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Agência Diap, 22 de
agosto de 2009
Projeto da taxa assistencial é aprovado
em comissões; vai ao plenário
Crise no Senado solapa bancada
do PT; dois deixam o partido
Crises à parte, esta semana foi muito produtiva para o movimento
sindical no Senado.
Por pressão das entidades que compõem o Fórum
Sindical dos Trabalhadores (FST), a Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) do Senado rejeitou as emendas apresentadas ao PLS 248/06, que
regulamenta a cobrança da taxa assistencial em favor dos sindicatos
em razão da assinatura da convenção coletiva de
trabalho.
Agora, o projeto vai ao exame do plenário. A batalha do movimento
sindical é pautar o projeto no plenário e votá-lo,
pois a Casa vive em estado de inação no plenário,
em razão da crise que prejudica a produção legislativa
desde que José Sarney (PMDB/AP) assumiu a Presidência
da Casa.
Esta crise afeta sobremodo a bancada do PT, dividida entre o apoio
a Sarney e contra sua permanência na principal cadeira do Senado.
As primeiras baixas são de Marina Silva (AC), que sai do partido
para se filiar ao PV e concorrer à Presidência da República
sob a bandeira dos "verdes", em defesa do meio ambiente.
A outra baixa é do senador Flávio Arns (PR), que desembarca
da legenda sob a argumentação que o partido não
segue seus preceitos éticos.
Hoje, depois de conversar com Lula, o senador Aloizio Mercadante (SP)
fica na liderança do PT, que ele ameaçava deixar em razão
de o partido ter votado pelo arquivamento dos processos contra Sarney
no Conselho de Ética.
Merece destaque ainda a disputa na Câmara pela redução
da jornada de trabalho. Esta semana os empresários resolveram
se movimentar contra a proposta. Esta semana foi divulgada pesquisa
que mostra confiança do brasileiro no Governo para superar a
crise.
Caged mostra que emprego formal na indústria aumentou em julho;
e desemprego se estabiliza, segundo IBGE. Na Câmara, proposta
que desconstitucionaliza direitos recebe parecer favorável na
Comissão de Constituição e Justiça, onde
aguarda votação.
Jornada de trabalho
Toda vez que surge no cenário nacional proposta que pode melhorar
a vida dos assalariados e do povo de modo geral, imediatamente patrões
e empresários partem para o ataque dizendo que tal medida trará crise,
desemprego e quebradeira geral.
Confiança do brasileiro
A confiança do brasileiro no Governo para lidar com os efeitos
da crise financeira internacional está alta, superando a média
mundial, segundo revela pesquisa divulgada na última quinta-feira
(20) pelo WiN (Worldwide Independent Network of Market Research). De
acordo com o estudo, em uma escala que varia de 1-10, onde 10 representa
maior satisfação, o Brasil atingiu 6,1 pontos, número
1,3 ponto a mais do que média global, de 4,8.
Emprego formal na indústria
A indústria contratou 17.354 trabalhadores em julho, mês
que registrou o melhor desempenho do ano na criação de
empregos, mas nem todos os segmentos tiveram saldo positivo entre demissões
e contratações. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(Caged), mostrou que ainda houve redução do emprego no
mês passado nas indústrias produtoras de borracha, fumo
e couros (-3.906), nas metalúrgicas (-1.077) e nas de materiais
de transporte (-468).
Desemprego estabiliza
A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas
do País ficou em 8% no sétimo mês do ano de 2009,
o que mostra certa estabilidade em relação a junho e julho
de 2008, quando a taxa era de 8,1%. De acordo com dados do IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística), que divulgou a "Pesquisa
Mensal de Emprego", na quinta-feira (20), essa é a menor
taxa para meses de julho desde o início da série da pesquisa,
que começou em 2002.
Desconstitucionalização de direitos
Escondida atrás de uma discussão doutrinária a respeito
do tamanho da Constituição brasileira, as conquistas da
Carta Política de 1988 poderão ser anuladas, caso venha
a ser aprovada a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), que desconstitucionaliza
todos os direitos e garantias sociais, como os direitos trabalhistas,
previdenciários, dos servidores, sindicais, entre outros.
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Correio do Brasil, 22 de
agosto de 2009
Empresários lançam
manifesto pela inovação na economia nacional
Um grupo de industriais brasileiros divulgou um manifesto
no qual defendem o aumento dos investimentos em pesquisa
e desenvolvimento.
