InfoMoney, 08 de agosto de 2009
IBGE: emprego industrial fecha o semestre com recuo de 5,1%
A taxa de emprego na indústria brasileira recuou 5,1% no primeiro semestre. Em junho o recuo foi maior, de 6,6%, frente ao mesmo mês de 2008, de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário.

Segundo os dados divulgados nesta sexta-feira (7) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na comparação com maio, sem ajustes sazonais, houve queda de 0,1% no emprego industrial, a nona consecutiva na comparação mês a mês.

O acumulado dos últimos 12 meses também apresentou queda, de 1,9%, mantendo a trajetória descendentes iniciada em agosto do ano anterior, quando a variação foi de 3%.

Análise regional e setorial

Para a queda de 5,1% no semestre, as indústrias com as maiores contribuições foram: vestuário (-9,1%), calçados e artigos de couro (-10,6%), produtos de metal (-8,3%) e meios de transporte (-7,6%).

Já com relação às regiões, as 14 localidades contribuíram para a queda no acumulado do ano. Novamente os estados de São Paulo (-3,9%), Minas Gerais (-6,7%), as regiões Norte e Centro Oeste (-8,3%) e Rio Grande do Sul (-6,8%) foram os que mais contribuíram para o índice negativo.

Em junho, na comparação com o mesmo mês do ano passado, as 14 localidades pesquisadas diminuíram seu contingente de trabalhadores, com destaque para as regiões Norte e Centro-Oeste (-10,6%), São Paulo (-4,6%), Minas Gerais (-11%) e Rio Grande do Sul (-8,9%).

Entre os setores, 16 dos 18 tiveram resultados negativos na comparação com o mesmo período de 2008, com destaque para vestuário meios de transporte (-11,6%), produtos de metal (-11,2%), máquinas e equipamentos (-10,6%) e calçados e artigos de couro (-11,7%).

Valor Econômico, 08 de agosto de 2009
Juiz livra 10 mi de trabalhadores de desconto de INSS sobre aviso prévio
Uma sentença da Justiça Federal no Distrito Federal manteve uma decisão da primeira instância que livra os dez milhões de trabalhadores do comércio do país de terem descontados os 8% de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.

Outras decisões de mérito da primeira e da segunda instância já foram proferidas sobre o tema, mas essa é a de maior impacto. A ação beneficia todos os trabalhadores associados a entidades filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC).

A decisão foi dada pelo juiz federal Nóvely Vilanova da Silva Reis, da 7ª Vara do Distrito Federal.

Na sentença, o magistrado declara que o tributo não pode ser exigido em decorrência da revogação, pelo Decreto 6.727, de janeiro deste ano, de um dispositivo do Decreto 3.048, de 1999, que vedava a cobrança.

A medida, de autoria do Governo federal, foi publicada em meio às demissões em massa decorrentes da crise econômica atual.

O benefício aos trabalhadores foi obtido pelo advogado Fabio Zanão, da banca Fortunato, Cunha, Zanão e Poliszezuk Advogados, que faz parte do corpo jurídico que assessora a CNTC.

Sua principal argumentação foi a de que o aviso prévio tem caráter indenizatório e, por isso, sobre ele não pode incidir a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Isso porque, segundo Lei 8.212, de 1991, a base de cálculo da contribuição previdenciária é formada por verbas remuneratórias.

O mesmo argumento vale para as empresas que entram na Justiça para não ter que recolher a contribuição sobre o aviso prévio ao INSS.

Outras decisões de mérito já foram proferidas no mesmo sentido.

Em maio, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região confirmou a liberação das 18 mil empresas associadas ao Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista) e das 30 associadas ao Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp) do Distrito Federal de recolherem a contribuição previdenciária.

Valor Online, 08 de agosto de 2009
Governo negocia aumento real para aposentados em 2010
Acordo buscado prevê que Pepe Vargas faça parecer prevendo que o fator não seja aplicado para calcular aposentadoria do trabalhador que atinja 85 anos (mulher) e 95 anos (homem) na soma da idade com o tempo de contribuição. Estes receberiam aposentadoria integral

O Governo pretende conceder no início de 2010, ano da sucessão presidencial, reajuste acima da inflação a aposentadorias e pensões da Previdência Social superiores ao valor do salário mínimo.

Além do aumento real a essa faixa de benefício, o Governo começou ontem a negociar com a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) a concessão de aposentadoria integral ao trabalhador cuja soma da idade e tempo de contribuição totalize 85 anos, para a mulher, e 95 anos, para o homem.

