FOLHA DE LONDRINA, 09 de setembro de 2009 | Economia
Nível de emprego volta a subir
Oferta de vagas foi 0,4% maior na indústria, primeiro resultado positivo depois de 9 meses de queda

Rio - O nível de emprego na indústria subiu 0,4% em julho em relação a junho, na primeira alta na evolução mensal após nove meses de queda. Embora tenha subido na comparação mensal, a avaliação em relação a julho de 2008 ainda é negativa: 7%, pior resultado da série história. O valor da folha de pagamento real (descontada a inflação) da indústria aumentou 0,1% em julho em relação a junho.

O resultado reverte uma queda de 1,7% apurada na folha do setor em junho na comparação com maio. Nos confrontos com iguais períodos de 2008, o valor total da folha de pagamento também apresentou resultados negativos no índice mensal (-3,9% ante julho do ano passado) e no acumulado no ano (-1,6%).

Para o economista da coordenação de indústria do IBGE, André Macedo, os dados mostram uma influência positiva da reação da produção do setor sobre o mercado de trabalho. Macedo explicou que a queda em relação a julho do ano passado resulta de uma base de comparação elevada de 2008. ''Os dados que comparam os resultados de 2009 com o ano passado não refletem a recuperação que já está ocorrendo na indústria após o ajuste intenso que foi feito no final de 2008'', observou.

Segundo Macedo, ''é preciso aguardar novas informações sobre como vai se dar esse ritmo de reação na produção e como vai se rebater no mercado de trabalho''. Ele lembra que a ocupação reflete de forma defasada a recuperação na produção industrial e avalia que o emprego não teria como reagir com mais vigor em momento de retomada lenta do setor.

No que diz respeito à folha de pagamento, que manteve estabilidade (0,1%) em julho ante junho, Macedo também avalia que só um dinamismo mais forte da indústria vai garantir um aumento maior da folha, que equivale à massa salarial do setor. ''As contratações ainda não são suficientes para um aumento mais significativo da folha e as negociações salariais não evoluem muito num momento em que o emprego não cresce significativamente'', explica.

Jacqueline Farid
Reportagem Local

G1, 09 de setembro de 2009 | Concursos e Emprego / Direitos trabalhistas
Artigos que 'caducaram' fazem da CLT fonte de ações trabalhistas
Câmara discute atualizar CLT e deve ter comissão geral neste mês. | Reforma trabalhista não deve sair no governo Lula, diz líder do PT.
Mariana Oliveira Do G1, em São Paulo

Diversos artigos sem validade fazem da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, legislação que regula o trabalho com carteira assinada no Brasil) uma fonte permanente de ações na Justiça trabalhista.

Isso porque esses artigos "caducaram" e, como não foram revogados, passaram a contrariar leis mais novas e até mesmo a Constituição Federal.

O sociólogo José Pastore, especialista em relações de trabalho, avalia que a defasagem da CLT alimenta os processos trabalhistas. "São quase 2 milhões de processos trabalhistas no Brasil, e o problema não está na Justiça. A culpa é da CLT, que tem barbaridades."

A CLT - clique aqui para ver - é de 1943 e tem 922 artigos. O G1 selecionou nove artigos que apresentam itens que "caducaram" - confira no infográfico abaixo.

No texto da CLT, há vários artigos riscados. Isso significa que foram expressamente revogados ou alterados por leis posteriores. Aqueles que simplesmente se confrontam com legislações mais recentes seguem no texto como se ainda estivessem válidos.

De acordo com a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, a Lei de Introdução do Código Civil estabelece que, quando duas leis tratam do mesmo tema, a mais nova prevalece. Além disso, a Constituição Federal de 1988 prevalece sobre todas, sejam elas anteriores ou posteriores. Ou seja, os artigos inválidos estão implicitamente revogados.

Na avaliação de especialistas consultados pelo G1, essa desatualização dá brecha para questionamentos judiciais a respeito dos direitos trabalhistas e cria "insegurança jurídica".

Além do teor dos artigos, o texto da lei não acompanhou outras mudanças, como a da língua portuguesa - é possível encontrar palavras como "emprêsa" e "têrmo" - , e os nomes dos órgãos - em vez de Ministério do Trabalho e Emprego, como é atualmente, a lei trata a pasta como Trabalho, Indústria e Comércio - atualmente, são dois ministérios diferentes.

Atualização

Para tentar solucionar esses problemas, o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis da Câmara dos Deputados discute, dentro do sub-grupo de leis trabalhistas, a atualização da CLT.

A consultora legislativa da Câmara Cláudia Melo, especialista em Direito do Trabalho, assessora os parlamentares no projeto de atualização da CLT. Ela afirma que a atualização é necessária para que a população possa ter conhecimento de seus direitos.

"Caducou muita coisa dentro da CLT. A gente analisou quase 500 leis distintas e consolidou o que ainda valia com o texto que ainda é válido da CLT. A proposta é tornar a consolidação das leis trabalhistas mais clara e reduzir o número de processos da Justiça", afirma a consultora Cláudia Melo.

O projeto de lei - 1987/2007 - foi apresentado pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) e tem como relator o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Segundo os dois parlamentares, a proposta não altera o mérito da lei, apenas tira o que está inválido do texto e agrega legislações trabalhistas posteriores à CLT, como, por exemplo, a do trabalho doméstico e a do trabalho temporário.

Arnaldo Jardim apresentou no começo deste ano ao grupo de trabalho um substitutivo ao projeto, após sugestões de diversas entidades. A previsão, segundo o relator, é convocar uma comissão geral (sessão plenária aberta a convidados para debater tema específico) na Câmara até o fim deste mês para uma discussão sobre a atualização da CLT.

Pós e contras

Tanto trabalhadores quanto empregadores veem as atualizações na CLT como benéficas.

O gerente executivo das relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali, avalia que a defasagem da CLT atrapalha os empresários. "Está com vácuo legal e gera insegurança jurídica. Você não sabe o que tem que pagar. (...) Gerar emprego não pode ser uma atividade de alto risco."

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, se diz favorável à atualização da CLT, desde que os direitos não sejam alterados: "Nós sabemos que alguns itens estão bem desatualizados e achamos importante atualizar, mas sem mexer em direitos."

O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim, diz estar "animado" em relação ao projeto: "Nós partimos de uma situação muito adversa, a maioria das entidades ficou preocupada porque pensou que uma reconsolidação das leis pudesse retirar direitos. Mas essa idéia foi sendo revertida. Avalio que agora possa haver um grande consenso".

O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, o advogado trabalhista Sérgio Batalha, no entanto, pede cautela na discussão.

"Atualizar certos aspectos, a questão técnica, seria cabível. Mas tem que conhecer melhor esses detalhes. Qualquer mudança tem que ser analisada com cuidado para ver se não há mudanças substanciais em coisas importantes."

Insegurança jurídica'

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde, o item inválido da CLT que gera mais conflito nas ações trabalhistas atualmente é a base de cálculo para o adicional de insalubridade - por conta de uma indefinição, cada juiz define uma base.

"No momento a nossa prioridade que precisa ser resolvida com urgência e cria insegurança jurídica é a base de cálculo do adicional", diz o magistrado.

Athayde defende uma atualização da CLT para incluir questões como o teletrabalho e a terceirização - outro tema, segundo ele, de conflitos no Judiciário trabalhista. "Acho, porém, que deveriam ser feitas minirreformas. Mudar a CLT toda é difícil. Isso não avança no Congresso."

Princípios básicos

Para o presidente da Anamatra, embora a CLT precise de aprimoramento, não pode ser considerada ultrapassada. "Eu diria que não está ultrapassada pela razão de que as relações trabalhistas não mudaram tanto assim. Ainda que mereça aprimoramento, muito do que diz a CLT está na Constituição, que homenageou o modelo de proteção ao trabalhador."

O corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, também defende que sejam mantidos os princípios básicos. "A CLT como toda lei pode e deve ser repensada. Ela é de 1943. Mas não podemos ponturar questões apenas por interesses de momento. Temos de pensar nos princípios e eles estão presentes na CLT."

Presidente da Comissão do Processo de Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado trabalhista Estevão Mallet concorda que o texto está superado em alguns pontos, mas também defende que o teor continue o mesmo.

"Em relação aos direitos que ela prevê são práticas correntes em países com nível semelhante." Para Mallet, o grande problema da CLT se refere ao ramo sindical, o que precisaria ser alterado por meio de uma reforma específica. "Até hoje não é possível haver mais de um sindicato para a mesma categoria na mesma região", completa.

 

G1, 09 de setembro de 2009 | Concursos e Emprego / Direitos trabalhistas
Reforma trabalhista deve ficar para o próximo governo, prevê líder do PT
Alterações começaram a ser discutidas no primeiro ano do governo Lula. | Governo prepara pacote com 6 projetos que alteram relações de trabalho.
Mariana Oliveira Do G1, em São Paulo

A discussão da reforma trabalhista, que começou no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve ficar para o próximo governo, segundo prevê o líder do PT na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (SP).

"Não acredito em discussão de reforma em 2010. O ano de 2011 é ideal para discutir uma reforma tributária, política, administrativa e trabalhista. Porque o calendário eleitoral faz parte da vida e não há precedente de se discutir reforma em ano eleitoral", avalia o parlamentar.

A reforma trabalhista, que deve ser composta de seis projetos de lei, está sendo tecida na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e ainda não há previsão nem para término nem para apresentação das propostas ao Congresso.

Para o sociólogo José Pastore, especialista em relações do trabalho, o teor da CLT está "ultrapassado" e a reforma é necessária.

"A lei foi aprovada em 1943, mas, na verdade consolida muitas leis da década de 30. O mundo do trabalho era muito diferente do que é hoje. Você tinha uma economia fechada, a única forma de trabalho que se tinha era o emprego. Hoje é quase o inverso, as formas de trabalhar são variadas, tem trabalho casual, casual permanente, gente que trabalha à distância."

O gerente da CNI Emerson Casali concorda: "No geral, o que se percebe é que hoje a legislação trabalhista não atende ao que deveria atender. Deveria garantir proteção aos trabalhadores e se você tem 50% dos trabalhadores na informalidade, não atende."

O corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, diz que falta "vontade" para discutir a reforma trabalhista: "Eu acho que falta efetiva vontade de fazer uma revisão completa estabelecendo um novo ordenamento sindical e trabalhista. Há vários interesses, os empresários pressionam de um lado e as centrais sindicais de outro."

Conheça a prévia das propostas do governo para mudar as relações trabalhistas

PLR (Participação nos lucros e resultados)
Regulamenta dispositivo da Constituição que prevê direito do trabalhador à participação nos lucros ou resultados das empresas. Pelo projeto, a PLR será obrigatória. Há previsão de percentuais mínimos para evitar que empresa imponha meta inatingível.

Contrato para qualificação
Governo propõe que empresas façam contratos especiais para qualificar trabalhadores. O empregado em qualificação receberia 75% do trabalhador efetivo ou do salário que lhe seria pago ao ser efetivado. Pela proposta, a empresa não teria que arcar com pagamento de direitos trabalhistas.

Prestação de serviços
Para dar garantia aos autônomos que atuam como pessoas jurídicas na prestação de serviços, o governo propõe que esses profissionais se organizem em associações técnicas para negociação coletiva. A idéia é criar um contrato de prestação de serviços especializados que garantiriam alguns direitos ao trabalhador.

Microempreendedor individual
Proposta é de criar a Cota Especial para o Microempreendedor Individual (Cemei) para receber contribuições previdenciárias por parte dos microempreendedores individuais. A idéia é criar incentivos para que os microempreendedores se organizem em associações.

Regulamentação da mão-de-obra terceirizada
Projeto estabelece regras contratuais e direitos para o trabalhador terceirizado.

Contribuição patronal
Proposta é desonerar a contribuição patronal à Previdência, com aplicação de alíquotas que variam conforme a remuneração do trabalhador. Remunerações mais baixas poderiam ser completamente desoneradas. A idéia é aumentar a contratação de trabalhadores formais.

Fonte: Secretaria

FOLHA DE SÃO PAULO, 09 de setembro de 2009 | Dinheiro
Brasileiro é o que trabalha mais para pagar impostos
Empresário do país trabalha 2.600 horas por ano para o fisco, contra 563 na AL | Brasil é o último colocado nesse quesito em ranking sobre ambiente de negócios com 183 países e ocupa o 129º lugar na lista geral
JANAINA LAGE
DE NOVA YORK

O empresário brasileiro trabalha 2.600 horas a cada ano para acertar suas contas com o fisco. Segundo o relatório "Doing Business - 2010", divulgado pelo Banco Mundial (Bird), trata-se do maior patamar verificado em um conjunto de 183 países.

Na lista de economias onde o empreendedor precisa trabalhar mais tempo para pagar os impostos figuram ainda as de Camarões, com 1.400 horas, Bolívia (1.080 horas) e Vietnã (1.050 horas). No sentido oposto, o empresário precisa trabalhar apenas 12 horas para quitar as dívidas com o fisco nos Emirados Árabes e 63 horas na Suíça. Na comparação regional, o Brasil também vai mal: a média dos países da América Latina é de 563,1 horas.

De modo geral, o Brasil fica no 29º lugar no ranking elaborado pelo Banco Mundial de locais de maior facilidade para a realização de negócios. A classificação coloca o país atrás de Colômbia, Chile, Peru, El Salvador e Nicarágua, entre outros. No relatório anterior, o país estava no 127º lugar.

O indicador leva em conta exigências para abertura de um negócio, legislação trabalhista, registro de propriedade, pagamento de impostos, comércio exterior e fechamento de empresas, entre outros aspectos.

A única reforma computada no estudo a favor da iniciativa privada adotada no Brasil está relacionada à abertura de negócios, com o fim da exigência de licença e inspeção da brigada de incêndio antes da obtenção da licença de operação no âmbito municipal. O relatório cita ainda o começo da implementação de serviços online em algumas cidades de São Paulo.

O Banco Mundial diz que um ambiente de negócios com regulação engessada não contribui para elevar a qualidade dos produtos, tornar o trabalho mais seguro ou reduzir a poluição. Na prática, serve só para inibir a iniciativa privada, o que eleva o número de pessoas na economia informal, aumenta os preços ao consumidor e incentiva a corrupção.

Além do peso dos impostos, o empresário brasileiro lida com entraves relacionados ao número de procedimentos para a abertura de um negócio. No Brasil, a burocracia requer 16 procedimentos, um dos patamares mais elevados no mundo, mas houve melhora em relação ao ano anterior, quando eram necessários 18. A abertura de um negócio no país leva cerca de 120 dias. A média da América Latina é de 45,5 dias.

Um dos pontos favoráveis ao país é o custo para abertura de uma empresa, estimado em 6,9% da renda per capita, contra a média de 35,6% da América Latina.

Nos dados de comércio exterior, o Brasil tem resultado mais positivo do que a média latino-americana: 12 dias contra 19,9. Em compensação, o custo é mais elevado, de US$ 1.540 por contêiner. Na região, esse valor fica em US$ 1.309,80. O tempo médio de importação é de 16 dias, abaixo da média de 22,9 dias na região.

O Banco Mundial destaca que mesmo em um ambiente de crise, 70% das 183 economias analisadas no relatório fizeram algum tipo de reforma no período de junho de 2008 a maio de 2009. A Colômbia é o único país da América Latina na lista dos dez maiores reformadores. O país empreendeu mudanças como a criação de um novo operador de saúde público-privado onde empregados e empregadores podem se registrar no prazo de uma semana, entre outras alterações.

