Agência Diap, 20 de agosto de 2009
Lupi: ministro do Trabalho é contra desonerar folha de pagamentoO ministro do Trabalho, Carlos Lupi afirmou, nesta quarta-feira (19), que é contra a proposta de desoneração da folha de pagamento, iniciativa já prometida pelo Ministério da Fazenda e amplamente defendida por empresários brasileiros.
Em entrevista à Reuters, Lupi disse opor-se a qualquer projeto que mexa nos direitos do trabalhador. A Fazenda chegou a prometer apresentar uma proposta ainda este ano, sem antecipar o modelo da redução de impostos.
"Eu não defendo a desoneração da folha de pagamento. Defendo uma reforma tributária que não signifique perda de direito para o trabalhador", argumentou o ministro.
Segundo ele, os tributos atuais são fundamentais para garantir benefícios, como aposentadoria, pensão e seguro-desemprego.
"Como vamos desonerar fundo de garantia, por exemplo?", questionou o ministro. Presidente licenciado do PDT, herdeiro direto do PTB de Getúlio Vargas, Lupi mostra-se menos sensível aos apelos por um ambiente de negócios mais atrativo.
Declarando-se um "otimista", Lupi fez previsões sobre a economia. Disse que a taxa de desemprego no Brasil ficará entre 7,6% e 7,7% este ano, patamar próximo do período pré-crise - por volta de 7,5%, de acordo com ele.
Para o ministro, a taxa de julho - que será divulgada nesta quinta-feira - ficará entre 7,9% e 8%, ante 8,1% em junho.
"Pelos dados que eu tenho, acredito que continue caindo", disse o ministro. "Há muito tempo que o pior (da crise) já passou - disse.
Ele afirmou que buscará adeptos no Congresso à proposta de reduzir a jornada de trabalho no País para 40 horas semanais, frente às atuais 44 horas. Diversos projetos versam sobre o tema no Congresso, todos apresentados por parlamentares ligados à política de esquerda.
Apesar da polêmica, o governo pode usar sua folgada maioria para aprovar o projeto na Câmara. O problema, porém, está no Senado, onde a base governista é mais frágil.
"Estou pagando para ver um senador votando contra o trabalhador", afirmou Lupi.
FETRACONSPAR, 20 de agosto de 2009
Brasília/DF
Presidente do DEPACOM participa de reunião da diretoria da CNTIO presidente do DEPACOM,. FETRACONSPARe Secretário Regional da CNTI/PR - GERALDO RAMTHUN, está em Brasília/DF, onde participa hoje e amanhã (20 e 21/08) de reunião da Diretoria da CNTI – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.
O ESTADO DO PARANÁ, 20 de agosto de 2009 | Economia
Comércio e construção lideram novas contratações em julho
SMCS
Os setores do comércio e da construção civil foram os principais responsáveis pela abertura de novos empregos formais em Curitiba em julho, com 1.002 vagas. Os dados são do balanço do emprego formal, elaborado pelo Observatório do Trabalho de Curitiba, da Prefeitura de Curitiba. O município registrou 1.267 novas vagas formais de emprego em julho de 2009, o que representa um aumento de 0,21% do emprego no município em relação ao mês de junho.No ano, o emprego em Curitiba apresenta aumento de 1,27% e saldo positivo de 7.652 vagas. O saldo total de trabalhadores com carteira de trabalho assinada elevou-se para 609.118 em julho, a quarta posição entre as capitais que possuem mais de um milhão de habitantes. "Esperamos que a economia mantenha esse ritmo e assim possamos atingir nossa estimativa inicial de atingir entre 12 e 15 mil novos empregos em Curitiba em 2009", afirmou o secretário municipal do Trabalho e Emprego, Jorge Bernardi.
Em julho também foram criadas 2.130 vagas (variação de 0,24%) na Região Metropolitana de Curitiba e 6.922 vagas (variação de 0,32%) no Paraná. Em relação às capitais do Sul do Brasil, observou-se aumento de 0,10% no nível de emprego em Porto Alegre (RS) e redução de -0,01% em Florianópolis.
