Agência Diap, 8 de setembro de 2009
Agenda Política: Cobap mobilizada contra acordo entre Governo e centrais
Movimento a favor do PL 3.299/08, que extingue fator previdenciário. Oposição obstrui trabalhos, contra urgência constitucional para os projetos do marco legal do pré-sal

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) realiza mobilização, nesta terça-feira (8), com concentração às 9 horas, em frente ao anexo 2 da Câmara dos Deputados. Foram convidadas todas as entidades do Brasil. São esperadas caravanas de diversos estados.

O objetivo da manifestação é pressionar a Câmara a votar a emenda ao PL 1/07, que trata do salário mínimo. E emenda do senador Paulo Paim (PT/RS), aprovada no Senado, que corrige as aposentadorias e pensões acima de um mínimo segundo a política de atualização e correção do piso nacional.

O segmento também quer ver aprovado o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08). Desse modo, a Cobap, o FST, a CTB e a Nova Central se posicionam contrários ao acordo que permitirá votar as matérias que tratam dos benefícios do INSS.

Pré-sal

Nesta quarta-feira (9), serão instaladas na Câmara, as comissões especiais que discutirão os projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal. A disputa pela presidência e relatoria entre os partidos da base é grande.

Na quinta-feira (10), se encerra o prazo de cinco sessões para que sejam apresentadas emendas aos projetos. Nesse mesmo dia, o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, participa de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para discuti-los.

Obstrução

Esta semana promete ser muito agitada no Congresso.

O Governo decidiu não retirar a urgência constitucional dos projetos do marco regulatório do pré-sal. Em razão disso, a oposição - PSDB, DEM e PPS - prometem obstruir os trabalhos legislativos, nas comissões e também no plenário.

Será uma queda de braço. Se o Governo não quiser ver os trabalhos no Congresso paralisados terá que mobilizar sua base para impedir a obstrução.

Livro: mundo do trabalho

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) lança, nesta quinta-feira (10), o livro "O mundo dos trabalhadores e seus arquivos". O evento acontece na sede da central e contará com a presença do presidente da entidade, Artur Henrique da Silva Santos; do secretário-geral, Quintino Marques Severo; e da pesquisadora do Arquivo Nacional, Inez Stampa.

"Nosso objetivo é fazer com que o movimento sindical se preocupe com a preservação de seus jornais, boletins, cartazes e documentos", declarou Quintino.

Ele informa que o livro é formado por 15 artigos de pesquisadores. Entre eles, Leonilde Sérvolo de Medeiros, sobre movimentos camponeses no Brasil, e John French, sobre o trabalho de arquivo em países da América Latina.

O lançamento está programado para ser iniciado às 18 horas, na Rua Caetano Pinto, 575, Brás, São Paulo.

Programa partidário

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) exibe, nesta quinta-feira (3), em cadeia nacional, sua segunda propaganda partidária de 2009. O programa é apresentado pelo deputado federal Ciro Gomes (CE) e terá dez minutos de duração, com início às 20h no rádio e 20h30 na televisão.

Além desse programa, serão veiculadas inserções - com 30 segundos - em todo País, nos dias 5, 8 e 10 de setembro.

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (7)

- Feriado Nacional (Dia da Independência)

- O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), promove jantar com os deputados federais do estado para discutir o pré-sal.

- O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participa na Basileia, Suíça, das reuniões bimestrais do Banco de Compensações Internacionais (BIS).

Terça-feira (8)

- CNT/Sensus divulga pesquisa sobre avaliação do Governo Lula e intenção de voto para presidente da República.

- Bancada do PSDB na Câmara se reúne para discutir regulamentação do pré-sal.

- O deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), relator da reforma eleitoral na Câmara, e os senadores Eduardo Azeredo (PSBD/MG) e Marco Maciel (DEM/PE), relatores da reforma eleitoral nas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça do Senado, respectivamente, discutem texto para acabar com as restrições ao uso da internet na campanha eleitoral de 2010.

- O plenário do Senado tenta votar o projeto de lei sobre reforma eleitoral.

- A Comissão de Assuntos Econômicos promove audiência pública sobre os quatro projetos que tratam da exploração de petróleo na camada de pré-sal com João Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP); Murilo Marroquim, presidente da Devon Energy do Brasil e membro do Comitê de Exploração e Produção do IBP; e Ivan Simões Filho, vice-presidente da British Petroleum do Brasil e membro do Comitê de Exploração e Produção do IBP.

- A Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras ouve depoimento de dois representantes da Pini Serviços de Engenharia, empresa indicada pela estatal para atestar a obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A CPI apura suposto superfaturamento na referida obra, apontado em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

- A Frente Parlamentar da Agropecuária, a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) promovem seminário na Câmara dos Deputados para discutir o novo Código Ambiental Brasileiro.

- A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública para discutir a situação dos aposentados, bem como as várias propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, que afetam esse segmento.

- O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, faz palestra no The Reform Club (Londres).

