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Em Questão, 11 de
agosto de 2009
Brasil gera 10 mi de empregos em
sete anos, segundo dados da Rais
Em 2008, o Brasil alcançou
a marca de 39,442 milhões de empregos formais, entre celetistas
(com carteira assinada) e estatutários (servidores públicos),
aumento de 1,834 milhões (4,88%) em relação a 2007,
quando foram registrados 37,607 milhões de trabalhadores com vínculos
formais no País.
Os números são
da Relação Anual de Informações Sociais (Rais
2008), divulgados na última quinta-feira (6) pelo Ministério
do Trabalho e Emprego. Entre 2003 e 2008, o número de empregos
gerados foi de 10,7 milhões.
Do total de 1,834 milhão
de empregos gerados, 1,698 milhão foram celetistas e 135,9 mil
correspondem a vínculos empregatícios estatutários.
O crescimento do emprego contribuiu
para o ganho real de 3,52% do rendimento médio dos trabalhadores
formais, passando de R$ 1.443,77 em dezembro de 2007 para R$ 1.494,66
em dezembro de 2008.
Os maiores ganhos na média
salarial foram registrados no Piauí (8,61%), impulsionados pela
elevação nos rendimentos dos serviços médicos
e odontológicos.
A Rais é o instrumento
do Governo Federal utilizado para identificar os trabalhadores com direito
ao recebimento do benefício do Abono Salarial. Em 2008 foram identificados
16,903 milhões de trabalhadores que tinham direito ao benefício.
Declararam a Rais no ano passado
7,143 milhões de estabelecimentos, sendo 3,085 milhões
com empregados e 4,058 milhões sem empregados contratados, crescimento
de 3,7% em relação a 2007.
Setores
Com alta de 18,33% em 2008, a Construção Civil foi o setor de
atividade econômica que apresentou maior crescimento em comparação
com 2007.
Todos os setores da economia
apresentaram resultados positivos, com o bom desempenho do mercado interno.
O grande impulsionador do mercado
em 2008, em termos absolutos, foi o setor de Serviços, que, sozinho,
empregou 645,6 mil trabalhadores, alta de 5,41%.
Em seguida, aparecem Comércio,
com 483,2 mil postos (7,06%); Construção Civil, com 296,6
mil (18,33%); Indústria de Transformação com 228,7
mil (3,23%); e, Administração Pública, com 111,7
mil empregos (1,36%).
Pessoas
com deficiência
Segundo a Rais 2008, 323,2 mil pessoas com deficiência estão ativas
no mercado de trabalho. A inclusão está prevista na Lei 8.231,
criada para garantir uma oportunidade de emprego para trabalhadores com este
perfil.
O levantamento da Rais 2008 mostra
que os trabalhadores com deficiência física representam
55,24% desse total. Em seguida, estão os trabalhadores com deficiência
auditiva, 24,65%; e com deficiência visual, 3,86%.
Os trabalhadores com deficiência
mental representam 3,37% e os com deficiências múltiplas,
1,09% do total. Na situação de reabilitados, foram declarados
11,78%.
Mulheres
Em 2008, a força de trabalho feminina cresceu mais do que a masculina,
segundo os dados da Rais. O aumento registrado foi de 5,5% para elas, frente
a 4,4% para os homens.
A força de trabalho feminina
continua preponderante em relação à dos homens nos
níveis de instrução Superior Incompleto e Completo.
O número de mulheres com
terceiro grau completo é de 3,6 milhões, contra 2,5 milhões
de homens com o mesmo grau de instrução.
Negros
O maior aumento nos rendimentos médios, 5,72%, foi registrado entre
os trabalhadores que se declararam negros.
O percentual é superior à média
de remuneração de todas as raças somadas, que foi
de 2,67%. A remuneração dos trabalhadores negros subiu
de R$ 916,77 para R$ 969,24.
Os trabalhadores que se dizem
pardos tiveram aumento de 4,83% e os que se declaram brancos registraram
menor percentual de aumento real: 1,88%.
Apesar do modesto aumento, os
rendimentos médios dos vínculos empregatícios dos
trabalhadores brancos ainda são 50% superiores aos daqueles classificados
como negros e 43,7% acima dos que se consideram pardos.
Em relação a 2007,
verifica-se redução da desigualdade entre os rendimentos
de brancos e negros (55,7%) e brancos e pardos (47,8%).
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FETRACONSPAR, 11 de agosto
de 2009
Dirigentes participam em Brasília/DF
de reunião sobre Terceirização
GERALDO RAMTHUN, presidente da
FETRACONSPAR, do DEPACOM, Diretor Secretário Regional da CNTI
e 3º Vice-Presidente da NCST, está desde ontem (10/08) em
Brasília/DF, onde participa de reuniões para discutir o
projeto sobre terceirização.
Na segunda-feira (10/08) houve
reunião com as seis Centrais Sindicais para discutir as premissas
sobre o projeto de terceirização que foi apresentado pelo
Ministério do Trabalho.
Hoje (11/08) pela manhã aconteceu
reunião com os Representantes das Centrais Sindicais no MTE, onde
foi apresentado as premissas ficando o Ministério do Trabalho
de oficiliazar sua posição referente a diversos temas tais
como:
- Não terceirizar
as atividades fim
- Responsabilidade solidária com o tomador de serviços
- Direito a informação prévia
- Igualdade de direitos e de condições de trabalho
- Penalização das empresas infratoras
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FETRACONSPAR, 11 de agosto
de 2009
Contribuição Assistencial
FETRACONSPAR acompanha votação
do PLS 248/2009
Hoje (11/08) por ocasião da votação na Comissão
de Assuntos Econômicos do Senado, do projeto de lei (PLS
248/06) do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria a contribuição
assistencial, destinada ao financiamento da negociação coletiva
e de outras atividades sindicais, estiveram presentes acompanhando a votação,
representando a FETRACONSPAR e a CNTI/PARANÁ os companheiros SIRLEI
CÉSAR DE OLIVEIRA (Presidente do STICM de Guarapuava), MARCOS ANTONIO
BERALDO (Presidente do STICM de Umuarama) e JORGE MORAES (Presidente do STICM
de Maringá).
Saiba mais sobre
a votação
Redução da Jornada
de Trabalho
Os companheiros Jorge Moraes,
Marcos Beraldo e César de Oliveira, irão permanecer em
Brasília/DF até quinta-feira (13/08), para conversarem
com os parlamentares sobre o projeto das 40 horas semanais.
