Valor Econômico, 12 de agosto de 2009
Reajuste salarial deve ser maior no 2º semestre, avalia Dieese

"Existe cenário melhor para negociação salarial no 2º semestre do que houve no 1º", afirma coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre Prado de Oliveira

As categorias profissionais que têm data-base no segundo semestre poderão obter ganhos mais expressivos do que as que fizeram as negociações salariais na primeira metade do ano.

A recuperação mais expressiva da economia e a inflação mais baixa propiciam um cenário mais favorável à negociação de reajustes salariais acima da inflação.

"Existe um cenário melhor para a negociação salarial no segundo semestre do que houve no primeiro", afirma o coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre Prado de Oliveira.

De acordo com levantamento do Dieese, 78% dos acordos salariais realizados entre janeiro e maio foram fechados com ganhos acima da inflação, diante de 77% do total em 2008.

O percentual de negociações com reajuste inferior à inflação foi de 4%, ante 11% no ano passado.

Oliveira associa a melhora das negociações à inflação mais baixa que no ano passado (4,57% nos 12 meses até junho ante 7,28% em igual intervalo encerrado em junho de 2008) e aos sinais claros de recuperação da economia brasileira, sobretudo na produção industrial.

"A redução do IPI para veículos e eletrodomésticos de linha branca fez com que esses segmentos voltassem a produzir em patamares muito próximos aos do ano passado. E há um consenso de que o pior da crise já passou. Por isso, as negociações devem ser mais tranquilas que no ano passado, quando ainda não se sabia o quanto a crise iria afetar a economia brasileira", avalia.

Exportações

Para Oliveira, apenas os setores voltados à exportação devem demorar mais a fechar os acordos de reajuste salarial.

O economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, observa que o setor industrial foi o mais afetado pela crise econômica, com queda de 13,4% na produção e de 5,1% no emprego no primeiro semestre.

"A produtividade já voltou a subir, mas o custo unitário do trabalho caiu pouco. O ajuste na indústria talvez não tenha acabado e por isso pode ser mais difícil obter reajuste com ganho real no segundo semestre", afirma Vale, que espera reajustes acima da inflação para categorias do comércio e da área de serviços.

Expansão da renda

Apesar do quadro menos favorável para os trabalhadores da indústria, o economista projeta para o ano expansão da renda real em 2,3%, com elevação de 0,4% no total da população ocupada e incremento de 1,8% na massa real de salários.

No primeiro semestre, segundo Vale, o reajuste de 12,05% do salário mínimo (com ganho real de 5,7% ante 4% no ano passado) e as negociações dos sindicatos com ganhos acima da inflação ajudaram a sustentar a economia doméstica.

Para o segundo semestre, ele prevê incremento da massa real de rendimentos com o reajuste de 10% do Bolsa Família e das categorias do funcionalismo público - que juntos injetarão na economia R$ 19,1 bilhões no ano, além dos R$ 8,6 bilhões vindos do reajuste do mínimo.

Dessa forma, o aumento na massa real chegará a R$ 27,2 bilhões, número não tão distante dos R$ 30 bilhões injetados na economia no ano passado.

"Amortecedores"

" Já havia uma expectativa de que o rendimento iria desacelerar, mas alguns "amortecedores" mitigaram esse processo", avalia o economista da LCA Consultores Fábio Romão, que projeta crescimento de 3,1% na massa de rendimentos, após 6,1% no ano passado, com expansão de 1,9% no rendimento real do trabalho (ante 2,8% no ano passado) e de 1,2% no total de ocupados (em 2008 a alta foi de 3,3%).

Incluindo a Previdência, a expansão será de 3,8%, ante alta de 5,4% em 2008, com expansão de 2% na renda e de 1,7% no estoque de pessoas. Romão cita como "amortecedores" o ganho real do salário mínimo superior ao do ano passado (que possibilitou o avanço nos ganhos da Previdência) e a inflação mais baixa.

O economista observa que, nos 12 meses até outubro de 2008, o INPC acumulava alta de 7,3%. Nos 12 meses até junho, a inflação acumulada foi de 4,5%.

De acordo com os dados do Dieese, no período de janeiro a maio, 41% dos acordos tiveram ganho de até 1 ponto percentual acima da inflação, diante de 33% no mesmo período do ano passado.

Os sindicatos que têm data-base no segundo semestre pretendem obter ganhos mais expressivos. Alguns acordos já foram fechados com ganho real próximo a 1,5%.

O Sindicato dos Padeiros de São Paulo, que representa 50 mil trabalhadores da região, negociou o reajuste de 6,2%, com ganho real de 1,63 ponto percentual para a categoria.

"Fechar acordos é sempre difícil porque o setor é muito pulverizado. Mas a crise não trouxe impacto sobre o setor, o que permitiu que a categoria fechasse o acordo com ganho superior a 1,5%", afirma o presidente do sindicato, Francisco Pereira dos Santos.

Acima da inflação

O Sindicato das Costureiras de Osasco também fechou acordo com ganho acima da inflação. O reajuste acertado foi de 6,5%, com ganho real de 1,56 ponto acima da inflação.

Para o piso, o aumento foi de 7%, com aumento real de 2,06 ponto percentual sobre a inflação de 4,94% apurada em 12 meses até julho.

No fim de julho, o Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do estado de São Paulo (Sinergia-CUT) fechou acordo salarial para os funcionários da CPFL, que prevê reajuste de 6,4% e ganho real de 1,46 ponto percentual.

