Informativo Eletrônico n.º 1.381   -   Ano 06   -   Curitiba (PR), 11 de agosto de 2009.

 

Em Questão, 11 de agosto de 2009
Brasil gera 10 mi de empregos em sete anos, segundo dados da Rais

Em 2008, o Brasil alcançou a marca de 39,442 milhões de empregos formais, entre celetistas (com carteira assinada) e estatutários (servidores públicos), aumento de 1,834 milhões (4,88%) em relação a 2007, quando foram registrados 37,607 milhões de trabalhadores com vínculos formais no País.

Os números são da Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2008), divulgados na última quinta-feira (6) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Entre 2003 e 2008, o número de empregos gerados foi de 10,7 milhões.

Do total de 1,834 milhão de empregos gerados, 1,698 milhão foram celetistas e 135,9 mil correspondem a vínculos empregatícios estatutários.

O crescimento do emprego contribuiu para o ganho real de 3,52% do rendimento médio dos trabalhadores formais, passando de R$ 1.443,77 em dezembro de 2007 para R$ 1.494,66 em dezembro de 2008.

Os maiores ganhos na média salarial foram registrados no Piauí (8,61%), impulsionados pela elevação nos rendimentos dos serviços médicos e odontológicos.

A Rais é o instrumento do Governo Federal utilizado para identificar os trabalhadores com direito ao recebimento do benefício do Abono Salarial. Em 2008 foram identificados 16,903 milhões de trabalhadores que tinham direito ao benefício.

Declararam a Rais no ano passado 7,143 milhões de estabelecimentos, sendo 3,085 milhões com empregados e 4,058 milhões sem empregados contratados, crescimento de 3,7% em relação a 2007.

Setores

Com alta de 18,33% em 2008, a Construção Civil foi o setor de atividade econômica que apresentou maior crescimento em comparação com 2007.

Todos os setores da economia apresentaram resultados positivos, com o bom desempenho do mercado interno.

O grande impulsionador do mercado em 2008, em termos absolutos, foi o setor de Serviços, que, sozinho, empregou 645,6 mil trabalhadores, alta de 5,41%.

Em seguida, aparecem Comércio, com 483,2 mil postos (7,06%); Construção Civil, com 296,6 mil (18,33%); Indústria de Transformação com 228,7 mil (3,23%); e, Administração Pública, com 111,7 mil empregos (1,36%).

Pessoas com deficiência

Segundo a Rais 2008, 323,2 mil pessoas com deficiência estão ativas no mercado de trabalho. A inclusão está prevista na Lei 8.231, criada para garantir uma oportunidade de emprego para trabalhadores com este perfil.

O levantamento da Rais 2008 mostra que os trabalhadores com deficiência física representam 55,24% desse total. Em seguida, estão os trabalhadores com deficiência auditiva, 24,65%; e com deficiência visual, 3,86%.

Os trabalhadores com deficiência mental representam 3,37% e os com deficiências múltiplas, 1,09% do total. Na situação de reabilitados, foram declarados 11,78%.

Mulheres

Em 2008, a força de trabalho feminina cresceu mais do que a masculina, segundo os dados da Rais. O aumento registrado foi de 5,5% para elas, frente a 4,4% para os homens.

A força de trabalho feminina continua preponderante em relação à dos homens nos níveis de instrução Superior Incompleto e Completo.

O número de mulheres com terceiro grau completo é de 3,6 milhões, contra 2,5 milhões de homens com o mesmo grau de instrução.

Negros

O maior aumento nos rendimentos médios, 5,72%, foi registrado entre os trabalhadores que se declararam negros.

O percentual é superior à média de remuneração de todas as raças somadas, que foi de 2,67%. A remuneração dos trabalhadores negros subiu de R$ 916,77 para R$ 969,24.

Os trabalhadores que se dizem pardos tiveram aumento de 4,83% e os que se declaram brancos registraram menor percentual de aumento real: 1,88%.

Apesar do modesto aumento, os rendimentos médios dos vínculos empregatícios dos trabalhadores brancos ainda são 50% superiores aos daqueles classificados como negros e 43,7% acima dos que se consideram pardos.

Em relação a 2007, verifica-se redução da desigualdade entre os rendimentos de brancos e negros (55,7%) e brancos e pardos (47,8%).


FETRACONSPAR, 11 de agosto de 2009
Dirigentes participam em Brasília/DF de reunião sobre Terceirização

GERALDO RAMTHUN, presidente da FETRACONSPAR, do DEPACOM, Diretor Secretário Regional da CNTI e 3º Vice-Presidente da NCST, está desde ontem (10/08) em Brasília/DF, onde participa de reuniões para discutir o projeto sobre terceirização.

Na segunda-feira (10/08) houve reunião com as seis Centrais Sindicais para discutir as premissas sobre o projeto de terceirização que foi apresentado pelo Ministério do Trabalho.

Hoje (11/08) pela manhã aconteceu reunião com os Representantes das Centrais Sindicais no MTE, onde foi apresentado as premissas ficando o Ministério do Trabalho de oficiliazar sua posição referente a diversos temas tais como:

- Não terceirizar as atividades fim

- Responsabilidade solidária com o tomador de serviços

- Direito a informação prévia

- Igualdade de direitos e de condições de trabalho

- Penalização das empresas infratoras

 


FETRACONSPAR, 11 de agosto de 2009
Contribuição Assistencial
FETRACONSPAR acompanha votação do PLS 248/2009

Hoje (11/08) por ocasião da votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, do projeto de lei (PLS 248/06) do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria a contribuição assistencial, destinada ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais, estiveram presentes acompanhando a votação, representando a FETRACONSPAR e a CNTI/PARANÁ os companheiros SIRLEI CÉSAR DE OLIVEIRA (Presidente do STICM de Guarapuava), MARCOS ANTONIO BERALDO (Presidente do STICM de Umuarama) e JORGE MORAES (Presidente do STICM de Maringá).

Saiba mais sobre a votação

Redução da Jornada de Trabalho

Os companheiros Jorge Moraes, Marcos Beraldo e César de Oliveira, irão permanecer em Brasília/DF até quinta-feira (13/08), para conversarem com os parlamentares sobre o projeto das 40 horas semanais.





