Jornal do Brasil, 31 de agosto de 2009
Jornada: entidades patronais defendem negociações por setores

"Cada caso é um caso. As metalúrgicas são diferentes das montadoras, das operadoras de telemarketing, dos bancos. Não tem como unificar a demanda de necessidade de mão de obra em uma única lei. As diferenças devem ser consideradas"

As entidades que representam os empresários, como as federações das Indústrias dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo (Firjan e Fiesp, respectivamente) e a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) alegam que não são contra a redução da jornada de trabalho.

O vice-presidente da Firjan, Geraldo Coutinho, diz que os órgãos estão dispostos a negociar de acordo com as necessidades dos setores.

"Cada caso é um caso. As metalúrgicas são diferentes das montadoras, das operadoras de telemarketing, dos bancos. Não tem como unificar a demanda de necessidade de mão de obra em uma única lei. As diferenças devem ser consideradas", explica Coutinho.

O diretor de Relações Institucionais da CNI, Marco Antonio Guarita, ressalta que a generalização é o defeito da PEC.

"A proposta mistura grandes e pequenas empresas no mesmo saco. E cada segmento tem as suas características", afirma.

Mas a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Ana Cláudia Moreira, explica que é institucional ter uma legislação trabalhista diferenciada por setores.

"Como um trabalhador vai ter determinados benefícios e outros não?", indaga a economista.

"Eles possuem o mesmo direito tanto na pequena quanto na grande empresa".

Além disso, a economista diz que dados da CNI mostram que os salários correspondem a 22% do custo de produção de uma indústria, ou seja, "é possível reduzir a jornada e contratar mais mão de obra, já que o que define a produção de uma empresa, de fato, é a capacidade de investimento e financiamento".

"Não é a jornada de trabalho que mantém uma empresa viva, mas a capacidade de atingir metas em um determinado período", destacou Ana Cláudia.

Mesmo com mais argumentos a favor, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) está disposta a negociar com os empresários, porém o presidente da entidade, Arthur Henrique, diz que os líderes das companhias estão dificultando um possível acordo.

"O empresário precisa entender que a redução também é benéfica para ele, porque a disposição de trabalho vai aumentar e o número de acidentes tende a diminuir. Mas eles usam o mesmo argumento de 21 anos atrás de aumento de custo de produção e informalidade, quando na Constituição de 1988 foi definida a carga horária legal de trabalho de 44 horas", destacou o presidente da CUT.

O vice-presidente da Firjan argumenta que os sindicatos consideram a jornada legal de traballho.

Mas Geraldo Coutinho afirma que a carga horária média efetiva do trabalhador brasileiro é de 41,6 horas semanais.

Para comprovar o impacto da aprovação da PEC na economia, o diretor da CNI usa como exemplo um estudo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), que prevê aumento de 5% de uma casa do programa "Minha Casa, Minha Vida", no Mato Grosso do Sul e de 12% da mão de obra.

"Isso significa que a meta de 1 milhão de casas corre o risco de não ser atingida, já que será o mesmo orçamento para custos maiores", ressaltou.

O relator da PEC acredita que a primeira votação da proposta na Câmara ocorrerá em setembro.

O ESTADO DO PARANÁ, 31 de agosto de 2009 | Política
Deputado é contra a redução da jornada de trabalho
Redação

O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR) anunciou que é contra a redução da jornada de trabalho no Brasil, como prevê a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que está na Câmara dos Deputados. Almeida acha que o corte na jornada não vai gerar novas vagas de trabalho no País.

"A proposta parte de pressuposto equivocado! As empresas não vão contratar mais para manter a produtividade. Ao contrário, a proposta vai elevar os custos fixos do emprego e onerar a admissão de novos trabalhadores. O resultado será inverso ao desejado", opinou Almeida.

O ESTADO DO PARANÁ, 31 de agosto de 2009 | Economia
Sem crise no mercado de trabalho da construção civil
Helio Miguel

Arquivo

Redução da informalidade no setor também ajuda melhorar os números.