Até quarta-feira, fecha acordo semelhante para os trabalhadores da Elektro.

Agência Brasil, 12 de agosto de 2009
Média salarial real do brasileiro teve aumento de 3,5% em 2008

A média dos rendimentos reais do trabalhador brasileiro subiu entre 2007 e 2008, apesar da crise financeira. De acordo com números do Relatório Anual de Informações Sociais (Rais), apresentado nesta qunita-feira pelo ministro do trabalho, Carlos Lupi, o crescimento da média salarial no ano passado foi de 3,52% acima da inflação.

Em 2007, ano em que a economia brasileira mais cresceu, o aumento da média salarial foi de 0,68%. Para Lupi, a explicação está na demissão das pessoas com menor escolaridade e na manutenção dos empregos de quem tem nível de formação mais alto - e consequentemente, maiores salários.

O Rais aponta queda no número de empregos nos grupos que incluem desde os trabalhadores analfabetos até os que têm o ensino fundamental completo. A partir do ensino médio, contudo, o número de postos de trabalho volta a apresentar crescimento, que acompanha todas as faixas de escolaridade até o nível superior completo.

Entre os analfabetos, por exemplo, a quantidade de postos de trabalho diminuiu 3,91%. Já entre os trabalhadores com ensino superior completo, houve crescimento de 7,37% no número de empregos. "Na crise, eles preferem sempre quem tem mais instrução, mais formação. Esse quadro mostra isso claramente", afirmou o ministro. Segundo Lupi, os trabalhadores devem ficar atentos a essa dinâmica do mercado e procurar ter o máximo de estudo possível. "É mais um alerta para que todos continuem estudando. É importante a qualificação", completou.

O relatório também mostra o quadro do mercado de trabalho quanto a gênero, raça, faixa etária e condição física dos trabalhadores. As mulheres são maioria entre os trabalhadores com escolaridade superior incompleta e superior completa — existem 3,6 milhões de mulheres formadas trabalhando formalmente, contra 2,5 milhões de homens. Apesar disso, elas ainda ganham o equivalente a 82,8% do salário deles.

Deficiência

A diferença salarial é mais marcante quando se trata dos trabalhadores negros. Eles ganham, em média, 50% menos que os brancos. Na autodeclaração, 62,32% dos trabalhadores se dizem brancos, 27,31% se apresentam como pardos e 5,26%, como pretos ou negros. A geração de emprego entre as faixas etárias mais jovens e mais velhas foi mais alta. As faixas de 16 a 17 anos e de 50 a 64 anos tiveram crescimento nos postos de trabalho de 9,75% e 8,17%, respectivamente.

Lupi observou que o crescimento no emprego para esses dois pólos da economia já tinha aparecido nos números do Rais de 2007. "Tanto no Rais de 2007, quanto no do ano passado, observou-se que essas faixas vêm crescendo mais. Isso mostra um novo comportamento da economia," disse o ministro. Apesar disso, essas duas ainda são as faixas com menos empregados.

O mesmo não se observa quanto ao emprego para trabalhadores com deficiência. Eles ocupam apenas 1% do mercado de trabalho, o que demonstra que as empresas não estão cumprindo a lei que determina que eles devem ocupar de 2% a 5% dos postos de trabalho. Lupi ressaltou que a fiscalização tem falhado. "A gente não tem capacidade fiscalizar. Possuo apenas três mil fiscais em todo o Brasil", reconheceu.

A informação é da Agência Brasil

FOLHA DE LONDRINA, 12 de agosto de 2009 | Economia
Oferta de empregos sinaliza fim da crise
Indústria começa a contratar focada na produção para o Natal; ano pode fechar com 5 mil vagas na RMC

Curitiba - A crise financeira começa a dar os primeiros sinais de enfraquecimento com o início das contratações na indústria. O setor deve criar novas vagas no segundo semestre. Isso porque há uma concentração da produção entre os meses de julho e outubro com foco no Natal. Os segmentos que mais devem abrir postos de trabalho são o automotivo, a construção civil e a de bens duráveis como máquinas e equipamentos.

O supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cid Cordeiro, estima a criação de cerca de 5 mil vagas em 2009, garantido que o ano feche com saldo positivo, mas em patamar bem abaixo do ano passado. Em 2008, a indústria gerou 21.797 empregos. ''Se ficar nisso, é um bom patamar'', afirmou ele. O setores apontados com prováveis geradores de vagas, na avaliação do técnico do Dieese, estão sendo privilegiados com financiamentos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Na semana passada, a montadora Renault, localizada em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, por exemplo, anunciou a contratação de 600 novos funcionários. Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, Sérgio Butka, o bom momento do setor é refletido nas horas extras que os metalúrgicos começaram a fazer e nas novas contratações. ''A Volkswagen comprou todos os sábados dos trabalhadores até o final de novembro'', destacou o sindicalista.

Os fornecedores das montadoras e o setor metalmecânico tiveram diminuição das demissões depois de cortar 5.550 funcionários em Curitiba e Região Metropolitana desde o início da crise em setembro do ano passado. ''No primeiro semestre deste ano pararam as demissões'', disse o presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Paraná (Sindimetal), Roberto Karam.