 

AGÊNCIA SENADO, 11 de agosto de 2009
Aprovada contribuição assistencial compulsória para trabalhador

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (11), parecer favorável do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) a projeto de lei (PLS 248/06) do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria a contribuição assistencial, destinada ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais. Em seu parecer, o relator rejeitou duas emendas do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) à matéria, que já havia sido aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Esse projeto passou a tramitar na CAE graças a requerimento nesse sentido aprovado no Plenário do Senado. Assim, em vez de seguir direto para a Câmara após ser aprovado terminativamente pela CAS, o PLS 248/06 teve não só de passar pelo crivo da CAE, mas voltará a ser examinado pela Comissão de Assuntos Sociais.

O único senador a votar contra a criação dessa contribuição assistencial foi Francisco Dornelles (PP-RJ). O parlamentar questionou a criação "de outra contribuição compulsória para os trabalhadores" em meio a uma situação de Custo Brasil elevado; o fato de ser cobrada de trabalhadores não-sindicalizados; e o tratamento isolado de um assunto que deveria ser discutido no âmbito de uma reforma sindical e trabalhista. Paim se comprometeu a analisar as ponderações do representante do Rio de Janeiro durante a reavaliação do PLS 248/06 pela CAS.

Além do autor e do relator do projeto, defenderam sua aprovação os senadores César Borges (PR-BA), Osmar Dias (PDT-PR) e Aloizio Mercadante (PT-SP). Na sua argumentação, César Borges contestou que essa contribuição terá reflexo no aumento do Custo Brasil, já que os recursos vão sair do bolso do trabalhador. Osmar Dias apontou como avanços o fato de financiar a negociação coletiva e de seu percentual, que não poderá ser superior a 1% do salário bruto anual do trabalhador em atividade, ser definido em assembléia de trabalhadores. Mercadante afirmou que fortalecer os sindicatos será sempre o melhor caminho para aperfeiçoar a relação capital-trabalho.

De acordo com a proposta de Paim, as fraudes, os desvios ou a recusa arbitrária do empregador em fazer o desconto da contribuição da categoria em folha de pagamento serão considerados ilícitos e receberão punições já previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cabendo ainda apuração pelo Ministério Público. As penas incluem multa de dois a 600 valores de referência regionais, entre outras.

As empresas que não pagarem a contribuição assistencial ficarão proibidas de obter empréstimos junto a instituições financeiras públicas, bem como de participar de concorrências públicas. Ainda segundo o projeto, quando se tratar de empresa ou órgão público, o não-recolhimento dessa contribuição será considerado ato de improbidade administrativa.

Fonte: Agência Senado


G1, 11 de agosto de 2009
Economia: Brasil precisa crescer 3% em 2009 para evitar desemprego
A economia brasileira precisa crescer pelo menos 3% em 2009 para evitar o crescimento do desemprego. | Com essa expansão, o país criaria 1,2 milhão de novas vagas.

"O Brasil precisa crescer pelo menos 3%, talvez até 3,5%, apenas para não gerar mais desemprego", diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese).

"Cada ponto percentual representa algo como 400 mil novas vagas; 1,2 milhão de postos (de trabalho) é o necessário para absorver os novos entrantes no mercado de trabalho", explica Edgard Pereira, do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

No entanto, o país deverá ter dificuldade para alcançar esse nível de aumento.

Enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) deve registrar expansão entre 5% e 5,5% em 2008, a crise econômica deve diminuir esse número em 2009.

Enquanto o governo federal tem como meta um crescimento de 4% para o PIB em 2009 - valor que o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, já admitiu ser "ambicioso" - outras projeções apontam para um resultado inferior.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta um aumento de 2,4%, enquanto a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) prevê aumento de 2,1%.

DCI, 11 de agosto de 2009 | Política
FAT, fonte de crédito bilionário, pode tornar-se alvo do TCU
Abnor Gondim

BRASÍLIA - Um dos mais poderosos instrumentos de crédito do País, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), poderá apresentar déficit este ano por má utilização dos recursos e por empréstimos não honrados. É o que pretende apurar o senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor na semana passada de requerimento que pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre convênios celebrados com recursos do Fundo, nos dois últimos anos. "Há notícia também de que, pela primeira vez, depois de muitos anos, o fundo não será superavitário este ano", disse Ribeiro, em entrevista exclusiva ao DCI.

"Pode ser má utilização dos recursos e empréstimos que não retornaram. É isso que queremos saber: se é em função da crise ou se é má gestão."

A administração do Fundo ficou exposta, na semana passada, quando quatro confederações empresariais - CNA, CNC, CNI e CNIF - abandonaram o Conselho Deliberativo do FAT.

Foi um protesto contra o ministro do Trabalho, Carlos Luppi, que preferiu assegurar, para a presidência do Codefat, o representante da recém-criada Confederação Nacional de Serviços (CNS) a fim de evitar a indicação da senadora oposicionista Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária. O ministro Luppi disse que o FAT já é fiscalizado pelo TCU.

Com orçamento de R$ 37,6 bilhões em 2009 e R$ 43 bilhões em 2010, os recursos do FAT servem para pagamento dos programas do seguro-desemprego, abono salarial, qualificação profissional e várias linhas de crédito, inclusive do BNDES, destinadas a setores da economia que podem gerar emprego e renda.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Senador, por que o senhor propôs e aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um requerimento que pede ao TCU informações sobre convênios firmados pelo FAT, no período de agosto de 2007 a agosto de 2009?

A função do Senado, além de legislar, é fiscalizar o uso correto dos recursos públicos. Isso deve acontecer principalmente no caso do Codefat, cujos recursos, além de públicos, são dos trabalhadores. Pedi para que pudéssemos ter o levantamento, apenas para que possamos confrontar essas informações sobre a utilização desses recursos.

Mas, senador, isso não pode ser interpretado como uma retaliação da classe empresarial por não ter conseguido emplacar a senadora Kátia Abreu do partido Democratas na presidência do Codefat?