Segundo o líder do Governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT/RS), a ideia é buscar um acordo entre Governo, Legislativo e representantes de trabalhadores e aposentados que permita a substituição dessas duas medidas pelas propostas legislativas do senador Paulo Paim (PT/RS) em tramitação - o que extingue o fator previdenciário como critério de cálculo de todas as aposentadorias e dois que tratam de reajuste das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social.

A primeira reunião foi realizada ontem no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória do Governo durante reforma do Palácio do Planalto.

Além de Fontana, participaram o ministro Luiz Dulci (chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República), o relator do projeto do fator previdenciário, deputado Pepe Vargas (PT/RS), a líder do Governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT/SC), o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabbas, e o presidente da Cobap, Varley Gonçalles. Na próxima semana, haverá reunião com centrais sindicais.

Segundo Fontana, não está definida a alíquota do reajuste a ser dado em 2010 às pensões e aposentadorias maiores que o salário mínimo. Disse que a equipe econômica tem resistido à proposta, por causa do impacto financeiro que pode representar.

"Mas estamos procurando encontrar um equilíbrio que garanta contas da Previdência com saúde e, ao mesmo tempo, o início da recuperação para os aposentados que ganham mais que o salário mínimo, que estão há mais de 15 anos sem ganho acima da inflação no seu reajuste", disse o líder.

O acordo buscado prevê que o deputado Pepe Vargas faça um parecer prevendo que o fator previdenciário não seja aplicado para calcular a aposentadoria do trabalhador que atinja 85 anos (mulher) e 95 anos (homem) na soma da idade com o tempo de contribuição. Estes receberiam aposentadoria integral.

O fator previdenciário é um critério de cálculo de benefício aprovado em 1999, como parte da reforma da Previdência iniciada em 1998, no Governo Fernando Henrique Cardoso.

É definido considerando a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar. Por esse critério, atualmente o trabalhador pode perder de 10 a 15% do seu salário ao se aposentar, segundo Henrique Fontana.

As propostas de Paim são as seguintes: emenda ao projeto do salário mínimo mandando aplicar o reajuste desse piso a todos os benefícios da Previdência, projeto acabando com o fator previdenciário e adotando novamente a média dos últimos 36 salários de contribuição para cálculo das aposentadorias e projeto mandando recalcular os benefícios em vigor, para que seja equivalentes ao número de salários mínimos do valor concedido no início da aposentadoria.

Comunique-se, 08 de agosto de 2009
Sindicato diz que jornal do Paraná pode fechar por 'chantagem' da direção
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor/PR) divulgou uma nota oficial, nesta sexta-feira (7), em que afirma que Paulo Pimentel, dono do grupo responsável pelos jornais O Estado do Paraná e Tribuna do Paraná, está disposto a fechar um dos diários, caso uma ação, movida pelo sindicato em novembro de 2008, que exige pagamento de horas extras aos jornalistas, não seja retirada. A empresa nega as acusações.

Segundo o Sindijor/PR, o Grupo Paulo Pimentel (GPP) marcou uma reunião com a entidade para discutir soluções para o caso, mas a empresa não chegou a nenhum acordo e, na mesma reunião, o empresário Paulo Pimentel teria dito que fecharia um dos jornais por dificuldades financeiras.

"Depois que afirmou que fecharia o jornal, a empresa avisou aos jornalistas que, caso a ação não fosse retirada, fecharia um dos jornais. Mas isso eles não disseram para o sindicato", afirmou Aniela Almeida, diretora financeira do Sindijor/PR.

De acordo com Aniela, depois que souberam da declaração da empresa, a entidade procurou Pimentel, que confirmou que a ação deveria ser retirada para que o jornal continuasse existindo.

Ação está em fase inicial

O sindicato alega e contesta que a ação nunca prejudicaria a empresa nesse sentido.

"O processo está em fase inicial de tramitação, sem sequer ter havido a audiência de instrução ou muito menos uma sentença de primeira instância. Trata-se de um caso pior que um simples assédio moral. Beira a chantagem, a extorsão mesmo", afirmou Fernando César Oliveira, diretor do Sindijor/PR.

Aniela afirmou que a entidade está disposta a negociar.

"Se a empresa não estiver em condições, vamos nos entender, podemos negociar. Estamos abertos para isso, mas o Paulo Pimentel não se mostrou disposto a negociar conosco".

O sindicato alega também que empresa cometia assédio moral, por falta e limitação de recursos para reportagens, como "ausência de telefones para fazer ligações para fora da Região Metropolitana de Curitiba, ausência de carros para levar os repórteres para coberturas corriqueiras, demissão dos funcionários mais antigos e transformação dos colunistas em pessoas jurídicas, entre outros despautérios", diz a nota do sindicato, que denunciou o caso ao Ministério do Trabalho.

