Agência Diap, 7 de agosto de 2009
Centrais sindicais furam a ‘crise’ e pautam redução da jornada na CâmaraDeputado Carlos Sampaio (PSBD/SP) concorda com o debate e rebateu uma tentativa de tirar a matéria da pauta, pois aqueles que são contra ou vacilam em torno desse debate argumentam que a matéria é polêmica. "É porque a matéria é 'polêmica' que deve ser debatida", disse
Trabalho das centrais na Câmara pela redução da jornada de trabalho surte primeiro efeito. No dia 19 de agosto, numa quarta-feira, o plenário da Casa realizará mais uma comissão geral, a fim de debater a PEC 231/95, que já foi aprovada na comissão especial, em 30 de junho.
A comissão geral terá início às 9h30 e devem participar do debate acerca da redução da jornada entidades como o DIAP, Dieese, Ipea, Ministério do Trabalho, CNI, Febraban, Fiesp e as centrais sindicais.
O deputado Carlos Sampaio (PSBD/SP) concorda com o debate e rebateu uma tentativa de tirar a matéria da pauta, pois aqueles que são contra ou vacilam em torno desse debate argumentam que a matéria é polêmica.
"É porque a matéria é 'polêmica' que deve ser debatida", disse Sampaio, que é membro da comissão especial da PEC 231/95 e votou favorável à redução da jornada, no dia 30 de junho quando a matéria foi aprovada no colegiado.
O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP) disse que existe a possibilidade de a proposta entrar na pauta do plenário. Mas isso dependerá o trabalho de pressão e conversar que os líderes das centrais estão empreendendo entre os líderes partidários.
A ideia das centrais é realizar mais este debate em comissão geral e depois colocar a matéria em pauta para votação. A intenção dos dirigentes sindicais é viabilizar a votação da PEC na primeira ou na segunda semana de setembro.
Comissão geral é uma sessão plenária da Câmara para debater assunto relevante ou projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. Na comissão geral, a palavra é aberta a convidados, diferente do que ocorre nas sessões, nas quais apenas deputados podem usar a palavra.
No dia 14 de agosto, as centrais vão promover manifestações em todas as capitais pela aprovação da PEC. As ações ainda incluirão reuniões com líderes para negociar apoio das bancadas para a inclusão da matéria na pauta do plenário.
Decisão e ação concreta
Depois de importante decisão do 6º Congresso da Força Sindical, em Praia Grande (SP), entre os dias 29 a 31 de julho, de se mobilizar na Câmara, a fim de debater e votar a redução da jornada de trabalho pra 40 horas semanais, as centrais iniciaram esta semana trabalho na Câmara pela aprovação da PEC 231/95.O trabalho das centrais - CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT - consiste num corpo a corpo com os deputados.
Para isto, as entidades mobilizaram o mobilizarão dirigentes sindicais que virão a Brasília até o final do ano para fazer este trabalho.
As centrais preparam um cartaz com o nome do deputado ou deputa que opoiam a PEC 231, que trata da redução da jornada.
Assim, nas visitas aos gabinetes dos parlamentares - tanto na Câmara, quanto no Senado - aquele que concordar com a matéria terá o cartaz afixado na porta do gabinete.
Vermelho, 7 de agosto de 2009
Temer recebe centrais: luta pela redução da jornada avança
Os presidentes das centrais sindicais se reuniram nesta quinta-feira (6) com o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 — que, se aprovada, reduzirá a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem a redução de salários. Ficou acertado que a Câmara convocará uma Comissão Geral no próximo dia 18 para discutir a medida.A comissão é, na verdade, uma sessão plenária especial da Câmara para debater assunto relevante ou projeto de iniciativa popular. Nesse tipo de sessão plenária a palavra é aberta a convidados, diferentemente do que ocorre nas sessões, nas quais apenas deputados podem usar a palavra. No dia 18, farão uso da palavra empresários e lideranças sindicais.
Além disso, será convocada uma reunião do colégio de líderes com o intuito de levar a votação da proposta em plenário durante o mês de setembro. A PEC 231/95 também eleva o adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada. Em junho, o texto foi aprovado por unanimidade na comissão especial que analisou o tema.
Ao lado de lideranças da Força Sindical, CUT, NCST, CGTB e UGT, o presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Wagner Gomes, avaliou que o resultado da reunião foi positivo, já que atendeu às principais expectativas das centrais. Além da reunião com o presidente da Câmara, os sindicalistas farão reuniões com os líderes das bancadas para negociar apoio dos partidos para a inclusão da matéria na pauta do plenário em setembro.
Segundo Wagner, outra importante iniciativa do movimento sindical é a manifestações programada pelas centrais para o dia 14 de agosto. Nesta data, ocorrerão atos públicos em todas as capitais em defesa da redução da jornada e outras reivindicações de interesse dos trabalhadores.
Para o presidente da CTB, a unidade das centrais e dos movimentos sociais é fundamental para a aprovação da PEC e combater os efeitos da crise econômica internacional. “Somente com a unidade do movimento será possível enfrentar a crise. resistir aos ataques e conquistar direitos”, afirma Wagner.
“A CTB defende com toda convicção essa unidade das centrais e defende também a convocação unitária de uma nova Conclat (Conferência das Classes Trabalhadoras) para debater a conjuntura e aprovar bandeiras unitárias e uma plataforma da classe trabalhadora para 2010”, agrega o presidente da CTB. “Seria uma pacto de ação. Esta é a proposta da CTB e estamos trabalhando para que isso aconteça.”
O ESTADO DO PARANÁ, 07 de agosto de 2009 | Economia
Média salarial real do brasileiro teve aumento de 3,5%
Agência Brasil
A média dos rendimentos reais do trabalhador brasileiro subiu entre 2007 e 2008, apesar da crise financeira. De acordo com números do Relatório Anual de Informações Sociais (Rais), apresentado hoje (6) pelo ministro do trabalho, Carlos Lupi, o crescimento da média salarial no ano passado foi de 3,52% acima da inflação.Em 2007, ano em que a economia brasileira mais cresceu, o aumento da média salarial foi de 0,68%.
Para Lupi, a explicação está na demissão das pessoas com menor escolaridade e na manutenção dos empregos de quem tem nível de formação mais alto - e consequentemente, maiores salários.
O Rais aponta queda no número de empregos nos grupos que incluem desde os trabalhadores analfabetos até os que têm o ensino fundamental completo. A partir do ensino médio, contudo, o número de postos de trabalho volta a apresentar crescimento, que acompanha todas as faixas de escolaridade até o nível superior completo.
Entre os analfabetos, por exemplo, a quantidade de postos de trabalho diminuiu 3,91%. Já entre os trabalhadores com ensino superior completo, houve crescimento de 7,37% no número de empregos.
"Na crise, eles preferem sempre quem tem mais instrução, mais formação. Esse quadro mostra isso claramente", afirmou o ministro. Segundo Lupi, os trabalhadores devem ficar atentos a essa dinâmica do mercado e procurar ter o máximo de estudo possível. "É mais um alerta para que todos continuem estudando. É importante a qualificação", completou.
O relatório também mostra o quadro do mercado de trabalho quanto a gênero, raça, faixa etária e condição física dos trabalhadores. As mulheres são maioria entre os trabalhadores com escolaridade superior incompleta e superior completa - existem 3,6 milhões de mulheres formadas trabalhando formalmente, contra 2,5 milhões de homens. Apesar disso, elas ainda ganham o equivalente a 82,8% do salário deles.
