MSN, 18 de setembro de 2009 | Dinheiro
Construção Civil: emprego cresce 26% em dez anos e deve continuar em alta
Setor deve consolidar nos próximos anos sua importância como empregador de mão-de-obra e setor-chave para o PaísSÃO PAULO - Entre 1998 e 2008, o número de trabalhadores na Construção Civil cresceu 26%, com a incorporação de 198 mil novos profissionais. Para os próximos anos, mesmo com o impacto no Brasil da crise econômica mundial, o setor deve consolidar sua importância como grande empregador de mão-de-obra e setor-chave para o País.
Isso porque o setor conta com investimentos públicos e privados previstos para os anos de 2007 a 2010, a exemplo do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e dos incentivos gerados pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida, segundo concluiu estudo do Dieese divulgado nesta quinta-feira (17).
Com essas medidas, a Construção Civil passou bem pela crise, o que se reflete no emprego. No primeiro semestre deste ano, a ocupação no setor cresceu 2,1% nas regiões da PED (Pesquisa de Empregados e Desempregados), o que corresponde a 21 mil pessoas. No total, o setor chegou a 1,023 milhão de trabalhadores, assalariados com e sem carteira, autônomos ou conta própria, além de pessoas com outras formas de inserção no setor.
Diante disso, o estudo mostra que "não é improvável que o setor da Construção Civil siga crescendo nos próximos anos", devido aos investimentos público e privado, mas também pelas modalidades de crédito e financiamento do setor, que devem apresentar forte expansão pela queda dos juros. O déficit habitacional e a necessidade de infraestrutura indicam que a demanda estará em forte expansão.
Evolução do emprego
Os dados de 1998 a 2008 mostram que as ocupações geradas pelo setor foram heterogêneas, sendo que uma parcela expressiva dos assalariados é formada por contratados de modo irregular, sem carteira de trabalho, e por trabalhadores que, embora se anunciem autônomos, contam com muita pouca liberdade, pois trabalham para um contratante e não detêm seus meios de produção.
A jornada de trabalho praticada no setor está, de maneira geral, no patamar legal de 44 horas semanais. Em 2008, a jornada média foi maior na Região Metropolitana de Recife (45 horas) e menor na de Belo Horizonte (42 horas). Mas ela não vem acompanhada de grandes rendimentos. Entre 1998 e 2008, à exceção da capital mineira (+7,6%), as demais regiões apresentaram queda no salário médio dos profissionais, variando de 4,9% em Salvador a 21,4% em São Paulo.
Uma característica do setor é a alta rotatividade da mão-de-obra, maior entre os trabalhadores contratados do que entre aqueles que trabalham por conta própria na maioria das regiões. Entre 1998 e 2008, porém, o tempo médio de permanência no emprego passou de 41 para 65 meses.
A análise mostra ainda que uma parcela grande dos profissionais que atuam no setor não possui proteção social. Em 2002, 58,5% não contribuíam para a Previdência Pública no Distrito Federal, por exemplo, percentual que cai para 58,4% em São Paulo, 58% em Recife, 56,1% em Porto Alegre, 54,2% em Salvador e 49,2% em Belo Horizonte.
CORREIO BRAZILIENSE, 18 de setembro de 2009
Emprego na construção civil cresce em seis regiões metropolitanas
A ocupação na construção civil cresceu 2,1% no primeiro semestre de 2009, em comparação ao último semestre de 2008, em seis regiões metropolitanas: Belo Horizonte, Recife, Salvador, Porto Alegre, São Paulo e Distrito Federal. O dado consta do Boletim Trabalho e Construção, feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Segundo o boletim, o setor incorporou 21 mil pessoas no período, passando a contabilizar 1.023 trabalhadores. A maioria das regiões teve aumento do número de postos de trabalho, com destaque para Recife (14,1%). Apresentaram recuos Belo Horizonte (-4,0%) e Porto Alegre (-3,1%).A pesquisa indica que o número de trabalhadores assalariados aumentou na maioria das regiões que compõem o Sistema Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), com variações entre 16,7%, em Recife e 5,8%, em Belo Horizonte.
As retrações nas vagas ocupadas por trabalhadores com carteira assinada, no setor, ocorreram em São Paulo (-1,2%) e Porto Alegre (10,9%), por conta da diminuição das contratações. Os rendimentos cresceram 8% em Recife, 0,8% em Salvador e 0,5% no Distrito Federal. Em Belo Horizonte, os ganhos ficaram praticamente estáveis (0,1%) e recuaram em São Paulo (-8,5%) e Porto Alegre (-1,7%).