Grupo nega acusações

De acordo com Pimentel, as acusações do sindicato não passam de um "blefe".

"A notícia do sindicato não procede. Os nossos funcionários não concordam com a ação movida pelo sindicato. E não temos expectativa de fechar o jornal, essa história é um blefe", afirmou.

Apesar de negar que fecharia um dos jornais, Pimentel informou que o grupo estuda a possibilidade de fundir os dois jornais.

"Não é fechar, seria uma fusão, sem nenhuma relação com a ação trabalhista do sindicato, nada condicionado. Mas isso é uma coisa que ainda estamos estudando", declarou.

Agência Diap, 08 de agosto de 2009
PLS 248/06: contribuição assistencial está na pauta da CAE, no Senado
O PLS 248/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), que acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a contribuição assistencial está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Este é um dos projetos prioritários na agenda dos trabalhadores para o segundo semestre de 2009.

O projeto de lei regulamenta a taxa assistencial, cobrada em razão das negociações coletivas de trabalho.

O relator do texto na CAE é o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que apresentou parecer favorável à matéria.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, e caso seja também aprovado na CAE e não haja recurso contrário à decisão deste colegiado, o texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados, Casa revisora.

A reunião na CAE será realizada na próxima terça-feira (11), às 10h, no plenário 19, ala Alexandre Costa.

Portal Terra, 08 de agosto de 2009
Lula: sucessor terá 'vida curta' no governo se fizer menos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a atacar nesta sexta-feira seus antecessores que, segundo ele, não investiram em políticas de educação ou programas sociais e de bem-estar. E mandou um recado ao seu potencial sucessor: "(Meu sucessor) Terá que olhar e contar até dez porque tem que fazer mais. Se fizer menos, vai ter uma vida muito curta no governo".

De acordo com o presidente, que participou do encerramento do Simpósio Internacional sobre Desenvolvimento Social, sua gestão atualmente investe "uma fortuna" para retirar o atraso de políticas de outros governantes feitas com base na "irresponsabilidade". Ao comentar as perspectivas para o fim de seu mandato, em dezembro de 2010, afirmou que pretende registrar cada conquista feita nos últimos oito anos.

" Quando chegar o dia 31 de dezembro de 2010, cada ministro já está avisado que quero registrado em cartório tudo que fizeram no período do meu governo, cada centavo aplicado, cada coisa feita no governo. A fotografia será registrada em cartório porque quero entregar para o próximo governo, para as universidades, os movimentos sociais, as instituições nacionais, como OAB, CNBB, centrais sindicais, as instituições multilaterais, OIT, UNESCO e Nações Unidas, porque uma coisa que acho que é importante deixar como legado é um novo paradigma", destacou.

" Grande parte do que estamos fazendo aqui não é resultante da nossa cabeça. é resultante da nossa história, da convivência com os movimentos sociais brasileiros, das greves, passeatas, quantidades enormes de seminários ao longo de dez, 20 anos. A agora decidimos consagrar todas essas políticas em uma lei para que não possa nenhum engraçadinho tentar destruir isso", salientou o presidente.

" Temos muita coisa que vai começar a produzir grandes efeitos na sociedade agora. Veja no caso das favelas. Se (os investimentos em moradia) tivessem sido feitos há 20 anos, (não haveria tantas favelas). Hoje estamos investindo uma fortuna para fazer uma reparação na irresponsabilidade dos governantes que governaram esse País há 40 anos. Favela era bonito, era poético. Quantas músicas fizeram sucesso com isso? Hoje são mais de 2 milhões de paulistas que moram em favelas em situações mais degradantes, e não poético, e sim violento", criticou Lula. "Quantas periferias foram criadas pela incompetência dos governantes, por incompetência da política econômica?", questionou.

" Não estamos fazendo muito, mas nunca antes na história desse País alguém investiu tanto em saneamento básico, por exemplo. Duvido que qualquer prefeito do PFL (atual DEM), do PSDB ou do PPS teve do governo federal 10% do tratamento que damos a eles. Temos uma relação e isso resulta em políticas sociais. Não adianta a União estar forte se os Estados e municípios não conseguirem fazer nada", destacou.

Ao comentar a evolução das políticas sociais no Brasil, mais uma vez Lula recordou as críticas que sofreu o programa Bolsa Família, que concede benefícios em dinheiro a famílias carentes. "Tivemos uma briga de meses quando resolvemos criar o Bolsa Família. Houve muitas polêmicas, gente nossa machucada. Vencemos a primeira barreira fazendo que prefeituras e Estados, sem perguntar a que partido pertenciam, se transformassem em parceiros. É por isso que temos tido um sucesso nas políticas públicas", observou o presidente.