Se o setor da construção civil de Curitiba já vinha dizendo que não passava mais por nenhuma crise, os números vêm confirmando o discurso. Pelo menos no que se refere aos dados do emprego formal.

Em julho, o saldo de postos de trabalho (o número de trabalhadores admitidos menos os demitidos) na área foi de 311 vagas, crescendo 0,90% em relação a junho. O estoque de postos, de 34.455, é o maior já registrado desde janeiro de 2005, superando dois picos seguidos, atingidos em maio e junho.

Os dados, obtidos com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram compilados pelo Observatório do Trabalho e divulgados ontem pela Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego (SRTE) de Curitiba. O aumento de julho, resultado de 2.943 admissões e 2.632 desligamentos, demonstram, para a SRTE, um "aumento expressivo" no setor.

Segundo o vice-presidente da área de Política e Relações de Trabalho do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), Euclésio Finatti, o setor tem trabalhado forte para a diminuição da informalidade, e os resultados estão aparecendo. Ele projeta que o emprego no segmento, no segundo semestre, deve continuar com números positivos.

"Temos dois pontos a favor este ano: os investimentos para obras públicas por causa das eleições do ano que vem, e as linhas de crédito que estimulam os empreendimentos imobiliários", analisa, lembrando que a demanda por obras menores, como a construção de casas ou mesmo pequenas reformas, também vem aumentando.

O otimismo do setor não para por aí. Finatti aposta que, mesmo em novembro e dezembro, quando tradicionalmente ocorrem mais demissões do que contratações, o saldo do emprego deve ser positivo.

Desde 2005, os dois últimos meses de cada ano apresentaram saldos negativos. "As obras estão em andamento. Não há nada parando ou terminando. Na pior das hipóteses, o saldo será zero", prevê.

Os dados do Observatório do Trabalho mostram que, no acumulado de 2009, o saldo de novas vagas na construção civil, em Curitiba, ficou em 2.225 postos de trabalho.

Já no acumulado dos últimos 12 meses, o saldo é menor: 1.005 empregos formais. Nos 12 meses imediatamente anteriores, o saldo tinha sido de 4.707 vagas.

Em julho, os subsetores da construção civil que tiveram os melhores resultados em Curitiba foram a construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras de arte especiais, com 194 novas vagas, e incorporação de empreendimentos imobiliários, com 82 vagas.

O ESTADO DO .PARANÁ, 31 de agosto de 2009 | Economia
Produção da indústria brasileira dá sinais contraditórios
Agência Estado

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará nesta segunda-feira (dia 31) os dados da produção industrial de julho. Tudo aponta para uma queda em relação ao mesmo mês do ano passado. Já na comparação com junho, os indicadores mostram sinais contraditórios. Há casos de queda, de alta e até de estabilidade. Os positivos, porém, predominam.

"Os sinais são contraditórios porque os setores estão reagindo de forma heterogênea aos efeitos da crise, mas estamos em recuperação, ainda que com alguns riscos", disse o ex-secretário de Política Econômica e sócio da MB Associados, José Roberto Mendonça de Barros.

A tendência de alta na produção industrial parece mais forte, até mesmo pela magnitude das variações. Por um lado, a produção de veículos caiu 0,9% em julho em relação a junho, de acordo com a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Por outro, a produção de aço bruto cresceu 28,5% ante o mês anterior, segundo dados do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS). "Não estávamos esperando a queda na produção de automóveis, mas o aumento na produção de aço foi muito forte", disse o coordenador do Indicador Ipea de Produção Industrial Mensal, Leonardo Mello de Carvalho.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) registrou que o fluxo de veículos pesados, basicamente caminhões, caiu 0,1% em julho em relação a junho, o que pode ser considerado estabilidade.

No mesmo sentido, segundo o IBGE, a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) detectou 9 mil postos de trabalho em julho a mais que em junho (0,3%) na indústria no total das seis principais regiões metropolitanas do País.