A diferença salarial é mais marcante quando se trata dos trabalhadores negros. Eles ganham, em média, 50% menos que os brancos. Na autodeclaração, 62,32% dos trabalhadores se dizem brancos, 27,31% se apresentam como pardos e 5,26%, como pretos ou negros.
A geração de emprego entre as faixas etárias mais jovens e mais velhas foi mais alta. As faixas de 16 a 17 anos e de 50 a 64 anos tiveram crescimento nos postos de trabalho de 9,75% e 8,17%, respectivamente.
Lupi observou que o crescimento no emprego para esses dois pólos da economia já tinha aparecido nos números do Rais de 2007. "Tanto no Rais de 2007, quanto no do ano passado, observou-se que essas faixas vêm crescendo mais. Isso mostra um novo comportamento da economia," disse o ministro. Apesar disso, essas duas ainda são as faixas com menos empregados.
O mesmo não se observa quanto ao emprego para trabalhadores com deficiência. Eles ocupam apenas 1% do mercado de trabalho, o que demonstra que as empresas não estão cumprindo a lei que determina que eles devem ocupar de 2% a 5% dos postos de trabalho. Lupi admitiu que a fiscalização tem falhado. "A gente não tem capacidade fiscalizar. Possuo apenas três mil fiscais em todo o Brasil", reconheceu.
Agência Brasil, 7 de agosto de 2009
Ipea: achatamento da “classe média” reduz desigualdade no BrasilA deterioração do mercado de trabalho, com alta do desemprego nos setores mais qualificados e o aumento da informalidade, produziram um efeito colateral aparentemente contraditório: a diminuição do número de pobres no País.
Na verdade, com o achatamento da "classe média" e a melhora do salário mínimo, ao lado dos programas assistenciais, houve um nivelamento por baixo do mercado de trabalho brasileiro.
A conclusão é de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo o qual, apesar da recessão, 503 mil pessoas deixaram a condição de pobreza nas seis principais regiões metropolitanas, mantendo o ritmo que, entre 2002 e 2009, fez com que quatro milhões de brasileiros superassem a miséria.
Entre janeiro (0,514) e junho de 2009, o Ipea detectou também que o índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, caiu 4,1%, a maior queda desde 2002. De março de 2002 (0,534) até junho de 2009, o índice caiu 7,6%.
O próprio presidente do Ipea, Márcio Pochmann, disse que a redução da desigualdade se deu apenas entre os trabalhadores.
E que, além dos aumentos do mínimo e das políticas de transferência de renda, houve deterioração do emprego nos segmentos que pagam mais.
"De um lado, a crise se manifestou de forma mais concentrada no setor industrial, que geralmente paga os melhores salários. De outro, temos a proteção da renda na base da pirâmide social brasileira, com aumento do salário mínimo e políticas de transferência de renda previdenciárias e assistenciais", afirmou o presidente do Ipea.
Pochmann destacou ainda que a melhora ainda é insuficiente.
"Um índice de Gini acima de 0,4 ainda representaria péssima distribuição de renda. Há uma tendência de queda, mas ainda estamos longe de chegar a algo comparável a países mais avançados", afirmou.
Diferentemente do que aconteceu nos períodos de crise considerados no estudo - 1982 a 1983; 1989 a 1990; e 1998 a 1999, quando a inflexão econômica implicou aumento da pobreza nas regiões metropolitanas nacionais - não se observou crescimento na taxa de pobreza nem mesmo após o último trimestre de 2008, período em que os efeitos da crise internacional começaram a atingir o País.
Depois de ter aumentado entre agosto de 2002 e abril de 2003, a taxa de pobreza do Brasil metropolitano apresentou tendência de queda.
Em março de 2002, 18,5 milhões de brasileiros estavam em situação de pobreza.
Em junho de 2009 esse número havia baixado para 14,4 milhões.
A diferença, de 4 milhões de pessoas, configura queda de 26,8% da taxa de pobreza, que passou de 42,5% para 31,1% no período.
Entre março de 2002 e junho de 2009, a região metropolitana que registrou maior queda no número de pobres (1,4 milhão) foi a do Rio de Janeiro, seguida por São Paulo (1,3 milhão) e Belo Horizonte (600 mil pessoas).
Recife e de Salvador, que detêm as maiores taxas, retiraram da condição de pobreza 100 mil e 200 mil pessoas, respectivamente.
As regiões metropolitanas que diminuíram mais rapidamente a taxa de pobreza foram Belo Horizonte (35,5%), Porto Alegre (33,6%) e Rio de Janeiro (31,2%).
Quedas menos intensas do que as da média nacional no período (26,8%) foram registradas em São Paulo (25,2%), Salvador (23,9%) e Recife (14,1%).
Recife, por sinal, foi a região metropolitana com a mais alta taxa de pobreza em junho de 2009 (51,1%). Na outra ponta, está Porto Alegre, com a menor taxa (25,7%).
No conjunto das regiões analisadas, a taxa de pobreza caiu 2,8%, passando de 31,9% para 31%, na comparação entre outubro de 2007 a junho de 2008 e outubro de 2008 a junho de 2009.
A maior queda ocorreu na região metropolitana de São Paulo (-3,9%), e a menor, na do Rio de Janeiro (-1,3%).Recife teve queda de 1,9%, Salvador e Porto Alegre, de 3,3%, e Belo Horizonte, de 3,5%.
Segundo o Ipea, as trajetórias convergentes de redução da desigualdade também não foram interrompidas nesse período, para o conjunto das seis regiões metropolitanas antes e durante a crise internacional.
Se for feita uma comparação da média da desigualdade no período de outubro de 2007 a junho de 2008 com o de outubro de 2008 a junho de 2009, o índice de Gini (que mede o grau de distribuição da renda) apresentou queda de 0,4%, passando de 0,5044 para 0,5026.
O índice é adotado pelo Ipea e varia de zero a 1, indicando maior desigualdade à medida que o valor se aproxima de 1.
Em junho de 2009, o índice de Gini ficou em 0,493, com o menor patamar nas seis regiões metropolitanas. Entre janeiro (0,514) e junho de 2009, o índice de Gini caiu 4,1%, a mais alta queda registrada desde o ano de 2002.
Se o período analisado for de março de 2002 (0,534) até junho de 2009, a queda foi de 7,6%. Se for considerado o mês de mais alta medida de desigualdade, que foi dezembro de 2002 (0,545), a queda do índice até junho de 2009 foi de 9,5%.
Dieese, 7 de agosto de 2009
Aumento da eletricidade eleva custo de vida, calculado mensalmenteA elevação no preço da energia elétrica foi determinante para que o ICV-Dieese, calculado mensalmente para o município de São Paulo registrasse, em julho, aumento de 0,49%.
Esta taxa é 0,44 ponto percentual (pp) superior à variação de 0,05% apurado em junho.
A maior alta - de 1,62% - ocorreu no grupo Habitação, devido à elevação no custo da energia elétrica (9,80%), que sozinha contribuiu com 0,29 pp para o índice do mês.
As despesas com Transporte subiram 0,51%, e a Alimentação teve aumento de 0,42%. Dois grupos apresentaram forte retração em julho: Equipamento Doméstico, que registrou queda de 0,59%, e Vestuário com variação de -0,75%.
Índice por estrato
Além do índice geral, o Dieese calcula ainda mais três indicadores de inflação, segundo tercis da renda das famílias paulistanas.Em julho, as taxas por estrato de renda foram: 0,74% para o 1º estrato; 0,54%, para o 2º e 0,39%, para o 3º.
