AGÊNCIA DIAP, 04 de setembro de 2009
Indústria cresce em 10 das 14 regiões pesquisadas pelo IBGE em julho

A produção da indústria nacional avançou em 10 das 14 regiões pesquisadas na passagem de junho para julho, como mostra a Pesquisa Industrial Produção Física - Regional, divulgada nesta quinta-feira (3).

Em relação a julho de 2008, todos locais registraram recuo, à exceção de Goiás, que avançou 4,4%.

Segundo informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa média nacional ficou negativa em 9,9%.

Entre as áreas com contração mais acentuada, destaque para Espírito Santo (-20,0%), Minas Gerais (-16,1%) e São Paulo (-11,9%), que recuaram mais do que a média nacional.

Passagem de junho para julho

Paraná (+15,3%); Bahia (-6,0%)
Espírito Santo (+8,9%); Nordeste -3,5%

Resultado acumulado

Na passagem dos primeiro sete meses de 2008 para o mesmo período de 2009, todos os quatorze locais pesquisados registraram retração na atividade, com média de 12,8% de queda.

"Espírito Santo (-27,9%) e Minas Gerais (-20,5%) assinalaram as taxas negativas mais elevadas neste tipo de comparação, ambos pressionados pelos recuos na indústria extrativa e na metalurgia básica", apontou o IBGE. (Fonte: InfoMoney)

FOLHA DE SÃO PAULO, 04 de setembro de 2009 | Dinheiro
G20 tenta consolidar recuperação global
Representantes das principais economias se reúnem para retomar ações anticrise; OCDE já vê melhora mais rápida que o previsto | Um ano após agravamento da crise, grupo de países discute estratégias de saída para reduzir medidas fiscais de estímulo à economia
CLÓVIS ROSSI
ENVIADO ESPECIAL A LONDRES

O G20, o clube das 20 maiores economias do mundo, escolheu o coração do que ele próprio considera como "inimigo" para retomar, hoje, as conversas sobre a crise global, um ano depois de a quebra do banco Lehman Brothers servir de estopim para a "A Grande Recessão", segundo o rótulo do FMI, e um dia depois de a OCDE ter emitido o mais recente sinal de que a crise parou de piorar.

Ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais do G20 (na verdade, são mais de 20 porque sempre há convidados especiais) jantam no Guildhall, sede da Corporação da Cidade de Londres, a mitológica City, "líder mundial em finanças internacionais e em serviços para negócios", como é apresentada a Corporação.

O Guildhall, velho de 800 anos, é o que há de suntuoso no coração financeiro de Londres.

Um dos pontos centrais da agenda do G20 é justamente controlar os excessos do mundo financeiro, seja pela via de forte aperto na regulação das atividades do setor, seja pela imposição de limites aos bônus que banqueiros e executivos financeiros recebem.

Mas o ambiente que se respira hoje entre os representantes do G20 é diferente do quase pânico com que os chefes de governo do grupo se reuniram na mesma Londres, há cinco meses, para enviar um potente sinal de que estavam dispostos literalmente a tudo para conter a crise, então devastadora.

Mais que sinal, os governos do grupo e até de fora dele já despejaram ou vão despejar até 2010 US$ 5 trilhões em estímulos e renúncias fiscais. Funcionou, atesta a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômica, o clubão das 30 principais economias, das quais o Brasil só não faz parte porque não quer.

A OCDE reduziu ontem para 3,9% a previsão de retrocesso que as economias do G7, os ricos entre os ricos, sofrerão em 2009, quando a previsão anterior, de final de junho, era de uma queda de 4,8%.

Quando retração econômica é boa notícia, só por ser menor do que o que se previa, tem-se uma ideia mais clara de como estava certo o FMI ao falar em "Grande Recessão".

A nova estimativa da OCDE também aponta que, já no terceiro trimestre deste ano, voltem a crescer os PIBs de Estados Unidos (+1,6%), zona do euro (+0,3%) e Japão (+1,1%). O crescimento deve se manter no quarto trimestre, avalia a organização. "As condições financeiras melhoraram mais rapidamente do que pensávamos", disse o economista-chefe da OCDE, Jorgen Elmeskov.

Agora, no entanto, quem tem razão é a ministra francesa da Economia, Christine Lagarde, ao dizer que "o declínio parou, mas a reversão ainda não começou". Justifica-se, por isso, a posição majoritária no G20 em favor da manutenção dos colossais estímulos despejados na economia quando o cenário era infernal.

Até a OCDE, geralmente conservadora em matéria fiscal, avaliou ontem que tais medidas continuam sendo necessárias, embora tenha aconselhado os países-membros a preparar, "a longo prazo", a supressão delas e elaborar "estratégias de saída e planos de consolidação fiscal".

O que é exatamente "longo prazo" não ficará definido nem na reunião de ministros/presidentes de BCs de hoje e amanhã nem na cúpula do G20, dias 24 e 25 nos Estados Unidos.