Já o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apurou crescimento de 1,9% na carga de energia em julho de 2009 ante junho. Segundo o ONS, o aumento "pode indicar uma evolução positiva com vistas à retomada do crescimento de carga de energia em alguns setores da indústria".

Outro setor que costuma ser observado pelos especialistas é o de papelão ondulado, ligado às embalagens de diversos produtos. As vendas do produto no mês passado cresceram 3,78% sobre junho em volume, segundo a Associação Brasileira do Papelão Ondulado (ABPO).

Portal da Copa 2014, 31 de agosto de 2009
Copa do Mundo de 2014 pode criar 3,5 milhões de empregos no Brasil

A preparação para a Copa do Mundo de Futebol deve transformar o país em um grande canteiro de obras, o que permite ao setor fazer planos para reiniciar o ciclo de crescimento interrompido em 2008 pela crise mundial.

As empresas da construção civil já registram melhoras, e garantem que o segmento passará por um aumento de contratações para atender à demanda.

Na avaliação dos representantes e especialistas, a construção civil deverá ganhar maior participação no PIB a partir do ano que vem - até 2008, a indústria da construção representava 5,1% das riquezas do País.

"A Copa do Mundo de 2014 vai aumentar os investimentos em infraestrutura pelo menos até o ano de sua realização, aquecendo a construção civil em seus diversos segmentos", avalia Carlos Maurício Lima de Paula Barros, diretor-presidente da Abemi - Associação Brasileira de Engenharia Industrial.

Jaime Martins, diretor de recursos humanos para a América Latina da CH2M Hill, ressalta que toda a infraestrutura física do país será revisitada com o objetivo de cumprir com as exigências da Fifa.

"O país vai precisar se preparar para a realização do maior evento esportivo do mundo e melhorar transportes, aeroportos, acomodações, saúde, saneamento e telecomunicações, entre outros", diz.

O otimismo das empresas tem base no volume de investimentos prometidos para o setor, que variam de R$ 60 bilhões a R$ 100 bilhões.

Especialistas estimam que, a cada R$ 1 milhão em investimentos na construção civil, são criados 58 empregos, sendo 33 empregos diretos e 25 indiretos.

Isso significaria a geração de pelo menos 3,5 milhões de vagas. Para Barros, o crescimento do setor deve aumentar o número de empregos principalmente em empresas de projeto, consultoria, edificações e construção industrial.

A expectativa dos empresários do setor aumentou após o anúncio das 12 cidades que vão receber os jogos da Copa e deverão se adequar às exigências da Fifa.

"Haverá inúmeros projetos relacionados à mobilidade urbana, aeroportos, telecomunicações, geração de energia, saúde e outras áreas", diz Martins.

E as beneficiadas não serão apenas as cidades-sede. "Tais melhorias deverão acontecer também em cerca de 200 municípios vizinhos, que receberão seleções e, principalmente, turistas", completa Barros.

Agência Diap, 31 de agosto de 2009
Governo envia projeto do Orçamento de 2010 para exame do Congresso

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo entrega, nesta segunda-feira (31), às 17h, ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB/AP), o projeto de lei do Orçamento Geral da União para 2010.

O deputado Geraldo Magela (PT/DF) é o relator-geral da proposta.

BBC-Brasil, 31 de agosto de 2009
Brasil está apto a ser 1º grau de investimento pós-crise, diz Moody's

O Brasil reúne as condições necessárias para se tornar, nos próximos dias, o primeiro país, entre os 100 países analisados pela agência de classificação de risco Moody's, a ser avaliado como "'grau de investimento"' desde o início da crise econômica. É essa a opinião do analista-chefe para o Brasil da agência, Mauro Leos. A classificação é dada a países cujas economias são consideradas seguras para investidores. A categoria determina se um país oferece ou não risco de pagar seus títulos. Quanto mais elevada a classificação, maior a propensão em atrair títulos.

Em entrevista à BBC Brasil, Leos afirmou que, se a conclusão do comitê de avaliação da agência for a de que o Brasil merece entrar nessa categoria isso se dará porque "o País está apto a arcar com choques externos, está se movendo na direção certa e os riscos crediários que enfrenta são mais baixos do que antes".

