradicação do trabalho escravo estão empenhados, ou seja, 82% do autorizado para 2009, índice muito superior ao valor efetivamente pago.
Para o professor da Universidade de Brasília Alexandre Bernardino, militante dos direitos humanos, as políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho escravo melhoraram significativamente no Brasil nos últimos anos. No entanto, segundo ele, a situação ainda não é a ideal diante da realidade brasileira, que até hoje apresenta trabalhadores em condições de escravidão em todas as regiões do país. ?A situação de escravidão é um absurdo. É óbvio que, como militante dos direitos humanos, vou considerar que as políticas públicas não são suficientes. A baixa execução orçamentária é um dos problemas. Mas as ações melhoraram bastante nos últimos anos?, afirma.
De acordo com Bernardino, a criminalização de forma mais agressiva ? hoje são raros os casos de condenação de proprietários de terra flagrados com trabalhadores em condições de escravidão ? seria mais eficiente para o combate ao trabalho escravo no Brasil. Segundo ele, tem de ?mexer no bolso? das pessoas que cometem esses crimes. ?Seria muito eficiente que o fazendeiro flagrado perdesse a propriedade. Tem de haver corte de recursos. Nós temos de ter políticas públicas e uma nova legislação para que isso aconteça. A expropriação de terra, assim como a publicidade em torno de ações que acabem com esses absurdos, são muito importantes?, conclui.
O especialista refere-se à PEC 438/2001, que prevê o confisco de terras onde for constatado trabalho escravo. A proposta ainda aguarda votação no Congresso Nacional. O Contas Abertas entrou em contato com o Ministério do Trabalho para apurar o porquê da execução orçamentária de apenas 27% do programa de erradicação do trabalho escravo este ano. No entanto, até o fechamento da matéria, a assessoria de imprensa do órgão não se manifestou.
Lista suja
Uma importante ferramenta de combate ao trabalho escravo é o cadastro de empregadores, conhecido como lista suja, que identifica os responsáveis pela exploração de trabalho escravo. A inclusão do nome do infrator no cadastro ocorre após o fim do processo administrativo decorrente dos autos de infração realizados pelos auditores fiscais do trabalho. Quem for incluído na lista perde o acesso a incentivos fiscais e linhas de crédito de instituições oficiais.
A exclusão da lista, criada em 2004, só acontece depois de monitoramento permanente de dois anos. Se durante esse período não houver qualquer reincidência e forem pagas todas as multas impostas pela fiscalização e quitados os débitos trabalhistas e previdenciários, o nome é retirado. O cadastro de empregadores é formado por pessoas físicas e jurídicas e é atualizado a cada seis meses.
Trabalho escravo
A origem imediata da prática do trabalho escravo é o endividamento e a imobilização física de trabalhadores em fazendas, até que terminem de saldar as ?dívidas? a que ficaram submetidos por meio de fraude e pelas próprias condições da contratação do trabalho. São geralmente aliciados por intermediários e, por meio de acertos verbais, são transportados, freqüentemente, para centenas de quilômetros de distância, onde ficam completamente isolados e submetidos a condições de trabalho perigosas e sem qualquer garantia de respeito a seus direitos.
Na maioria dos casos, os trabalhadores sobrevivem em condições precárias, sem abrigo adequado, alimentação deficiente e acesso restrito, ou mesmo vedado, à água potável. Eles desconhecem os cálculos dos encargos debitados em seu nome e não recebem remuneração em espécie. Com isso, a ?dívida? adquirida com os patrões cresce sem parar. Em geral, esses trabalhadores não podem se demitir e só são libertados quando flagrados pela fiscalização do trabalho.
Muitos deles morrem durante o cativeiro e não existe qualquer registro de que tenham estado em determinada fazenda. Os documentos pessoais, quando existem, como carteira de identidade ou profissional, frequentemente ficam retidos pelos empregadores. As informações fazem parte de publicação especial recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre políticas sociais. Entre as causas do problema apontados pelo livro estão ?a impunidade, a lentidão do Judiciário e a forma como o Estado se comporta na fronteira agrícola, não conseguindo comandar o processo de ocupação econômica?.
Números
O Ministério do Trabalho reconhece que ainda hoje, em pleno século XXI, há trabalhadores no campo em condições de escravidão, que sofrem abusos por meio de violência física e moral. O conjunto das ações articulado para erradicação do trabalho escravo no Brasil é articulado e monitorado pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), constituída por diversos ministérios e representantes de entidades não governamentais do setor.