Mas uma pista eventual pode estar em artigo do anfitrião de hoje, Alistair Darling, responsável pelo Tesouro britânico, no qual fala em reduzir à metade o deficit orçamentário de seu país em quatro anos. O deficit do Reino Unido está em assombrosos 11,6% de seu PIB.

Para comparação: o Tratado de Maastricht, que estabeleceu as regras para a entrada dos países europeus na moeda única, o euro, cravava 3% como deficit máximo permitido. Significa que qualquer número superior a esse torna o país inconfiável. Hoje, nenhum país europeu fica no limite.

A perspectiva de que os deficit e também as dívidas públicas acabem, mais adiante, por abortar a incipiente recuperação faz com que os Estados Unidos retomem no G20 um tema que o presidente Barack Obama abordou no G8+5 de Aquila, na Itália: seu país não voltará ao papel de grande consumidor e, por extensão, de locomotiva da economia mundial. É preciso que os países com grande superavit (e aqui a alusão é principalmente à China) passem a consumir mais e a exportar menos.

No G20 de abril, os chineses resistiram fortemente a essa sugestão, e o tema foi virtualmente silenciado.

Reaparece agora na avaliação de Joaquín Almunia, comissário europeu de Assuntos Econômicos e Monetários, para quem a reunião deste fim de semana tratará de "como reagir de maneira coordenada para melhorar o aumento da demanda global".

É frase cifrada para dizer rigorosamente o mesmo que Barack Obama disse na Itália -o que, aliás, impressionou vivamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

AGÊNCIA DIAP, 04 de setembro de 2009
Selic: centrais sindicais criticam manutenção da taxa básica de juros

Decisão interrompe uma sequência de cinco cortes consecutivos na taxa Selic, que vinha sendo reduzida pelo BC desde janeiro, em consequência da crise financeira internacional

Centrais sindicais atacaram a decisão do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) que, nesta quarta-feira (2), manteve inalterada a taxa básica de juros em 8,75% ao ano.

A decisão interrompe uma sequência de cinco cortes consecutivos na taxa Selic, que vinha sendo reduzida pelo BC desde janeiro.

Em suas páginas na internet, Força Sindical e CTB criticaram a manutenção.

No site da CTB, Wagner Gomes, presidente da central, assina um texto com o título "Copom faz o jogo dos especuladores em detrimento da nação".

Um trecho da matéria diz: "A manutenção da taxa Selic premia a usura, alimenta a ganância dos especuladores e contraria frontalmente os interesses da classe trabalhadora. Seus efeitos são perversos para o País, afetando principalmente os mais pobres: redução dos investimentos e da capacidade de crescimento da economia, estagnação, mais desemprego e arrocho dos salários".

Já a Força Sindical publicou, em sua página na internet, uma nota oficial sobre o assunto.

"A política do BC continua nitidamente voltada em prol dos especuladores. As incertezas econômicas que dominaram o primeiro semestre deste ano estão se dissipando e o BC, ao manter a taxa básica em patamares proibitivos, prejudica o setor produtivo", afirma um trecho da nota. (Fonte: Agência Sindical)

FOLHA DE SÃO PAULO, 04 de setembro de 2009 | Dinheiro
Sem Lula, petistas buscam apoio à nova CPMF
Apesar de favorável à recriação, Planalto não vai tomar a frente na discussão para evitar rótulo de ter ressuscitado tributo | Para o governo, só com a mobilização de prefeitos e governadores será possível garantir a aprovação da contribuição para a saúde
MARIA CLARA CABRAL
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de o presidente Lula dizer ontem aos líderes da base que é favorável à criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), o governo preferiu não fazer manifestação oficial pela aprovação da proposta no Congresso como forma de evitar o rótulo de ressuscitar a CPMF.

O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmou que só com a mobilização de prefeitos e de governadores pode garantir a aprovação da contribuição. Ele disse que o governo não vai tomar a frente nessa discussão.

Segundo Múcio, o vice-presidente José Alencar defendeu a criação do tributo, enquanto Lula preferiu apenas ouvir os argumentos dos que estavam na reunião. "Se for o caso, vou à Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] defender a CSS", disse Alencar.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que irá procurar os governadores tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) e o prefeito democrata Gilberto Kassab para propor um pacto. "Não podemos reeditar uma disputa entre governo e oposição. Precisamos fazer um pacto", afirmou.

A posição de Lula frustou lideranças que defendem a recriação da contribuição para a saúde e dificulta sua aprovação na Câmara e no Senado. Deputados da base esperavam sair da reunião com a proposta sendo encampada pelo governo.

"O presidente, dentro de seu perfil, avançou. Pediu a mobilização do Congresso. Disse que se não tivéssemos mais dinheiro para a saúde, iríamos empilhar cadáveres, mas esperava mais", disse Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.

Durante a reunião, o ministro José Gomes Temporão (Saúde) fez um longo relato sobre a necessidade de mais dinheiro para a área. Ao lado de representantes do PMDB na Câmara, Temporão é o maior defensor da CSS, que teria alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras.