- Inserções nacionais do PSB, em cadeia de rádio e TV, totalizando 5 minutos.

Quarta-feira (9)

- Prevista instalação das quatro comissões especiais que analisarão os projetos que regulamentam o pré-sal.

- O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o presidente do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbard, falam na Comissão de Agricultura da Câmara sobre os projetos de assentamento do Governo e conflitos agrários.

- CNI divulga indicadores industriais de julho.

- FED (Banco Central americano) divulga o Livro Bege, sumário da situação da economia americana.

- A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) se reúne para debater, entre outros assuntos, o nível de produção do cartel.

Quinta-feira (10)

- Último dia para apresentação de emendas aos projetos que regulamentam o pré-sal.

- O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, participa de audiência conjunta da Comissão de Infraestrutura e da Comissão de Assuntos Econômicos para debater os quatro projetos de lei encaminhados ao Congresso tratando da exploração do pré-sal.

- O Banco Central divulga a ata da última reunião do Copom.

- Programa nacional do PV, de 10 minutos, em cadeia de rádio e TV, terá Marina Silva (AC) como destaque.

- Inserções nacionais do PSB, em cadeia de rádio e TV, totalizando 5 minutos.

Sexta-feira (11)

- IBGE divulga resultado do PIB relativo ao segundo trimestre de 2009.

Agência Diap, 8 de setembro de 2009
PEC dos vereadores é o destaque da semana no plenário da Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar a PEC 336/09, que aumenta o número de vereadores no Brasil, esse é o destaque do plenário na Semana da Pátria. Os deputados devem votar a matéria em primeiro turno em sessão extraordinária nesta quarta-feira (9).

Para as sessões ordinárias, estão previstas as votações dos destaques à MP 465/09, que tranca a pauta, e três projetos de lei com urgência constitucional vencida.

Em protesto contra o regime de urgência determinado pelo Governo para os quatro projetos do marco legal para exploração do pré-sal, a oposição declarou que vai obstruir os trabalhos.

Radioagência NP, 8 de setembro de 2009
Fundo soberano do pré-sal pode gerir US$ 5 trilhões ao Brasil
Para movimentos sociais, debate sobre destino dos recursos do pré-sal não pode ficar limitado ao Congresso, precisa ser discutido com a população. Este é o tema do quinto programa da série.

Até pouco tempo, informações oficiais apontavam que o Brasil possuía uma reserva de 14 bilhões de barris de petróleo - quantidade suficiente para abastecer o país durante 18 anos. Mas este cenário mudou.

De acordo com o economista e assessor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Henrique Jäger, com o anúncio das descobertas da camada pré-sal, as reservas podem ser duplicadas em apenas dois anos.

Em valores financeiros isso significa uma injeção na economia brasileira de aproximadamente US$ 5 trilhões, tendo como referência apenas dois campos de petróleo desta imensa reserva.

Os movimentos sociais defendem a criação de um Fundo Social Soberano para garantir que esses recursos atendam as necessidades do povo brasileiro.

O Governo Federal sinaliza criar um fundo para gerenciar os lucros obtidos com a exploração das novas jazidas. Na avaliação do integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile, apenas a pressão popular vai garantir a destinação social desses recursos.

Segundo ele, os recursos do Fundo Soberano só serão investidos em educação, saúde, reforma agrária e geração de empregos se ocorrer uma grande mobilização popular.

"O petróleo é um recurso natural e de propriedade do povo brasileiro, como estabelece a Constituição. Não basta que o governo Lula encaminhe uma lei ou que os deputados discutam. O fundamental é que a população participe para que ela tenha de fato opinião sobre qual a melhor forma de utilizarmos este recurso que é de todos".

De acordo com Stedile, a reivindicação popular deve ser pela criação de um conselho social, com a representação dos movimentos sociais e da sociedade, para gerenciar e decidir onde investir os recursos. Stedile ainda ressalta que os recursos do pré-sal estão em disputa com as elites do país, que devem propor os investimentos dessas riquezas visando seus próprios interesses.

"Os empresários também vão se mobilizar. Eles estão dizendo na imprensa que é ótimo um fundo soberano, pois vão aplicar esse dinheiro no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), em infra-estrutura e na modernização de portos. Isso é problema do capital. Temos que usar os bens da natureza, que é do povo, para resolver os problemas do povo. Eles que busquem dinheiro nos bancos, já que gostam tanto deles".

No caso da agricultura, os investimentos devem ser feitos na transição para um modelo agrícola que privilegie a produção de alimentos saudáveis, além de um programa de reflorestamento. Entre outras dívidas históricas com o povo brasileiro, está o déficit de moradia que, no Brasil, é de 7,2 milhões de casas. No caso da educação, o Brasil possui apenas 11% dos estudantes nas universidades.

