AGÊNCIA DIAP, 28 de agosto de 2009
Acordo entre Governo e centrais prorroga política de valorização do mínimo
Agência DIAP

O acordo firmado entre o Governo e centrais sindicais, anteontem à noite, prorroga até 2023 a atual política de valorização do salário mínimo. Embora prevista, a extensão da atual fórmula de reajuste - que garante, todos os anos, aumentos reais iguais aos do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes - não estava garantida no texto do projeto de lei que a instituiu.

Até hoje em tramitação, o PL 1/2007 vem sendo adotado na prática pelo Governo, por meio da edição de medidas provisórias. Ainda que ele já tivesse sido aprovado, no entanto, seria necessário renegociar a fórmula de reajuste, que, pelo texto, seria objeto de revisão após 2012.

Com o acordo de anteontem, a negociação sobre os aumentos do mínimo a partir de 2012 foi antecipada e, agora, só depende do Congresso para ser efetivamente implementada, confirmou ontem o Ministro da Previdência, José Pimentel.

Segundo o ministro, a extensão da atual política até 2023 será um dos pontos do projeto que vai substituir cerca de 30 proposições legais em tramitação sobre salário mínimo e benefícios da Previdência Social, entre elas o PL 1/2007.

Já combinada com o deputado Pepe Vargas (PT/RS), a construção desse novo texto, que será de autoria do próprio Legislativo, foi acertada com os sindicalistas e visa resolver, de uma vez só, diversos problemas enfrentados pelo Governo no Congresso que podem comprometer as contas da Previdência Social.

Um deles é a tentativa de acabar com o fator previdenciário, como prevê um projeto já aprovado pelo Senado e atualmente relatado por Pepe Vargas na Câmara.

Criado pelo Governo anterior para desestimular aposentadorias precoces, o fator incide sobre o valor base do benefício, no momento da concessão de aposentadorias por tempo de contribuição. Funciona como desestímulo porque pode reduzir o benefício em até 50% dependendo da idade e do tempo de contribuição da pessoa.

O projeto resultante do acordo com as centrais sindicais - que Pimentel espera ver aprovado pelo Congresso até outubro - não acabará com o fator previdenciário. Mas dispensará sua aplicação obrigatória quando a soma entre idade e tempo de contribuição for de 85 anos no caso de mulheres e de 95 anos no caso dos homens.

O projeto negociado contorna também a tentativa de retomar como referência para cálculo dos benefícios os últimos 36 salários de contribuição do trabalhador, outro ponto polêmico do mesmo texto do Senado que trata do fator previdenciário. Hoje, vale na média dos 80% maiores salários desde 1994.

A solução negociada é adotar os 70% maiores. O deputado Pepe Vargas destaca que isso é bom para o trabalhador, que passará a descartar, para efeitos de cálculo de aposentadoria, os 30% menores e não só os 20% menores salários, o que elevará a média das aposentadorias.

Haverá ainda, como parte da negociação, aumentos reais, em janeiro de 2011 e 2012, para benefícios da Previdência Social superiores ao salário mínimo. Esses aposentados terão reajuste real equivalente à metade do aplicado ao mínimo, ou seja, 50% da variação do PIB de dois anos antes.

Se for confirmado o crescimento de 5,1% em 2008, o aumento em 2010 será, portanto, de 2,55% além da inflação medida pelo INPC desde o reajuste anterior, ocorrido em fevereiro de 2009. O INPC já vem sendo aplicado anualmente.

Ficou acertado que, em relação a 2012 em diante, a política de reajuste real desses benefícios superiores ao mínimo será, antes de proposta ao Congresso, objeto de uma mesa permanente de negociação.

Essa mesa tratará também de questões como acesso a medicamentos e adoção de índice de inflação mais adequado a esse público (onde alguns preços pesam mais e outros menos do que para os trabalhadores da ativa).

Com essa parte do acordo, o Governo resolve, pelo menos temporariamente, outro problema que vinha enfrentando no Congresso, que é a tentativa de vincular todos os benefícios da Previdência ao reajuste do mínimo e, portanto, à variação total do PIB. (Fonte: Valor Econômico)

O ESTADO DO PARANÁ, 28 de agosto de 2009 | Economia
Fiesp avalia que crise foi menos intensa e mais curta
Agência Estado

Depois de dois meses de uma expressiva recuperação na atividade da indústria paulista, o diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Francini, admitiu que os efeitos da crise financeira internacional no País foram menores do que a entidade esperava. Em julho, o Indicador de Nível de Atividade (INA) da Fiesp registrou alta de 2% em relação a junho, com ajuste sazonal.

Em junho, o crescimento foi de 2,7% na comparação com maio."Tinha medo de que a crise viesse pior. Pagamos um preço mais baixo do que eu pensava, no sentido da profundidade e da duração", disse Francini. A atividade industrial ainda permanece 10% abaixo dos nível pré-crise registrado em setembro de 2008, mas já chegou a ficar 18% menor, em dezembro. "A melhora se acentuou. A indústria caiu da janela do quinto andar e agora está subindo as escadas num ritmo mais lento, mas bom", afirmou.

Apesar disso, Francini não concorda com a avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o qual a indústria agiu com "cautela exagerada" e deu um "cavalo-de-pau desnecessário" nos meses de novembro, dezembro e janeiro."Não concordo com o presidente Lula. Não foi uma marolinha", afirmou Francini. "Principalmente para as 200 mil pessoas que perderam o emprego durante a crise na indústria paulista", completou o gerente do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos, André Rebelo.

A previsão da Fiesp é de que o ano encerre com queda de 6% a 7% na atividade industrial do Estado. Na comparação com julho de 2008, o INA teve queda de 9,4%. "Ainda é um número expressivo, mas devemos lembrar que esse resultado já foi 15% menor na comparação anual. O número negativo está se reduzindo", ressaltou Francini, para quem os níveis de atividade anteriores à crise só serão atingidos em 2010.Um dos destaques positivos do mês é que a maioria dos setores da indústria (70,6%) apresentou crescimento na atividade nos meses de julho e junho, dado que indica que o aumento do INA mostra consistência e espraiamento.

As vendas reais da indústria aumentaram 3,1% em julho ante junho, o que indica que os estoques foram absorvidos.O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) de julho, de 81,6%, sem ajuste, é o maior desde novembro de 2008, quando estava em 81,9%. Entre os 17 setores industriais, apenas um - Comunicação - apresentou um Nuci abaixo dos 70% - ficou em 65,5%. Seis setores estão com Nuci entre 70% e 80%, oito entre 80% e 90% e dois na faixa dos 90% - Papel e Celulose, com 90%, e Coque, Refino de Petróleo, Combustíveis Nucleares e Produção de Álcool, com 98,7%.Entre os setores que se destacaram no mês, o de Produtos Químicos, Petroquímicos e Farmacêuticos registrou alta de 4,7% no INA de julho ante junho sem ajuste.

