Vermelho, 15 de agosto de 2009
Oposição encurralada dá como certa a permanência de Sarney
Entre os caciques dos partidos de oposição no Senado não há mais quem aposte na possibilidade de afastamento do presidente da Casa, José Sarney (PMDB). Na próxima quinta (20), o presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), anunciou que vai submeter ao plenário do colegiado os dez recursos do PSDB e um do PSOL sobre o arquivamento das 11 denúncias contra o senador do Amapá, entre elas, o suposto envolvimento dele nos chamados atos secretos.

Ocorre que na contabilidade dos oposicionistas é dado como certo que eles não terão os oito votos necessários para o desarquivamento das ações entre os 15 parlamentares do conselho. O PSDB e o DEM, que possuem cinco votos no colegiado, precisam do apoio dos três senadores petistas para desarquivar as ações contra Sarney.

Antes de viajar em missão oficial ao Haiti, o senador João Pedro (PT-AM), membro do conselho, deixou claro que não votará contra o presidente da Casa e contribuir para por fim a aliança com PMDB em 2010. Ele é voz divergente do líder do partido Aloizio Mercadante (SP) que defende ao menos o desarquivamento de uma das ações. Os outros petistas Ideli Salvatti (SC) e Delcídio Amaral (MS) querem ficar fora do processo e voltar para a suplência.

Jogada contra líder tucano

Para completar o tabuleiro político, o PMDB recorreu na noite desta quinta (13) do arquivamento da representação contra o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), acusado de manter no exterior um funcionário do seu gabinete recebendo salário da Casa. O documento foi assinado por Almeida Lima (PMDB-ES), Wellington Salgado (PMDB-MG), Gilvam Borges (PMDB-AP), Gim Argelo (PTB-DF) e Inácio Arruda (PCdoB-CE). Na hipótese do desarquivamento de uma das ações contra Sarney o tucano também terá que ser julgado no colegiado.

Segundo articulistas políticos em Brasília, o PMDB também trabalha como plano B a dissidência dentro do DEM que foi o principal aliado de Sarney nas eleições para a Mesa. O líder do partido Agripino Maia (RN) teria visitado nesta semana a residência do líder peemedebista Renan Calheiros (AL) para discutir o assunto. Ele distribuiu nota nesta sexta (14) negando que estivesse acontecendo um acordo.

O fato é que o DEM nas últimas três legislatura assumiu a Primeira-Secrataria da Casa de onde partiram os atos secretos. O maior número deles, inclusive, foi baixado quando Antonio Carlos Magalhães, o ACM, era presidente. Nos bastidores, comenta-se que os peemedebistas têm conversado com ACM Júnior que é suplente no colegiado.

As articulações são constantes e o imbróglio pode não ter fim na próxima semana. À Agência Senado, Paulo Duque disse que pretende colocar todos os 12 recursos para apreciação do plenário do Conselho, mas lembrou que tem regimentalmente 30 dias para isso. Ainda afirmou que não mudará "nenhuma vírgula" de suas decisões. "Não vou mudar nada, mesmo porque já está tudo publicado", afirmou.

De Brasília,
Iram Alfaia

Valor Econômico, 15 de agosto de 2009
Zona do euro: desemprego e fim de estímulo ameaçam retomada
A zona do euro poderá voltar a crescer neste trimestre, mas com que rapidez e sustentabilidade? A mensagem trazida por dados divulgados na quinta-feira parece ser: o crescimento puxado por exportações parece estar voltando, mas será contido, por algum tempo, pelo desemprego em alta, pelos bancos ainda reticentes em emprestar e pelo fim dos pacotes de estímulo fiscal, enquanto governos buscam conter déficits orçamentários.

O crescimento na Alemanha e na França — que, reunidas, são responsáveis por quase 48% do Produto Interno Bruto (PIB) da zona do euro — por pouco não levaram a região como um todo para o território positivo. A recuperação deixou os economistas mais confiantes do que nunca em que a forte recessão na zona do euro esteja chegando ao fim quase exatamente dois anos depois de o aperto de crédito ter deflagrado a crise financeira mundial.

Mas, apesar da quase eufórica reação às inesperadas boas notícias, a maioria dos economistas mantém uma perspectiva cautelosa. O consenso é de que o crescimento na eurozona poderá se aproximar de taxas média históricas no fim do ano que vem. Aurelia Maccario, economista do Unicredit em Milão, disse que o forte desempenho da zona do euro sugere um retorno a taxas de crescimento positivas no terceiro trimestre, com “provavelmente uma leve aceleração no fim do ano”.