O evento aconteceu durante o 3º Congresso Brasileiro de Inovação
na Indústria, que reúne, em São Paulo, 600 empresários,
representantes do governo e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.
No documento, os empresários assinalam, também, o empenho
de todos no esforço de inovar.
No texto, há uma meta de duplicação do número
de empresas que apostam em inovação, em quatro anos.
Hoje, haveria cerca de seis mil empresas na área de inovação
tecnológica.
Eles reclamam ainda que poucos jovens chegam às universidades
com a intenção de fazer cursos voltados para a área
tecnológica, diminuindo a oferta de mão de obra na área
de Pesquisa e Desenvolvimento.
Com o objetivo de tirar as promessas do plano das intenções,
será criada uma equipe para colocar metas e cobrar resultados,
no âmbito da CNI.
Entre os empresários que participam do congresso estão
Adilson Primo, da Siemens, Pedro Luiz Barreiros Passos, da Natura,
Pedro Wongtchowski, do Grupo UItra, José Wilmar de Mello Justo
Filho, da Thyssenkrupp, Pedro Suarez, da Dow, Ricardo Pelegrini, da
IBM, Rolf-Dieter Acker, da Basf, e Wilson Ferreira Júnior, da
CPFL.
Também estarão presentes Jorge Gerdau Johanpetter, do
Grupo Gerdau, Cledorvino Belini, da Fiat, Michel Vale, da 3M, e Luiz
Fernando Furlan, da Sadia.
Clique aqui veja
o documento
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Terra Magazine, 22 de agosto
de 2009
Ciro quer Presidência
mas não descarta chapa com Dilma
O ex-ministro Ciro Gomes admitiu nesta sexta-feira (21), em Teresina
(PI), a possibilidade de uma chapa com a ministra-chefe da Casa Civil,
Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência
da República. "Tudo é possível", afirmou.
O deputado concedeu entrevista coletiva, na qual afirmou que as pesquisas
eleitorais favorecem uma dobradinha Ciro e Dilma e que vê com naturalidade
essa chapa. Mas reafirmou sua disposição de ser candidato à Presidência
da República.
Ciro Gomes disse que esta é a fase das especulações
e política é um pouco arte também. "Neste momento
o PSB tem muitas clarezas. Somos convergentes ao projeto estratégico
de país que o presidente Lula hoje lidera. O partido entende que
tem que apresentar sua própria cara, seu próprio rosto,
seu próprio projeto, suas próprias ideias ao conjunto da
sociedade brasileira, apresentando a minha candidatura a presidente da
República", afirmou.
"Mas uma coisa casada com a outra, nos obriga a conversar. Na
conversa, como as pessoas fazem, conversam aqui e contam ali, o que é especulação, às
vezes parece plano. Tem cogitação do Governo de São
Paulo, mas não é o que eu desejo. Eu desejo ser candidato
a presidente da República. Tem cogitação de vice
e não é o que eu desejo. Mas qualquer pessoa se sentiria
honrada em servir ao país nestas circunstâncias. O importante é que
chamemos o povo para discutir e revitalizar a política brasileira",
destacou.
"O que posso anunciar é que o meu plano é servir
o povo brasileiro como presidente", afirmou. "Eu faço
política por ideal e não meio de vida. Não vou
deixar que o poder volte para os barões, que não se doem
com as dores do povo mais pobre."
Ciro Gomes disse que atualmente é um homem "maduro" e
que já deu "muitos murros em ponta de faca". "Não é valente
quem dá murros em ponta de faca. É temerário",
afirmou. "Eu já dei muitos murros em ponta de faca. Todas
as vezes, a minha mão furou."
Para Ciro, a miséria não gera violência e citou
exemplo da cidade de Salitre, no Ceará, com menor renda percapita
e passa dois anos sem registro de um único homicídio.
Ele disse que o Brasil tem o 4º maior juro do planeta e afirmou
que o “Piauí vai explodir de riqueza” com os investimentos
nos Cerrados.
Marina Silva
O deputado cearense disse ainda que Marina Silva é uma "grande
amiga" e uma "irmãzinha querida" e que a possibilidade
da candidatura da senadora à Presidência muda o cenário.
"Vejo a presença dela como uma coisa boa para o debate
no Brasil. Eu não a vejo, em qualquer parada que eu esteja,
a gente se atrapalhando", disse Ciro. "Eu vejo a gente se
ajudando mutuamente."
