ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 03 de setembro de 2009 | Economia
CEF emprestou à construção R$ 23,2 bi no ano, afirma Lula
Presidente desafiou empresários a construir 1 milhão de habitações, meta do programa "Minha Casa, Minha Vida"
Adriana Chiarini, da Agência Estado

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta última terça-feira, 1, que, no acumulado de janeiro a agosto deste ano, a Caixa Econômica Federal (CEF) emprestou à construção civil R$ 23,2 bilhões, mais do que em todo o ano passado, o que ele considerou "excepcional". Na abertura do 81º Encontro Nacional da Indústria de Construção Civil, na noite desta última terça-feira, no Rio de Janeiro, Lula desafiou os empresários do setor a construir um milhão de habitações, meta, sem prazo, do programa do governo federal "Minha Casa, Minha Vida".

"Quero cadastrar um milhão de casas até 2010, mas não quero saber quantas vamos cadastrar, quero saber quantas vamos construir", disse ele, pedindo as habitações prontas "para ontem". Segundo o presidente, não falta dinheiro, mas às vezes falta projeto. Lula contou que os empresários, inicialmente, propuseram construir 200 mil habitações no programa.

De acordo com Lula, em seu governo o patamar da construção civil mudou e o setor ainda terá no futuro as obras ligadas à Copa do Mundo de 2014. Também disse que anunciará um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em janeiro do ano que vem e que em 2015 o Brasil precisará de outro PAC.

Lula também afirmou no discurso que "este País tem de fazer mais". Para Lula, "este País pode se tornar uma das economias mais importantes do mundo, mas isso não depende só do presidente da República, depende de todos os brasileiros".

Ele afirmou ainda que aprendeu que o Brasil não é só construído por trabalhadores, mas também por empresários que tem o capital e empregam os trabalhadores. O presidente ainda disse que o Brasil "não precisava ter passado pela crise que passou" e que alguns setores se acovardaram por medo, que teria sido suscitado pela imprensa. Lula citou que a indústria automobilística ficou parada em novembro e dezembro (de 2008) e comemorou o crescimento generalizado da produção industrial em julho de 2009.

Gripe

Lula tossiu no início do evento e disse logo que não está com gripe suína. Contou que esteve em observação até ontem por ter estado com o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, que informou recentemente que contraiu a doença.

 

INFOMONEY, 03 de setembro de 2009
Reajuste do salário mínimo causará impacto de R$ 8 bilhões

O reajuste do salário mínimo previsto para 2010 deverá causar um impacto de R$ 8 bilhões no orçamento da União, segundo afirmou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, nesta terça-feira (1º).

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 465 para R$ 505,90 no próximo ano, um acréscimo de 8,79%. O reajuste foi calculado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do ano passado.

De acordo com o ministro, o impacto do aumento de R$ 1 no mínimo é de R$ 196,4 milhões no orçamento. Quando o aumento é de 1%, por sua vez, o reflexo é de R$ 913,1 milhões.

Proposta

O valor do novo mínimo está no projeto do orçamento da União, entregue na noite de segunda-feira (31) ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP).

Bernardo fez questão de ressaltar que o valor do salário mínimo não é final, pois pode ser arredondado para cima e ainda é preciso esperar a divulgação final do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre o PIB do ano passado, já que os valores são revisados em novembro.

Em relação ao PIB, Bernardo afirmou que a LOA estima crescimento de 4,5% para 2010, mas muitos esperam um aumento na ordem de 5%. "Por prudência, ficamos nos 4,5%".

O projeto ainda prevê receita primária do governo de R$ 853 bilhões e despesas de R$ 802 bilhões. Os investimentos federais estão estimados em R$ 46 bilhões, enquanto o de empresas estatais deve ficar em R$ 97 bilhões.