Interrogações

O crescimento poderá atingir uma taxa anualizada de 1% no segundo semestre de 2009 devido ao efeito combinado do ressurgimento da demanda mundial e de crescimento dos gastos públicos e privados, como resultado de diversos esquemas de estímulo. Economistas disseram que as medidas de curto prazo provavelmente desempenharam um grande papel na evidente guinada rumo ao crescimento. “Com base no que sabemos hoje, revisamos para cima nossas previsões para o terceiro trimestre — de situação praticamente inalterada para 0,5% positivo”, disse Erik Nielsen do Goldman Sachs em Londres.

Para ele, outros fatores, além do estímulo, poderão começar a mostrar seu efeito. A melhoria nas expectativas levou diversos bancos a revisarem para melhor suas previsões anuais para o PIB na zona do euro, embora a região tem um longo caminho a percorrer até retornar a níveis anteriores à crise. O alemão Commerzbank disse que o PIB da zona do euro deverá encolher “apenas” 3,5% neste ano, em comparação com uma previsão anterior de queda de 3,8%.

O Unicredit agora prevê que a economia encolherá 4%, em vez dos 4,6% projetados anteriormente. Segundo a Eurostat, birô estatístico da União Europeia (UE), a taxa à qual a economia da zona do euro encolheu baixou para 0,1% no segundo trimestre, de calamitosos - 2,5% no primeiro. Nielsen falou de “grande interrogações” pairando sobre o sistema bancário europeu.

Perigo

Temores de que os bancos europeus sejam forçados a depreciar ativos relacionados com inadimplência devida à crise econômica e, em consequência, reduzir novas concessões de empréstimos têm preocupado políticos e o Banco Central Europeu (BCE) nas últimas semanas. Jean-Claude Trichet, o presidente do BCE, implorou aos banco, na semana passada, que repassem as “medidas extraordinárias” que o BCE tomou para incrementar sua liquidez.

Outra razão para tratar os dados divulgados ontem com alguma cautela é o desemprego, para o qual a expectativa generalizada é de um salto de crescimento — que deprimiria o consumo — enquanto as companhias continuam a apertar os cintos. Trichet advertiu na semana passada que “mesmo quando a economia reaquecer, o desemprego poderá continuar crescendo”. Ele ressaltou esse risco como “um dos pontos importantes que nos impõem sermos prudentes e cautelosos” durante algum tempo.

O perigo de que as verbas de estímulo - que parecem estar dando sustentação aos gastos públicos e privados — acabem antes que a zona do euro tenha superado os prenúncios de apertos de crédito e no mercado de trabalho é a razão pela qual os economistas continuam preocupados com o crescimento. “O problema, para a zona do euro”, disse Nielsen, “é que os fatores positivos são, no momento, em larga medida de curto prazo, ao passo que os fatores negativos poderão se constituir em problemas de mais longo prazo”.

A informação é do Financial Times, citada pelo Valor Econômico

Vermelho, 15 de agosto de 2009
Empresários querem adiar votação da jornada de trabalho
Preocupados com a movimentação das centrais sindicais que avançam na busca de apoios dos parlamentares ao projeto de redução da jornada de trabalho, os dirigentes empresariais de vários setores estiveram esta semana com o presidente da Câmara, deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para dizer que o debate sobre o assunto neste momento “é inoportuno”.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, que também é deputado pelo PTB de Pernambuco, alegou que a crise econômica atual seria um impeditivo para o debate sobre a redução da jornada de trabalho.

As centrais sindicais, que promoveram, esta semana, uma vigília pela aprovação da proposta, usam o mesmo argumento para que o debate seja feito. Segundo os líderes sindicais, a redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais vai permitir abertura de milhares de postos de trabalho, o que representaria uma importante medida de combate aos efeitos da crise econômica.

A Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do então deputado e hoje senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), já aprovada pela comissão especial da Câmara, reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução nos salários, e aumenta o adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada.

Comissão geral

Monteiro Neto quer mais debate porque, segundo ele, a medida vai gerar forte impacto nos custos, tanto para o comércio como para a indústria. Ele insiste com a proposta da CNI que quer a livre negociação como o caminho para que os trabalhadores consigam reduzir a sua jornada de trabalho.

