FOLHA DE LONDRINA, 17 de setembro de 2009 | Economia
Postos formais bateram recorde em agosto
Brasília - Superando as previsões feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da semana, o governo divulgou ontem que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou a criação de 242.126 empregos formais em agosto, um recorde para o mês desde o início da série histórica, em 1992.O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, prevê crescimento de 2% do PIB no ano e a criação de um milhão de empregos com carteira assinada. E avisa: a previsão deve ser elevada a partir dos dados de setembro. ''Time que está vencendo não humilha o adversário'', disse, ao ser perguntado sobre qual seria a nova previsão, explicando que os adversários são os ''pessimistas.''
Lupi disse que há uma recuperação generalizada dos empregos no País. De acordo com os dados do Caged, o setor de serviços criou 85,6 mil postos formais, o segundo melhor resultado da série para o mês e o melhor do ano. A indústria gerou 66,6 mil vagas, também o melhor resultado de 2009 e o segundo melhor da série para o mês.
O comércio registrou 56,8 mil novas vagas, recorde da série para agosto, com destaque para o setor varejista, que registrou 47,3 mil novos empregos. A construção civil criou 39,9 mil postos, resultado recorde para o setor em toda a série do Caged. A administração pública criou 3,3 mil vagas, o segundo melhor resultado para agosto.
Somente a agricultura registrou queda na geração de empregos formais. Segundo Lupi, isso ocorreu em função de fatores sazonais no Centro-Sul do País, relacionados à entressafra de produtos agrícolas, como o café.
A criação de vagas em agosto é o resultado de 1,457 milhão de contratações e 1,215 milhão de demissões. O saldo líquido representa um crescimento de 0,75% em relação ao estoque de empregos de julho. Em julho, foram criados 138.402 empregos. De janeiro a agosto, foram criados 680.034 postos de trabalho e, nos últimos 12 meses, 328.509 vagas. De janeiro a agosto, a geração de vagas teve crescimento de 2,13% em relação ao estoque de postos de dezembro do ano passado.
Fabio Graner
Agência Estado
Gráfico: JORNAL GAZETA DO POVO |Edição 17/09/2009 | Economia
O ESTADO DO PARANÁ, 17 de setembro de 2009 | Economia
País vai gerar um milhão de empregos em 2009
Agência Estado
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou hoje que, em 2009, serão gerados mais de um milhão de empregos formais. A projeção do ministro não mudou em relação ao que vem sendo dito nos últimos meses, após a divulgação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em agosto, segundo o ministério, foram gerados 242.126 empregos formais.Lupi afirmou ainda que, após a divulgação do resultado de setembro, no mês que vem, a previsão para a geração de vagas em 2009 deve aumentar. Ao ser questionado sobre porque não divulgava hoje a nova estimativa, Lupi respondeu com ironia: "Time que está vencendo não humilha o adversário." Segundo ele, os adversários são os "pessimistas".
Mais otimista que outros integrantes do governo, Lupi prevê que a economia brasileira neste ano crescerá 2%. "Continuo falando sozinho nessa projeção", disse o ministro, que ironizou os analistas de mercado que projetavam queda de 2% a 3% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
FOLHA DE SÃO PAULO, 17 de setembro de 2009 | Dinheiro
Emprego formal "zera" perdas com crise
Indústria se recupera, e agosto registra maior geração de vagas para o mês; desde outubro, saldo é positivo em 45,7 mil | Analista vê cenário positivo para o resto do ano, mas ressalva que, por enquanto, há recuperação, não expansão do emprego
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIACom os 242.126 empregos com carteira assinada criados em agosto, o saldo de postos formais de trabalho no Brasil desde outubro do ano passado, quando a crise financeira global se agravou, já ficou positivo em 45.668 vagas. Se o recorte for a partir de novembro, quando os efeitos da crise provocaram demissões, ainda há uma perda de 15.736 vagas.
Após seis meses seguidos de tímida recuperação, os números divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho para o mercado formal em agosto surpreenderam e mostraram recorde no saldo de contratações para o mês -foi o melhor resultado para agosto desde 1992, início da série histórica.