De acordo com o boletim, quando comparados ao primeiro semestre de 2008, o total de ocupados nos primeiros seis meses de 2009 aumentou 11,3%, com recuperação moderada em Porto Alegre (4,4%) e Belo Horizonte (5,6%).
A elevação foi mais expressiva no Distrito Federal (18,8%), em Recife (14,1%), São Paulo (13,3%) e Salvador (12%). As remunerações pagas no primeiro semestre de 2009, em comparação com o mesmo período de 2008, apresentaram retração em São Paulo (-10,4%) e crescimento em Belo Horizonte (19,7%).
Avaliação da Consultoria Obra Limpa mostra que a construção civil brasileira consome hoje mais de 50% de todos os recursos naturais extraídos e é responsável por 60% de todo o resíduo urbano sólido no país. A área é também responsável pelo consumo de imensas quantidades de madeira extraída da mata nativa.
Uma pesquisa realizada pela Datafolha, em 2009, revelou, por sua vez, que somente 20% dos brasileiros sabem o que seja uma certificação FSC, expedida pelo Forest Stewardship Council, presente no Brasil há uma década, e cujo selo garante a origem legal da madeira comercializada. Apenas em 2006, porém, foi concluída a primeira obra pública 100% certificada: uma pequena casa no município de São Leopoldo (RS), que serviria de centro de informações turísticas.
No setor privado, apesar da adesão de algumas construtoras, os únicos empreendimentos já concluídos, totalmente certificados, são os condomínios Genesis, no interior de São Paulo. Segundo Karina Ahoranian, coordenadora do Grupo de Produtos Florestais Certificados, diversos fatores inibem a utilização de madeira certificada: falta de inventivo governamental, resistência em departamentos de compras das empresas e desinteresse do consumidor. (Agência Envolverde)
AGÊNCIA DIAP, 18 de setembro de 2009
Caged: criação de empregos formais aumenta quase 10% em um mês
O número de postos de trabalho criados no país em agosto foi aproximadamente 10% superior ao de julho, comemorou ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipando-se à divulgação do levantamento mensal do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, prevista para esta quinta-feira (17) pelo Ministério do Trabalho."Certamente vamos bater outra vez recorde de criação de empregos; deve ser por volta de 150 mil empregos. Enquanto o mundo inteiro está tendo desemprego, vamos chegar ao fim do ano com quase um milhão de empregos novos criados com carteira assinada", disse Lula durante pronunciamento em Roraima.
Para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o resultado de agosto deve até superar a marca de 150 mil novas vagas.
"Vamos ter uma sequência de resultados positivos que vai surpreender a todos. O comportamento de todos os setores tem sido positivo. A recuperação da indústria tem sido fundamental e a construção civil pegou ritmo de novo", afirmou.
Em julho a diferença entre contratações e demissões foi de 138.402 - o melhor saldo registrado no ano, com crescimento de 0,43% sobre junho.
De janeiro a julho deste ano foram criados 437.908 novos postos de trabalho, o que anima o Governo a manter a previsão de que, até o fim do ano, o número de novas vagas ocupadas no mercado formal chegará a um milhão.
Na comparação entre junho e julho, o mercado de trabalho melhorou em todos os setores e em todas as regiões do país. (Fonte: Brasília Confidencial)
AGÊNCIA DIAP, 18 de setembro de 2009
SP: número de empregos criados sobe e alcança quase 78 mil em agosto
O número de empregos criados com registro em carteira no estado de São Paulo durante o mês de agosto cresceu 0,73% frente ao número total de trabalhadores registrados até julho, de acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgado, na última quarta-feira (16), pelo Ministério do Trabalho e Emprego.No total, 77.983 empregos foram criados no estado no mês passado, frente aos 52.811 gerados em julho. O número de postos criados em agosto do ano passado foi maior: 83 mil vagas.
O crescimento de agosto na região foi o segundo melhor da série histórica do Caged.
No semestre, o estado paulista liderou o ranking com a geração de 270.399 postos, um incremento de 2,57% sobre o número total de assalariados com carteira assinada registrados no mesmo período do ano passado e o melhor desempenho do país em termos absolutos.
Nos últimos 12 meses, frente aos 12 meses anteriores, o aumento do número total de empregados foi de 0,66%, pois gerou-se no período 70.604.
Entre os setores que mais geraram vagas no estado no mês estão o de Serviços (27.882 vagas) e Indústria da Transformação (11.183).