Outras duas agências de risco, a Standard & Poor's e a Fitch Ratings, já haviam elevado a classificação do Brasil para grau de investimento, no ano passado.

Mas a Moody's, ao contrário das duas outras, decidiu não elevar a categoria do país no ano passado, a fim de aguardar para ver o quanto o país seria afetado pelos efeitos da crise econômica mundial.

"'O Brasil se saiu melhor do que o esperado. E um dos fatores decisivos para rever a classificação do país foi a avaliação do mercado. No Brasil, após um período crítico entre setembro e novembro, quando houve queda da atividade econômica, o sentimento do mercado melhorou consideravelmente", afirma Leos.

Emergentes

Segundo ele, a despeito do "declínio abrupto do quarto trimestre de 2008, o Brasil se diferenciou de outras economias emergentes em 2009, porque já está crescendo a uma taxa de 4%, no terceiro trimestre, em termos anuais, um índice que não temos visto em outros países".

Fatores como sistema bancário sólido, balanço de pagamentos positivo e retorno do fluxo de capitais foram determinantes para provocar a revisão da Moody's.

O analista afirma que o Brasil, assim como outras nações afetadas pela crise, sofreu um aumento de seu déficit fiscal e, consequentemente, da dívida pública.

"Mas no caso do Brasil, isso não é grande o suficiente para causar preocupação. A posição oficial do governo é a de retomar balanços primários consistentes com o compromisso de reduzir a dívida pública."

De acordo com Leos, se vier a ser de fato considerado grau de investimento pela última agência que faltava, isso possibilitará ao Brasil contrair empréstimos mais elevados a taxas de juros mais baixas.

A avaliação também abrirá caminho para fundos de investimentos e os fundos de pensões americanos que têm como critério só investir em países que são avaliados como grau de investimento por diferentes agências de classificação.

Vermelho, 31 de agosto de 2009
Planos antidemocráticos de Serra para o pré-sal?

Segundo afirma o colunista Kennedy Alencar, na Folha de S.Paulo deste domingo (30), "o governador José Serra tem dito em conversas reservadas que as regras propostas por Lula [para o petróleo do pré-sal] poderão ser modificadas pelo próximo presidente da República". Ou seja, por ele, Serra, que imaginaria até que as regras "poderiam ser alteradas por medida provisória". Pergunta: e onde fica a democracia?
Por Bernardo Joffily

Kennedy Alencar parece não se dar conta – ou pelo menos não passa recibo – da truculência da hipótese que descreveu. Se não, vejamos.

Lula pretende propor projetos de lei: três, talvez quatro, sobre o marco regulatório do petróleo do pré-sal. Eles tramitarão no Congresso. Serão debatidos na sociedade – que é tudo que o presidente quer, pois é o tipo de debate conveniente a quem pretende eleger o(a) sucessor(a).

Já Serra (Kennedy apresenta o tucano como "líder em todas as pesquisas sobre a sucessão presidencial de outubro de 2010"), diz, segundo o jornalista, "que, aprovadas as regras propostas por Lula, elas poderiam ser alteradas por medida provisória pelo futuro presidente. Não há decisão tomada, mas Serra cogita mudar as regras, caso seja eleito."

"O governador paulista – prossegue Kennedy – tem simpatia pelo modelo atual".

Que Serra tenha simpatias, é um direito. "É legítimo debater", escreve Kennedy. Mas um debate democraticamente submetido à sociedade, à cidadania e ao Parlamento, pode, depois de convertido em leis, ser revogado por uma simples canetada do – autopresumido – "próximo presidente da República"?

"É um debate legítimo", repete Kennedy. "O atual governo e o PSDB deveriam expor claramente quais são suas ideias sobre a forma de explorar o pré-sal. O debate está apenas começando do ponto de vista público. Os projetos de Lula vão sair do Palácio do Planalto para chegar ao Congresso Nacional. É uma riqueza imensa que está em jogo. É bom que cada ator político de peso revele suas verdadeiras intenções."