FOLHA DE SÃO PAULO, 09 de setembro de 2009 | Dinheiro
País sobe pelo 2º ano seguido entre os mais competitivos
Brasil avança oito posições e fica em 56º, atrás de Malta, Azerbaijão e Costa Rica | No topo do ranking do Fórum Econômico Mundial, principal novidade é que os EUA perderam pela primeira vez a liderança, para a Suíça
DA REDAÇÃO

O Brasil avançou pelo segundo ano consecutivo no ranking das economias mais competitivas do mundo, porém permanece em uma posição intermediária quando o quesito é a produtividade do país.

O país aparece como a 56ª nação mais competitiva do mundo, oito postos mais bem colocado que na lista de 2008 e atrás de lugares como Azerbaijão, Malta e Costa Rica, segundo levantamento elaborado pelo Fórum Econômico Mundial.

Para os especialistas consultados pelo estudo, porém, o Brasil é visto como o país que deve ter a sua competitividade afetada mais favoravelmente pela crise global no longo prazo. Isso se explica por alguns motivos, como o tamanho do mercado interno brasileiro (que torna o país menos dependente das exportações), produção diversificada e mercado financeiro desenvolvido.

O "impressionante" avanço do Brasil na lista nos últimos dois anos (era o 72º colocado no levantamento de 2007) é resultado, afirma o fórum, "dos importantes passos tomados nos anos 1990 em direção à sustentabilidade fiscal assim como das medidas adotadas para liberalizar e abrir a economia". O estudo elogia ainda o setor de negócios: diversificado, sofisticado e com um potencial significativo de inovação.

No entanto, o estudo também alerta sobre vários fatores que impedem o Brasil de subir mais na lista e se aproximar não só dos países desenvolvidos como também de emergentes como China (29º) e Índia (49º). São itens como ambiente institucional (excesso de regulação, corrupção, falta de transparência etc.), estabilidade macroeconômica e eficiência dos mercados de bens e de trabalho.

Além disso, a educação precisa ser melhorada em todos os níveis e é preciso "um esforço especial" para reduzir as altas taxas de abandono escolar e as disparidades regionais.

Na parte de cima da tabela, a principal novidade foi que, pela primeira vez desde 2004, os EUA deixaram de ser o líder, perdendo o posto para a Suíça.

Para obter a nota de cada país, o fórum usa dados oficiais (como barreiras tarifárias) e questionários (com perguntas como a capacidade de inovação das empresas), que são englobados em "12 pilares": infraestrutura, sofisticação dos mercados financeiros, entre outros.

 

FOLHA DE SÃO PAULO, 09 de setembro de 2009 | Dinheiro
Reformas econômicas estão paradas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Transcorridos quase sete anos de governo, as reformas microeconômicas definidas na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram abandonadas ou encontram-se paradas no Congresso.

A saída do governo do ex-secretário Extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais, Bernard Appy, mostrou que são pequenas as chances de aprovação até o final do mandato da principal delas: a reforma tributária.

Com o objetivo de unificar a legislação do ICMS (imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços) como primeiro passo para criar o IVA federal (Imposto sobre Valor Agregado), a reforma tributária foi encaminhada ao Legislativo no início do ano passado.

Embora oficialmente atribua prioridade às mudanças, o projeto até agora só foi aprovado na comissão especial que trata do assunto na Câmara. O texto ainda precisa ser votado em dois turnos pelos deputados para então ser remetido ao Senado.

Outro projeto que já considerado importante pelo governo é o que estabelece regras gerais para o relacionamento entre o Executivo e as agências reguladoras, parado na Câmara dos Deputados.

O cadastro positivo, outra medida defendida pelo governo para melhorar o ambiente econômico e atrair mais investimentos, também patina no Congresso. Aprovado pela Câmara no final de maio, o projeto espera para ser votado no Senado. A demora na tramitação levou o governo a ameaçar a edição de uma medida provisória, mas nada ocorreu.

Também aguarda votação no Senado o projeto de lei do Executivo que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. A proposta estabelece a análise prévia de fusões e aquisições no país e cria o "novo Cade".

Já a reforma trabalhista, uma das promessas de campanha do presidente Lula, está oficialmente sepultada.

FOLHA DE LONDRINA, 09 de setembro de 2009 | Economia
Ensino superior eleva em 100% renda do brasileiro
Investimentos em educação podem ajudar países a se recuperar

Brasília - Na maioria dos 30 países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a conclusão do ensino superior aumenta em 50% a renda dos trabalhadores. No Brasil, os ganhos excedem 100%. É o que aponta o relatório Panorama da Educação, divulgado ontem pelo órgão.

O relatório destaca que, diante da crise econômica mundial, investimentos em educação podem ajudar os países a se recuperar. Os dados são referentes aos anos de 2006 e 2007. Participaram do estudo os membros da OCDE e um grupo de países associados que inclui, além do Brasil, Alemanha, Austrália, Bélgica, Canadá, Coreia do Sul, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Japão, Chile e México.

Os ganhos para aqueles que concluem a educação secundária, equivalente ao ensino médio brasileiro, aumentam em 50% em 17 dos 28 países. Percentual semelhante é registrado no Brasil.

O relatório aponta ainda que as taxas de conclusão da educação secundária entre os adultos (de 25 a 64 anos) na maioria dos países analisados é de 60%. O número é bem inferior ao verificado no Brasil, onde 63% da população na mesma faixa etária não concluiu esse nível de ensino.

Em média, 34% da população jovem - entre 25 e 34 anos - dos países membros e parceiros concluiu o ensino superior. O relatório aponta que no Brasil esse índice é bastante inferior: apenas 10% dos jovens terminam a etapa.

Agência Brasil

FOLHA DE SÃO PAULO, 09 de setembro de 2009 | Dinheiro
PAULO RABELLO DE CASTRO
O direito de investir seu FGTS
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É preciso dar aos brasileiros o direito de investir naquilo que o governo admite ser o maior negócio de todos os tempos
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A CAPITALIZAÇÃO da Petrobras reclama a discussão sobre o direito de os brasileiros poderem investir, com alguma vantagem, naquilo que o próprio governo admite ser o maior negócio de todos os tempos. O Congresso Nacional decidirá como os minoritários poderão participar. Dentre estes últimos, estão os detentores de cotas do FMP-Petrobras, um fundo de investimento em ações da empresa, adquirido mediante uso de recursos do FGTS individual dos trabalhadores que, em julho de 2000, optaram por essa modalidade. A valorização foi superior a 1000%.

A opção de o trabalhador investir em Petrobras se originou na década de 90, quando um grupo de brasileiros se colocou contra o modo exclusivista de se realizar a privatização no Brasil, visto que o modelo adotado não estimulava a participação popular, favorecendo poucos compradores com privilegiado acesso a financiamentos. No Instituto Atlântico se desenvolveu a tese da privatização sócio-capitalista ou popular, pela qual se empreendeu um enorme esforço de convencimento no BNDES e nos ministérios de FHC.

Com apoio do jornal "O Globo", em 95 foi realizado seminário com Antonio Kandir, então ministro do Planejamento, que iniciou gestões, resultando daí uma legislação específica que abriu espaço ao povo nas vendas de estatais. A presunção era sempre a da hipossuficiência de recursos ("o povo é um duro!") enquanto a tese do IA era justamente a de que o povo, como credor da Previdência Social e do FGTS, não precisava de outra moeda na privatização senão esses mesmos créditos.

