FOLHA DE SÃO PAULO, 15 de setembro de 2009 | Dinheiro
Procuradoria aponta trabalho degradante em obra no Madeira
Ministério Público anuncia libertação de 38 pessoas que estavam em alojamentos considerados precários em Jirau | Segundo procuradores, em Rondônia, operários foram arregimentados de forma ilegal por construtora que participa de projeto do PAC
MATHEUS PICHONELLI
DA AGÊNCIA FOLHAO Ministério Público do Trabalho anunciou a libertação de 38 pessoas alojadas em condições degradantes para trabalhar em obra do complexo hidrelétrico do rio Madeira (RO).
A vistoria ocorreu na semana passada em ação do governo federal, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal.
A Construtora BS é prestadora de serviços da Enersus (Energia Sustentável do Brasil), consórcio responsável, no rio Madeira, pela hidrelétrica de Jirau, um dos principais projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Os operários viviam desde o fim de agosto no distrito de Jaci-Paraná, em Porto Velho. Foram arregimentados ilegalmente por "gatos" em Parnarama (MA), segundo a Procuradoria. Dormiam num barracão improvisado, de cerca de cem metros quadrados.
O local, segundo os fiscais, não tinha "as mínimas condições de uso". O banheiro era feito de tábuas e não tinha teto. O alojamento foi interditado.
A hidrelétrica de Jirau terá capacidade para abastecer cerca de 10 milhões de casas, a partir de 2012, e deve receber investimentos de R$ 10 bilhões.
A empreiteira é responsável pela construção de uma vila que vai abrigar famílias que deixarão suas casas em uma área próxima ao rio em que será formado um lago da usina. Cerca de 1.400 operários trabalham nessa construção.
Segundo a Procuradoria, os operários foram atraídos pela promessa de que receberiam até R$ 1.200, mas em suas carteiras de trabalho constava apenas um salário mínimo. Resgatados, tiveram contratos rescindidos e receberam passagens para voltar para casa.
O Ministério Público do Trabalho disse que muitos deles se endividaram para pagar ao aliciador e custear as despesas com a viagem até Rondônia.
Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi assinado na sexta-feira. Pelo acordo, a empresa teve de pagar indenizações de R$ 1.500 por dano moral individual a cada um dos 38 trabalhadores.
AEN, 15 de setembro de 2009
PR: Deputados unem-se ao governador pela redução da jornada de trabalho
O governador Roberto Requião reuniu-se nesta segunda-feira (14) com deputados federais e sindicalistas, na Granja do Canguiri, para discutir a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 231, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acréscimo da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora normal. A intenção do governador é unir forças e fazer pressão para que o Congresso Nacional analise e aprove a proposta com urgência.“Esta reunião é para integrar as possibilidades de recurso do Paraná e das bancadas na Câmara. Existe o aspecto de aumentar o número de vagas para os trabalhadores, mas o fundamental é que o trabalhador tenha tempo livre para a família”, defendeu o governador.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial que a analisou. Agora ela precisa ser aprovada em dois turnos de votação pela Câmara por, no mínimo, 308 votos favoráveis em cada votação para depois seguir ao Senado.
Requião lembrou, durante o encontro, que todos os funcionários do Governo do Estado estão inseridos na proposta das 40 horas semanais e que diversas indústrias no Paraná trabalham com o mesmo esquema. “Acreditamos que os trabalhadores têm direito à qualidade de vida e lazer. Para isso, eliminamos o imposto da microempresa, reduzimos o ICMS de 95 mil produtos e lutamos pela reforma tributária. Com esta emenda criamos oportunidade de trabalho e damos qualidade de vida aos brasileiros”, disse o governador.
Para o deputado federal Florisvaldo Fier (Dr. Rosinha), se a proposta fosse votada hoje ela não seria aprovada. “Eu já tenho a minha opinião formada há muito tempo e defendo a redução para preservar a saúde dos trabalhadores. Mas muitos deputados ainda estão indecisos e o ideal é que a votação aconteça daqui a uns dois meses para termos uma base forte e aprová-la na Câmara”, disse.