Os estudantes, por sua vez, foram protagonistas nas lutas que resultaram, ainda na década de 50, no monopólio da União sobre o petróleo e na criação da Petrobras. A União Nacional dos Estudantes (UNE) promete que vai se mobilizar para que o povo se aproprie dos recursos do pré-sal. Por isso, a entidade defende o fim dos leilões das áreas do pré-sal e a mudança do atual marco regulatório.

O Presidente da entidade, Augusto Chagas, comenta que a UNE vê o tema do pré-sal como uma chance para o debate sobre o investimento no setor de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

"É constitucional que destine boa parte da riqueza gerada por essa exploração para as questões sociais, em especial para a educação. Ainda estamos muito distantes da bandeira histórica de luta do movimento educacional do Brasil, que é destinar 10% do PIB brasileiro para o setor educacional. Só com mais investimento em educação é que vamos construir um país mais desenvolvido e com mais justiça social".

Na opinião do Secretário Nacional de Movimentos Populares do Partido dos Trabalhadores (PT), Renato Simões, é importante o engajamento da militância petista nesta luta para assegurar que os recursos sejam destinados ao povo brasileiro. Uma vez que, de acordo com ele, as bandeiras das forças conservadoras serão contrárias ao uso social dos recursos do pré-sal.

"Não tenho dúvida que os grandes grupos econômicos, os setores conservadores e privatistas da sociedade brasileira disputarão agora no Congresso Nacional; em 2010, nas eleições presidenciais; e nas ruas se necessário, bandeiras contrárias às que estão sendo defendidas pelo campo democrático popular. Por isso, não será a frio que conquistaremos esse elemento e vários outros da campanha".

Terra, 8 de setembro de 2009
Eleição de 2010 terá engajamento recorde, diz especialista
Graças à internet, o engajamento e o ativismo do eleitor nas eleições de 2010 vai atingir um grau nunca visto na história da democracia brasileira. A exemplo do que aconteceu nas últimas eleições americanas, o candidato manterá a posição de protagonista, mas vai dividir a cena com o eleitor, que colaborará com a campanha de forma intensa. A conclusão é do vice-cordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, advogado Carlos Affonso de Souza.

" O eleitor vai conseguir dialogar. As leis anteriores eram muito preocupadas com a exposição do candidato. Agora, tem uma massa de eleitores que vai produzir material eleitoral e vai gerar um novo panorama."

Redes sociais

O professor aposta em uma campanha mais popular, com ampla utilização das redes sociais, como Messenger, Orkut e Twitter, o que terá impacto em todo o processo eleitoral. "O brasileiro faz uso sofisticadíssimo da internet, um uso avançado, porque não a utiliza apenas para receber/enviar e-mails ou ler notícias, mas para uma comunicação diferenciada e em tempo real - em chats e redes sociais. Não é um uso exclusivo das classe A e B, mas disseminado", disse Souza.

Porém, segundo o advogado, antes de colocar a internet em uso em prol das próximas eleições, o Brasil precisa esclarecer e resolver problemas de direito autoral e de proibições da legislação eleitoral. No Brasil, a legislação eleitoral não deixa muito claro o que pode e o que não pode ser feito, conforme Souza.

A lei autoral americana, que norteou pontos da lei eleitoral, permite a criação de obras com fotos, imagens e textos de terceiros, pois usa o conceito fair use (uso razoável, justo). Lá é permitido produzir vídeos com montagens.

Um dos vídeos mais vistos na campanha de Barack Obama foi produzido sem o envolvimento do candidato ou sua equipe. O cantor Will.i.am, da banda Black Eyed Peas, publicou no YouTube um vídeo com uma colagem de um discurso realizado por Obama em New Hampshire e de fundo, uma melodia na voz de diversos artistas.

Reforma eleitoral

Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou as novas regras para o processo eleitoral, permitindo a propaganda e o uso eleitoral de ferramentas da web, como blogs e redes sociais, como o Twitter e o Orkut. As mudanças ainda precisam ser confirmadas pelo Senado Federal e devem passar a valer nas eleições de 2010.

Nesta última semana, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) no Senado aprovaram proposta que autoriza sites de notícia e de busca a publicar propaganda paga de candidatos à presidência da República. A idéia de estender o direito a candidatos a outros cargos foi derrubada por não ser possível garantir isonomia a todos. A nova regra, que ainda precisa ser avalizada pelo Plenário da Casa, não constava da proposta aprovada pela Câmara.

Conforme o projeto, a web poderá ser instrumento de campanha, desde que o conteúdo seja produzido pelo próprio candidato, partido ou coligação. Os eleitores também poderão apoiar os políticos, desde que façam manifestações individuais e não se refiram a adversários. Os candidatos podem pedir votos em suas páginas pessoais, redes de relacionamentos, Messenger (serviço de mensagens instantâneas) e blogs, mas estão proibidos de divulgar campanhas em sites oficiais ou da administração pública e de veicular publicidade eleitoral em sites de empresas.