Demorou a entrar goela abaixo do governo, sempre ávido por fazer caixa com as vendas das estatais. O apoio político veio da Força Sindical, que desejava ver os fundos da Previdência e do FGTS apoiados em ativos sólidos e palpáveis, não apenas em promessas sem lastro. Em 2000, já com quase US$ 100 bilhões em vendas de estatais realizadas sem nenhuma participação popular, a chance surgiu através da colocação, pelo BNDES, de sobras da Petrobras, numa oferta a estrangeiros em que as sobras das sobras seriam oferecidas finalmente ao distinto povo brasileiro. Mesmo aí, por pouco não se excluiu completamente os trabalhadores. Após veemente reclamação da Força Sindical, permitiu-se que sindicatos organizassem seus FMPs. Entretanto, menos de 30 dias (?!) foram dados até a data limite para a conversão dos FGTS em Fundo Petrobras. Alegava-se que o "closing" em Nova York não podia esperar. Menos de cem trabalhadores de chão de fábrica aderiram ao FMP, pois ninguém teve chance de entender nada, obrigando a Força a consolidar seu fundo no do Bradesco. É um erro supor que os trabalhadores já tiveram algum acesso ao capital acionário brasileiro. Foram centenas de milhares, sim, entre você, eu e muitos outros "white collars", também detentores de FGTS optantes.

Ainda bem... Enquanto isso, o povão permanece excluído, apesar da propaganda oficial em contrário.

Mas surge agora nova oportunidade a favor da inclusão do povo no mercado de capitais. O vice-presidente da Caixa, Moreira Franco, mencionou a possibilidade do uso do FGTS para os que quiserem investir no Fundo de Infraestrutura, que renderá bem mais que os 3% ao ano que hoje se paga de rendimento.

Nesse FI se poderia cogitar de criar, dentro ou ao lado dele, um Fundo Petrobras, não só para seus atuais investidores minoritários, mas também para milhões de brasileiros que, por enquanto, só estão vendo a banda dos ganhos monumentais passar, sem parar, na frente de seu nariz.

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PAULO RABELLO DE CASTRO , 60, doutor em economia pela Universidade de Chicago (Estados Unidos), é vice-presidente do Instituto Atlântico e chairman da SR Rating, classificadora de riscos. Preside também a RC Consultores, consultoria econômica, e o Conselho de Planejamento Estratégico da Fecomercio-SP. Escreve às quartas-feiras, a cada 15 dias, nesta coluna.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 09 de setembro de 2009 | Política
Lula fica em primeiro para 2010 em pesquisa espontânea
Agência Estado

Na pesquisa espontânea para a eleição presidencial de 2010, em que os eleitores, sem a apresentação de uma lista, dizem em quem vão votar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece disparado em primeiro lugar, com 21,2% das intenções. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), vem na sequência com 7,7%, seguido da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, com 4,8%.

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), é o quarto mais lembrado, com 3,1%, e o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) surge em quinto lugar, junto com o ex-governador e ex-candidato à presidência em 2006, Geraldo Alckmin (PSDB). Ambos têm 1% das indicações. Heloísa Helena e Marina Silva aparecem depois, com 0,9% cada uma.

A pesquisa CNT/Sensus mostrou que Lula tem um potencial de transferência de votos de 20,8%, que é o total de entrevistados que dizem que só votariam no candidato indicado por ele.

Em maio, esse indicador estava em 21,5%. O diretor da Sensus, Ricardo Guedes, disse que apesar da ligeira queda, o porcentual de transferência é "muito alto", já que tradicionalmente esse índice é de 5%.

BEM PARANÁ, 09 de setembro de 2009 | Política
Acordo
Senado e Câmara tentam acordo para viabilizar reforma eleitoral
O relatório final que deverá ser votado até amanhã (9) pelos senadores ainda não foi fechado pelo relatores
Agência Brasil

Para garantir que as novas regras da reforma eleitoral vigorem a partir de 2010, Câmara e Senado tentam construir um texto que reduza ao máximo as alterações feitas pelos senadores ao projeto aprovado pela Câmara. Este é o caso, por exemplo, do uso da internet para campanhas políticas, um dos principais debates da reforma.

Após participar de uma reunião com os relatores da matéria no Senado, Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o relator do projeto na Câmara, Flávio Dino (PCdoB-MA), afirmou que a tendência é construir um texto consensual. “O objetivo é manter a liberdade [na internet] sem vale tudo. A campanha política em outras mídias tem regras e não será diferente com a internet”, disse o parlamentar.

O relatório final que deverá ser votado até amanhã (9) pelos senadores ainda não foi fechado pelo relatores. No entanto, o deputado maranhense informou que as divergência de mérito que não devem ter acordo entre as duas Casas devem se reduzir a “quatro ou cinco” pontos.

Ele citou, por exemplo, a possibilidade de o eleitor votar fora de seu estado ou cidade (voto em trânsito) e o retorno do voto impresso, ambos aprovados pelos deputados e derrubados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Outro ponto da reforma que deve ser preservado pelos deputados diz respeito à possibilidade de candidatos receberem recursos de entidades desportivas.

Os deputados vetaram na proposta aprovada qualquer possibilidade de doação por parte dessas instituições. No Senado, entretanto, foi restituída a legislação vigente que possibilita a clubes que não recebem dinheiro público a realização de doações para campanhas políticas.

“Neste caso, vamos rever. A nossa avaliação é que ou tem ou não tem doação, não se pode ter meio termo”, afirmou Flávio Dino.

FOLHA DE SÃO PAULO, 09 de setembro de 2009 | Opinião
Mais uma
Aumento do número de vereadores, a ser votado pelos deputados em Brasília, configura nova afronta à população

PARECE até de propósito. Enquanto o Senado mergulha em descrédito popular, a Câmara dos Deputados age como se não quisesse ficar atrás no objetivo de revoltar a opinião pública -e eis que se apronta para votar uma escandalosa proposta de emenda constitucional.

Prevista para ser apreciada hoje em plenário, a chamada PEC dos Vereadores pretende aumentar em 8.000 vagas a composição dos legislativos de cerca de 2.000 cidades brasileiras.

Dos 51.748 vereadores que existem atualmente, os municípios passariam a contar com 59.791. Por mera curiosidade, informe-se que os dados oficiais mais recentes, disponíveis na internet, contabilizam em cerca de 13 mil o total dos efetivos da Polícia Federal. Já o número de padres é um pouco maior: 18 mil.

Dados os baixos padrões de relevância e produtividade que caracterizam o cotidiano dos legisladores brasileiros em todos os níveis -e sendo claro o repúdio que a mera menção da palavra "político" desperta na grande maioria da população-, uma proposta desse tipo jamais seria aprovada se a Câmara dos Deputados se preocupasse em refletir a opinião daqueles a quem diz representar.

A PEC, todavia, tramita e prospera, tendo mesmo despertado espetáculos de comoção e de entusiasmo nos salões da Câmara. Quando aprovada numa comissão especial, em fins de agosto, os presentes à cena prorromperam em salvas de palmas e entoaram o Hino Nacional.

Não eram tantos os deputados presentes naquela comissão: 22 apenas, deliberando às pressas, altas horas da noite. O coro patriótico, entretanto, explica-se: quem acompanhava a decisão era um expressivo grupo de suplentes de vereador, ansiosos por obter o cargo efetivo desde logo -uma vez que a PEC retroage aos resultados eleitorais de 2008.

No Senado, onde a PEC já foi aprovada, tudo ocorreu de forma ainda pior. O projeto originalmente acompanhava o aumento do número de vereadores com um dispositivo diminuindo os gastos dos legislativos municipais. Os senadores consideraram melhor desmembrá-lo, para que a farra fosse completa. De volta à Câmara, a PEC recuperou a forma inicial.

Ainda assim, nenhuma contenção hipotética de despesas justifica o crescimento, este sim concreto e irrevogável, do número de vereadores.

