Carta Capital, 6 de setembro de 2009
O jardim do entreguismo: a quem interessava a CPI da Petrobras?
O debate em torno do marco regulatório do pré-sal mostrou toda a irrelevância da CPI da Petrobras, criada pela oposição para fugir do enfrentamento com a verdadeira agenda das questões mais importantes para o país. Questões que o governo Lula entrega para o debate.

Por Mauricio Dias, na CartaCapital

Mas essa não é a única razão a impedir a CPI de atingir os objetivos políticos subalternos que nortearam a sua criação. Não é preciso ser especialista em águas profundas para descobrir outros motivos, capazes de anular as investigações sobre todos os patrocínios solicitados por parlamentares e concedidos pela estatal durante o governo FHC. Eis alguns exemplos:

• O senador peemedebista Pedro Simon, em 2000, endereçou documento à presidência da empresa pedindo a construção de uma usina termoelétrica em Canoas (RS). E ainda indicou a fonte de energia: “Gás da Argentina”...

• O hoje governador do Distrito Federal, à época senador pelo PSDB, pediu patrocínio para a publicação do Guia do Século XXI e para o filme Veias e Vinhos, uma História Brasileira, além de interceder em favor do longa-metragem Sorria, Jesus te Ama!

• Arruda encaminhou um projeto de financiamento que fez sucesso na Petrobras: Declare Amor à Vida Correndo. A grana saiu rapidamente.

• Hoje, brigando com a estatal por questão dos royalties, o governador capixaba, Paulo Hartung, solicitou ajuda financeira para o Congresso Internacional de Psicanálise, realizado em agosto de 2000. E Sérgio Cabral, governador do Rio, também brigando pelos royalties, pediu dinheiro para a restauração do Convento de Nossa Senhora do Carmo.

• O petista carioca Carlos Santana, em 2001, em plena oposição, batalhou pelo projeto Acorda Zumbi e Renato Viana (SC) pleiteou verba para financiar a VI Corrida da Fogueira Grená, em Blumenau.

• O então senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), chefe da assessoria técnica da oposição na CPI, bicou a estatal apesar de o tucanato tentar privatizá-la: a assinatura dele chancela desde um projeto musical intitulado Isto É o Rasqueado de Mato Grosso para o Brasil até uma gorda verba para o XXI Festival de Pesca de Cáceres.

• Lúcio Alcântara (PSDB-CE) foi o padrinho de um Festival de Jazz e Blues, em 2002, enquanto o paraibano Ronaldo Cunha Lima insistiu muito num capilé para o Presépio Vivo do Natal de Campina Grande.

• O deputado federal Josué dos Santos Ferreira (PL-SP) batalhou a verba de 73 mil reais para um livro intitulado Os Meandros do Congresso Nacional.

• O projeto teatral Você Tem Que me Dar seu Coração foi apadrinhado pelo deputado federal Paulo Baltazar (PSB-RJ), que, não satisfeito, pediu mais dinheiro para A Outra.

• O deputado monarquista Cunha Bueno (SP) intercedeu em favor de um adjutório para a Federação Paulista de Karatê, e o colega dele, Pedro Chaves (DF), queria dinheiro para os “torneios de pelada no entorno sul de Brasília”.

• O tucano Luiz Carlos Hauly (PR), um dos maiores frequentadores do caixa de patrocínio da empresa, conseguiu levar 200 mil reais para o Festival de Teatro de Londrina. Ao mandar fax agradecendo, aproveitou e pediu mais 50 mil reais “pela importância do evento”.

Há pedidos, e são muitos, de senadores e deputados em favor de empresas de amigos, capazes de provocar mais um temporal sobre o Congresso.

BBC Brasil, 6 de setembro de 2009
Para Guido Mantega, crise já ficou para trás no Brasil
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse em Londres, na sexta-feira (4), que "a crise já ficou para trás no Brasil". Em entrevista à BBC Brasil, Mantega afirmou que a economia brasileira está crescendo de 4,5% a 5%. “Já estamos num processo de franca recuperação.”