Para o segundo semestre, ele prevê estabilização na produção e nos empregos, mas acredita em uma retomada mais consistente a partir de março de 2010. A sua estimativa é que o setor gere 2 mil empregos neste ano em Curitiba e Região. Segundo Karam, a retomada também está muito entrelaçada com a recuperação dos países da chamada ''Zona do Euro'', dos Estados Unidos e do Japão.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que no primeiro semestre deste ano a indústria do Paraná abriu 5.281 vagas, o que representou um crescimento de 0,88%. Estes números ainda estão abaixo do mesmo período do ano passado quando foram criados 38.689 empregos na indústria com elevação do nível de emprego de +6,80% . No entanto, ele comemora o indicador positivo de 2009.

No primeiro semestre, o setor industrial que mais contratou foi alimentação e bebidas com 12 mil vagas. As demissões ocorreram principalmente nos segmentos de madeira e mobiliário (-2.427 vagas), material de transporte (-1.652 vagas), metalúrgica (-990 vagas), material eletroeletrônico (-866 vagas) e mecânica (-658 vagas).

No ano passado, foram geradas um total de 110.903 empregos no Paraná em todos os setores. No primeiro semestre de 2009 foram 40.511 vagas e o ano deve fechar com 40 mil a 50 mil novos postos de trabalho, segundo previsão do Dieese.

Os setores que mais contrataram no primeiro semestre do ano foram serviços com crescimento de 2,77% e 20.762 vagas, construção civil com elevação de 4,63% e 5.019 vagas, agricultura com percentual de 3,16% e 3.717 vagas e o comércio que teve um aumento do nível de emprego de 0,86% com a geração de 4.333 postos. ''Para um cenário de crise, o Paraná está com bom desempenho'', disse Cordeiro.

Otimismo

Cerca de 23,2% das 1.115 indústrias consultadas pela Sondagem Conjuntural da Indústria de Transformação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em julho pretende ampliar as contratações até setembro, enquanto 15,3% delas planejam demitir. Em dezembro, no auge da crise, a situação era inversa: 32,5% planejavam cortes e 15,5%, contratações.

ENTENDA O ECONOMÊS

Bens duráveis - Categoria de bens que têm utilidade durante um grande período de tempo, abrangendo, portanto, os bens de consumo duráveis e os bens de capital. As indústrias que produzem bens duráveis são muito mais afetadas pelas crises econômicas do que as que se dedicam aos bens não-duráveis. Sua expansão é de tal modo condicionada pela expansão do consumo – conforme princípio da aceleração – que qualquer queda ou simples nivelamento na procura dos bens não-duráveis implica violenta queda na produção de bens de capital e de bens de consumo duráveis.

Andréa Bertoldi
Equipe da Folha

 

O ESTADO DO PARANÁ, 12 de agosto de 2009 | Economia
Burocracia agrava déficit habitacional no Brasil
Agência Estado

Não é falta de programas e o orçamento escasso que impedem uma redução mais significativa do déficit habitacional, que chega a sete milhões de moradias no Brasil. Programas e dinheiro, mesmo que insuficientes, existem. O problema é que os governos federal, estadual e municipal não conseguem fugir da burocracia - como falta de terrenos e de projetos - para liberar com maior agilidade os recursos disponíveis.

Para contornar a situação, o presidente Lula lançou, recentemente, o programa "Minha Casa, Minha Vida". A ideia é construir um milhão de casas e o subsídio do governo vai variar conforme a renda. Atualmente, quatro fundos financiam a habitação para a baixa renda. São eles: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Levantamento mostra que o FNHIS e FAR fecharam 2008 sem liberar grande parte do orçamento previsto - o que se mantém neste ano. Por outro lado, o FGTS funciona a todo o vapor, porque é o mutuário quem solicita a liberação de recursos.

No FNHIS, o orçamento para 2007 e 2008 era de R$ 1,952 bilhão, porém, apenas R$ 405,477 milhões foram contratados. No Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que é financiado pelo FAR, de R$ 1 bilhão previstos no orçamento deste ano, apenas R$ 300 milhões foram liberados. A secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, afirmou que o PAR terá de passar por reformulações para deslanchar. Parte dos recursos será direcionado ao "Minha Casa", que opera de maneira parecida. "Talvez tenhamos que focar o PAR na recuperação dos grandes centros', explicou Inês.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, o funcionamento de programas como o FNHIS esbarra na burocracia dos governos. Na avaliação dele, o grande mérito do "Minha Casa" é a dependência de 100% do setor privado. "Mas os outros programas continuarão sendo tocados", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agência Diap, 12 de agosto de 2009
País reduziu pobreza e desigualdade mesmo durante a crise, diz Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou na última terça-feira (4), o Comunicado da Presidência 25, Desigualdade e Pobreza no Brasil Metropolitano Durante a Crise Internacional: Primeiros Resultados.

O estudo revela que, ao contrário de outros períodos de grave manifestação de crise econômica no Brasil (1982-1983, 1989-1990 e 1998-1999), que causaram mais pobreza nas regiões metropolitanas, desta vez houve diminuição do empobrecimento no país desde o último trimestre de 2008.

A melhora é considerada histórica.

O Comunicado da Presidência foi divulgado às 14h, na sede do Ipea (SBS, Q. 1, Ed. BNDES), pelo presidente do Instituto, Marcio Pochmann.

Houve transmissão on-line pelo site www.ipea.gov.br, e jornalistas interessados em fazer comentários ou perguntas puderam participar pelo e-mail coletiva@ipea.gov.br.