Cabe lembrar que o vício inicial remonta ao aumento do próprio número de municípios no Brasil. Desde a promulgação da Carta de 1988, aproximadamente 1,5 mil já foram criados. Note-se que há mais 800 na fila. Surgem artificialmente prefeituras, Câmaras e órgãos administrativos para todos os interessados.

A bola de neve prossegue com o crescimento dos vereadores. E nada faz crer que a promessa de mais austeridade orçamentária funcione como algo além de um simples pretexto, reversível rapidamente, para impor à população mais uma afronta, e aos políticos mais um privilégio.

O ESTADO DO PARANÁ, 09 de setembro de 2009 | Mundo
Sindicatos organizam protesto nacional contra Sarkozy
Agência Estado

Seis importantes sindicatos franceses convocaram um protesto nacional para o dia 7 de outubro contra as políticas trabalhistas do presidente Nicolas Sarkozy. Os sindicatos CFDT, CGC, CGT, FSU, Solidaires e UNSA colocaram de lado suas diferenças e concordaram, hoje, com uma nova rodada de protestos contra a forma como Sarkozy está lidando com a recessão.

Em comunicado, os sindicatos pediram aos trabalhadores que "participem maciçamente" dos protestos, mas não disseram se greves fazem parte dos planos. Segundo o comunicado, "não importa o que os oráculos digam sobre o fim da crise. Os danos econômicos e sociais estão piorando".

Os sindicatos estão irritados com os planos de Sarkozy de alterar o sistema de pensões e de aprovar a abertura de mais lojas aos domingos, dentre outras medidas propostas. O protesto, marcado em junho, foi em grande parte um fracasso.

AGÊNCIA CÂMARA, 09 de setembro de 2009
Aposentados cobram reajuste igual ao do salário mínimo
Representantes da categoria criticam acordo que centrais sindicais fizeram com o governo sobre o critério de aumento. Assunto deverá ser levado aos líderes partidários.
Rodolfo Stuckert

Entidades ligadas aos aposentados cobraram da Câmara, nesta terça-feira, a votação imediata do Projeto de Lei 3299/08, que prevê o fim do fator previdenciário, e da emenda ao PL 1/07 que garante, às aposentadorias, o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.

Essas matérias já foram aprovadas no Senado, mas podem ser deixadas de lado na Câmara. Isso porque os governistas pretendem apresentar, na Câmara, um substitutivo com base num acordo feito entre o Executivo e as centrais sindicais no fim de agosto. Assim, essas propostas deixariam de ser priorizadas, apesar de estarem prontas para votação no Plenário.

Representantes dos aposentados pediram ao presidente Michel Temer que coloque os projetos em votação. "Não concordamos com o acordo que foi fechado com as centrais sindicais. Queremos o reajuste para as aposentadorias igual ao do mínimo", disse presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins.

Em vez disso, o acordo prevê que as aposentadorias e pensões com valor superior ao salário mínimo passariam a ter aumento real equivalente à metade do crescimento do PIB registrado dois anos antes do reajuste.

O senador Paulo Paim (PT-RS) participou do encontro com Temer e disse que o presidente prometeu levar, aos líderes partidários, a reivindicação de votação dos projetos. Os representantes dos trabalhadores devem continuar na Câmara, nesta quarta-feira (9), para conversar com os líderes.

Centrais

Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família nesta terça-feira sobre o tema, o coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto Filho, acusou a CUT e a Força Sindical de terem aprovado o acordo com o governo sem discuti-lo com os aposentados.

"Essa proposta de metade do PIB foi uma tentativa de acordo que as centrais estão homologando, mas nós somos contra. O que é 50% de zero? É zero. Quem garante que, daqui a um ou dois anos, o crescimento do PIB não será zero? Queremos alguma coisa real", ressaltou José Augusto. "Gastamos milhões no pré-sal e no PAC e agora precisamos investir milhões também no apoio aos aposentados. É uma questão de dignidade, de sobrevivência para as pessoas mais velhas", acrescentou.

Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base no índice da inflação mais a variação integral do PIB. José Augusto Filho quer o uso desse mesmo cálculo para os aumentos das aposentadorias e pensões.

Pressão

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) argumentou que o Plenário precisa se pronunciar quanto à vinculação entre os reajustes do salário mínimo e dos benefícios previdenciários. Ele defendeu a pressão dos aposentados sobre os parlamentares para que se coloque as matérias em votação.

"O governo está atrapalhado. Ele começou a negociar há um ano com a Confederação Brasileira dos Aposentados, que é a legítima instituição para isso. Porém, a CUT e a Força Sindical atravessaram e se arvoraram no direito de negociar pelos aposentados. O governo entrou numa canoa furada", disse Perondi.

José Augusto Filho reforçou esse argumento: "As centrais estão mais atrapalhando do que ajudando os aposentados. E a reação já acontece na base, pois os sindicatos filiados a essas centrais estão protestando porque não foram consultados sobre esse acordo e não o homologam."

AGÊNCIA DIAP, 09 de setembro de 2009
Aposentado quer apoio da Câmara para fim do fator previdenciário

Cobap mobiliza aposentados contra acordo entre Governo, CUT e Força Sindical. Entidade quer aprovação do fim do fator e recebeu apoio do FST, Nova Central, Conlutas e CTB

O aposentado não faz greve e só muito recentemente começou a se organizar, mas vota. Estes foram os argumentos usados por todos os oradores que participaram, na tarde desta terça-feira (8), de audiência pública na Câmara, para rejeitar o acordo proposto pelo Governo Federal para o reajuste das aposentadorias de quem ganha acima do salário mínimo.

Todos se mostraram também favoráveis ao fim do fator previdenciário.

O senador Paulo Paim (PT/RS), autor das propostas já aprovadas no Senado, participou da audiência e lembrou da luta do PT contra o fator previdenciário, quando era oposição ao Governo FHC, autor da medida.

"Sou do partido do presidente Lula e acho que ele não deveria terminar o Governo sem acabar com o fator previdenciário", afirmou, arrancando aplausos da platéia.

No Senado, tido como Casa de perfil mais conservador, a medida foi aprovada e está na Câmara para votação. Os deputados que participaram da audiência demonstraram apoio à luta dos aposentados, mas admitiram que a luta é difícil.

Nada menos que o fim do fator

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), a Casa está com um enorme desafio. Ela, a exemplo dos outros oradores, disse que as centrais sindicais não devem aceitar nada menos do que o fim do fator previdenciário.

E defendeu a construção com todo o conjunto de forças políticas de um acordo pelo fim do fator previdenciário e uma política de reajuste real dos aposentados.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), autor do requerimento da audiência pública, criticou a CUT e a Força Sindical, que assinaram o acordo com o Governo abrindo mão de todos os projetos em tramitação no Congresso em troca de um reajuste para os benefícios acima de uma salário mínimo do índice da inflação mais metade do PIB (Produto Interno Bruto) e a substituição do fator previdenciário pelo "fator 85/95".

Por que trocar?

Para o presidente da Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB), Wagner Gomes, não existe motivo para troca. E pergunta, manifestando indignação: "Por que trocar essa proposta - reajuste igual ao do salário mínimo e fim do fator previdenciário - pela miserável da outra que não presta?"

Ele mesmo responde: "A proposta do Paim é a melhor, não quebra a Previdência e é a mais justa para os trabalhadores. Vamos lutar pela aprovação dela".

O déficit da Previdência, argumento usado pelos que se contrapõem ao fim do fator previdenciário, foi afastado pelos oradores. Esse foi outro consenso entre eles.

Floriano Martins, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que tem municiado com números os aposentados na luta pelo fim do fator previdenciário, disse que, falando pela milionésima vez, não há déficit na Seguridade Social.

No ano passado, foram R$ 52 bilhões de superávit.