" Quantas vezes nossas políticas públicas foram negadas, de forma às vezes mentirosa. No final do primeiro mandato, descobriram a grande obra: o Bolsa Família era para ajudar o Lula no segundo mandato. Só quando descobriram que tinha dado certo é que enveredaram para o viés político", ironizou Lula.

Agência Brasil, 08 de agosto de 2009
Média salarial real do brasileiro teve aumento de 3,5% em 2008
A média dos rendimentos reais do trabalhador brasileiro subiu entre 2007 e 2008, apesar da crise financeira. De acordo com números do Relatório Anual de Informações Sociais (Rais), apresentado nesta qunita-feira pelo ministro do trabalho, Carlos Lupi, o crescimento da média salarial no ano passado foi de 3,52% acima da inflação.

Em 2007, ano em que a economia brasileira mais cresceu, o aumento da média salarial foi de 0,68%. Para Lupi, a explicação está na demissão das pessoas com menor escolaridade e na manutenção dos empregos de quem tem nível de formação mais alto - e consequentemente, maiores salários.

O Rais aponta queda no número de empregos nos grupos que incluem desde os trabalhadores analfabetos até os que têm o ensino fundamental completo. A partir do ensino médio, contudo, o número de postos de trabalho volta a apresentar crescimento, que acompanha todas as faixas de escolaridade até o nível superior completo.

Entre os analfabetos, por exemplo, a quantidade de postos de trabalho diminuiu 3,91%. Já entre os trabalhadores com ensino superior completo, houve crescimento de 7,37% no número de empregos. "Na crise, eles preferem sempre quem tem mais instrução, mais formação. Esse quadro mostra isso claramente", afirmou o ministro. Segundo Lupi, os trabalhadores devem ficar atentos a essa dinâmica do mercado e procurar ter o máximo de estudo possível. "É mais um alerta para que todos continuem estudando. É importante a qualificação", completou.

O relatório também mostra o quadro do mercado de trabalho quanto a gênero, raça, faixa etária e condição física dos trabalhadores. As mulheres são maioria entre os trabalhadores com escolaridade superior incompleta e superior completa — existem 3,6 milhões de mulheres formadas trabalhando formalmente, contra 2,5 milhões de homens. Apesar disso, elas ainda ganham o equivalente a 82,8% do salário deles.

Deficiência

A diferença salarial é mais marcante quando se trata dos trabalhadores negros. Eles ganham, em média, 50% menos que os brancos. Na autodeclaração, 62,32% dos trabalhadores se dizem brancos, 27,31% se apresentam como pardos e 5,26%, como pretos ou negros. A geração de emprego entre as faixas etárias mais jovens e mais velhas foi mais alta. As faixas de 16 a 17 anos e de 50 a 64 anos tiveram crescimento nos postos de trabalho de 9,75% e 8,17%, respectivamente.

Lupi observou que o crescimento no emprego para esses dois pólos da economia já tinha aparecido nos números do Rais de 2007. "Tanto no Rais de 2007, quanto no do ano passado, observou-se que essas faixas vêm crescendo mais. Isso mostra um novo comportamento da economia," disse o ministro. Apesar disso, essas duas ainda são as faixas com menos empregados.

O mesmo não se observa quanto ao emprego para trabalhadores com deficiência. Eles ocupam apenas 1% do mercado de trabalho, o que demonstra que as empresas não estão cumprindo a lei que determina que eles devem ocupar de 2% a 5% dos postos de trabalho. Lupi ressaltou que a fiscalização tem falhado. "A gente não tem capacidade fiscalizar. Possuo apenas três mil fiscais em todo o Brasil", reconheceu.

Gazeta do Povo, 08 de agosto de 2009
Senado
Conselho de Ética termina de assar a pizza
Paulo Duque decidiu arquivar mais sete acusações contra José Sarney

BRASÍLIA - O presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), arquivou ontem mais sete acusações contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), acusado por tráfico de influência, ocultação de informações à Justiça Eleitoral e responsabilidade pelos atos secretos.

As representações e denúncias contra o peemedebista foram apre­­­sentadas pelo PSDB, PSol e pelos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

Como não teve reunião do conselho ontem, Duque encaminhou à Secretaria da Mesa do Senado sua decisão por escrito, porque o prazo para análise das acusações terminava nesta sexta-feira.