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AGÊNCIA SENADO, 11 de
agosto de 2009
Aprovada contribuição
assistencial compulsória para trabalhador
A Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (11), parecer
favorável do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) a projeto
de lei (PLS 248/06) do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria a contribuição
assistencial, destinada ao financiamento da negociação
coletiva e de outras atividades sindicais. Em seu parecer, o relator
rejeitou duas emendas do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) à matéria,
que já havia sido aprovada em decisão terminativa pela
Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Esse projeto passou a tramitar
na CAE graças a requerimento nesse sentido aprovado no Plenário
do Senado. Assim, em vez de seguir direto para a Câmara após
ser aprovado terminativamente pela CAS, o PLS 248/06 teve não
só de passar pelo crivo da CAE, mas voltará a ser examinado
pela Comissão de Assuntos Sociais.
O único senador a votar
contra a criação dessa contribuição assistencial
foi Francisco Dornelles (PP-RJ). O parlamentar questionou a criação "de
outra contribuição compulsória para os trabalhadores" em
meio a uma situação de Custo Brasil elevado; o fato de
ser cobrada de trabalhadores não-sindicalizados; e o tratamento
isolado de um assunto que deveria ser discutido no âmbito de uma
reforma sindical e trabalhista. Paim se comprometeu a analisar as ponderações
do representante do Rio de Janeiro durante a reavaliação
do PLS 248/06 pela CAS.
Além do autor e do relator
do projeto, defenderam sua aprovação os senadores César
Borges (PR-BA), Osmar Dias (PDT-PR) e Aloizio Mercadante (PT-SP). Na
sua argumentação, César Borges contestou que essa
contribuição terá reflexo no aumento do Custo Brasil,
já que os recursos vão sair do bolso do trabalhador. Osmar
Dias apontou como avanços o fato de financiar a negociação
coletiva e de seu percentual, que não poderá ser superior
a 1% do salário bruto anual do trabalhador em atividade, ser definido
em assembléia de trabalhadores. Mercadante afirmou que fortalecer
os sindicatos será sempre o melhor caminho para aperfeiçoar
a relação capital-trabalho.
De acordo com a proposta de Paim,
as fraudes, os desvios ou a recusa arbitrária do empregador em
fazer o desconto da contribuição da categoria em folha
de pagamento serão considerados ilícitos e receberão
punições já previstas pela Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), cabendo ainda apuração pelo
Ministério Público. As penas incluem multa de dois a 600
valores de referência regionais, entre outras.
As empresas que não pagarem
a contribuição assistencial ficarão proibidas de
obter empréstimos junto a instituições financeiras
públicas, bem como de participar de concorrências públicas.
Ainda segundo o projeto, quando se tratar de empresa ou órgão
público, o não-recolhimento dessa contribuição
será considerado ato de improbidade administrativa.
Fonte: Agência Senado
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G1, 11 de agosto de 2009
Economia: Brasil precisa crescer
3% em 2009 para evitar desemprego
A economia brasileira precisa crescer pelo
menos 3% em 2009 para evitar o crescimento do desemprego. | Com essa
expansão, o país criaria 1,2 milhão de novas
vagas.
"O Brasil precisa crescer
pelo menos 3%, talvez até 3,5%, apenas para não gerar mais
desemprego", diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico
do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese).
"Cada ponto percentual representa
algo como 400 mil novas vagas; 1,2 milhão de postos (de trabalho) é o
necessário para absorver os novos entrantes no mercado de trabalho",
explica Edgard Pereira, do Centro de Estudos de Conjuntura e Política
Econômica do Instituto de Economia da Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp).
No entanto, o país deverá ter
dificuldade para alcançar esse nível de aumento.
Enquanto o Produto Interno Bruto
(PIB) deve registrar expansão entre 5% e 5,5% em 2008, a crise
econômica deve diminuir esse número em 2009.
Enquanto o governo federal tem
como meta um crescimento de 4% para o PIB em 2009 - valor que o próprio
ministro da Fazenda, Guido Mantega, já admitiu ser "ambicioso" -
outras projeções apontam para um resultado inferior.
A Confederação
Nacional da Indústria (CNI) projeta um aumento de 2,4%, enquanto
a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe
(Cepal) prevê aumento de 2,1%.
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DCI, 11 de agosto de 2009
| Política
FAT, fonte de crédito bilionário,
pode tornar-se alvo do TCU
Abnor Gondim
BRASÍLIA - Um dos mais poderosos instrumentos de crédito do País,
o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), poderá apresentar déficit
este ano por má utilização dos recursos e por empréstimos
não honrados. É o que pretende apurar o senador Fernando Flexa
Ribeiro (PSDB-PA), autor na semana passada de requerimento que pede ao Tribunal
de Contas da União (TCU) informações sobre convênios
celebrados com recursos do Fundo, nos dois últimos anos. "Há notícia
também de que, pela primeira vez, depois de muitos anos, o fundo não
será superavitário este ano", disse Ribeiro, em entrevista
exclusiva ao DCI.
"Pode ser má utilização
dos recursos e empréstimos que não retornaram. É isso
que queremos saber: se é em função da crise ou se é má gestão."
A administração
do Fundo ficou exposta, na semana passada, quando quatro confederações
empresariais - CNA, CNC, CNI e CNIF - abandonaram o Conselho Deliberativo
do FAT.
Foi um protesto contra o ministro
do Trabalho, Carlos Luppi, que preferiu assegurar, para a presidência
do Codefat, o representante da recém-criada Confederação
Nacional de Serviços (CNS) a fim de evitar a indicação
da senadora oposicionista Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da
Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária.
O ministro Luppi disse que o FAT já é fiscalizado pelo
TCU.
Com orçamento de R$ 37,6
bilhões em 2009 e R$ 43 bilhões em 2010, os recursos do
FAT servem para pagamento dos programas do seguro-desemprego, abono salarial,
qualificação profissional e várias linhas de crédito,
inclusive do BNDES, destinadas a setores da economia que podem gerar
emprego e renda.
A seguir, os principais trechos
da entrevista.
Senador, por que o senhor
propôs e aprovou na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) um requerimento que pede ao TCU informações
sobre convênios firmados pelo FAT, no período de agosto
de 2007 a agosto de 2009?
A função do Senado,
além de legislar, é fiscalizar o uso correto dos recursos
públicos. Isso deve acontecer principalmente no caso do Codefat,
cujos recursos, além de públicos, são dos trabalhadores.
Pedi para que pudéssemos ter o levantamento, apenas para que possamos
confrontar essas informações sobre a utilização
desses recursos.
Mas, senador, isso não
pode ser interpretado como uma retaliação da classe empresarial
por não ter conseguido emplacar a senadora Kátia Abreu
do partido Democratas na presidência do Codefat?