Em junho, o índice de Gini alcançou nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil seu menor patamar (0,493), em conformidade com a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O índice é usado para medir desigualdade e varia de 0 a 1 (quanto mais próximo de 1, mais desigual é a sociedade).

As regiões analisadas foram as de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

Entre dezembro de 2002 (considerado o mês de mais alta medida de desigualdade no País) e junho de 2009, o índice caiu 9,5%. Desde janeiro deste ano, a queda foi de 4,1% - a mais alta desde 2002, quando o IBGE introduziu nova metodologia à PME.

De acordo com o Comunicado da Presidência, a redução do índice de Gini "pode estar relacionada tanto à perda de valor real das maiores rendas do trabalho como à proteção do conjunto dos rendimentos na base da pirâmide ocupacional nas regiões metropolitanas".

Pochmann mencionou alguns fatos que explicam essa diminuição da desigualdade no País.

"De um lado, a crise se manifestou de forma mais concentrada no setor industrial, que geralmente paga os melhores salários.

De outro lado, temos a proteção da renda na base da pirâmide social brasileira, com aumento do salário mínimo e políticas de transferência de renda previdenciárias e assistenciais", afirmou o presidente do Ipea.

No entanto, ele acrescentou que a melhora continua sendo insuficiente.

"Um índice de Gini acima de 0,4 ainda representaria péssima distribuição de renda. Há uma tendência de queda, mas ainda estamos longe de chegar a algo comparável a países mais avançados".

O estudo também destaca a redução na taxa de pobreza nas regiões metropolitanas e conclui que a velocidade de queda foi diferente em cada uma: São Paulo, Salvador e Recife tiveram desempenho pior que Belo Horizonte, Porto Alegre e Rio de Janeiro.

Entre março de 2002 e junho de 2009, a taxa de pobreza caiu 26,8% nessas regiões metropolitanas, passando de 42,5% para 31,1%.

Em termos absolutos, nesse período de pouco mais de sete anos, 4 milhões de brasileiros deixaram de ser pobres.

Agência Câmara agosto de 2009
Empresários pedem a Temer para adiar debate da redução de jornada

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP) recebeu, nesta terça-feira (11), empresários de vários setores que pediram o adiamento do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95.

A proposta, já aprovada pela comissão especial da Jornada Máxima de Trabalho, reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais sem o correspondente ajuste nos salários, e aumenta o adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada.

O debate do tema está previsto para o dia 18 próximo, em comissão geral do plenário.

Impacto
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB/PE), se disse preocupado com a discussão do tema neste momento.

"É inoportuno o debate de uma questão tão delicada em meio a uma crise econômica", afirmou.

A medida, na avaliação dele, exige um debate mais cuidadoso, "porque é muito sensível devido ao forte impacto que gera nos custos, tanto para o comércio como para a indústria".

Pode haver ainda, acrescentou o dirigente, consequências negativas para o próprio emprego, como o estímulo à informalidade, no caso da pequena empresa, ou um aumento significativo e rápido da substituição de mão de obra por máquinas e equipamentos.

A PEC 231/95 precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, com 2/3 dos votos para ser aprovada. O mesmo procedimento será exigido no Senado.

Folha de S.Paulo, 12 de agosto de 2009
RETRAÇÃO
PIB russo cai 10,9% no 2º tri e país entra em recessão
DA REDAÇÃO

A economia russa se contraiu em 10,9% de abril a junho deste ano em relação ao mesmo período de 2008, na maior queda em mais de uma década do PIB do país. Nos primeiros três meses deste ano, o PIB russo recuou 9,8%. Com isso, o país entrou oficialmente em recessão, o que não ocorria desde 1999.

A Rússia vem sendo afetada principalmente pela alta dependência da sua economia de commodities como petróleo, cujos preços despencaram com a menor demanda global.

A saída dos investidores dos mercados emergentes (a Bolsa russa já subiu 85% neste ano, mas o seu patamar atual é metade do recorde atingido no ano passado) e os efeitos na economia local do aperto do crédito global também prejudicaram o resultado do segundo trimestre.

Em relação aos primeiros três meses deste ano, o PIB russo teve alta de 7,5%.

O presidente Dmitri Medvedev afirmou que a economia russa "desmoronou" com o colapso nos preços de commodities como petróleo, gás natural e minerais.

De acordo com ele, o país não pode continuar com essa dependência e é preciso mudar a estrutura da economia.

Para o economista Chris Weafer, do banco de investimento Uralsib, a queda no segundo trimestre foi ainda maior que a esperada. Ele afirmou que a economia deve mostrar sinais de melhora no segundo semestre, mas isso vai ocorrer devido aos fracos resultados dos primeiros seis meses deste ano, e não porque ela está realmente se reaquecendo.

O ministro das Finanças, Alexei Kudrin, disse que o PIB russo deve avançar 1% em 2010 e que vai levar de quatro a cinco anos para que o país consiga retomar o ritmo de crescimento anterior. Nos últimos anos, a economia vinha se expandindo a uma média superior a 6%.

 

Agora, 12 de agosto de 2009
Fim do fator previdenciário (PL 3.299/08) depende de amplo acordo

Se houver acordo com trabalhadores e aposentados, a aprovação das mudanças na regra do fator deverá ocorrer ainda em agosto.

O Governo quer implantar a regra do fator 85/95.

Por essa regra, para ter direito ao valor integral do benefício, a soma da idade e do tempo de contribuição teria que ser 85, para as mulheres, ou 95, para os homens.