O deputado federal Ângelo Vanhoni relembrou quando a jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas, na Constituição de 1988, para embasar sua posição favorável à emenda 231. “O Brasil fez a mesma discussão há 15 anos. E o que nós vimos foi que a economia do país se desenvolveu, a produtividade aumentou em 84% das empresas brasileiras. Esperamos aprovar essa emenda no plenário porque ela vai trazer benefícios não só à economia mas aos trabalhadores brasileiros”, enfatizou Vanhoni.
Ratinho Junior também se mostrou favorável à redução da jornada de trabalho mas defende um diálogo com o Governo Federal para que, em contrapartida, sejam diminuídos os encargos trabalhistas dos empresários. “A diminuição da jornada de trabalho é muito importante e sou favorável a ela. Mas acredito que se precisa fazer uma discussão com os empresários para diminuir seus encargos, porque eles gastam muito com a geração de empregos. Temos que resolver as duas pontas, do empregado e do empregador”, defendeu.
“O projeto é polêmico mas não é difícil de ser realizado. Muitas empresas já praticam isso. Acredito que as compensações para a classe empresarial deveriam ser o mote de negociação”, disse o deputado Luiz Carlos Setim.
“Acredito nesta emenda porque sou favorável às relações modernas de trabalho. Com o lazer e a qualidade de vida defendida pelo governador, criamos uma dinâmica e fomentamos esse setor. As famílias vão ter tempo para ir ao cinema, parques e desfrutar e consumir um pouco da cultura que é tão vasta em nosso país”, ressaltou o deputado André Vargas.
O deputado Airton Roveda salientou que é preciso analisar bem a proposta antes de tomar uma decisão. “Estamos em um momento conturbado, sofrendo pressões por todos os lados mas acho que essa emenda é importante e vale a pena ser debatida. Esse encontro com o governador e sindicalistas vai propiciar essa discussão”, disse.
“Os sindicatos do Paraná e as centrais sindicais têm se mobilizado para a aprovação da redução da jornada de trabalho. Com o Governo do Paraná se mobilizando da mesma maneira, ajuda esses movimentos sociais a continuar fazendo o bom debate que está sendo travado na Câmara dos Deputados”, salientou Vanhoni.
Estiveram presentes também os deputados estaduais Bete Pavim e Cleiton Kielse.
AEN, 15 de setembro de 2009
Sindicalistas afirmam que redução de jornada amplia benefício a todas categorias
A aprovação da proposta de emenda constitucional 231, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, fará com que todos os trabalhadores recebam os benefícios que já existem em diversas categorias, explicaram, nesta segunda-feira (14), representantes sindicais. Eles se encontraram com o governador Roberto Requião, na Granja do Canguiri.
Clementino Vieira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, lembrou que cerca de 50% dos empregados do setor no Paraná já trabalham no regime de 40 horas. “Iremos normatizar, em definitivo, algo que já vem funcionando. As categorias que têm menos poder de pressão é que serão beneficiadas”, explicou.
Segundo Vieira, são 31 as categorias que já trabalham menos de 44 horas, como a bancária, do transporte coletivo, de saúde e dos servidores públicos. Já comerciários e empregadas domésticas, por exemplo, vivem na situação oposta, com a legislação em vigor permitindo que, na prática, trabalhem muito mais que a jornada normal.
“Atualmente, o patrão pode exigir que a empregada doméstica trabalhe 24 horas por dia, de segunda a sábado, já que as leis atuais não garantem os horários de trabalho”, explicou a presidente do Sindicato dos Empregados Domésticos do Paraná, Carolina Michelisa Stachera.
No caso dos comerciários a situação é parecida, já que as leis permitem jornadas extraordinárias que acabam se tornam rotineiras. Segundo o presidente da CUT-PR (Central Única dos Trabalhadores do Paraná), Roni Barbosa, isso faz com que os funcionários trabalhem até 56 horas semanais. “O comércio precisa se modernizar, não é mais aceitável carga horária desse tamanho”, afirmou.