Lula disse aos parlamentares que não aceita repetir o cenário de rejeição da CPMF, que foi derrubada no Senado. Segundo participantes do encontro, o presidente estimulou Temporão a conversar com todos os governadores e prefeitos de capitais e disse que só envolverá o Executivo no debate se houver apoio político.

"Quero saber se eles estão dispostos a viabilizar mais R$ 12 bilhões para a saúde. Não será uma guerra entre o governo e a oposição. Ou será um pacto, ou não será", disse Fontana ao deixar a reunião com Lula.

Os principais líderes da oposição são contra o novo tributo e ameaçam recorrer à Justiça caso ele seja aprovado no Congresso. O argumento é que um imposto não pode ser criado por lei complementar.

A discussão sobre a criação da CSS já está sendo feita na Câmara com o projeto de regulamentação da emenda constitucional nº 29, que disciplina a aplicação de recursos na área de saúde no governo federal, nos Estados e nos municípios. Falta a votação de uma última emenda, a que cria a CSS.

 

BEM PARANÁ, 04 de setembro de 2009 | Política
Sondagem
Bancada do Paraná apóia redução da jornada
Maioria é favorável à proposta, mas defende redução de encargos sobre a folha de pagamento
03/09/09 às 21:07 | Da Redação

Enquete divulgada ontem pela Agência Estadual de Notícias aponta que a maioria dos deputados da bancada federal do Paraná apóia a proposta de redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas. De acordo com o levantamento, treze dos 30 parlamentares paranaenses são favoráveis à aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 231, que prevê a redução da jornada e acréscimo da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora normal. Onze estão indecisos, três são contra e apenas um, o deputado Eduardo Sciarra (DEM), preferiu “não se pronunciar a respeito, no momento”.

A proposta do então deputado cearense Inácio Arruda, hoje senador, tramita no Congresso desde 1995. Recentemente ganhou o apoio do governador Roberto Requião (PMDB), que chegou a ao receber representantes da Força Sindical e Sindicato dos Metalúrgicos, para discutir as ações a serem tomadas antes da votação da PEC, no Congresso. A nova reunião, programada para o próximo dia 14, deve contar com a presença de líderes sindicais e deputados estaduais e federais.

O deputado Alex Canziani (PTB), coordenador da bancada paranaense, disse que vai trabalhar pela aprovação da PEC, mas defende uma “compensação” para as empresas. “O governo precisa viabilizar uma compensação para que as empresas não sejam prejudicadas. Caso contrário seria desastroso no momento de crise em que estamos vivendo. Sou favorável à redução da jornada de trabalho”.

O deputado André Vargas (PT) é favorável desde que o governo mude a formula de cobrança da Previdência Social, que passaria a ser feita sobre o faturamento da empresa, para que haja redução no custo da folha de pagamento. “O governo precisa dialogar com a modernidade. Outros países mais desenvolvidos já adotaram jornada de trabalho mais curta”, disse.

Para o deputado Doutor Rosinha (PT), a redução da jornada de trabalho vai gerar emprego, beneficiar a saúde e melhorar as condições de vida dos trabalhadores. Ele lembrou que, como a produtividade das empresas brasileiras subiu nas últimas décadas, o impacto financeiro será baixo para os patrões. O parlamentar observou que também é preciso considerar o tempo gasto com o deslocamento entre a casa e o trabalho e o tempo utilizado em serviços fora das empresas, através do celular ou do computador. “O trabalho prolongado e intenso tem deixado os trabalhadores cada vez mais doentes”.

Encargos - Apesar de favoráveis em tese à medida, muitos parlamentares cobram compensações às empresas. O deputado Gustavo Fruet (PSDB), através de sua assessoria, revelou que é a favor da redução da jornada de trabalho, mas defende discussão mais ampla a respeito. Segundo ele, é preciso reduzir a jornada de trabalho e os encargos das empresas. “É preciso tomar cuidado para que esta reforma não aumente o custo social das empresas”, alegou.

Os deputados Alceni Guerra (DEM) e Alfredo Kaeffer (PSDB) defendem a redução da jornada de trabalho, desde que o governo, em contrapartida, reduza a carga tributária das empresas. “As empresas não podem arcar sozinhas com mais este ônus”, justificou Alceni. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) também se diz favorável à proposta, mas não aprova o aumento do valor das horas extras.

AGÊNCIA DIAP, 04 de setembro de 2009
Senado: votação da reforma eleitoral é adiada para próxima semana

Em um dia no qual a determinação de urgência para os projetos que definem as regras para a exploração de petróleo na camada pré-sal dominou as disputas entre Governo e oposição no Senado, a votação da proposta de reforma política no plenário da Casa acabou sendo adiada para a próxima semana.

A intenção do governo era apreciar a reforma pela manhã nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) e, à tarde, votar a matéria em plenário.

No entanto, a proposta só conseguiu avançar nas comissões.

A ideia de convocar uma sessão extraordinária para votar o texto no final da tarde não vingou diante da posição de obstrução da oposição.

Os senadores vão tentar votar a proposta na próxima terça-feira (15).