As vendas reais aumentaram 7,9% no mês. O setor é um dos únicos que, na comparação com julho de 2008, apresenta alta no INA, de 3%, ao lado de Papel e Celulose, com crescimento de 3,4%. No mês, o INA de Papel e Celulose caiu 2,9%, sem ajuste. Máquinas e Equipamentos, um dos mais afetados pela queda da demanda na crise, teve aumento do INA pelo terceiro mês consecutivo - em julho, de 1,6%; em junho, de 6,5%, e em maio, de 0,6%.

FOLHA DE SÃO PAULO, 28 de agosto de 2009 | Dinheiro
Nova opção para FGTS deve render mais
Se passar no Senado, trabalhador poderá investir até 30% de sua conta no FGTS em fundo para financiar obras de infraestrutura | Embora sem garantia de rentabilidade, fundo de infraestrutura tem ganho médio de 9% ao ano, contra cerca de 4,5% do FGTS
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo espera que os trabalhadores invistam R$ 5 bilhões de seus recursos depositados no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no fundo que reúne obras de infraestrutura do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O valor seria alcançado com a ampliação de 10% para até 30% no limite que os cotistas podem aplicar no Fundo de Infraestrutura, o FI-FGTS.
O investimento no fundo surge como promessa de um bom negócio para o trabalhador. A rentabilidade média dos projetos que compõem a carteira do FI é hoje de 9% ao ano. O rendimento garantido nas contas do FGTS é de 3% ao ano, mais TR (Taxa Referencial) -o que seria próximo de 4,5% ao ano.

O novo limite de aplicação no FI foi incluído por deputados, após negociação com a Caixa Econômica Federal, durante votação de uma medida provisória nesta semana na Câmara.

O texto foi aprovado e agora segue para o Senado. Depois precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei.

A lei que criou o FI-FGTS já previa a possibilidade de o trabalhador entrar nesse investimento. Desde o ano passado, o governo vem trabalhando na definição das regras para participação dos cotistas do FGTS.

A previsão é de que o modelo fique pronto ainda neste ano para que as normas sejam divulgadas ao investidor.

"Estamos trabalhando firmemente para sair ainda neste ano. O modelo está em fase final. Será uma forma de aumentar a remuneração do trabalhador", declarou o vice-presidente de fundos da Caixa, Wellington Moreira Franco.

Técnicos envolvidos na formatação avaliam, no entanto, que será difícil lançar o programa ainda em 2009 devido à complexidade do investimento. O modelo estabelecerá regras de entrada e saída para o trabalhador, prazo de permanência na aplicação, entre outros detalhes.

Apesar da atratividade do negócio, o governo estima que os titulares de menos de 2% das 81 milhões de contas do FGTS entrem no FI-FGTS. Isso porque 90,5% das contas têm saldo abaixo de R$ 4.650.

Apenas 2,6% das contas têm depósitos que somam R$ 15 mil. "Estamos fazendo uma estimativa de R$ 5 bilhões com o pé no chão", declarou o vice-presidente.

Das contas com valores a partir de R$ 15 mil, a Caixa ainda considera que não optarão pelo investimento no FI os trabalhadores que estejam comprando casa própria ou tenha boa parte do saldo aplicado nos fundos mútuos da Petrobras (2000) e da Vale (2002).

Rendimento

Pelas regras de aplicação do trabalhador no FI, não há rentabilidade mínima garantida no investimento. A Caixa pondera, entretanto, que predominam entre os projetos de investimento as obras no setor elétrico, que são de longo prazo, com risco próximo de zero porque, entre outras razões, a venda de energia tem compra antecipada.

Além da ampliação do limite para o trabalhador, os deputados aprovaram mudanças na regra de aplicação do próprio FGTS no FI. Com a alteração, outros R$ 6 bilhões deverão ser injetados no fundo de infraestrutura, o que somaria R$ 11 bilhões.

Hoje, o FI conta com R$ 17 bilhões, sendo que R$ 12 bilhões já estão contratados. Há demanda de projetos da ordem de R$ 22 bilhões.

FOLHA DE SÃO PAULO, 28 de agosto de 2009 | Dinheiro
Correção do FGTS traz perdas ao trabalhador
Cálculo pela TR mais juros de 3% ao ano não consegue sequer repor a inflação | De 2002 até agora, perdas superam R$ 52 bi, segundo cálculos de ONG; prejuízo também afeta multa na demissão sem justa causa
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

A forma de correção das contas do FGTS, embora prevista em lei, vem provocando perdas ao patrimônio dos trabalhadores nos últimos anos.

Isso ocorre porque mais de 98% das contas são corrigidas pela TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano, o que dá 0,246627% ao mês -a poupança rende 0,5% ao mês, ou 6,17% ao ano, mais do que o dobro. Apenas umas poucas contas do fundo têm juros de 4%, 5% ou 6% ao ano -nesta última hipótese, raríssimos casos.

O governo tem ressaltado que a forma de correção das contas dos trabalhadores está prevista na lei 8.036/90, o que é verdade. Mas essa forma de reajuste continua sendo muito prejudicial aos trabalhadores, uma vez que, nos últimos anos, ela não tem conseguido sequer repor a inflação, ou seja, é como se o trabalhador tivesse menos dinheiro na conta -o efeito é que, embora aumente, em valores nominais, o saldo da conta perde seu poder aquisitivo.

Se for feita uma comparação entre a TR e o IPCA (o índice oficial de inflação usado pelo governo), por exemplo, verifica-se que a taxa que corrige as contas do fundo "perdeu" em todos os anos desde 1999.

Cálculos da ONG Instituto FGTS Fácil mostram que, de dezembro de 2002 até agora, essas perdas somam R$ 52,05 bilhões. Ou seja, se todas as contas do FGTS fossem corrigidas pelo índice oficial de inflação usado pelo governo, seu saldo global seria maior exatamente naquele montante.

Se esse dinheiro estivesse nas contas dos trabalhadores, o próprio governo teria mais recursos para investir em habitação, em saneamento e em infraestrutura, ou seja, no PAC, diz Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil.

Mas a perda não é apenas essa. Nas demissões sem justa causa, o cálculo da multa (40%) é feito sobre o saldo para fins rescisórios. Como 65% dos saques são por demissões sem justa causa, a perda é de mais R$ 13,5 bilhões, diz Avelino.