BENEFÍCIOS - Segundo lembrou Clementino Vieira, a jornada atual faz com que os trabalhadores passem de 12 a 13 horas fora de suas casas. “Em média, são nove horas na fábrica e mais cerca de uma hora e meia para ir e voltar. Com a redução ganha-se, no mínimo, mais uma hora por dia em casa, para o lazer ou ficar com os filhos”, explicou.
O diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Zenir Teixeira de Almeida, lembrou que a produtividade dos trabalhadores quase duplicou desde 1988, quando foi instituída a jornada de 44 horas. “As indústrias podem reduzir as jornadas e criar mais empregos”, afirmou. “A tendência mundial, em função dos avanços tecnológicos, é diminuir as jornadas de trabalho. O Brasil precisa humanizar as suas relações, e uma forma de fazer isso é dando mais tempo para o lazer e convívio com as famílias.”
De acordo com o presidente da CUT-PR, reduzir a jornada vai dar melhor condição de vida, de saúde e de trabalho para os trabalhadores, além de criar empregos. “Há décadas defendemos a redução da jornada, agora entendemos que chegou o momento de o Congresso Nacional aprová-la”, disse Barbosa.
Os sindicatos já visitaram os gabinetes dos 513 deputados federais, em Brasília, para debater sobre o assunto. “A redução de jornada não é uma questão econômica, é uma questão social para dar maior qualidade de vida aos trabalhadores. É dessa maneira que queremos que os deputados se posicionem,” explicou o diretor de mobilização da Força Sindical do Paraná, Nelson Silva de Souza.
Estiveram presentes no encontro com o governador Roberto Requião, representantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Força Sindical, CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), além de diversos sindicatos.
FS, 15 de setembro de 2009
Sindicalistas falarão amanhã com líderes partidários e Michel Temer sobre a PEC da redução da jornada
Sindicalistas de todas as centrais sindicais se reunirão amanhã com os líderes partidários e com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para sensibilizar os parlamentares a incluir na pauta de votação, a PEC 231/95, que trata da redução da jornada de trabalho de 44h para 40h. As reuniões com os parlamentares vão começar amanhã (dia 15), a partir das 10 horas.Paralelamente, os dirigentes sindicais estão mobilizando os trabalhadores nas bases para lutarem pela aprovação da proposta. "A redução da jornada irá gerar 2 milhões de empregos, além de reduzir os acidentes de trabalho resultado de jornadas exaustivas", afirma o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.
AGÊNCIA DIAP, 15 de setembro de 2009
PEC 231/95: redução da jornada, dirigentes sindicais pressionam para votarA intenção das centrais sindicais é votar a proposta no dia 7 de outubro. No mesmo dia, as entidades fariam a 6ª Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília
Dirigentes sindicais de todas as centrais sindicais vão se reunir nesta semana com líderes partidários e com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), para sensibilizá-los a incluir na pauta de votação, a PEC 231/95, que trata da redução da jornada de trabalho de 44h para 40h.
A intenção é votar a proposta no dia 7 de outubro.
Os encontros com parlamentares e lideranças partidárias começam, nesta terça-feira (15), às 10h na Câmara dos Deputados.
Paralelamente, os dirigentes sindicais estão mobilizando os trabalhadores nas bases, nos estados para lutarem pela aprovação da proposta em discussão na Câmara.
"A redução da jornada irá gerar dois milhões de empregos, além de reduzir os acidentes de trabalho resultado de jornadas exaustivas", afirma o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP).
A proposta já foi aprovada pela comissão especial no dia 30 de junho.
Agora, a matéria precisa ser votada em dois turnos no plenário da Casa, para em seguida ser enviada ao Senado, Casa onde será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, depois vai a votos em plenário também em dois turnos.
FOLHA DE SÃO PAULO, 15 de julho de 2009 | Dinheiro
País criou 150 mil vagas formais em agosto, diz Lula
Segundo o presidente, Brasil deve gerar 1 milhão de postos de trabalho no ano; saldo de empregos desde início da crise é negativo
DA ENVIADA A BOA VISTA (RR)O presidente Lula disse ontem, a rádios de Roraima, que a geração de empregos formais em agosto deve ter chegado a 150 mil postos. Se confirmado, será o melhor resultado mensal do mercado de trabalho desde a chegada da crise ao Brasil, no último trimestre de 2008.