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), conseguiu derrubar a parte deliberativa da sessão do plenário pedindo verificação de quórum.

Como poucos senadores estavam em plenário, não foi possível votar sequer a medida provisória que reajusta o Bolsa Família e que tranca a pauta.

O senador tucano se opôs à manutenção no texto da proposta de reforma política do ponto em que ele restringe a cobertura jornalística da eleição pela internet.

Além disso, criticou a votação da proposta em uma sessão extraordinária.

Ele chegou a citar o movimento da oposição contrário ao regime de urgência para os projetos do pré-sal ao comentar o adiamento a votação. (Fonte: Agência Brasil)

AGÊNCIA DIAP, 04 de setembro de 2009
Sindicatos cobram votação de regras para contribuição assistencial
Paim afirma que as entidades sindicais enfrentam "verdadeira maratona" para obter das empresas o desconto em folha de pagamento das contribuições

Representantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), organismo que congrega cerca de 9 mil sindicatos pediram, nesta terça-feira (1º), ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), pressa na votação de projeto (PLS 248/06), do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos. O projeto está pronto para ir a plenário.

Na justificação do projeto, Paim afirma que as entidades sindicais enfrentam "verdadeira maratona" para obter das empresas o desconto em folha de pagamento das contribuições, mesmo quanto fixado em assembleia da categoria ou convenção coletiva, e apesar dos estatutos fixados em decorrência da autonomia sindical.

"É um total desrespeito ao princípio da autonomia e da liberdade sindical, previsto na Constituição federal, argumenta Paim.

E agrega: "É necessária uma norma legal que acabe com a insegurança jurídica no que se refere a essas contribuições, que são fundamentais para o funcionamento e o desenvolvimento das entidades sindicais. Sem esses recursos, a prestação de serviços relevantes aos trabalhadores acaba sendo impedida ou dificultada".

Criado em 2003 por iniciativa de 288 federações e 14 confederações, o Fórum Sindical dos Trabalhadores, de acordo com seu site na internet, nasceu em resposta a propostas apresentadas pelo Governo contra a unicidade sindical e outros direitos trabalhistas.

Uma das principais demandas do FST é a superação das dificuldades para repasse, aos sindicatos, da contribuição sindical. (Fonte: Agência Senado)

FOLHA DE LONDRINA, 04 de setembro de 2009 | Economia
Prevenção de acidentes de trabalho será premiada
Medida será publicada até o dia 30 deste mês

Brasília - O governo publicará até o dia 30 deste mês o novo fator acidentário de prevenção, segundo o ministro da Previdência, José Pimentel. Com a mudança, 80% das empresas que pagam o seguro por acidente de trabalho em suas áreas passarão a ter redução de 50% a partir de 2010. A estimativa foi feita por Pimentel com base no número de empresas que deve apresentar um índice inferior à média do setor em que atuam. Por outro lado, as companhias que ultrapassarem a média do ramo em que trabalham pagarão 0,75 ponto porcentual a mais.

''Vamos premiar as empresas que estão investindo para evitar acidentes de trabalho'', disse o ministro ao sair do Ministério da Fazenda, onde esteve reunido com o ministro interino, Nelson Machado, e o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, para fechar a redação do documento, que deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, as empresas pagam de 1% a 3% de sua folha de pagamento com esse seguro, de acordo com Pimentel.

Hoje, o governo recolhe aproximadamente R$ 8 bilhões com esse seguro por ano, valor que é revertido, segundo o ministro, em pagamento de benefícios para o trabalhador que sofre com acidente de trabalho. O intuito da Previdência, de acordo com Pimentel, é o de chegar a zero de recolhimento de seguro, mas ele mesmo admite que se trata de uma ''utopia''.

Os ramos que enfrentam maiores problemas com acidentes são, segundo o ministro, canavieiro, transportes em geral e construção civil. A fórmula foi aprovada ao final de maio pelo Conselho Nacional de Previdência Social. O índice, que será divulgado junto com o decreto, foi confeccionado com a aprovação de seis confederações patronais, seis sindicatos e o governo.

Célia Froufe
Agência Estado

NCST, 04 de setembro de 2009
Senadores discutem com trabalhadores os caminhos do pré-sal

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu nesta quinta-feira (3) que os recursos da camada do pré-sal sejam usados em benefício do conjunto da Nação e não apenas em favor de um grupo de brasileiros, a exemplo do que ocorreu no passado com o café, a borracha, o pau-brasil e o ouro.

Apesar de deixar claro que o pré-sal pode dar ao país uma nova chance de se desenvolver de forma sustentável, com distribuição de renda, Cristovam Buarque admitiu que, por enquanto, o grande valor econômico do pré-sal "é apenas uma hipótese" e que, por isso, "deve ser debatido em profundidade e com muito cuidado".

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) disse que a população brasileira "deve tirar o chapéu" para Luis Inácio Lula da Silva, porque foi o primeiro presidente, segundo Camata, a defender a destinação de parte dos recursos de um grande bem natural - como a camada do pré-sal - para os mais pobres. Já o senador José Nery (PSOL-PA) defendeu a reestatização da Petrobras.