"Não são os aposentados com esse reajuste pleiteado que vão quebrar a Previdência Social", afirmou, destacando que dos oito milhões de aposentados que vão receber esse reajuste, 6,6 milhões recebem até quatro salários mínimos.

"Portanto, o reajuste da inflação mais o PIB cheio, que é o reajuste dado ao salário mínimo, representa um aumento de R$ 50 por mês nos valores, o que não altera muito as contas do Governo, mas representa muito para as famílias que recebem".

Caras-enrugadas

Outro consenso entre os oradores foi o de que a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) é a entidade representativa da categoria para fechar acordos. A entidade abandonou as negociações, com a CTB e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), por considerar lesivo aos aposentados.

O presidente da entidade, Varley Martins Gonçalves, no alto dos seus 80 anos, se mostrou disposto a ir para as ruas defender as matérias de interesse do segmento.

"Vamos substituir os caras-pintadas pelos caras enrugadas. Estamos sendo lesados porque pagamos e não recebemos. O que querem? É acabar com a gente?", indagou, pedindo aos deputados que sempre defenderam os aposentados, que mantenha essa defesa. "Aprovem que a gente luta contra o veto", concluiu.

Irredutibilidade do valor dos benefícios

José Calixto Ramos, da NCST, lembrou que o assunto já foi discutido exaustivamente e, mais uma vez, lembrou que a Constituição, a lei máxima do País, estabelece a irredutibilidade do valor dos benefícios.

"Basta esse artigo para que não acatemos esse acordo que está sendo sugerido", afirmou, criticando mais uma vez o acordo feito entre governo e centrais sindicais sem combinar com o Legislativo, que é quem vai definir. "O acordo deve ser feito aqui", destacou.

Ele, a exemplo de Wagner Gomes, citou algumas categorias profissionais como comerciários e motoristas que terão enorme dificuldade de atingir o fator 85/95 proposto pelo Governo.

Gomes disse que o trabalhador paga em média 23 anos de Previdência Social por causa do desemprego e da informalidade. Pela proposta do Governo, em que a soma de contribuição com a idade deve somar 95 para os homens e 85 para as mulheres, o trabalhador se aposentaria já próximo da morte.

Auditórios cheios

Os aposentados chegaram com meia hora de antecedência e lotaram a sala de audiência. Muitos foram impedidos de entrar para não superlotar a sala. Eles foram acomodados em outros dois auditórios vizinhos e acompanharam a audiência pela televisão transmitida pela TV Câmara.

Na sala da audiência, foram estendidas faixas e cartazes e distribuído material contrário à proposta do governo, o mesmo que foi entregue à população durante as festas de comemoração do Dia 7 de Setembro.

Os aposentados do Distrito Federal, presentes à audiência, afirmam que continuam apoiando os projetos de lei aprovados no Senado e que estão em tramitação na Câmara, que estende o reajuste do salário mínimo a todas as aposentadorias e acaba com o fator previdenciário.

"A integridade e a defesa desses projetos significam fazer justiça aos aposentados", diz o texto.

Os representantes de Minas Gerais, que também participaram da audiência, destacam que a proposta do governo não garante a recuperação do poder aquisitivo dos segurados que ganham acima de um salário mínimo de acordo com a Constituição.

O senador Paim, que percorreu os outros auditórios para cumprimentar os aposentados, chamou os oradores e público para participarem de outra audiência que pretende realizar no Senado, nesta quinta-feira (10), para discutir "A previdência, o pré-sal e o novo momento do Brasil".

Segundo o parlamentar, ninguém discute novos recursos para Previdência Social porque sabe que ela é superavitária, sugerindo colocar dinheiro do pré-sal na Previdência para resolver a questão do reajuste dos aposentados.

Reunião com Temer

Representantes dos aposentados e lideranças sindicais se reuniram hoje, com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), e pediram que coloque as propostas de interesse do segmento em pauta para votação.

Temer, por sua vez, prometeu levar aos líderes partidários as reivindicações de votação do projeto que acaba com o fator previdenciário (PL 3.299/08) e da emenda de Paim ao PL 1/07, que dá aos aposentados e pensionistas do INSS o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo até 2023.

Acordo

Pelo acordo, acertado com o Governo, os aposentados receberiam um aumento real de 2,5%, correspondente à correção do índice inflacionário mais a metade do crescimento do PIB de dois anos anteriores.

Enquanto isso, o mínimo será reajustado pela correção da inflação mais o crescimento integral do PIB nos dois anos anteriores. (Com Vermelho)

AGÊNCIA DIAP, 09 de setembro de 2009
Greve paralisa Renault e Audi no Paraná. Volvo também pode parar

Os 8.500 metalúrgicos das montadoras Renault-Nissan e Volks Audi, de São José dos Pinhais, Grande Curitiba (PR), continuam em greve e realizam assembléias, nesta quarta-feira (9) nas portas das fábricas.

Hoje pela manhã o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (filiado à Força Sindical) realizou assembleias e comunicou aos trabalhadores que as empresas ainda não apresentaram nenhuma proposta de reajuste.

Os metalúrgicos da montadora Volvo também podem decretar greve na assembleia que será realizada nesta quinta-feira (10).

Os 3.500 trabalhadores da Volks-Audi estão parados desde quinta-feira (3). Eles reivindicam 10% de reajuste e abono de R$ 2 mil, em setembro. O índice de 10% é composto de aumento real e reposição de 100% do INPC (que deve ficar entre 4,67% e 4,70%).

Sem contraproposta

A empresa não fez, até agora, nenhuma oferta aos metalúrgicos. Segundo a assessoria de imprensa do Sindicato, é bastante provável que a paralisação tenha continuidade na Volks-Audi, já que não existe negociação agendada.

A montadora francesa Renault tem 4 mil funcionários diretos e cerca de mil terceirizados. Eles estão em greve desde a última sexta-feira (4).

As reivindicações são as mesmas da Volks-Audi, com 1% a mais no pedido de aumento, devido a uma pendência da negociação de 2008.

Os metalúrgicos da Renault já rejeitaram duas propostas da empresa. Na assembleia de quarta-feira passada, eles não aceitaram a proposta de correção de 100% do INPC e abono de R$ 1.500, em setembro.

Sérgio Butka, presidente do Sindicato, acredita na continuidade da greve na Renault.

"A empresa teve tempo suficiente para melhorar a proposta. Mas, infelizmente, apresentou uma pior ainda, já que retirou 1% de reajuste que está pendende da campanha salarial de 2008. Os trabalhadores decidiram entrar em greve e devem permanecer parados até que a negociação avance", declarou Butka.

Volvo

Os cerca de 2.600 metalúrgicos da Volvo da Cidade Industrial de Curitiba podem engrossar o número de grevistas. Na última quarta-feira, 2/9, eles decidiram que aguardam uma semana para a empresa apresentar proposta que vá ao encontro de suas expectativas.

Se até a próxima quarta-feira isso não ocorrer, eles poderão fazer paralisações de protesto a partir do dia 10.

Nesta quarta-feira (9), Sindicato e empresa se reunirão para discutir os índices. Os trabalhadores querem 10% de reajuste salarial e abono de R$ 2 mil, além do reajuste no valor do vale-mercado, congelado há treze anos em R$ 60. Eles pedem R$ 120. (Fonte: Agência Sindical)

FOLHA DE SÃO PAULO, 09 de setembro de 2009 | Dinheiro
Metalúrgicos do ABC param por reajuste salarial
DA REPORTAGEM LOCAL

Sem proposta de aumento real nos salários, os metalúrgicos do ABC (ligados à CUT) decidiram iniciar paralisações hoje nas autopeças e amanhã nas montadoras da região. No Estado de São Paulo são 220 mil metalúrgicos, sendo 94 mil no ABC.