Pela primeira vez desde o estouro da crise financeira no Brasil, a indústria demonstrou vigor nas contratações. Em agosto, gerou três vezes mais vagas do que em julho, alcançando saldo líquido de 66.564 postos de trabalho. O emprego industrial foi o mais afetado pela turbulência na economia, e o resultado acumulado pelo setor no ano ainda é negativo.
"O resultado superou todas as expectativas. Os números foram positivos em todas as unidades da Federação e em praticamente todos os macrossetores, com exceção da agricultura. Estamos no caminho de gerar mais de 1 milhão de empregos neste ano", afirmou o ministro Carlos Lupi (Trabalho).
O Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) é um levantamento realizado mensalmente pelo Ministério do Trabalho a partir de informações das empresas. O cadastro existe desde 1992 e reúne todos os registros de contratações e demissões no setor formal -exceto domésticos, trabalhadores temporários e servidores públicos.
No acumulado do ano, o Caged registra a geração de 680.034 postos. No período crítico da crise (entre novembro e janeiro), o mercado formal fechou 797.515 vagas.
Na avaliação de Lupi, o desempenho do mercado de trabalho neste mês superará o verificado em agosto. Ele reafirmou que o comportamento do emprego no segundo semestre de 2009 será similar ao do primeiro semestre do ano passado, quando houve forte geração de vagas formais.
Para o economista Bernardo Wjuniski, da consultoria Tendências, o raciocínio do ministro é coerente. "A tendência é de trajetória positiva para a atividade econômica e para o emprego. Mas é preciso olhar com cautela os números", afirma o economista.
Segundo ele, enquanto, no primeiro período de 2008, o crescimento era sinônimo de expansão da economia e da oferta de emprego, no último semestre de 2009, a perspectiva é diferente. "Estamos agora recuperando uma capacidade ociosa. As taxas de crescimento vão ser parecidas. Mas isso é recuperação, e não expansão", disse Wjuniski.Teste
Na análise do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), os números de agosto indicam que o mercado voltou a apresentar padrão semelhante ao registrado antes da crise. O instituto destaca que, em meses anteriores, havia sinais de uma "melhora gradativa", mas somente em agosto o volume de contratações líquidas superou o saldo de agosto do ano passado.
"Por tratar-se de uma indicação ainda muito preliminar, é necessário aguardar para que seja testada a hipótese do retorno à normalidade", pondera o Iedi em sua análise.
Apesar do bom desempenho da indústria, o setor de serviços foi o que registrou o maior saldo de vagas em agosto. Foram gerados 85.568 empregos.
FOLHA DE SÃO PAULO, 17 de setembro de 2009 | Dinheiro
Trabalho 1:
Para Lula, dado mostra que economia está a todo o vapor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o aumento recorde do número de empregos em agosto "é a prova contundente de que a atividade econômica voltou a funcionar a todo o vapor". Lula afirmou estar feliz com o resultado "extraordinário" de agosto. "Isso significa que podemos continuar crescendo e que setembro será muito bom. Vamos ultrapassar 1 milhão de empregos em um ano em que estávamos em crise profunda", disse o presidente.
AGÊNCIA CÂMARA, 17 de setembro de 2009
Temer pedirá a líderes definição de data para votar jornada
Sindicalistas estiveram reunidos nesta terça-feira (15) com o presidente da Câmara, Michel Temer, para pedir a definição de uma data para votar em Plenário a PEC 231/95, que prevê a redução da carga horária de trabalho de 44h para 40h semanais..De acordo com o deputado, Temer prometeu conversar com os líderes partidários na reunião da próxima terça-feira para definir a data.
Além da redução da carga horária, a PEC também prevê a elevação do valor da hora extra para 75% sobre o da hora normal.
A PEC já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara e precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário.
O ESTADO DO PARANÁ, 17 de setembro de 2009 | Economia
Censo abrirá mais de 33 mil vagas de emprego
Cintia Végas
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abre, no próximo dia 21, inscrições para concurso que visa o preenchimento de 33.012 vagas de nível médio, em todo Brasil, para a função de Agente Censitário.No Paraná, distribuídas pelos 399 municípios, são 1.985 oportunidades. Destas, 1.390 são para Agentes Censitários Superiores (ACS), 461 para Agentes Censitários Municipais (ACM), 91 para Agentes Censitários de Informática (ACI), 21 para Agentes Censitários Regionais (ACR) e 20 para Agentes Censitários Administrativos (ACA). Do total de vagas, 5% serão reservadas para portadores de necessidades especiais.