Segundo relatórios específicos de fiscalização para erradicação do trabalho escravo, atualizado até o último dia 6, entre 1995 e 2009, ocorreram 842 operações em 2.342 fazendas, sendo resgatados 34,3 mil trabalhadores em condição análoga a de escravidão. Mais de R$ 50 milhões foram desembolsados com pagamento de indenização. Segundo o MTE, entre 2003 e 2006, o grupo especial, composto de auditores fiscais do trabalho, delegados e agentes da Polícia Federal e procuradores do Ministério Público do Trabalho, ?realizou 325 operações, 80% a mais do que o numero de ações feitas desde a criação do colegiado, em 1995?.
Leandro Kleber
Do Contas Abertas
JusBrasil, 4 de agosto de 2009
Construtora terá que regularizar registro de funcionários
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, representado pela Procuradora do Trabalho Sheila Ferreira Delpino, firmou em julho um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a empresa Copromat Construções, Projetos e Materiais Ltda., localizada em Porto Alegre. A companhia se comprometeu a registrar corretamente o trabalho dos empregados, além de oferecer as devidas condições de saúde e segurança no meio-ambiente de trabalho.O TAC determina que a construtora anote os horários trabalhados por seus funcionários na carteira de trabalho de cada um. Além disso, a empresa deverá pagar os salários até o quinto dia útil do mês, caso o pagamento seja feito mensalmente. Todos os empregados deverão ter um repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Os trabalhadores não poderão ser coagidos a assinarem documentos com os quais não concordam, ou que estejam em branco. A empresa deverá fornecer aos funcionários os equipamentos de proteção individual e coletiva necessários para o desempenho de suas funções.
Em caso de descumprimento do acordo, incidirá sobre a construtora multas que variam de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil por dia. Os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
BEM PARANÁ, 04 de agosto de 2009 | Cenofisco Informa
A importância dos exames médicos durante o contrato de trabalho
* Anara Valéria Terbeck
A preocupação com a saúde é uma constante na vida moderna. Muito se fala em cuidados com a alimentação, prática de exercícios físicos, e outros tantos alertas que tem a finalidade de trazer qualidade de vida satisfatória.A legislação trabalhista, através do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional estabeleceu parâmetros e diretrizes aos empregadores em relação à saúde de seus colaboradores. Assim, ocorre a necessidade dos exames médicos conforme determinação da Norma Regulamentadora nº. 7 (NR – 7):
à admissional: o empregado deverá fazê-lo antes de iniciar as atividades laborativas;
à periódicos: que serão realizados nos intervalos mínimos de acordo com o disposto no item 7.4.3.2 da NR – 7:
“a) para trabalhadores expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos:
a.1) a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho;
a.2) de acordo com à periodicidade especificada no Anexo n.º 6 da NR 15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas;
b) para os demais trabalhadores:
b.1) anual, quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade;
b.2) a cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade.”
à retorno ao trabalho: quando do retorno do empregado as suas funções, quando afastado por motivo de doença (ocupacional ou não) por mais de 30 dias ou parto;
à mudança de função: deverá ser realizado antes de alterar a função do empregado;
à demissional: devendo ser realizado até a data da homologação da rescisão do contrato de trabalho, observado o prazo do último exame médico ocupacional:
- 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2;
- 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4.
O empregado terá direito a cópia de todos os exames médicos realizados durante o contrato de trabalho. O documento, expedido pelo médico do trabalho, deverá mencionar a real situação da saúde do trabalhador.
O empregador estará sujeito a penalidade prevista no artigo 201 da CLT quando não cumprir as determinações ligadas a área de medicina do trabalho. O valor atualizado varia entre R$ 402,53 a R$ 4.025,33.
Convém ressaltar que o empregador, quando cumpre as designações acima mencionadas, poderá verificar a necessidade de prévio tratamento aos colaboradores, evitando, além da penalidade administrativa, o agravamento de doenças em virtude da atividade desenvolvida durante a rotina laboral e a majoração da contribuição das empresas ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), quando ocorrer sua alteração em virtude do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).
Finalizando o presente estudo, a preocupação com a saúde dos trabalhadores é a melhor saída para o empregador, pois assim, além de preservar um direito constitucional do empregado, evitará futuro passivo trabalhista.