Relação PT-PMDB
Durante a coletiva, Ciro disse que existe muita imundíce e
sujeira na política brasileira, e que devem ser espanada para
revitalizar e renovar a política. Ele afirmou que o PT cometeu
um grave erro político ao entregar ao PMDB a hegemonia moral
e intelectual ."O PT está em contradição.
Sempre cultivou a ética e agora tem que engolir, com casca e
tudo, o que há de pior na política brasileira",
analisou o deputado.
Louis Vuitton
Ciro Gomes esteve em Teresina participando de um congresso médico
e para fazer reuniões políticas com o PSB do Estado,
que tem o vice-governador Wilson Martins como candidato a governador
em 2010.
Aos médicos, Ciro Gomes anunciou que está fazendo campanha
contra a marca francesa Louis Vuitton. Para ele, a bolsa, que é uma
das mais caras do mundo, é "cafona" e representa a
segregação social.
" A bolsa Louis Vuitton é cafona. Perdão se alguém
não saiba da minha campanha contra ela e, eventualmente, esteja carregando
uma aqui", disse para mais de 500 médicos. "Mas a bolsa Louis
Vuitton é apenas uma bolsa. Só que ela é tão cara,
exorbitantemente, que ela tem um sentido: destacar a senhora ou a moça
que pode portá-la para fazer uma referência de êxodo social."
O ex-ministro falou ainda sobre os “preconceitos ideológicos” de
mercado, polícia, juros, economia e disse que o câmbio
rege tudo. Ele disse ainda que ir a Miami é mais barato do que
ir ao Delta do Piauí. Segundo ele, é uma pena, pois o
Delta é “muito mais bonito” e ainda fez propaganda
do Ceará. “Depois do Delta, ele por ir até Jeriguaguara”.
Ciro defendeu uma política de desenvolvimento com “começo,
meio e fim” para o Brasil, e que é preciso investimento
em tecnologia e capital humano para ter um País mais produtivo.
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Gazeta do Povo, 22 de agosto
de 2009
matérias-primas
Após retração,
indústria ensaia alta de preços
Segmentos de plástico,
siderurgia e material de construção têm
aumento da demanda e preparam reajustes
São Paulo - Depois de meses de retração nas vendas,
alguns setores da indústria estão sendo beneficiados
pela retomada da economia mundial e pela redução gradual
dos estoques, e já ensaiam aumentos nos preços dos seus
produtos em busca de recomposição de margens. Os setores
de plásticos, produtos siderúrgicos e materiais para
construção estão obtendo sucesso nesta estratégia,
embora os preços ainda estejam muito abaixo dos níveis
anteriores à crise, no primeiro semestre do ano passado.
O aumento de preços das resinas para produção
de plásticos chegou a 20% entre julho e agosto deste ano devido
ao movimento de volta às compras, após a redução
dos estoques. Na siderurgia, a alta ainda é restrita ao segmento
de chapas grossas, usadas pela indústria naval e tubos de petróleo
e gás, mas os outros tipos de aços planos, utilizados
no setor automotivo e na linha branca, também devem seguir esta
tendência até o fim do ano, sustentados pela alta dos
preços no exterior. Dentre os materiais de construção,
o produto que já apresentou altas foi o de louças sanitárias,
que deve ser acompanhado por reajustes também em metais sanitários.
No setor de transformados plásticos, a elevação
das cotações no exterior e a expansão da demanda
doméstica permitiram que as fabricantes de resinas termoplásticas
promovessem dois reajustes consecutivos em julho e agosto. Esses resinas
são usadas na fabricação de plásticos em
geral, inclusive para embalagens. Os mais de 11 mil transformadores
de plástico, que compõem a terceira geração
da cadeia petroquímica, não têm condições
de absorver a alta de quase 20% e, por isso, devem repassar grande
parte do aumento para seus clientes.
Petroquímica
O momento para os reajustes da indústria petroquímica
não poderia ser mais propício. Diante da ainda escassa
oferta de linhas de crédito para empresas de menor porte, os
transformadores se viram obrigados a consumir seus estoques. Com isso,
ingressaram no segundo semestre com a necessidade de manter um ritmo
acelerado de compras. “Registramos recuperação
da demanda mês a mês. Julho está melhor do que junho,
que havia sido melhor do que maio”, destacou o presidente da
Braskem, Bernardo Gradin.