"Certamente vamos bater outra vez recorde de criação de empregos. Deve ser por volta de 150 mil empregos. Enquanto o mundo inteiro está tendo desemprego, vamos chegar ao fim do ano com quase 1 milhão de empregos novos criados", afirmou o presidente.
Os dados fazem parte do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que deve ser divulgado amanhã pelo Ministério do Trabalho. No mês passado, ao divulgar o desempenho do mercado formal em julho, o ministro Carlos Lupi (Trabalho) já havia estimado que o número de novos postos passaria de 150 mil em agosto.
Conforme noticiado ontem pela Folha, Lupi acha que o resultado de agosto poderá ficar próximo de 200 mil. Avalia que a indústria apresentará o melhor resultado do ano, com quase todos os setores contratando mais que demitindo.
Em julho, o Caged apontou a criação de 138.402 vagas formais, o melhor saldo registrado no ano e o quarto maior da série histórica, segundo dados do cadastro. No ano, as contratações superam as demissões em 437.908 vagas. Desde outubro do ano passado, entretanto, o mercado ainda contabiliza saldo negativo de empregos, com fechamento de 196.458 postos.PIB
Lula comentou também o resultado do PIB do segundo trimestre, dizendo que os números foram "alentadores", o que demonstra que o Brasil foi o primeiro país a sair da crise e chegará em 2010 ainda melhor.
"Os últimos números do PIB são muito alentadores, significa que a gente vai terminar o ano numa fase muito boa e vamos começar o ano que vem numa fase muito melhor", afirmou o presidente.
O ESTADO DO PARANÁ, 15 de setembro de 2009 | Economia
Indústria têxtil precisa de trabalhadores capacitados
Newton Almeida
Um dos setores da economia que mais crescem no Estado, a indústria têxtil pode significar uma porta de entrada para o mercado de trabalho, já que, além de aumentar o número de vagas disponíveis, com o aumento da produção, cresce também a procura por trabalhadores capacitados. Para quem se especializa, os profissionais da área garantem: é emprego certo.De acordo com o técnico de educação profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Raul Vinícius Pizarro, o setor têxtil já é a segunda maior economia do Estado, com um faturamento anual de R$ 3,5 bilhões.
"O Paraná atende hoje as grandes marcas da moda brasileira. Hoje, o crescimento da demanda, que é maior no norte do Estado, tem se estendido para a capital, onde também deve crescer a procura por profissionais da área", diz. Segundo Pizarro, somente as agências do Trabalhador chegam a oferecer, em média, 400 vagas por mês em todo o Estado.
No entanto, ele conta que o mercado já reclama a falta de pessoas qualificadas para atuar em produção e prestação de serviços de alta qualidade. "Até para fazer reparos é necessário qualificação. Em algumas roupas femininas, em caso de erro em reparos, a peça pode se desmanchar", diz.
Segundo Pizarro, a procura por profissionais de corte e costura é tanta que, 90% dos alunos que ingressam no curso de Modelagem e Costura do Senac acabam adentrando ao mercado de trabalho, antes mesmo do fim do curso.
De acordo com Pizarro, o salário médio mensal de costureiros gira em torno de R$ 1.500. "Alguns profissionais de criação são alguns dos mais bem remunerados", diz.
Além de capacitar, Pizarro conta que o curso do Senac também incentiva os alunos a abrir o próprio negócio, com conceitos de empreendedorismo. Opção aderida pela costureira Nadir Batista de Almeida, que há dois meses mantém uma oficina no bairro Cotolengo, em Curitiba.
Antes de passar pelo curso, Nadir conta que atendia somente pessoas conhecidas e se limitava a fazer roupas mais básicas. Agora, ela aprendeu a modelar e modifica desde fardas para militares a vestidos para ocasiões de gala.
Para a capacitação de Modelagem e Costura do Senac, cuja carga horária é de 263 horas (uma duração de cerca de seis meses) estão programadas três turmas, nos períodos da manhã, tarde e noite. As aulas terão início no dia 21 de setembro. O curso custa R$ 1.325 à vista. Aposentados e comerciários têm 10% de desconto.