Tudo bem, é sensato esse raciocínio de Kennedy. Mas não "é bom" nem democrático que um dos atores cogite de tratorar o resultado do debate legítimo caso venha a empunhar a caneta capaz de assinar medidas provisórias.

Compreende-se e desculpa-se que Serra, como presidenciável da oposição, torça o nariz para o fato do pré-sal ter sido descoberto e estar tendo seus parâmetros de exploração no governo Lula. Afinal, lembra Kennedy, "é uma riqueza imensa".

Mas a hora de Serra expor o que defende para o pré-sal é agora, a partir desta segunda-feira, 31 de agosto, ou, se tiver pressa, no jantar com Lula esta noite no Palácio da Alvorada. De qualquer modo, é junto com a sociedade e o Legislativo. Não depois que o debate tiver se concluído. E nunca a canetaços de medida provisória – um recurso que em tese estaria à disposição de Lula, mas que este descartou por respeito à necessidade de discutir da forma mais ampla, democrática e exaustiva possível o que a nação deve fazer com a "riqueza imensa" do pré-sal.

A proposta do governo será lançada na forma de três projetos – um criando a nova estatal de petróleo do pré-sal, outro alterando o sistema de contratos que passará do modelo atual de concessão para a partilha, e o último sobre o novo Fundo Social para gerir e distribuir os recursos. As propostas seguirão para o Con­gresso hoje mesmo, em regime de urgência constitucional, o que dá aos parlamentares o prazo máximo de 90 dias para aprovar a matéria.

Aliados e adversários do presidente Lula avaliam que o go­­verno conduziu mal a negociação da proposta. Primeiro, por não ter chamado nenhum setor para opinar sobre o novo modelo e, segundo, por começar pressionando o Congresso a concluir em três meses a análise e a votação de projetos que o governo levou mais de um ano para elaborar. Além de ficar exposto à pressão dos governadores, que exigiram, e levaram, um tratamento “diferenciado” na partilha dos royalties, Lula teve de enfrentar críticas até de aliados, como o governador petista de Sergipe, Marcelo Déda.

Serra, Cabral e Hartung de­­sembarcaram em Brasília pouco antes das 19 horas. Antes de irem para o jantar com Lula, no Palá­cio da Alvorada, fizeram uma breve reunião no hangar da Lí­­der Táxi Aéreo. “Vim para ouvir, para conhecer a proposta”, disse o governador José Serra. “Es­­sencial para mim são os prazos para o debate dessa proposta. Já se passaram quase dois anos desde que o pré-sal foi anunciado e ainda existem muitas incógnitas sobre a proposta.”

Isolamento

Ao optar por isolar-se no debate sobre o pré-sal, o governo acabou ficando numa situação incômoda. Nenhum dos 24 governadores que, teoricamente, serão be­­neficiados com a possibilidade de mudança na distribuição dos royalties, saiu em defesa do go­­verno e do presidente Lula nesse tempo todo.

Aliados e adversários do Planalto no Congresso também reclamam da pressa do governo em remeter ao Legislativo uma proposta que não foi debatida com a sociedade. A 24 horas do lançamento, em plena manhã de domingo, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ainda tentavam dar os retoques finais na proposta. Segundo Lobão, o encontro ocorreu para que fossem fechados “os últimos detalhes” do novo marco regulatório. Mas ele próprio ainda não tinha certeza de nada sobre o marco regulatório. “O presidente Lula deve tomar a decisão sobre o modelo de partilha no final desta tarde”, disse Lobão.

Folha de S.Paulo, 31 de agosto de 2009
Marina quer refundar PV e admite embate com Dilma
Em ato de filiação ao partido, senadora rechaça ideia de trégua eleitoral com o PT | Com discurso de candidata, senadora chora ao lembrar sua saída do PT e reconhece divergências com ministra em questões ambientais

Lalo de Almeida/Folha Imagem

Marina, ex-ministra do Meio Ambiente, no ato de filiação ao PV

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Ao assinar ontem sua ficha de filiação ao PV, a senadora Marina Silva (AC) condicionou sua candidatura à Presidência ao que seus aliados chamam de refundação ética do partido e admitiu a possibilidade de confronto com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) numa eventual disputa eleitoral.