Não. Isso é uma
rotina do Senado. Eu já apresentei vários requerimentos,
por exemplo, pedindo informações a diversos ministérios.
Há uma suspeita
sobre a utilização desses recursos?
Não, não há uma
suspeita. Queremos apenas a transparência quanto à utilização.
Lamentavelmente, o governo que aí está tem aparelhado o
Estado com sindicalistas, com pessoas que são companheiros de
partido, o que está correto porque você governa com seus
aliados, com seus parceiros. Mas, ao escolher, você tem de, definitivamente,
colocar como condição primeira a honestidade e a competência,
não somente o fato de ser amigo, de ser companheiro.
Por que as confederações
empresariais saíram do Codefat?
Há no comando do Codefat
um rodízio. Têm assento as representações
dos trabalhadores, dos empresários e do próprio governo.
Há um acordo, em outros órgãos, também de
administração tripartite, de que haja rodízio na
presidência do conselho. No caso do Codefat, pelo rodízio,
a presidência ficaria com a representação dos empresários.
Lamentavelmente, o ministro Luppi usou de uma manobra que eu diria não
correta para que a CNA, que também, por acordo interno entre as
confederações patronais, seria indicada à presidência,
para que ela não assumisse. Isso levou as demais confederações
a se retirarem do Codefat em solidariedade à CNA, e, depois, em
repúdio ao rompimento daquilo que já era praticado há tempo. É muito
lamentável porque o Codefat é um órgão muito
importante que lida com recursos de valores vultosos em benefício
do País. Mas essa utilização tem de ser muito bem
administrada a favor dos trabalhadores porque envolve recursos do FGTS.
Há notícia também de que, pela primeira vez, depois
de muitos anos, o fundo não será superavitário este
ano. Ou seja, terá um saldo negativo de entrada e saída
de recursos. Isso é mais preocupante ainda. Foi o que ensejou
o pedido sobre como está sendo utilizada a verba.
Senador, isso poderia
ser atribuído ao aumento do saque do FGTS em razão da
crise econômica?
Não. O comportamento do
FAT não se deve a saídas para mais ou para menos no FGTS.
Pode ser má utilização dos recursos e empréstimos
que não retornaram. É isso que queremos saber: se é em
função da crise ou se é má gestão.
Há algum indicativo
desse déficit?
Não, não. Também
não estou levantando suspeição. Quero apenas saber
o que houve.
O que o senhor achou do fato
de o ministro do Trabalho haver emplacado na presidência do Codefat
o representante da recém-criada Confederação Nacional
de Serviços (CNS), Luigi Nese?
É uma manobra lamentável
do ministro não cumprir o acordo, para fazer uma cortina de fumaça,
numa ação deliberada para colocar lá um seu apaniguado.
Essa entidade não tem representatividade. Ele tentou tapar o sol
com a peneira dizendo que estava cumprindo o acordo, mas que não
seria com a CNA. E isso não é verdade. A CNS foi criada
por uma ação do próprio ministro.
Poderia ser considerada
uma confederação patronal pelega?
Sim. É isso mesmo. O Codefat
tem autonomia, mas eu espero que o presidente Lula chame o seu ministro
para pedir, pelo menos, que ele tome juízo.
O ministro Luppi afirmou
que a senadora Kátia Abreu pretendia formar uma oposição
se assumisse o Codefat. O senhor, que apresentou o requerimento ao
TCU, é do PSDB. A ação não seria uma investida
da oposição ao governo Lula?
Me espanto com essa declaração
do ministro Luppi. É uma tendência ditatorial. O Codefat é plural,
o que é coisa da democracia. Não acredito que a senadora
tivesse a intenção de prejudicar o País. É competente
e trabalhadora.
O que fazem confederações
patronais num órgão que gere recursos dos trabalhadores?
Quando o conselho tem uma administração
tripartite, é saudável, como acontece com o Sesc, o Senai,
em que há a participação dos trabalhadores. No mundo
de hoje, não tem de haver a dicotomia entre o capital e trabalho.
São os recursos humanos o maior patrimônio de uma empresa.
Temos o mesmo objetivo de fazer o País desenvolver e entrar no
rol dos países do primeiro mundo e melhorar a qualidade de vida
de todos os trabalhadores.
Por falar em melhoria
de qualidade de vida, tramita no Congresso uma proposta que reduz a
jornada de trabalho de 44 para 40 horas. O que o senhor acha disso?
Há uma alegação
para a redução da carga de trabalho: de que isso aumentaria
os postos de trabalho. Está comprovado que não acontece.
Quando a matéria chegar ao Senado, vamos fazer uma discussão
ampla sobre seus efeitos na economia brasileira. Faremos audiências
públicas e comparação com outros países.
O senhor acha que a oposição
está acuada por causa das denúncias feitas pela tropa
de choque de Sarney contra os senadores que investem contra ele?
A situação é preocupante.
Nós precisamos cumprir nossas obrigações, e não
há clima. Gostaria que o senador Sarney atendesse aos apelos
dos partidos e pedisse licença da presidência. A crise
no Senado não é política. É de gestão.
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Gazeta
do Povo, 11 de agosto de 2009
Montadoras
Benefício prorrogado derruba a produção
e a venda de veículos
Após recorde de junho, consumidor pôs
o pé no freio em julho ao saber que a redução
no IPI seria estendida até o fim do ano
São Paulo - A antecipação
das compras de veículos em junho, mês em que terminaria
o benefício da redução do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para o setor, deprimiu os dados de vendas
e produção de veículos em julho – mesmo
com o governo prorrogando o benefício. De acordo com a Associação
Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea),
no mês passado foram vendidas 285.416 unidades, queda de 4,9%
em relação ao mês anterior e de 0,9% na comparação
com julho do ano passado. A produção somou 281.626
unidades no sétimo mês do ano, o que representa um declínio
de 0,9% em relação a junho e 11,5% em relação
a julho do ano passado.
Mas, para o presidente da Anfavea, Jackson
Schneider, as vendas em julho foram “fortes”. Schneider
disse que é “difícil” projetar o desempenho
de agosto e que as vendas estão ocorrendo em um ritmo “normal”.
De acordo com ele, julho exibiu o terceiro melhor resultado nas vendas
em toda a história da indústria. Junho passado havia
sido o melhor mês para o setor, com vendas de 300,2 mil automóveis.
As montadoras apresentaram em julho de 2008 o segundo melhor desempenho,
com 288,1 unidades vendidas.
As vendas entre janeiro e julho atingiram
1,74 milhão de unidades, o que representa um avanço
de 2,4% ante igual intervalo de 2008, um recorde histórico
para o período. No acumulado do ano, o setor produziu 1.752.817
veículos, o que representa uma retração de 12,9%
em relação ao mesmo período do ano passado.