Nos primeiros sete meses do ano, o setor de serviços - responsável por quase 80% do Produto Interno Bruto do Município - foi o que mais gerou empregos, com saldo de 6.803 postos de trabalho. A construção civil segue como o setor que mais aumentou a participação, que chega a 6,90% entre janeiro e julho de 2009 sobre o mesmo período do ano de 2008.O Observatório do Trabalho é resultado de convênio entre a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego e o Dieese. As informações do Balanço do Emprego são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Agência Brasil, 20 de agosto de 2009
Crise já passou, mas recuperação pode demorar, diz professor da Unicamp
"A crise econômica no Brasil já passou, mas o país ainda precisará de cerca de seis meses para voltar a conquistar os empregos e a produção que perdeu no período". A opinião é do professor Júlio Sérgio Gomes Almeida, da Universidade de Campinas (Unicamp)."Digamos que, pela dinâmica da economia, a crise passou. Mas temos de ter alguns cuidados. Por exemplo: não vamos pensar que está tudo bem, que vamos voltar a contratar 1 milhão de pessoas. É um processo. Segundo o professor, isso significa dizer que a economia reencontrou um eixo para voltar a crescer.
"Como perdeu muito devido à crise, até recuperar o que perdeu vai levar um tempo. Vai dar uma sensação de que a economia está crescendo, mas ainda não voltou ao nível que era", disse Almeida.
O professor comparou esse tempo de recuperação da economia brasileira àquele trabalhador que perdeu metade do seu salário durante a crise e que, mês a mês, vai recuperando o seu rendimento.
Almeida afirmou que ainda vai levar uns seis meses para que se tenha de novo o emprego, a produção da indústria, o Produto Interno Bruto (a soma de bens e serviços produzidos no país) que foram perdidos por conta desse processo de crise.
"Digamos que, olhando para o período como um todo, significa que o Brasil, mesmo saindo bem dessa crise, vai ficar um ano procurando recuperar o que perdeu devido ao impacto da crise", afirmou.
Apesar da perspectiva positiva de cenário para o ano que vem - ele acredita em taxa de crescimento em torno de 4% ou 4,5% no País -, Almeida ressaltou que o Brasil deve ter duas grandes preocupações para esse período de recuperação: as exportações e o desejo de outras economias pelo nosso mercado interno.
Mercado interno
"O Brasil perdeu muito a exportação, especialmente nos seus setores industriais. A exportação de calçados caiu 40%, foi de quase 50% a queda na exportação de automóveis e de aço e, em alguns setores de bens de capital, a queda pode ter chegado a 60%. É muita coisa", disse.Almeida destacou que isso foi reflexo da dos mercados internacionais.
"Mas vamos imaginar que amanhã esses mercados voltem a crescer e já tenha algum sinal nessa direção, também devagar. Há um desafio. Seremos nós que vamos de novo abastecer esses mercados na dimensão que fazíamos? Esse é um jogo ainda a ser jogado", afirmou.
Quanto ao mercado interno, Almeida acredita que o desafio seria tentar controlar a ambição das outras economias do mundo.
"Significa um desafio para o Brasil porque, com esse padrão mundial de muito excesso de capacidade, uma parcela dessa produção adicional vem para cá sob a forma de importações maiores. Tem muita gente querendo entrar no Brasil e participar desse mercado interno. Isso pode subtrair condição de abastecimento por parte da nossa indústria", advertiu.
Crédito
Para o professor, o que pode afetar o Brasil não depende de um processo interno, mas da ocorrência de uma "nova rodada da crise internacional", o que ele vê como uma possibilidade, mas não acredita que vá acontecer."Quando se fala que a crise no Brasil acabou é porque as forças internas deram a volta por cima, restabeleceram o dinamismo, é um fator muito interno. Mas o Brasil pertence a um conjunto internacional e pode voltar a sofrer os impactos caso a crise lá fora volte a afetar o mundo. Eu não acredito nisso, mas é uma possibilidade", disse.
Almeida lembrou que no exterior a crise ainda não mostrou superação completa.