Em duas representações, o PSDB pedia que o conselho investigasse Sarney por supostamente favorecer a nomeação de parentes por meio de atos secretos na Casa, além da acusação de que teria beneficiado a empresa de seu neto, que operava empréstimos consignados na Casa.

Numa terceira representação encaminhada ao conselho, o PSDB também pedia que o colegiado investigasse suspeitas de desvio de recursos públicos da Fundação José Sarney, no Maranhão, da qual o senador é presidente vitalício. No mesmo texto, os tucanos pediam que o conselho investigasse se Sarney mentiu ao afirmar que não possui responsabilidade administrativa sobre a fundação.

O PSol, por sua vez, pedia em uma quarta representação que o conselho apurasse as denúncias de que Sarney teria omitido da Justiça a posse de um imóvel no valor de R$ 4 milhões. O partido também acusa o peemedebista de manter conta secreta no exterior, e ainda pede investigações sobre os supostos desvios na Fundação Sarney.

Além das quatro representações, Duque apresentou sua decisão sobre três denúncias encaminhadas ao conselho – duas assinadas por Virgílio e Cristovam, e outra de autoria apenas do líder do PSDB no Senado. O tucano acusa Sarney, na denúncia, de negociar a contratação do ex-namorado de sua neta na Casa.

Na denúncia assinada pelos dois senadores, eles pediam a investigação da denúncia de que Sarney teria vendido terras não registradas em seu nome para escapar do pagamento de impostos sobre as propriedades.

Na outra denúncia, Cristovam e Virgílio pediam explicações sobre a acusação de que Sarney teria sido beneficiado pela Polícia Federal com informações privilegiadas sobre o inquérito que investiga o seu filho, Fernando Sarney.

Engavetamento

Apesar de a oposição argumentar que há elementos que justifiquem a abertura de processos contra Sarney, Duque arquivou sumariamente todas as denúncias e representações sustentando que todas foram baseadas em notícias de jornais.

O presidente do Conselho de Ética usou a mesma justificativa para arquivar, esta semana, outras quatro acusações contra Sarney.

Duque nega que tenha agido sob a orientação do PMDB para blindar Sarney no conselho. O senador afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já emitiu jurisprudência que proíbe a abertura de processos com base em no­­­tícias veiculadas pela imprensa, mas a oposição acusa o peemedebista de reproduzir a orientação do partido.

Pelo regimento do conselho, Duque tem a prerrogativa de ar­­­quivar sumariamente as representações e denúncias se avaliar que não há motivos para as investigações. A decisão, no entanto, permite recurso. A oposição tem até segunda-feira para apresentar o recurso ao plenário do conselho, que terá que decidir conjuntamente sobre o possível arquivamento dos processos contra Sarney.

Como os governistas têm 10 das 15 cadeiras no Conselho de Ética, a expectativa é que todas as acusações contra o presidente do Senado sejam efetivamente arquivadas.

Gazeta do Povo, 08 de agosto de 2009
Veja quais são as acusações contra Sarney

Representações

Atos secretos - O PSol cobra a responsabilização de Sarney pela edição dos atos secretos no Senado.

Crédito consignado - Tucanos pedem investigações sobre supostas irregularidades em operações de crédito consignado para servidores do Senado. José Adriano Cordeiro Sarney, neto de Sarney, estaria envolvido.

Fundação José Sarney - PSDB cobra apuração do repasse de R$ 1,3 milhão em patrocínio da Petrobras para a Fundação José Sarney.

Nomeação - O PSDB pede esclarecimentos sobre o pedido de nomeação do namorado de uma neta do peemedebista, flagrado em escutas telefônicas da PF.

Mansão - PSol quer apuração sobre uma suposta mansão de R$ 4 milhões em Brasília. Imóvel seria de Sarney, mas não teria sido declarado à Justiça Eleitoral.

Denúncias

Neto favorecido - O senador tucano Arthur Virgílio (AM) pede investigação sobre o favorecimento da empresa do neto de Sarney para operar crédito consignado para servidores do Senado.

Petrobras - Virgílio denuncia José Sarney e cobra investigação sobre recursos da Petrobras destinados à Fundação José Sarney.

Ligação - O senador tucano quer apuração do relacionamento do presidente do Senado com a Fundação José Sarney.

Nomeação - Arthur Virgílio cobra investigação da nomeação de parentes de Sarney para cargos no Senado.

Informações privilegiadas - Virgílio e Cristovam Buarque (PDT-DF) pedem apuração sobre assessor de José Sarney que é suspeito de repassar informações privilegiadas para Fernando Sarney.

Terras - Os dois senadores querem investigação sobre uma transa­ção de terras que Sarney não teria declarado à Justiça Eleitoral.