FOLHA DE SÃO PAULO, 15 de setembro de 2009
CLÓVIS ROSSI
Nasce uma nova religião?
SÃO PAULO - O presidente francês Nicolas Sarkozy anunciou ontem o fim do que chamou de "religião das cifras" e pregou uma "revolução" para entronizar um novo conceito que eu traduzo, livremente, por Felicidade Nacional Bruta.
Nas palavras de Sarkozy, é preciso que a França e a União Europeia liderem movimento para mudar os "aparelhos estatísticos internacionais" para adotar uma "ideia-chave, a de pôr a ênfase na medição do bem-estar das populações em vez da produção econômica".
Ou, sempre segundo Sarkozy, trocar a "religião das cifras, por trás da qual está a religião do mercado", por uma "política de civilização".
É importante ressaltar que Sarkozy não está sozinho. Sua sensível antena política captou que a agenda internacional mudou na direção de uma economia civilizada.
O espaço não me permite listar todos os fatos que demonstram a mudança. Fico em um, talvez o mais abrangente: a Pesquisa Mundial Econômica e Social-2009, que acaba de ser divulgada pelas Nações Unidas, pede "um enfoque integrado" entre desenvolvimento puro e simples ("a religião das cifras") e desenvolvimento sustentável.
Acrescenta: "A chave para esse enfoque é a transformação da economia global para um baixo consumo de carbono com alto crescimento -uma transformação que possa manter um aumento da temperatura consistente com a estabilidade ambiental tal como definida pela comunidade científica".
Até o Brasil, que geralmente chega com atraso à mudança da agenda global, aderirá a esse conceito, se aceitar os termos que a União Europeia está propondo para o comunicado final da reunião entre os europeus e o Brasil, no dia 6, em Estocolmo. O esboço obtido pela Folha diz: "Brasil e União Europeia reiteram que a mudança climática é um dos desafios mais significativos de nosso tempo e requer uma resposta global urgente e extraordinária".crossi@uol.com.br
O ESTADO DO PARANÁ, 15 de setembro de 2009 | Economia
Brasil começará 2010 com otimismo e crescimento
Agência Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Brasil iniciará 2010 com "muito otimismo" e "crescimento". No programa semanal de rádio "Café com o Presidente" que foi ao ar hoje, Lula comentou a alta de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre ante o primeiro, divulgada na semana passada. Ele afirmou também que tudo o que o País necessita é regressar à normalidade da economia e destacou a tese do governo de que o País seria o último a ser afetado pela a crise financeira internacional e o primeiro a sair dela."Isso (os dados da economia) apenas confirma o que a gente dizia", declarou. De acordo com o presidente, o País estava preparado para enfrentar a situação por ter uma economia "sólida", com reservas e mercado interno em potencial. "Quando veio a crise e nós tomamos as medidas anticíclicas que tomamos, incentivando a indústria a produzir e facilitando a vida do consumidor, voltamos a bater recorde de produção e de venda de produtos. Acredito que os números do terceiro trimestre serão muito importantes e vão demonstrar um crescimento muito melhor na economia brasileira até o final do ano", prosseguiu.
Lula também voltou a falar sobre o projeto de um fundo social com dinheiro da exploração do pré-sal. Segundo o presidente, investimentos em educação são "condição básica" para que o Brasil entre no "grupo dos países desenvolvidos". "O século 21 é o século do Brasil e a gente não pode jogá-lo fora como jogamos o século 20. Por isso que a educação, para mim, é fundamental", acentuou. O fundo está previsto em um dos quatro projetos de lei do pré-sal a serem analisados pelo Congresso.
CONGRESSO EM FOCO, 15 de setembro de 2009
Lula defende internet livre em campanha eleitoral
Renata CamargoO presidente Lula defendeu nesta segunda-feira (14) o uso da internet sem restrições em campanhas eleitorais. Ao comentar o item da reforma eleitoral que limita o uso da internet nas eleições, Lula disse que é impossível controlar a rede mundial de computadores.