O estrato 1 corresponde à estrutura de gastos de 1/3 das famílias mais pobres (renda média = R$ 377,49); o estrato 2 contempla os gastos das famílias com nível intermediário de rendimento (renda média = R$ 934,17*) e o 3º estrato reúne aquelas de maior poder aquisitivo (renda média = R$ 2.792,90*).
Inflação acumulada
Nos últimos 12 meses - entre agosto de 2008 e julho de 2009 - o ICV-Dieese acumula alta de 3,78%.Ao se considerar os diferentes estratos, as taxas são distintas: estrato 1, 3,11%; estrato 2, 3,22% e estrato 3, 4,20%. Neste ano, entre janeiro e julho, a inflação medida pelo Dieese é de 2,22%.
A maior variação (2,34%) foi detectada para o 3º estrato, enquanto para os dois outros estratos foram registradas taxas menores: 1,93% para o 2º e 2,22%, para o 1º.
Gazeta do Povo, 7 de agosto de 2009
Emprego
Crise afetou mais quem estudou menos
Brasília - A crise financeira global atingiu mais os trabalhadores com baixa escolaridade e com salários menores. Em 2008, o mercado formal de trabalho fechou vagas para quem tinha até a oitava série, segmento que registrou saldo negativo (diferença entre contratações e demissões) de 147.764 postos, afetando mais quem tinha apenas quatro anos de estudo. Os empregos criados no ano passado foram destinados a quem tinha oito anos ou mais, principalmente as pessoas que concluíram ensino médio e curso superior.Devido a esse movimento, a renda média dos assalariados subiu 3,52%, saindo de R$ 1.443,77 para R$ 1.494,66 – segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada ontem pelo Ministério do Trabalho.
Segundo o cadastro, o país fechou 2008 com saldo positivo de 1,834 milhão de postos, acima dos 1,454 milhão de empregos apontados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do mesmo ministério. Porém, o resultado da Rais ficou abaixo do registrado em 2007, que foi de 2,452 milhões de vagas.
Menos qualificação
“A Rais mostra que a crise atingiu mais os trabalhadores com menos qualificação e que recebem salários mais baixos”, afirmou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. A Rais, segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, é mais completa porque abrange empregos formais, temporários e avulsos, servidores públicos, além de informações prestadas pelas empresas com atraso. Ao todo foram coletados dados de 7,143 milhões e empresas em todo o país. De acordo com o cadastro, o universo de trabalhadores com carteira assinada em 2008 atingiu 39,442 milhões e a aposta de Lupi é que 2009 vai superar os 40 milhões, apesar da redução do nível de atividade econômica e da demora da recuperação na indústria.
Gazeta do Povo, 7 de agosto de 2009
Pesquisa
Rais: crise atingiu trabalhadores com menos instrução
"Quem mais perdeu emprego foi quem ganhava menos e tinha menos instrução. E isso explica muito porque a média salarial cresceu", explicou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.A crise mundial que atingiu em cheio o mercado formal de trabalho brasileiro, no final do ano passado, levou a um aumento nas demissões de trabalhadores com menos instrução e menores salários, segundo os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2008, divulgados nesta quinta (6) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Com isso, houve um aumento real (descontada a inflação) de 3,52% na renda dos trabalhadores empregados no ano passado. "Quem mais perdeu emprego foi quem ganhava menos e tinha menos instrução. E isso explica muito porque a média salarial cresceu", explicou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
De acordo com a Rais, entre os trabalhadores com ensino médio completo houve uma ampliação de 9,8% no total de empregados em 2008, em relação a 2007. Na mesma comparação, houve queda de 3,2% no estoque de empregados cuja instrução é até a quarta série. Pelo segundo ano consecutivo, a Rais também revelou que abriram-se oportunidades de emprego para jovens, com idades entre 16 e 17 anos, e para trabalhadores mais velhos, com mais de 50 anos. "Isso reflete um novo comportamento da economia brasileira", afirmou Lupi.
Segundo a Rais, no ano passado o Brasil alcançou a marca de 39,442 milhões de empregos formais, entre celetistas e estatutários, o que representa um aumento de 4,88% em relação a 2007, quando foram registrados 37,607 milhões de trabalhadores com vínculos formais no País. "Em 2009 chegaremos à marca de 40 milhões de empregos formais no Brasil", disse Lupi.
A Rais é um diagnóstico anual sobre o mercado formal de trabalho. Ela registra todas as contratações e demissões de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelo regime estatutário, dos servidores públicos, além dos trabalhadores temporários e avulsos. Declararam a Rais 7,143 milhões de estabelecimentos, sendo 3,085 milhões com empregados e 4,058 milhões sem empregados contratados, o que representa um crescimento de 3,7% no total de estabelecimentos em relação a 2007.
Gazeta do Povo, 7 de agosto de 2009
Empregos
Lupi prevê que trabalhadores formais somem 40 milhões em 2009
Segundo a Rais, empregos formais totalizaram 39,4 milhões em 2008. Neste ano, uma em cada cinco pessoas deverão ter trabalho formalO ministro do Trabalho, Carlos Lupi, previu nesta quinta-feira (6), ao anunciar os números da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2008, que os trabalhadores formais atingirão a marca de 40 milhões neste ano.
"Em 2009, chegaremos à marca de 40 milhões de empregos formais no Brasil. Só no governo Lula, foram gerados 10,7 milhões de empregos formais gerados no país. Tivemos o quarto melhor resultado em 20 anos", afirmou ele.
No fim de 2008, o Brasil alcançou a marca de 39,44 milhões de empregos formais, entre celetistas e estatutários, o que representa um aumento de 1,83 milhão (4,88%) em relação ao fechamento de 2007, quando foram registrados 37,60 milhões de trabalhadores com vículos formais no país, segundo os dados da Rais.
De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população brasileira é estimada em 191 milhões de pessoas. Deste modo, um em cada cinco pessoas do Brasil deverão ter, segundo o ministro Lupi, empregos formais neste ano.
Rais
Além dos empregos celetistas (com carteira assinada), os dados da Rais englobam ainda os trabalhos formais referentes a estatutários, avulsos, temporários e por prazo determinado, entre outros.
Do total de 1,834 milhão de empregos gerados no ano passado, informou o Ministério do Trabalho, 1,69 milhão foram com carteira assinada (celetistas), e 135,9 mil de vínculos empregatícios estatutários (servidores públicos).
O crescimento do emprego contribuiu, segundo informou o Ministério do Trabalho, para o ganho real de 3,52% do rendimento médio dos trabalhadores formais em 2008, passando de R$ 1.443,77 em dezembro de 2007 para R$ 1.494,66 no fim do ano passado.
A Rais é o instrumento do governo federal utilizado para identificar os trabalhadores com direito ao recebimento do benefício do abono salarial. Em 2008, foram identificados 16,90 milhões de trabalhadores com direito ao benefício, contra 15,56 milhões em 2007.
Folha de S.Paulo, 7 de agosto de 2009
Poupança tem maior captação desde 94
Entrada líquida na caderneta em julho chega a R$ 6,67 bi, no terceiro mês seguido de captação positiva da categoria | Queda nos juros torna a poupança mais atraente a investidor; fundos também têm captação positiva, de R$ 1,4 bi
NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAOferecendo uma rentabilidade cada vez mais atraente aos investidores, a poupança bateu recorde de captação de recursos no mês passado, segundo dados do Banco Central. Em julho, os depósitos feitos na caderneta superaram os saques em R$ 6,67 bilhões, valor mais alto desde dezembro de 2007.