Parte dessa queda é explicada pelo
mercado externo, que ainda não se recuperou do baque sofrido
com o estouro da crise internacional, em setembro de 2008. O volume
de embarques de carros ao exterior está 46% abaixo do verificado
no ano passado.
Estoques
Embora esteja se normalizando, o nível
de estoques da indústria automobilística permaneceu
baixo em julho, disse Schneider, para quem a situação
dos pátios vazios deve se normalizar neste mês de agosto. “Já deve
estar equilibrado neste momento”, afirmou.
Segundo o representante, os estoques em julho
eram de 208.796 unidades, o correspondente a 22 dias de produção.
O número é melhor que os 178.793 veículos que
estavam estocados em junho (18 dias), mas a indústria considera “confortável” um
estoque entre 23 e 25 dias. “Os estoques estavam muito abaixo
do normal, mas neste mês de julho viu-se uma retomada”,
observou.
Flex
As vendas de automóveis e veículos
comerciais leves bicombustíveis (flex) somaram 243.406 unidades
em julho, com uma participação de 89% na categoria.
O resultado indica um declínio em relação ao
desempenho de junho, quando a participação dos bicombustíveis
era de 89,8% (260.208 unidades).
No acumulado do ano, foram vendidos 1.474.400
veículos flex, o equivalente a 88,4% das vendas de automóveis
e veículos comerciais leves no período. Entre janeiro
e julho de 2008, a participação dos veículos
flex nas vendas era de 87,2%.
Já as vendas internas de máquinas
agrícolas no atacado somaram 4.796 unidades em julho deste
ano, o que representa uma elevação de 13% ante junho.
Na comparação com julho do ano passado, a queda foi
de 5,1%.
Cronograma
O governo anunciou no dia 29 de junho a prorrogação
dos cortes no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Desta
vez, ficou determinado que o imposto subirá gradualmente entre
outubro deste ano e janeiro de 2010.
Até 1.0
Para veículos 1.0 (gasolina ou flex),
haverá isenção até setembro. Nos meses
seguintes, o imposto sobe para 1,5% (outubro), 3% (novembro) e 5%
(dezembro). Em janeiro, volta aos 7% que vigoravam até o ano
passado.
1.0 a 2.0 a gasolina
Para os carros com potência acima de
1.0 e abaixo de 2.0 a gasolina, a alíquota sobe de 6,5% (até setembro)
para: 8% (outubro), 9,5% (novembro) e 11% (dezembro), até voltar
aos originais 13% (janeiro de 2010).
1.0 a 2.0 flex
Para motores bicombustíveis (flex)
em veículos acima de 1.0 e abaixo de 2.0, a mudança é a
seguinte: 5,5% (até setembro), 6,5% (outubro), 7,5% (novembro),
9% (dezembro) e 11% (janeiro de 2010).
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Gazeta do Povo, 11 de agosto
de 2009
Financiamento imobiliário
Crédito com recursos da poupança
bate recorde
Crescimento no primeiro semestre foi de 5,07%,
chegando a R$ 13,6 bilhões. Perspectiva para este ano é de
estabilidade
São Paulo - Com a retomada
da confiança e juros menores, o mercado imobiliário está mais
próximo dos níveis pré-crise. Em junho, foram financiados
25.840 imóveis com recursos da poupança, volume 24,1% superior
a maio. É o maior número desde setembro passado, segundo
dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito
Imobiliário e Poupança (Abecip). Já o volume de
financiamento cresceu 24,7% ante maio e chegou a R$ 2,97 bilhões,
o melhor desempenho desde agosto.
Na comparação com
junho de 2008, quando os efeitos da crise financeira global pareciam
longe do país, ainda houve uma queda de 6,78% no valor dos financiamentos.
Mas o resultado do mês ajudou a engordar o acumulado no primeiro
semestre, que foi de R$ 13,6 bilhões, 5,1% a mais do que no mesmo
período de 2008.
“Voltamos praticamente
ao nível pré-crise, de setembro passado”, disse ontem
o presidente da Abecip, Luiz Antonio Nogueira de França, responsável
pelos dados.
Em número de unidades
financiadas, apesar da alta de 24,1% sobre maio, houve recuo de 20,6%
na comparação com junho do ano passado. A melhora da confiança,
a queda de juros e o efeito indireto de programas como o “Minha
Casa, Minha Vida” explicariam o desempenho do setor.
Dos R$ 13,6 bilhões registrados
no primeiro semestre, R$ 8 bilhões foram usados no financiamento
de compra de casa própria, o que representou crescimento de 40%
sobre junho de 2008. Já o valor destinado a novas construções
(R$ 5,5 bilhões) acumulou queda de 24% no período, refletindo
os efeitos da crise.
Previsão
Com os sinais de arrefecimento
da crise, a Abecip divulgou também sua primeira previsão
para 2009. Numa posição descrita como conservadora, a entidade
estima que o volume de financiamentos imobiliários com recursos
da poupança chegará a cerca de R$ 30 bilhões neste
ano, empatando com o valor de 2008. Em termos de unidades, a projeção é financiar
mais de 300 mil habitações, contra 299,6 mil antes. Considerando-se
os R$ 15 bilhões para crédito imobiliário previstos
no orçamento do FGTS, o mercado contaria no total com R$ 45 bilhões,
R$ 5 bilhões a mais do que no ano anterior. “No primeiro
semestre, era muito difícil fazer qualquer previsão”,
afirmou o presidente da Abecip.
Momento promissor
De acordo com França,
o segundo semestre será mais aquecido em termos de lançamentos
do que o primeiro semestre, quando as incorporadoras reduziram o ritmo
por conta dos impactos da crise global.
“As empresas já contrataram
para voltar a lançar”, afirma França. Na comparação
mensal, o dado já mostra uma disposição maior para
os lançamentos, com a contratação de R$ 1,26 bilhão,
uma alta de 39,5% ante maio.
Poupança
França apresentou dados
mostrando que ainda não existe uma migração de recursos
dos fundos de investimento para a poupança, que passou a garantir
melhor remuneração para os pequenos investidores com a
queda dos juros. O receito de que isso possa prejudicar a rolagem da
dívida levou o governo a anunciar, há dois meses, mudanças
na tributação dos fundos (ainda não efetivadas).
Segundo França, enquanto o saldo da poupança apresentou
variação de 7,4% no ano até julho, os fundos avançaram
15,5%.
“Não é possível
afirmar que há uma migração de outros instrumentos
para a poupança”, disse ele, acrescentando que a Abecip é favorável
a mudanças em caso de “desbalanceamento”.