O volume de vendas de resinas do setor no segundo trimestre deste
ano foi 18% superior aos três primeiros meses de 2009, segundo
estimativas da Braskem, a maior fabricante do setor na América
Latina. A previsão para o terceiro trimestre é de nova
alta nas vendas, puxada pela recuperação da economia
brasileira.
Diante desse cenário, os transformadores devem encontrar menor
dificuldade para repassar aos clientes os aumentos das petroquímicas.
Essas, por sua vez, prometem manter a política de ajustar os
preços internos às cotações praticadas
no exterior. Desde março, informou na semana passada a Braskem,
a alta nos preços de polietilenos, polipropileno e PVC varia
entre 18% e 19%. Essa recuperação, no entanto, não
repõe metade da queda dos preços registrada entre setembro
de 2008 e março passado. Por isso, sinaliza a companhia, ainda
há espaço para novos reajustes.
Outro setor que começou a articular uma recuperação
nos preços foi o de siderurgia. Além de reduzir os descontos
que eram concedidos, esta indústria já fala na possibilidade
de praticar aumentos de preço até o fim do ano. Segundo
fontes do mercado e distribuidores de aço, a Usiminas elevou
o preço da chapa grossa, material usado pela indústria
naval e de tubos para petróleo e gás, em 10% neste mês,
depois de reduzir o preço do produto em 35% neste ano, e deve
ser seguida por outras empresas.
De acordo com Christiano da Cunha Freire, presidente da Frefer, segunda
maior distribuidora independente de aço do Brasil, o mercado
espera uma alta de cerca de 10% no preço dos aços planos
para os próximos meses. Este tipo de produto é usado
pela indústria automotiva e pela linha branca. Desde o início
do ano, os preços dos aços planos caíram em média
22,9% no mercado interno.
O setor de materiais para construção também ensaia
alguns reajustes no segmento de louças e metais sanitários.
O cenário de retomada da atividade econômica e de aumento
da demanda de materiais de construção pelas incorporadoras
e construtoras em função do programa habitacional Minha
Casa, Minha Vida devem permitir um aumento no uso da capacidade instalada
das indústrias do setor no segundo semestre, segundo a consultora
da FGV Projetos, Ana Maria Castelo. Ela destacou, no entanto, que justamente
porque ainda existe capacidade ociosa, não necessariamente haverá aumentos
de preços generalizados de materiais.
Dados da Associação Brasileira da Indústria de
Materiais de Construção (Abramat) apontam que, em agosto,
o uso da capacidade instalada do setor era de 83%. Em outubro do ano
passado, a utilização da capacidade atingiu o máximo,
de 88%. “O uso da capacidade instalada caiu até chegar
a 78% em junho, mas agora voltou a subir”, afirma a consultora
da FGV Projetos.
Análise
Esse movimento de recomposição de margens das empresas,
no entanto, está longe de significar uma ameaça de alta
da inflação Segundo economistas, o aumento nos preços
destes setores da indústria não é suficiente para
gerar pressões inflacionárias porque trata-se apenas
de uma pequena recomposição parcial de rentabilidade
que não será acompanhada por um expressivo aumento da
demanda interna. “Do ponto de vista dos custos também
não há pressão porque o câmbio se apreciou”,
afirmou o economista da RC Consultores, Fábio Silveira.
O coordenador da Pesquisa de Preços da Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Antonio Evaldo Comune,
destacou que o aumento dos preços só deve se traduzir
em inflação ao consumidor caso ocorra de forma mais acentuada
e atinja também outros setores da economia. “Teria de
ser um movimento mais generalizado para repercutir nas cadeias produtivas
e atingir o consumo das empresas e famílias”, afirmou.
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Folha de S.Paulo, 22 de agosto
de 2009
Para empresários,
corte de gasto público evitaria nova CPMF
Problema na saúde é mais "de
gestão do que de dinheiro", diz Paulo Skaf, presidente
da entidade
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em reação ao empenho do ministro José Gomes Temporão
(Saúde) e de alguns partidos da base aliada do governo em criar
uma nova CPMF, o presidente da Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, disse ontem que o problema
do setor "é muito mais de gestão do que de dinheiro".
A entidade diz que, caso a contribuição, batizada agora
de CSS (Contribuição Social para a Saúde) com a
alíquota de 0,1%, seja aprovada pelo Congresso, as pequenas e
médias empresas correm risco de não conseguir se recuperar
da crise. A Fiesp afirma ainda que a nova CPMF atingiria toda a cadeia
produtiva, trazendo impacto para os produtos finais.