Até que o novo projeto seja aprovado no Plenário do Senado, segue valendo as restrições determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite campanha apenas por meio de sites destinados às eleições, sob o domínio ".can.br". Pela regra, a página deve ser tirada do ar dois dias antes das eleições.

Vermelho, 8 de setembro de 2009
Combate às práticas antissindicais
Augusto César Petta *

Juntamente com Gilda Almeida, Celina Areas e Renan Arrais, respectivamente Secretária Nacional de Meio Ambiente da CTB, Secretária Nacional de Formação, Cultura, Lazer e Esporte da CTB e Assessor Jurídico da CTB, participei do Seminário organizado pelo Comando das Centrais de Combate às Práticas Antissindicais, realizado em São Paulo, no Hotel do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo e Grande São Paulo, nos dias 24 e 25 de agosto .
Além da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, participaram do evento representantes da CGTB, CUT ,Força Sindical, Nova Central e UGT.

O objetivo principal do Seminário foi o de contribuir no fortalecimento da luta contra as Práticas Antissindicais - PAS e do respectivo Comando que as Centrais Sindicais organizaram. Contando com a presença do especialista da OIT, o mexicano Eduardo Rodriguez Calderon, foram discutidos os seguintes temas: Os direitos sindicais nas normas internacionais do trabalho; a organização sindical e seus principais ensinamentos da luta contra as práticas antissindicais e o programa de trabalho do Comando de Luta contra as práticas antissindicais.

Segundo consta num documento das Centrais Sindicais, "são chamadas de Práticas Antissindicais aquelas que, direta ou indiretamente, cerceiam, disvirtuam ou impedem a legítima ação sindical em defesa e promoção dos interesses dos trabalhadores".

As PAS manifestam-se das mais variadas formas: ameaças à integridade física, inclusive assassinatos de dirigentes e militantes sindicais(principalmente no campo); demissões de dirigentes sindicais por parte dos empregadores; decisões da Justiça que retiram a estabilidade dos dirigentes sindicais, e que impedem a cobrança de taxas definidas pelas assembléias das entidades sindicais; restrições às negociações coletivas; aplicação do interdito proibitório, que dificulta a greve e que estabele multas absurdas para entidades sindicais quitarem; discriminações de vários tipos, inclusive com patrões, dificultando, ao máximo a filiação dos trabalhadores e trabalhadoras aos sindicatos, e quando sindicalizados, forçando a que se dessindicalizem; assédio moral; impedimento legal à organização por local de trabalho; repressão à imprensa sindical; impedimeto de acesso do dirigente sindical ao local de trabalho; implantação da reestruturação produtiva que desregulamenta , terceiriza, precariza o trabalho dificultando a organização sindical. Enfim, há uma série de práticas que dificultam ou até mesmo impedem, que as entidades sindicais possam atuar com liberdade, para desempenhar adequadamente seu papel .

No que se refere às convenções da OIT, o Brasil é signitário de várias delas, inclusive da 98, que diz que "os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matér ia de emprego".

Contando com os direitos garantidos pela Constituição Federal e pela Convenção 98 da OIT que o Brasil é signatário, o Comando das Centrais de Combate às PAS resolveu tomar, entre outras medidas, as seguintes:

1. realizar um Ato Público, em Belém, de denúncia das PAS, principalmente no que se refere aos assassinatos de dirigentes sindicais.

2. ampliar o Comando de Combate às PAS, incluindo várias entidades dos movimentos sociais.

3. denunciar ao Executivo, ao Legislativo, ao Judiciário, a OIT quaisquer PAS cometidas contra as entidades sindicais, seus dirigentes e militantes.

4. divulgar amplamente, para todas as entidades sindicais e movimentos sociais, as PAS cometidas e as medidas que estão sendo tomadas, no sentido de coibi-las.

5. aproveitar todos eventos , as datas de luta do movimento sindical - como o 1° de maio - para denunciar as PAS e divulgar o movimento de combate.

6. debater o temas da s PAS nas reuniões das entidades sindicais.

Houve entre os participantes a convicção de que, mesmo contando com o amparo legal, a superação das PAS só ocorrerá se tivermos um movimento forte de combate a elas, de denúncia constante para inibir as classes dominantes continuarem a exercer essas práticas nocivas aos trabalhadores e trabalhadoras.

* Professor, sociólogo, Coordenador Técnico do Centro de Estudos Sindicais (CES), membro da Comissão Sindical Nacional do PCdoB, ex- Presidente do SINPRO-Campinas e região, ex-Presidente da CONTEE.

Gazeta do Povo, 8 de setembro de 2009
Medidas anticíclicas
Brasil gastou 5,6% do PIB para conter os efeitos da crise
Despesas com desonerações, investimentos públicos e pacotes de estímulo ficaram acima da média global. Mas países ricos gastaram muito mais no resgate de bancos

Basileia - O Brasil gastou o equivalente a 5,6% de seu Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em incentivos fiscais para tirar a economia da recessão. Nesta semana, os novos dados do PIB indicarão o fim da recessão. Ainda assim, em termos porcentuais, o Brasil gastou mais que Estados Unidos, França, Reino Unido ou Japão em pacotes de incentivos para o setor produtivo.