As manifestações vão ocorrer por causa do impasse nas negociações salariais e para pressionar o setor patronal a conceder aumento salarial. Em Taubaté, 2.600 trabalhadores da Volkswagen e da Ford já iniciaram paralisações ontem durante o turno das 6h às 14h30.

O Sinfavea (reúne as montadoras) e o Sindipeças (indústrias de autopeças) ofereceram reajuste para repor as perdas pelo INPC no acumulado dos últimos 12 meses -estimadas em 4,7%. (CR)

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

09/09/2009
Briga corporal em indústria têxtil resulta em demissão por justa causa

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia afastado a justa causa para a demissão de uma empregada envolvida em briga corporal com uma colega no local de trabalho, após troca de insultos. A CLT prevê, entre os motivos que ensejam a demissão por justa causa, “o ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem” (artigo 482, alínea “j”). A empresa Paramount Têxteis Indústria e Comércio S/A demitiu as duas envolvidas por justa causa.

No recurso ao TST, a questão foi discutida sob o enfoque da comprovação da legítima defesa, mais precisamente sobre de quem é o ônus de comprová-la. Segundo o ministro Emmanoel Pereira, é do empregado o ônus de comprovar que agiu em legítima defesa. A trabalhadora afirma que vinha sendo provocada pela colega, por meio de recados ofensivos pichados nas portas dos banheiros e que, por isso, apenas se defendeu das agressões. Ela diz que a demissão foi injusta porque a empresa não averiguou os fatos ocorridos, dispensou-a sem lhe dar chance de provar sua inocência e não tomou providências para evitar que a situação chegasse a tal ponto, por meio da repressão às pichações.

De acordo com o ministro relator, o ônus da empresa era comprovar a ocorrência do fato que ensejou as demissões, o que ocorreu. “Da análise do acórdão, depreende-se que a ofensa física foi admitida como incontroversa, não dependendo de prova. Ora, se a legislação trabalhista enumera taxativamente as hipóteses de demissão por justa causa, e o empregador comprova a ocorrência de uma dessas hipóteses, a conclusão lógica é a de que incumbe à trabalhadora o ônus de comprovar a ocorrência da excludente – legítima defesa -, de forma a afastar a aplicação da pena de demissão”, afirmou Emmanoel Pereira.

O TRT da 4ª Região (RS) acolheu recurso da trabalhadora e afastou a justa causa. Na prática, isso garantiu a ela o recebimento de aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional e indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS. Mas a decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que validou a justa causa para a demissão. Segundo o ministro Emmanoel Pereira, o TRT/RS, ao atribuir ao empregador o ônus de comprovar quem deu início ao tumulto e quem agiu em legítima defesa, impôs obrigação que não competia à empresa, errando na distribuição do ônus probatório, em violação ao artigo 333, II, do Código de Processo Civil ( RR 763/2006-291-04-00.0)

(Virginia Pardal)

09/09/2009
Primeira Turma confirma jornada diferenciada a radiologista de Itaipu

Os tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte integram o direito positivo brasileiro, no mesmo plano das leis ordinárias. Nesse contexto, o Tratado de Itaipu, equiparado a norma infraconstitucional, é aplicável às hipóteses especialmente nele contempladas. Mas, em caso de omissão, a norma deve ser suprida pela legislação nacional. O entendimento é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que confirmou a aplicação da legislação trabalhista brasileira ao julgar agravo da Itaipu Binacional contra decisão regional que concedeu horas extras a um radiologista.

As instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho do Paraná (9ª Região) garantiram a um empregado o pagamento como extras das horas trabalhadas além da quarta diária e da vigésima quarta semanal. O tratado binacional prevê jornada de trabalho de oito horas em “quaisquer condições de execução do trabalho”, mas, para os ministros da Primeira Turma do TST, a generalidade de situações não exclui a possibilidade de adoção de jornadas diferenciadas em razão das peculiaridades do serviço executado.

“No caso vertente, trata-se de empregado radiologista, contemplado com jornada reduzida em decorrência da necessidade de se resguardar o organismo do trabalhador da excessiva exposição à radiação”, explicou o relator do caso, ministro Walmir Oliveira da Costa. Segundo ele, inexistindo norma específica no Tratado de Itaipu, regulando a jornada dos profissionais radiologistas, aplica-se a norma prevista no estatuto próprio, ou seja, a Lei nº 7.394/85 (que regula o exercício da profissão de técnico em radiologia).

O mesmo se dá com relação ao adicional de insalubridade. Havendo ausência de regulamentação, aplica-se a legislação vigente no país em que ocorreu a contratação. “O juiz não pode se eximir de prestar a jurisdição alegando omissão na lei, devendo, na falta de disposição em lei ou no contrato, lançar mão da jurisprudência, da analogia, da equidade ou de outros princípios e normas gerais de direito”, afirmou Walmir Oliveira da Costa em seu voto. A decisão foi unânime. (AIRR 787045/2001.0)

(Virginia Pardal)

08/09/2009
Trabalhador acusado de furto sem provas receberá R$ 5 mil

Quando um trabalhador é acusado injustamente pelo patrão de praticar ato ilícito, como, por exemplo, furto, deve ser indenizado por danos morais, devido à gravidade do crime que lhe foi imputado. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da empresa C.H. Murad & Cia Jaú Ltda. contra condenação imposta pela Justiça do Trabalho a pagar indenização a ex-empregado no valor de R$ 5 mil.

No voto, o relator e presidente da Primeira Turma, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou que a imputação ao empregado de conduta gravíssima, sem prova suficiente, justifica o pagamento da indenização. Ainda segundo o relator, a jurisprudência do TST é clara ao estabelecer que a comprovação ou não de falta grave cometida por empregado em juízo não garante o reconhecimento de danos morais, salvo se o fato imputado for de tamanha gravidade que, por si só, já induza à ofensa – o que, de fato, ocorreu no caso em discussão.

O ex-empregado da C.H. Murad & Cia Jaú Ltda. contou que foi contratado em dezembro de 2000 e dispensado, sem justa causa, em agosto de 2002. Três meses depois, a pedido da empresa, foi instaurado inquérito policial contra ele para apuração de crime de apropriação indébita. Em resumo, o trabalhador foi responsabilizado pelo sumiço de R$90,67 do caixa da companhia.

Como o juiz de Direito que examinou o inquérito decidiu arquivá-lo por ausência de provas, após parecer da Promotoria de Justiça, o empregado alegou que sofrera constrangimento com a acusação infundada e caluniosa feita pela empresa. No mais, disse que o comportamento abusivo do empregador lhe causou prejuízo de natureza moral – daí o pedido de indenização no valor de R$ 48 mil que fazia à Justiça.

A empresa, por outro lado, sustentou que o empregado confessara ser o responsável pela loja, e que apenas exercera o seu direito de apurar os fatos por meio de um inquérito policial arquivado por insuficiência de provas. Defendeu também que o acontecimento não teve repercussão na esfera trabalhista, nem se tornou de conhecimento público.

Na 1ª Vara do Trabalho de Jaú (SP), a empresa foi condenada a pagar R$ 18 mil de indenização por danos morais. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/ SP) reduziu o valor para R$ 5 mil, quantia considerada suficiente para a satisfação do dano moral e evitar o enriquecimento ilícito do beneficiário. De qualquer modo, para o TRT, a indenização era devida, porque sequer havia a convicção de que ocorrera o desvio do dinheiro e que o empregado tivesse praticado ato ilícito. Pelo contrário: as provas (oral e documental) revelaram que a empresa era desorganizada e não possuía controle adequado do próprio numerário.