Números da federação mostram que, no primeiro semestre
de 2009, somando os gastos com pessoal, previdência e custeio,
as despesas do governo federal aumentaram em mais de 10%, cerca de R$
24 bilhões (descontada a inflação), em relação
ao primeiro semestre de 2008. "O governo deveria melhorar a gestão
e cortar gastos públicos onde cabe. CSS é, na verdade, "Contra
o Seu Salário'", disse Skaf.
Ele lembrou também que a participação da arrecadação
federal no PIB saltou de 22%, há 20 anos, para 38%, atualmente. "E
a sociedade ainda paga mais, de maneira particular, por saúde,
educação, previdência e segurança. Isso é pouco?
Por que aumentar os impostos?"
A posição da Fiesp, uma das principais articuladoras pela
derrubada da CPMF, recebeu o apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil),
por exemplo. Em nota, o presidente da Ordem, Cezar Britto, disse que
o "país precisa é, na verdade, melhorar, por meio
de uma reforma política, a qualidade dos seus representantes para
que eles percam de vez a fome de arrecadação e deixem de
jejuar no cumprimento de suas missões". "É a
lógica de punir o cidadão porque não se consegue
conter a compulsão pelos gastos excessivos", afirmou.
Ele não descarta a possibilidade de a OAB ingressar no STF (Supremo
Tribunal Federal) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
contra a medida, caso ela venha a ser aprovada pelo Congresso.
O Ministério da Saúde admitiu, por meio da assessoria de
imprensa, que o problema do setor é também de gestão,
mas reafirmou que falta dinheiro. Segundo dados do ministério,
os investimentos do Brasil em saúde correspondem a cerca de 7%
dos gastos de países como Canadá e Reino Unido. O Brasil
também fica atrás de países como Costa Rica, Panamá,
Argentina e México, diz o ministério.
A recriação da CPMF está sendo rediscutida pelos
líderes partidários na Câmara com a regulamentação
da emenda nº 29, que destina mais recursos para a saúde.
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Conjur, 22 de agosto de 2009
Babel dos tributos
Reforma Tributária
será votada em clima de ceticismo
Por Alessandro Cristo
Nem a promessa de votação da Reforma Tributária
para o próximo dia 1º de setembro na Câmara dos Deputados
tranquiliza os contribuintes. Temendo apenas mais um Frankenstein normativo
que aumente a mordida do fisco nos cofres das empresas, advogados tributaristas
se reuniram nessa quinta-feira (20/8) em São Paulo para debater
o projeto junto com o relator na Câmara dos Deputados, deputado
Sandro Mabel (PR-GO). A principal crítica é que a proposta
não trata dos tributos municipais.
“É um defeito na espinha dorsal. Não é possível
conceber uma reforma que não leve em consideração
mais de quatro mil entes tributantes”, disse o advogado Luiz
Gustavo Bichara, do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha
Advogados. Os municípios são os principais cobradores
de instituições financeiras, seguradoras e empresas que
terceirizam mão-de-obra — grandes contribuintes do Imposto
Sobre Serviços (ISS).
O evento foi organizado pela Aliança de Advocacia Empresarial,
em seu II Simpósio de Direito Empresarial. Além do relator
da Proposta de Emenda Constitucional na Câmara, deputado Sandro
Mabel (PR-GO), também falaram o procurador-geral da Fazenda
Nacional, Luis Inácio Adams; o economista Gustavo Franco, ex-presidente
do Banco Central; o professor de Direito da Universidade de São
Paulo Heleno Tôrres; o ex-ministro da Fazenda do Uruguai Ignacio
de Posadas Montero e o tributarista Luiz Gustavo Bichara. A jornalista
política Cristiana Lôbo mediou o debate.
Segundo o relator da reforma, deputado Sandro Mabel, a entrada dos
tributos municipais no imposto único, o chamado Imposto sobre
Valor Agregado (IVA) — carro-chefe da reforma —, não
acontecerá imediatamente, mas em uma segunda fase do processo. “A
reforma precisa acontecer em partes, senão não sai. Não
há como brigar, agora, com mais de cinco mil administrações”,
justificou. A implantação do projeto em fases foi apoiada
pelo professor de Direito Tributário da Universidade de São
Paulo, Heleno Tôrres, para quem matérias em que já há consenso
têm que ser destacadas e votadas antes. “Desde 1995 até agora,
esse foi o melhor projeto”, opinou. A previsão é de
que esta segunda fase ocorra em até seis anos. “O modelo
foi criado e vai funcionar para o ICMS. Depois, será mais fácil
encaixar o ISS”, explicou o deputado.