 

GAZETA DO POVO, 28 de agosto de 2009 | Economia
Trabalho
Curitiba tenta reaver R$ 9 mi do ProJovem
Programa de qualificação profissional deveria ter iniciado em 30 de junho. Prefeitura diz que, mesmo com o atraso, ainda é possível levar o projeto adiante

A prefeitura de Curitiba tenta reverter a perda de R$ 9 milhões em recursos destinados à qualificação profissional de mais de 7 mil jovens de baixa renda inscritos no ProJovem Trabalhador – Juventude Cidadã, programa do governo federal executado em parceria com os municípios. A portaria ministerial que estabeleceu as regras do programa, cujo plano de implementação para Curitiba foi assinado no dia 30 de dezembro de 2008, determinava o cancelamento do contrato caso a qualificação dos jovens não tivesse início em até seis meses após a data de sua aprovação.

Como o prazo para início das aulas se encerrou oficialmente no dia 30 de junho de 2009 sem que a prefeitura tivesse sequer concluído o processo licitatório das empresas executoras do projeto, o Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, publicou um aviso de cancelamento do programa no Diário Oficial da União do último dia 19 de agosto.

O secretário municipal do Trabalho e Emprego de Curitiba, Jorge Bernardi, no entanto, afirma que isso não significa necessariamente que os recursos empenhados serão perdidos. Segundo ele, o aviso de cancelamento prevê o prazo de 30 dias para que o processo seja regularizado. Como a secretaria, responsável pela execução do projeto, só teria sido notificada por meio de carta no dia 18 de agosto, haveria ainda um espaço de tempo para que a prefeitura tente regularizar a situação.

Reinício

“Estive em Brasília e conversei com o ministro (do Trabalho, Carlos Lupi), que me disse que existem alternativas. Temos 80% de chance de reverter o quadro”, afirma Bernardi. Dentre as possibilidades oferecidas pelo ministério, está a de reiniciar o projeto com a prefeitura. Assim, o processo retornaria à estaca zero, levando, no mínimo, mais seis meses para ser executado, caso o novo cronograma seja seguido à risca.

Mesmo assim, Bernardi reconhece – mas minimiza – as falhas durante o plano de implementação do programa. “Cumprimos todas as tarefas, cadastramos 9.491 jovens, mas houve sim um pequeno atraso por conta de um impasse jurídico que adiou o edital; mas isso também ocorreu em Salvador, por exemplo. Da nossa parte, nós fizemos tudo e temos todos os documentos. Estamos respaldados”, garante.

Esforço político

Bernardi garante que há um esforço político conjunto, envolvendo prefeitura, vereadores, deputados e senadores, para que Curitiba consiga revogar o cancelamento e garanta as aulas de qualificação aos jovens inscritos no programa.

Licitação

Mesmo sob o risco de ficar sem os recursos para custear o projeto, a administração municipal optou por dar continuidade ao processo de licitação das entidades que vão executar o ProJovem. Na tarde de ontem, o site da prefeitura de Curitiba divulgou a relação de entidades classificadas (veja ao lado).

Os participantes da licitação têm até o dia 9 de setembro para apresentar recursos na Comissão Especial de Licitação. De acordo com o cronograma original, a licitação deveria ter começado em 30 de março. O edital, no entanto, só foi publicado no dia 28 de julho. No dia 18 de agosto, um dia antes da publicação do aviso de cancelamento no Diário Oficial, a prefeitura divulgou em seu site onze “boletins de esclarecimento”, respondendo às dúvidas levantadas pelas empresas interessadas em participar do processo.

A prefeitura de Curitiba divulgou ontem a relação de entidades classificadas para oferecer os cursos de capacitação profissional aos 7 mil inscritos no ProJovem.

Beleza e Estética e Serviços Domiciliares

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Reimer

Construção e Reparos, Transporte e Alimentação

Fundação do Ensino Técnico de Londrina (Funtel)

Administração, Madeira e Móveis e Vestuário

Instituto Sodetec de Desenvolvimento Social

Esporte e Lazer, Turismo e Hospitalidade

Fundação do Asseio e Conservação do Estado do Paraná (Facop)

Administração

Cooperativa de Profissionais de Serviços em Saúde Pública de Santa Catatina (Coopesc)

Administração

Sociedade Educacional de Santa Catarina (Sociesc)

Telemática

Instituto Gaudium de Proteção à Vida

Fonte: www.curitiba.pr.gov.br

 

GAZETA DO POVO, 28 de agosto de 2009 | Economia
Relatório
Desemprego afeta mais os jovens
Da Redação

A taxa de desemprego entre jovens no Brasil é 3,2 vezes superior à registrada entre adultos, de acordo com o relatório “Trabalho Decente e Juventude no Brasil”, divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). O levantamento constatou que o índice de desemprego entre brasileiros de 15 a 24 anos é de 17,8%. A taxa é mais do que o triplo da constatada entre adultos com 25 anos ou mais, que é de 5,6%.

Outro dado também registrado pela pesquisa é que a porcentagem de jovens desempregados responde por quase metade da população economicamente ativa (PEA) que procura emprego: 3,9 milhões (ou 49,1%) dos 8 milhões de desocupados. Embora o relatório aponte a necessidade de uma análise mais aprofundada para justificar o fato, o documento aponta algumas hipóteses. Os jovens tendem a deixar seus postos de trabalho com mais freqüência que os adultos e são demitidos mais facilmente, em função dos baixos salários e menores encargos para a empresa contratante.

Soluções

Para contornar este cenário, o estudo propõe como solução maiores investimentos na escolarização e qualificação dos jovens por meio de programas governamentais, e cita o ProJovem como exemplo.

FOLHA DE LONDRINA, 28 de agosto de 2009 | Política
Comissão da Câmara aprova PEC que aumenta número de vereadores
Medida precisa de mais dois turnos de votação no plenário da Câmara para ser efetivada; suplentes poderão tomar posse ainda na atual legislatura

Brasília - Na madrugada de ontem e por pressão de centenas de suplentes de vereadores, os deputados aprovaram em uma comissão especial a proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta em mais de 7 mil as vagas em Câmaras municipais de todo o país.

Para entrar em vigor, o texto precisa passar por votação em dois turnos no plenário na Câmara. Ainda há dúvida se precisa de outra votação no Senado. A expectativa dos deputados é levar o assunto à pauta nas próximas semanas. O entendimento é que, após a promulgação, os suplentes tomariam posse ainda nesta legislatura.

Segundo o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o país ganhará 7.343 vereadores, divididos pelo número populacional de cada Estado. Em São Paulo, diz ele, serão cerca de mil novas vagas para os municípios. Já de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), serão 7,8 mil novas vagas.