De acordo com a ONU, o Brasil sofrerá uma contração de sua economia de 0,8% em 2009, contra uma queda de 2,5% no mundo. Esses dados fazem parte de um relatório divulgado pela Con­­ferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimen­­to que fez um levantamento de tudo aquilo que foi gasto ou prometido por governos como ações anticrise. O documento ainda aponta que os sinais positivos registrados no mercado internacional não significam que a crise tenha sido superada no mundo. Segundo a entidade, os gastos brasileiros também estão acima da média dos países emergentes, que deixaram 4,7% de seus PIBs em medidas de resgate das economias. Nos países ricos, essas despesas chegaram a 3,7% do PIB, o que em valores absolutos significa muito mais do que o gasto dos países menos desenvolvidos.

G-20

No último fim de semana, o G-20 (grupo das maiores economias do mundo) deixou claro que não está na hora de retirar os pacotes de ajuda econômica. Para o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o Brasil também não deve atuar de forma prematura e retirar os incentivos. “A recomendação (do G-20) também vale para nós”, disse Meirelles.

No total, a estimativa é de que em média cada uma das principais economias do mundo gastou 4% de seu PIB nessa crise. Nesse cálculo, a ONU inclui desoneração de impostos, investimentos públicos, ajuda a empresas que queriam manter seus empregados trabalhando, eventuais elevações de seguro desemprego e a distribuição de recursos para ajudar setores a exportar. Os estímulos fiscais dados pelo governo brasileiro foram inferiores aos da China e Coreia, com 6,2% do PIB, e dos 6,4% na Argentina.

Nos Estados Unidos, a taxa chegou a 5,5%, contra 4,7% no Japão e 3,9% na Espanha. Mas o Reino Unido destinou apenas 1,9% e na França a taxa foi de 1,5%. Detlef Kotte, autor do estudo, revela que de fato os pacotes foram e conti­nuam sendo necessários para compensar as perdas geradas pela crise. “Sem essas medidas, a pobreza teria aumentado certamente, inclusive no Brasil”, disse. Kotte alerta que o impacto nas contas do governo surgirá apenas em 2010, no cálculo do déficit fiscal. “A esperança de muitos governos é de que esse déficit seja neutralizado pelo crescimento que os pacotes vão gerar”, disse. O risco, segundo ele, é de que a renda gerada pelo crescimento e o maior pagamento de impostos levem um certo tempo ainda para ocorrer.

Bancos

Nos pacotes de socorro aos bancos, a situação é diferente. O Brasil destinou apenas 1,5% de seu PIB para ajudar as instituições financeiras. Na Índia, a taxa chegou a 6%. Já nos países ricos, os volumes chegaram a 263% do PIB da Islândia, 230% na Irlanda, 81% nos EUA e 22% na Alemanha. Em média, as maiores economias destinaram o equivalente a 32% de seus PIBs em injeção de capitais em bancos, compra de ações, empréstimos, apoio do banco central e garantias.

Para a ONU, tudo isso não resolveu o problema. Muitos bancos continuaram sem emprestar, ainda que o sistema financeiro tenha sido salvo do colapso. Para a entidade, enquanto o desemprego aumentar e o consumo cair, os bancos não vão se sentir cômodos suficiente para voltar a liberar recursos.

Crescimento

Apesar dos gastos, a economia brasileira sofrerá uma queda de 0,8% em 2009, de acordo com a ONU. O tombo será mais suave que a média latino-americana, de 2%. A pior situação na região é do México, com uma contração de 7%. Meirelles, no entanto insiste que o Brasil apresentará uma taxa positiva ao longo deste ano.

China e Índia terão taxas bem altas para o atual cenário, de 7,8% e 5%, respectivamente. Os dois países puxarão a média dos emergentes para cima. No geral, os mercados em desenvolvimento terminarão 2009 com um crescimento de 1,3%.

Gazeta do Povo, 8 de setembro de 2009
FGTS
Petrobras já rendeu quase 800%
A expressiva rentabilidade obtida até agora por quem usou o FGTS para comprar ações da Petrobras e da Vale será o principal argumento dos trabalhadores para que o governo volte a aceitar o uso do fundo pelos trabalhadores.

Por enquanto, o governo tem se manifestado contrário ao uso desses recursos, sob o argumento de que não pode faltar dinheiro para financiar a construção de casas populares (do programa “Minha Casa, Minha Vida’’), em saneamento básico e em infraestrutura urbana – linhas que usam obrigatoriamente os recursos do FGTS.

A rentabilidade de quem usou o FGTS para comprar ações da Petrobras, em 2000, está em 791% – até a última sexta-feira. Nesse mesmo período, o FGTS rendeu apenas 59,75%, segundo cálculos de Mario Avelino, presidente da ONG Instituto FGTS Fácil.