As afirmações foram feitas na abertura da audiência pública, proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e patrocinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que discutiu com representantes dos trabalhadores sugestão apresentada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) a respeito de uma nova regulamentação para a Política Energética Nacional. Foram abordado ainda os quatro projetos do governo que tratam sobre o marco regulatório do pré-sal.

Monopólio estatal

Representantes dos trabalhadores presentes à reunião defenderam, com a descoberta do pré-sal, o retorno ao monopólio estatal do petróleo, quebrado no governo passado. Segundo o coordenador da Federação Única dos Petroleiros, João Antonio de Moraes, estimativas dão conta de que a camada de petróleo e gás pode render aos cofres públicos cerca de US$ 15 trilhões, o que representa, conforme calculou, tudo o que o Brasil produziu nos últimos dez anos.

Disse também que os recursos do pré-sal devem ser distribuídos para a população, especialmente a mais pobre. O dinheiro arrecadado, conforme observou, também seria usado para a eliminação de gargalos da economia, como a melhoria dos portos e rodovias.

Emanuel Jorge de Almeida, coordenador do Sindipetro (RJ) e que também pertence à Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), também defendeu uma Petrobras 100% estatal e pública. Mas criticou a criação de uma nova empresa para administrar o pré-sal ( a Petrosal).

O representante da Via Campesina, Francinalvo Alves Correia, previu que movimentos populares sairão às ruas em defesa do petróleo e do pré-sal, para que a riqueza resultante deles seja distribuída para a população.

Já o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Divanilton da Silva, observou que a presença do Estado na economia é crescente em todo o mundo, como na Inglaterra que, informou, chegou a estatizar bancos. Por isso, notou, não e de se estranhar que a Petrobras volte a ser uma empresa genuinamente brasileira.

Também tomou parte dos debates Dary Beck Filho, da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ele classificou de "histórico" o início dos debates sobre o pré-sal que, segundo ele, poderá representar a redenção do país.

Na mesma reunião, a CDH aprovou requerimento, de autoria do senador Paulo Paim, convidando o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, para falar sobre pré-sal. A data ainda será marcada.

Fonte: Agência Senado

GAZETA DO POVO, 04 de setembro de 2009 | Economia
Salário
Bancários voltam a negociar dia 9

Terminou sem acordo a terceira rodada de negociações entre representantes sindicais dos bancários e da Federação Nacional de Bancos (Fenaban). O encontro, realizado na noite de terça-feira, em São Paulo, deveria tratar das cláusulas econômicas da categoria. Os representantes dos banqueiros, no entanto, afirmaram que pretendem formular uma proposta econômica somente após a quarta rodada, marcada para o dia 9 de setembro. Os trabalhadores pedem reajuste de 10%.

O ESTADO DO PARANÁ, 04 de setembro de 2009 | Economia
Metalúrgicos da Volkswagen-Audi entram em greve
Helio Miguel

Como já vem acontecendo nos últimos anos, setembro virou o mês das greves nas montadoras de Curitiba e região metropolitana. Ontem, em São José dos Pinhais, os metalúrgicos da Volkswagen-Audi decidiram cruzar os braços no meio da tarde.

O turno da noite nem chegou a entrar para o trabalho. Na Renault-Nissan, a decisão dos empregados ficou para hoje de manhã, mas o sindicato da categoria já antecipa que a greve é bastante provável, já que a empresa não melhorou sua proposta inicial.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC), Cláudio Gramm, o problema que desencadeou a paralisação na Volks-Audi foi o adiamento, pela empresa, da apresentação de uma nova proposta.

“Eles queriam adiar a discussão só para depois do feriado. Os empregados não quiseram esperar”, informa. A fábrica tem cerca de 3,5 mil funcionários, que pretendem um reajuste de 10% nos salários, entre outros pedidos.

A definição dos metalúrgicos da multinacional alemã pode se repetir, hoje, na Renault-Nissan, que tem 5 mil funcionários. Gramm diz que, como a montadora não melhorou sua proposta anterior, o cenário mais provável na assembleia programada para esta manhã é, também, de greve. Lá, os trabalhadores reivindicam um reajuste de 11%.

Já na Volvo, onde o pedido dos funcionários é igual ao da Volks-Audi, a decisão foi adiada. Segundo o sindicalista, como parte dos empregados está em férias coletivas, ficou definido que as discussões ficariam para a próxima quarta-feira (dia 9). Em todas as montadoras, os metalúrgicos querem, também, abono de R$ 2 mil, já em setembro, e elevação no piso da categoria para R$ 1,5 mil.

Gramm acredita que a falta de propostas das montadoras acontece por pressão do Sindicato Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Sinfavea), para quem, segundo ele, acordos como os reivindicados no Paraná não seriam interessantes.

“Quem vai arcar serão as empresas daqui”, afirma. No final de agosto, o SMC, que negociava com o Sinfavea, rompeu as discussões e passou a conversar diretamente com as empresas, já que o sindicato patronal não concordou com a padronização de cláusulas para todas as empresas.