* Anara Valéria Terbeck é advogada e consultora Trabalhista e Previdenciária do CENOFISCO – Centro de Orientação Fiscal;
MIDIA MAIS, 04 de agosto de 2009
SC: Setor empresarial mostra impacto do mínimo regional a deputados
Reunidos na Federação das Indústrias (Fiesc) nesta segunda-feira (3), empresários de todos os setores apresentaram aos deputados catarinenses os impactos que o mínimo regional terá na economia catarinense, se for aprovado pela Assembléia Legislativa. A principal mensagem foi a de que a melhor forma de definir os valores dos salários é a negociação entre as partes diretamente envolvidas: os trabalhadores e os empregadores.No Rio Grande do Sul, onde o piso foi implantado em 2001, as decorrentes dificuldades de negociação resultaram em migração de empresas e demissões, alertou o executivo do Conselho de Relações do Trabalho e Previdência da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, André Barcellos. "O aumento de custos provoca realocação de fatores produtivos. A medida só afeta o poder de compra de quem tem o emprego preservado", afirmou. Barcellos explicou que na última negociação as centrais sindicais reivindicavam reajuste de 24% no piso, desconsiderando a conjuntura de crise, que afetou principalmente o setor exportador.
Para presidente da Fiesc, Alcantaro Corrêa, a existência do piso passa a ser mais um fator a ser avaliado por quem planeja realizar investimentos no estado. O deputado Renato Henning defendeu o amadurecimento da questão e, citando os postos de combustíveis como exemplo, destacou que a iniciativa pode estimular a busca pela automatização de processos, provocando desemprego. "É uma questão polêmica. O projeto precisa ser aprimorado, pois se for aprovado como está, o que parece um ganho para os trabalhadores pode se refletir em perda", disse.
No encontro que contou com a participação das federações integrantes do Conselho das Federações Empresariais, o Cofem (Fecomércio, Facisc, Faesc, Fetrancesc, FCDL, Fampesc, além da Fiesc), o presidente da Assembléia, deputado Jorginho Mello, disse que o projeto "merece e carece de discussão" porque os deputados têm compromisso com o crescimento e o desenvolvimento de Santa Catarina. "O projeto vai impactar a economia e a geração de empregos", afirmou, acrescentando que a Assembléia "vai contribuir, pois não é cartório".
Destacando as diferentes realidades de cada região do estado, o presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt, falou sobre os impactos para o comércio, destacando que há locais do estado onde o salário negociado entre trabalhadores e empregadores supera o previsto no projeto. "Mas há locais onde o valor proposto pelo projeto significaria impacto de 40%", disse. O presidente da Federação do Transporte (Fetrancesc), Pedro Lopes, destacou as dificuldades vividas pelo setor e chamou atenção para os esforços feitos pelas empresas para evitar demissões.
Participaram do encontro na Fiesc, além do presidente da Assembléia e do deputado Renato Henning, os deputados Elizeu Matos, líder do governo, Silvio Dreveck e Moacir Sopelsa. Também estiveram presentes representantes de deputados que não puderam comparecer ao evento.
Fonte: Elmar Meurer / Assessoria de Imprensa do Sistema FIESC
A VOZ DA CIDADE, 04 de agosto de 2009
RJ/ Mármores e Granitos: Sindicato fecha Acordo Coletivo
Acordo é para o setor de mármore e granito com reajustes de 7% a 7, 87%
VOLTA REDONDA
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Sul Fluminense acaba de fechar o Acordo Coletivo para os funcionários do setor de mármore e granito para 2009 e 2010. Para o presidente da entidade, Dejair Martins, os benefícios conquistados durante a campanha salarial não são os esperados, mas em época que a maioria dos patronais vem alegando crise econômica, o resultado da campanha pode ser considerado positivo. Para se ter uma ideia, os reajustes conquistados para a categoria variam entre 7% e 7,87%.
Segundo declarou o presidente do sindicato, Dejair Martins, o resultado positivo das negociações é prova do trabalho transparente da entidade e da confiança dos trabalhadores. O sindicalista disse ainda que no momento em que muitos alegam a falsa crise, as negociações tendem ficar mais complicadas. “Por causa da lamentação constante dos patrões, a maioria faz questão de lamentar a situação e sendo assim, infelizmente os trabalhadores acabam perdendo a queda de braços com os patrões, cada vez mais gananciosos que a cada dia exigem o máximo dos trabalhadores pagando sempre menos”, criticou o sindicalista, ressaltando que o sindicato vive uma experiência inversa. “Devido ao trabalho sério desenvolvido em prol dos trabalhadores, as empresas têm procurado a nossa entidade solicitando mão de obra qualificada para vários contratos na região”, completou o sindicalista.