"Ela recuperou, ela melhorou em função de gasto público, de programas oficiais de investimento na área de crédito, mas a prova dos nove, de uma recuperação maior da economia mundial, só virá quando o crédito se restabelecer, quando a confiança das pessoas se restabelecer, quando o desemprego (que baixou) mas ainda é muito grande, diminuir mais intensamente o seu ritmo", afirmou.
A população brasileira, no entanto, só perceberá que a crise passou ou que está no caminho da melhora quando o país voltar a recuperar o emprego que foi perdido.
"A crise só vai ser superada quando nós recuperarmos aquele emprego e o produto que perdemos durante a crise. E isso vai levar um certo tempo", disse o professor.
Gazeta do Povo, 20 de agosto de 2009
Conjuntura
América Latina entrou em fase de recuperação, diz pesquisa
Brasil é o principal responsável pela melhora no cenário da região. Peru, Colômbia e Chile são outros países que estão superando a criseRio de Janeiro - A melhora da expectativa de recuperação da economia brasileira contribuiu em boa parte para a previsão mais otimista em relação a toda a região constatada na última Sondagem Econômica da América Latina, pesquisa qualitativa trimestral da Fundação Getulio Vargas (FGV) e do Instituto de Pesquisa Econômica da Universidade de Munique (IFO), da Alemanha.
A pesquisa, que ouviu em julho 146 acadêmicos, consultores e empresários em 16 países, mostra que a avaliação do estado da economia é em geral muito ruim, mas que melhorou o ânimo para o futuro.
A economista Lia Valls, da FGV, diz que a América Latina entrou em fase de “recuperação do ciclo econômico”, embora a medição feita pelo Índice de Clima Econômico (ICE) esteja ainda abaixo de 5, numa escala de 1 a 9. É de 4 pontos, ante 3,6 em abril.
Brasil e México tiveram peso grande na recuperação do ICE latino-americano, porque a média dos ICEs nacionais é ponderada segundo a participação no comércio mundial. O ICE do Brasil foi de 5,5, longe dos 7,2 apurados em 2007, antes de estourar a crise, mas quase o dobro do de janeiro (3,9).
Para Lia, o maior otimismo sobre a economia brasileira está ligado às previsões de alta em investimentos estrangeiros. Fora da região, apenas parte dos Brics tiveram em julho ICE acima de 5. O maior foi o da Índia (6,7), seguido pela China (5,7).
Boa opção
Para a pesquisadora, de abril para julho, houve divulgações de relatórios estrangeiros apontando o Brasil como boa opção na carteira de investimentos de longo prazo – como no setor de petróleo, devido às possibilidades nos projetos na área de pré-sal.
Além do Brasil, outros quatro países da região estão em recuperação. É o caso de Chile, Colômbia, México e Peru. De acordo com a FGV, Chile e México já se encontravam em trajetória de recuperação econômica em abril deste ano. Além disso, desses países, quase todos apresentam melhora nas expectativas para a economia nos próximos meses, com exceção do México. A Venezuela, por sua vez, mantém o índice mais baixo dos onze países pesquisados – 2,2. O país comandado por Hugo Chávez está em situação desfavorável desde outubro de 2008, logo após o estouro da crise mundial, que derrubou também o preço do petróleo – principal produto na pauta de exportações venezuelana.
A pesquisa mostrou, porém, que a avaliação do cenário econômico atual na maioria desses países ainda é desfavorável. Com exceção do Peru, os outros três apresentam avaliação negativa do ambiente atual na economia.
Indicadores
Deflação preocupa analistas
FolhapressSão Paulo - Apesar do maior otimismo na América Latina, a economia global ainda está debilitada. Um sinal disso foi a divulgação ontem de que os preços ao produtor na Alemanha, que apontam as variações no atacado, registraram queda anualizada de 7,8% em julho, maior recuo desde 1949, segundo dados divulgados pelo Escritório Federal de Estatística da Alemanha. Na comparação com junho, os preços tiveram queda de 1,5%. Para economistas, a deflação mostra que a demanda dos consumidores ainda está fraca no país.