Não. Isso é uma rotina do Senado. Eu já apresentei vários requerimentos, por exemplo, pedindo informações a diversos ministérios.

Há uma suspeita sobre a utilização desses recursos?

Não, não há uma suspeita. Queremos apenas a transparência quanto à utilização. Lamentavelmente, o governo que aí está tem aparelhado o Estado com sindicalistas, com pessoas que são companheiros de partido, o que está correto porque você governa com seus aliados, com seus parceiros. Mas, ao escolher, você tem de, definitivamente, colocar como condição primeira a honestidade e a competência, não somente o fato de ser amigo, de ser companheiro.

Por que as confederações empresariais saíram do Codefat?

Há no comando do Codefat um rodízio. Têm assento as representações dos trabalhadores, dos empresários e do próprio governo. Há um acordo, em outros órgãos, também de administração tripartite, de que haja rodízio na presidência do conselho. No caso do Codefat, pelo rodízio, a presidência ficaria com a representação dos empresários. Lamentavelmente, o ministro Luppi usou de uma manobra que eu diria não correta para que a CNA, que também, por acordo interno entre as confederações patronais, seria indicada à presidência, para que ela não assumisse. Isso levou as demais confederações a se retirarem do Codefat em solidariedade à CNA, e, depois, em repúdio ao rompimento daquilo que já era praticado há tempo. É muito lamentável porque o Codefat é um órgão muito importante que lida com recursos de valores vultosos em benefício do País. Mas essa utilização tem de ser muito bem administrada a favor dos trabalhadores porque envolve recursos do FGTS. Há notícia também de que, pela primeira vez, depois de muitos anos, o fundo não será superavitário este ano. Ou seja, terá um saldo negativo de entrada e saída de recursos. Isso é mais preocupante ainda. Foi o que ensejou o pedido sobre como está sendo utilizada a verba.

Senador, isso poderia ser atribuído ao aumento do saque do FGTS em razão da crise econômica?

Não. O comportamento do FAT não se deve a saídas para mais ou para menos no FGTS. Pode ser má utilização dos recursos e empréstimos que não retornaram. É isso que queremos saber: se é em função da crise ou se é má gestão.

Há algum indicativo desse déficit?

Não, não. Também não estou levantando suspeição. Quero apenas saber o que houve.

O que o senhor achou do fato de o ministro do Trabalho haver emplacado na presidência do Codefat o representante da recém-criada Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese?

É uma manobra lamentável do ministro não cumprir o acordo, para fazer uma cortina de fumaça, numa ação deliberada para colocar lá um seu apaniguado. Essa entidade não tem representatividade. Ele tentou tapar o sol com a peneira dizendo que estava cumprindo o acordo, mas que não seria com a CNA. E isso não é verdade. A CNS foi criada por uma ação do próprio ministro.

Poderia ser considerada uma confederação patronal pelega?

Sim. É isso mesmo. O Codefat tem autonomia, mas eu espero que o presidente Lula chame o seu ministro para pedir, pelo menos, que ele tome juízo.

O ministro Luppi afirmou que a senadora Kátia Abreu pretendia formar uma oposição se assumisse o Codefat. O senhor, que apresentou o requerimento ao TCU, é do PSDB. A ação não seria uma investida da oposição ao governo Lula?

Me espanto com essa declaração do ministro Luppi. É uma tendência ditatorial. O Codefat é plural, o que é coisa da democracia. Não acredito que a senadora tivesse a intenção de prejudicar o País. É competente e trabalhadora.

O que fazem confederações patronais num órgão que gere recursos dos trabalhadores?

Quando o conselho tem uma administração tripartite, é saudável, como acontece com o Sesc, o Senai, em que há a participação dos trabalhadores. No mundo de hoje, não tem de haver a dicotomia entre o capital e trabalho. São os recursos humanos o maior patrimônio de uma empresa. Temos o mesmo objetivo de fazer o País desenvolver e entrar no rol dos países do primeiro mundo e melhorar a qualidade de vida de todos os trabalhadores.

Por falar em melhoria de qualidade de vida, tramita no Congresso uma proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas. O que o senhor acha disso?

Há uma alegação para a redução da carga de trabalho: de que isso aumentaria os postos de trabalho. Está comprovado que não acontece. Quando a matéria chegar ao Senado, vamos fazer uma discussão ampla sobre seus efeitos na economia brasileira. Faremos audiências públicas e comparação com outros países.

O senhor acha que a oposição está acuada por causa das denúncias feitas pela tropa de choque de Sarney contra os senadores que investem contra ele?

A situação é preocupante. Nós precisamos cumprir nossas obrigações, e não há clima. Gostaria que o senador Sarney atendesse aos apelos dos partidos e pedisse licença da presidência. A crise no Senado não é política. É de gestão.


Gazeta do Povo, 11 de agosto de 2009
Montadoras
Benefício prorrogado derruba a produção e a venda de veículos
Após recorde de junho, consumidor pôs o pé no freio em julho ao saber que a redução no IPI seria estendida até o fim do ano

São Paulo - A antecipação das compras de veículos em junho, mês em que terminaria o benefício da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor, deprimiu os dados de vendas e produção de veículos em julho – mesmo com o governo prorrogando o benefício. De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfa­vea), no mês passado foram vendidas 285.416 unidades, queda de 4,9% em relação ao mês anterior e de 0,9% na comparação com julho do ano passado. A produção somou 281.626 unidades no sétimo mês do ano, o que representa um declínio de 0,9% em relação a junho e 11,5% em relação a julho do ano passado.

Mas, para o presidente da Anfavea, Jackson Schneider, as vendas em julho foram “fortes”. Schneider disse que é “difícil” projetar o desempenho de agosto e que as vendas estão ocorrendo em um ritmo “normal”. De acordo com ele, julho exibiu o terceiro melhor resultado nas vendas em toda a história da indústria. Junho passado havia sido o melhor mês para o setor, com vendas de 300,2 mil automóveis. As montadoras apresentaram em julho de 2008 o segundo melhor desempenho, com 288,1 unidades vendidas.