Quem não atingir essa soma, mas completar o tempo mínimo de contribuição (35 anos, homem, e 30 anos, mulher), terá o fator previdenciário aplicado no cálculo, e a perda, de acordo com a idade do segurado, pode ser de até 40% do benefício.

As centrais e os aposentados aceitam discutir a regra do 85/95, mas querem alterar a regra do cálculo da média de contribuições.

Atualmente, essa média leva em conta as 80% melhores contribuições desde julho de 2004.

As centrais sindicais admitem que podem fechar acordo em uma média das 70% melhores contribuições.

"De início, nós pedimos as 60% melhores contribuições, mas é possível aceitar outro índice", disse o presidente da Força Sindical e deputado federal (PDT/SP), Paulo Pereira da Silva.

A central reivindica também que o Governo limite, em no máximo 20%, a perda do segurado que completar o tempo mínimo de contribuição, mas não atingir a soma do fator 85/95.

Para a Cobap, se o Governo rejeitar a proposta, o caminho será lutar pela extinção do fator no Congresso.

 

Agência Brasil, 12 de agosto de 2009
Comissão de Justiça aprova direito de sindicato mover ação civil pública

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (11), o PL 2.422/07, do deputado Efraim Morais (DEM/PB), que acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei 7.347/85, com relação ao cabimento da ação civil pública para tutela de direitos e interesses transindividuais dos trabalhadores e especifica normas para o seu processamento na Justiça do Trabalho.

A Lei 7.347/85 disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, histórico, turístico e paisagístico.

Segundo o autor do projeto, o objetivo é possibilitar a promoção da ação civil pública pelas entidades sindicais, para a defesa dos direitos e interesses transindividuais dos trabalhadores.

O parecer do relator, deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), foi pela aprovação com emenda.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovada na Comissão de Trabalho, agora segue para votação em plenário.

Agência Senado, 12 de agosto de 2009
Imposto de Renda devido poderá ser pago em até nove parcelas, sem juros e correção

O contribuinte poderá optar por parcelar o saldo do Imposto de Renda a pagar em até nove quotas iguais, mensais e sucessivas, sem a incidência de juros ou correção sobre cada prestação. É o que prevê projeto (PLS 59/09) de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (11). A legislação em vigor prevê o parcelamento em até oito vezes, com juros e correção a depender do valor a ser pago.

Na votação, pelo placar de 11 votos favoráveis e 4 contrários, foi derrubada emenda do senador João Tenório (PSDB-AL) que se destinava a manter os juros e a correção atualmente aplicados. Na avaliação do senador, a eliminação dos encargos produziria impacto negativo sobre a arrecadação federal. Além disso, observou que se tratava de uma questão de isonomia, já que o governo está sujeito aos mesmos juros na restituição do imposto pago a maior.

A emenda foi sugerida por João Tenório no relatório que preparou sobre a matéria, na função de relator inicialmente designado. No entanto, como estava ausente, ele foi substituído por Osmar Dias (PDT-PR), que optou por recomendar a aprovação do texto no mesmo formato previsto pelo autor. Assim, a emenda foi examinada à parte, depois que os senadores aprovaram a versão inicial do projeto.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do bloco de apoio ao governo, esforçou-se para convencer os colegas a recepcionarem no texto a emenda de João Tenório. Para isso, invocou principalmente o argumento da isonomia de tratamento entre governo e contribuintes.

- A Receita corrige as parcelas que ela nos deve. Sobre o que nós devemos à Receita, se iria ser pago em oito vezes e agora será em nove, porque não haverá correção? Isso não tem cabimento. Se o que a gente recebe corrigido é, o que a gente paga corrigido tem que ser - apelou.

O senador Raimundo Colombo observou, no entanto, que o aumento do número de parcelas não era o mais importante. Segundo ele, o objetivo principal de seu projeto era diminuição a prestação do complemento do imposto depois da declaração anual de ajuste, segundo ele um sacrifício que recai basicamente sobre os assalariados.

- Não é justo tirar poder de compra do assalariado, o que prejudica a própria economia - defendeu.

Como observado pelo autor, hoje já estão isentos de juros e correção os contribuintes que tem imposto a pagar no valor de até R$ 1.430,00. A partir dessa faixa, até R$ 2.150,00, são cobrados juros. Acima desse valor, há a incidência de juros e correção sobre as parcelas.

Em seu relatório, João Tenório argumentou que, por definição, o governo não cria, mas apenas arrecada e redistribui recursos. Assim, a hipótese de não-cobrança de juros no parcelamento significaria subvencionar os que optaram pelo parcelamento com recursos tomados dos que pagaram em dia, seja ao longo do ano-base, seja em uma única prestação após a declaração de ajuste ou mesmo levar o governo a tomar recursos no mercado para cobrir suas despesas por falta de caixa.

O projeto foi aprovado em decisão terminativa.

Programação monetária

Na reunião, foram também aprovadas duas mensagens presidenciais (MSF 51 e 109/2009) contendo a programação monetária aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para o segundo e terceiro trimestres deste ano. Conforme o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), os documentos foram elaborados considerando o cenário econômico mundial dos últimos meses, que se caracterizou pela intensificação dos impactos da crise financeira global. De acordo com o diagnóstico do Banco Central, nesse ambiente, a trajetória de desaceleração das atividades econômicas registradas nas principais economias deverá persistir em 2009.