A queda foi maior que a esperada pelos analisas: na comparação com junho, a expectativa era de deflação de 0,2% e, em relação a julho de 2008, era prevista uma retração de 6,6%. Excluindo os preços da energia, os preços tiveram queda de 0,2% em relação a junho e de 3,6% na comparação anual.
A economia da Alemanha teve crescimento modesto no segundo trimestre deste ano, de 0,3%, na comparação com o primeiro trimestre do ano – igual ao resultado da França. A alta, no entanto, colocou fim a uma sequência de quatro trimestres de desempenho negativo e tirou as duas economias da recessão.
Índices baixos de inflação, em especial nos Estados Unidos, vêm gerando preocupações entre os analistas, que temem que a economia americana possa entrar em um processo deflacionário. A deflação pode acelerar a paralisia da economia, já que, com a perspectiva de que os preços ficarão ainda menores, os consumidores tendem a adiar as compras, desacelerando ainda mais o consumo e afetando os lucros das empresas.
O Jornal da Band da noite desta terça-feira (18) divulgou os resultados de uma pesquisa do Vox Populi em que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), tem 30% dos votos para presidente da República em 2010; e a ministra Dilma Rousseff tem 21%. É a primeira vez que um instituto de pesquisa aponta apenas 9 pontos de distância entre Serra e Dilma.
No mesmo cenário, Ciro Gomes (PSB) aparece em terceiro, com 17%, e Heloisa Helena (PSOL) tem 12%. Com entrevistas coletadas entre 31 de julho e 4 de agosto, a pesquisa não testou o nome da senadora Marina da Silva, que anunciou hoje seu desligamento do PT e deve se candidatar à Presidência pelo PV.
Em um segundo cenário, sem Ciro, Serra alcança 36%, Dilma 24%, e Heloisa Helena 16%.
Dilma Rousseff aparece em primeiro lugar, com 25% das intenções de voto, quando o candidato tucano é o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). Aécio fica em segundo, com 21%, seguido por Heloisa Helena, com 18%
Em um cenário com Aécio e Ciro, Dilma aparece com 21%, em um empate técnico com Ciro, que tem 20%. Outros 17% dos entrevistados preferem Aécio, e 12%, Heloísa Helena.
A margem de erro da pesquisa encomendada pela Band é de 2,2 pontos percentuais. Dois mil eleitores foram ouvidos em 24 Estados. Por ser a primeira pesquisa da série, não é possível apontar tendências ao recuo ou avanço das intenções de voto em cada candidato.
A pesquisa Datafolha, publicada pela Folha de S.Paulo no último domingo (16) – porém com entrevistas coletadas há menos tempo, entre os dias 11 e 13 – mostra os presidenciáveis nas mesmas posições, porém com números bem diferentes.
No cenário com Serra, Dilma, Ciro e Heloísa, o governador paulista aparece com 37% (7 pontos a mais que no Vox Populi) e a ministra com 16% (5 pontos a menos). Ciro figura com 15% (2 pontos a menos). Apenas Heloísa Helena tem os mesmos 12% nas pesquisas dos dois institutos. O Datafolha ouviu os eleitores sobre dois cenários em que aparece o nome de Marina, que tevem em ambos 3% das intenções de voto.
Folha de S.Paulo, 20 de agosto de 2009
PMDB e PT apoiam criação de nova CPMF
Bancada do PMDB fecha posição após reunião com o ministro Temporão pela criação de contribuição específica para a saúde | Alíquota da CSS seria de 0,1%; gasto com gripe suína é usado para justificar nova contribuição, em momento de queda na arrecadação
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIANum momento em que a arrecadação de tributos federais está em queda, o PMDB, maior partido do Congresso e principal aliado do governo, decidiu apoiar a recriação da CPMF, batizada agora de CSS (Contribuição Social para a Saúde). Em reunião com o ministro José Gomes Temporão (Saúde), ontem, no Congresso, toda a bancada peemedebista fechou questão favorável ao término da votação do projeto que regulamenta a emenda constitucional 29, destinando mais recursos para a saúde e que ao mesmo tempo cria a CSS, com alíquota de 0,1%.