Segundo o ministro, o sucesso do país contrasta com as dificuldades enfrentadas pelas economias avançadas que começam a dar sinais de uma retomada "lenta, difícil e gradual". Para não tirar a economia global dos trilhos da recuperação, Mantega afirmou que o Brasil defende que a intervenção dos governos na economia seja mantida até que a recuperação global esteja consolidada.

“É necessário manter a ação anticíclica. Ela não deve parar, enquanto for necessário", disse Mantega, que não acredita na tese de possível recaída da economia mundial. Essa hipótese — em que a economia poderia sofrer um novo "mergulho" — é considerada possível por economistas como Nouriel Roubini, que ganhou projeção ao ser um dos poucos a prever a atual crise.

Na opinião de Mantega, a retomada vai ocorrer em ritmos diferentes e "demonstrar que os países avançados são os mais debilitados e que precisam dos emergentes puxando o crescimento". Mantega acrescentou: "Quem vai puxar o crescimento somos nós. Pode haver um ou outro país europeu que fique melindrado, aborrecido. Isso não vai impedir que o G20 se torne a instituição mais importante da economia mundial".

O ministro disse ainda que o Brasil e outros emergentes vão cobrar uma aceleração do processo de reformas no Fundo Monetário Internacional (FMI). Já por pressão do grupo, a data da reforma foi antecipada de 2013 para 2011 — mas Mantega quer que já fique claro, na reunião de Pittsburgh, que o percentual de cotas sairá das mãos dos países desenvolvidos.

Vermelho, 6 de setembro de 2009
Contee rebate artigo da Folha: verba pública no ensino privada?
A Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) rebateu o artigo do empresário Eduardo Wurzmann que foi publicado na última segunda-feira (31), no jornal Folha de S.Paulo. Wurzmann, presidente do Grupo Ibmec Educacional. defende no texto o investimento público no setor privado de ensino como forma de ampliar o acesso dos jovens brasileiros à educação superior.

Além disso, o empresário critica a atuação do Ministério da Educação (MEC) em relação à regulamentação do setor e chega a propor a liberação do uso do FGTS como colateral para o financiamento do ensino superior privado. Para contestar tais posições e manifestar repúdio aos argumentos apresentados no artigo, a professora acadêmica Madalena Guasco Peixoto, coordenadora geral da Contee, enviou carta ao “Painel do Leitor” do jornal, que foi publicada na versão online.

Confira abaixo a carta da Contee

Educação

Não nos causou surpresa o artigo “Acesso a um ensino superior de qualidade”, assinado por Eduardo Wurzmann, publicado na coluna “Tendências/Debates” desta Folha em 31 de agosto de 2009. Afinal, há mesmo muito a ser feito para melhorar as condições e o acesso ao ensino superior no país. Entretanto, ao contrário do afirmado, discordamos integralmente da solução apresentada pelo autor, uma vez que temos convicção de que o caminho para a transformação da educação no Brasil passa pela ampliação do investimento público na educação pública.

Após a expansão descontrolada do ensino superior privado nos anos 90, quando proliferaram instituições sem nenhuma qualidade, que apenas contribuíram para multiplicar a quantidade de jovens iludidos, com a promessa de ascensão social graças à obtenção de um diploma de graduação, e para a precarização das condições de trabalho de professores e funcionários desses estabelecimentos, finalmente o governo brasileiro começou a tomar medidas para estancar tal processo e exigir garantia de qualidade nos cursos oferecidos pelas IES privadas.

O que o senhor Eduardo Wurzmann chama de “legislação punitiva”, adotada pelo Ministério da Educação (MEC), que constrange o crescimento do setor privado, a Contee chama de mecanismos mínimos de regulamentação da exploração privada da educação — um direito de todos os cidadãos brasileiros e um bem público. Regulamentação essa que ainda precisa avançar muito para que de fato seja capaz de garantir a qualidade esperada de uma boa formação em nível superior.

A proposta do uso do FGTS como colateral para o financiamento do ensino superior privado é uma alternativa que só beneficia aos empresários do setor, que procuram mais uma vez obter vantagens e financiamento público para suas instituições - na maioria das vezes totalmente voltadas para a exploração mercantil do ensino, sem nenhum compromisso com a qualidade da educação ou com o desenvolvimento do país.