FS, 03 de setembro de 2009
Brasília (DF): PDT vota fechado pelas 40 horas
Escrito por Assessoria de imprensa do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo

A bancada do PDT na Câmara dos Deputados, reunida na tarde desta terça-feira(1/09) em Brasília, decidiu fechar questão e votar pela aprovação da PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário.

O partido é o primeiro a anunciar o apoio pelas 40 horas. Com a presença de 21 dos 25 deputados que compõem a bancada, a decisão foi unânime e tem o apoio da Executiva Nacional do PDT.

O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical, foi o principal articulador desta decisão política pioneira e histórica no País, que contou com o apoio do ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi e do deputado federal Dagoberto Nogueira, líder do partido na Câmara.

GAZETA DO POVO, 03 de setembro de 2009 | Economia
Imóveis
União de construtoras cria gigante do setor
Abyara, Agra e Klabin Segall formalizam negócio que dá origem à Agre. Receita da nova companhia chega a mais de R$ 1,2 bilhão por ano

Início das obras do Edifício Botânica, da construtora Abyara: entrega do empreendimento deve ocorrer em 2011, com seis meses de atraso

São Paulo - A incorporadora Agra, em parceria com a espanhola Veromonte, anunciou que consolidou a aquisição das concorrentes Abyara e Klabin Segall, que passavam por dificuldades financeiras. O negócio deve formar a maior empresa do setor da construção civil no Brasil em volume de vendas contratadas (R$ 3,22 bilhões) e a terceira em receita (R$ 1,28 bilhão), em números de 2008. A nova companhia se chamará Agre, sigla para Amazon Group Real Estate.

As aquisições já haviam sido anunciadas em fevereiro (Abyara, por R$ 38 milhões) e abril (Klabin Segall, por R$ 154 milhões), mas ainda era necessária a aprovação dos conselhos das empresas, concedida no último domingo. Afetadas pela crise, Abyara e Klabin Segall acumulavam dívidas que, somadas, ultrapassavam R$ 1 bilhão. Durante o auge do desaquecimento do setor, a própria Agra chegou a cancelar oito empreendimentos em andamento no estado de São Paulo e a devolver aos compradores os pagamentos já feitos. No Paraná, a Abyara chegou a diminuir o ritmo de andamento dos dois empreendimentos que mantêm em Curitiba. O conjunto Botânica, teve a entrega atrasada em seis meses – para o primeiro semestre de 2011.

O presidente da nova empresa, Luiz Roberto Horst, diz que a Agre terá um caixa “confortável” de cerca de R$ 700 milhões, após aumento de R$ 100 milhões promovido pela Abyara e a venda de ativos da Agra e da Klabin Segall. Atualmente, o caixa conjugado das empresas está em R$ 304 milhões.

Provedores de felicidade

Horst diz que a nova empresa promoverá um número “considerável” de lançamentos no segundo semestre e que, passada a crise, a perspectiva é otimista. “O cenário é maravilhoso, especialmente no Nordeste, que será a China brasileira nos próximos dez anos. Haverá uma mudança de imagem do setor. Não vamos fazer apenas paredes e tijolos, vamos prover felicidade para as pessoas”.

A manutenção dos nomes das marcas ainda não foi decidida, mas a tendência é que a nova empresa englobe todos os empreendimentos. A Agre atuará nos segmentos residencial para classes média e alta, moradias populares e prédios comerciais.

De acordo com o executivo, a Veremonte, que participou da aquisição e pertence ao empresário espanhol Enrique Bañuelos, entra apenas como investidora no negócio e não terá direito a indicar conselheiros.

Na bolsa, as ações da Klabin Segall subiram 6,58%, enquanto as da Abyara (-2,11%) e da Agra (-11,11%) caíram. As assembléias dos acionistas das empresas têm 45 dias para aprovar a transação.