No ano passado, o governo chegou a votar o texto base do projeto, mas, correndo o risco de derrota, decidiu deixar o último destaque, apresentado pelo DEM -que suprime o artigo que estabelece a base de cálculo da contribuição-, para depois. Agora, o discurso oficial do PMDB é que a saúde precisa de mais recursos devido à gripe suína. O compromisso do partido, que conta com o apoio também do PT, é votar a proposta no máximo até setembro na Câmara. Caso passe, o texto ainda segue para votação no Senado.
Foi lá que foi barrada, no final de 2007, a prorrogação da CPMF, cuja alíquota de 0,38% deixou de ser cobrada em 1º de janeiro do ano passado.
"Desta vez vamos aprovar porque o quadro da saúde piora. Essa é a última alternativa para salvar o SUS. Temos muita necessidade, ainda mais com os gastos excepcionais com a gripe. Se o presidente Lula não acordar, a saúde será o maior desgaste desta gestão", afirmou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), coordenador da Frente Parlamentar da Saúde.
A oposição é contra a recriação. Caso a CPMF volte, eles ameaçam ir à Justiça, alegando ser inconstitucional criar um novo imposto dessa forma, por meio de projeto de lei -a antiga contribuição foi criada e prorrogada por meio de emenda à Constituição.Alíquota menor
Caso venha a ser aprovado, o novo tributo, com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras, seria integralmente repassado para a saúde. Com esse argumento, procura-se vencer a natural resistência dos parlamentares em aprovar um novo tributo a menos de um ano das eleições.
Dados do ministério mostram que toda a regulamentação da emenda 29 destinará à área mais R$ 15 bilhões por ano, o equivalente a pelo menos um quarto do orçamento atual da pasta.
Desse montante, R$ 10 bilhões viriam da União por meio da CSS. Os R$ 5 bilhões restantes viriam dos cofres estaduais, já que a regulamentação da emenda dirá o que pode e o que não pode ser considerado gasto em saúde.
A Constituição estabelece que os Estados devem gastar 12% do seu orçamento na área, mas, atualmente, muitos Estados contabilizam como investimento em saúde despesas com planos de saúde do funcionalismo e assistência social, por exemplo. De acordo com análise do Ministério da Saúde, 18 Estados usaram expedientes como esse em 2006.
O orçamento atual da pasta é de R$ 54 bilhões, um aumento de 9,5% sobre os R$ 49,3 bilhões do ano passado.
Receita em queda
Na primeira tentativa de recriar a CPMF, no primeiro semestre do ano passado, a base governista perdeu o argumento da necessidade de recursos para a saúde -afinal, mesmo sem a contribuição, a arrecadação federal batia recordes mensais sucessivos. Desde o agravamento da crise econômica global, em setembro, porém, a receita passou a cair.
A receita esperada com a CSS é pequena diante do impacto da recessão nas contas públicas: o Orçamento deste ano, que originalmente contava com R$ 805 bilhões, já sofreu uma redução na casa dos R$ 60 bilhões. Dados prestes a serem divulgados pela Receita Federal indicam nova queda na arrecadação tributária federal no mês de julho.
Congresso em Foco, 20 de agosto de 2009
Depois de Marina, Flávio Arns diz que deixa o PT
Fábio Góis“Envergonhado” com o comportamento dos companheiros de partido, o senador Flávio Arns (PT-PR) anunciou há pouco que se desfiliará da legenda. Para Arns, o fato de que seus correligionários tenham ajudado o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a se salvar da degola no Conselho de Ética foi o que faltava para sacramentar a decisão.
"As pessoas às vezes me perguntam se eu estou nervoso, ou aborrecido. Eu digo que não estou nem nervoso, nem triste, nem aborrecido: eu estou envergonhado, que é muito mais forte e difícil de ser dito, mas o que a gente tem de sentir nessa hora", desabafou o senador.
Mais cedo, a ex-ministra do Meio Ambiente e atualmente senadora Marina Silva também anunciou que deixará a legenda.