A previsão de execução dos trabalhos varia de nove a doze meses, conforme a função. Os salários vão de R$ 760,00 a R$ 1.600,00, para jornada de quarenta horas semanais (oito horas diárias).
"Após aprovados, os candidatos irão passar por treinamento de uma a duas semanas, com capacitação teórica e prática. Eles serão contratados a partir do próximo mês de fevereiro e irão trabalhar na realização do censo 2010, cuja coleta de dados irá acontecer de primeiro de agosto e 30 de novembro. Só no Paraná, devem ser visitados 3,8 milhões de domicílios", diz o chefe da Unidade Estadual do IBGE no Paraná, Sinval Dias dos Santos.
As inscrições para o concurso vão até 6 de outubro e podem ser feitas pela internet - através do site www.cesgranrio.org.br/eventos/concursos /ibge0509/ibge0109.html, da Fundação Cesgranrio - ou em postos de inscrição nos municípios.
A taxa de inscrição é de R$ 22,00 para as funções de Agente Censitário Municipal (ACM), Agente Censitário Supervisor (ACS) e Agente Censitário de Informática (ACI); de R$ 18,00 para a função de Agente Censitário Administrativo (ACA); e de R$ 30,00 para Agente Censitário Regional (ACR).
Mais informações sobre o processo seletivo, assim como as atribuições de cada cargo para o qual são oferecidas vagas, podem ser obtidas no endereço www.ibge.gov.br . No próximo mês de março, o IBGE irá realizar processo seletivo para a contratação de recenseadores. No Paraná, de acordo com Sinval, serão 10.608 vagas.
O ESTADO DO PARANÁ, 17 de setembro de 2009 | Economia
Lobão reitera que FGTS não será usado para o pré-sal
Agência Estado
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reiterou hoje que o governo não vai liberar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que os acionistas minoritários da Petrobras possam comprar novas ações, na operação de capitalização que será conduzida para que a empresa possa investir no pré-sal. Segundo Lobão, "o FGTS está voltado a outros objetivos", como a construção de casas populares.Lobão citou o programa "Minha Casa, Minha Vida", que prevê a construção de 1 milhão de novas moradias, e afirmou que o governo não podia "abrir as comportas do FGTS", porque quer atingir a meta. O ministro disse ainda que a liberação do FGTS no governo anterior, para compra de ações da Petrobras, foi uma decisão tomada em outro momento político e econômico.
CONGRESSO EM FOCO, 17 de setembro de 2009
O que muda com a reforma eleitoral
Proposta aprovada pelo Congresso oficializa doações ocultas e pela internet e amplia participação da internet no processo eleitoral. Conheça as novas regras
Eduardo MilitãoA Câmara aprovou, na noite de quarta-feira (16), a reforma eleitoral. A matéria segue para sanção presidencial. Se forem publicadas no Diário Oficial da União sem nenhum veto até 3 de outubro, as novas regras vão valer para as eleições do ano que vem. Veja o que pode mudar:
Doações ocultas
Hoje: Entidades que recebem recursos públicos driblam a lei eleitoral para fazer doações para os partidos, já que a legislação veda a doação direta de entidades como ONGs e sindicatos para os candidatos.
Como vai ficar: O Congresso oficializa as doações ocultas, autorizando o repasse de recursos de entidades para os partidos políticos. O Senado rejeitou uma emenda do senador Eduardo Suplicy que tentava impedir esse tipo de doação.Doações de entidades esportivas
Hoje: As entidades esportivas que não recebem dinheiro público podem doar para campanhas eleitorais, por exemplo, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Como vai ficar: Nenhuma instituição ou entidade esportiva poderá fazer doações, inclusive a CBF.Doações pela internet
Hoje: Os cidadãos podem doar aos candidatos usando depósitos em uma conta corrente específica candidato ou em materiais de uso para a campanha, como, por exemplo, combustível.