As vendas entre janeiro e julho atingiram 1,74 milhão de unidades, o que representa um avanço de 2,4% ante igual intervalo de 2008, um recorde histórico para o período. No acumulado do ano, o setor produziu 1.752.817 veículos, o que representa uma retração de 12,9% em relação ao mesmo período do ano passado.

Parte dessa queda é explicada pelo mercado externo, que ainda não se recuperou do baque sofrido com o estouro da crise internacional, em setembro de 2008. O volume de embarques de carros ao exterior está 46% abaixo do verificado no ano passado.

Estoques

Embora esteja se normalizando, o nível de estoques da indústria automobilística permaneceu baixo em julho, disse Schneider, para quem a situação dos pátios vazios deve se normalizar neste mês de agosto. “Já deve estar equilibrado neste momento”, afirmou.

Segundo o representante, os estoques em julho eram de 208.796 unidades, o correspondente a 22 dias de produção. O número é melhor que os 178.793 veículos que estavam estocados em junho (18 dias), mas a indústria considera “confortável” um estoque entre 23 e 25 dias. “Os estoques estavam muito abaixo do normal, mas neste mês de julho viu-se uma retomada”, observou.

Flex

As vendas de automóveis e veículos comerciais leves bicombustíveis (flex) somaram 243.406 unidades em julho, com uma participação de 89% na categoria. O resultado indica um declínio em relação ao desempenho de junho, quando a participação dos bicombustíveis era de 89,8% (260.208 unidades).

No acumulado do ano, foram vendidos 1.474.400 veículos flex, o equivalente a 88,4% das vendas de automóveis e veículos comerciais leves no período. Entre janeiro e julho de 2008, a participação dos veículos flex nas vendas era de 87,2%.

Já as vendas internas de máquinas agrícolas no atacado somaram 4.796 unidades em julho deste ano, o que representa uma elevação de 13% ante junho. Na comparação com julho do ano passado, a queda foi de 5,1%.

Cronograma

O governo anunciou no dia 29 de junho a prorrogação dos cortes no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Desta vez, ficou determinado que o imposto subirá gradualmente entre outubro deste ano e janeiro de 2010.

Até 1.0

Para veículos 1.0 (gasolina ou flex), haverá isenção até setembro. Nos meses seguintes, o imposto sobe para 1,5% (outubro), 3% (novembro) e 5% (dezembro). Em janeiro, volta aos 7% que vigoravam até o ano passado.

1.0 a 2.0 a gasolina

Para os carros com potência acima de 1.0 e abaixo de 2.0 a gasolina, a alíquota sobe de 6,5% (até setembro) para: 8% (outubro), 9,5% (novembro) e 11% (dezembro), até voltar aos originais 13% (janeiro de 2010).

1.0 a 2.0 flex

Para motores bicombustíveis (flex) em veículos acima de 1.0 e abaixo de 2.0, a mudança é a seguinte: 5,5% (até setembro), 6,5% (outubro), 7,5% (novembro), 9% (dezembro) e 11% (janeiro de 2010).


Gazeta do Povo, 11 de agosto de 2009
Financiamento imobiliário
Crédito com recursos da poupança bate recorde
Crescimento no primeiro semestre foi de 5,07%, chegando a R$ 13,6 bilhões. Perspectiva para este ano é de estabilidade

São Paulo - Com a retomada da confiança e juros menores, o mercado imobiliário está mais próximo dos níveis pré-crise. Em junho, foram financiados 25.840 imóveis com recursos da poupança, volume 24,1% superior a maio. É o maior número desde setembro passado, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Já o volume de financiamento cresceu 24,7% ante maio e chegou a R$ 2,97 bilhões, o melhor desempenho desde agosto.

Na comparação com junho de 2008, quando os efeitos da crise financeira global pareciam longe do país, ainda houve uma queda de 6,78% no valor dos financiamentos. Mas o resultado do mês ajudou a engordar o acumulado no primeiro semestre, que foi de R$ 13,6 bilhões, 5,1% a mais do que no mesmo período de 2008.

“Voltamos praticamente ao nível pré-crise, de setembro passado”, disse ontem o presidente da Abecip, Luiz Antonio Nogueira de França, responsável pelos dados.

Em número de unidades financiadas, apesar da alta de 24,1% sobre maio, houve recuo de 20,6% na comparação com junho do ano passado. A melhora da confiança, a queda de juros e o efeito indireto de programas como o “Minha Casa, Minha Vida” explicariam o desempenho do setor.

Dos R$ 13,6 bilhões registrados no primeiro semestre, R$ 8 bilhões foram usados no financiamento de compra de casa própria, o que representou crescimento de 40% sobre junho de 2008. Já o valor destinado a novas construções (R$ 5,5 bilhões) acumulou queda de 24% no período, refletindo os efeitos da crise.

Previsão

Com os sinais de arrefecimento da crise, a Abecip divulgou também sua primeira previsão para 2009. Numa posição descrita como conservadora, a entidade estima que o volume de financiamentos imobiliários com recursos da poupança chegará a cerca de R$ 30 bilhões neste ano, empatando com o valor de 2008. Em termos de unidades, a projeção é financiar mais de 300 mil habitações, contra 299,6 mil antes. Considerando-se os R$ 15 bilhões para crédito imobiliário previstos no orçamento do FGTS, o mercado contaria no total com R$ 45 bilhões, R$ 5 bilhões a mais do que no ano anterior. “No primeiro semestre, era muito difícil fazer qualquer previsão”, afirmou o presidente da Abecip.

Momento promissor

De acordo com França, o segundo semestre será mais aquecido em termos de lançamentos do que o primeiro semestre, quando as incorporadoras reduziram o ritmo por conta dos impactos da crise global.

“As empresas já contrataram para voltar a lançar”, afirma França. Na comparação mensal, o dado já mostra uma disposição maior para os lançamentos, com a contratação de R$ 1,26 bilhão, uma alta de 39,5% ante maio.