“Pretendo sair do PT, e vou entrar na Justiça para esta finalidade”, adiantou Arns, que pretende criar jurisprudência ao consultar o Tribunal Superior Eleitoral com o objetivo de se desligar do PT graças a divergências ideológicas. “Que a Justiça possa analisar no sentido de que a fidelidade tem que ser do parlamentar com o partido, sem dúvida alguma, mas também do partido com seu ideário.”
Logo após a confirmação do arquivamento de todos os pedidos de investigação contra Sarney, com votos de senadores do PT, Arns classificou como “uma vergonha” o fato de petistas terem, por mais de uma vez, assinado nota de bancada pedindo o afastamento de Sarney e, na audiência de hoje, votarem favoravelmente ao peemedebista.
“Como podemos confiar em pessoas que têm um posicionamento no documento e outro quando é para colocar em prática ?”, questionou o senador. "Eu entrei no partido acreditando que certas bandeiras, como a da ética e do diálogo com a sociedade, seriam obedecidas."
Ao Congresso em Foco, o senador paranaense disse que esperava outro resultado no Conselho de Ética, uma vez que seguidas reuniões da bancada petista foram realizadas - e todas com o consenso, ao menos oficialmente, em torno do afastamento de Sarney. "Tivemos reuniões demoradas no Partido dos Trabalhadores, notas por escrito dizendo 'olha, [Sarney] tem de ser afastado e tem de investigar', ninguém queria colocar culpa antes da investigação. Achava que os senadores seriam fiéis àquilo que foi deliberado dentro do partido", reclamou Arns, com críticas direcionadas ao comando da legenda.
"O que me estranhou mais ainda foi o próprio presidente do partido [Ricardo Berzoini] orientar pelo arquivamento", disse Arns, em referência à nota assinada por Berzoini e apresentada aos membros do Conselho de Ética (veja íntegra abaixo). "As coligações, as eleições, o ano eleitoral... Nós estamos subvertendo, infelizmente, valores no Brasil. O PT sairia muito mais forte desse episódio dizendo não."
Leia a íntegra nota do PT:
"A crise do Senado e os recursos no Conselho de Ética
A crise política pela qual passa o Senado Federal tem raízes em práticas administrativas inaceitáveis, que colidem com princípios constitucionais que fundamentam a administração pública.
Nos últimos meses, tomamos conhecimento de uma série de distorções que demonstram que a necessária estrutura de garantia da ação parlamentar converteu-se em uma série de privilégios e desmandos que exigem reparação e mudanças na estrutura da Casa.
É urgente a reformulação da gestão do Senado Federal, criando mecanismos modernos de gestão e instrumentos regulares de transparência. Também é necessária a apuração das irregularidades que se referem aos atos praticados por servidores e parlamentares que tenham ferido a legislação. Para tanto, Ministério Público e Polícia Federal, que já estão investigando, têm instrumentos e metodologia apropriados para apurar de forma isenta as irregularidades apontadas.
No entanto, não podemos ignorar que essa mesma crise é alimentada pela disputa política relacionada às eleições de 2010. A forma como as denúncias concentram-se no presidente do Senado, José Sarney, não deixa dúvidas de que, mais que apurar e reformar, a pretensão é incidir nas relações entre partidos, que apoiam o governo ou que podem constituir alianças para as eleições nacionais e estaduais do próximo ano. Ignoram ou minimizam ilegalidades graves de determinados parlamentares ou partidos e concentram na desconstituição do presidente da mesa, como se ele tivesse responsabilidade exclusiva pelos problemas de todo o Senado.
O PT apresentou ao Senado a candidatura do senador Tião Viana para presidir a instituição, com uma plataforma de reformas que poderiam ser um passo adiante. Nossa candidatura não foi vencedora e reconhecemos o resultado.
Por entender que essa crise tem raízes reais, mas é manipulada de forma hipócrita para interesses eleitorais, e por defender a estabilidade política e o estado democrático de direito, como bases para um funcionamento pleno da democracia, não há como reconhecer no Conselho de Ética, com os ânimos da radicalização política atual, condições para encaminhar uma investigação isenta e equilibrada, seja sobre o senador Sarney ou sobre o Senador Virgílio, sem falar em outros casos sobre os quais caberia representação ao órgão.