Excluídos os meses de dezembro da série estatística -nessa época os depósitos costumam subir por causa do 13º salário-, o resultado do mês passado é o mais alto desde a implantação do Plano Real, em julho de 1994.
Foi o terceiro mês seguido de captação positiva da poupança, que sofreu com aumento nos saques entre março e abril diante das dúvidas sobre as mudanças que o governo planejava para o seu rendimento.
Embora indiquem aumento no interesse pela caderneta, porém, os números ainda não mostram migração dos fundos de investimento para a poupança. Também em julho, segundo a Anbid (Associação Nacional dos Bancos de Investimento), os fundos DI e de renda fixa tiveram, juntos, captação positiva de R$ 1,47 bilhão.
É possível que parte das aplicações na caderneta venha de recursos que estavam parados em contas correntes. Segundo dados do BC no último dia 28, o saldo total dessas contas caiu em R$ 7,53 bilhões em julho.
No começo do ano, era crescente a preocupação da equipe econômica com uma possível perda de recursos dos fundos para a poupança. Isso porque, com a taxa de juros Selic em queda, os fundos de renda fixa ficam cada vez menos rentáveis. Já a caderneta tem rendimento fixo de 0,5% ao mês -é menos afetada pela Selic.
A situação se agravava porque os fundos, ao contrário da poupança, estão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda e taxas de administração, o que diminui ainda mais os ganhos.
A solução encontrada pelo governo foi anunciar, em maio, a intenção de cobrar imposto das cadernetas com saldo superior a R$ 50 mil e reduzir as alíquotas que incidem sobre as aplicações de renda fixa.
Não foram fixados prazos para a implantação das medidas, e até agora nenhuma entrou em vigor. Desde a sua divulgação, os saques na caderneta perderam força. Após um pico de R$ 91,41 bilhões alcançado em abril, as retiradas somaram R$ 83,26 bilhões no mês passado.
Os depósitos, por sua vez, chegaram a R$ 89,94 bilhões em julho, valor mais elevado em quatro meses.
Mesmo com captação maior, o total aplicado na caderneta continua abaixo dos fundos. Segundo o BC, os recursos na poupança somavam R$ 290 bilhões no final de julho. Já a Anbid apontava R$ 1,291 trilhão direcionados à indústria de fundos-R$ 545 bilhões em fundos DI e renda fixa.
O ESTADO DO PARANÁ, 07 de agosto de 2009 | Economia
Bancos privados predominam em leilão da folha do INSS
Agência Estado
Depois dos bancos privados abocanharem a maioria dos lotes vendidos no primeiro dia do leilão da folha de pagamento dos novos benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal reagiu hoje, mas acabou pagando caro por áreas consideradas menos rentáveis. O Banco do Brasil conseguiu arrematar apenas um lote para pagamento de aposentadoria no Rio Grande do Norte.O leilão da folha do INSS, realizado ontem e hoje, foi dividido em 26 lotes, dos quais 19 ficaram com os bancos privados. O contrato para a prestação do serviço será de 20 anos, a partir de 2010, mas a cada cinco anos serão realizados pregões para ofertar o direito ao pagamento dos benefícios concedidos no período seguinte.
Com a venda da folha do INSS, quem se aposentar a partir do ano que vem só poderá receber os benefícios nos bancos que participaram do leilão (Bradesco, Itaú Unibanco, Mercantil, Santander, Banrisul, Banco da Amazônia, Caixa, Banco do Brasil, Banco Cooperativo Sicredi e Banco Cooperativo do Brasil). Se quiser movimentar o dinheiro em outra instituição, o aposentado terá de fazer a transferência dos recursos. Segundo o INSS, essa transferência, via DOC ou TED, não terá ônus para o aposentado. Atualmente, os benefícios são pagos por 21 instituições financeiras.
Pelo levantamento feito pela reportagem, comparando valor médio da aposentadoria, estimativa de quantidade de benefícios que serão pagos e o valor oferecido pelos participantes do leilão, a Caixa investiu alto em locais que não eram atrativos para iniciativa privada. Hoje, por exemplo, a Caixa venceu a disputa com o Santander ao oferecer R$ 2,45 por benefício, em cidades de Pernambuco. Segundo estimativa do INSS, deverão ser pagos 16.206 novos benefícios por mês no local, com o valor médio da aposentadoria de R$ 527,97.
Ontem, o Banco Mercantil do Brasil venceu o lote 8, que abrange a Grande São Paulo, dando um lance de R$ 2,41 por benefício para repassar algo em torno de 27.354 benefícios. Além disso, o valor médio é bem superior (R$ 908,98). Analistas avaliam que em locais onde a população tem maior renda, a possibilidade de venda de serviços bancários é maior.
No Piauí, a Caixa vai pagar R$ 1,51 por benefício. A expectativa é de que, ao mês, o banco repasse 6.391 aposentadorias. O valor médio do benefício é de R$ 521,65. O Itaú Unibanco pagará bem menos (R$ 1,31 por benefício) para atuar em Goiás e Distrito Federal, onde os benefícios médios são de R$ 650,99 e R$ 841,30, respectivamente. A previsão é de que sejam pagos 13.116 benefícios.
O vice-presidente de Finanças da Caixa, Marcio Percival, discorda dessa avaliação. Segundo ele, a Caixa venceu em estados onde tem condições e pretende crescer mais. "Levamos em conta a nossa capacidade de crescimento no local. Temos muita capilaridade em Pernambuco, por exemplo", afirmou. Para Percival, os bancos privados foram mais agressivos no primeiro dia. "Entramos para ganhar, mas não deu."
Pelo resultado do leilão, o governo vai receber cerca de R$ 636 mil por mês das instituições financeiras que compraram os lotes. Até 2007, a União desembolsava R$ 250 milhões para fazer o pagamento das aposentadorias.
O Bradesco foi o que mais arrematou áreas - foram oito. Segundo o diretor executivo do banco, Ademir Cossiello, a compra de oito lotes da folha de pagamento do INSS vai ajudar no aumento da clientela. A instituição vai investir alto para convencer o aposentado a movimentar seu benefício no Bradesco. "As margens dos bancos estão cada vez mais apertadas com a limitação das tarifas e queda dos juros", afirmou Cossiello, salientando que a compra da folha de pagamento pode contribuir para expansão dos negócios.
Folha de S.Paulo, 7 de agosto de 2009
Codefat: Ministro ataca senadora e faz crítica a confederações
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO ministro Carlos Lupi (Trabalho) criticou as confederações empresariais que se retiraram do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
" Eu lamento a renúncia das quatro confederações, que foram lideradas pela senadora de oposição do DEM. A senadora [Kátia Abreu, presidente da CNA] queria fazer dentro do Codefat um "Senadinho de oposição". Ela é uma andarilha do ódio. Está acostumada a lidar com boi no pasto e acha que todo mundo é assim", afirmou.
Em nota, a senadora disse lamentar o "teor das declarações e o estilo usado por um ministro de Estado".
Anteontem, as quatro confederações oficializaram a saída do Codefat entregando uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A retirada foi uma resposta à interferência do ministro Lupi no processo de sucessão da presidência do conselho.
Embora os empresários tivessem selado um acordo para a escolha do novo presidente -que seria um representante da CNA-, Lupi lançou outro candidato patronal, o que rachou o conselho.
Foi eleito presidente o candidato de Lupi, Luigi Nese, da recém-criada CNS (entidade patronal do setor de serviços). CNI, CNA, CNIF e CNC deixaram o conselho.