Os empresários estão pressionando Temer para que ele adie a discussão da matéria em plenário. E sugerem a convocação de uma comissão geral para debater o assunto e priorizar outras matérias na pauta.

As centrais sindicais já haviam conseguido a marcação da comissão geral, que deve ocorrer na próxima quarta-feira (19). E querem a garantir de que a matéria seja votada.

Gazeta do Povo, 15 de agosto de 2009
Eleição 2010
PV já procura vice para Marina Silva

Líderes do PV articulam um leque de apoio que dê envergadura eleitoral à eventual candidatura da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva ao Planalto em 2010. O primeiro passo do partido será a escolha de um nome que componha uma chapa mista com a eventual candidata do PV.

Entre lideranças da sigla consultadas pela reportagem, o nome do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) é unanimidade. Desde a reunião que selou o convite do PV para que Marina Silva dispute a Presidência da República em 2010, em 29 de julho, Cristovam Buarque já estava cotado pela Executiva Nacional da legenda para ser o vice da ex-ministra em uma eventual candidatura.

Gazeta do Povo, 15 de agosto de 2009
Mobilização
Protesto contra a crise reúne mil
Manifestação em Curitiba fez parte de jornada promovida em doze capitais do país. Sindicatos querem redução da jornada de trabalho

Cerca de mil manifestantes, ligados a dezenas de sindicatos e movimentos sociais, participaram ontem, em Curitiba, da “Jornada Nacional Unificada de Lutas”, evento promovido simultaneamente em doze capitais do país para protestar contra os efeitos da crise econômica internacional sobre a classe trabalhadora.

Na capital paranaense a concentração ocorreu no início da manhã, nas escadarias do prédio histórico da UFPR na Praça Santos Andrade, e percorreu a Avenida Marechal Floriano até a Boca Maldita, onde terminou por volta do meio-dia com um ato marcado por discursos e críticas ao atual modelo econômico.

Sob o mote “Os trabalhadores não vão pagar pela crise”, os manifestantes defenderam o fim das demissões, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e a manutenção dos direitos sociais e trabalhistas.

A secretária-geral da Central Única dos Trabalhadores no Paraná (CUT-PR), Marisa Stédile, pediu a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que propõe a redução de 44 para 40 horas da jornada máxima de trabalho semanal. “O governo deve tomar medidas para fortalecer a economia e essa proposta pode reverter as demissões nos setores mais afetados pela crise”, disse.

O representante da Coor­denação dos Movimentos Sociais do Paraná, Gustavo Erwin, explicou que a pressão é para que o Congresso vote a PEC ainda no mês de agosto. Também defendendo a redução da jornada, a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção do Paraná (Fetraconspar) distribuiu um panfleto contendo os nomes, fotos, telefones e e-mails de todos os deputados e senadores do Paraná, para que os eleitores acompanhem o posicionamento de cada um deles sobre a proposta.

Mistura

Na manifestação, também houve espaço para outras bandeiras sociais, reunidas sob o amplo espectro da esquerda brasileira. O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), por exemplo, trouxe oito ônibus com cerca de 400 militantes de diversas regiões do interior do estado, que exigiram urgência na reforma agrária e o fim do latifúndio.

Já os sindicalistas fizeram apelos pela reestatização da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Vale, Embraer e Petrobras, e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) reivindicou que os recursos obtidos com o petróleo da camada pré-sal sejam “geridos pelo povo”.

Houve também quem defendesse a liberalização do uso da maconha, o direito à moradia, o fim da homofobia e a igualdade de raças e gêneros. No plano internacional, as manifestações foram em solidariedade aos povos de Honduras, da Palestina, do Afeganistão e do Iraque, além de pronunciamentos contrários a instalação de bases militares norte-americanas na Colômbia.

Folha de S.Paulo, 15 de agosto de 2009
Mais de 20 grupos param Paulista com pauta que vai de gripe suína a juros
Danilo Verpa/Folha Imagem

Membros de movimentos sindicais e sociais em protesto na av. Paulista que durou 4 horas

PAULO SAMPAIO
DA REPORTAGEM LOCAL

Mais de 20 grupos de movimentos sindicais e sociais pararam parcialmente o trânsito da avenida Paulista, ontem, durante cerca de quatro horas, para uma manifestação chamada Jornada Nacional Unificada de Lutas.