FOLHA DE LONDRINA, 03 de setembro de 2009 | Economia
Governo regulamenta programas do ''Minha Casa''

Brasília - O Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que fazem parte do ''Minha Casa, Minha Vida'', foram regulamentados por portarias assinadas pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Cidades, Márcio Fortes, publicadas na edição de ontem do Diário Oficial da União. A Caixa Econômica Federal está encarregada da gestão operacional dos recursos de subvenção dos dois programas.

No total, o governo federal investirá nos dois programas R$ 3 bilhões. A maior parte irá para o programa urbano, que ficará com R$ 2,5 bilhões e atenderá a pessoas com renda familiar mensal bruta de até R$ 2.790. Do programa rural, que ficará com os outros R$ 500 milhões, poderão se beneficiar os agricultores e trabalhadores rurais com renda bruta familiar anual de até R$ 10 mil (no Grupo 1), até R$ 22 mil (Grupo 2) e até R$ 60 mil (Grupo 3).

Neri Vitor Eich
Agência Estado

FOLHA DE SÃO PAULO, 03 de setembro de 2009 | Dinheiro
Presidente descarta FGTS para Petrobras
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em entrevista à TV 5, rede pública de TV da França, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou o uso do FGTS na operação de capitalização da Petrobras no caso dos acionistas que, em 2000, compraram ações da estatal com recursos depositados no Fundo, segundo informação da Agência Brasil. Apesar da negativa, a autorização deve ser incluída pelo PMDB no projeto de lei que trata do tema enviado ao Congresso.

INFOMONEY, 03 de setembro de 2009
Copom breca corte nos juros e mantém taxa Selic em 8,75% ao ano

O Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) optou, nesta quarta-feira (2), pela manutenção da taxa Selic, deixando-a no patamar de 8,75% ao ano - sua mínima histórica.

A decisão foi sem viés (desvio) e por unanimidade.

A interrupção da flexibilização vai ao encontro da sinalização da última ata do comitê, que havia indicado o final do atual ciclo de cortes - que reduziu a Selic em 500 pontos-base desde janeiro deste ano.

Também em linha com as expectativas dos analistas, a pausa no afrouxamento monetário pela autoridade refletiu as projeções de inflação controlada, assim como os sinais de recuperação da economia nos últimos meses.

Na nota que acompanhou a decisão do Copom, o comitê afirma que "levando em conta, por um lado, a flexibilização da política monetária implementada desde janeiro, e por outro, a margem de ociosidade dos fatores produtivos, entre outros fatores, o Comitê avalia que esse patamar de taxa básica de juros é consistente com um cenário inflacionário benigno, contribuindo para assegurar a manutenção da inflação na trajetória de metas ao longo do horizonte relevante e para a recuperação não inflacionária da atividade econômica".

Pausa era consenso

Devido aos amplos novos sinais de melhora da economia brasileira, os analistas já previam, por consenso, uma Selic inalterada.

"Tanto o comunicado quanto as minutas da reunião de julho indicavam claramente a intenção de interromper o ciclo de cortes", afirmam os analistas do Bank of America Merrill Lynch.

Segundo eles, a ata da última reunião já mostrava que alguns membros do comitê sugeriam uma manutenção da taxa - apesar de o Copom então ter decidido pelo novo corte de 50 pontos-base.

Enquanto ressalta que não faltariam pressões para um novo corte de juros - já que a taxa básica ainda é uma das mais altas do mundo-, a Ativa não esperava mudanças nos atuais 8,75% ao ano.

A corretora também mencionou a não deterioração da economia em relação à última reunião do Copom como fator na opção pela manutenção.

Os analistas da LCA também projetavam uma Selic estável, especialmente frente aos indicadores de melhora da economia brasileira.

"Os sinais de retomada do crescimento vêm ganhando consistência".

Entre 24 indicadores considerados pela Rosenberg Associados - entre índices de inflação, atividade, cenário externo e indicadores da própria consultoria - apenas seis apontavam possibilidade de queda na Selic.