Duque manda arquivar ação contra ele
Brasília - Agência Estado

Além de pedir o arquivamento de todas as ações contra o presidente do Senado, José Sarney, que foram registradas no Conselho de Ética, o senador Paulo Duque também pediu ontem que seja engavetada uma ação contra ele mesmo. A ação – chamada regimentalmente de arguição de suspeição –, apresentada pelo PSol, questionava a isenção de Paulo Duque na condução das ações contra José Sarney.

Na representação, o PSol alega que Paulo Duque desrespeitou o partido, dizendo que ele era “pequeno, que ainda não existe”. A legenda também critica a declaração feita por Paulo Duque à imprensa de que a edição de atos secretos no Senado era “uma bobagem”.

Duque, entretanto, usou da prerrogativa de presidente do Conselho de Ética e pediu o arquivamento sumário da ação, sem levar a decisão para conhecimento dos demais conselheiros. No seu despacho, o senador peemedebista cita um artigo do Código Penal no qual é prevista a suspeição de um juiz apenas se o mesmo tiver relações de amizade íntima ou inimizade com as pessoas envolvidas no processo.

 

Gazeta do Povo, 08 de agosto de 2009
Trabalho
Após tombo, emprego da indústria ensaia recuperação
Fechamento de vagas foi menor na passagem de maio para junho. Ainda assim, as demissões do setor produtivo foram as maiores dos últimos 7 anos

Rio de Janeiro - O emprego industrial fechou o primeiro semestre de 2009 com queda de 5,1% em relação ao mesmo período do ano passado – a maior da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2002. O recuo de 0,1% entre maio e junho, porém, foi o menor em oito meses. Para analistas, pode ser um sinal de que as demissões no setor estejam chegando ao fim.

A economista Denise Cordovil, da coordenação de indústria do IBGE, afirma que o resultado de junho reflete a recuperação da atividade industrial, que há seis meses apresenta crescimento sob impacto da desoneração tributária, do consumo doméstico aquecido e de uma pequena melhora nas exportações. Em junho, segundo informações divulgadas pelo IBGE na segunda-feira, a alta na produção foi de 0,2%.

Denise destaca ainda que o número de horas pagas pelo setor também cresceu no período, o que é outro fator positivo revelado pela pesquisa apresentada ontem. “Quando o ambiente está mais favorável, os empresários primeiro começam a pagar horas extras para depois efetuarem contratações”, diz ela. O crescimento das horas pagas, de 0,5% em junho, interrompeu uma trajetória de oito meses de queda.

Na avaliação do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), o resultado abre a perspectiva de aumento do emprego industrial no segundo semestre. “Isso não significa dizer que veremos, ainda neste ano, um forte crescimento do emprego na indústria capaz de reverter os impactos negativos da crise internacional”, afirma o instituto em relatório.

Na comparação com junho do ano passado, quando a indústria ainda vivia um período de expansão, tiveram redução tanto o nível de emprego (6,6%) como o número de horas pagas (6,9%) e a folha de pagamento real (2%).

No caso do pessoal ocupado, as maiores quedas ocorreram na indústria de meios de transporte (-11,6%), máquinas e equipamentos (-10,6%), produtos de metal (-11,2%) e calçados e artigos de couro (-11,7%). São Paulo (-4,6%) e Minas Gerais (-11%), que juntos respondem por 47% da ocupação na indústria, foram os estados mais afetados.

Para a analista Ariadne Vitori­ano, da Tendências Consultoria, o processo de recuperação da atividade econômica deve ter continuidade. “Há indícios de que o ajuste de estoques já se esgotou”, diz. Ela destaca, porém, que a recuperação da folha de pagamento deve ser mais lenta. “A renda sempre responde com defasagem maior ao cenário da atividade. A reversão, nesse caso, deve acontecer mais para o final do ano.”

O economista José Marcio Camargo, da Opus Gestão de Recursos e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), diz que apesar de fraco, o emprego industrial pode esboçar uma recuperação nos próximos meses. “O sintoma é que a queda está perdendo intensidade”, afirma.

Demanda cresce e CSN contrata 700 pessoas
Agência Estado

Rio de Janeiro - Os sinais de reaquecimento na demanda por produtos siderúrgicos levaram a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a contratar 700 pessoas e outras 200 vagas devem ser abertas até outubro. A informação foi dada ontem pelo diretor comercial da empresa, Luís Fernando Martinez, que traçou um cenário favorável para a recuperação do setor no segundo semestre.