Contra o que chamou de incredulidade da opinião pública,
Mabel apresentou promessas. As mudanças propostas, segundo ele,
garantirão um aumento anual de 1% nos investimentos do governo
nos próximos seis anos. Os investimentos em infraestrutura — hoje
baseados principalmente nos recolhimentos das contribuições
de intervenção no domínio econômico, que
variam conforme os preços praticados no mercado — passarão
a ser fixos e não variáveis. Com a adoção
de apenas um único tributo federal — o IVA —, os
fundos de participação de estados e municípios
receberão uma porcentagem de toda a arrecadação
federal e não apenas do Imposto de Renda e do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), como é hoje. Para isso, a criação
do Fundo de Equalização de Receitas dependerá de
uma lei complementar. “A União aumenta o PIS e a Cofins
porque são receitas unicamente dela, mas faz promoção
no IPI, que é dividido. Isso não será mais possível”,
disse o deputado.
A guerra fiscal entre os estados, vilã da concorrência
e causadora dos principais entraves para o consenso na arrecadação
nacional, será extinta com o fim da tributação
na origem, de acordo com a proposta. “Tributar no destino fortalecerá os
estados e fará com que o que é produzido fique na região”,
disse Mabel.
A tributação será mais pesada sobre a renda e
não mais sobre o consumo, mas quem ganha até cinco salários
mínimos deixará de contribuir. Com as mudanças,
o governo pretende aumentar o PIB em 0,5%. “Ninguém vai
perder”, defendeu Mabel, para quem o aquecimento na economia
provocado pelas desonerações compensará as perdas
fiscais do Estado. “A Previdência terá R$ 11 bilhões
a mais, os estados terão outros R$ 30 bilhões e os municípios
receberão mais R$ 10 bilhões.”
Já para o economista Gustavo Franco, presidente do Banco Central
do Brasil de 1997 a 1999, a ideia não tem lógica. “Não é possível
uma reforma em que todo mundo ganhe e ninguém perca.” Para
ele, “todos precisam perder um pouco, e ninguém deve ser
indenizado por isso”. Segundo o economista, o problema não
está só na arrecadação, mas nos gastos
do poder público. “Os representantes do povo deveriam
deliberar, ao mesmo tempo, a tributação e os gastos”,
disse. “Se não houvesse contingenciamento, a carga tributária
seria de 70% a 80% do Produto Interno Bruto.”
Ministro da Economia no Uruguai entre 1992 e 1995, Ignacio de Posadas
Montero afirmou que a alta carga tributária brasileira dá espaço
para o que chamou de perversidades. “Tributos não são
pagos por quem a lei determina, mas por quem não pode repassar.
Com uma carga de 36% do PIB, a maior da América, não
há como não haver perversidades.”
Uma das maiores dificuldades em fazer passar as mudanças no
Congresso, segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís
Inácio Adams, é a previsão constitucional de alguns
temas, que só podem ser mudados com emendas constitucionais — como
no caso da Refoma —, o que engessa o assunto. “Algumas
garantias foram incluídas na Constituição de 1988
apenas porque havíamos saído de um regime autoritário.
A questão tributária precisa ser desconstitucionalizada”,
disse.
Mas não são apenas as regras que atrapalham os contribuintes.
Segundo o advogado Luiz Gustavo Bichara, a relação entre
o fisco e o contribuinte é truncada, o que demanda tempo e trabalho
para arrecadar impostos no país. “Alguns procuradores
e fiscais tratam os contribuintes como se todos fossem sonegadores
contumazes e delinquentes.” O advogado lembrou que o tempo gasto
para o tratamento de assuntos fiscais, o chamado compliance, pelas
empresas no Brasil é um dos mais altos do mundo.
O problema é conhecido da Fazenda nacional, mas não é exclusivo
da relação entre contribuintes e a administração
tributária. O procurador-geral Luís Adams afirmou que
os próprios órgãos do fisco perdem tempo com a
dificuldade em compartilhar informações. “Existe
um projeto de uma norma que unificará os procedimentos da Receita
e da PGFN. O contribuinte resolverá tudo em uma só sala”,
disse.
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