Segundo a consultoria Rosenberg, além de a evolução recente da maioria dos indicadores ser neutra em relação à decisão do Copom, "pesa ainda a magnitude dos ajustes realizados até o momento, que têm impacto defasado sobre a economia, bem como os incentivos fiscais".

 

GAZETA DO POVO, 03 de setembro de 2009 | Vida Pública
Senado
Entre avanços e retrocessos, reforma eleitoral vai a plenário
Projeto engessa a cobertura jornalística na internet e reduz a transparência das doações a candidatos, mas flexibiliza debates e amplia participação das mulheres nos pleitos

Debates acalorados: Eduardo Azeredo (o segundo da dir. para a esq.), relator do projeto de reforma eleitoral, conversa com os senadores Aloizio Mercadante, Demóstenes Torres, Renato Casagrande e Arthur Virgílio (da esq. para a dir.)

As Comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia do Senado aprovaram ontem o parecer que muda a lei eleitoral brasileira. O texto, que deve ser analisado pelo plenário da Casa na próxima semana, tem retrocessos, avanços e muitos pontos polêmicos na regulação do processo eleitoral, segundo a opinião de especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo (veja quais são eles no quadro ao lado). Os parlamentares pretendem aprovar a nova lei ainda neste mês, para que ela possa entrar em vigor já nas eleições de 2010.

Em geral, há uma concordância dos especialistas quanto à liberação da internet para campanhas eleitorais e à flexibilização das regras dos debates entre candidatos. Também há consenso sobre a previsão legal de haver novo pleito apenas quando o eleito for cassado antes de concluir dois anos de man­­dato. Os especialistas também aprovaram a proposta de ampliar o porcentual legal de vagas para mulheres nas chapas eleitorais.

Mas o projeto também é fortemente criticado por “engessar” a cobertura eleitoral feita pela imprensa na internet, que terá as mesmas regras do rádio e televisão, mais rígidas do que as dos jornais (opiniões, por exemplo, não poderão ser emitidas a favor ou contra candidatos). Do mesmo modo, a possibilidade de os candidatos receberem doações ocultas por meio de seus partidos é considerado um retrocesso no processo de transparência eleitoral. Já sobre a liberação das candidaturas daqueles que respondem a processos na Justiça, os chamados “fichas-sujas”, a opinião dos especialistas ouvidos pela reportagem ficou dividida.

Recuo on-line

Apesar de ter aprovado as restrições à cobertura jornalística pela internet no texto que será levado a plenário, senadores deram ontem sinais que podem recuar desse “engessamento”. Os relatores do parecer da reforma eleitoral, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), afirmaram que estão dispostos a mudar o texto aprovado. “Eu vou fazer uma emenda de plenário para esclarecer as questões relacionadas à internet”, disse Azeredo. Como o Senado decidiu adiar para a semana que vem a votação do parecer no plenário da Casa, os parlamentares vão tentar construir um texto de consenso entre os senadores.

Apesar de o parecer aplicar à internet as restrições já previstas na lei para as rádios e TVs, abre brecha para que os sites publiquem anúncios dos candidatos que vão disputar a Presidência da República em 2010 – embora a prática seja vedada às televisões e rádios. Pela atual lei eleitoral em vigor, somente a mídia impressa (jornais e revistas) pode publicar anúncios pagos pelos candidatos, mas à internet será aplicada a mesma regra se o parecer for mantido como está.

Azeredo negou que a proposta restrinja a atuação dos sites em anos eleitorais. O tucano disse que a internet, por reunir ao mesmo tempo conteúdo de rádio, TV e mídia impressa, precisa de regras mistas para as eleições. “Na hora em que a internet se assemelha a um jornal, foi colocada a mesma regra. Quando se assemelha a rádio e televisão, como é o caso de debates ao vivo, aí o entendimento foi o de que deve ter as mesmas regras da TV. A internet é uma confluência de vários meios de comunicação”, justificou o senador.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 03 de setembro de 2009 | Política
Temporão faz campanha para recriar a CPMF
Agência Estado

Com o País na liderança mundial de mortes por gripe suína, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pretende sair da berlinda capitaneando a campanha pela recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), batizada de Contribuição Social da Saúde (CSS). Depois de costurar um acordo com a bancada de seu partido, o PMDB, ele organizou ontem na sede do ministério um ato pró-aprovação da medida com secretários de Saúde estaduais e municipais.