Embora tenha chorado ao lembrar sua saída do PT, Marina reconheceu divergências com Dilma em matéria ambiental e rechaçou a ideia de trégua eleitoral.

"Não disse que não haveria um embate", reagiu ela, ao responder especificamente sobre o PT. "As diferenças serão explicitadas no processo. Obviamente já tem uma mais do que explícita, que é a questão da visão de mundo em relação à crise ambiental", reagiu.

Marina confirmou ter protagonizado queda-de-braço com Dilma no governo. Mas frisou que a decisão cabia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

"Não vou me colocar aqui no lugar de vítima da ministra Dilma Rousseff".

Segundo ela, durante a campanha são reafirmados os pontos de vista. Daí, o confronto.

Recebida por convencionais do PV com um coro de "Brasil urgente, Marina presidente", a senadora listou ressalvas ao governo Lula, como a concessão de incentivos à indústria automobilística e a frigoríficos na Amazônia sem a exigência de contrapartida.

"Já são diferenças que serão tratadas em uma visão de país."

Ao discursar, a senadora lançou críticas sutis a Lula. Ainda que jogue a decisão de concorrer para o ano que vem, ela pregou a renovação política. E justificou: "É algo que nos chama a fazer esse revezamento, de que ninguém deve querer ser líder de tudo e querer ser líder do resto. Isso não dá certo. E no Brasil isso está destruindo a política... um pouco", disse ela, que ocupou por cinco anos o Ministério do Meio Ambiente.

Mais tarde, ao ser questionada se era referência a Lula, disse que se aplicava também a ela.

A ex-petista defendeu ainda um aperfeiçoamento do Bolsa Família. "Não há mais espaço para a velha política de se fazer as coisas pelas pessoas. É preciso que se faça com as pessoas."

Refundação

Marina afirmou que o lançamento de sua candidatura dependerá da revisão programática e a reestruturação do PV.

"Não venho mais com a ilusão dos partidos perfeitos que acalentei durante a juventude. Mas com a certeza de que homens e mulheres de bem podem aperfeiçoar as instituições", discursou ela, acolhida pelos verdes históricos como uma chance de depuração.

Enquanto Marina evitava assumir a candidatura, o presidente nacional do PV, José Luiz Penna, já apostava numa aliança capaz de garantir cerca de cinco minutos de propaganda na TV. O partido já negocia alianças com pequenos partidos, inclusive o PDT, sendo que a conversa está mais adiantada com PSC, PSOL e PMN.

Antes mesmo de assinar a ficha de filiação, Marina viu expostas as divergências internas do PV. A senadora -que recorreu a Guimarães Rosa para declarar carinho ao PT- convidou o ministro da Cultura, Juca Ferreira, para o evento. Mas ele não estava entre os oradores.

Já o secretário municipal Eduardo Jorge sentou-se no chão, diante da mesa. Escolhida pelo governador José Serra (PSDB) à revelia do comando do partido, a secretária de Ação Social, Rita Passos, não teve assento entre as autoridades.

Conduzido à ponta da mesa, o ministro da Cultura ouviu críticas à equipe de Lula, como a do deputado Fernando Gabeira (PV), para quem o governo "é moralmente frouxo".

À saída, Ferreira reagiu: "Ele é parcial. Faço essa crítica política em geral. Minha crítica política é que o PV se aproximou muito dessa lógica pragmática", disse Ferreira, afirmando que Marina não fará oposição ao governo Lula.

"Ela disse melhor do que eu. Vai sair de casa. Mas continua morando na mesma rua."

 

Folha de S.Paulo, 31 de agosto de 2009
Capitalização ameaça trabalhador cotista de fundos FGTS-Petrobras
DA SUCURSAL DO RIO

A capitalização da Petrobras, estudada pelo governo para levantar dinheiro para os investimentos no pré-sal, representa ameaça aos 55 mil cotistas do fundo FTGS-Petrobras. O processo deverá reduzir sua fatia na empresa e, de quebra, diminuirá seus dividendos.