Outros estados
O ranking com as 27 unidades da federação sofreu algumas modificações no oitavo mês do ano, com São Paulo ainda na liderança entre os estados que mais geraram vagas no período. Em segundo lugar do ranking vem Pernambuco, que gerou 18.990 vagas.Rio de Janeiro e Paraná vêm em seguida com 15.841 e 14.437 postos criados, respectivamente, no oitavo mês do ano. Com 13.790 novos postos de trabalho, o Ceará fica na quinta posição do ranking entre os estados do país.
Em Santa Catarina 11.988 vagas foram geradas, o que fez com que o estado ficasse com a sexta colocação. Logo atrás vem a Bahia, onde 11.085 postos foram gerados em agosto. A oitava posição ficou com o Rio Grande do Sul, que criou 10.983 vagas.
Minas Gerais ficou com a nona posição por gerar 8.613 postos. A décima colocação do ranking ficou com o Pará, onde 7.204 vagas foram criadas. Logo atrás vem Paraíba (+6.799), Rio Grande do Norte (+6.776), Goiás (+6.554) e o Amazonas (+6.549).
Entre os estados que geraram empregos ainda estão Espírito Santo (+3.648), Rondônia (+3.401), Mato Grosso (+3.001), Piauí (+2.765), Sergipe (+2.270), Maranhão (+1.998), Mato Grosso do Sul (+1.887) e Alagoas (+1.278).
Os demais estados também registraram saldo positivo na geração de empregos em agosto: Acre (+841), Amapá (+343), Tocantins (+191) e Roraima (+144).O Distrito Federal também teve saldo positivo na taxa de empregabilidade (+2.767). (Fonte: InfoMoney)
AGÊNCIA DIAP, 18 de setembro de 2009
Marcio Pochmann diz que mercado de trabalho reproduz desigualdade
"Os 10% mais pobres do Brasil - 20 milhões de brasileiros - vivem com renda média mensal per capita de R$ 70 e transferem R$ 35 dos R$ 70 em impostos para o Governo, porque os impostos indiretos são os que mais oneram essa população", diz o economista Márcio Pochmann, presidente do Ipea.O economista da Unicamp, Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), defende a completa refundação do Estado brasileiro.
O professor analisa a crise internacional e revela números surpreendentes das desigualdades no Brasil. Pochmann é categórico quando fala em educação: "Ela não transforma. Ela conforma para o trabalho".
Ele garante que a atual crise econômica possibilita entrarmos em um novo padrão civilizatório em que os parâmetros de produção e consumo vão mudar. Chama a atenção para o meio ambiente e considera que o mundo vive um período de desgovernança pública.
É enfático ao tratar de República e democracia no Brasil: "Na nossa democracia sobram partidos e faltam ideias"; "dizemos que temos República no Brasil, mas não temos. República significa igualdade de oportunidades".
Pochmann é um dos maiores pesquisadores do País sobre o mundo do trabalho. É especialista em emprego e salários e autor de 27 livros sobre inclusão social, desenvolvimento econômico e políticas de emprego.
Entre os livros de sua autoria do economista estão O Desafio da Inclusão Social no Brasil e Relações de Trabalho e Padrões de Organização Sindical no Brasil. Na Unicamp, é professor do Instituto de Economia e atua no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit).
Como o senhor avalia a crise financeira mundial?
Essa crise é uma crise do modo de produção capitalista, uma crise estrutural, sistêmica, uma crise que não é exclusivamente financeira, embora tenha sido nessa esfera que ela se originou.Essa crise impôs perdas expressivas aos ricos, impôs a queda da taxa de lucro das empresas, especialmente de alguns setores industriais. A crise impactou a área social. Estamos convivendo com maior desemprego, com aumento das desigualdades.
Essa crise está contaminando o mundo da política. Cinco países tiveram alternância de poder em função, inclusive, do agravamento da crise. Não tivemos crises anteriores com problemas ambientais. Os impactos ambientais são extremamente degradantes.
Temos uma crise inédita nesse sentido. Vale dizer que é uma crise que encontra o mundo, os países, em quase sua totalidade submetida à lógica mercantil. Nunca tivemos uma crise anterior com uma profundidade como esta.
E não tem saída a curto e médio prazo porque a crise afetou as estruturas do padrão capitalista de produção e consumo. Não há como garantir a sustentabilidade da acumulação de capital.
O senhor diz que essa crise é de produção e consumo. Explique o que é a crise de consumo?
O que deu sustentabilidade de longo prazo ao capitalismo no século 20 foi a produção de bens de consumo duráveis, como por exemplo, a casa própria e o automóvel.Não são apenas eles, mas a casa e o automóvel simbolizam o consumo no capitalismo do século 20. A produção desses bens se difundiu pelo mundo, no entanto, apenas um quarto da população mundial tem acesso a esse padrão de consumo.