Temporão é apontado como um dos candidatos do partido, em 2010, a uma vaga na Câmara. Para políticos e pessoas que estão próximas do ministro, o atual esforço é uma mostra das pretensões políticas. O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Antonio Carlos Nardi, referiu-se ao ministro como "homem destemido", "defensor ferrenho da saúde", "sem medo de represálias".

Colocar o projeto em votação não será fácil. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presente ao encontro, deu sua receita para secretários sobre o que fazer para pressionar os parlamentares. "Tratem deputados com carinho", disse. "Chame para uma conversa, providencie ambulâncias, postos de saúde. Deputado gosta de agrado." Depois, arrematou: "É preciso ter poder de bala. Gastem. É pouco para trazer saúde para o povo."

Parada no Congresso, a proposta da CSS - que institui a cobrança de 0,1% sobre a movimentação bancária, sistema igual ao da CPMF, para custear despesas na saúde - faz parte do projeto de regulamentação da Emenda 29, que fixa gastos mínimos da União, de Estados e municípios. Para sanitaristas, a regulamentação é indispensável, porque traz a definição do que são gastos e serviços em saúde, uma ferramenta importante para impedir desvios de recursos. Pelos cálculos de defensores do projeto, a aprovação da CSS traria acréscimo de R$ 10 bilhões para a área. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

AGÊNCIA DIAP´, 03 de setembro de 2009
País está amadurecendo democraticamente, diz Tarso sobre corrupção
Ao comentar as ações de combate à corrupção no país, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que o Brasil está "amadurecendo democraticamente".

"Hoje, um policial federal ou um fiscal do Tribunal de Contas sabe que não vai ter sobre ele uma tutela política para poupar companheiros", disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Tarso acredita que os agentes que combatem a corrupção no país têm "autonomia legal" para desenvolver suas funções. Ele avaliou que a Polícia Federal está mais aparelhada e a Controladoria-Geral da União (CGU), mais organizada.

"A taxa de corrupção nunca será extinta, mas vai ser drasticamente reduzida no país", afirmou.

Para o ministro da CGU, Jorge Hage, esta é a primeira vez que o Brasil vê seus órgãos de combate à corrupção trabalharem "articuladamente".

"O país deu passos gigantescos em termos de se organizar para enfrentar a corrupção, que é um crime como tantos outros", disse.

(Fonte: Agência Brasil)

CUT-PE, 03 de setembro de 2009
MTE e Dieese lançam, nesta quinta-feira (03), o Anuário do Sistema Público de Emprego
Escrito por Assessoria de Imprensa

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançam nesta quinta-feira (03), o Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. O anuário é uma publicação desenvolvida pelo Dieese em convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego que reúne, em cinco livretos, dados relacionados às políticas públicas de emprego, trabalho e renda. São focados dados sobre o mercado de trabalho, a intermediação de mão de obra, a qualificação social e profissional, o seguro desemprego, a economia solidária, o Programa de Geração de Emprego, Trabalho e Renda (Proger) e a juventude.

Lançamento do Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda
Dia 03 de setembro de 2009 - quinta-feira
Horário; das 14h30 às 18h
Local. Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
Endereço: Av. Agamenon Magalhães, 2000 - Espinheiro/Recife-PE

O ESTADO DO PARANÁ, 03 de setembro de 2009 | Economia
Bancários pedem em campanha reajuste salarial de 10%
Agência Estado

O Comando Nacional dos Bancários discutiu hoje com representantes da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) as reivindicações da campanha salarial da categoria. Reunião realizada na capital paulista fez parte da rodada de negociações iniciada no mês passado entre as entidades trabalhista e patronal. Os bancários pedem reajuste salarial de 10%, o que representaria um incremento real de 6% sobre os vencimentos, aumento do piso salarial da categoria para R$ 1.432, implementação de plano de carreira para funcionários e um tíquete-refeição diário no valor de R$ 19,25.