 

Valor Econômico, 12 de agosto de 2009
Bancário quer aumento de 10% e metalúrgico, jornada de 40 horas

Nesta semana, algumas categorias de grande peso avançam nas campanhas salariais, que têm data-base em setembro.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que representa os trabalhadores do setor financeiro, negocia com bancos e outras instituições do setor reajuste de 10%, com ganho real de 5%, entre outros benefícios.

A proposta foi entregue hoje à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Em 2008, o setor obteve reajuste de 10%, com ganho real de 2,5%.

"Os bancos tiveram lucro de R$ 7 bilhões e estão com rentabilidade na casa dos 30%. Na Europa, a rentabilidade não chega a 15%. Além disso as tarifas cobradas chegam a cobrir duas vezes os gastos com folha de pessoal. Os bancos passaram ao largo da crise e têm condições de atender às reivindicações", afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

Na quarta-feira (12), é a vez do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Osasco.

"A ideia é conseguir um ganho semelhante ao que foi no ano passado. Também vamos lutar pela redução da jornada de 44 para 40 horas independente do projeto ser aprovado no Senado", diz o presidente do sindicato, Miguel Torres.

Em 2008, os acordos foram negociados no momento mais crítico da crise.

Devido à dificuldade de negociar com toda a categoria, os sindicatos de São Paulo e do ABC optaram por fazer os acordos por empresa. Em novembro, a categoria metalúrgica concluiu a negociação, com reajuste de 11,1% e ganho real próximo a 3%.

A Federação dos Metalúrgicos de São Paulo (FEM-CUT) iniciou no fim de julho as negociações com o setor patronal, com pedido de reposição integral da inflação e aumento real de salário.

O pedido foi entregue à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) no dia 23 de julho.

O presidente da federação, Valmir Marques (o Biro Biro), acredita que a negociação será difícil porque as empresas estão com lucro menor e uma perspectiva de recuperação lenta.

Ele considera, porém, que a inflação mais baixa facilitará o fechamento de acordos com ganho real. "As empresas estão às vésperas de uma recuperação mais forte. É um momento em que as empresas precisam manter os empregados trabalhando", acrescenta.

De acordo com levantamento feito pela FEM-CUT a pedido do Valor, nas fábricas de autopeças de Sorocaba (SP), as horas extras aumentaram 10% ao mês neste ano.

Em Taubaté, as montadoras (Ford e Volkswagen) aumentaram a carga dos trabalhadores em 30% ao mês.

No ABC, a Volkswagen é a única empresa que mantém os empregados fazendo horas extras aos sábados. A federação representa 221 mil trabalhadores metalúrgicos em todo o estado.

"O cenário ainda é bastante heterogêneo, mas a recuperação ocorrida no primeiro semestre deveu-se ao aumento da massa salarial. Para sair da crise de vez é importante que haja aumento real de salário no segundo semestre", defende o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos é o que negocia o maior pedido de reajuste, de 15,89%, com ganho real de 9,7%.

"As montadoras estão batendo recordes de produção. A previsão já é produzir mais que no ano passado, não há razão para essa choradeira", diz o presidente do sindicato, Vivaldo Moreira Araújo, que entregou a proposta à Fiesp em 21 de julho.

Procurada, a Fiesp informou não ter porta-voz disponível para falar sobre as negociações.

Nem todas as negociações, porém, têm sido tranquilas. Em Camaçari (BA), cerca de 4,5 mil metalúrgicos da Ford e outras empresas do município, como Thyssenkrupp, Cian, Resil e IMBE fizeram paralisação de protesto na quarta-feira passada.

O Sindicato dos Metalúrgicos local pede 11% de reajuste, mas as empresas oferecem aumento de 2,5%, inferior à inflação acumulada em 12 meses até agosto, de 4,94%, pelo IPCA.

A negociação foi suspensa pelas empresas e será conduzida agora sob mediação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

A Vale, que normalmente negocia o acordo de reajuste de seus funcionários a partir de julho, ainda não iniciou as tratativas com os sindicatos, segundo informações da assessoria de imprensa.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

12/08/2009
Empregada que engravida durante aviso prévio tem estabilidade

A concepção durante aviso prévio indenizado permite que a trabalhadora usufrua da garantia de estabilidade de gestante. Esse foi o entendimento da maioria da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de revista das empresas Solução de Gestão de Pessoal Ltda. e Datasul S.A. com pretensão de reformar decisão que determinou o pagamento da indenização a uma ex-funcionária.

O relator do recurso de revista, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que propunha excluir a indenização da condenação, foi vencido, tendo sido então designado redator do acórdão, que nega provimento ao apelo patronal, o ministro Horácio de Senna Pires. O ministro Maurício Godinho Delgado acompanhou o divergência, mantendo o direito a indenização.

A ação foi proposta por uma programadora contratada pela empresa Solução para prestar serviços exclusivamente nas dependências da Datasul. Dispensada em 01/09/04, a trabalhadora informou que exames laboratoriais comprovaram a gravidez em 05/09/04, ou seja, no decorrer do período do aviso prévio indenizado. Ela teria, então, direito à estabilidade, pois, de acordo com o ministro Horácio Pires, “a extinção do contrato torna-se efetiva somente após a expiração do aviso prévio”.