A proposta aprovada ontem também modifica o valor do repasse das prefeituras para as Câmaras municipais. Pelo texto, os valores poderão ir de 3,5% a 7% da receita da cidade, de acordo com a população. A regra atual é de 5% a 8%.

A primeira proposta aprovada pela Câmara reduzia o percentual para ficar entre 2% e 4,5%. Mas, no ano passado, o Senado desmembrou a questão do repasse da do número de vagas, adotando os valores do texto atual. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar a PEC de forma parcial e o texto voltou para a análise.

O deputado Faria de Sá calcula que a redução do teto de gastos do que é permitido hoje pela Constituição para o repasse resultará em economia de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano. Já o presidente da comissão especial, deputado Fernando Ferro (PT-PE), fala em cerca de R$ 800 milhões.

A polêmica sobre o número de vereadores no país teve início em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortou cerca de 8 mil vagas, mantendo o valor dos repasses. Isso, argumentam os deputados, deu muito dinheiro para os atuais vereadores. Desde então, os congressistas lutam para conseguir reverter a decisão do Tribunal e voltar ao número de vereadores de antigamente.

Para Faria de Sá, as Câmaras estão sub-representadas. ''Os vereadores de hoje são os deputados e os prefeitos de amanhã. Estamos fazendo isso para valorizar as escolas e valorizar a nossa política vergonhosa.''

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que vai votar contra a proposta. ''Sou favorável a repensar as representações nas Câmaras, mas no bojo de uma reforma política mais ampla. Essa PEC não é mais democrática, é dar mais emprego para vereadores.''

Maria Clara Cabral
Folhapress

 

AGÊNCIA DIAP, 28 de agosto de 2009
Eleições 2010 trarão forte renovação no Senado, opina Queiroz do DIAP
Agência DIAP

O temor de que a fatura da sucessão de escândalos seja cobrada nas urnas encontra respaldo nos altos índices de renovação da Casa nas últimas duas eleições, também precedidas por grandes crises

Os dividendos da crise que o Senado tentou sepultar na última semana com o arquivamento das denúncias no Conselho de Ética contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/PA), levam os 30 senadores que pretendem concorrer à reeleição em 2010 a reavaliar suas estratégias eleitorais.

Ao contrário de outras crises recentes na Casa, desta vez o Senado não ofereceu nenhum cadáver político à opinião pública. O temor de que a fatura da sucessão de escândalos seja cobrada nas urnas encontra respaldo nos altos índices de renovação da Casa nas últimas duas eleições, também precedidas por grandes crises.

As eleições de 2010 colocarão em disputa dois terços das 81 cadeiras de um Senado desmoralizado diante dos eleitores. Nas últimas duas eleições ao Senado, poucos foram os parlamentares que conseguiram manter seus cargos.

Em 2002, logo após o escândalo da violação do painel eletrônico, protagonizado pelos então senadores Antonio Carlos Magalhães - falecido em 2007 - e José Roberto Arruda (DEM/DF) - hoje governador do Distrito Federal -, 40 das 54 vagas em disputa foram ocupadas por políticos estreantes - renovação de 74% da Casa.

Quatro anos depois, quando 27 vagas estavam em disputa, a renovação chegou a 75%.

Expectativa: mais renovação da história

Desta vez, a expectativa é de que o Senado tenha um dos maiores índices de renovação de sua história. "Será recorde, maior do que os mais de 70% das últimas eleições e o desfecho dessa crise será determinante para que isso ocorra", afirma Antônio Queiroz, assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o Diap.

Queiroz acredita que a reeleição dos senadores ainda dependerá de muitas variáveis, como as alianças estaduais, mas que, dessa vez, o desfecho da crise terá um papel fundamental.

"A Casa ficou paralisada, o patrimonialismo muito exposto, mas o impacto não será homogêneo entre todos, dependerá muito do estilo de eleitor de cada um", afirma. Para Queiroz, o eleitor está mais exigente em relação aos candidatos e "já pagou o que tinha de dívida com os grandes caciques".

Segundo boletim do Diap, a renovação recorde do Senado, em eleição na qual estiveram em jogo dois terços das cadeiras, ocorreu em 1994: 84% das 54 vagas em disputa. Na avaliação feita pelo Diap à época, políticos profissionais, tradicionais e provincianos perderam espaço, reduzindo a pecha de "clientelista e fisiológica" da Casa.

Sem ajustes de contas

Ao contrário das últimas crises, a atual não ofereceu à opinião pública um ajuste de contas, ainda que fugaz e frágil como aqueles que marcaram a história recente do Senado. O que se viu, de lá para cá, pode ser considerado retrocesso.

Além das sucessivas crises, colabora para o desgaste o alto número de suplentes que exerceu o mandato na atual legislatura (mais de 20%, em alguns momentos), em caso de morte, renúncia ou licença do titular.

Em 2000, pela primeira vez em seus mais de 180 anos de história, a Casa cassou o mandato de um senador por quebra do decoro parlamentar. Luiz Estevão foi acusado de participar do esquema comandado pelo juiz Nicolau dos Santos Neto, que desviou cerca de R$ 170 milhões na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Durante a sessão que cassou Estevão, o placar eletrônico do plenário foi violado por ACM, então presidente da Casa, e pelo então senador tucano José Roberto Arruda. As disputas internas pela presidência do Senado tragaram o hoje deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) para o turbilhão de escândalos que marcariam o Senado em 2001.

Renúncias

No fim, ACM, Jader e Arruda renunciaram aos mandatos para não evitar o risco de cassação. Hoje, Arruda e Estevão são governador e vice do Distrito Federal. ACM voltou ao Senado em 2002, e Jader buscou um mandato de deputado para reincorporar-se ao Congresso.

Em 2007, foi a vez de Renan Calheiros, então presidente da Casa, se envolver em um escândalo por conta do pagamento de pensão de uma de suas filhas por uma construtora. Renan escapou da cassação do mandato, mas foi obrigado a renunciar à presidência.

Parlamentares excessivamente identificados com a crise, como o senador Aloizio Mercadante (PT/SP), líder da bancada, é talvez o exemplo mais eloquente.

Sua decisão de deixar a liderança, de acordo com ele irrevogável, foi revista menos de 24 horas depois do anúncio público, após uma "conversa franca" com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sexta-feira (21), Mercadante subiu à tribuna para anunciar que desistira de renunciar à liderança.