A campanha deste ano ressalta a necessidade de implementação de um plano que dê segurança aos trabalhadores em caso de demissão. A exigência surge em decorrência dos reflexos da crise financeira mundial no País. Levantamento promovido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com dados da Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), apontou que no primeiro semestre foram fechados 2.224 postos de trabalho em bancos no País.

G1, 03 de setembro de 2009 | Brasil / Manifestação
Operários entram em confronto com a PM em manifestação no Pará
Trabalhadores da construção civil pedem reajuste salarial. | Grupo fechou ruas e ameaçou invadir canteiros de obras na região.
Do G1, em São Paulo*

Manifestantes interditam rodovia na região de Belém (Foto: Reprodução/TV Liberal)

Um grupo de operários da construção civil interditou um trecho da rodovia Augusto Montenegro, desde às 7h desta quarta-feira (2), em Belém. Os manifestantes pedem reajuste salarial e ameaçam invadir canteiros de obras na região. Houve confronto com policiais militares e a interrupção de ruas provocou um congestionamento de veículos no Centro da capital paraense.

De acordo com o presidente do sindicato da categoria, Ailson Cunha, a manifestação reúne mais de dois mil trabalhadores. "Temos pelo menos dez obras em andamento na rodovia, mas os protestos acontecem em toda cidade."

Segundo Cunha, a categoria tem cerca de 25 mil trabalhadores no Pará. Eles pedem reajuste de R$ 70 para os serventes, que hoje recebem R$ 550. Para os pedreiros profissionais, o reajuste exigido é de R$ 100 para o salário que hoje é de R$ 680. Para as demais categorias, como encarregados e mestre de obra, o pedido é 7% de aumento.

A Polícia Militar reagiu com bombas de gás e tiros de borracha quando o grupo tentou paralisar obras na região central de Belém.

*( Com informações da TV Liberal e do Portal ORM)

Manifestantes tentam invadir canteiro de obras em Belém (Foto: Reprodução/TV Liberal)

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

03/09/2009
Empregados da Embratel obtêm o reconhecimento de perdas salariais em PCCS

A Empresa Brasileira de Telecomunicações – Embratel não conseguiu convencer os ministros da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que o plano de cargos e salários implantado em 1989 não prejudicou economicamente um grupo de empregados cariocas, que reclamou na Justiça do Trabalho as perdas salariais decorrentes da iniciativa patronal. Por unanimidade, a Turma rejeitou recurso pelo qual a empresa pretendia que o TST reexaminasse a matéria.

Desde 1994, os empregados vêm reivindicando o direito e obtendo decisões favoráveis nos recursos da empresa. O caso chegou à Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por meio de recurso contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que manteve a condenação ao pagamento das perdas salariais registradas na primeira instância. O recurso foi rejeitado, por despacho, pelo relator, ministro Emmanoel Pereira, com base no esclarecimento do TRT/RJ de que o PCCS gerou prejuízos aos empregados, de forma que não cabia a sustentação da empresa de que os funcionários foram beneficiados “em razão do aumento salarial com a manutenção da jornada inferior aos demais empregados da mesma área”.