“A eleição não pode ser uma coisa que cause tanto medo às pessoas que queiram proibir. Brigamos a vida inteira por liberdade política, de expressão, de comunicação e começam a trancar isso. Acho que tem ser livre mesmo, porque é importante as pessoas saberem quem é o candidato”, disse Lula, em entrevista a rádios de Roraima.O texto da reforma eleitoral está no Senado e deve ter votação concluída amanhã (15). No plenário, os senadores apreciarão polêmicas emendas como a que acaba com restrições ao uso da internet, as regras para cassação de mandato e o registro na Justiça Eleitoral de candidatos com processos judiciais.
Em relação ao uso da internet, o texto aprovado na Câmara prevê que candidatos tenham liberdade total para realizar campanha eleitoral em blogs, sites pessoais, sites de rede social e outros tipos de páginas da web. As campanhas pagas em sites noticiosos, no entanto, ficam restritas a 24 exposições e somente pode ser feita por candidatos à Presidência da República.
Uma emenda do líder do PT no Senado, Aloysio Mercadante (PT) – que retira qualquer restrição ao conteúdo jornalístico veiculado na internet –, está entre os destaques de maior embate. A emenda estende a campanha paga em sites noticiosos para todos os candidatos.
Com informações da Agência Brasil
FOLHA DE SÃO PAULO, 15 de agosto de 2009 | Brasil
Ao lado de Serra, Aécio rechaça chapa puro-sangue
Sobre prévias, o mineiro voltou a admitir que o PSDB pode usar outro tipo de consulta | Avaliação entre serristas é que um desempenho favorável em Minas e em São Paulo pavimentaria uma vitória da legenda
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCALOs governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves, trocaram afagos ontem na inauguração do Espaço Minas Gerais, em São Paulo. Mas apesar das juras de apoio mútuo e da pressão que sofre de seu partido, Aécio rechaçou, mais uma vez, a hipótese de ocupar a vice de Serra numa chapa pela Presidência.
Segundo tucanos, a composição de uma chapa com Aécio, batizada de "puro-sangue", é o que mais importa para Serra. Entre serristas, a avaliação é de que um bom desempenho em Minas e São Paulo pavimentaria uma vitória do partido.
Disposto a conquistar o eleitorado mineiro, Serra investiu, durante o discurso, na ideia de parceria político-administrativa entre os dois Estados.
"Minas Gerais e São Paulo nunca deixaram de estar juntos. Estão juntos e vão estar juntos", discursou Serra, também em retribuição às palavras do colega mineiro.
"Saibam que, a partir deste instante, essa esquina é a da integração, da fraternidade", disse Aécio, numa alusão à localização do espaço, um casarão nas esquinas da av. Paulista com a rua Minas Gerais.
Embora insista na palavra "prévia" -"Se depender de mim, tem prévia. A prévia tem de ser vista como uma coisa absolutamente saudável, uma forma de mobilizarmos as bases"-, Aécio voltou a admitir a hipótese de um outro instrumento de consulta do partido.
Ao lado de Aécio, Serra, que lidera as pesquisas para a sucessão presidencial, disse em entrevista que o povo decidirá o que é o bom para o país.
No discurso, o paulista lembrou que a candidatura de Tancredo Neves à Presidência, em 1985, foi fruto de um acordo entre o então governador de Minas com Franco Montoro, à época governador de São Paulo. "Sou testemunha da importância que essa aliança trouxe para a restauração da democracia no Brasil e abertura de um novo futuro para todos nós", disse.
Em entrevista, negou que fosse uma tentativa de sensibilizar Aécio para a edição de uma chapa conjunta.
Diante do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso -defensor da dobradinha- Aécio reiterou oposição à chapa puro-sangue. "O tempo é que vai dizer. Minha posição é claramente essa: temos um quadro partidário extremamente plural. É natural que alianças entre partidos se irradiem ou se reflitam na composição de chapa."