A Contee acredita que somente através do investimento e do fortalecimento da educação pública de qualidade e socialmente referenciada será possível garantir o acesso dos jovens brasileiros a um ensino superior de qualidade.

MADALENA GUASCO PEIXOTO, professora, coordenadora geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Contee (São Paulo, SP)

Agência Brasil, 6 de setembro de 2009
Pré-sal: petroleiros e movimentos criticam projetos do governo
Movimentos sociais, sindicatos e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) questionam os termos dos projetos de lei do governo federal que vão determinar os critérios para a exploração de petróleo da camada pré-sal. Contrários às propostas do Executivo, esses segmentos apresentaram à Câmara dos Deputados um projeto de lei alternativo, o PL 5891/2009, por meio do qual sugerem que a Petrobras seja 100% estatal.

O projeto alternativo também propõe o monopólio estatal de todas as etapas da produção do petróleo, o fim das rodadas de licitações e a retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados. “A nossa proposta ela restabelece o que está previsto na Constituição. Ou seja, que o monopólio seja exercido pela União por meio da Petrobras”, explica o coordenador-geral da FUP, João Antonio de Moraes.

A Federação Única dos Petroleiros liderou o processo de elaboração do projeto alternativo e representa 11 dos 17 sindicatos petroleiros do país. “A Petrobras é que desempenharia o papel da nova empresa pública [Petro-Sal], prevista no projeto do Executivo. Não haveria a necessidade da criação da nova empresa, uma vez que a Petrobras seria uma empresa 100% estatal e pública e caberia a ela todo esse papel”, diz Moraes.

O projeto alternativo, encaminhado à Câmara no último dia 27, apresenta mudanças também em relação ao funcionamento do Fundo Social Soberano. “A proposta do Executivo destina recursos para investimento em infraestrutura e a rentabilidade do fundo será aplicada na áreas sociais. Na nossa, a totalidade dos recursos do fundo será aplicada para questões sociais. Não só o rendimento", destaca Moraes.

Os movimentos sociais e os petroleiros — que apresentaram a proposta alternativa por intermédio do deputado Fernando Morroni (PT-RS) — criticaram o processo de discussão do projeto do Executivo. “O governo não chamou os movimentos sociais para discutir. As 3 mil pessoas que foram chamadas para que ele apresentasse o projeto não foram chamadas nenhum dia antes para debater. A não ser os governadores que estão interessados nos royalties ”, afirma Antonio Carlos Spis, petroleiro e representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Coordenação dos Movimentos Sociais.

Apesar das críticas, as entidades apontam aspectos positivos no projeto do governo. O destino social de parte da renda da exploração do petróleo e o modelo de partilha, no lugar da concessão, são vistos pelos movimentos como avanços. No entanto, as entidades entendem que contratos mais vantajosos poderiam ser implementados.

“Esse contrato de partilha é avançado em relação ao de concessão. Mas os argumentos utilizados pelo governo para adotá-lo são os mesmos que sugerem e justificam a adoção de um contrato mais vantajoso ainda para o Estado. Que seria o contrato de serviços, utilizado nas maiores produções no mundo, nos países de maior reserva”, destaca Ronaldo Pagatto, do movimento Consulta Popular e da campanha O Petróleo Tem Que Ser Nosso.

Além do deputado Ferando Morroni — que assina o projeto de lei alternativo —, outros 23 parlamentares subscreveram o documento. Entre as entidades que colaboraram na elaboração do projeto, estão o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Via Campesina e a CUT.

 

Gazeta do Povo, 6 de setembro de 2009
Energia
Congresso decide se petróleo é dádiva ou maldição
Definição sobre os royalties e o fundo social do pré-sal será determinante para impedir gasto descontrolado e fomentar o desenvolvimento

“Farinha pouca, meu pirão primeiro”, disse na semana passada o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em meio à disputa pela futura distribuição das riquezas do petróleo brasileiro. A frase indica que tipo de espírito vai orientar, na Câmara e no Senado, as discussões dos quatro projetos de lei referentes à exploração da camada pré-sal. São esses debates que definirão se a gigantesca jazida brasileira vai se converter, como diz o presidente Lula, em “dádiva” ou “maldição”. De todos os pontos abordados nos quatro projetos, dois serão determinantes para que o país faça bom proveito do “bilhete premiado” do pré-sal: a mudança ou não da divisão dos royalties e participações especiais e, principalmente, a criação do chamado fundo social.