Ontem, Lupi declarou que não teme ser fiscalizado. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União acompanha todas as contas do FAT.
Nesta semana, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou requerimento ao TCU para fiscalizar os convênios com recursos do FAT desde 2007.
De acordo com Lupi, o presidente Lula deverá chamá-lo para conversar, mas escolher um novo presidente não seria uma prática "republicana e democrática".
Ontem, a Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) e o grupo Ação Empresarial, coordenado pelo empresário Jorge Gerdau, manifestaram solidariedade às confederações.
O ESTADO DO PARANÁ, 07 de agosto de 2009 | Economia
Lupi: DEM queria um 'Senadinho da oposição' no Codefat
Agência Estado
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, reagiu hoje, com palavras duras, à formalização da saída do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), de entidades empresariais que renunciaram à participação após a eleição do novo presidente do conselho. Ontem, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Agricultura e Pecuária (CNA), do Comércio (CNC) e do Sistema Financeiro (Consif) protocolaram no Palácio do Planalto uma carta pedindo ao presidente da República a retirada formal dessas entidades do Codefat."Lamento que as entidades tenham saído lideradas pela senadora de oposição e do DEM (Kátia Abreu, que também preside a CNA) que queria transformar o Codefat num Senadinho da oposição", afirmou Lupi, em entrevista à imprensa em que anunciou os resultados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2008. "Esperava mais independência das entidades, porque a senadora é uma andarilha do ódio, mas eu esperava que isso não contaminasse os demais", completou.
Lupi comentou ainda que a senadora "está acostumada a lidar com boi no pasto e acha que todo mundo é assim" e voltou a negar que tenha interferido de qualquer forma no processo de sucessão na presidência do Codefat, ocorrido na semana passada. A renúncia das entidades aos assentos no Codefat, que existe há 19 anos, foi uma reação ao que as entidades denominaram de interferência de Lupi no processo de rodízio entre as representações para a presidência do conselho, responsável pela gestão de um patrimônio de quase R$ 160 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Lupi, segundo as entidades, teria pressionado os conselheiros a apoiarem o presidente da recém-criada Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, para derrotar o candidato indicado pela CNA.
O ministro atribuiu a derrota das entidades à falta de articulação da CNA com as demais entidades representativas dos empresários no conselho e também a algumas ações anteriores da senadora do DEM, que teriam irritado as centrais sindicais de trabalhadores.
Segundo o ministro, assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receber a carta das entidades, provavelmente, ele o chamará para que se discuta o que fazer com relação às vagas abertas no conselho. Ele afirmou que "estão sendo feitos estudos técnicos" para avaliar se será possível indicar outras entidades empresariais, como a CNT (Confederação Nacional dos Transportes) e a CNS (Confederação Nacional da Saúde), que estão interessadas em assumir as vagas deixadas no Codefat.
Quanto aos possíveis pedidos de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nos convênios recentes assinados pelo Codefat, Lupi foi irônico. "As pessoas deviam se informar melhor antes porque o TCU já fiscaliza todas as contas do FAT e já fizemos, inclusive, um convite para que o tribunal tenha assento permanente no conselho como observador", afirmou. "Além disso, o orçamento de despesas do FAT é votado todos os anos pela Câmara e pelo Senado, se alguns não leem antes de votar, não é culpa minha", completou.
Folha de S.Paulo, 7 de agosto de 2009
Com Sarney blindado, PMDB e oposição se atacam no Senado
Bate-boca de mais de três horas teve ápice com troca de ofensas entre Tasso e Renan | PMDB cumpre ameaça e faz representação contra líder tucano no Conselho de Ética, que deve engavetar outras 7 acusações contra Sarney
DA SUCURSAL DE BRASÍLIACom José Sarney (PMDB-AP) blindado no Conselho de Ética, a tropa de choque do PMDB partiu ontem para cima da oposição em plenário, o que resultou no dia mais tenso da crise política até agora.
Por mais de três horas, um bate-boca envolvendo senadores de vários partidos incluiu acusações irônicas, ofensas, xingamento e a promessa de mais um processo por quebra de decoro parlamentar.
Hoje, o grupo pró-Sarney dará novo passo para salvar o presidente do Senado, arquivando mais sete processos contra ele no Conselho de Ética. Os pareceres para isso estão prontos. Anteontem, o conselho engavetou quatro denúncias. Ao mesmo tempo, para tentar acuar a oposição, a tropa do peemedebista encomendou parecer favorável à abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM).
A justificativa será que as denúncias contra Sarney são baseadas em reportagens de jornal, enquanto Virgílio é "réu confesso". O tucano admitiu em plenário que manteve por mais de um ano funcionário fantasma no seu gabinete.
O ápice da tensão ontem foi um bate-boca entre o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ambos muito nervosos. No momento, Sarney presidia a sessão.
" Senador Renan, não aponte esse dedo sujo para cima de mim. Estou cansado das suas ameaças", disse Tasso, após discurso do peemedebista em que ele atacou Virgílio.
" O dedo sujo, infelizmente, é o de V. Exa. São os dedos dos jatinhos que o Senado pagou", respondeu Renan, referindo-se ao fretamento de jatos pelo tucano, utilizando sua cota de passagens aéreas, conforme revelou a Folha em abril.
" Pelo menos era com o meu dinheiro. O jato é meu. Não é o que o sr. anda, o dos seus empreiteiros", retrucou o tucano.
Fora do microfone, Renan chamou Tasso de "seu coronel de merda, você é um merda". O PSDB requisitou a gravação e, com base nela, promete entrar com processo de quebra de decoro contra o líder do PMDB.
Pouco antes, Renan havia usado o microfone da tribuna por quase uma hora para ler a representação contra Virgílio.
" O senador Arthur Virgílio elevou às culminâncias do absurdo a prática do clientelismo, do patrimonialismo e do tráfico de influência, exacerbando o uso das prerrogativas parlamentares", afirmou Renan, dizendo-se "constrangido" e "cumprindo dever de ofício".
Também foi para cima de Cristovam Buarque (PDT-DF), um dos articuladores da nota de ontem pedindo a saída de Sarney do cargo. "Ética, senador, não é retórica, é prática. Ninguém é dono da ética. Talvez tenha alguma coisa relacionada a isso quando V. Exa. saiu novamente candidato por Brasília e tenha [tido] apenas um reduzido percentual da sua votação anterior." A referência foi à pequena votação obtida por Cristovam quando candidato a presidente, em 2006.
Virgílio, após ouvir Renan calado, pediu a palavra para responder. Numa fala recheada de ironias, e observado a poucos metros pelo peemedebista, o líder tucano leu dezenas de reportagens da imprensa, desde 2007, com acusações contra Renan. "Estamos vendo que quem precisa de psiquiatria não sou eu", disse Virgílio.
Lembrou ainda que o líder peemedebista foi acusado, quando presidia o Senado, de ter contas pagas por um lobista. "V. Exa. não tem razão para ser mais rico do que eu. A não ser que tenha se desvirtuado do caminho que o vi traçar."
Na fase final da sessão, aliados de Renan classificaram os ataques dele ao tucano como erro de estratégia, o qual fez voltar o clima de guerra e subir o tom das críticas a Sarney.
Os líderes governistas haviam tentado demover Renan da decisão. Mas ele insistiu que era questão de reciprocidade, já que os tucanos haviam lido a representação contra Sarney.