Poupança

França apresentou dados mostrando que ainda não existe uma migração de recursos dos fundos de investimento para a poupança, que passou a garantir melhor remuneração para os pequenos investidores com a queda dos juros. O receito de que isso possa prejudicar a rolagem da dívida levou o governo a anunciar, há dois meses, mudanças na tributação dos fundos (ainda não efetivadas). Segundo França, enquanto o saldo da poupança apresentou variação de 7,4% no ano até julho, os fundos avançaram 15,5%.

“Não é possível afirmar que há uma migração de outros instrumentos para a poupança”, disse ele, acrescentando que a Abecip é favorável a mudanças em caso de “desbalanceamento”.

A analista da Tendências Consultoria Amaryllis Romano diz que a redução da taxa básica de juros, em 8,75%, torna o cenário mais promissor para o mercado imobiliário.

“Como a remuneração cai em outras modalidades de investimento, aumenta a demanda por imóveis, não só para o investidor institucional, mas para a pessoa física que quer trocar seu imóvel. É boa hora para comprar”, afirma.

Paraná

A Abecip não tem dados regionais. Os números da Caixa Econômica Federal, no entanto, mostram que foram assinados 30.425 contratos habitacionais até julho deste ano, que representam um valor de R$ 1,371 bilhão. No acumulado do primeiro semestre, o total contratado foi de cerca de R$ 1,1 bilhão (24.970 unidades).

 

BEM PARANÁ, 11 de agosto de 2009 | Economia
Abono salarial injeta R$ 529 milhões à economia
Pagamento do PIS/Pasep começa hoje. Mais de 1,138 trabalhadores têm direito no Paraná
Ana Ehlert

O abono salarial, ano calendário 2009/2010, começa a ser pago hoje. No Paraná, mais de R$ 529 milhões devem ingressar à economia como pagamento dos 1.138.177 trabalhadores identificados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o direito de receber o abono. No Brasil 16,6 milhões de trabalhadores têm direito de receber o abono no valor de um salário mínimo (R$ 465), totalizando R$ 7,7 bilhões.

Têm direito os trabalhadores que tenham trabalhado com carteira assinada ou sido momeados efetivamente em cargo público por, no mínimo, 30 dias no ano passado e que tenham recebido até dois salários mínimos. No caso dos funcionários do Regime Geral, o valor do Programa de Integração Social (PIS) de um salário mínimo é pago pelas agências da Caixa e seus correspondentes. Já os funcionários públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o valor é pago pelas agências do Banco do Brasil.

O benefício é pago todos os anos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Antes de fazer o saque, o trabalhador deve observar o calendário de pagamento do abono salarial. O calendário está disponível no site do Ministério do Trabalho: http://www.mte.gov.br/abono/calendario.asp .

De agosto do ano passado a junho deste ano, foram pagos R$ 6 bilhões referentes ao abono salarial a 14,8 milhões de trabalhadores. Neste ano, o montante deve chegar a R$ 7,7 bilhões em benefícios pagos a 16,6 milhões de trabalhadores. O maior número de beneficiários identificados está nas regiões Sudeste (7 milhões) e Nordeste (3,5 milhões).


Agência Câmara, 11 de agosto de 2009
PEC unifica data de eleições e acaba com reeleição para o Executivo
Gilberto Nascimento

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 376/09, do deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), que prevê a coincidência das eleições para todos os mandatos eletivos e acaba com a reeleição para os cargos executivos. A PEC também estende para cinco anos o mandato de deputados federais e estaduais e de vereadores, assim como do presidente da República, de governadores e prefeitos. Já o mandato de senador passa de 8 para 10 anos, mas com direito a apenas uma reeleição.

Para promover a coincidência dos pleitos, os mandatos de prefeitos e de vereadores eleitos em 2012 serão de sete anos. Já os senadores eleitos em 2010 terão mandato de quatro anos.

Fim da reeleição

Na opinião de Amorim, os candidatos à reeleição contam com "ampla vantagem" em relação aos demais postulantes a cargos eletivos. "Seja pela utilização da máquina pública em benefício próprio ou pela visibilidade conferida ao detentor de um cargo executivo, aqueles que concorrem à reeleição apresentam altíssimas taxas de aprovação, em detrimento da necessária renovação do campo político", afirma.

Quanto à realização de eleições a cada dois anos, o parlamentar argumenta que interrompem desnecessariamente o trabalho do Congresso e sobrecarregam a Justiça Eleitoral, os partidos e os candidatos. "Um único pleito nacional e municipal, envolvendo todos os cargos eletivos em disputa, com mandato de cinco anos, seria a solução mais adequada para o aperfeiçoamento da nossa democracia", assegura.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, seguirá para análise por uma comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

- PEC-376/2009


Agência Diap, 11 de agosto de 2009
Agenda Política: centrais se manifestam pelas 40 horas; taxa assistencial na CAE

CAE pode aprovar projeto que regulamenta taxa assistencial. Centrais sindicais realizam manifestações em nível nacional pela aprovação da proposta de redução da jornada de trabalho, em discussão na Câmara

Esta será uma semana movimentada dentro e fora do Congresso Nacional. A agenda sindical tem dois eventos importantes.

O primeiro acontece nesta terça-feira (11), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que poderá votar o projeto de lei que trata da regulamentação da taxa assistencial.

O segundo acontece na sexta-feira (14), e pretende mobilizar o movimento sindical em nível nacional pela aprovação, na Câmara, da proposta que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais.

Gripe A

Na Câmara, vai haver comissão geral para discutir as ações adotadas pelo Governo para combater a Gripe A H1N1 (gripe suína).

Reforma eleitoral

O plenário do Senado debate uso da Internet na campanha eleitoral. Participam do debate Murillo de Aragão (Arko Advice), Nelson Jobim (Defesa), Carlos Ayres Britto (Supremo Tribunal Federal), entre outros.

Eleições 2010
Nesta quarta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com as direções nacionais do PT e do PSB para discutir 2010.

No encontro também será discutida a candidatura de Ciro Gomes (PSB) ao governo do estado de São Paulo.

Lula vai ser homenageado (19h) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com o Grande Colar da Ordem do Mérito Industrial.

A homenagem é pelo passado de operário industrial e líder sindical, pela disposição à negociação e pelo diálogo permanente com a indústria.