A CSN chegou a demitir cerca de mil trabalhadores entre o final do ano passado e início de 2009 para se ajustar ao cenário de forte retração na demanda mundial por produtos siderúrgicos após o agravamento da crise financeira. Em julho, a empresa começou a recontratar trabalhadores. Ao todo, 411 já voltaram à usina de Volta Redonda.

Segundo Martinez, a CSN já voltou a trabalhar a plena capacidade com a entrada em operação em junho do alto-forno 2, parado para reforma entre maio e abril. Apesar das dúvidas em torno da manutenção pelo governo da isenção ou redução do IPI, o executivo acredita que a demanda deve continuar forte no segmento automobilístico e de linha branca. “Estamos em uma situação privilegiada”, afirmou o diretor ao explicar que, com a volta do alto-forno 2, a empresa poderá aproveitar essa recuperação do mercado interno.

Gazeta do Povo, 08 de agosto de 2009
Codefat
Disputa preocupa empresários

A disputa política em que se transformou a troca de comando do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deixou em alerta empresários e trabalhadores devido à situação financeira delicada do FAT. A Ação Empresarial afirma, em nota em que expressou apoio às quatro confederações patronais que deixaram o conselho, que o caixa do fundo deve fechar este ano com déficit operacional de R$ 3,7 bilhões, o primeiro de sua história.

A briga política começou porque o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, apoiou a eleição do empresário Luigi Nese para a presidência do Codefat, rompendo acordo de rodízio no posto.

Conjur, 08 de agosto de 2009
Controle eletrônico
Repassar senha pessoal de computador dá demissão

A demissão de servidor que cede sua senha pessoal a terceiro com o objetivo de burlar o controle eletrônico de ponto não é desproporcional nem irrazoável. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a sanção imposta a técnico judiciário do próprio tribunal.

A Defensoria Pública da União (DPU) sustentou que o processo administrativo seria nulo em razão da presença de servidores não estáveis na comissão de sindicância, da falta de diligência do procedimento, da presença de testemunhos questionáveis e na falta de conhecimento pelo colegiado administrativo do teor do voto do relator originário.

Alegou, ainda, que a chefia do servidor avaliava seu desempenho de forma positiva quanto ao zelo na manutenção do sigilo das informações a que tinha acesso. Já o Ministério Público Federal opinou pela substituição da pena de demissão pela de suspensão por 30 dias, já que a senha não permitiria o acesso a dados sigilosos.

O ministro João Otávio de Noronha apoiou o parecer parcialmente para afastar as alegações da DPU. O parecer registra que não há prova, nem houve questionamento durante o processo disciplinar, de que os membros da comissão de sindicância seriam ocupantes única e exclusivamente de cargos em comissão, o que seria vedado pela ausência do requisito da estabilidade.

Tampouco haveria prova, afirma o MPF, de que os ministros integrantes do Conselho de Administração do STJ não teriam tomado conhecimento do voto do relator — mais favorável ao ex-servidor. Conforme o MPF, além de dois pedidos de vista sucessivos, a matéria foi discutida por ao menos três sessões distintas, não podendo, por isso, alegar-se desconhecimento dos fatos e votos.

Quanto às testemunhas, o MPF também afirma que eventual inimizade ou suspeição não foram, em nenhum momento, alegadas pela defesa, que acompanhou a tomada de todos os depoimentos, nem mesmo contraditadas. Além disso, afirma ainda o parecer, que a comissão processante se baseou em outras provas, técnicas, como o controle de ponto e de catracas, para formar sua convicção.

O relator acrescentou que, em relação ao excesso na pena aplicada, ele não existiria. O ministro Noronha afirmou que a pena proposta pelo MPF — suspensão de 30 dias — seria cabível ao servidor que, após ingressar no tribunal e registrar no ponto eletrônico sua entrada, se ausentasse, deixando de trabalhar as horas lançadas. Mas, no caso, a situação fora mais grave: o repasse a terceiros da senha que dá acesso ao sistema eletrônico expõe a riscos as informações do tribunal, atualmente armazenadas, em sua maioria, em meios digitais.