A tensão chegou aos corredores da Casa. Um manifestante foi detido por chamar Sarney de "ladrão", mas depois foi liberado. (FÁBIO ZANINI, ANDREZA MATAIS, ADRIANO CEOLIN E VALDO CRUZ)
O ESTADO DO PARANÁ, 07 de agosto de 2009 | Economia
Governo negocia reajuste maior para aposentados
Agência Estado
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), confirmou que o Palácio do Planalto está propondo conceder um reajuste maior do que a inflação para os aposentados da Previdência Social que recebem benefícios acima do salário mínimo, a partir de 2010, em troca de acabar com os projetos que favorecem os aposentados à espera de votação na Câmara. Além de aceitar dar um ganho real para esses benefícios, o governo também concorda em mudar a regra do chamado fator previdenciário.O fator previdenciário é um mecanismo de cálculo que induz os trabalhadores a retardar a aposentadoria para poder receber o valor máximo a que têm direito. Quem se aposenta obedecendo somente o prazo legal de 30 ou 35 anos de contribuição, perde dinheiro. Pela alternativa em discussão, o trabalhador poderia se aposentar recebendo 100% da média de suas contribuições quando a soma do tempo de contribuição com a sua idade atingisse 85, no caso das mulheres, e 95 anos, para os homens.
"O presidente Lula deu sinal positivo para abrir a negociação", afirmou Fontana, depois de participar hoje de reunião com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, representantes de entidades de aposentados e de centrais sindicais, e com a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
"Vamos construir um acordo para superar os projetos que estão na Câmara. A ideia é fazer um relatório que contenha o reajuste e altere o fator previdenciário", continuou. Fontana evitou citar índice de reajuste para os benefícios, mas afirmou: "Um aumentão seria uma ilusão". Nos bastidores, o governo fala em 1,5% de aumento real e as centrais sindicais citam 2,5% de ganho real, acima da inflação. "Queremos chegar a uma negociação que possa ser colocada em prática a partir do ano que vem", disse Fontana. "Passo a passo, vamos começar a recuperar as aposentadorias", completou.
Com risco de perder na votação, o governo está tentando evitar que entrem na pauta os projetos no Legislativo que beneficiam os aposentados com o argumento do impacto nos cofres da Previdência Social. Além do projeto que acaba com o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias, há um projeto que trata da recomposição dos valores pagos, outro que prevê reajustes iguais ao concedido ao salário mínimo para todas as aposentadorias e há ainda o veto do presidente Lula à correção dos benefícios concedidos no ano passado, à espera de votação em sessão conjunta do Congresso.
Folha de S.Paulo, 7 de agosto de 2009
Renault anuncia contratação de 600 funcionários no Paraná
DIMITRI DO VALLE
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBAA direção da Renault no Brasil anunciou ontem a contratação de mais 600 funcionários para a unidade da montadora em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
Os novos empregados irão atuar na produção de veículos de passeio e utilitários do grupo Renault/Nissan. Segundo nota da empresa, o objetivo é atender a demanda do mercado brasileiro de automóveis, que registra reaquecimento.
Em comunicado oficial, a Renault informou estar confiante no desempenho do mercado brasileiro. "É o momento de reforçar nosso compromisso com o Brasil, gerando mais empregos e contribuindo para a solidez da economia e da indústria nacional", afirmou o diretor de Relações Institucionais da empresa, Antonio Calcagnotto.
Os novos contratados vão ampliar o segundo turno da unidade de veículos de passeio e inaugurar o segundo turno da fábrica de utilitários.
Para este ano, a estimativa de produção da unidade de São José dos Pinhais é de cerca de 137 mil unidades das duas marcas do grupo. O volume total de 2008 foi de 129 mil veículos.Mais contratações
A fábrica também estuda reforçar o número de trabalhadores em sua unidade de produção de motores. Ela tem capacidade de produzir cerca de 400 mil peças ao ano.
O coordenador da delegação do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba na Renault, Robson Jamaica, afirmou que as contratações seguem uma tendência de normalização do mercado automotivo nacional, incentivado pelas reduções de tributos federais.
Entre o fim do ano passado e o início de 2009, o setor foi afetado pela crise global, o que provocou a suspensão por cinco meses do contrato de trabalho de mil metalúrgicos da Renault do Brasil. Todos já foram chamados de volta.
Gazeta do Povo, 7 de agosto de 2009
Artigo
A responsabilidade dos sócios na execução trabalhista
Atualmente, na Justiça do Trabalho, pouco importa se o sócio é majoritário ou minoritário: quando os bens da sociedade são insuficientes para o pagamento da dívida, o patrimônio pessoal do sócio passa a ser alvo das execuções trabalhistas. “O fato é que não se pode permitir que o autor da ação trabalhista seja penalizado pela falta de recursos da empresa, enquanto existem bens, no patrimônio dos sócios, capazes de satisfazer seu crédito”, afirma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9.º Região/Paraná (TRT-PR), aplicando a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e direcionando a execução aos sócios – Acórdão n.° 35.907/2008, publicado em 14 de outubro de 2008.Outra decisão do TRT-PR deixa clara essa responsabilização ilimitada dos sócios até mesmo na sociedade limitada. Segundo o acórdão, a desconsideração da pessoa jurídica “submete inclusive o sócio minoritário de sociedade limitada. A única condição objetiva para essa responsabilização é o inadimplemento de dívidas trabalhistas” – Acórdão n° 27.174/2005, publicado em 21de outubro de 2005. Essa mesma decisão presume a fraude (a qual, diga-se, deve ser provada para a aplicação desse instituto) e fortalece a insegurança das relações jurídicas, ao afirmar que: “A proporção irrisória da cota-parte do sócio não é empecilho e, muitas vezes, figura para iludir os credores, ocultando-se sob o véu da pessoa jurídica, e dentro dos muros da responsabilidade limitada”.
De fato, o artigo 50 do Código Civil retira o escudo da pessoa jurídica e atinge diretamente o patrimônio do sócio. Esse é o dispositivo que traz a tão temida desconsideração da personalidade da empresa. Entretanto, a norma é clara ao declarar que será utilizada apenas nos casos do efetivo abuso da personalidade jurídica. Na prática, contudo, a desconsideração vem assombrando os sócios de empresas, principalmente na esfera trabalhista, pois na maioria das vezes, independentemente da participação do sócio na sociedade, a execução atinge até aqueles que possuem quotas ínfimas.
Não se quer aqui discutir a legalidade do presente instituto, essa é inquestionável. Mas sua aplicação é que vem sendo desmedidamente ilegal. Posturas radicais, tendentes a ingressar com a responsabilização imediata dos bens do sócio, quando insuficientes os bens da empresa, são sustentadas na maior parte das decisões, tornando-se a regra na Justiça do Trabalho.
Contudo, não são todos que pensam dessa maneira. Ainda existe esperança de mudança, a exemplo do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dr. Ives Gandra da Silva Martins Filho, que, infelizmente, ainda é voto vencido no TST. O ministro chegou a publicar seu entendimento na edição n.° 15 (agosto de 2000) da Revista Jurídica Virtual, do Centro de Estudos da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. “Constata-se que na Justiça do Trabalho ocorre uma inversão dos fatos, ou seja, a fraude é presumida”, declara em seu artigo.
O ministro ainda demonstra a instabilidade que essa corrente gera para o empresariado. “Esse entendimento traz o risco de se desestimular o crescimento econômico do país. Os sócios que têm seus bens atingidos muitas vezes são micro e pequenos empresários, frutos do insucesso e da concorrência desleal no mundo dos negócios. Na maioria das vezes, sequer contratam advogados para defendê-los, acabando por ter seus bens penhorados, e muitas vezes nem mesmo o bem de família é respeitado”, explica.