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (10)

- O presidente Lula participa da reunião do Conselho da Una Sul, no Equador.

- O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, recebe a medalha do mérito industrial em cerimônia da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Fierj).

- O Movimento dos Sem-Terra (MST) faz acampamento em Brasília para reivindicar do Governo revisão dos índices de produtividade para desapropriações, uma promessa de campanha do presidente Lula.

- A Comissão de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública "Agenda desafios estratégicos setoriais - primeiro desafio: infraestrutura para inovação e desenvolvimento" com o economista Luiz Gonzaga Belluzzo e outros.

Terça-feira (11)

- Grupo de Acompanhamento da Crise (GAC) criado pelo Governo se reúne para discutir a necessidade de novas medidas para reativar a economia.

- Em reunião da bancada do PT no Senado, senadores do partido tentarão convencer Marina Silva (AC) a permanecer no partido e disputar reeleição em 2010. O PV convidou a senadora para filiar-se à legenda e disputar o Planalto.

- A CPI da Petrobras (Senado) realiza audiência pública com o secretário interino da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, para que ele explique Denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões pela estatal.

- Câmara dos Deputados promove uma comissão geral para discutir as ações adotadas pelo Governo para combater a gripe H1N1 (gripe suína).

- A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realiza audiência pública sobre "A participação do Brasil nos tratados internacionais relativos a marcas comerciais, outros sinais distintivos e desenhos industriais" com a participação dos ministros José Mucio Monteiro (Relações Institucionais) e Miguel Jorge (Desenvolvimento), entre outros.

- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota projeto que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc (PLC 136/09).

- A Comissão de Agricultura do Senado realiza audiência pública com Dirceu Raposo, presidente da Anvisa, sobre os processos de registro de agroquímicos.

- O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, se reúne com o ministro da Justiça, Tarso Genro.

- Divulgação da primeira prévia do IGP-M de agosto.

Quarta-feira (12)

- O presidente Lula se reúne com as direções nacionais do PT e do PSB para discutir 2010. No encontro também será discutida a candidatura de Ciro Gomes (PSB) ao Governo de São Paulo.

- O presidente Lula será homenageado (19h) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com o Grande Colar da Ordem do Mérito Industrial. A homenagem é pelo passado de operário industrial e líder sindical, pela disposição à negociação e pelo diálogo permanente com a indústria.

- O plenário do Senado debate uso da Internet na campanha eleitoral. Participam do debate Murillo de Aragão (Arko Advice), Nelson Jobim (Defesa), Carlos Ayres Britto (Supremo Tribunal Federal), entre outros.

- Comissão Especial da Câmara pode votar proposta de emenda à Constituição que trata da perda de mandato por infidelidade partidária (PEC 42/95). O texto prevê hipóteses em que deputados e senadores poderão trocar de legenda sem serem punidos com a perda de mandato.

- O Supremo Tribunal Federal julga a constitucionalidade de instituição de contribuição pelos estados para custeio da assistência médico-hospitalar e cobrança de pulsos em telefonia móvel além da franquia.

- Reunião da Comissão Interministerial que discute a regulamentação do pré-sal para ajustes finais ao texto.

- O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, se reúne com o presidente Lula, em Brasília.

Quinta-feira (13)

- A Comissão da Amazônia da Câmara realiza audiência pública para discutir o descontingenciamento de recursos arrecadados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e outros.

- A Comissão de Agricultura da Câmara realiza audiência pública para esclarecimentos sobre os projetos de assentamentos do Incra e sobre conflitos agrários , especialmente no Pará com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o presidente do Incra, Rolf Hackbard.

- Supremo Tribunal Federal julga controvérsia sobre crédito-prêmio de IPI.

- IBGE divulga resultado das vendas no varejo em junho.

Sexta-feira (14)

- Centrais sindicais promovem manifestações em todas as capitais do país pela aprovação da PEC da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.


Agência Câmara, 11 de agosto de 2009
Comissão aumenta prazo para corte de luz, água, telefone

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na semana passada proposta que fixa o prazo de 90 dias para o corte de água, luz, telefone e gás canalizado, caso as contas não sejam pagas. A proposta também proíbe o corte desses serviços em vésperas de feriado e fins de semana, a não ser por solicitação do usuário. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Conforme o texto aprovado, a nova regra vale para consumidores residenciais; pessoas jurídicas de direito público que desempenhem atividades ligadas à saúde, à educação, à segurança e ao saneamento básico; e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que desempenhem atividades relacionadas à saúde e à educação.

A comissão analisou sete propostas sobre o assunto, que tramitam em conjunto. Foi aprovado substitutivo da relatora, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que reúne pontos de todos eles. Alguns desses projetos proíbem as interrupções no fornecimento, o que relatora considerou um exagero.

O prazo de 90 dias, que foi aprovado, está previsto no Projeto de Lei 65/07, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Essa proposta diz respeito apenas às contas de água e luz, mas foi ampliada pela relatora.

Medida justa

"A dilatação de prazo, a meu ver, é uma medida justa, pois não irá penalizar outros usuários, ao mesmo tempo em que permitirá ao usuário inadimplente um prazo maior para sua recuperação financeira e evitará o abuso de usuários mal intencionados", afirma a relatora.

Ela destaca também que as proposições apontam a necessária atenção que o poder público deve ter, no que concerne à prestação desses serviços públicos essenciais à população, principalmente quando se tratar da parcela mais carente de usuários e de determinadas atividades que não podem prescindir do fornecimento ininterrupto desses serviços.

"Muitas vezes, no caso da suspensão da prestação desses serviços, tanto o corte quanto o restabelecimento do serviço ensejam custos, que normalmente são repassados para o consumidor. Ou seja, o consumidor, e principalmente o consumidor mais carente, é duplamente penalizado, primeiro com a suspensão, depois com mais despesas, além do constrangimento ao qual é submetido", afirma.

Antes, o projeto já havia passado pela Comissão de Defesa do Consumidor, onde foi rejeitado, conforme parecer do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR). Segundo ele, a norma atual, que condiciona a suspensão dos serviços à prévia comunicação formal ao consumidor, já dá tempo razoável para que o usuário observe as obrigações contratuais.