OUTRAS QUESTÕES
Dejair informou que, além das negociações salariais, o sindicato vem trabalhando em outras questões buscando benefícios diversos para os trabalhadores. Um exemplo é a ideia de construir um Centro de Ensino Profissionalizante para a qualificação e preparação dos novos trabalhadores que estão entrando no mercado. “A nossa diretoria tem trabalhado junto aos sindicatos patronais e ao poder público da base territorial com o objetivo de oferecer benefícios aos empregados. O sindicalista lembrou também que essa conduta sempre em defesa dos direitos e em busca de melhorias para as categorias vinculadas a sua base territorial tem feito com que o sindicato, desde a implementação do Plano Real, talvez seja o único no Brasil que nunca fechou um acordo ou convenção coletiva sem ganho real para os trabalhadores. Para Dejair Martins, não foi diferente com os trabalhadores do setor de mármore e granito ligados ao Sindicato da Construção Civil. Ele lembrou que mesmo quando a inflação do período chegou a 5,83%, a entidade conseguiu fechar uma convenção coletiva com reajustes variáveis de 7% a 7,87%, garantindo assim um aumento real acima da inflação a todos os trabalhadores do setor. Ainda de acordo com o sindicalista, durante as negociações ficou definido também que todas as marmorarias irão conceder café da manhã a todos os seus funcionários. “Depois de mais essa conquista fazemos questão de parabenizar a organização e a confiança dos trabalhadores do setor na nossa diretoria. Juntos podemos ir longe”, concluiu Martins.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
04/08/2009
Investigação em conta de empregado não caracteriza dano moralA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que considerou não ofensiva à honra do empregado a conduta do Bradesco de investigar internamente a movimentação financeira de seus empregados que fazem empréstimos junto à instituição na qualidade de clientes. Em voto relatado pela ministra Dora Maria da Costa, a Turma rejeitou recurso de um ex-gerente de uma das agências do banco em Florianópolis (SC), que pleiteava pagamento de indenização por danos morais em razão da investigação de suas contas- correntes pessoais e de sua esposa em decorrência de uma renegociação de dívida a ela concedida e, posteriormente cancelada, por se tratar de operação de risco.
A Oitava Turma do TST manteve o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), segundo o qual não houve quebra de sigilo bancário, mas sim mero procedimento interno e previsível em decorrência da atividade mercantil desenvolvida pelo empregador. O recurso do bancário foi acolhido somente na parte relativa ao pagamento de adicional de transferência. Na ação trabalhista em que pediu, entre vários itens, indenização por danos morais em valor correspondente a cem vezes o seu último salário (de R$ 8.360,00), por se tratar o empregador do “maior banco privado da América Latina”, o ex-gerente afirmou que o banco vasculhou a sua intimidade e vida privada através da análise indevida de sua conta-corrente, assim como de sua esposa. A demissão sem justa causa ocorreu dias depois da investigação.
A defesa do banco sustentou que não houve violação à vida privada ou investigação a qualquer conta particular, "não significando quebra de sigilo o mero acompanhamento dos negócios realizados, visto trata-se de um dever determinado pelo Banco Central". O banco apresentou, em defesa, a norma interna que prevê a padronização de procedimentos relativamente à manutenção de conta-corrente pelos empregados do Bradesco, o que seria exercício legítimo conferido ao empregador de instituir normas internas e determinações necessárias à segurança, preservação patrimonial e ao bom andamento do trabalho.
A defesa do Bradesco sustentou que o banco agiu em conformidade com os preceitos legais, visto não ter divulgado qualquer informação sigilosa, o que de fato importaria violação à intimidade e à vida privada do cidadão, e por si só, configuraria dano moral. O banco também sustentou que o próprio autor da ação tinha acesso às contas dos clientes e dos demais empregados também na condição de clientes, sem que isso implicasse em violação de direitos constitucionalmente garantidos.
Em seu voto, a ministra Dora Maria da Costa afirmou que o TRT/SC concluiu que, em decorrência da atividade que exerce, o Bradesco tem acesso à movimentação financeira de seus correntistas, devendo guardar sigilo dessas informações, como forma de resguardar a intimidade e a vida privada e que, no presente caso, agiu em conformidade com dispositivos legais. O Regional acrescentou que não houve atitude excessiva por parte do banco, mas sim procedimento justificável de investigação em processo de renegociação de dívida, não havendo falar em danos morais. O pedido já havia sido negado em primeiro grau.