O contrato de trabalho da programadora encerrou-se em 01/10/04, segundo o ministro redator, baseando-se, inclusive, na Orientação Jurisprudencial nº 83, de 1997, que indica que a data de saída a ser anotada na carteira de trabalho deve ser a mesma da do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado. O ministro Horácio Pires esclareceu que o artigo 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) exige, para haver estabilidade da gestante, que “a empregada esteja grávida na data de sua imotivada dispensa do emprego”.

Calcada em dispositivos constitucionais, infraconstitucionais e convenções internacionais que justificam a especial proteção à mãe e ao filho, a fundamentação do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) foi relevante para a conclusão do ministro Horácio Pires: “O fato de a gravidez ter ocorrido durante o aviso prévio indenizado não é suficiente para afastar o direito pretendido, pois, sendo de iniciativa do empregador a dispensa do cumprimento do aviso, a liberalidade patronal não pode servir como óbice ao pleito”. (RR-171/2005-004-12-00.1)

12/08/2009
Natureza de gratificação de caixa bancário permite sua supressão

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, por maioria de votos, em voto relatado pela ministra Maria de Assis Calsing, a decisão regional que considerou válida a supressão da “gratificação de caixa” paga ao longo de cinco anos a um funcionário do Banco de Brasília S/A (BRB), que retornou à função de escriturário.

O entendimento majoritário da seção responsável pela uniformização da jurisprudência trabalhista é o de que a gratificação paga ao caixa bancário é um salário sob condição, cujo recebimento se dá se e enquanto perdurar o desempenho da função de maior responsabilidade. Por isso, quando o empregado deixa de desempenhar a função, está posta a condição que autoriza a supressão da gratificação, situação similar à que ocorre com o pagamento dos adicionais de insalubridade e noturno, por exemplo.

Com a decisão da SDI-1, está reformada decisão anterior, da Sexta Turma do TST em voto relatado pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que havia acolhido recurso do bancário por considerar que a supressão da gratificação significou alteração contratual unilateral prejudicial a ele. Segundo a jurisprudência do TST (Súmula 102, inciso VI), o caixa bancário não exerce função de confiança e o pagamento da gratificação tem o objetivo de remunerar a maior responsabilidade da atividade.

Para os ministros que divergiram do voto da ministra Calsing e ficaram vencidos - Horácio Senna Pires, Aloysio Corrêa da Veiga e Rosa Maria Weber – exatamente por não se tratar de cargo de confiança é que o bancário guindado à função de caixa não pode ser destituído ou rebaixado, salvo se designado para exercer cargo com remuneração superior. O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho também divergiu, mas sob o fundamento de que os embargos à SDI-1 não reuniam condições de ter seu mérito julgado. (E-ED-ED-ED-RR 337/2005-003-10-00.4).

 

12/08/2009
Transação extrajudicial de verbas trabalhistas não caracteriza renúncia de direitos

Não caracteriza renúncia de direitos a transação extrajudicial em que o empregado passa quitação de verbas trabalhistas ao empregador. Esse foi o fundamento da decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao acolher recurso de um engenheiro contra a Eletropaulo – Metropolitana Eletricidade de São Paulo.

O empregado foi contratado pela empresa para a função de engenheiro eletricista em novembro de 1982. Durante o período contratual, trabalhou próximo a linhas energizadas de 220 volts a 34.000 volts, fiscalizando, supervisionando, instalando equipamentos elétricos e mecânicos e também transformadores.

Em janeiro de 1998, aderiu a um programa de desligamento por aposentadoria incentivada, em que recebeu somente algumas verbas trabalhistas, restando, como exemplo, o direito ao adicional de periculosidade.

Ingressou com ação trabalhista para reaver direitos como aviso prévio, férias mais um terço, 13º salário, multa do FGTS e adicional de periculosidade, este com os respectivos reflexos. A sentença de primeiro grau concedeu somente o direito ao adicional, no período de março de 1996 a janeiro de 1998.

A Eletropaulo recorreu da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). O Regional extinguiu o processo sem julgamento de mérito por considerar válida a transação extrajudicial oriunda do programa e pela quitação ter cumprido as exigências legais, gerando efeitos de coisa julgada e impossibilitando o trabalhador buscar novo direito no contrato de trabalho.

“No caso em tela, o reclamante manifestamente aderiu a proposta empresarial e, na condição de sujeito de direito, aceitou-a. Tal ato deve produzir os efeitos almejados, eis que não há nada que justifique seja desconsiderado o quanto foi convencionado entra as partes”, registrou o acórdão do TRT/SP.

Inconformado com a decisão do TRT/SP, o engenheiro eletricista recorreu ao TST para reverter o julgamento. O ministro relator do processo, Fernando Eizo Ono, destacou em seu voto o sentido da Súmula nº 330, que se aplica diretamente ao caso. A Súmula diz que a quitação passada pelo empregado tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se aposta ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou parcelas impugnadas, fato ocorrido com o engenheiro. Por unanimidade, a Turma restabeleceu a sentença que condenou a Eletropaulo ao pagamento de verbas não consignadas no recibo, como o adicional de periculosidade. (RR-49719/2002-900-02-00.1) (http://ext02.tst.jus.br/pls/ap01/ap_red100novo.resumo?num_int=62621&ano_int=2002&qtd_acesso=1105913)

12/08/2009
Justiça do Trabalho exerce controle sobre princípio da unicidade sindical

Por unanimidade de votos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do Sindiaeroespacial (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção de Aeronaves, Equipamentos Gerais Aeroespacial, Aeropeças, Montagem e Reparação de Aeronaves e Instrumentos Aeroespacial do Estado de São Paulo). O julgamento significou a manutenção da decisão que apontou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de São José dos Campos e Região como o legítimo representante da categoria profissional dos metalúrgicos na localidade.