Apenas um quarto.É o que praticamente temos no Brasil. Para que esse padrão de consumo tivesse padrões mundiais, especialmente no mundo onde a renda percapita é muito baixa, foi necessário o aprofundamento do subdesenvolvimento, que é o que se pressupõe no Brasil.
Em outras palavras: para que aqui no Brasil pudesse se instalar a indústria automobilística e a produção nacional comparável ao os países ricos foi necessário concentrar profundamente a renda, para poder viabilizar o padrão de consumo dos mais ricos.Se a gente for a qualquer cidade brasileira a gente vê segmentos sociais que participam de alto padrão de consumo. Há bairros de qualquer cidade brasileira onde há casas com garagem com quatro, cinco carros, cada membro da família tem um automóvel. Há casas compatíveis com padrão hollywoodiano de habitação.
É, aqui os ricos vivem muito bem...
Os ricos vivem aqui muito melhor que a classe média e os ricos nos Estados Unidos e na Europa porque aqui os ricos não pagam impostos. E lá não existe como aqui essa massa de serviçais.É manicure, empregados domésticos, cortador de grama, faxineira, ou seja, um exército de prestadores de serviço. No Brasil, as famílias de classe média e ricas têm, em média, 13 serviçais à sua disposição para prestar serviços.
São 13, no mínimo, ou seja, são mais de 20 milhões de pessoas que constituem esse exército com remuneração extremamente baixa. Por que é possível ir para uma pizzaria, churrascaria no Brasil e comer de forma extravagante pagando preços módicos?
Porque aqueles que lá trabalham, o pizzaiolo, o churrasqueiro têm remunerações extremamente baixas.
O que chama atenção é que viabilizar e internalizar esse padrão de consumo é somente possível com uma brutal concentração de renda, com um sistema tributário que concentra renda, que tira dos pobres e dá para os ricos e com um Estado que se organizou para atender fundamentalmente os ricos, o andar de cima da sociedade, como dizia Milton Santos.
Esse andar de cima tem tudo. Tem banco público, tem sistema de tecnologia, tem compras públicas, ou seja, montou- se uma estrutura para sustentar os de cima. Isso não é uma experiência exclusivamente brasileira, mas talvez chegamos a maior sofisticação. (Fonte: Caros Amigos, na Contee)
Clique aqui e leia íntegra da entrevista.
FOLHA DE SÃO PAULO, 18 de setembro de 2009 | Dinheiro
LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS
A volta da inflação em 2010--------------------------------------------------------------------------------
Não teremos, como antes, saltos discretos da inflação, mas sim um movimento suave e continuado
--------------------------------------------------------------------------------O TEMA da coluna de hoje certamente vai reforçar a visão negativa que muitos têm sobre os economistas. Mesmo correndo esse risco, não posso deixar de alertar o leitor da Folha para uma armadilha que pode ocorrer ainda na primeira metade de 2010: a aceleração da inflação como ameaça ao céu de brigadeiro na economia.
Parece coisa de neurótico falar dos riscos da inflação em um mundo que vive uma difícil convalescença recessiva. Na maioria das economias -sejam elas do Primeiro Mundo ou do mundo emergente- temos ainda uma recuperação muito tímida da atividade econômica. Nos casos norte-americano e inglês, os riscos de uma volta a um quadro recessivo -"double dip"- são ainda reais.
Por isso, a maioria dos bancos centrais reafirmou nas últimas semanas que suas políticas de acomodação monetária vão continuar por um tempo ainda longo. Em resposta, os mercados de juros têm operado nos níveis mais baixos dos últimos meses.
Mas o Brasil é uma exceção à regra. Os últimos dados de emprego divulgados são a prova mais recente de uma economia com grande exuberância. Eu e meus colegas da Quest -certamente um dos grupos do mercado financeiro mais otimistas com o futuro- fomos surpreendidos pela geração de empregos formais no mês de agosto passado. Por esse motivo revimos -mais uma vez- nossas projeções para o crescimento no próximo ano. O número de 6% ao ano hoje é realista.
Poderemos viver a partir da primeira metade de 2010 uma dinâmica de crescimento próxima à verificada entre 2007 e outubro de 2008: um consumo vigoroso, sustentado por uma massa salarial que cresce pela adição de emprego e pelo crescimento real dos salários, por uma queda importante nas taxas de juros e pela normalização do mercado de crédito, com redução do "spread" cobrado pelos bancos. Esse movimento estará associado a uma tentativa das instituições privadas de recuperar o espaço perdido para os bancos públicos nos últimos meses.