Como vai ficar: Será possível também fazer doações pela internet, inclusive com cartão de crédito. As doações por telefone, propostas pelo Senado, foram derrubadas pela Câmara.Informação e opinião na internet
Hoje: Depende da jurisprudência dos tribunais eleitorais.
Como vai ficar: Sites noticiosos, blogs e redes sociais terão liberdade de expressar opiniões durante o período eleitoral, vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta em caso de abusos. Nesse caso, as regras de rádio e televisão não valem para a internet.Direito de resposta na internet
Hoje: Depende da jurisprudência dos tribunais.
Como vai ficar: O direito de resposta na internet deverá permanecer no ar por tempo não inferior ao dobro do qual a reportagem esteve disponível para leitura.Debates na internet, rádio e TV
Hoje: Rádios e TVs têm permissão para transmitir debates. Todos os candidatos devem ser convidados a participar. O debate poderá ser em conjunto ou em grupos de três candidatos.
Como vai ficar: Rádios, TVs e sites de internet terão permissão para transmitirem debates. As regras do debate deverão ser aceitas por 2/3 dos candidatos. Todos os candidatos deverão ser convidados. O debate poderá ser em conjunto ou em grupos de três candidatos.
Propaganda dos políticos na internet
Hoje: Os candidatos só podem ter um site oficial, registrado na Justiça. As páginas devem sair do ar 48 horas antes da eleição.
Como vai ficar: Os candidatos poderão usar todas as ferramentas disponíveis para contato virtual com os eleitores: sites, blogs e redes de relacionamento. As páginas poderão ficar no ar mesmo no dia da eleição.Propaganda paga na internet
Hoje: Proibida.
Como vai ficar: Continua proibida. Senadores tentaram abrir permissão apenas para candidaturas a presidente da República, mas a medida foi derrubada na Câmara.Contas aprovadas na Justiça
Hoje: Para registrar a candidatura, o político tem que ter suas prestações de contas de campanha aprovadas pela Justiça. Existe uma data limite para comprovar isso e garantir o registro.
Como vai ficar: Para registrar a candidatura, será preciso apenas apresentar as contas da campanha. Não haverá mais data limite para comprovar a aprovação das contas. O político passa a ter todo o período de campanha para tentar reverter a sua situação. Em todos os recursos, haverá efeito suspensivo.Cassação e novas eleições
Hoje: Quando há cassação de mandato de presidente, governador e prefeito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que o segundo colocado nas eleições deve assumir. Segundo o relator da reforma eleitoral, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), o Supremo Tribunal Federal deve rever isso, determinando novas eleições. A Constituição diz que, em caso de vacância do cargo do presidente da República nos dois primeiros anos de mandato, novas eleições devem ser realizadas. Se isso acontecer nos dois últimos anos, deve haver eleição indireta.
Como vai ficar: Os senadores tentaram mudar a regra, estabelecendo a realização de nova eleição direta, a qualquer tempo, nos casos de cassação pela Justiça eleitoral de presidente, governador ou prefeito. A emenda foi rejeitada na Câmara. Com isso, nada muda."Ficha suja"
Hoje: Enquanto não forem condenados em última instância pela Justiça, candidatos com processos criminais ou eleitorais podem concorrer normalmente.
Como vai ficar: Nada muda. Os senadores tentaram incluir no texto a exigência de “reputação ilibada”, mas o caráter subjetivo da expressão não traria efeito prático, argumentam os deputados. A Câmara derrubou a exigência.Divulgação de obras
Hoje: é proibido que governo e candidatos participem de inauguração de obras ou assinem ordens de serviço nos quatro meses que antecedem as eleições.
Como vai ficar: Nada muda. Os senadores estendiam a proibição para os quatro primeiros meses, mas os deputados rejeitaram a sugestão de mudança.Documentos para votar
Hoje: O eleitor pode votar com qualquer documento de identidade, inclusive com o título de eleitor, que não exibe fotos.
Como vai ficar: Para poder votar, será necessário apresentar o título de eleitor e um documento com fotografia.
Voto em trânsito
Hoje: Não é possível votar fora de sua zona eleitoral.
Como vai ficar: No caso das eleições presidenciais, será permitido ao eleitor votar nas capitais. Haverá zonas eleitorais específicas para atender quem estiver fora de seu domicílio eleitoral.Voto impresso
Hoje: Existe somente o voto por meio eletrônico, sem conferência por sistema convencional.