Assim, o ministro destacou que cabe demissão pelo fato de o fato amoldar-se perfeitamente ao estabelecido nas disposições do artigo 132, IX, da Lei 8.112/90 ( que institui o regime jurídico dos servidores civis da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais)

Como esse dispositivo prevê de forma específica a pena de demissão e dispensa a comprovação de dano efetivo — não importaria a amplitude do acesso ao sistema garantida pela senha ou o efetivo acesso a dados sigilosos —, não seria possível a aplicação do princípio da proporcionalidade. “O princípio da proporcionalidade serve para dosar a pena a ser aplicada, mas não para descaracterizar o tipo a que os fatos se subsumem”, concluiu o relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

MS 13.677

Folha de S.Paulo, 08 de agosto de 2009
Empresas veem novo monopólio no pré-sal
Petrolíferas estrangeiras se reúnem no Rio para analisar propostas de exploração e criticam privilégios à Petrobras

Para elas, planos do governo afastarão os investidores externos e apontam para volta do monopólio extinto pelo governo FHC em 1997

VALDO CRUZ
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em reunião emergencial, representantes de petrolíferas estrangeiras avaliaram que o governo Lula quer criar uma nova versão do monopólio do petróleo no país, segundo as propostas de mudança na legislação do setor divulgadas até o momento. As principais críticas das empresas se concentram na decisão tomada pelo governo nessa reta final dos estudos -de tornar a Petrobras a operadora única e exclusiva de todos os campos do pré-sal.

A Folha falou com dois participantes da reunião ocorrida anteontem, que aceitaram conversar sob a condição de não serem identificados. Um deles disse que fazer da estatal a operadora única dos campos é o mesmo que "criar uma nova versão petista do monopólio" no Brasil. Os representantes das petrolíferas criticam ainda a ideia de entregar todos os campos mais rentáveis do pré-sal diretamente à Petrobras, sem licitação.

" Nesse caso, é praticamente a volta completa do monopólio do setor, o que vai desestimular o investimento no Brasil", afirmou um dos participantes da reunião. O encontro contou com a presença de empresas estrangeiras como Exxon, Chevron, Shell, Repsol, BG e Devon, além de brasileiras como a mineradora Vale.

A Petrobras, maior beneficiária das novas regras, não estava presente no encontro. Foi realizada na sede do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), no Rio, em caráter extraordinário e emergencial da comissão de exploração e produção do órgão. Oficialmente, o IBP não quis falar do encontro, limitando-se a dizer que não comenta a posição específica de seus integrantes e que está à disposição do governo para contribuir nas discussões do novo modelo.

Segundo a Folha apurou, as empresas defendem que a proposta de nova Lei do Petróleo seja colocada em consulta pública antes de ser enviada ao Congresso. Um dos participantes lembrou que o governo já fez isso em outras ocasiões e deveria repetir o mecanismo.

O monopólio do petróleo no Brasil foi quebrado no governo FHC, quando foi aprovada emenda constitucional tirando do Estado a exclusividade da pesquisa, da prospecção e do refino do produto -exercida até então pela Petrobras. Em 1997, com a aprovação da Lei do Petróleo, foi oficializada a permissão para que empresas privadas estrangeiras e nacionais entrarem no setor.

Simples investidores

Agora, segundo as petrolíferas com atuação no Brasil, o governo Lula quer "praticamente voltar com o monopólio" e transformar as empresas em "simples investidores". Isso, segundo elas, não é o melhor caminho e pode desestimular o investimento no setor.
No jargão do petróleo, a operadora de um campo é a empresa que faz o projeto, aluga os equipamentos, fura os poços e retira o petróleo. Os demais sócios entram com dinheiro e dividem os lucros, não participando diretamente da exploração do óleo e do gás.

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) já vinha se antecipando a futuras críticas, dizendo que o importante é que as empresas possam ter acesso às reservas, mesmo sem operar, para contabilizar a sua parte do óleo nos balanços e aumentar o valor do patrimônio.

As petrolíferas não concordam com esse argumento. Dizem que as empresas não querem ficar "reféns" de uma única operadora no Brasil. O ideal, segundo elas, é que mais empresas operem os campos do pré-sal no Brasil, para aumentar a concorrência e baixar custos.

Além disso, destacam a questão tecnológica. Eles reconhecem que a Petrobras detém tecnologia sofisticada e avançada para explorar o pré-sal, mas outras petrolíferas estrangeiras também dispõem de suas tecnologias e gostariam de desenvolvê-las ainda mais na exploração dessas reservas.

Na opinião de um dos participantes da reunião do Rio, o novo modelo revela "o pensamento estatizante" de parte do governo Lula. Ele não quis dizer a quem se referia. As empresas querem evitar expor publicamente suas críticas, já que desejam participar das negociações, pelo menos no Congresso, onde as novas regras terão de ser aprovadas.

O próprio governo, durante suas reuniões para discutir o tema, já havia manifestado preocupação com as críticas de que o presidente Lula vai criar uma nova versão de monopólio do petróleo no país. Assessores de Lula chegaram a dizer que o setor privado poderia criticá-los por inventar o "monopólio 2.0", uma versão modificada da que vigorou no Brasil entre os anos de 1953 e 1997.