A analista da Tendências
Consultoria Amaryllis Romano diz que a redução da taxa
básica de juros, em 8,75%, torna o cenário mais promissor
para o mercado imobiliário.
“Como a remuneração
cai em outras modalidades de investimento, aumenta a demanda por imóveis,
não só para o investidor institucional, mas para a pessoa
física que quer trocar seu imóvel. É boa hora para
comprar”, afirma.
Paraná
A Abecip não tem
dados regionais. Os números da Caixa Econômica Federal,
no entanto, mostram que foram assinados 30.425 contratos habitacionais
até julho deste ano, que representam um valor de R$ 1,371 bilhão.
No acumulado do primeiro semestre, o total contratado foi de cerca
de R$ 1,1 bilhão (24.970 unidades).

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BEM PARANÁ, 11 de
agosto de 2009 | Economia
Abono salarial injeta R$ 529 milhões à economia
Pagamento do PIS/Pasep começa hoje.
Mais de 1,138 trabalhadores têm direito no Paraná
Ana Ehlert
O abono salarial, ano calendário 2009/2010, começa a ser pago
hoje. No Paraná, mais de R$ 529 milhões devem ingressar à economia
como pagamento dos 1.138.177 trabalhadores identificados pelo Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE) com o direito de receber o abono. No Brasil 16,6
milhões de trabalhadores têm direito de receber o abono no valor
de um salário mínimo (R$ 465), totalizando R$ 7,7 bilhões.
Têm direito os trabalhadores
que tenham trabalhado com carteira assinada ou sido momeados efetivamente
em cargo público por, no mínimo, 30 dias no ano passado
e que tenham recebido até dois salários mínimos.
No caso dos funcionários do Regime Geral, o valor do Programa
de Integração Social (PIS) de um salário mínimo é pago
pelas agências da Caixa e seus correspondentes. Já os funcionários
públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (Pasep), o valor é pago pelas agências
do Banco do Brasil.
O benefício é pago todos os anos com recursos do Fundo de Amparo
ao Trabalhador (FAT).
Antes de fazer o saque, o trabalhador
deve observar o calendário de pagamento do abono salarial. O calendário
está disponível no site do Ministério do Trabalho: http://www.mte.gov.br/abono/calendario.asp
.
De agosto do ano passado a junho deste ano, foram pagos R$ 6 bilhões
referentes ao abono salarial a 14,8 milhões de trabalhadores. Neste
ano, o montante deve chegar a R$ 7,7 bilhões em benefícios pagos
a 16,6 milhões de trabalhadores. O maior número de beneficiários
identificados está nas regiões Sudeste (7 milhões) e Nordeste
(3,5 milhões).
|
Agência Câmara,
11 de agosto de 2009
PEC unifica data de eleições
e acaba com reeleição para o Executivo
Gilberto Nascimento
Tramita na Câmara a Proposta
de Emenda à Constituição 376/09, do deputado Ernandes
Amorim (PTB-RO), que prevê a coincidência das eleições
para todos os mandatos eletivos e acaba com a reeleição
para os cargos executivos. A PEC também estende para cinco anos
o mandato de deputados federais e estaduais e de vereadores, assim como
do presidente da República, de governadores e prefeitos. Já o
mandato de senador passa de 8 para 10 anos, mas com direito a apenas
uma reeleição.
Para promover a coincidência
dos pleitos, os mandatos de prefeitos e de vereadores eleitos em 2012
serão de sete anos. Já os senadores eleitos em 2010 terão
mandato de quatro anos.
Fim da
reeleição
Na opinião de Amorim, os candidatos à reeleição
contam com "ampla vantagem" em relação aos demais postulantes
a cargos eletivos. "Seja pela utilização da máquina
pública em benefício próprio ou pela visibilidade conferida
ao detentor de um cargo executivo, aqueles que concorrem à reeleição
apresentam altíssimas taxas de aprovação, em detrimento
da necessária renovação do campo político",
afirma.
Quanto à realização
de eleições a cada dois anos, o parlamentar argumenta que
interrompem desnecessariamente o trabalho do Congresso e sobrecarregam
a Justiça Eleitoral, os partidos e os candidatos. "Um único
pleito nacional e municipal, envolvendo todos os cargos eletivos em disputa,
com mandato de cinco anos, seria a solução mais adequada
para o aperfeiçoamento da nossa democracia", assegura.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade.
Se aprovada, seguirá para análise por uma comissão especial
e, depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.
Íntegra
da proposta:
-
PEC-376/2009
|
Agência Diap, 11 de
agosto de 2009
Agenda Política: centrais
se manifestam pelas 40 horas; taxa assistencial na CAE
CAE pode aprovar projeto que
regulamenta taxa assistencial. Centrais sindicais realizam manifestações
em nível nacional pela aprovação da proposta de
redução da jornada de trabalho, em discussão na
Câmara
Esta será uma semana movimentada
dentro e fora do Congresso Nacional. A agenda sindical tem dois eventos
importantes.
O primeiro acontece nesta terça-feira
(11), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que
poderá votar o projeto de lei que trata da regulamentação
da taxa assistencial.
O segundo acontece na sexta-feira
(14), e pretende mobilizar o movimento sindical em nível nacional
pela aprovação, na Câmara, da proposta que reduz
a jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Gripe
A
Na Câmara, vai haver comissão geral para discutir as ações
adotadas pelo Governo para combater a Gripe A H1N1 (gripe suína).
Reforma
eleitoral
O plenário do Senado debate uso da Internet na campanha eleitoral. Participam
do debate Murillo de Aragão (Arko Advice), Nelson Jobim (Defesa), Carlos
Ayres Britto (Supremo Tribunal Federal), entre outros.
Eleições 2010
Nesta quarta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne
com as direções nacionais do PT e do PSB para discutir 2010.
No encontro também será discutida
a candidatura de Ciro Gomes (PSB) ao governo do estado de São
Paulo.
Lula vai ser homenageado (19h)
pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com
o Grande Colar da Ordem do Mérito Industrial.
A homenagem é pelo passado
de operário industrial e líder sindical, pela disposição à negociação
e pelo diálogo permanente com a indústria.
Veja, a seguir, a previsão
dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Segunda-feira
(10)
- O presidente Lula participa da reunião do Conselho da Una Sul, no
Equador.
- O presidente do Banco Central,
Henrique Meirelles, recebe a medalha do mérito industrial em cerimônia
da Federação das Indústrias do Estado do Rio de
Janeiro (Fierj).
- O Movimento dos Sem-Terra (MST)
faz acampamento em Brasília para reivindicar do Governo revisão
dos índices de produtividade para desapropriações,
uma promessa de campanha do presidente Lula.