Setores do PT de São Paulo já falam em lançar a candidatura da ex-prefeita Marta Suplicy, que, tendo a militância a seu lado, poderia tirar votos de Mercadante. Romeu Tuma (PTB/SP) é o outro senador que encerra seu mandato agora e, segundo analistas, não deve ser reeleito. Como tem candidato forte a governador, o PSDB deve eleger senador.

Reeleição difícil

Mercadante, acreditam analistas e mesmo correligionários, terá uma eleição dura. Situação bem distinta de Renan, que liderou o bloco parlamentar que defendeu Sarney e ficou conhecido como Tropa de Choque.

"Para um candidato que tem um eleitorado mais homogêneo e concentrado, como o Renan, os impactos da crise não serão tão grandes", diz Alberto Almeida, diretor geral do Instituto Análise, que atua na área de pesquisas de mercado e opinião pública. "Na outra ponta, Mercadante deve sofrer mais".

Almeida, no entanto, minimiza os efeitos da crise sobre a reeleição dos senadores. Para ele, as alianças regionais e, principalmente, os candidatos a governador que estarão na mesma chapa, têm um peso maior.

"O Senado é uma Casa meio nebulosa para a população, boa parte do eleitorado vota no senador por conta do candidato ao Governo, por isso a campanha ao Senado tem o menor custo em relação ao volume de votos obtidos", diz.

Impactos da crise

O senador Demóstenes Torres (DEM/GO), que atuou ativamente pelo afastamento de José Sarney, concorda com Almeida, mas acredita que, desta vez, os impactos da crise serão sentidos por todos, independente das alianças.

"O índice de renovação será altíssimo, será uma eleição muito dura", diz. Para ele, os problemas do Senado chegaram a um ponto de saturação inédito. "A crise atual é resultado de problemas antigos que não foram resolvidos no passado e a coisa chegou a um ponto insustentável, de descrença da população", afirma. (Fonte: Valor Econômico)

CUT, 28 de agosto de 2009
Na próxima segunda-feira
Em Campanha Salarial, operários da construção fazem paralisação de advertência em Porto Velho
Escrito por Leonardo Severo

Sem reajuste salarial desde maio de 2008, cerca de 13 mil operários da construção civil de Porto Velho-RO vão cruzar os braços por 24 horas na próxima segunda-feira (30/8), para exigir do patronato a imediata abertura de negociação.

Conforme Adenilton Salton Borges, liderança da categoria na Bahia, destacada pela Conticom/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira) para auxiliar na mobilização, será uma paralisação de advertência para garantir que os empresários sentem à mesa e reflitam sobre a pauta de reivindicação da categoria. "Haviam agendado uma reunião para esta quinta-feira (27/8) e, novamente, empurraram com a barriga. A greve de 24 horas servirá para que os patrões de todo o Estado de Rondônia pensem duas vezes antes de uma nova negativa", declarou.

A antiga direção do Sindicato foi afastada pela Justiça devido a uma extensa lista de irregularidades. Diante disso, o Ministério Público Federal nomeou provisoriamente como administrador do Sindicato o procurador Anderson Cláudio de Melo Machado, que está organizando o processo eleitoral e a negociação salarial.

Como o patronato se utilizou da diretoria pelega para não conceder reajustes e, posteriormente, se aproveitou do fato da entidade estar acéfala para manter os salários congelados, a categoria decidiu ir à luta. Os cerca de dez mil operários que trabalham nas obras de construção das usinas hidrelétricas do Rio Madeira, empregados dos consórcios liderados pela Odebrecht (Usina Santo Antônio) e Camargo Correa (Usina Jirau), puxaram o movimento, ao que se somaram outros três mil operários que trabalham na capital, particularmente na empresa Andrade Gutierrez, responsável pelas obras do esgotamento sanitário. Ao todo, atuam em Porto Velho 30 mil operários da construção.

"Foram os operários, desde o seu local de trabalho, que pautaram esta paralisação. A reivindicação principal é o aumento real de salário. Defendemos piso de R$ 1.250,00 para o pedreiro e de R$ 750,00 para o ajudante. Hoje, eles recebem respectivamente R$ 750,00 e R$ 500,00. Além disso, defendemos cesta básica e assistência médica para todos os companheiros", informou Adenilton.

Na avaliação do presidente da Conticom/CUT, Waldemar de Oliveira, "não há nenhuma justificativa, a não ser a enorme sede de lucro, para que estas grandes empresas, beneficiadas por uma enorme injeção de recursos públicos, continuem mantendo uma política intransigente, de arrocho salarial e de precarização". Da nossa parte, concluiu, "vamos ampliar a solidariedade de Norte a Sul do país e colocar pressão para garantir direitos e avançar nas conquistas".

Atualizado em ( 27/08/2009 )

CUT, 28 de agosto de 2009
PEC 270
Audiência aponta unanimidade no apoio à aposentadoria integral por invalidez
Escrito por Condsef

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi uma das entidades convidadas a compor a mesa da audiência pública que discutiu, nesta quarta-feira, 26, proposta de emenda à Constituição (PEC) 270 na Câmara dos Deputados. O diretor da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva (foto), falou sobre a luta da Condsef e suas filiadas em busca da garantia de concessão de aposentadoria integral a servidores afastados por invalidez permanente. Todas as entidades presentes à audiência foram unânimes ao defender a aprovação urgente da PEC. Diante da investida dos movimentos organizados, o relator da PEC, deputado federal Arnaldo Faria de Sá, informou que é intenção da comissão criada para proferir parecer sobre a PEC 270 aprovar o texto da forma como foi proposto pela autora, deputada Andreia Zito. O objetivo é dar agilidade ao fechamento do relatório final da comissão para corrigir a injustiça promovida pelo governo com esses servidores quando da publicação da Emenda Constitucional (EC) 41.

Faria de Sá também mencionou que é provável que com a aprovação da PEC 270, os servidores aposentados por invalidez permanente não precisem aguardar aprovação da PEC 555/2006 que ainda aguarda constituição de comissão temporária na Câmara dos Deputados. "Esta agilidade realmente interessa a esses trabalhadores que estão vivendo em condições precárias no momento em que mais necessitam de auxílio e cuidados especiais", pontuou Sérgio Ronaldo.

A PEC 270/08 garante aposentadoria integral por invalidez permanente, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, a partir de 2004. Para ter direito à integralidade, ou seja, à paridade, os servidores devem ter ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998.

Desesperados - Em relatos recebidos pela Condsef por parentes, fica clara a situação absurda que o governo vem obrigando esses servidores e suas famílias a enfrentar. Acometidos por doenças graves e impedidos de voltar a trabalhar em qualquer atividade, muitos servidores tiveram seus salários reduzidos em mais de 50%.