AGÊNCIA DIAP, 04 de setembro de 2009
Dano moral: carteira de trabalho não pode ser rasurada, decide TRT/MG

Confirmando a sentença, a 6ª Turma do TRT/MG reconheceu ao reclamante o direito à reparação indenizatória, por entender que ele sofreu dano moral depois de ser submetido a treinamentos e testes admissionais, inclusive médicos, vindo a ter sua CTPS anotada e indevidamente retida e rasurada, com o cancelamento do contrato, sem justificativa plausível para esse procedimento.

O reclamante relatou que foi contratado pelas rés para trabalhar como encanador em uma cidade do Mato Grosso do Sul. Enquanto aguardava o dia da viagem, ele ficou em alojamento, disponibilizado pelas empresas, situado numa cidade do interior de São Paulo.

Contou o reclamante que, no dia da viagem, saiu do alojamento para fazer compras e, ao retornar, percebeu que o ônibus já havia partido e que as reclamadas o haviam dispensado, registrando o cancelamento na ficha de contratação.

O trabalhador alegou que não sabia o horário da viagem e que foi impedido de dormir no alojamento, tendo dormido ao relento.

De acordo com as declarações do reclamante, o Ministério do Trabalho obrigou as rés a fornecerem a passagem de volta e a pagarem os 3 dias que ele e seus colegas ficaram à disposição delas, da assinatura da carteira até a dispensa.

Em sua defesa, as reclamadas afirmaram que o trabalhador deu causa ao cancelamento do contrato de trabalho, pois, no dia da viagem, ele e outros colegas perderam o ônibus por estarem alcoolizados, optando por dormir em outro lugar que não o alojamento das rés.

Sustentaram as recorrentes que foi correta a atitude de cancelar o registro na CTPS do autor, uma vez que ele sequer havia iniciado a prestação de serviços.

Desrespeito ao trabalhador

O relator do recurso, desembargador Jorge Berg de Mendonça, rechaçou essas alegações.

O magistrado salientou que, em nenhum momento, as reclamadas conseguiram produzir provas que confirmassem a embriaguez do trabalhador, fator que teria motivado o cancelamento da admissão.

Além disso, como enfatizou o desembargador, a atitude patronal de rasurar a CTPS é uma demonstração de desrespeito ao trabalhador, tendo em vista que a carteira de trabalho é o espelho da sua vida profissional.

Em face disso, a Turma concluiu que deve ser mantida a condenação em danos morais. (Fonte: TRT/MG)

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

03/09/2009
Empregado que trabalhava até as 7h45 receberá adicional noturno por todo o período

Por maioria de votos (9 a 5), os ministros da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1 ) do Tribunal Superior do Trabalho garantiram a um ex-empregado da empresa Du Pont Textile & Interiors do Brasil Ltda. o direito de receber o adicional noturno referente ao período em que ele trabalhou após as 5 horas da manhã. Por lei, o adicional é devido a quem trabalha entre 22h de um dia e 5h de outro. Mas a jurisprudência do TST prevê que, em caso de prorrogação de jornada que alcance as primeiras horas da manhã, o adicional é devido se o empregado cumpriu toda a jornada habitual no período noturno.

No caso em questão, o empregado trabalhava de 23h45 às 7h45. Para o relator originário do recurso, ministro Vantuil Abdala, como a jornada não tinha início às 22h, não se pode deferir ao empregado o direito ao adicional no período posterior às 5 da manhã. Mas não foi esse o entendimento que prevaleceu. Após divergência aberta pelo ministro Lelio Bentes Corrêa e seguida por mais oito integrantes da SDI-1, o direito ao adicional noturno foi assegurado ao empregado. A hora do trabalho noturno é menor, sendo computada a cada 52 minutos e 30 segundos. As regras do trabalho noturno constam do artigo 73 da CLT.

Segundo o ministro Lelio Bentes, como a jornada do trabalhador era de seis horas diárias (prestada em regime de turno ininterrupto de revezamento) não há ofensa à Súmula 60 do TST que condiciona o direito ao adicional ao empregado que cumpra integralmente a jornada habitual em horário noturno. O ministro explicou que seria um contrassenso reconhecer o direito ao adicional noturno no trabalho prestado até as 5 horas da manhã e retirá-lo do período posterior, quando o empregado sofre maior desgaste em razão da prorrogação a que está submetido, sem qualquer descanso. (E-RR 845/2000-087-15-00.4)

(Virginia Pardal)

03/09/2009
TST reconhece legitimidade ao MPT em ação sobre FGTS

Em mais uma votação apertada (oito a seis), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para mover ação civil pública visando à obrigação de empresas de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A SDI-1 reformou decisão da Terceira Turma, que, em recurso de revista, havia rejeitado a pretensão do MPT.