- A Comissão de Infraestrutura
do Senado realiza audiência pública "Agenda desafios
estratégicos setoriais - primeiro desafio: infraestrutura para
inovação e desenvolvimento" com o economista Luiz
Gonzaga Belluzzo e outros.
Terça-feira
(11)
- Grupo de Acompanhamento da Crise (GAC) criado pelo Governo se reúne
para discutir a necessidade de novas medidas para reativar a economia.
- Em reunião da bancada
do PT no Senado, senadores do partido tentarão convencer Marina
Silva (AC) a permanecer no partido e disputar reeleição
em 2010. O PV convidou a senadora para filiar-se à legenda e disputar
o Planalto.
- A CPI da Petrobras (Senado)
realiza audiência pública com o secretário interino
da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, para que ele explique Denúncias
de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução
do recolhimento de impostos e contribuições no valor de
R$ 4,3 bilhões pela estatal.
- Câmara dos Deputados
promove uma comissão geral para discutir as ações
adotadas pelo Governo para combater a gripe H1N1 (gripe suína).
- A Comissão de Ciência
e Tecnologia da Câmara realiza audiência pública sobre "A
participação do Brasil nos tratados internacionais relativos
a marcas comerciais, outros sinais distintivos e desenhos industriais" com
a participação dos ministros José Mucio Monteiro
(Relações Institucionais) e Miguel Jorge (Desenvolvimento),
entre outros.
- A Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado vota projeto que cria a Superintendência
Nacional de Previdência Complementar - Previc (PLC 136/09).
- A Comissão de Agricultura
do Senado realiza audiência pública com Dirceu Raposo, presidente
da Anvisa, sobre os processos de registro de agroquímicos.
- O presidente da Oi, Luiz Eduardo
Falco, se reúne com o ministro da Justiça, Tarso Genro.
- Divulgação da
primeira prévia do IGP-M de agosto.
Quarta-feira
(12)
- O presidente Lula se reúne com as direções nacionais
do PT e do PSB para discutir 2010. No encontro também será discutida
a candidatura de Ciro Gomes (PSB) ao Governo de São Paulo.
- O presidente Lula será homenageado
(19h) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)
com o Grande Colar da Ordem do Mérito Industrial. A homenagem é pelo
passado de operário industrial e líder sindical, pela disposição à negociação
e pelo diálogo permanente com a indústria.
- O plenário do Senado
debate uso da Internet na campanha eleitoral. Participam do debate Murillo
de Aragão (Arko Advice), Nelson Jobim (Defesa), Carlos Ayres Britto
(Supremo Tribunal Federal), entre outros.
- Comissão Especial da
Câmara pode votar proposta de emenda à Constituição
que trata da perda de mandato por infidelidade partidária (PEC
42/95). O texto prevê hipóteses em que deputados e senadores
poderão trocar de legenda sem serem punidos com a perda de mandato.
- O Supremo Tribunal Federal
julga a constitucionalidade de instituição de contribuição
pelos estados para custeio da assistência médico-hospitalar
e cobrança de pulsos em telefonia móvel além da
franquia.
- Reunião da Comissão
Interministerial que discute a regulamentação do pré-sal
para ajustes finais ao texto.
- O presidente deposto de Honduras,
Manuel Zelaya, se reúne com o presidente Lula, em Brasília.
Quinta-feira
(13)
- A Comissão da Amazônia da Câmara realiza audiência
pública para discutir o descontingenciamento de recursos arrecadados
pela Superintendência da Zona Franca de Manaus com o ministro da Fazenda,
Guido Mantega, e outros.
- A Comissão de Agricultura
da Câmara realiza audiência pública para esclarecimentos
sobre os projetos de assentamentos do Incra e sobre conflitos agrários
, especialmente no Pará com o ministro do Desenvolvimento Agrário,
Guilherme Cassel, e o presidente do Incra, Rolf Hackbard.
- Supremo Tribunal Federal julga
controvérsia sobre crédito-prêmio de IPI.
- IBGE divulga resultado das
vendas no varejo em junho.
Sexta-feira
(14)
- Centrais sindicais promovem manifestações em todas as capitais
do país pela aprovação da PEC da redução
da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
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Agência Câmara,
11 de agosto de 2009
Comissão aumenta prazo para
corte de luz, água, telefone
A Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público aprovou na
semana passada proposta que fixa o prazo de 90 dias para o corte de água,
luz, telefone e gás canalizado, caso as contas não sejam
pagas. A proposta também proíbe o corte desses serviços
em vésperas de feriado e fins de semana, a não ser por
solicitação do usuário. A proposta ainda será analisada
pela Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania e pelo Plenário.
Conforme o texto aprovado, a
nova regra vale para consumidores residenciais; pessoas jurídicas
de direito público que desempenhem atividades ligadas à saúde, à educação, à segurança
e ao saneamento básico; e pessoas jurídicas de direito
privado sem fins lucrativos que desempenhem atividades relacionadas à saúde
e à educação.
A comissão analisou sete
propostas sobre o assunto, que tramitam em conjunto. Foi aprovado substitutivo
da relatora, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que reúne
pontos de todos eles. Alguns desses projetos proíbem as interrupções
no fornecimento, o que relatora considerou um exagero.
O prazo de 90 dias, que foi aprovado,
está previsto no Projeto de Lei 65/07, da deputada Perpétua
Almeida (PCdoB-AC). Essa proposta diz respeito apenas às contas
de água e luz, mas foi ampliada pela relatora.
Medida justa
"A dilatação
de prazo, a meu ver, é uma medida justa, pois não irá penalizar
outros usuários, ao mesmo tempo em que permitirá ao usuário
inadimplente um prazo maior para sua recuperação financeira
e evitará o abuso de usuários mal intencionados",
afirma a relatora.
Ela destaca também que
as proposições apontam a necessária atenção
que o poder público deve ter, no que concerne à prestação
desses serviços públicos essenciais à população,
principalmente quando se tratar da parcela mais carente de usuários
e de determinadas atividades que não podem prescindir do fornecimento
ininterrupto desses serviços.
"Muitas vezes, no caso da
suspensão da prestação desses serviços, tanto
o corte quanto o restabelecimento do serviço ensejam custos, que
normalmente são repassados para o consumidor. Ou seja, o consumidor,
e principalmente o consumidor mais carente, é duplamente penalizado,
primeiro com a suspensão, depois com mais despesas, além
do constrangimento ao qual é submetido", afirma.