Como vai ficar: A partir de 2014, as urnas eletrônicas deverão ter sistema de voto impresso, sem contato manual do eleitor. Após a eleição, 2% das urnas de cada zona eleitoral deverão ser auditadas. Os senadores chegaram a derrubar essa medida, mas ela foi retomada pelos deputados.LEIA AS ÍNTEGRAS:
Clique aqui para ver o texto-base aprovado pela Câmara e veja, logo abaixo, as emendas dos senadores acolhidas pelos deputados. A combinação desses dispositivos resulta na reforma eleitoral.
"Emenda nº 52
(Corresponde à Subemenda à Emenda nº 71 - PLEN)
Dê-se ao art. 57-D da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, na forma do art. 4º do Projeto, a seguinte redação:
“Art. 4º ........................................................
......................................................................
‘Art. 57-D. É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores – Internet, assegurado o direito de resposta, nos termos dos arts. 58, § 3º, inciso IV, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, e 58-A, e por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica.
Parágrafo único. As representações pela utilização indevida da Internet serão apreciadas na forma da lei.’
.....................................................................”"Emenda nº 53
(Corresponde à Emenda nº 12 - CCT-CCJ)
Dê-se ao caput do art. 57-F da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, acrescido pelo art. 4º do Projeto, a seguinte redação:
“Art. 4º ........................................................
......................................................................"
‘Art. 57-F. Aplicam-se ao provedor de conteúdo e de serviços multimídia que hospeda a divulgação da propaganda eleitoral de candidato, partido ou coligação as penalidades previstas nesta Lei, se, no prazo determinado pela Justiça Eleitoral, contado a partir da notificação de decisão sobre a existência de propaganda irregular, não tomar providências para a cessação dessa divulgação.’
.....................................................................”"Emenda nº 54
(Corresponde à Emenda nº 5 - CCT-CCJ)
Acrescente-se parágrafo único ao art. 57-F da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, incluído pelo art. 4º do Projeto:
“Art. 4º ........................................................
......................................................................
‘Art. 57-F. ....................................................
Parágrafo único. O provedor de conteúdo ou de serviços multimídia só será considerado responsável pela divulgação da propaganda se a publicação do material for comprovadamente de seu prévio conhecimento, ou em caso de divulgação de propaganda paga.’
.....................................................................”"Emenda nº 67
(Corresponde à Subemenda à Emenda nº 75 - PLEN)
Inclua-se no Projeto, onde couber, o seguinte artigo:
“Art. Não se aplica a vedação constante do parágrafo único do art. 240 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), à propaganda eleitoral veiculada gratuitamente na Internet, no sítio eleitoral, blog, sítio interativo ou social, ou outros meios eletrônicos de comunicação do candidato, ou no sítio do partido ou coligação, nas formas previstas no art. 57-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.”
O ESTADO DO PARANÁ, 17 de setembro de 2009 | Economia
Greves encerradas na Renault e na Volvo
Joyce Carvalho e Helio Miguel
Os funcionários das montadoras Renault-Nissan e Volvo voltaram, ontem, ao trabalho após a aprovação de um acordo salarial entre o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) e as empresas.Os trabalhadores da Volvo vão receber a reposição da inflação pelo índice INPC, de 4,4%, mais aumento real, totalizando um aumento salarial de 7,57%. Os funcionários da Renault ganharão cerca de 1% a mais porque havia um repasse pendente no acordo feito no ano passado.
No total, o aumento será de 8,65%. Nos dois casos, os empregados ainda têm direito a um abono salarial de R$ 2 mil, que devem ser pagos até amanhã. Os acordos se tornaram os melhores do ano na indústria nacional.
Para o presidente do sindicato, Sérgio Butka, as montadoras poderiam conceder um aumento real maior ainda do que foi fechado no acordo, entre 4% e 5%. Ele alega que as empresas já se recuperaram da crise e não estavam repassando o lucro aos trabalhadores.
"As empresas continuam produzindo carros. Aquelas que demitiram estão recontratando. Não tem porque as empresas alegarem que o lucro diminuiu", comenta. Especificamente na Volvo, ainda foi negociada a garantia de emprego até dezembro deste ano.