Inspirado no exemplo de sucesso da Noruega, o fundo foi planejado para ser uma espécie de poupança que, além de evitar a valorização excessiva do real, servirá de fonte de recursos para o combate à pobreza e para o desenvolvimento da educação, cultura, ciência e tecnologia e sustentabilidade ambiental. Pelo projeto em tramitação no Congresso, o fundo será abastecido com os royalties e participações que cabem à União – 39% do total, o equivalente a quase R$ 9 bilhões em 2008 –, os bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção e, principalmente, com os recursos da venda do óleo e do gás. Uma montanha de dinheiro que, bem poupada e aplicada, pode impedir o gasto descontrolado e fomentar o desenvolvimento.

Por tudo isso, o conceito do fundo social foi um dos poucos, entre todos os do pré-sal, que não encontrou opositores. Mas, se, por um lado, há bons exemplos que podem guiar sua implementação – como o Fundo de Amparo ao Tra­balhador (FAT) e o Fundo de Manutenção e Desenvol­vi­­mento da Educação Básica (Fundeb) –, por outro há uma série de experiências que põem sob suspeita a eficiência do estado na alocação de recursos. Perto do desafio de fazer essa poupança funcionar, extrair petróleo a 300 quilômetros da costa e a 8 mil metros de profundidade será relativamente simples.

Maus antecedentes

Um caso emblemático de fracasso brasileiro é o da aplicação dos tributos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os governos se apropriam de 36% de todas as riquezas produzidas no país, mas desperdiçam quase um terço dessa arrecadação em desvios, obras superfaturadas e programas ineficientes. Em se tratando de petróleo, o exemplo mais à mão – o destino dos royalties e participações gerados pelos campos atualmente em produção – também é pouco animador. Os recursos são hiperconcentrados e, de forma geral, mal aplicados.

“O projeto do fundo social é excelente, é a cereja do bolo. Mas não é nada estimulante observar como foram aplicados os recursos públicos nesses 509 anos de Brasil, ou mesmo a forma como se usam os royalties hoje em dia”, diz o economista Roberto Piscitelli, da Univer­sidade de Brasília (UnB).

A questão motivou até matéria da revista britânica The Economist. A publicação afirmou que, dependendo de como for usada, a riqueza do pré-sal “pode ajudar o país a superar a pobreza e o desenvolvimento, ou a exagerar seus hábitos gastadores”. E lembrou que “qualquer um que esteja acompanhando os recentes escândalos de corrupção no Congresso sabe que os legisladores do país são capazes deste tipo de desastre”.

Para Piscitelli, é desejável que as definições fiquem a cargo de deputados e senadores. “O eixo da discussão tem que sair do Executivo e dos interesses de três governadores que ficam emburrados e batem o pé. E ser deslocado, sim, para o Congresso. Mas, infelizmente, por lá está tudo amarrado. A Câmara não trabalha porque não quer regime de urgência, e o Senado porque não quer o Sarney.”

Inspiração

Os economistas José Roberto Rodrigues Afonso e Sérgio Wulff Gobetti, autores de um estudo sobre os royalties no Brasil e o fundo soberano da Noruega, defendem que o fundo social brasileiro tome como exemplo uma experiência bem-sucedida de formação de poupança pública e aplicação na indução de investimentos produtivos e geração de empregos: o FAT. “O Fundo de Amparo ao Traba­lhador alimenta um banco nacional de desenvolvimento (BNDES) e tem uma história e uma dimensão raramente encontrada em outras economias emergentes”, afirmam. Eles também elogiam o Fundeb, “que beneficia governos de diferentes esferas (estadual e seus respectivos municípios) e é bem-sucedido em termos de operacionalização financeira”.

Gazeta do Povo, 6 de setembro de 2009
Telefonia
Contrato de fidelidade pode ser rompido por má prestação de serviço
Os consumidores que enfrentam problemas na prestação de serviço de telefonia e internet, mas que estão “amarrados” em cláusulas de fidelização, poderão rescindir o contrato sem o pagamento de multas. A determinação está em nota técnica divulgada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Con­su­midor (DPDC) do Ministério da Justiça na semana passada.