A empresa entrou com agravo questionando a decisão monocrática, mas a Quinta Turma confirmou o despacho, tendo em vista que qualquer modificação no julgado somente seria possível mediante nova análise dos fatos e provas constantes dos autos, o que não é permitido nessa fase do processo, como estabelece a Súmula nº 126 do TST. ( A-RR-129793-2004-900-01-00.9)

(Mário Correia)

03/09/2009
Estabilidade continua com fim da vigência de convenção coletiva

Trabalhadora vítima de doença profissional e com estabilidade no emprego garantida por convença coletiva conseguiu manter esse direito após o fim da vigência da norma que o beneficiou. Com essa decisão, em julgamento da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ex-emprega da Lorenzetti S.A – Indústrias Brasileiras Eletrometalúrgicas ,demitida após fim de validade de convenção, conseguiu reintegração.

Admitida em 2003 na Lorenzetti, ela contraiu doença que reduziu sua capacidade profissional sob a vigência da convenção coletiva de novembro de 1998, que garantia a estabilidade de emprego nesses casos. No entanto, ela foi demitida em 2000, quando estava em vigor uma nova convenção, na qual não mais havia a garantia pretendida.

No julgamento do processo, cujo relator foi o ministro José Simpliciano Fernandes, a Segunda Turma reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). O TRT entendeu que a estabilidade era provisória e teria validade apenas até a vigência de nova convenção coletiva. No entanto, a Orientação Jurisprudencial nº 41 do TST garante que, “preenchidos todos os pressupostos para a aquisição de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, ainda durante a vigência do instrumento normativo, goza o empregado de estabilidade mesmo após o término da vigência deste”. ( A-RR-1382/2002-069-02-00.9)

(Augusto Fontenele)

03/09/2009
Farmacêutica indenizará empregado obrigado a tirar roupa em revista

A Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda., de Recife (PE), foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais a um empregado obrigado a se submeter a revistas íntimas quatro vezes por dia. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou recurso da empresa, que questionava tanto a condenação quanto o valor da indenização, fixado em R$

De acordo com a inicial da reclamação trabalhista, os empregados que prestavam serviço no depósito da empresa eram obrigados a se desnudarem totalmente, em quatro momentos do dia: na ocasião do ingresso no ambiente de trabalho, no início do expediente; na saída e no retorno das refeições; e no fim da jornada. O trabalhador que ajuizou a reclamação informou que era obrigado a caminhar, desnudado, de um vestiário, onde deixava as roupas, até outro vestiário, onde vestia o uniforme da empresa. Apesar de ter firmado termo de ajustamento conduta de âmbito nacional com a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), visando acabar com tais procedimentos, a Panarello não havia cessado a realização da revista íntima em seus empregados na filial de Recife (PE).

A sentença de primeira instância rejeitou o pedido de danos morais, pois considerou não ter sido demonstrado o malefício causado ao empregado, e entendeu “acertado e sem excesso” o procedimento da empresa, ante a responsabilidade pelo controle dos medicamentos de natureza controlada e com alto preço no mercado.
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), ao julgar recurso ordinário, reformou a sentença e condenou a empresa por afronta à dignidade do trabalhador. O acórdão destacou que, embora o comércio de medicamentos requeira atenção, o direito de propriedade da empresa e seu poder diretivo não podem extrapolar os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem e aquele segundo o qual ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante, todos previstos na Constituição Federal.

O relator do recurso da empresa no TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ressaltou que a revista íntima moderada, por si só, não é suficiente para provar o constrangimento ou a violação da intimidade. Mas, no caso em análise, ficou expressamente comprovado pelo TRT/PE que a empresa manteve a prática vexatória, e não há a possibilidade de se discutir a questão sem o reexame dos depoimentos, o que é impedido pela Súmula 126 do TST. Ele rejeitou ainda a alegação da empresa de que a condenação violaria dispositivos das Leis 6.368/1976 e 10.409/2002, que tratam da repressão a tóxicos, pois a prática da revista íntima não se relaciona com a prevenção a drogas ilícitas. ( RR-1821/2003-004-06.7)

(Alexandre Caxito)

03/09/2009
Parcela não especificada no recibo não é considerada quitada

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Construtora Andrade Gutierrez S/A contra condenação ao pagamento de verbas pleiteadas por empregado e não especificadas no recibo de quitação. A condenação foi imposta pela Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) com base na Súmula nº 30, item I, do TST, segundo a qual a quitação não abrange parcelas não consignadas no recibo de quitação, e conseqüentemente, seus reflexos em outras parcelas, ainda que estas constem desse recibo.