A Volvo não recontratou os 430 funcionários demitidos no final de 2008 e existem cerca de 300 empregados ociosos neste momento. Os dias parados serão descontados no banco de horas dos trabalhadores.
Segundo Cid Cordeiro, economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos do Paraná (Dieese/PR), o acordo na Volvo e na Renault vai beneficiar 6 mil trabalhadores e gerar um impacto de aproximadamente R$ 37 milhões na economia paranaense.
Ele lembra que a negociação começou com a proposta, por parte das empresas, de apenas a reposição da inflação e encerrou com o aumento real de 3% mais o abono de R$ 2 mil.
"O custo dos dias parados era maior do que os valores do acordo. Se em um primeiro momento já houvesse entendimento, o custo financeiro seria zero para eles (empresas)", explica.
Volks
Se na Renault e na Volvo houve consenso entre patrões e empregados, na Volkswagen-Audi as negociações ainda continuam. A empresa, que demorou até esta semana para oferecer sua primeira proposta de acordo, quer discutir apenas o abono, o aumento real e o desconto dos dias parados, enquanto o sindicato dos trabalhadores quer manter uma discussão sobre o adicional noturno. Uma nova reunião está programada para a manhã de hoje, na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), em Curitiba.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
17/09/2009
Empregado não consegue reintegração pedida depois do fim da estabilidadeA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia assegurado a trabalhador a reintegração ao emprego e a manutenção do respectivo contrato de trabalho até sua aposentadoria, após confirmação de moléstia ocupacional, e converteu-a em indenização. A relatora do processo no TST, ministra Rosa Maria Weber, seguiu o entendimento do Tribunal quanto à extensão da estabilidade provisória acidentária, no sentido de que o artigo 118 da Lei 8.213/91 (Lei da Previdência Social) apenas assegura ao trabalhador que retornou ao trabalho, uma garantia de emprego pelo prazo mínimo de 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário.
O empregado foi admitido na Duratex S/A em junho de 1982 como operador de máquinas. Em razão da exposição prolongada a ruído excessivo, sofreu perda auditiva bilateral, com diminuição da audição e zumbido intermitente. Após a demissão, em março de 1996, ele buscou verbas rescisórias e sua reintegração ao trabalho pelo fato de a empresa tê-lo dispensado sem informar ao INSS sobre sua doença ocupacional. A sentença de primeiro grau não acolheu o pedido do trabalhador por falta de nexo causal entre a perda auditiva e o as condições de trabalho.
A reintegração foi concedida pelo Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas/SP) ,ao analisar o recurso do industriário. O TRT determinou sua reintegração no quadro de funcionários em função compatível com sua condição física, além de manter a vigência do contrato de trabalho até a aposentadoria.
A empresa recorreu então ao TST. Para a ministra relatora, porém, era incontroverso que o trabalhador ajuizou a ação trabalhista somente após o decurso do período estabilitário de 12 meses – o intervalo entre a rescisão e propositura da ação foi de 15 meses. Nesse caso, aplica-se a interpretação dada pela Súmula 396 do TST, segundo a qual, “exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários e consectários do período compreendido entre a data da despedida e o final da estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração ao emprego”. A Turma acatou por unanimidade o voto da relatora e determinou a substituição da reintegração pela condenação aos salários e demais vantagens no período entre a data da dispensa e o final da estabilidade. ( RR-1199/1991-002-15-00.6)
(Alexandre Caxito)
17/09/2009
Horas extras recebidas mesmo sem prestação de serviço integram salárioDepois de receber horas extras desvinculadas da efetiva prestação de serviço durante vários anos, um bancário obteve a integração das parcelas ao seu salário,. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do Banco Itaú S. A., entendendo não se tratar de horas extras pré-contratadas (argumento utilizado pelo banco), e sim um “plus” salarial.
O trabalhador teve seu pedido indeferido na primeira instância, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reformou a sentença, reconhecendo a natureza de salário do valor pago a título de horas extras pré-contratadas e determinando a sua incorporação à remuneração para todos os efeitos legais. Para essa decisão, o Regional se baseou no fato de que, todos os meses, durante vários anos, o bancário recebeu 35 horas extras habituais, independentemente da jornada de trabalho desempenhada. Embora o volume de sobrejornada tenha apresentado grande oscilação, o valor pago era fixo.