A interpretação do órgão é a de que, quando o prestador do serviço descumpre as normas do contrato, o consumidor po­­de romper o vínculo sem o pa­­gamento de encargos, mesmo com a fidelização ainda valendo. “Pouca gente sabe disso”, avisa o diretor do DPDC, Ri­­cardo Morishita. Ele lembra que o contrato assinado entre o consumidor e a operadora ou prestadora vale para regular a relação, não para aprisionar. “As condições de qualidade preestabelecidas devem ser seguidas para que o consumidor faça jus ao acordo até o fim”, diz

Ônus da prova

De acordo com Morishita, a alegação do consumidor de que não está recebendo o serviço adequado serve como motivo para interrupção do contrato firmado. “Se a empresa rebater os motivos de seu cliente, cabe a ela o ônus da prova”, completa. (ACN)

Gazeta do Povo, 6 de setembro de 2009
Telefonia
Armadilhas na troca do número
A portabilidade numérica completou 1 ano e trouxe avanços, mas usuários ainda recebem informações incompletas ou erradas das empresas

Na semana em que completou 1 ano, a portabilidade numérica, sistema que permite ao consumidor mudar de operadora de telefonia sem precisar trocar de número, atingiu a marca de 2,8 milhões de pedidos em todo o país. Destes, 1,8 milhão (65%) é de solicitações originadas por usuários do serviço móvel e 964 mil (35%) de telefones fixos, com pouco mais de 70% de migrações efetivadas.

Em nota divulgada por ocasião do aniversário, o presidente da Agência Nacional de Tele­comunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, classificou a implementação da portabilidade como “avanço histórico do ponto de vista do consumidor” e “verdadeiro divisor de águas nas relações entre usuários e prestadoras”.

Uma análise mais detalhada dos resultados, no entanto, mostra que a adesão ao sistema ainda é pequena, e representa apenas 1,3% do total de linhas instaladas no Brasil. Na avaliação do Ins­tituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), alguns fatores ajudam a explicar o volume relativamente baixo de números portados, sendo o principal deles a falta de informações.

Em um levantamento feito em São Paulo com os serviços de atendimento das seis principais operadoras de telefonia fixa e móvel, o Idec constatou que todas elas forneceram pelo menos uma informação incorreta sobre os processos de portabilidade. Não há o que comprove que os equívocos sejam de má-fé, mas eles podem fazer com que a esperança do consumidor de trocar de operadora na busca por mais qualidade se torne um tormento. Esse foi o caso do advogado Acássio Frare, que em janeiro deste ano solicitou a migração de sua linha residencial da operadora GVT para a Oi (ex-Brasil Telecom).

No momento da instalação, o técnico da Oi/Brasil Telecom informou ao cliente da necessidade de outra linha “emergencial” durante os cinco dias previstos para a conclusão do processo. “Nós ainda o alertamos, dizendo que isso iria nos causar transtornos indesejáveis. Dito e feito: causou!”, conta Frare.

A portabilidade do número não foi concluída no prazo previsto pela Anatel e o “telefone emergencial” passou a gerar cobranças, mesmo sem nunca ter sido usado. “Como jamais requeremos uma linha telefônica adicional, liguei pedindo o cancelamento e tentei devolver as faturas, sem sucesso”, diz o consumidor. As contas venceram e foram encaminhadas ao Serasa, totalizando uma dívida de R$ 142 contestada pelo usuário.

Por meio de nota, a Oi/Brasil Telecom informa que entrou em contato com a esposa do cliente para informar que as contas citadas foram canceladas pela empresa. A companhia diz ainda que a linha telefônica mencionada foi cancelada, conforme a solicitação de Frare.

Cuidados

A Anatel informa que nenhuma operadora pode condicionar o serviço de portabilidade à compra ou adesão a uma linha adicional. Ao mesmo tempo, não há nada que impeça as empresas de oferecer seus produtos, desde que isso conste no contrato e seja aceito pelo consumidor. Por isso é preciso atenção e cuidado e, em caso de dúvida, o usuário deve recusar a instalação da linha – uma vez que a operação costuma ser interpretada aceitação do novo contrato.