Sem sombra de dúvidas, o maior percalço do empresariado está efetivamente em seu quadro de funcionários. Por esse motivo, a empresa deve utilizar-se de estratégias jurídicas preventivas nas relações trabalhistas, sendo necessário obedecer minuciosamente toda a legislação do trabalho e atentar-se para as exceções de cada categoria profissional. Não se admitem erros, pois qualquer deslize pode destruir o patrimônio de todos.
Thaissa Taques e Renata Bueno, advogadas da Bueno Taques Consultoria Jurídica – www.btconsultoria.com
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
07/08/2009
Empregado com estabilidade provisória não pode aderir a PDVA Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que empregado portador de estabilidade provisória, decorrente de doença profissional ou acidente de trabalho, não pode aderir a plano de demissão voluntária (PDV). No caso analisado, os ministros rejeitaram (não conheceram) o recurso de embargos do Banespa (Banco do Estado de São Paulo S.A.) e mantiveram a reintegração de ex-funcionária da empresa com moléstia profissional.
Segundo o relator do processo, ministro Horácio de Senna Pires, a Sétima Turma do TST decidiu corretamente quando negou provimento ao recurso do Banespa e confirmou a decisão regional com a tese de que a escriturária possuía estabilidade provisória decorrente de doença profissional e, por isso, não poderia aderir ao PDV do banco, que, inclusive, expressamente, impedia a adesão de trabalhadores nessas condições. A Turma também observou que a doença profissional da trabalhadora foi diagnosticada antes da implantação do plano e reforçada pelos exames demissionais. Portanto, o banco deveria ter interrompido o processo de dispensa e encaminhado a empregada ao INSS para tratamento, o que não foi feito.
O Banespa argumentou que o requerimento de adesão da empregada ao PDV foi válido porque não houve coação ou vício de consentimento que comprometesse o ato, e apresentou exemplos de trabalhadores que renunciaram à estabilidade ao aderirem ao PDV. No entanto, para o relator dos embargos, o banco não atacou as razões em que se baseou o entendimento da 7ª Turma, nos termos da Súmula nº 296 do TST, ou seja, o fato de a empregada ser detentora de estabilidade decorrente de doença profissional e o PDV impedir a adesão de empregados portadores de moléstia laboral ou de acidentados no trabalho. Assim, por unanimidade, os ministros da SDI-1 seguiram o voto do relator e rejeitaram os embargos da empresa.
Histórico do caso
A empregada tinha perdido a causa na primeira instância, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgou procedente, em parte, o recurso ordinário da escriturária, declarando nula a rescisão contratual. A trabalhadora foi diagnosticada com LER (Lesão por Esforço Repetitivo) no braço direito em novembro de 1994, tendo ficado um mês de licença médica. Em março de 1997, o banco instituiu o PDV e a empregada requereu a adesão.
Naquele momento, os exames de demissão confirmaram a existência de doença profissional, isto é, que havia relação entre a doença adquirida pela trabalhadora e as atividades de digitação desenvolvidas por ela na empresa; contudo, o processo de adesão ao PDV não foi interrompido. O Banespa, além de condenado a reintegrar a trabalhadora, terá que pagar todas as vantagens salariais devidas no período em que ela esteve afastada do quadro de pessoal do banco. (ERR- 37428/2002-902-02-40)
(Lilian Fonseca)
07/08/2009
Terceirizada chamada de burra será indenizadaA Vivo S.A. foi condenada, juntamente com a Plano Marketing Promocional S/C Ltda., a pagar R$ 15 mil de indenização a uma trabalhadora terceirizada humilhada por um gerente da empresa de telefonia por não alcançar as metas estipuladas. Ao recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, as duas empresas pretendiam a redução do valor da condenação, tendo a Plano alegado, inclusive, que o dano moral não chegou a provocar na trabalhadora prejuízos psicológicos definitivos. Os argumentos não convenceram a Segunda Turma do TST, que rejeitou os recursos quanto ao tema.
A reclamação foi ajuizada por uma promotora de vendas da cidade de Ponta Grossa (PR). Contratada pela Plano, em agosto de 2002, para prestar serviços à Global Telecom S.A. – hoje denominada Vivo S.A. - e dispensada em setembro de 2004, ela propôs a ação pedindo, entre outras coisas, indenização por danos morais. A trabalhadora conta que o gerente da Vivo chamava-a, diante de seus colegas, de “incompetente e burra”, além de afirmar que as metas atingidas por ela eram as mesmas que “qualquer idiota atingiria”, e que não era necessário ter muito discernimento para fazer “o péssimo serviço” que a promotora fazia.
A 1ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa julgou improcedente o pedido de danos morais por entender, com base em depoimento de uma testemunha, que, embora houvesse a prática de desabonar a conduta funcional dos empregados, a autora da ação não teria sofrido essa espécie de ataque porque sempre atingiu as metas. A trabalhadora recorreu da sentença e obteve a indenização no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que constatou que a testemunha da autora confirmou que ela foi vítima da humilhação. O TRT/PR observou que “a testemunha não disse que a autora sempre atingia as metas, mas que com frequência o fazia”.
Para o relator do recurso no TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, a concessão da indenização e o valor estipulado pelo TRT da 9ª Região deveriam ser mantidos. Sobre a condenação à indenização, o ministro considerou que a decisão regional está em consonância com o que dispõe a Constituição e o Código Civil, ao destacar que o TRT verificou a ocorrência de uma das formas possíveis de assédio moral, “a prática abusiva, por parte da empregadora, que utilizava método desvirtuado de ‘incentivo’ à produtividade”.
Quanto ao valor, o relator entendeu que a importância foi fixada por “critério razoável”, atendendo a elementos indispensáveis. Entre os aspectos observados pelo Regional, o relator cita a intensidade da ofensa, a gravidade da repercussão da ofensa no meio social da trabalhadora e os efeitos na sua vida prática. A Segunda Turma seguiu o voto do relator e não conheceu dos recursos das duas empresas em relação à condenação a pagamento de indenização por danos morais e ao valor estipulado.
A Vivo foi condenada subsidiariamente, ou seja, deverá efetuar o pagamento caso a Plano Marketing Promocional S/C Ltda. não o faça - devido à terceirização, porque, como tomadora de serviços, foi considerada responsável pelo pagamento no caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empregadora. (RR 2063/2004-024-09-00.3)
(Lourdes Tavares)
07/08/2009
Oitava Turma mantém condenação ao banco GM por fraude em contrataçãoO trabalho temporário, regulado pela Lei nº 6.019/74, é uma modalidade excepcional de contratação para atender a situações emergenciais das empresas. Por isso, a lei pressupõe que o prazo máximo de contratação seja de 90 dias, tempo suficiente para que o empregador supra necessidade transitória de substituição do pessoal permanente ou suporte um acréscimo extraordinário de serviços, por exemplo. Por ter ultrapassado os limites legais, o banco General Motors S/A foi condenado por fraude à legislação trabalhista e responderá pelas verbas típicas da relação de emprego devidas a uma operadora de telemarketing que prestou serviços ao banco por meio de três contratos temporários sucessivos.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que condenou o banco, em voto relatado pela ministra Dora Maria da Costa. De acordo como o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), por intermédio de duas empresas interpostas – New Work Station Telemarketing Ltda. e Sprinter Recursos Humanos Ltda. – a atendente trabalhou para o banco General Motors S/A no período de 26/07/1999 a 19/04/2000, celebrando três contratos sucessivos. O trabalho foi prestado no mesmo local (central de atendimento do banco) e a moça exerceu as mesmas funções nos três períodos, ou seja, serviços de telemarketing e suporte aos clientes do banco.