Folha de S.Paulo, 8 de setembro de 2009
Trabalho escravo é flagrado em obra do PAC
Fiscais resgatam 98 trabalhadores em construção de usina no interior de Goiás

Em instalações sem cama nem banheiro, funcionários trabalhavam em troca de comida, acumulavam dívidas e não recebiam salários

EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Fiscais do governo federal e do Ministério Público do Trabalho encontraram e resgataram 98 trabalhadores em regime análogo à escravidão numa obra que integra o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no sul de Goiás. A partir de uma denúncia, a ação de procuradores e de auditores do Ministério do Trabalho numa usina hidrelétrica começou no início da semana passada e somente foi concluída na madrugada de anteontem, quando os trabalhadores foram indenizados e puderam retornar às suas casas.

A construção da usina Salto do Rio Verdinho é de responsabilidade da Votorantim Energia, braço do Grupo Votorantim, e tem o apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que no final do ano passado injetou cerca de R$ 250 milhões na sua implantação.

Planalto e PT apostam no PAC como uma vitrine da candidatura petista para a sucessão de Lula no ano que vem. Na semana passada, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata petista a presidente, aproveitou um evento sobre saneamento para, em discurso, falar das preocupações sociais e ambientais do programa. Ela chegou a compará-lo ao Bolsa Família.

O PAC, porém, é um motivo de reservas a Dilma por parte de movimentos sociais e de ambientalistas, caso do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). Eles avaliam que o programa prioriza a geração de emprego e o crescimento da economia sem levar em conta as condições socioambientais. Procurada ontem, a Casa Civil não se manifestou sobre o flagrante da fiscalização.

Sem salário e banheiro

O resgate na usina ocorreu nos limites dos municípios de Caçu e Itarumã (a cerca de 370 km de Goiânia). Sem salários e instalados em alojamentos precários (sem cama e banheiro), os trabalhadores atuavam no desmate e na limpeza de uma antiga fazenda que será usada como reservatório de água, assim que as comportas da usina forem abertas.

A contratação deles ocorreu por meio de "gatos" (como são chamados os aliciadores de mão-de-obra degradante) ligados a uma empresa terceirizada que já atuava na obra quando o Grupo Votorantim assumiu o projeto, em 2007 -a obra começou em 2005.
Um desses "gatos" oferecia alimentos aos trabalhadores, mas, como esses não recebiam salários e estavam sem dinheiro, eram obrigados a acumular dívidas em troca da comida -uma forma de mantê-los sob "escravidão", já que não podiam sair sem quitar as contas.

Contratada para a limpeza do terreno, a empresa (Construtora Lima e Cerávolo, com sede no sul do Piauí) foi buscar os trabalhadores no interior de Mato Grosso e de Minas. Desde que chegaram, a partir de maio, não receberam salários.

Diante do flagrante, o Grupo Votorantim assumiu as dívidas com os 98 trabalhadores e com outros 30, da região, que souberam da ação e aproveitaram para cobrar dívidas anteriores. O grupo desembolsou R$ 420 mil com as rescisões, alugou ônibus para o transporte deles a MT e MG e decidiu rescindir o contrato com a empresa.

Folha de S.Paulo, 8 de setembro de 2009
OUTRO LADO: VOTORANTIM DIZ QUE JÁ TOMOU AS MEDIDAS NECESSÁRIAS
A Votorantim Energia diz que "lamenta o ocorrido" e que "todas as medidas para solucionar definitivamente a questão e minimizar seus impactos para os trabalhadores foram tomadas".

Ela alega que quando assumiu o projeto "as obras já haviam sido iniciadas" pela Construtora Lima e Cerávolo e que, diante da fiscalização, rescindiu o contrato e assumiu o gerenciamento. A Casa Civil e o Ministério de Minas e Energia não se manifestaram. A Folha não conseguiu falar com a Lima e Cerávolo.

Folha de S.Paulo, 8 de setembro de 2009
ONU quer moeda global no lugar do dólar
Unctad avalia que sistema atual de reserva internacional é um dos culpados pela crise econômica e pede reforma abrangente

Estudo do órgão também mostra que, em proporção do PIB, Brasil gastou mais que os EUA e os demais países ricos em estímulo à economia

DA REDAÇÃO

A ONU defendeu a criação de uma nova moeda global para proteger os mercados emergentes do "jogo de confiança" da especulação financeira, em mais um dos golpes recentes contra o papel do dólar como divisa de reserva internacional. Para a Unctad (o braço das Nações Unidas para o comércio e o desenvolvimento), uma das hipóteses é a criação de uma espécie de banco central global (que também poderia ser o FMI, reformado), que emitiria uma moeda de reserva "artificial" -como o bancor, proposto por John Keynes, em Bretton Woods, em 1944.