A empresa tentou reverter essa decisão no TST. Mas, na opinião do relator, não houve a alegada ofensa ao direito da C.H. Murad & Cia Jaú Ltda. de propor ação criminal tendo em vista a condenação por danos morais, como afirmado pela companhia. O ministro Lelio Bentes esclareceu que a controvérsia se estabelece justamente em torno da responsabilidade pelos danos causados ao trabalhador pela empresa por ter procedido de forma leviana, com acusação de furto sem provas.

E com relação à quantia de indenização fixada pelo TRT, o relator também não via motivos para alterá-la, uma vez que ela fora estipulada levando-se em conta os critérios de proporcionalidade e de razoabilidade envolvidos na questão. Para o relator, o próprio arbitramento da quantia tinha um caráter subjetivo do juiz, o que impossibilitava a alegação da empresa de que ocorrera violação legal. Por todas essas razões, o relator recomendou a rejeição (não- conhecimento) do recurso. ( RR 2219/2003-024-15-00.2)

(Lilian Fonseca )

08/09/2009
Desconto na multa do FGTS em troca de manutenção de emprego é ilegal

A multa de 40% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que deve ser paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa não pode ser objeto de negociação coletiva. Não existe, no ordenamento jurídico brasileiro, nenhuma norma que autorize a redução da multa porque o valor em discussão extrapola o patrimônio jurídico do trabalhador e alcança, pela natureza do órgão gestor do FGTS, interesse de toda a coletividade – o FGTS é um fundo social por meio do qual são feitos investimentos em programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

O Tribunal Superior do Trabalho julgou recentemente dois casos envolvendo a CEF e empresas de vigilância e segurança do Distrito Federal (OMNI Ltda. e Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda.). Com base em norma coletiva, as empresas pagavam apenas metade da multa do FGTS a seus empregados em troca de garantia de emprego por seis meses nas empresas que a sucederam em contratos de prestação de serviços. A rotatividade no setor de serviços de vigilância e limpeza é grande e a substituição de uma empresa por outra é rotineira, especialmente quando contratadas por entes da Administração Pública.

Mas, segundo os relatores dos recursos, ministros Alberto Bresciani e Emmanoel Pereira, a promessa de manutenção de emprego não pode ser trocada por um direito inscrito em norma de ordem pública. "Embora seja desejável a continuidade de relações de emprego, o objeto não se justificará se for comprometido renúncia a garantias sociais outorgadas aos trabalhadores. O procedimento sob análise não remete à transação, mas à renúncia de direito, sem contrapartida legítima e cabível”, afirmou Bresciani.

Segundo ele, a negociação coletiva é um instituto valorizado e protegido pela Constituição, mas não está livre de limites. “A mesma Constituição, que consagra acordos e convenções coletivas de trabalho, fixa direitos mínimos para a classe trabalhadora, exigindo a proteção da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. Esta proteção não pode subsistir sem a reserva de direitos mínimos, infensos à redução ou supressão por particulares e categorias”, explicou. “A detenção de mandato para negociar não autoriza as entidades sindicais a recusarem normas de ordem pública e de conteúdo imperativo, irrenunciável e, assim, imunes à flexibilização”, afirmou o ministro Bresciani em seu voto.

Em convenção coletiva, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Distrito Federal e o Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transporte de Valores no Distrito Federal ajustaram que as empresas que assumem a prestação de serviços, em razão de nova licitação pública, se obrigam a contratar o empregado da empresa anterior, garantindo a manutenção do vínculo por pelo menos seis meses. A última, por sua vez, fica dispensada do pagamento do aviso prévio, pagando a multa do FGTS no importe de 20% dos depósitos. Uma cláusula fixou que a rescisão decorre de culpa recíproca das partes.

Os ministros Alberto Bresciani e Emmanoel Pereira explicaram que a declaração de culpa recíproca só pode ser reconhecida judicialmente, no âmbito de um processo trabalhista, e não cabe norma coletiva nesse sentido. A Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS, prevê que, quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual da multa será de 20%.

Segundo os relatores, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), ao reconhecer a culpa recíproca, ajustada em norma coletiva e sem homologação judicial, com a consequente redução da multa do FGTS, violou dispositivos legais. Tanto a Terceira quanto a Quinta Turma do TST acolheram os recursos da CEF e julgaram improcedentes as ações mediante as quais as empresas OMNI e Confederal questionaram a conduta da CEF de não lhes fornecer certificado de regularidade do FGTS, em virtude do pagamento de metade da multa. Segundo o ministro Bresciani, a irregularidade da redução da indenização do FGTS para 20% legitima a cobrança da diferença pela CEF. ( RR 335/2006-020-10-85.4 e RR 747/2008-002-10-00.1)

(Virginia Pardal)

08/09/2009
Município não é responsável por verbas trabalhistas de servente de obra

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Município de Campinas (SP) e isentou-o da condenação subsidiária ao pagamento de verbas trabalhistas a servente de obra pública. A maioria da Turma entendeu que o caso não se relacionava à responsabilização subsidiária do município. Segundo o voto vencedor, do juiz convocado Douglas Alencar, a contratação da Varca Scatena Construtora Ltda. para a execução de obras de reurbanização de perímetro urbano - envolvendo a construção de calçadões e praças – foi uma empreitada eventual ligada à construção civil, em que o município agiu como “dono da obra” e, nessa condição, está isento da responsabilidade, conforme a Orientação Jurisprudencial n.° 191 da SDI-1.

Tanto a sentença de primeiro grau quanto o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) entenderam pela responsabilidade subsidiária do município, que, ao delegar a terceiros a execução de obras que fazem parte de sua rotina, teria incorrido na hipótese de pura terceirização.

O ministro Maurício Godinho Delgado, que ficou vencido no julgamento, emitiu entendimento conforme a decisão do Regional, destacando que a obra realizada em benefício da cidade de Campinas estava dentro da atividade-fim do município. O voto do relator, porém, foi vencedor, e a Turma afastou a responsabilidade subsidiária do município. ( RR 627/2006-131-15-00.9)

(Alexandre Caxito)

03/09/2009
Empregado que trabalhava até 7h45 terá adicional noturno por todo o período

Por maioria de votos (9 a 5), os ministros da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1 ) do Tribunal Superior do Trabalho garantiram a um ex-empregado da empresa Du Pont Textile & Interiors do Brasil Ltda. o direito de receber o adicional noturno referente ao período em que ele trabalhou após as 5 horas da manhã. Por lei, o adicional é devido a quem trabalha entre 22h de um dia e 5h de outro. Mas a jurisprudência do TST prevê que, em caso de prorrogação de jornada que alcance as primeiras horas da manhã, o adicional é devido se o empregado cumpriu toda a jornada habitual no período noturno.

No caso em questão, o empregado trabalhava de 23h45 às 7h45. Para o relator originário do recurso, ministro Vantuil Abdala, como a jornada não tinha início às 22h, não se pode deferir ao empregado o direito ao adicional no período posterior às 5 da manhã. Mas não foi esse o entendimento que prevaleceu. Após divergência aberta pelo ministro Lelio Bentes Corrêa e seguida por mais oito integrantes da SDI-1, o direito ao adicional noturno foi assegurado ao empregado. A hora do trabalho noturno é menor, sendo computada a cada 52 minutos e 30 segundos. As regras do trabalho noturno constam do artigo 73 da CLT.

Segundo o ministro Lelio Bentes, como a jornada do trabalhador era de seis horas diárias (prestada em regime de turno ininterrupto de revezamento) não há ofensa à Súmula 60 do TST que condiciona o direito ao adicional ao empregado que cumpra integralmente a jornada habitual em horário noturno. O ministro explicou que seria um contrassenso reconhecer o direito ao adicional noturno no trabalho prestado até as 5 horas da manhã e retirá-lo do período posterior, quando o empregado sofre maior desgaste em razão da prorrogação a que está submetido, sem qualquer descanso. (E-RR 845/2000-087-15-00.4)

(Virginia Pardal)