Apesar do nome, os próprios manifestantes tinham dificuldade em apontar uma ordem do dia comum. Entre os temas abordados estavam redução da jornada de trabalho, reforma agrária, gripe suína, revolução em Honduras, expulsão de Sarney e redução da taxa de juros.

" Aqui tem de tudo, as concepções de luta são diferentes, mas isso é um salto de qualidade no movimento. É um exercício muito interessante, não é fácil chegar a uma pauta de consenso. Mas pode colocar aí: o foco é a redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários", afirmou Helifax Souza, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

A historiadora Maria Fernanda Marcelino, 33, da Marcha Mundial das Mulheres, explicava que seu grupo é composto por "feministas anticapitalistas que atuam tanto em bandeiras como aborto e violência como em ações contra o agronegócio". Três mil pessoas participaram do evento, segundo os organizadores; 600, de acordo com a PM. Parecia pouca gente para tanta luta.

A estudante Caroline Arruda, 17, diretora da União Nacional dos Estudantes Secundaristas, pregava "o monopólio estatal do pré-sal". "Estamos aqui pela volta da lei 2.004. A gente não pode perder o controle das nossas reservas para multinacionais como a Esso, a Schell."

"É difícil bater a pauta, cada grupo um tem uma luta", disse Eduardo Carmo, assessor do MST. "Queremos um projeto para o campo. Cortaram 42% do orçamento para nós", disse Soraia Soriano, diretora estadual do movimento.

Hospedados no ginásio do Pacaembu, os integrantes do MST deixaram a cidade a bordo de 12 ônibus fretados que tinham autorização especial para circular na zona de máxima restrição, segundo a CET, porque integram a categoria "serviços não rotineiros/eventos, da portaria 58".

O secretário Municipal dos Esportes, Walter Feldman, explica que cedeu o ginásio para os sem-terra com a intenção de adotar "uma política adequada de redução de conflitos". "Você se lembra quando eles invadiram o Ibirapuera, em 84? Foi dramático para São Paulo."

Folha de S.Paulo, 15 de agosto de 2009
Produção industrial dos EUA tem 1ª alta em 9 meses
Montadoras puxam alta após estímulo do governo para troca de carros velhos por novos

Ânimo dos consumidores americanos recua em agosto pelo segundo mês seguido, com os cortes de vagas ainda se expandindo

DA REDAÇÃO

A produção da indústria norte-americana teve a primeira alta em nove meses, ajudada pela retomada das montadoras, em mais um sinal de que a crise na maior economia mundial está se estabilizando.

Com o fim do processo de concordata de GM e Chrysler e o aumento das vendas pelo programa do governo para trocas de carros antigos por outros mais novos, a indústria automotiva aumentou a fabricação de veículos e ajudou para que a produção industrial crescesse 0,5% em julho na comparação com o mês anterior.

Foi o primeiro aumento da produção desde outubro do ano passado e o segundo a partir do início da recessão americana, em dezembro de 2007. As montadoras tiveram em julho o melhor resultado de vendas neste ano. Isso se deveu em grande parte ao programa do governo de Barack Obama para troca de veículos antigos por outros novos e que consumam menos combustível.

A retomada da indústria é mais um dos sinais que mostram que a recessão pode estar chegando ao fim: o setor imobiliário mostra recuperação e os cortes de postos de trabalho estão se desacelerando, por exemplo. O Fed (o BC dos EUA) disse anteontem que a economia "está se levantando".

Outro sinal considerado positivo é que a inflação ficou estagnada em julho ante o mês anterior, em um sinal de que os gastos trilionários do governo ainda não estão ameaçando os preços, o que possibilita ao Fed manter a sua política de juros baixos (hoje entre zero e 0,25% ao ano, os menores da história).

A recuperação, no entanto, deverá ser um processo longo, já que vários índices estão muito distantes dos níveis pré-crise. A produção industrial em julho, por exemplo, caiu 13% em relação à do mesmo mês do ano passado e está em um patamar que não é visto desde 1998. A taxa de desemprego caiu em julho, mas 6,5 milhões de postos foram eliminados desde que a recessão começou.

As preocupações com o desemprego foram um dos principais motivos para que a confiança dos consumidores americanos recuasse em agosto pelo segundo mês seguido. O indicador é importante porque é um sinalizador do ânimo dos consumidores americanos, cujos gastos representam cerca de 70% do PIB dos EUA.

Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2009
Usou e devolveu
Uso de hidratante por colega não justifica rescisão
Além de não ser tipificada como crime pelo Código Penal brasileiro, a prática do chamado furto de uso também não resulta na dissolução do contrato por culpa do empregador. O furto de uso ocorre quando alguém subtrai furtivamente coisa alheia para dela tirar proveito temporário, com a intenção de devolvê-la ao dono. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho trancou ação em que uma balconista culpava a empresa por colega que usou seu creme hidratante.

A balconista, que trabalhou numa padaria de Campinas (SP), alegou que outra empregada retirou de seu escaninho um creme hidratante, usou-o e depois o colocou no mesmo lugar. Ela requereu os efeitos da rescisão indireta de seu contrato de trabalho alegando culpa do empregador, por não zelar pela segurança dos objetos que seus empregados guardavam nos armários por ele fornecidos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) trancou a subida do recurso da balconista ao TST. Sua defesa apresentou então Agravo de Instrumento a fim de ver o mérito da questão analisada pela Corte superior, mas não obteve sucesso. De acordo com o relator do Agravo, ministro Lelio Bentes Corrêa, foi correta a decisão de segunda instância de que o empregador não deu causa ao rompimento do contrato, visto não ter ocorrido qualquer uma das hipóteses do artigo 483 da CLT, dispositivo que elenca as situações que permitem ao empregado considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização. Uma dessas situações ocorre quando o empregado “corre perigo manifesto de mal considerável”.

O TRT verificou que os armários cedidos pela padaria constituem um benefício aos seus empregados e que todos eram fechados com cadeados, inclusive o da balconista autora da ação. Foi provado ainda que o empregador empenhou-se em averiguar as acusações, sem, contudo, chegar a qualquer conclusão acerca da existência do furto de uso.

O ministro Lelio Bentes afirmou em seu voto que a prova produzida no âmbito da instrução processual apenas permitiu a conclusão de que ocorreu utilização de um creme que estava guardado no armário da reclamante, o que configura mero furto de uso, hipótese não tipificada como crime pela legislação penal brasileira. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

AIRR 1794/1998-001-15-00.6

Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2009
Acidente de trabalho
Acordo não afasta dever de empresa indenizar
Acordo entre empregador e empregado não substitui o direito à indenização no caso de acidente de trabalho. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que condenou uma empresa a pagar indenização ao empregado.

O relator, ministro Aldir Passarinho Junior, entendeu que o acordo não afasta a indenização civil baseada em culpa da empregadora no acidente de trabalho. O acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mostra que o autor da ação sofreu acidente de trabalho quando era dinamitada uma pedreira. Segundo testemunhas, no momento do acidente, ele trajava roupas normais. Após o fato, a empresa empregadora firmou acordo com o empregado, pagando a soma de 12,96 salários mínimos da época.

De acordo com TJ do Rio, ficou demonstrado que o empregado não estava protegido com equipamentos necessários, o que caracterizaria culpa do empregador. Ao se dinamitar uma pedreira, é indispensável que a ação seja cercada de cautelas, as quais são de responsabilidade do empregador, decidiu a segunda instância.

O TJ do Rio considerou viciada a vontade do empregado pelo fato de a proposta ter sido feita quando ele ainda trabalhava na empresa e que, mutilado como estava, acabou por submeter-se aos interesses do empregador. Entendeu, ainda, que a transação, baseada em valor ínfimo, não poderia isentar o empregador do dever de pagar a justa indenização resultante do acidente. “O autor esteve durante 16 meses totalmente incapacitado para o trabalho, o que representaria uma indenização, no mínimo, de 16 salários”, estabeleceu o acórdão.

A empresa foi condenada a pagar pensões vencidas e por vencer, além de dano moral e estético no valor de R$ 10 mil. Por isso, recorreu ao STJ. Uma das alegações rejeitadas pelo relator foi que, embora tenha o empregado já recebido pensões vencidas, o acórdão contemplou de novo essa responsabilidade. Acrescentou que caracterizaria enriquecimento ilícito do empregado.

Sobre a alegação de duplo pagamento da pensão, o ministro Aldir Passarinho Junior verificou a pretensão da empresa em considerar que a pensão previdenciária supriria a indenização civil. Para ele, isso não pode acontecer por possuírem origens diversas. Segundo o relator, a conclusão do TJ fluminense não carece de fundamentação, nem é omissa, como alega a empresa. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