Se a operadora insistir em instalar uma nova linha para efetivar a portabilidade, ou condicionar o serviço à contratação de qualquer outro serviço, o usuário deve apresentar uma denúncia à Anatel pelo site www.anatel.gov.br ou através do telefone 133.

Gazeta do Povo, 6 de setembro de 2009
Lula chama população para fiscalizar projetos sobre pré-sal no Congresso
Presidente pede que sociedade “entre de corpo e alma” no debate e converse com parlamentares. Lula descarta “interesses menores”

Eduardo Militão

O presidente Lula conclamou a população a participar do debate, no Congresso Nacional, dos quatro projetos de lei que regulam a exploração de petróleo na camada do pré-sal. As propostas do Palácio do Planalto aumentam a participação do Estado na divisão das riquezas minerais e reduzem o poderio econômico das empresas concessionárias.

Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, Lula pediu que os brasileiros acompanhem “passo a passo” os projetos e entrem “de corpo e alma” no debate. “Por isso se mobilize, converse com seus amigos, escreva pra seu deputado, seu senador, pra que eles apoiem o que é melhor para o Brasil”, disse o presidente, noite deste domingo (6).

Os projetos foram enviados à Câmara na semana passada, mas a oposição obstrui as votações porque entende que eles não devem tramitar em regime de urgência. Lula negou a retirada da urgência.

Lula disse acreditar no apoio “soberano” e “livre” do Legislativo na discussão dos projetos. “O embate e a paixão política fazem parte do universo democrático, mas não podemos deixar que interesses menores retardem ou desviem a marcha do futuro.”

O presidente reforçou que o pré-sal é uma poupança que, se for bem utilizada, pode servir para garantir a educação e o desenvolvimento das futuras gerações. Parte dos recursos do pré-sal serãoa aplicados em educação, tecnologia, meio ambiente e combate à pobreza.

“A história tem mostrado que a riqueza do petróleo é uma faca de dois gumes. Quando bem explorada, traz progresso para o povo. Quando mal explorada, ela traz conflitos, desperdícios, agressão ao meio-ambiente, desorganização da economia e privilégios para uns poucos. Assim, alguns países pobres, ricos em petróleo, não conseguiram jamais sair da miséria.”

O presidente Lula disse que o modelo de concessões do governo tucano de Fernando Henrique, que resultou na Lei do Petróleo de 1997, não serve mais. Foi esse modelo que ampliou a participação do capital privado na exploração petrolífera. No pré-sal, o modelo é o da partilha, que garante maior participação do Estado.

“Seria um erro mantê-lo [o modelo] no pré-sal. Um erro grave. Ele foi implantado quando não sabíamos da existência de grandes reservas e o País não tinha recursos para explorar seu petróleo”, justificou Lula.

Folha de S.Paulo, 6 de setembro de 2009
Plano de infraestrutura exige mais R$ 60 bi
Novos projetos, que incluem os primeiros investimentos do pré-sal, vão requerer neste ano 50% a mais de crédito do que em 2008

Empresários reclamam da dificuldade de obter recursos em banco privado; Febraban afirma que não há poupança de longo prazo no Brasil

AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Brasil terá de ampliar em R$ 60 bilhões a oferta de crédito para bancar os investimentos em infraestrutura projetados para este ano. Segundo a Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), a carteira de investimentos em infraestrutura previstos para o ano soma R$ 161 bilhões, o que inclui projetos nas áreas de petróleo e gás (já agregando os primeiros investimentos no petróleo do pré-sal), energia, transporte e logística, saneamento e telecomunicações.

O montante não inclui ainda projetos como o Trem-Bala ou a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Procurada, a Casa Civil não informou como pretende viabilizar ofertas de crédito para assegurar o financiamento da carteira de empreendimentos anunciados.

Mal ou bem, o país conseguiu cobrir a demanda de crédito de R$ 106 bilhões criada por empreendimentos contratados ao longo de 2008, mas a preocupação da Abdib é conseguir novas fontes, sem as quais muitos projetos não sairão do papel. Trata-se de uma demanda em expansão no país. A Abdib calcula que, entre 2003 e 2004, a demanda de crédito para cobrir operações do mercado de infraestrutura somava R$ 56 bilhões. Subiu para R$ 75 bilhões ao ano entre 2005 e 2006 e alcançou os R$ 90 bilhões em 2007.