O bancor seria uma moeda internacional destinada a ajustar os desequilíbrios nos balanços de pagamento dos países (que, no entanto, continuariam com suas próprias divisas). " Uma possibilidade é que os países concordem em trocar suas próprias moedas por uma nova, de modo que a moeda global seria lastreada por uma cesta de divisas de todos os membros", diz relatório da entidade, que considera o atual sistema de moeda de reserva (em que predomina o dólar) como um dos culpados da atual crise.

Pela proposta, serão necessárias regras que determinem que os BCs mundiais intervenham no mercado de câmbio (para que suas moedas se valorizem ou fiquem mais baratas), dependendo do comportamento da economia global. A Unctad afirma ainda que, ao contrário de hoje, tanto países que têm grande deficit (como os Estados Unidos) como os que possuem enormes superavit (caso da China) terão que ajustar as suas contas, não ficando mais a responsabilidade apenas com os primeiros.

Segundo a entidade, o modelo atual tem um viés deflacionário, já que os países deficitários são obrigados a reduzir as suas compras no exterior quando não conseguem mais financiamento, enquanto os superavitários não têm o dever de aumentar as suas importações. A demanda menor, portanto, reduz o preço dos produtos.

Críticas ao dólar

As críticas ao dólar como divisa de reserva e a necessidade da criação de uma moeda global para substituí-lo não são novidades, com países como China e Rússia aparecendo na linha de frente dos ataques, mas a posição do organismo das Nações Unidas é a mais forte de uma instituição multilateral.

Ao contrário, porém, da maioria dos críticos, o relatório da Unctad não defende a substituição do dólar pelo SDR (Direito Especial de Saque, na sigla em inglês, a moeda do FMI que é composta por quatro divisas: dólar, iene, libra e franco suíço). Para a Unctad, a valorização do SDR não é suficiente para ajudar os países emergentes em busca de liquidez.

Isso porque os países em desenvolvimento, diz, estão sub-representados no Fundo, o que reduz os efeitos de uma maior emissão de SDRs -cada país recebe um montante proporcional à sua cota no FMI.

Na semana passada, o diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, defendeu o papel do dólar como a moeda de reserva internacional, mas disse que a sua importância deve ser reduzida. Para ele, porém, essa mudança deve ocorrer na próxima década, e não nos próximos meses.

Estímulo fiscal

O estudo da Unctad mostrou ainda que, em porcentagem do PIB, o Brasil gastou mais em estímulo fiscal do que os EUA e os demais países desenvolvidos.

Segundo o organismo, o governo usou 5,6% do PIB brasileiro (de cerca de US$ 1,6 trilhão) em programas como o corte do IPI sobre carros, eletrodomésticos e material de construção, enquanto o dos EUA gastou 5,5% do maior PIB mundial (de mais de US$ 14 trilhões) em planos para estimular a sua economia -porém, os americanos gastaram 81,1% do seu PIB com ajuda a bancos, ante 1,5% do Brasil.

Na média, os países ricos gastaram 3,7% do PIB com planos de estímulo à economia. Nos emergentes, esses gastos representaram 4,7% do PIB.

Folha de S.Paulo, 8 de setembro de 2009
SOCIAIS & CIA.
Mercado ainda resiste a cota para deficientes
Lei que determina que as empresas contratem percentual mínimo de pessoas com deficiência completa 18 anos sem trazer consenso

Sindicatos e organizações querem vê-la aplicada, empresários defendem modificações e deficientes continuam sem trabalho

ANDRÉ PALHANO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Mesmo chegando à maioridade, a Lei de Cotas para contratação de pessoas portadoras de deficiência nas empresas ainda está longe de gerar consenso. Sindicatos e organizações afirmam que a lei tem de sair do papel, entidades empresariais defendem uma ampla reformulação em seu conteúdo e, enquanto isso, uma parcela relevante dos deficientes no país continua sem trabalho.

A Lei de Cotas (artigo 93 da lei 8.213, de julho de 1991) diz que empresas com mais de cem funcionários têm que contratar um percentual mínimo de deficientes, de 2% a 5% de seus quadros, de acordo com seu porte. Apesar de sujeitas a multa, são raras as empresas que cumprem essa determinação.

Segundo levantamento do Espaço da Cidadania, a partir de dados do Ministério do Trabalho e Emprego, a média de cumprimento da lei no país em 2008 foi de apenas 15,4%. Em São Paulo, Estado com o maior índice de cumprimento, esse número chega a 39,7%. Em Santa Catarina, na Paraíba e em Roraima, fica abaixo de 3,5%.

Embora a lei seja considerada um avanço no processo de inclusão dos deficientes na sociedade, os números mostram que seu objetivo ainda está longe de ser alcançado. Os motivos geram controvérsia. Há quem afirme que a falta de informação e o preconceito ainda são os grandes empecilhos para que as empresas contratem mais deficientes. E há quem alegue que faltam profissionais no mercado de trabalho, sobretudo os com alguma qualificação.