A tese vencedora foi a da relatora dos embargos, ministra Rosa Maria Weber. A corrente contrária, liderada pela ministra Cristina Peduzzi, mantinha o entendimento anterior no sentido de que a ação civil pública, pela sua natureza de ação cominatória (isto é, que impõe obrigações de fazer ou não fazer, sob pena de pagamento de multa) ou condenatória genérica (indenização para um fundo genérico de reparação dos interesses lesados, em caso de danos morais coletivos), não permitiria a reparação individualizada de uma lesão (no caso, a ausência e recolhimento do FGTS).

Os ministros Vieira de Mello Filho, Lelio Bentes Corrêa e Milton de Moura França – que, na condição de presidente do Tribunal, foi o último a votar, definindo a decisão – ressaltaram a importância da atuação do Ministério Público em nome da proteção ao trabalhador. Vieira de Mello Filho destacou a ambivalência do FGTS, que por um lado é um tributo e uma contribuição social, mas, por outro, é uma espécie de “para-salário” que garante a subsistência do trabalhador em caso de perda do emprego. “O Ministério Público, ao ajuizar ação visando aos depósitos do FGTS, não está cobrando tributos, e sim buscando obrigar a empresa a regularizar direitos trabalhistas de seus empregados”, explicou. “Se um sindicato pode mover ação com esta finalidade, o MPT também pode.” (E-RR-180/2004-002-16-00.7)

(Carmem Feijó)

03/09/2009
Advogado X cliente: SDI-1 decide pela incompetência da Justiça do Trabalho

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios estabelecidos entre duas pessoas físicas. Por oito votos a seis, a seção manteve entendimento que rejeita a competência. O ministro relator do recurso, Horácio de Senna Pires, destacou em seu voto que, embora a competência da Justiça do Trabalho tenha sido ampliada com o advento da Emenda Constitucional nº 45/04, não havia como se concluir que a ação de cobrança de honorários, decorrente da celebração de contrato, esteja inserida na expressão “relação de trabalho”: trata-se de uma relação de índole civil.

Após retorno de vista regimental, o ministro João Oreste Dalaze, emitiu voto divergente, destacando os elementos inspiradores que ampliaram a competência da Justiça do Trabalho, preferindo a locução “relação de trabalho”. “Por fundamentos econômicos e sociais, visou-se a uma mudança no perfil e no espectro de atuação da Justiça do Trabalho brasileira”, observou o vice-presidente do TST. “Na sociedade da informação em que vivemos, e sob o signo da globalização capitalista, operam-se profundas transformações no mundo do trabalho humano produtivo, como o aumento da informalidade, crescimento de formas alternativas de prestação de trabalho por conta própria, em condições assemelhadas ao contrato de emprego, ao ponto de se cogitar uma expansão dos domínios do direito do trabalho”, sustentou. O decano do Tribunal, ministro Vantuil Abdala, também votou pela competência.

Esclarecendo seu voto a favor do relator, o Ministro Luiz Phillipe Vieira de Melo explicou os elementos de relação de consumo e de prestação de serviço existentes num contrato de advocacia, que impossibilitariam sua avaliação pela Justiça do Trabalho. “Quando o advogado age com o cliente, seu trabalho não tem valor de troca, porque o advogado detém a arte, a técnica, e ainda cobra pelo serviço”, exemplificou. “Neste caso, o cliente é que é considerado hipossuficiente social no juizado cível e do consumidor, em detrimento da hipossuficiência econômica, que seria a do advogado. Essa condição é inconcebível no processo do trabalho”, concluiu. (E-RR-8.310/2006-026-12-00.3)

(Alexandre Caxito)

03/09/2009
Falta de comprovação de doença profissional afasta direito à reintegração

A relação de causa e efeito entre as atividades desempenhadas no trabalho e o estado de saúde da trabalhadora foi o tema central de uma das discussões travadas hoje (03) na Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. O processo envolvia uma ex-empregada da Chocolates Garoto demitida mesmo sendo portadora de doença alegadamente decorrente do trabalho, reintegrada por força de decisão judicial. Ao julgar embargos da empresa, a seção converteu a reintegração em indenização restrita ao período de um ano, correspondente à estabilidade – pedido inicialmente formulado pela trabalhadora na ação trabalhista ajuizada contra a Garoto.

O relator do processo, ministro Brito Pereira, votou pela rejeição dos embargos e pela confirmação da decisão da Primeira Turma do TST, que, ao julgar recurso de revista, manteve a reintegração com base na Súmula 126 do TST – por entender que a reforma da decisão exigiria o reexame de fatos e provas. No início do julgamento dos embargos pela SDI-1, em maio, o advogado da empresa afirmou, na sustentação oral, a existência de um conjunto taxativo de provas no sentido de que a empregada não tinha doença profissional, levando o ministro Guilherme Caputo Bastos a pedir vista do processo, a fim de verificar se tais alegações se encontravam presentes no acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.