Antes, o projeto já havia
passado pela Comissão de Defesa do Consumidor, onde foi rejeitado,
conforme parecer do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR). Segundo ele, a
norma atual, que condiciona a suspensão dos serviços à prévia
comunicação formal ao consumidor, já dá tempo
razoável para que o usuário observe as obrigações
contratuais.
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FOLHA DE LONDRINA, 11 de agosto
de 2009 | Economia
Lei facilita arquivar recibos de contas
Relatório anual emitido por empresas
vai substituir os comprovantes mensais de pagamentos
Curitiba - O consumidor não
terá mais que arrumar espaço em casa para guardar uma ''pilha''
de recibos de contas. No final do mês passado, entrou em vigor
a Lei Federal 12.007/2006 que obriga as empresas a mandarem aos clientes
uma declaração que comprove todos os pagamentos feitos
no ano. Isso significa que um único documento vai substituir os
comprovantes mensais de pagamentos de contas.
A obrigação vale
para empresas privadas e prestadoras de serviços públicos.
A declaração de quitação será enviada
até maio do ano próximo e vai substituir o comprovante
de pagamento de contas como água, luz, telefone, cartão
de crédito, mensalidades escolares, TV por assinatura e planos
de saúde. Mas o consumidor só deve descartar as faturas
depois de receber o documento e deve guardá-lo por cinco anos,
no mínimo, que é o prazo previsto para a prescrição
das reclamações.
Irineu Zanuzo que faz parte do
conselho consultivo do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba classificou
a medida como positiva e lembrou que irá diminuir o uso do papel,
mas acredita que, na prática, a nova legislação
funcionará só daqui algum tempo porque o Brasil é um
país desorganizado. Ele prevê que haja repasse de custos
para o consumidor final.
O vice-presidente jurídico
da Federação dos Contabilistas do Paraná, Expedito
Barbosa Martins, disse que a nova legislação veio para
desburocratizar. ''Precisamos de sistemas que facilitem a nossa vida'',
afirmou.
A Companhia Paranaense de Energia
(Copel) pretende se adequar à nova lei. A estatal informou que
já informa na conta de luz o histórico de consumo dos clientes.
A previsão é que o custo da emissão da declaração
não seja tão alto a ponto de ter que alterar as tarifas
e repassar para o consumidor. A Sanepar também informou que pretende
se adequar à nova legislação.
''Achei interessante (a nova
lei). Eu guardo muitos recibos em casa de bancos, aluguel, telefone,
escola e luz. Tenho contas bem antigas com mais de cinco anos'', disse
a empresária Sônia Baccaro. Para ela, guardar as contas
traz segurança caso precise comprovar algum pagamento.
''A nova lei vai facilitar a
vida e diminui o volume de papeis'', disse a vendedora Cléia Ribeiro.
Ela costuma guardar carnês de IPTU, recibos de bancos, luz e telefone
por cerca de cinco anos. ''Tenho um baú de madeira transbordando
de contas'', afirmou.
Principais pontos da nova lei
- As empresas prestadoras de
serviços públicos ou privados são obrigadas a emitir
e encaminhar ao consumidor declaração de quitação
anual de débitos;
- A declaração
compreenderá os meses de janeiro a dezembro de cada ano;
- Somente terão direito à declaração
os consumidores que quitarem todos os débitos relativos ao ano
de referência;
- Caso o consumidor não
tenha utilizado os serviços durante todos os meses do ano anterior,
terá o direito à declaração dos meses nos
quais houve faturamento de débitos;
- Caso exista algum débito
sendo questionado judicialmente, o consumidor terá o direito à declaração
de quitação dos meses nos quais houve faturamento dos débitos;
- A declaração
deverá ser encaminhada ao consumidor no mês de maio do ano
seguinte ou no mês subsequente à completa quitação
dos débitos do ano anterior ou dos anos anteriores.
Andréa Bertoldi
Equipe da Folha
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BEM PARANÁ, 11 de agosto de 2009 | Paraná
Operário morre esmagado por
elevador
Ele fazia a limpeza de um fosso de prédio
no Centro, quando o equipamento despencou
Da Redação
Um rapaz de 23 anos morreu prensado
em um elevador de um edifício no centro de Curitiba, na tarde
de ontem, enquanto fazia a manutenção no fosso do prédio.
O acidente aconteceu em um prédio antigo localizado na Rua 15
de Novembro, próximo à Praça Santos Andrade, e que
passa por reformas para a construção de uma loja de departamentos.
O rapaz trabalhava na limpeza
do fosso do prédio, quando o contrapeso se soltou e caiu sobre
ele, que morreu na hora. O Corpo de Bombeiros fechou o edifício
e esteve no local para retirar o corpo do trabalhador, que ficou preso
entre as grades do elevador. Os responsáveis pelo prédio
garantiram que vão ajudar nas investigações sobre
o acidente.
O Paraná está entre os Estados que mais concentram acidentes
de trabalho. O dado mais recente, de 2007, coloca o Estado em quarto em ocorrências
no País. Forma 51.047 acidentes registrados naquele ano, segundo dados
oficiais do Ministério do Trabalho.
No ranking nacional, o Paraná perde
apenas para São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, segundo
o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, do Ministério
do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR). Do total de acidentes
registrados no Estado, 33.157 acidentes foram típicos, 5.243 de
trajeto e 892 doenças do trabalho. Do total das vítimas,
37.395 eram homens e 13.651 mulheres. A faixa etária que mais
registrou acidentes é a entre 20 e 24 anos. Ainda em 2007, 210
trabalhadores morreram durante o exercício da profissão.
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Folha de S.Paulo, 11 de agosto
de 2009
Dispensas em massa exigem negociação
coletiva, diz TST
Maioria dos ministros entende que acordo
coletivo é indispensável nesses casos | Decisão
veio após análise do caso Embraer, que demitiu mais
de 4.000 no início do ano sem negociar com o sindicato dos
trabalhadores
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Apesar de manter a demissão
dos 4.273 funcionários da Embraer dispensados em fevereiro e de
considerar que a companhia não agiu de forma abusiva ao não
ter negociado previamente com os trabalhadores, o TST (Tribunal Superior
do Trabalho) declarou ontem que a partir de agora todas as empresas deverão
tentar um acordo coletivo com os funcionários antes de optarem
pela dispensa em massa.
Como a legislação brasileira não trata especificamente
do assunto, oito dos dez ministros do TST entenderam que a companhia agiu em
conformidade com a lei. No entanto, seis deles fizeram a ressalva de que a
negociação coletiva seria de fato indispensável nessas
ocasiões.