" O grande problema é que ainda existe muita desinformação sobre o potencial da pessoa portadora de deficiência em trabalhar, inclusive em cargos executivos. Se as empresas concentrassem os esforços que gastam em recorrer das multas na inclusão dessas pessoas, poderíamos duplicar os deficientes empregados no país nos próximos cinco anos", diz Carlos Aparício Clemente, dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região e coordenador de várias publicações sobre o tema.

" Não há profissionais com deficiência disponíveis no mercado de trabalho para cumprir as cotas. Isso é muito claro", rebate o gerente-executivo de Relações do Trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Emerson Casali. Ele atribui essa situação a um conjunto de motivos: o grande número de aposentados por invalidez e de deficientes que preferem receber os benefícios de prestação continuada a trabalhar, a preferência pelas vagas no setor público, em que a média salarial é mais elevada, e, principalmente, a diferença entre o que a Lei de Cotas e o que o IBGE, responsável pelas estatísticas oficiais, consideram como pessoa portadora de deficiência. "Os critérios da lei são muito mais rígidos do que os do IBGE. Isso responde, sozinho, por uma diferença de milhões de trabalhadores", diz Casali.

Falta de qualificação

Os representantes das empresas alegam ainda que a falta de qualificação desse trabalhador é um sério problema, motivo pelo qual defendem que o período de treinamento e capacitação do deficiente em organizações especializadas, patrocinado pela companhia, deveria ser contabilizado para efeito de cumprimento da lei.

" A qualificação é o maior problema. O que vemos no mercado é uma verdadeira disputa entre as empresas para contratar um deficiente qualificado, quase uma "pirataria'", aponta o superintendente de Relações de Trabalho da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Magnus Ribas Apostólico.

A falta de preparação do deficiente na educação básica, afirmam as entidades, é a principal causa para o problema da qualificação. "Se o próprio Estado não faz a inclusão dos deficientes nas escolas, e igualmente não consegue cumprir a Lei de Cotas em seus quadros, não está certo jogar essa responsabilidade para a iniciativa privada", afirma Apostólico.

Organizações, órgãos públicos e sindicatos discordam. Alegam que parcela expressiva dos trabalhadores adquire a deficiência já na idade adulta e que a maior parte das empresas ainda enxerga o emprego de deficientes como um fardo, em vez de aproveitar os benefícios decorrentes desse tipo de contratação.

" Há as empresas que entendem o valor da inclusão, com os ganhos disso no ambiente organizacional e na sua vocação como protagonista na sociedade, e há as empresas que ainda estão assustadas, que veem a contratação do deficiente como uma missão impossível, e por isso preferem financiar uma organização que mantenha o deficiente longe ou em um cargo nulo apenas para cumprir cota", afirmou Linamara Rizzo Battistella, secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência do governo do Estado de São Paulo.

Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2009
Contra o relógio
Reforma eleitoral pode ser votada nesta terça
A necessidade de correr contra o tempo para aprovar novas regras eleitorais a partir de 2010 reacendeu no Congresso o tema da necessidade de realização de ampla reforma política. O assunto, entretanto, é debatido pelos parlamentares, inclusive com a apresentação de uma série de propostas que, desde a Constituinte de 1988, resumiram-se a mudanças pontuais na legislação em ano pré-eleitoral.

A matéria deve ser votada nesta terça-feira (8/9) pela Comissão de Constituição e Justiça e o plenário do Senado, de acordo com a Agência Brasil. Como o texto aprovado pela Câmara foi alterado, a proposta retorna à apreciação dos deputados que terão até o fim deste mês para ratificar ou derrubar as mudanças dos senadores de modo que as regras possam vigorar em 2010.

O senador Marco Maciel (DEM-PE), que relata no Senado o projeto de reforma eleitoral juntamente com Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ressaltou na última sexta-feira (4/9) a necessidade de que os 54 senadores eleitos em 2010 estabeleçam como prioridade a reforma política. Da tribuna, o parlamentar destacou que não cabe mais, por exemplo, o atual sistema que personaliza o voto, fazendo com que os eleitores deixem de votar em propostas.

“O voto é 'fulanizado' e somente com a reforma política poderemos efetivamente melhorar o desempenho das instituições representativas, que estão expressas por meio do Parlamento, sobretudo do Parlamento Federal: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal”, disse o relator. Segundo ele, a falta de prioridade para resolver o assunto desembocou no enfraquecimento das instituições, especialmente do Legislativo.

Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao projeto de reforma política. A PEC reúne pontos polêmicos como a obrigatoriedade de todo partido registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançar candidatos a cargos executivos em todas as esferas de governo – presidencial, estadual e municipal.

Outras propostas reunidas por Buarque são a redução do mandato de senador de oito para quatro anos, o fim da reeleição para cargos executivos, a possibilidade de apenas uma reeleição para parlamentares e a formação do gabinete apenas com servidores de carreira dos legislativos, com abertura para militantes que queiram trabalhar sem remuneração de recursos públicos.