 

FOLHA DE LONDRINA, 11 de agosto de 2009 | Economia
Lei facilita arquivar recibos de contas
Relatório anual emitido por empresas vai substituir os comprovantes mensais de pagamentos

Curitiba - O consumidor não terá mais que arrumar espaço em casa para guardar uma ''pilha'' de recibos de contas. No final do mês passado, entrou em vigor a Lei Federal 12.007/2006 que obriga as empresas a mandarem aos clientes uma declaração que comprove todos os pagamentos feitos no ano. Isso significa que um único documento vai substituir os comprovantes mensais de pagamentos de contas.

A obrigação vale para empresas privadas e prestadoras de serviços públicos. A declaração de quitação será enviada até maio do ano próximo e vai substituir o comprovante de pagamento de contas como água, luz, telefone, cartão de crédito, mensalidades escolares, TV por assinatura e planos de saúde. Mas o consumidor só deve descartar as faturas depois de receber o documento e deve guardá-lo por cinco anos, no mínimo, que é o prazo previsto para a prescrição das reclamações.

Irineu Zanuzo que faz parte do conselho consultivo do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba classificou a medida como positiva e lembrou que irá diminuir o uso do papel, mas acredita que, na prática, a nova legislação funcionará só daqui algum tempo porque o Brasil é um país desorganizado. Ele prevê que haja repasse de custos para o consumidor final.

O vice-presidente jurídico da Federação dos Contabilistas do Paraná, Expedito Barbosa Martins, disse que a nova legislação veio para desburocratizar. ''Precisamos de sistemas que facilitem a nossa vida'', afirmou.

A Companhia Paranaense de Energia (Copel) pretende se adequar à nova lei. A estatal informou que já informa na conta de luz o histórico de consumo dos clientes. A previsão é que o custo da emissão da declaração não seja tão alto a ponto de ter que alterar as tarifas e repassar para o consumidor. A Sanepar também informou que pretende se adequar à nova legislação.

''Achei interessante (a nova lei). Eu guardo muitos recibos em casa de bancos, aluguel, telefone, escola e luz. Tenho contas bem antigas com mais de cinco anos'', disse a empresária Sônia Baccaro. Para ela, guardar as contas traz segurança caso precise comprovar algum pagamento.

''A nova lei vai facilitar a vida e diminui o volume de papeis'', disse a vendedora Cléia Ribeiro. Ela costuma guardar carnês de IPTU, recibos de bancos, luz e telefone por cerca de cinco anos. ''Tenho um baú de madeira transbordando de contas'', afirmou.

Principais pontos da nova lei

- As empresas prestadoras de serviços públicos ou privados são obrigadas a emitir e encaminhar ao consumidor declaração de quitação anual de débitos;

- A declaração compreenderá os meses de janeiro a dezembro de cada ano;

- Somente terão direito à declaração os consumidores que quitarem todos os débitos relativos ao ano de referência;

- Caso o consumidor não tenha utilizado os serviços durante todos os meses do ano anterior, terá o direito à declaração dos meses nos quais houve faturamento de débitos;

- Caso exista algum débito sendo questionado judicialmente, o consumidor terá o direito à declaração de quitação dos meses nos quais houve faturamento dos débitos;

- A declaração deverá ser encaminhada ao consumidor no mês de maio do ano seguinte ou no mês subsequente à completa quitação dos débitos do ano anterior ou dos anos anteriores.

Andréa Bertoldi
Equipe da Folha

 

BEM PARANÁ, 11 de agosto de 2009 | Paraná
Operário morre esmagado por elevador
Ele fazia a limpeza de um fosso de prédio no Centro, quando o equipamento despencou
Da Redação

Um rapaz de 23 anos morreu prensado em um elevador de um edifício no centro de Curitiba, na tarde de ontem, enquanto fazia a manutenção no fosso do prédio. O acidente aconteceu em um prédio antigo localizado na Rua 15 de Novembro, próximo à Praça Santos Andrade, e que passa por reformas para a construção de uma loja de departamentos.

O rapaz trabalhava na limpeza do fosso do prédio, quando o contrapeso se soltou e caiu sobre ele, que morreu na hora. O Corpo de Bombeiros fechou o edifício e esteve no local para retirar o corpo do trabalhador, que ficou preso entre as grades do elevador. Os responsáveis pelo prédio garantiram que vão ajudar nas investigações sobre o acidente.

O Paraná está entre os Estados que mais concentram acidentes de trabalho. O dado mais recente, de 2007, coloca o Estado em quarto em ocorrências no País. Forma 51.047 acidentes registrados naquele ano, segundo dados oficiais do Ministério do Trabalho.

No ranking nacional, o Paraná perde apenas para São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR). Do total de acidentes registrados no Estado, 33.157 acidentes foram típicos, 5.243 de trajeto e 892 doenças do trabalho. Do total das vítimas, 37.395 eram homens e 13.651 mulheres. A faixa etária que mais registrou acidentes é a entre 20 e 24 anos. Ainda em 2007, 210 trabalhadores morreram durante o exercício da profissão.

 

Folha de S.Paulo, 11 de agosto de 2009
Dispensas em massa exigem negociação coletiva, diz TST
Maioria dos ministros entende que acordo coletivo é indispensável nesses casos | Decisão veio após análise do caso Embraer, que demitiu mais de 4.000 no início do ano sem negociar com o sindicato dos trabalhadores
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de manter a demissão dos 4.273 funcionários da Embraer dispensados em fevereiro e de considerar que a companhia não agiu de forma abusiva ao não ter negociado previamente com os trabalhadores, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) declarou ontem que a partir de agora todas as empresas deverão tentar um acordo coletivo com os funcionários antes de optarem pela dispensa em massa.

Como a legislação brasileira não trata especificamente do assunto, oito dos dez ministros do TST entenderam que a companhia agiu em conformidade com a lei. No entanto, seis deles fizeram a ressalva de que a negociação coletiva seria de fato indispensável nessas ocasiões.