Ricardo Berzoini
Presidente Nacional do PT"
Folha de S.Paulo, 20 de agosto de 2009
"O PV não está preparado para receber Marina"
DA REPORTAGEM LOCALEm sabatina da Folha realizada ontem, em São Paulo, o ministro da Cultura, Juca Ferreira (PV-BA), afirmou que seu partido "não está preparado para receber Marina" ao ser questionado sobre a possibilidade de a senadora ingressar no Partido Verde.
A afirmação foi feita no fim da manhã, no Teatro Folha, antes do anúncio da saída deMarina Silva do PT. "O PV é mais problemático que a Marina, porque pagou um tributo às regras da política do Brasil e perdeu muito da qualidade inicial", argumentou Ferreira, citando a "profunda crise" pela qual passa o partido.
Minutos antes, o ministro havia avaliado a possível candidatura de Marina como "legítima e positiva", ressaltando o fato de ela ser uma "senadora qualificada".
"Ela é hoje o signo mais forte da luta por padrões ambientais de qualidade e por um desenvolvimento sustentável no país", afirmou. Mas fez a ressalva de que a questão ambiental ainda não é capaz de, sozinha, mobilizar o eleitorado. Questionado por Gilberto Dimenstein, membro do Conselho Editorial da Folha, se votaria nela para presidente, Ferreira não deu resposta. "Prefiro trabalhar com a ideia de alianças."
O ministro foi entrevistado ainda pela editora da Ilustrada, Sylvia Colombo, e pelos repórteres Marcio Aith e Ana Paula Sousa.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
20/08/2009
Oitava Turma confirma legitimidade de sindicato em Franca (SP)O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados do Município de Franca, no interior paulista, é o legítimo representante dos empregados do setor na região. Na prática, esse é o resultado do julgamento da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar (não conhecer) recurso de revista do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados e Confecções de Roupas, Saltos, Solas, Formas, Bolsas, Cintos e Vestuário de Franca e Região contra decisão regional que admitiu a representação do novo sindicato da categoria.
De acordo com a relatora do processo e presidente da Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, a Constituição consagra três princípios básicos em matéria de direito sindical: liberdade, autonomia e democracia interna. Se, por um lado, a Constituição Federal proíbe a ingerência do Estado na organização dos sindicatos, por outro impõe a criação de uma única entidade por categoria numa mesma base territorial (artigo 8º). No entanto, explicou a relatora, a existência da unicidade sindical não impede o desmembramento territorial de um sindicato para a formação de outro, com área de atuação menor.
Ainda segundo a ministra, o Supremo Tribunal Federal julgou conflitos semelhantes e concluiu que a regra da unicidade sindical não garante à entidade já constituída a intangibilidade de sua base territorial. Ao contrário, a jurisprudência do STF está consolidada no sentido de que é possível o desmembramento territorial de um sindicato para constituir outro desde que o território de ambos não seja reduzido a área inferior à de um município.
No caso analisado, a ministra lembrou que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) reformou a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Franca para considerar legítima a representação da categoria pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Calçados do Município de Franca e autorizar o resgate dos depósitos de contribuições sindicais recolhidas. O TRT concordou com o desmembramento com base em acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que verificara que o novo sindicato era exclusivo dos trabalhadores da indústria calçadista, enquanto que o antigo, fundado há mais de 60 anos, englobava diversos segmentos, como o de confecção de roupas.
Por essas razões, a relatora concluiu que não houve desrespeito ao artigo 8º da Constituição, como alegara o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados e Confecções de Roupas, Saltos, Solas, Formas, Bolsas, Cintos e Vestuário de Franca e Região. Assim, na opinião da ministra, o recurso de revista do sindicato nem merecia ser conhecido, ou seja, ter o mérito analisado. Esse entendimento foi acompanhado, por unanimidade, pelos ministros da Oitava Turma. Contra esta decisão, o sindicato já interpôs embargos declaratórios, que serão julgados pela mesma Turma ( RR-1.756/1997-076-15-01.8)
(Lilian Fonseca)