Para preservar seus direitos, o governo teria de criar mecanismos para que os trabalhadores pudessem investir mais recursos do FGTS e, assim, acompanhar o investimento que o governo fará -mas nem isso garante que consigam manter a fatia na empresa.

A capitalização é um processo pelo qual uma empresa emite ações novas para levantar recursos para investimentos. Os acionistas da empresa têm prioridade na compra das novas ações e podem comprar até o limite da participação que têm no capital da empresa.

Assim, o governo, que tem 32,21% do capital da Petrobras, poderá comprar tantas ações quantas forem possíveis para manter a mesma participação. Isso vale para todos os acionistas, inclusive para o fundo FGTS-Petrobras, que tem 2,11% do capital da empresa.

Ainda em estudo, a capitalização pode chegar a R$ 100 bilhões. O valor de mercado da Petrobras é R$ 312 bilhões.

Quem não participar da oferta mantém as ações que tinha. Mas, como o número de ações em circulação aumenta, sua participação acaba diluída.

As ações não compradas pelo acionista são ofertadas ao mercado. Para o governo, a "sobra" de ações é a chance de aumentar a participação na Petrobras -de preferência, sobre os investidores estrangeiros.

"Para que o FGTS-Petrobras acompanhasse a proposta, o governo precisaria autorizar os trabalhadores a usarem parte de seu saldo para que o fundo compre mais ações", diz Haroldo Vale Mota, professor de finanças da Fundação Dom Cabral.

Pelas regras atuais, não é mais possível destinar dinheiro do FGTS para comprar ações.

Se a capitalização for de R$ 100 bilhões, o FGTS-Petrobras teria que investir mais R$ 2,1 bilhões para manter sua participação atual no capital da empresa. Hoje, o patrimônio do fundo é de R$ 3,65 bilhões, todo aplicado em Petrobras.

"O problema é que alguns cotistas podem não ter mais recursos porque sacaram seu dinheiro para comprar casa própria, porque suas contas estão inativas ou porque não querem", afirma o professor de finanças do Ibmec-RJ Nelson de Souza. "A participação deles deve cair."

E é a participação de um acionista que determina sua fatia no bolo dos dividendos (parte do lucro distribuída aos acionistas). Quem tem a participação diluída recebe, portanto, menos dividendos.

Maior produção

"Os investimentos a serem feitos com o dinheiro pela empresa aumentarão seus lucros no futuro. Quem continuar como cotista verá os dividendos crescerem. Mas, como o fundo FGTS-Petrobras deverá ser diluído, no curto prazo receberá menos dividendos", diz Vale.

A previsão é que a produção no pré-sal comece a crescer em 2013. Em 2020, a atual produção da Petrobras, de 2 milhões de barris diários, duplicará com o pré-sal.

Em 2008, a Petrobras distribuiu R$ 10 bilhões em dividendos, ou 27% de seu lucro de R$ 36,5 bilhões.

Sobre a fatia de ações não compradas pelos cotistas do FGTS, avançariam o governo e investidores privados -nacionais ou estrangeiros, quem vier com mais apetite.

Segundo Vale, pelo menos os cotistas do FGTS-Petrobras já embolsaram ganhos com a valorização das ações depois da descoberta do pré-sal.

O fundo FGTS-Petrobras foi criado em agosto de 2000, permitindo que os trabalhadores investissem até 50% do FGTS em ações da Petrobras.

A oportunidade não se repetiu. Desde a criação, acumulou ganhos em torno de 1.100%, 42% apenas neste ano.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

31/08/2009
TST reafirma direito a licença de 120 dias para mãe adotante

A Sexta turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou, em julgamento de recurso da Brasil Telecom S.A., o posicionamento da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal, sobre a concessão de licença-maternidade de 120 dias para a mãe adotante. A Turma negou provimento a recurso da empresa contra decisão que concedeu a licença a uma ex-empregada, com fundamento no artigo 227 da Constituição Federal, que define os direitos fundamentais de proteção à criança e ao adolescente e a igualdade entre os filhos biológicos e adotivos.