Por não concordar com a continuidade desta política "genocida" a Condsef vai intensificar a campanha pela aprovação da PEC 270/08. Para a Condsef, o governo não pode colocar esses trabalhadores e trabalhadoras em situações humilhantes. A entidade orienta sias filiadas a ampliar a pressão junto aos parlamentares em seus estados para garantir a aprovação urgente desta PEC.

AGÊNCIA DIAP, 28 de agosto de 2009
Acordo entre Governo e centrais altera cálculo de tempo de aposentadoria
Agência DIAP

O ministro da Previdência Social, José Pimentel disse, nesta quarta-feira (26), que os trabalhadores poderão acrescentar cerca de 20 meses do seguro-desemprego no seu tempo de serviço. A novidade faz parte de acordo fechado na noite de anteontem entre o Governo e as centrais sindicais.

Segundo previsão do ministro, o seguro desemprego será pago, durante a vida profissional, entre quatro a cinco vezes, durante três a cinco meses. O benefício poderá chegar a dois salários mínimos, com desconto previdenciário na fonte entre 8% e 11%, como acontece com o salário-maternidade.

Outro ponto que ele destaca, acordado com as centrais sindicais, é que as empresas terão que garantir a contribuição previdenciária durante 12 meses para o trabalhador que está prestes a se aposentar e àquele que for demitido.

"Elas não ficarão impedidas de demitir, mas vão ter que garantir o pagamento da contribuição previdenciária, para não prejudicar o trabalhador na hora de se aposentar, quando estiver no fim da linha", explicou Pimentel.

Outra decisão tomada na reunião entre o e os sindicalistas é que o empregador que indenizar o trabalhador antecipadamente, dispensando-o do cumprimento do aviso prévio, recolherá a contribuição relativa aos 30 dias, que serão também computados no tempo de serviço.

Pimentel comemorou outra decisão tomada pelo e centrais: a fixação do reajuste das aposentadorias e pensões da Previdência acima do salário mínimo, à partir de 2010, com base na inflação anual, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 50% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) verificada dois anos antes.

"Um fato que ocorre no Brasil pela primeira vez, ou seja, a fixação antecipada de um índice estável no reajuste, permitindo ganho real aos beneficiários". O custo do reajuste, segundo ele, deverá ficar em mais R$ 3 bilhões para a folha do no próximo ano.

A aprovação de critérios diferenciados para a aposentadoria de homens e mulheres, com a soma do tempo de contribuição com a idade, que vai estabelecer fatores entre 80 a 95 como base de cálculo para o benefício, vai privilegiar as classes mais pobres, conforme o ministro da Previdência.

Essa sistemática protegerá o trabalhador no cálculo do benefício, levando em conta que, após os 30 anos de idade, os salários das classes mais humildes tendem a ser reduzidos. A média em vigor é baseada em 80 salários e caiu no acordo para os últimos 70 salários.

O ministro da Previdência destacou que o não poderia de forma alguma aceitar o projeto do senador Paulo Paim (PT/RS) que prevê a computação das 48 últimas contribuições para a aposentadoria, calculando o benefício na média dos 36 maiores salários desse período.

"Isso é inaceitável, porque permitiria o ‘planejamento previdenciário', em detrimento das classes mais pobres".

Segundo Pimentel, "uma mulher rica contribuiria por 27 anos sobre um salário mínimo e depois, nos últimos três anos que faltariam para chegar ao tempo mínimo de 30 anos para se aposentar, ela contribuiria com o percentual relativo ao teto, se candidatando ao benefício máximo [hoje de R$ 3.218]".

E segue: "A aposentadoria ocorreria, então, aos 46 anos de idade. Como a média de vida da mulher é de 88 anos, ela iria receber o benefício durante 42 anos, tendo contribuído apenas durante três anos sobre o teto. O contribuinte é que pagaria essa conta".

As propostas aprovadas serão levadas ao Congresso Nacional para inclusão em projetos que tramitam sobre o tema. Os representantes do Governo e das centrais sindicais também acertaram o reajuste para os aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, a partir de janeiro de 2010.

Com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o aumento será calculado com base na inflação acumulada, usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior - mesmo sistema usado para o reajuste do salário mínimo. (Fonte: Agência Brasil)

AGÊNCIA DIAP, 28 de agosto de 2009
Ministério da Previdência detalha mudanças nas regras para aposentadoria

Parlamentares e centrais sindicais iniciaram, nesta quarta-feira (26), uma corrida contra o tempo para garantir a aprovação imediata, pelo Congresso, do acordo celebrado na terça-feira (25), em favor dos aposentados, dos desempregados e, em geral, dos trabalhadores.

A primeira etapa a vencer - e a mais fácil e rápida - para que o acordo vigore no ano que vem é a redação, pelo deputado Pepe Vargas (PT/RS), da nova proposta a ser submetida aos plenários da Câmara e do Senado.

Leia, abaixo, o que vai mudar na Previdência com a aprovação do acordo, segundo nota distribuída à noite passada pela Previdência:

Reajuste dos benefícios

Como é: o valor das aposentadorias e pensões é corrigido pelo índice da inflação (INPC)

A mudança: Quem receber benefício de valor igual ao salário mínimo terá reajuste não apenas pela inflação, mas com o acréscimo de 100% da variação do PIB no segundo ano anterior. Os benefícios de valor superior ao do salário mínimo serão reajustados igualmente pelo índice de inflação, mas com acréscimo de 50% da variação do PIB.

A data-base do reajuste será antecipada em um mês a cada ano.

Cálculo de tempo para aposentadoria

Como é: o fator previdenciário inibe a aposentadoria precoce penalizando, com perda de até 32% do benefício, quem se aposenta cedo.

A mudança: o fator previdenciário será substituído pela fórmula 95/85 ou 90/80 (esta para professores e demais segurados especiais). Para ter direito à aposentadoria integral, a soma da idade e do tempo de contribuição terá que ser de 95 para o homem e de 85 para a mulher.

No caso de professores e outros segurados especiais a soma terá que ser de 90 para os homens e de 80 para as mulheres. Quem quiser a aposentadoria proporcional antes da idade mínima ou do tempo de 35/30 anos de contribuição, terá nova fórmula para calcular o benefício.

Cálculo do valor da aposentadoria

Como é: é utilizada a média dos 80% maiores salários de contribuição.

A mudança: passará a ser usada a média dos 70% maiores salários de contribuição, a partir de julho de 1994.

Situação dos desempregados

Como é: em caso de desemprego, a contagem de tempo para aposentadoria é suspensa. Estima-se que, entre um emprego e outro, o trabalhador perde até dois anos quando completa os requisitos para se aposentar.