Para minimizar a pressão, até FHC -que orientava os dois governadores durante a entrevista- afirmou que talvez Aécio esteja certo ao pregar a acomodação de um aliado na vice.Prestígio
Ao instalar um espaço destinado à captação de investimentos em plena av. Paulista, Aécio tentou ainda dar uma demonstração de popularidade ao reunir na cerimônia não só a classe política, mas personalidades como o apresentador Luciano Huck, o jogador Ronaldo e o técnico de vôlei Bernardinho.
A restauração do casarão consumiu R$ 1,1 milhão, de um projeto que soma US$ 5,655 milhões, sendo US$ 2,9 milhões dos cofres do Estado e o restante do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Além da manutenção, 12 pessoas trabalharão no espaço, dedicado à promoção de Minas.
FOLHA DE SÃO PAULO, 15 de agosto de 2009 | Brasil
Mendes afirma que PEC dos vereadores só vale para 2012
Presidente do STF diz que emenda poderá ser questionada no Supremo | Para ministro, há grande possibilidade de a corte acolher essas contestações; declaração foi criticada por relator da PEC na Câmara
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCALO presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que cria cerca de 7.700 novas vagas de vereadores no país não pode gerar efeito imediato e levar à posse de atuais suplentes nas câmaras municipais. Para Mendes, em caso de aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, as novas regras só poderão valer para as próximas eleições.
"Não conheço o teor exato desta PEC. Acho extremamente difícil, porém, que ela venha a ser aplicada de imediato, com a convocação de suplentes, como se nós tivéssemos realizado uma eleição a posteriori", disse ontem o ministro, antes de abrir um mutirão de conciliação judicial em São Paulo.
Mendes disse que sua posição contra a alteração do cenário constituído após as últimas eleições municipais encontra precedentes no STF. "O Supremo inclusive tem muitas restrições à mudança naquilo que ele chama de processo eleitoral no sentido amplo. Isso já se deu naquele caso da verticalização [de alianças partidárias]",disse. Para o ministro, a aplicação imediata da emenda "provavelmente será contestada no âmbito do STF, e com grande possibilidade de esta contestação vir a ser acolhida".
O ministro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, também é contra a posse dos suplentes. Para ele, "uma emenda não substitui a voz das urnas para eleger quem não foi eleito, porque não existe vereador suplente, o que há é suplente de vereador".
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da PEC na Câmara, defendeu a legalidade da ocupação dos cargos pelos suplentes. Para Faria de Sá, as mesas diretoras das câmaras municipais poderão empossar os suplentes assim que a emenda for promulgada, o que pode ocorrer em outubro.
"Não tenho dúvida [quanto à legalidade da posse dos suplentes]. Tanto a Comissão de Constituição e Justiça do Senado como a da Câmara declararam a emenda constitucional nos moldes em que ela está", disse o deputado.
Faria de Sá criticou as afirmações de Mendes. "Data venia ao ministro Gilmar Mendes, acho que ele não deve se manifestar em cima de fatos concretos, quando ele poderá ser chamado a se manifestar, e aí ele poderá ser declarado como suspeito [para julgar a legalidade da posse dos suplentes]. Se o Supremo for provocado através de uma ação direta de inconstitucionalidade, ele, Carlos Ayres Britto e outros ministros poderão se manifestar", afirmou.
BEM PARANÁ, 15 de setembro de 2009 | Economia
Taxa de renovação cadastral em bancos é proibida
Decisão é do Banco Central e altera o pacote de normas tarifárias aprovado no ano passado
Da RedaçãoDesde ontem, os bancos não podem mais cobrar taxa para a renovação de cadastro, por decisão do Banco Central. O custo para o correntista desta taxa chegava até a R$ 100 por ano, segundo estudos da Pro Teste – Associação de Defesa do Consumidor e que moveu uma ação civil pública contra os 11 maiores bancos brasileiros nesse sentido.
A decisão da diretoria do Banco Central foi tomada na última sexta-feira e alterou o pacote de normas que regulamentou, no ano passado, a cobrança de tarifas bancárias. Segundo a nota do BC, a cobrança para renovar o cadastro de correntista foi “objeto de reclamações e questionamentos”.