A defesa do banco General Motors informou que formalizou com a empresa EDS – Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. contrato de prestação de serviços e esta acabou contratando a Sprinter Recursos Humanos Ltda. para fornecimento de mão-de-obra temporária. A atendente trabalhou dois períodos contratada pela Sprinter. No terceiro período, ela foi contratada pela New Work. O banco alega não ter nenhuma relação contratual com a New Work, alegando que quem contratou a empresa foi o Consórcio Nacional General Motors Ltda..O argumento não convenceu as instâncias ordinárias nem a relatora do recurso no TST.
Para o TRT/SP, não há justificativas para a contratação temporária de alguém por quase sete meses, em razão de “inauguração de loja”, como informou a defesa. Encerrado o primeiro contrato, e constatada a necessidade de número maior de pessoal permanente no serviço, a relação deveria ter sido transformada em contratação por prazo indeterminado, conforme autoriza o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 6.019/74. O Regional manteve a sentença que reconheceu a existência de vínculo empregatício diretamente com o banco em razão da evidência da fraude nos termos do art.9º da CLT.
Em seu voto, a ministra Dora Maria da Costa manteve a eficácia da decisão. “Como se verifica da fundamentação do Regional, a reclamante trabalhou para o reclamado no período de 26/07/99 a 19/04/00, ultrapassando em muito o prazo de 90 dias para a contratação sob a égide da Lei nº 6.019/74, que, portanto, foi corretamente descaracterizada pelo Regional, ante a existência de fraude à legislação trabalhista, ensejando o reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com o ora recorrente. Intactos, nesse contexto, os artigos 2º e 3º da CLT”, concluiu a ministra Dora Maria da Costa.
Foi mantida ainda a determinação judicial de remessa de ofícios aos órgãos de fiscalização (INSS, CEF e DRT), contestada pela defesa do banco no recurso ao TST. O TRT/SP afirmou que a Justiça do Trabalho, assim como toda entidade que se defronta com irregularidades administrativas, tem a obrigação de comunicar o fato ao órgão fiscalizador competente para que sejam tomadas as providências cabíveis. (RR 834/2002-025-02-40.5)
(Virginia Pardal)
07/08/2009
Empregado da Usp não consegue equiparação salarialA Universidade de São Paulo (Usp) foi desobrigada de pagar diferenças salariais a um empregado da área de serviços gerais que pleiteava equiparação salarial ao de uma colega que executava os mesmos serviços e ganhava mais. O empregado havia embargado a decisão desfavorável da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mas a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST rejeitou os embargos (não conheceu) e a decisão ficou mantida.
O descontentamento do servente começou quando a universidade contratou, cerca de um ano após a sua admissão, em 1987, uma funcionária para fazer o mesmo trabalho que o dele, mas com salário maior. Embora tenha reclamado que eram “diferença gritantes”, o juiz verificou que havia um quadro de carreira funcional da instituição que se sobrepunha ao critério da antiguidade. Assim também entendeu o Ministério Público, informando que a Usp, por ser uma autarquia estadual, estava dispensada das formalidades de estar o quadro de carreira homologado ou não.
Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) concedeu as diferenças ao empregado. A Usp recorreu à instância superior e conseguiu, na Segunda Turma do TST, o restabelecimento da sentença. A Turma entendeu que a Orientação Jurisprudencial 297 da SBI-1 estabelece, de forma já pacificada, que o artigo 37, XIII, da Constituição “veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público, sendo juridicamente impossível a aplicação da norma infraconstitucional prevista no artigo 461 da CLT quando se pleiteia equiparação salarial entre servidores públicos, independentemente de terem sido contratados pela CLT”.
O empregado embargou a decisão, mas a SDI, tendo como relatora a ministra Maria Cristina Peduzzi, rejeitou os embargos (não conheceu), porque eles não satisfizeram as exigências legais para serem admitidos, ou seja, não apresentaram nenhuma divergência entre decisões de Turmas do TST ou entre o acórdão embargado e a decisão da SDI. Ademais, a decisão da Segunda Turma está de acordo com a mencionada OJ 297, “incidindo o óbice da parte final do inciso II do artigo 894 da CLT”, informou a relatora. A decisão foi por unanimidade. (E-RR-1130-2002-064-02-00.8)
(Mário Correia)
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, em uma ação de execução, que o modelo adotado para equiparação salarial na sentença original não pode ser alterado. A decisão restabeleceu a sentença de origem de uma reclamação de uma empregada da empresa União de Bancos Brasileiros S.A. (Unibanco), e, consequentemente, indicou a exclusão, na liquidação, da referência a salários de uma terceira funcionária.
Segundo o ministro Alberto Bresciani, relator do recurso do Unibanco, houve violação do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, na decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que estabelecia a apuração da equiparação, considerando o cálculo das diferenças as vantagens obtidas pela paradigma em outra ação judicial também de equiparação salarial e já transitada em julgado - situação em que já está esgotado o prazo para interpor recurso contra a decisão judicial.
Para o relator, “este fato jurídico não foi objeto de controvérsia, não foi submetido ao contraditório e, portanto, não foi decidido na fase apropriada”. O ministro Alberto Bresciani destacou que o nome da terceira empregada, que seria o novo paradigma, nunca foi lembrado na fase de conhecimento e que o Regional extrapolou os limites da coisa julgada, acrescentando aspectos.
Para melhor esclarecer: uma empregada do Unibanco (aqui chamada A) obteve judicialmente equiparação salarial com outra (chamada B). Na hora de calcular o novo salário, não podem ser utilizados os aumentos salariais conseguidos por B também em decisão judicial transitada em julgado na qual resultou equiparação de remuneração com uma terceira funcionária (C) , pois ocorreria a equiparação de A com C, o que não chegou a ser apreciado pela sentença original. (RR 168/2004-070-01-00.3)
(Lourdes Tavares)
DEPACOM, 07 de agosto de 2009
SC: Cerca de 130 Trabalhadores da Rohden Artefatos de Madeira são demitidosEm assembléia realizada no dia 4 de agosto de 2009, na Empresa ROHDEN ARTEFATOS DE MADEIRA S/A. no município de Salete/SC fechou mais uma empresa que já teve em outras épocas 700 trabalhadores e hoje funcionava com cerca de
130, e fechou as portas.Demitiu todos e ninguém recebeu nada, o FGTS e o INSS esta a mais de 6 anos sem ser depositado e os salários com 4 meses de atraso.
A FETICOMSC juntamente com o Siticom de Salete/SC e a NCST/SC com seu setor jurídico começou a fazer as petições em favor dos trabalhadores para buscar na justiça os direitos trabalhistas de todos e também segurar o parque industrial e os bens da empresa e de seus donos para o pagamento das dividas trabalhistas.
Na terça feira dia 11 de agosto de 2009, na assembléia legislativa de Santa Catarina, será votado na Comissão de Constituição e Justiça o projeto do Piso Regional de Salário de Santa Catarina.
O projeto já esta com o relator o Deputado Romildo Titon.
Em reunião com as Centrais Sindicais no dia 05 de agosto de 2009, o Deputado deu o seu parecer favorável a sua aprovação.