Quando o banco recorreu ao TST, alegou que as horas extras não foram contratadas na época da admissão do trabalhador, não existindo, portanto, a pré-contratação. Por esse aspecto, argumentou haver contrariedade à Súmula nº 199 do TST, que trata do assunto. A Segunda Turma, porém, entendeu que o fundamento da procedência do pedido não eram as horas extras pré-contratadas, mas sim a caracterização de acréscimo salarial.
Esta conclusão afastou a possibilidade das violações legais e da divergência de jurisprudência levantadas pelo empregador, o que levou à rejeição do recurso do banco, por não conhecimento. Insistindo no argumento, agora com embargos à SDI-1, a empresa procurou alterar esse resultado, mas novamente teve seu apelo preterido.
Ao relatar o recurso, a ministra Maria Cristina Peduzzi considerou “incensurável” a decisão da Turma, pois, “por não se tratar de horas extras pré-contratadas, não se aplica a Súmula nº 199, nem se cogita em sua contrariedade”. A relatora ressalta que ficou registrado nos acórdãos das instâncias já percorridas que as horas extras estavam desvinculadas da efetiva prestação de trabalho suplementar, constituindo ‘plus’ salarial. A SDI-1, então, pelo mesmo fundamento da Segunda Turma, não conheceu dos embargos do banco. (E-RR-1020/2003-071-09-00.7)
(Lourdes Tavares)
FETICOM GO/TO, 17 de setembro de 2009 | Eventos
Golpe
Feticom de Goias e Tocantins e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NTSC) acabam com farra de “Sindicatos” no Estado do TocantinsTentando Golpear a democracia alguns grupos de aproveitadores publicarão editais de fundação de Sindicatos no Estado do Tocantins. mas, com uma equipe muito bem comandada pelo Diretor da Feticom Go. To. e Presidente da Nova Central (NTSC) do Tocantins Sr. Antonio Martins Conseguimos com a ajuda em massa de trabalhadores da construção civil das regiões, a mobilização e participação nas citadas “assembléias”.
Em Guarai no dia 05/09/2009, convocação feita no Diário Oficial da União no dia 24/08/2009, por um Vereador da Cidade Sr: Domingos Alves Pinheiro (Domingão), que não compareceu à Assembléia. Sob a presidência do Sr: Jose Braz Constantino, eleito para presidir os trabalhos na assembléia, foi rejeitado a criação do “Sindicato” em votação unânime.
Em Gurupi no dia 05/09/2009, convocação feita no Diário Oficial da União no dia 24/08/2009, por um suposto trabalhador Sr:Jacinto Leite dos Santos , que não compareceu à Assembléia. Sob a presidência do Sr: Antonio Martins, eleito para presidir os trabalhos na assembléia, foi rejeitado a criação do “Sindicato” em votação unânime.
Em Paraíso do Tocantins no dia 12/09/2009, convocação feita no Diário Oficial da União no dia 31/08/2009, por um suposto trabalhador Sr: Jocimar Alves Brandalice, que não compareceu à Assembléia. Sob a presidência do Sr: Jose Braz Constantino eleito para presidir os trabalhos na assembléia, foi rejeitado a criação do “Sindicato” em votação unânime.
Em Araguaina-To. no dia 12/09/2009, convocação feita no Diário Oficial da União no dia 31/08/2009, por um suposto trabalhador Sr: Evangelista Gomes Lima, que não compareceu à Assembléia. Sob a presidência do Sr: Antonio Martins eleito para presidir os trabalhos na assembléia, foi rejeitado a criação do “Sindicato” em votação unânime.
Em Colinas do To. No dia 12/09/2009, convocação feita no Diário Oficial da União no dia 31/08/2009, por um suposto trabalhador Sr: Inácio Benedito de Souza, que não compareceu à Assembléia. Sob a presidência do Sr: Jose Raimundo, eleito para presidir os trabalhos na assembléia, foi rejeitado a criação do “Sindicato” em votação unânime.