O relator do processo, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, lembrou que a SDI-1 já se posicionou no sentido de reconhecer o papel social da mãe adotiva. “A criança adotada necessita dos mesmos cuidados especiais em seus primeiros meses de vida, razão pela qual se deve estender à mãe adotante o benefício da licença maternidade”, observou.

A trabalhadora adotou uma criança em 1986 e, logo após a adoção ser concedida, ingressou junto à empresa com pedido de licença maternidade. O pedido foi rejeitado, sob a alegação de previsão, no manual interno da empresa, de prazos distintos de afastamento para os casos de adoção, e foram concedidos apenas 60 dias de licença. Ela ajuizou então ação trabalhista em que pediu indenização dos 60 dias restantes, não usufruídos. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) acolheu o pedido e condenou a empresa ao pagamento da indenização pela diferença de tempo não usufruída. A Brasil Telecom recorreu então ao TST, insistindo na tese de que havia norma interna que vedava a igualdade na concessão do benefício.

O relator, citou precedentes do TST e manteve o entendimento adotado de que a norma constitucional que garante igualdade entre filhos por adoção e filhos biológicos não depende de complementação normativa. O ministro endossou a fundamentação do TRT/PR, segundo o qual, “se não há distinção expressa na norma constitucional instituidora do benefício, não cabe ao particular fazê-lo e, mais grave, pretender a prevalência de suas próprias normas, a despeito de todo o sistema que, como se sabe, optou pelo resguardo do interesse social”. ( RR 7060/1999-661-09-00.7)

31/08/2009
Aracruz indenizará trabalhador que perdeu dois dedos em acidente

A Aracruz Celulose S/A não conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho a condenação que lhe foi imposta pelas instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho do Espírito Santo quanto à obrigação de pagar indenização por danos morais a um ex-empregado que perdeu dois dedos da mão direita quando fazia a manutenção do eixo de uma carreta da empresa. O mecânico receberá R$ 30 mil.

O relator do recurso da Aracruz, ministro Alberto Bresciani, afirmou que a tese da defesa, de que o direito de ação do trabalhador estaria prescrito, não se sustenta, porque a ação de reparação de danos morais em virtude de acidente do trabalho foi proposta na Justiça Comum (Estadual) e migrou para a Justiça do Trabalho após a reforma do Judiciário (EC 45/2004). Com isso, aplica-se o prazo prescricional de 20 anos, e não a prescrição trabalhista de dois anos a partir da extinção do contrato. “O entendimento adotado pelo TRT/ES, no sentido de que a prescrição aplicável, na espécie, é a do Código Civil, vigente à época da propositura da ação, não permite visualizar afronta direta ao dispositivo constitucional”, afirmou Bresciani.

O acidente ocorreu quando o trabalhador, contratado como mecânico, fazia a manutenção no eixo de uma carreta, com a utilização de macaco hidráulico. A defesa da Aracruz sustentou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do empregado, por não utilizar o equipamento adequado para a tarefa (esticador). Entretanto, em depoimentos, os demais mecânicos disseram desconhecer o tal esticador. Afirmaram que o equipamento mais adequado para a tarefa é o macaco-jacaré, cujo número era insuficiente para a demanda de serviço.

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) considerou que o evento danoso e a culpa da empresa estão provados nos autos. Embora não tenha negado o acidente, a empresa buscou afastar a responsabilidade pelo infortúnio do trabalhador que estava a seu serviço. O TRT/ES julgou que o empregador assume os riscos da contratação do empregado, o que implica a responsabilidade objetiva por manter sua integridade física e psíquica, enquanto obrigação acessória do contrato de trabalho. O Regional, entretanto, reduziu à metade a indenização fixada na sentença (R$ 60 mil). (RR 244/2005-121-17-00.1)