" A negociação coletiva é indispensável para a demissão coletiva, para que as partes se acomodem e encontrem seus caminhos", afirmou o ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

" A maior importância da decisão é proporcionar segurança jurídica tanto para as empresas como para os trabalhadores", disse Amauri Mascaro, professor de direito do trabalho da USP. Para ele, como não havia uma diretriz clara para esses casos, que geralmente geram disputas judiciais, processos do tipo eram julgados segundo a convicção de cada juiz.

Mascaro avaliou, no entanto, que apenas a instrução do TST não é suficiente, pois o conceito de demissão coletiva ainda não foi delimitado. A definição mais usada trata da dispensa de vários funcionários, pelo mesmo motivo em um intervalo curto de tempo. "Uma lei específica que regulamente a questão é necessária e urgente, para que o conceito não continue em aberto", disse o professor.

A decisão do tribunal também confirmou o dia 19 de fevereiro como a data real das demissões dos funcionários da Embraer, para efeito do pagamento das indenizações trabalhistas. O empregados tentavam alterar a data para o dia 13 de março, quando ocorreu a última tentativa de negociação com a empresa.

O TST ainda decidiu pela manutenção dos pagamentos de um ano de plano de saúde e dois meses de aviso prévio em dobro, até o limite de R$ 7.000, como já haviam sido oferecidos pela empresa e referendados em primeira instância pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.

"É o reconhecimento de que a Embraer agiu de acordo com a lei", afirmou o vice-presidente de Finanças da Embraer, Flávio Rímoli. Ele lembrou que, além das indenizações, a empresa se comprometeu a dar prioridade a esses trabalhadores nas próximas contratações, mas admitiu que não deverá haver a reposição de vagas antes de 2011.

O advogado Josué Arriel Júnior, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Aeroespaciais no Estado de São Paulo, lamentou o resultado, mas aplaudiu a ressalva dos ministros. "É inegável que houve um grande avanço no que diz respeito às negociações futuras, para mostrar que é importante que as empresas tentem acordos com os sindicatos em vez de demitirem sumariamente", ponderou.

Para o advogado Aristeu Neto, do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP), houve uma contradição entre a decisão do júri em não condenar a fabricante de aviões e a declaração de que a negociação é essencial.

Ele disse que vai recorrer da decisão e poderá até mesmo levar o caso à OIT (Organização Internacional do Trabalho).

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

11/08/2009
TST adota nova posição e afasta incidência de IR sobre juros de mora

O Órgão Especial reformulou na sessão de hoje (10) o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora. Por maioria de votos (8 contra 3), os ministros decidiram afastar a incidência em razão do artigo 404 do Código Civil de 2002. O dispositivo passou a considerar os juros como perdas e danos, sem fazer qualquer distinção entre juros de mora incidentes sobre parcela de natureza remuneratória ou indenizatória. Segundo entendimento capitaneado pelo ministro Barros Levenhagen, ao qualificar os juros de mora como perdas e danos, em razão do não pagamento em tempo hábil das obrigações de pagamento em dinheiro, a correção assumiu caráter indenizatório, o que afasta a incidência de IR.

Acompanharam o entendimento do ministro Levenhagen os ministros Vantuil Abdala, Carlos Alberto Reis de Paula, Brito Pereira, Maria Cristina Peduzzi, Simpliciano Fernandes, Lelio Bentes e Horácio Pires. O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, salientou que, embora a questão esteja pendente de julgamento no STJ, resolveu trazer as seis vistas regimentais que tinha sobre o caso para não retardar os processos. Moura França acompanhou o relator originário, ministro Ives Gandra Martins Filho, que mantinha a incidência do Imposto de Renda, sem prejuízo de rever o seu entendimento quando o STJ fixar tese a respeito. Além do relator originário e do presidente do TST, o ministro João Oreste Dalazen votou nesse sentido. Para Dalazen, a legislação específica do Imposto de Renda é clara ao dispor sobre a incidência ao qualificar os juros de mora como rendimento do trabalho assalariado, e não pode ser sobreposta pela legislação geral (Código Civil). (ROAG 2110/1985)

 

Sintricomb, 11 de agosto de 2009
Brusque e Região
Campeonato de Futebol do Sintricomb começa neste final de semana

Começa neste final de semana, no domingo, dia 16, a 10ª edição do Campeonato de Futebol Suíço do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Brusque e região (Sintricomb). Serão 12 equipes brigando pelo título da competição, que este ano fará parte das comemorações pelos 50 anos de fundação do sindicato. Os jogos vão acontecer todo domingo, no período da manhã, no campo do Sesc, na Avenida Beira Rio.

A definição da tabela de confrontos será realizada em uma reunião entre organizadores e membros das equipes participantes esta semana. O encontro será na quinta-feira, 13, no Sintricomb, a partir das 19 horas. O Campeonato de Futebol Suíço do sindia\cto costuma envolver centenas de pessoas, desde sua organização até a participação direta nas disputas. Ao final da competição é realizado um evento comemorativo. Este ano, o mesmo será especial. A festa está programada para o dia 28 de novembro, no Clube Esportivo Paysandú, que vai sediar o Encontro Estadual de Trabalhadores na Construção e do Mobiliário de Santa Catarina.

O grande destaque do evento é a realização de um campeonato de futebol, integrando todos os sindicatos da construção e do mobiliário no Estado. Nos últimos dois anos, a competição foi sediada nos municípios de Lages e Canoinhas, respectivamente. A escolha de Brusque para a edição 2009 se deu em função das comemorações pelos 50 anos do Sintricomb. Além do campeonato estadual, uma grande festa será realizada no Pavilhão da Fenarreco, também no dia 28 de novembro, para comemorar a passagem da data.

O Sintricomb convida aos representantes das equipes que vão participar do 10º Campeonato de Futebol Suíço para que compareçam à reunião desta quinta-feira, a partir das 19 horas. Na oportunidade também serão feitas as definições sobre o Campeonato de Bocha. Ambas as competições já se tornaram tradicionais no calendário de eventos da construção e do mobiliário na região de Brusque.


Valdomiro da Motta
Assessoria de imprensa do Sintricomb – www.sintricomb.com.br
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