Os bancos poderão, no entanto, continuar cobrando para fazer o cadastro dos clientes no momento de abertura da conta corrente e poupança, operações e crédito e arrendamento mercantil, já que a cobrança corresponde aos custos com a realização de pesquisas em serviços de proteção ao crédito, bases de dados e informações cadastrais.A ação da Pro Teste tramita desde 2 de setembro, e pleiteia a suspensão dessa cobrança e também das taxas de abertura de cadastro de contas bancárias. Mas o site do Banco Central informava que o máximo da cobrança podia atingir até R$ 1.200,00.
A Associação se ampara no Código de Defesa do Consumidor para caracterizar como abusiva a cobrança de ambas as tarifas. Para a Pro Teste, manter os cadastros atualizados com informações dos correntistas e demais contratantes é inerente à prestação do serviço bancário. Ou seja, faz parte da atividade financeira, e não tem sentido o consumidor pagar por isto.
Para a Pro Teste, os bancos vulgarizaram a cobrança da tarifa, passando a debitar as taxas por utilização de cheque especial, contratação de crédito e até a critério do gerente. A ação foi proposta contra: Banco Central, Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, HSBC, Itaú/Unibanco, Nossa Caixa, Real e Santander.
AGÊNCIA DIAP, 15 de setembro de 2009
Convenção 151 da OIT poderá ser apreciada pelo plenário nesta semana
A Convenção 151 faz parte da Agenda Positiva do Movimento Sindical no Congresso Nacional. A norma internacional permite a negociação coletiva no âmbito do serviço púlbicoO plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar, nesta semana, a ratificação da Convenção 151, da OIT, que trata das relações de trabalho na Administração Pública e dispõe sobre a proteção do direito de sindicalização e procedimentos para definir as condições de emprego no serviço público.
A mensagem presidencial foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e passou a tramitar como Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 795/08.
A proposição, além de aprovar o texto da Convenção, ainda ratifica o texto da Recomendação 159, da OIT, complementar ao texto da Convenção 158, de 1978, de ordem prática, onde estão definidos, entre outros:
1) os critérios para o reconhecimento das entidades sindicais representantes dos servidores da Administração Pública;
2) procedimentos para coibir a proliferação de organizações atuando na mesma base;
3) determinação da fixação no ordenamento jurídico pátrio da legitimidade ativa, para fins de negociações e procedimentos para pôr em prática as condições de trabalho estabelecidas no âmbito da Administração Pública; e
4) especificação detalhada do conteúdo do acordo decorrente das negociações.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, cujo relator, na último colegiado foi o deputado Daniel Almeida (BA), líder da bancada do PCdoB.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
15/09/2009
Seguro de vida não é salário in naturaSegundo o conceito corrente, salário in natura são benefícios que compõem o salário do trabalhador fornecido pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, no julgamento de recurso de revista, que o seguro de vida pago ao empregado não pode ser enquadrado nessa definição, pois o artigo 458, parágrafo 2º, da CLT, exclui a natureza salarial da parcela respectiva.
Um ex-empregado da empresa Dinap S.A – Distribuidora Nacional de Publicações alegou que recebia da empresa, como benefício, seguro de vida mensal no valor de aproximadamente R$ 31. Ao ser demitido da empresa, ingressou com reclamação trabalhista pleiteando que às suas verbas rescisórias fosse acrescida a incorporação do seguro de vida ao salário recebido no período em havia trabalhado.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2 ª Região entendeu que o seguro de vida deveria ser considerado salário in natura, pois tal beneficio havia resultado em melhoria da vida do empregado e não guardava relação com suas atividades na empresa. O Regional salientou que, se a empresa não o concedesse, o trabalhador teria de usar dinheiro próprio para adquiri-lo. A distribuidora recorreu ao TST da decisão.
As alegações da empresa foram aceitas. Ao julgar o recurso de revista, a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, lembrou que o artigo 458 da CLT, que trata do salário in natura, não considera o seguro de vida e acidentes pessoais como salário. Por unanimidade, a Oitava Turma determinou a exclusão na condenação da integração salarial do seguro de vida pago. (RR-2.868/2000-381-02-00.0)
(Dirceu Arcoverde)