Na tramitação desse processo, coube ao Judiciário trabalhista o exercício do controle do princípio da unicidade sindical. O Ministério do Trabalho e Emprego concedeu o registro ao novo sindicato (Sindiaeroespacial) e não dirimiu o impasse entre as duas entidades. Se por um lado a Constituição Federal proíbe a ingerência do Estado na organização dos sindicatos, por outro impõe a criação de uma entidade por categoria numa mesma base territorial. Enquanto o Congresso Nacional não aprovar a reforma do setor, permitindo a pluralidade sindical, deve ser respeitado o modelo do sindicato único como estabelece o texto constitucional.

E foi exatamente o que ocorreu no caso, de acordo com o relator, ministro Pedro Manus. Como o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas conseguiu que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) o reconhecesse como legítimo representante dos metalúrgicos no município, o Sindiaeroespacial vem tentando modificar esse entendimento. O TRT observou que não havia diferenças de ocupação entre os trabalhadores que justificassem a criação de uma nova entidade e considerou que o Sindicato dos Metalúrgicos foi fundado há mais de cinquenta anos na área, reunindo aproximadamente quarenta mil profissionais, inclusive os do setor aéreo.

No TST, o Sindiaeroespacial alegou a ocorrência de duas omissões. Faltariam esclarecimentos sobre a supressão de instância - por isso pedia o retorno dos autos à 3ª Vara do Trabalho de Campinas para o julgamento do conflito, já que, inicialmente, o juiz extinguiu o processo, sem análise do mérito, com o argumento de que havia mandado de segurança sobre o destino da contribuição sindical em outro juízo. E também caberiam esclarecimentos sobre a possibilidade de desmembramento da categoria profissional, uma vez que as atividades exercidas pelos profissionais envolvidos seriam distintas. Para o Sindiaeroespacial, houve violação do artigo 515, § 3º, do CPC, segundo o qual “nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267), o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento".

Inicialmente o ministro Guilherme Caputo Bastos divergiu do relator, considerando que o TRT não aproveitara as informações das diligências feitas sobre as diferenças ocupacionais dos trabalhadores, por isso o assunto merecia ser mais bem analisado. No entanto, o relator, ministro Pedro Paulo Manus, defendeu que a Turma respondeu especificamente sobre a supressão de instância e a possibilidade de desmembramento e criação de novo sindicato. Da mesma forma o Regional, que tem ampla liberdade para analisar todas as questões intrínsecas ao tema, e reafirmou o princípio da unicidade sindical. Ainda segundo o relator, havia obstáculo de natureza processual para admitir os embargos, na medida em que a parte indicou a existência de omissão (que comprovadamente não houve) e não de contradição (que talvez tivesse ocorrido).

Por fim, o ministro Manus lamentou que um assunto dessa importância fosse decidido por argumento de natureza processual, impedindo a discussão do direito material. No entender do relator, o ideal seria a solução da divergência autonomamente, sem necessidade de decisão judicial. Mas, quando o tema fosse analisado pela Justiça do Trabalho, deveria ser da competência originária da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST, que daria interpretação unânime e uniforme à questão. O presidente da Sétima Turma do TST, ministro Ives Gandra Filho, explicou que a única alternativa da parte era recorrer à SDI-1 (Seção Especializada em Dissídios Individuais), pois era impossível a rediscussão da matéria na Turma por meio de embargos de declaração como pretendia a parte. (ED-RR – 668/2006-083-15-00.6)

 

12/08/2009
Supermercado consegue reduzir dano moral por revista em empregado

O Wms Supermercados do Brasil, do Paraná, conseguiu modificar a condenação que o obrigava a pagar indenização de R$ 20 mil por dano moral a um ex-empregado que reclamou na Justiça que diariamente era submetido a situação constrangedora de ser revistado à saída do trabalho. O relator do recurso da empresa na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, considerou excessivo o valor determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e fixou o novo valor em R$ 6 mil.

Inicialmente a indenização foi fixada pelo juiz da primeira instância em R$ 3 mil reais. O TRT/PR majorou o valor considerando que a quantia era modesta para o dano sofrido pelo empregado, uma vez que a conduta do empregador de inspecionar as bolsas e mochilas do trabalhador, bem como o obrigar a levantar as barras das calças, a camisa, e arregaçar as mangas do casaco à saída do trabalho, o submetia a situação constrangedora de sempre ter de comprovar que não era desonesto. O empregado trabalhou no supermercado por cerca de seis anos nessas condições.

O ministro Renato de Lacerda Paiva informou que a indenização deve ser fixada seguindo-se os critérios do bom-senso, evitando-se a fixação de valores extremos, ínfimos ou vultosos. O valor da condenação tem o duplo caráter de ser satisfativo e punitivo, esclareceu Renato de Lacerda Paiva. “Satisfativo, porque visa a compensar o sofrimento da vítima, e punitivo, porque visa a desestimular a prática de atos lesivos à honra, à imagem das pessoas”, explicou. O relator decidiu pela redução do valor da indenização com base no artigo 944, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro. (RR-16614-2005-651-09-40.3)