" A negociação coletiva é indispensável para
a demissão coletiva, para que as partes se acomodem e encontrem seus caminhos",
afirmou o ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
" A maior importância da decisão é proporcionar segurança
jurídica tanto para as empresas como para os trabalhadores", disse
Amauri Mascaro, professor de direito do trabalho da USP. Para ele, como não
havia uma diretriz clara para esses casos, que geralmente geram disputas judiciais,
processos do tipo eram julgados segundo a convicção de cada juiz.
Mascaro avaliou, no entanto, que apenas a instrução do TST não é suficiente,
pois o conceito de demissão coletiva ainda não foi delimitado.
A definição mais usada trata da dispensa de vários funcionários,
pelo mesmo motivo em um intervalo curto de tempo. "Uma lei específica
que regulamente a questão é necessária e urgente, para
que o conceito não continue em aberto", disse o professor.
A decisão do tribunal também confirmou o dia 19 de fevereiro
como a data real das demissões dos funcionários da Embraer, para
efeito do pagamento das indenizações trabalhistas. O empregados
tentavam alterar a data para o dia 13 de março, quando ocorreu a última
tentativa de negociação com a empresa.
O TST ainda decidiu pela manutenção dos pagamentos de um ano
de plano de saúde e dois meses de aviso prévio em dobro, até o
limite de R$ 7.000, como já haviam sido oferecidos pela empresa e referendados
em primeira instância pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.
"É o reconhecimento de que a Embraer agiu de acordo com a lei",
afirmou o vice-presidente de Finanças da Embraer, Flávio Rímoli.
Ele lembrou que, além das indenizações, a empresa se comprometeu
a dar prioridade a esses trabalhadores nas próximas contratações,
mas admitiu que não deverá haver a reposição de vagas
antes de 2011.
O advogado Josué Arriel Júnior, do Sindicato dos Trabalhadores
nas Indústrias Aeroespaciais no Estado de São Paulo, lamentou
o resultado, mas aplaudiu a ressalva dos ministros. "É inegável
que houve um grande avanço no que diz respeito às negociações
futuras, para mostrar que é importante que as empresas tentem acordos
com os sindicatos em vez de demitirem sumariamente", ponderou.
Para o advogado Aristeu Neto, do Sindicato dos Metalúrgicos de São
José dos Campos (SP), houve uma contradição entre a decisão
do júri em não condenar a fabricante de aviões e a declaração
de que a negociação é essencial.
Ele disse que vai recorrer da decisão e poderá até mesmo
levar o caso à OIT (Organização Internacional do Trabalho).
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Notícias do Tribunal Superior
do Trabalho
11/08/2009
TST adota nova posição e afasta
incidência de IR sobre juros de mora
O Órgão Especial
reformulou na sessão de hoje (10) o entendimento do Tribunal Superior
do Trabalho sobre a incidência de Imposto de Renda sobre juros
de mora. Por maioria de votos (8 contra 3), os ministros decidiram afastar
a incidência em razão do artigo 404 do Código Civil
de 2002. O dispositivo passou a considerar os juros como perdas e danos,
sem fazer qualquer distinção entre juros de mora incidentes
sobre parcela de natureza remuneratória ou indenizatória.
Segundo entendimento capitaneado pelo ministro Barros Levenhagen, ao
qualificar os juros de mora como perdas e danos, em razão do não
pagamento em tempo hábil das obrigações de pagamento
em dinheiro, a correção assumiu caráter indenizatório,
o que afasta a incidência de IR.
Acompanharam o entendimento do
ministro Levenhagen os ministros Vantuil Abdala, Carlos Alberto Reis
de Paula, Brito Pereira, Maria Cristina Peduzzi, Simpliciano Fernandes,
Lelio Bentes e Horácio Pires. O presidente do TST, ministro Milton
de Moura França, salientou que, embora a questão esteja
pendente de julgamento no STJ, resolveu trazer as seis vistas regimentais
que tinha sobre o caso para não retardar os processos. Moura França
acompanhou o relator originário, ministro Ives Gandra Martins
Filho, que mantinha a incidência do Imposto de Renda, sem prejuízo
de rever o seu entendimento quando o STJ fixar tese a respeito. Além
do relator originário e do presidente do TST, o ministro João
Oreste Dalazen votou nesse sentido. Para Dalazen, a legislação
específica do Imposto de Renda é clara ao dispor sobre
a incidência ao qualificar os juros de mora como rendimento do
trabalho assalariado, e não pode ser sobreposta pela legislação
geral (Código Civil). (ROAG 2110/1985)
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Sintricomb, 11 de agosto
de 2009
Brusque e Região
Campeonato de Futebol do Sintricomb começa
neste final de semana
Começa
neste final de semana, no domingo, dia 16, a 10ª edição
do Campeonato de Futebol Suíço do Sindicato dos Trabalhadores
na Indústria da Construção e do Mobiliário
de Brusque e região (Sintricomb). Serão 12 equipes brigando
pelo título da competição, que este ano fará parte
das comemorações pelos 50 anos de fundação
do sindicato. Os jogos vão acontecer todo domingo, no período
da manhã, no campo do Sesc, na Avenida Beira Rio.
A definição da tabela de confrontos será realizada
em uma reunião entre organizadores e membros das equipes participantes
esta semana. O encontro será na quinta-feira, 13, no Sintricomb,
a partir das 19 horas. O Campeonato de Futebol Suíço do
sindia\cto costuma envolver centenas de pessoas, desde sua organização
até a participação direta nas disputas. Ao final
da competição é realizado um evento comemorativo.
Este ano, o mesmo será especial. A festa está programada
para o dia 28 de novembro, no Clube Esportivo Paysandú, que vai
sediar o Encontro Estadual de Trabalhadores na Construção
e do Mobiliário de Santa Catarina.
O grande destaque do evento é a realização de um
campeonato de futebol, integrando todos os sindicatos da construção
e do mobiliário no Estado. Nos últimos dois anos, a competição
foi sediada nos municípios de Lages e Canoinhas, respectivamente.
A escolha de Brusque para a edição 2009 se deu em função
das comemorações pelos 50 anos do Sintricomb. Além
do campeonato estadual, uma grande festa será realizada no Pavilhão
da Fenarreco, também no dia 28 de novembro, para comemorar a passagem
da data.
O Sintricomb convida aos representantes
das equipes que vão participar
do 10º Campeonato de Futebol Suíço para que compareçam à reunião
desta quinta-feira, a partir das 19 horas. Na oportunidade também
serão feitas as definições sobre o Campeonato de
Bocha. Ambas as competições já se tornaram tradicionais
no calendário de eventos da construção e do mobiliário
na região de Brusque.
Valdomiro da Motta
Assessoria de imprensa do Sintricomb – www.sintricomb.com.br
47 91877553
47 33512089
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