"Com efeito, do contexto fático probatório delineado pelo Regional, verifica-se que não houve dano ou constrangimento ao reclamante, tampouco ilicitude na conduta do reclamado que apenas realizou procedimento de renegociação de dívida contraída pela esposa do reclamante. Destaque-se que não houve prova de que a demissão tenha ocorrido em razão do monitoramente", afirmou a ministra Dora Costa. A decisão da Oitava Turma do TST foi unânime. (RR 1310/2003-035-12-00.0)
(Virginia Pardal)
04/08/2009
SDI-1 rejeita recurso assinado digitalmente por advogado sem mandatoA discrepância entre as assinaturas de petições levou a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho a rejeitar embargos em recurso de revista da Cecrisa Revestimentos Cerâmicos, de Santa Catarina, condenada a pagar adicional de insalubridade a um ceramista.
O processo chegou ao TST por meio de recurso de revista do empregado contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que reformou a sentença do primeiro grau que havia concedido a insalubridade com base no salário profissional. A Oitava Turma do TST restabeleceu integralmente a sentença original, motivo pelo qual a Cecrisa embargou da decisão, mas não conseguiu revertê-la.
O relator do recurso da empresa na SDI-1, juiz convocado Douglas Alencar Rodrigues, explicou que os embargos foram interpostos no prazo, primeiramente por fax e posteriormente confirmado por petição eletrônica assinada digitalmente pelo Sistema e-Doc da Justiça do Trabalho, como permite a Lei nº 11.419/2006. Mas não puderam ser aceitos por uma “situação peculiar”: as petições não eram idênticas. A primeira, enviada por fax, foi assinada por dois advogados, sendo que apenas um tinha mandato. A outra foi assinada digitalmente por outro advogado, sem legitimidade”. (E-RR-1884-2005-027-12-00.6)
(Mário Correia)
04/08/2009
Economiário não incorpora gratificação recebida de forma descontínuaPor concluir que o exercício da função gratificada ocorreu em períodos descontínuos, ainda que por mais de dez anos, não atendendo assim à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a Sétima Turma do TST deu provimento a recurso de revista da Fundação dos Economiários Federais – Funcef – e excluiu da condenação diferenças salariais decorrentes da incorporação da gratificação pela função exercida por economiário. A Funcef recorreu ao TST para reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que determinou a incorporação da gratificação de função e sua repercussão na complementação de aposentadoria.
A ação foi ajuizada pelo trabalhador em junho de 2007, visando incorporar à sua remuneração o valor integral da gratificação de função de confiança, a partir de janeiro de 2001 até a data da aposentadoria, em novembro de 2006. Admitido em março de 1979 como escriturário, ele afirmou que, a partir de janeiro de 1983, passou a receber gratificação pelas funções comissionadas exercidas, ininterruptamente, por mais de dezoito anos, de caixa executivo até gerente de negócios. Em janeiro de 2001, devido a reestruturação e apostilamento obrigatório feitos pela CEF, passou a receber um adicional, denominado de “adicional compensatório pela perda da função de confiança”, no percentual de 61,66%. Esse valor foi incorporado ao seu salário, em face do princípio da estabilidade econômica e da garantia da irredutibilidade salarial, mas, segundo ele, fazia jus a 100%. Além da incorporação do valor integral da gratificação, requereu as diferenças corrigidas, com reflexos em todas as verbas trabalhistas, e o recolhimento das contribuições à Funcef com o acréscimo das diferenças.
O juiz da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) acolheu a prescrição total do direito de ação alegada pela CEF e extinguiu a ação com resolução do mérito. Julgou improcedente o pedido em relação à Funcef, e, concluindo pela prescrição total, decidiu nada ser devido ao economiário. Porém, o Regional determinou a incorporação da gratificação de função e sua repercussão na complementação de aposentadoria. Afirmou que ela integra a remuneração do trabalhador para todos os fins, nos termos do artigo 457 da CLT, e não pode ser suprimida se foi paga por mais de dez anos (Súmula 372 do TST).
Diferentemente da decisão do Regional, o ministro Ives Gandra Martins Filho, relator do processo na Sétima Turma concluiu que o quadro fático delineado nos autos não se encaixava no critério objetivo da Súmula 372, inciso I, do TST. “A descontinuidade na percepção da gratificação é sinal certo de flutuação salarial, que demonstra a inexistência de estabilidade econômica a ser preservada”, explicou. (RR-744/2007.022.03.00-0)
(Lourdes Côrtes)