Ao levar o processo novamente à SDI-1, o ministro Caputo Bastos destacou trechos da decisão regional segundo os quais o INSS teria afastado a hipótese de doença ocupacional. Os problemas osteoarticulares apresentados pela trabalhadora seriam resultado de várias condições que favoreceriam o aparecimento de dor em vários segmentos do corpo, como mamas grandes, varizes, bico de papagaio e escoliose. Além disso, a incapacidade para o trabalho teria surgido após a empregada ter-se submetido a uma cirurgia no ombro . Diante disso, o voto do ministro Caputo foi no sentido de rejeitar a alegação de doença profissional e julgar improcedente a reintegração, por ausência do direito à estabilidade.

Foi a vez então da ministra Maria Cristina Peduzzi propor uma solução intermediária – converter a reintegração (e o pagamento de todos os salários vencidos desde a demissão, como determinara o TRT/ES) em indenização apenas pelos 12 meses previstos na Lei 8.213/1991 (artigo 118) e, na Súmula 378 do TST, para os casos de afastamento do trabalho por prazo superior a 15 dias. (TST-E-RR-993/1999-005-17-00-2)

(Carmem Feijó)

03/09/2009
Reintegração: prescrição é contada a partir de reconhecimento do vínculo

A prescrição - perda do prazo para exercer o direito de ação – para pedido de reintegração conta a partir do trânsito em julgado da ação anterior que reconheceu o vínculo de emprego. A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar, hoje (03), o processo movido por um empregado terceirizado da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). O contrato do trabalhador ainda estava em vigor com a empresa prestadora de serviços quando ele ajuizou a ação de vínculo. Este detalhe fez toda a diferença no julgamento da SDI-1, que, por maioria, afastou a prescrição e determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP) para que julgue o pedido de reintegração.

Com ressalvas de seu entendimento pessoal, a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, votou no sentido de que a “pretensão à reintegração só passa a fluir do trânsito em julgado da decisão judicial reconhecendo o vínculo de emprego, por se tratar de pretensão condicionada à solução prévia do conflito”. Em sessão anterior, em que pediu para adiar o julgamento do processo, a relatora propôs esse voto, seguindo precedentes da própria SDI-1.

A peculiaridade do caso foi destacada pelo ministro Lelio Bentes Corrêa. Ele esclareceu que o trabalhador prestava serviços à Cesp por intermédio de uma outra empresa e, ainda no decorrer do contrato de trabalho, ajuizou a ação requerendo o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a Companhia Estadual. Em 1995, foi demitido da prestadora e aguardou o trânsito em julgado da ação de vínculo, que ocorreu em 2001, para ajuizar a segunda ação – a de reintegração. “Como o trabalhador poderia postular o retorno a um emprego do qual não havia se afastado?”, questionou. E concluiu que o pretenso direito à reintegração surgiu no momento em que foi reconhecido o vínculo com a Cesp, isto é, com o trânsito em julgado da decisão nesse sentido. Ficaram vencidos os ministros Carlos Alberto Reis de Paula e João Batista Brito Pereira, que mantiveram o entendimento que considerava prescrito o direito do trabalhador, por não ter ajuizado a ação no prazo de dois anos após a rescisão do contrato.

Para o ministro Brito Pereira, a ação de reconhecimento de vínculo é declaratória e não interrompe a prescrição. A ministra Maria de Assis Calsing ressalvou que votava com a corrente majoritária neste caso específico porque o trabalhador ainda tinha contrato vigente na época da primeira ação, mas se tivesse sido demitido, deveria cumular os pedidos de vínculo e reintegração na mesma ação. (E-RR-1620/2001-005-15-00.5)

(Lourdes Tavares)

03/09/2009
Hora extra integrada a descanso semanal não incide em outras parcelas

A Seção Especializada em Dissídios Individuais Tribunal Superior do Trabalho iniciou a sessão de hoje - em que serão discutidos temas polêmicos e sem posição consolidada – com o julgamento de dois processos em que foi definido, por maioria, por oito votos a seis, que verbas salariais como férias, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS não sejam calculadas tendo como base o descanso semanal remunerado acrescido de horas extras habituais.

A SDI-1 seguiu, por maioria de votos (oito a seis), nos dois casos, os votos dos relatores, ministros Aloysio Corrêa da Veiga e João Batista Brito Pereira, no sentido de que a incidência sobre as demais parcelas configura duplo pagamento, ou seja , reflexos sobre reflexos, o chamado bis in idem. No primeiro processo julgado, a seção deu provimento ao embargos do Banco Bradesco S.A. e excluiu a incidência dos reflexos dos descansos semanais remunerados já integrados das horas extraordinárias nas demais parcelas trabalhistas.

O ministro Aloysio entende que “a fórmula de cálculo deverá cuidar para que não ocorra bis in idem, de modo que as repercussões reflexas não sejam inseridas em dois momentos distintos e acumuláveis, como pretendia a bancária”. No outro processo, o teor do voto do ministro Brito Pereira foi o mesmo, mas, no caso, os embargos eram do trabalhador, que pretendia a inclusão nos cálculos de parcelas trabalhistas com descansos semanais majorados das horas extras. A pretensão foi rejeitada. (E-RR-961/2003-067-02-00.2 e E-RR-201/2004-051-02-00.0)

(Lourdes Tavares)