A mudança: a contagem do tempo não será suspensa em caso de desemprego e nem de aviso prévio. O vai descontar do seguro-desemprego a contribuição previdenciária.

Proteção contra demissões

Como é: não existe qualquer amparo legal contra demissão de trabalhador próximo da aposentadoria.

A mudança: o trabalhador terá garantia de emprego durante o período de 12 meses que lhe falta para a aposentadoria. (Fonte: Brasília Confidencial)

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

28/08/2009
Honorários são calculados pelo valor total da condenação

A Seção Especializada em Dissídio Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o seu posicionamento jurisprudencial ao decidir que a base de cálculo dos honorários advocatícios deve recair sobre o valor líquido da condenação, e não sobre o valor líquido devido ao reclamante. O valor líquido da condenação, previsto no artigo 11, parágrafo 1º da Lei nº 1060/50, refere-se ao valor apurado na liquidação da sentença (isto é, o cálculo propriamente dito da condenação). O valor líquido devido ao reclamante é o montante efetivamente pago ao trabalhador, após os descontos previdenciários e fiscais. A decisão foi tomada no julgamento de embargos do Banco Safra S/A, que visava reformar acórdão da Primeira Turma do TST.

Ao apreciar, anteriormente, o recurso de revista, a Primeira Turma do TST se posicionou no sentido de que os honorários devem ser calculados com base no valor líquido apurado em execução de sentença, sob o entendimento de não haver amparo legal para se excluir da base de cálculo quaisquer deduções – entre eles os descontos fiscais e previdenciários. O recorreu então à SDI-1, sob a alegação de que o termo “líquido” previsto em lei se referia à importância efetivamente paga ao autor.

A decisão da Primeira Turma, porém, foi confirmada por unanimidade pela SDI-1. O relator, ministro Horácio de Senna Pires, observou que o TST está “consolidando jurisprudência no sentido de que a norma do parágrafo 1º do artigo 11 da Lei nº 1.060/50, ao dispor que os honorários serão fixados à base de 15% sobre o líquido apurado na execução da sentença, refere-se ao valor apurado, e não ao valor líquido recebido pelo reclamante. “Assim, se na apuração dos honorários o valor não deduz os descontos previdenciários e fiscais, a pretensão da empresa está superada pela jurisprudência, concluiu, citando vários precedentes no mesmo sentido. (E-ED-RR 1834/2001-104-03-00.9)

(Dirceu Arcoverde)

28/08/2009
Técnico de computador consegue adicional de periculosidade

O trabalhador que realiza tarefas de instalação e manutenção de redes elétricas de computadores em condições de risco tem direito a receber adicional de periculosidade. Foi a partir desse entendimento que a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade de votos, rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Scopus Tecnologia S.A. contra condenação ao pagamento de adicional de periculosidade a ex-empregado da empresa.

O relator do processo, ministro Vieira de Mello Filho, destacou que o laudo do perito oficial apurou que as funções do empregado eram realizadas em condições de risco, e a empresa não apresentou testemunha que contrariasse a opinião técnica. Portanto, para decidir de forma diferente da Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG), que reconheceu o direito do empregado ao adicional de periculosidade, o TST necessitaria reexaminar provas dos autos – o que não é possível nessa instância extraordinária.

Durante o julgamento, o advogado da empresa argumentou que o laudo pericial confirmou o trabalho em rede elétrica porque a rede de computador é eletrificada, mas a atividade do empregado não integrava o sistema elétrico de potência que autoriza a concessão do adicional de periculosidade. Para a defesa, o empregado exercia tarefas como qualquer técnico em manutenção de rede elétrica de computador, ou seja, em ponto de consumo, inexistindo área de risco.

No entanto, segundo o relator, o pagamento do adicional não estava restrito às atividades do sistema elétrico de potência, e abrangia também a produção, transmissão e distribuição de energia, como já observara o Regional. Do contrário, fugiria à função social da norma. Além do mais, a legislação sobre a matéria (Lei nº 7.369/1985 e Decreto nº 93.412/1986) exige comprovação, por meio de perícia, do trabalho com equipamento ou em instalações elétricas em situação de risco – requisitos que foram cumpridos pelo trabalhador. ( RR 779.736/2001.2)

(Lilian Fonseca)

28/08/2009
Ausência de perícia não impede pagamento de insalubridade

“A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova”. É o que estabelece a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 278 da SDI-1), e, com base nela, a Oitava Turma do Tribunal rejeitou o recurso da Pharmacia Brasil Ltda. contra condenação ao pagamento do adicional de insalubridade no grau médio a duas ex-empregadas aposentadas.

As empregadas ajuizaram ação na Justiça do Trabalho visando ao recebimento do adicional, por terem trabalhado em locais com exposição a ruídos acima de 85 decibéis e terem tido contato com alguns agentes químicos. A sentença de primeiro grau indeferiu os pedidos, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), ao julgar recurso ordinário, entendeu necessária a realização de perícia. O artigo 195 da CLT prevê que, nas ações trabalhistas com pedido de adicional de insalubridade, o juiz deverá designar perito especializado para averiguar tais condições, pois somente o perito, com conhecimento técnico, poderá atestar se a atividade desenvolvida pelo empregado é perigosa ou não.

Ao ajuizar a ação, as empregadas já estavam aposentadas, e o local em que trabalharam havia sido desativado. Elas solicitaram que se considerassem as demais provas reunidas no processo, como os laudos individuais, concedidos pela empresa para fins de aposentadoria especial. Com base no PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, emitido pelo INSS, o Regional comprovou o trabalho em atividades insalubres (com excesso de ruído) durante toda a jornada e sem o uso de protetor auricular, e deferiu, assim, o adicional em grau médio, com reflexos nas demais verbas, calculado sobre o salário mínimo da região.

Ao examinar recurso de revista da empresa, a relatora no TST, ministra Dora Maria da Costa, chegou à mesma conclusão. “O TRT considerou válida a perícia que alicerçou o laudo da aposentadoria especial, pois o local de trabalho já havia sido desativado”, afirmou. A ministra citou o Regional para explicar que, embora a finalidade do PPP somente tenha sido normatizada em 2003, os laudos individuais realizados pelas empresas para concessão de aposentadoria especial são realizados de forma individual, por profissionais qualificados e registrados junto ao Ministério do Trabalho, com o aval da empresa – que, ao assiná-los, assume as condições de trabalho ali descritas. ( RR 2127/1999.204.01.00.3)

(Lourdes Côrtes)

28/08/2009
Bancários do Itaú conseguem manter plano de saúde gratuito

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Itaú contra decisão que garantiu a seus empregados em Catanduva (SP) o direito a plano de saúde gratuito. Ficou mantido, assim, entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), segundo a qual o fornecimento gratuito de plano de saúde pelo empregador por vários anos representa condição contratual benéfica, que se incorpora ao contrato de trabalho, e não pode ser suprimida.