Paulo Godoy, presidente da associação, afirma que a capitalização do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ajuda, bem como a determinação do governo de envolver o BB (Banco do Brasil) e a CEF (Caixa Econômica Federal) no mesmo esforço, mas ele acha que é preciso mais do que isso para dar conta dos volumes de projetos que estão em andamento.

Os R$ 161 bilhões previstos para este ano, segundo ele, são o novo patamar de investimentos também para os próximos anos, o que exigirá o surgimento de novos financiadores, entre os quais os fundos de pensão e os bancos privados. Godoy explica que dois terços do patrimônio dos fundos de pensão repousam sobre operações de renda fixa. "É preciso que parte desse capital venha financiar os projetos de energia e logística, entre outros", defende o dirigente, membro do grupo de infraestrutura do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social).

Limites ao crédito

Na reunião do grupo na quinta-feira, o setor cobrou atitude mais ativa dos bancos privados na abertura de crédito para operações direcionadas à infraestrutura. Godoy criticou, por exemplo, o critério de uso dos limites de crédito impostos às companhias que participam dos empreendimentos.

A Abdib afirma que os bancos têm descontado do limite de crédito da empresa os recursos cedidos para esses projetos. "Os recursos para financiar os projetos têm garantias do próprio empreendimento. Essa é uma maneira de ampliar a oferta de crédito", disse Godoy.

Presente na reunião do Conselho, Ronaldo Sardenberg, economista-chefe da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), disse que as instituições financeiras têm critérios próprios e não há qualquer orientação geral sobre o assunto.

Para ele, a principal explicação para a dificuldade dos bancos privados de abrir linhas de crédito para infraestrutura está na falta de poupança de longo prazo. Os depósitos em poupança ou CDBs, por exemplo, requerem, em geral, liquidez em meses, ao passo que os financiamentos de projetos de longo prazo exigem alocação de capital para retorno em longo prazo -10, 15, 20 anos.

Uma saída apresentada por ele seria o fortalecimento do chamado mercado secundário de títulos privados, algo incipiente no país. "Com ele, teríamos aumento da poupança de longo prazo, o que ajudaria no financiamento dos projetos."

Conjur, 6 de setembro de 2009
NÃO HAVIA CORRIMÃO
Sesc indeniza idosa no valor de R$ 6.000 por acidente em escada
A 18ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou o Sesc (Serviço Social do Comércio) a indenizar por danos morais uma idosa, devido a um acidente ocorrido ao descer uma escada, em uma excursão para pessoas idosas na colônia do Sesc em 2004.

De acordo com os autos, em julho de 2004, a idosa com 71 anos de idade, participou de uma excursão para pessoas idosas na colônia do Sesc, em Bom Despacho. Ao descer uma escada, acidentou-se, escorregou e caiu sobre sua mão esquerda, batendo com a cabeça no chão.

O Sesc alegou que não há culpa de sua parte pelo acidente sofrido em suas dependências e sustentou que o fato ocorreu por culpa exclusiva da autora, inexistindo dano moral. Considerou o valor fixado na sentença, R$ 6.000, excessivo, e argumentou que as custas processuais deveriam ser distribuídas proporcionalmente, compensando-se a verba honorária.

Segundo o relato das testemunhas, houve falha na prestação do serviço por falta de informação, orientação e condução dos participantes do evento, destinado a pessoas idosas. Fato que foi agravado pela insuficiência de sinalização dos acessos por meio de rampa e pela precária iluminação das escadas. Além disso, não havia corrimão, e, após o acidente, não tinha qualquer pessoa nas imediações para prestar socorro.

O desembargador Fábio Maia Viani, relator do processo, considerou a relação entre as partes como relação de consumo, em que a responsabilidade do Sesc advém da lei nos moldes do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o artigo, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação do serviço, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Para o magistrado, a indenização tem caráter punitivo, “o sentimento de dor e desespero decorrente da queda do hóspede na dependência do hotel em virtude da falha na prestação do serviço, provocam dano moral indenizável”, considerou.