O empregado trabalhou para a construtora por vários anos, no exterior, e afirmou terem sido vários contratos sucessivos, com as respectivas rescisões. O juízo de primeiro grau determinou a retificação de sua carteira de trabalho para constar um único contrato, de 1977 a 2000 e condenou a empresa a pagar diferenças sobre as verbas rescisórias.

Em seu recurso ao TRT/MG, a empresa alegou não ter como deferir ao empregado quaisquer diferenças em relação a essas parcelas, diante da ausência de ressalvas no momento da homologação da rescisão. Mas o Regional entendeu que a ausência de ressalva no termo rescisório, homologado pela entidade sindical, não impediria o empregado de exigir na Justiça do Trabalho parcelas que entendesse devidas, como os reflexos de adicional de transferência, ajuda de custo, ajuda de aluguel, ajuda de região e adicional de insalubridade, incidentes sobre as horas extras recebidas por ele no período contratual. “Vale notar que as verbas postuladas e deferidas não constam do documento rescisório”, ressaltou o TRT.

Ao recorrer ao TST, a empresa teve novamente sua pretensão rejeitada. A relatora, ministra Dora Maria da Costa, observou que a decisão do TRT/MG estava em harmonia com a jurisprudência pacificada pelo TST, não cabendo, portanto, a alegação de contrariedade a súmula ou divergência jurisprudencial, pois o objetivo principal do recurso de revista – a uniformização da jurisprudência – já fora atingido. ( RR 1675/2001.018.03.00-7)

(Lourdes Côrtes)

03/09/2009
Primeira Turma garante justiça gratuita a engenheiro agrônomo

Se o trabalhador requer o benefício da justiça gratuita e assina declaração de pobreza, tem direito à isenção das custas processuais. Essa foi a conclusão do presidente da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Correa, ao relatar recurso de revista de engenheiro agrônomo que pedia o reconhecimento ao benefício.

Por unanimidade, a Turma acompanhou o voto do relator e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de Campinas, São Paulo, para garantir ao engenheiro o direito. O ministro esclareceu que o TRT/Campinas declarara que o empregado não se enquadrava nas disposições legais que lhe asseguravam a justiça gratuita. Mas, para o relator, essa decisão, na verdade, desrespeitara o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, como sustentou o trabalhador. O dispositivo prevê assistência jurídica integral e gratuita por parte do Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos.

O relator ainda observou que o engenheiro requerera o benefício na petição inicial da reclamação trabalhista contra o Banespa (Banco do Estado de São Paulo S.A.) na Vara do Trabalho de Birigui (SP), depois renovou o pedido no recurso ordinário ao TRT/15ª Região. Agora, novamente, trouxe a questão ao TST, que aceitou o requerimento do benefício em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja formulado no prazo relativo ao recurso (Orientação Jurisprudencial nº 269 da SDI-1).

Além do mais, segundo o relator, a lei de assistência judiciária não faz o tipo de restrição imposta pelo Regional. Pelo contrário, a Lei nº 1.060/50 considera necessitada a pessoa que não tem condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento ou da família, e basta simples afirmação da parte explicando a carência – e o empregado apresentou declaração de pobreza nesses termos.

Por fim, o ministro chamou atenção para o fato de que a Constituição de 1988 não só concedeu novos direitos aos cidadãos, mas também estabeleceu os meios para fazer cumpri-los. Ou seja, o texto constitucional, ao mesmo tempo em que assegura o acesso à justiça e o direito à ampla defesa, garante assistência jurídica integral e gratuita aos que necessitarem. ( RR 1862/1997-073-15-00.0)

(Lilian Fonseca)