De acordo com o relator do recurso do Itaú no TST, ministro Alberto Bresciani, o motivo que ensejou o acolhimento da ação ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Catanduva foi a supressão do fornecimento gratuito do serviço médico, mediante convênio firmado entre o Itaú e a Unimed, quando benefício já havia se incorporado ao contrato de trabalho dos empregados, diante do caráter de continuidade da vantagem recebida. De acordo com o TRT, até fevereiro de 1989, o banco concedia plano de assistência médica a seus empregados de forma integral. Após essa data, passou a descontar dos salários os valores correspondentes. O banco alegou impossibilidade de continuar arcando com os custos do plano de saúde, em razão dos reajustes qualificados como “abusivos, decorrentes do processo inflacionário”.

Para o TRT, tal declaração, partindo de um banco, beirava a má-fé, em função do notório crescimento do Itaú nos últimos anos e dos sucessivos recordes de lucratividade. “Comparando-se com as taxas de serviços e juros cobrados dos seus clientes (também notórios), os valores das mensalidades dos planos de saúde não podem ser considerados exorbitantes ou insuportáveis”, afirmou o Regional. “Além do que, o aumento dos planos de saúde e o processo inflacionário, na época, não eram imprevisíveis. O banco deveria ter previsto eventuais elevações nos custos antes de ofertar o plano de saúde a seus colaboradores”. O TRT determinou que o banco não mais desconte os valores referentes ao plano e restitua os descontos já efetuados.

No recurso ao TST, a defesa da instituição sustentou a impossibilidade de incorporação, ao salário dos empregados, do plano de assistência médica, porque tal parcela não constitui salário in natura. Alegou ofensa ao artigo 458 da CLT, que dispõe que a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde, não é considerada salário in natura . “Não se constata, na espécie, qualquer possibilidade de ofensa direta ao referido dispositivo, porque, o Regional, ao decidir, não reconheceu a natureza jurídica salarial da parcela em foco”, afirmou Bresciani. (RR 359/1992-028-15-85.0)

(Virginia Pardal)

28/08/2009
Frigorífico deverá indenizar família de empregado assassinado

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso do Frigorífico Cabral Ltda. contra condenação imposta pela Justiça do Trabalho de Campinas de pagamento de indenização por danos morais por culpa na morte do empregado, assassinado em serviço. O trabalhador era contratado do frigorífico desde 1973 na função de encarregado industrial, mas exercia também outras tarefas, como as de vigia patrimonial, administrador e representante da empresa perante órgãos públicos e particulares.

Em 1995, o Frigorífico paralisou suas atividades, mas manteve o empregado para cuidar do patrimônio das dependências, responder correspondências e receber fiscais. Ele se dirigia à empresa todos os dias, inclusive aos domingos. Quatro vigilantes, que até então faziam a segurança do local, foram dispensados por ele, com aval do dono do frigorífico. Em dezembro de 1999, em torno das 19h, o vigia foi encontrado sem vida no escritório da empresa, assassinado a tiros. Diante do fato, sua esposa ingressou com ação trabalhista com pedido de danos morais e materiais pela negligência da empresa em não fornecer segurança no ambiente de trabalho, sobretudo porque o local era situado em local distante e havia sido invadido e roubado por delinquentes.

A sentença da 2ª Vara do Trabalho de Assis (SP) rejeitou o pedido da viúva, entendendo que o trabalhador foi vítima da violência urbana cotidiana, sem que a empresa tivesse responsabilidade pela sua morte. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), por sua vez, reformou a sentença e condenou o Frigorífico ao pagamento de danos morais à viúva, estabelecendo culpa concorrente do empregado, por ter dispensado os vigias. A empresa recorreu então ao TST.

O relator do recurso na Sexta Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou em seu voto que a decisão do TRT/Campinas não havia violado dispositivos do Código Civil nem da Constituição. “A decisão regional está fundamentada na culpa lato sensu do empregador – aquela que abrange todo comportamento, intencional ou não, contrário ao direito. No caso, envolve o direito à vida, no sentido de que cabe à empresa manter a segurança dos seus empregados no local de trabalho”, explicou. “Segundo a delimitação da matéria pelo TRT, o empregado foi deixado a cuidar de instalações desativadas e vítima de homicídio no local de trabalho (dano), havendo conduta ilícita do empregador em não providenciar meios de segurança a propiciar o exercício das atividades do empregado (conduta- nexo causal)”, concluiu. ( RR-212/2005-100-15-00.6)

(Alexandre Caxito)

28/08/2009
Falta do número de processo na guia DARF não invalida recolhimento

O preenchimento correto da guia DARF com o fim de recolher as custas processuais exigidas na interposição de recurso ordinário na Justiça do Trabalho independe de constar nela o número do processo a que se refere. Foi o que decidiu, por maioria de votos, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recuso da empresa paulista Inapel Embalagens contra decisão desfavorável do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que invalidou o recolhimento das custas do seu recurso ordinário pela falta do número do processo.

O caso começou quando a Inapel recorreu ao Regional tentando reverter sentença da primeira instância que a condenou a pagar verbas rescisórias a um empregado demitido sem justa causa. No entendimento do TRT/SP, a falta do número do processo na guia não permitiria “a imediata identificação do processo a que corresponde”, o que o inviabilizaria o seu processamento.

Para o ministro Emmanoel Pereira, relator do recurso de revista no TST, a decisão regional ofendeu “os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”. O ministro defendeu, “pelo princípio da boa-fé”, o entendimento de que não se deve exigir do recorrente aquilo não especificado em lei – e o artigo 789, parágrafo 1º, da CLT, exige apenas que o pagamento ocorra no prazo e de acordo com o valor fixado na sentença, requisitos que foram atendidos no caso.

O relator transcreveu vários precedentes, julgados naquele sentido, pela Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST – o órgão uniformizador da jurisprudência do Tribunal – e explicou que os valores recolhidos pela empresa, por meio da guia DARF, estão à disposição da Receita Federal, de modo que não se pode alegar que houve “irregularidade formal suficiente a tornar sem efeito o recolhimento das custas”. Por maioria de votos (vencida a ministra Kátia Arruda), a Quinta Turma determinou que o processo seja devolvidos ao TRT, para que examine o recurso ordinário da empresa. ( RR 2290/2005-315-02-00.1)

(Mário Correia)