Não tenho dúvida sobre a volta dos investimentos em 2010, pois as empresas brasileiras não vão correr novamente o risco de perder mercado para as importações. Apenas as exportações não devem repetir no ano que vem o papel de importante fonte de crescimento interno. Parte significativa do mundo exterior ainda estará em período de convalescença e de baixo dinamismo.
Mas em seu lugar teremos o estímulo representado pelos gastos do governo, que estarão em níveis bem superiores aos do período pré-crise de 2008. Não acredito que -depois de ter provado as delícias do aumento dos gastos públicos- o governo Lula voltará à disciplina fiscal anterior. Ainda mais em um ano de acirrada disputa eleitoral. Sou velho demais para acreditar em Papai Noel.
Nesse cenário, vamos voltar a viver tensões inflacionárias a partir, principalmente, do mercado de trabalho. Como esse é no Brasil do real forte o mais importante canal de transmissão da inflação, os riscos parecem reais -e não imaginários. Não teremos, como no passado, saltos discretos nas taxas de inflação -esse tempo ficou realmente para trás-, mas sim um movimento suave e continuado, que pode ter início na primeira metade de 2010. Se isso ocorrer, certamente a reação dos mercados futuros de juros será mais forte do que a vista até agora, mesmo considerando que os preços de hoje já contemplem um aumento importante da taxa Selic ao longo de 2010.LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, 66, engenheiro e economista, é economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações (governo Fernando Henrique Cardoso).
FOLHA DE SÃO PAULO, 18 de setembro de 2009 | Dinheiro
OCDE prevê desemprego e "geração perdida"
Entidade estima que o impacto da crise sobre o mercado de trabalho pode custar 25 mi de vagas, afetando mais os jovens | Nos 30 países-membros da entidade, o desemprego juvenil médio atingiu 17% em julho, ante 8,5% entre a população em geral
LUCIANA COELHO
DE GENEBRAA crise atual pode custar, até o fim do próximo ano, mais 10 milhões de empregos nos países ricos e deixar como impacto duradouro uma "geração perdida" para o mercado de trabalho, alertou a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).
O grupo, que reúne 30 países ricos e que recentemente anunciou a estabilização de suas economias, fez uma análise lúgubre sobre o emprego.
Além de chamar a atenção para os altos índices entre os jovens, estimou que o impacto da crise econômica sobre o mercado de trabalho pode chegar a 25 milhões de postos cortados -o que significa prever que mais 10 milhões percam o emprego até o fim do ano que vem, já que a entidade calcula que 15 milhões de vagas tenham sido suprimidas desde o fim de 2007.
Além disso, a entidade chamou a atenção para o crescimento voraz do índice entre os jovens. Na média entre os membros da entidade, o desemprego juvenil bateu em 17% em julho, ante 8,5% entre a população em geral -este último, o índice mais alto desde a Segunda Guerra Mundial. Em países como a Espanha, 1 em cada 3 pessoas entre 14 e 16 anos não tem emprego.
"O maior risco é criar uma "geração perdida", sem contato com o mercado real de trabalho", disse à Folha, por telefone, Stefano Scarpetta, chefe da divisão de emprego da OCDE.Sem estímulo
Ele alerta para a formação de um círculo vicioso, no qual os jovens não conseguem emprego ao tentarem entrar para o mercado e acabam saltando de um bico para outro. Depois, são rejeitados exatamente pela falta de experiência.
"Eles ficam desestimulados. O desemprego nessa fase da vida pode ter efeito duradouro sobre o indivíduo, que perde as esperanças", disse Scarpetta.
O resultado é a condenação ao subemprego, como ocorreu durante a desaceleração econômica japonesa nos anos 90. O relatório da OCDE fala em uma geração "sem contato com o mercado de trabalho".
Embora o índice de desemprego entre os mais jovens seja tradicionalmente mais alto do que entre a média da população, Scarpetta afirma que a crise o fez avançar muito mais rapidamente do que para os demais por dois motivos: 1) os jovens normalmente trabalham com contratos temporários, e, dessa forma, são os primeiros a serem cortados em tempos de escassez; 2) as turbulências tornam os empregadores mais seletivos, e a inexperiência vira um ônus maior.
A entidade exorta os governos a investir em programas para coibir o avanço do problema, oferecendo subsídios a empregadores que aceitem contratar aprendizes e estagiários. Como exemplo, Scarpetta cita programas que já existem na França, no Reino Unido e na Austrália.Fantasma
O discurso da OCDE bate de frente com o otimismo que tem tomado boa parte dos discursos nessa fase de incipiente recuperação econômica. Para o grupo, embora a retomada "esteja à vista, ela deve ser modesta ainda por algum tempo".
Com as taxas batendo recorde em suas séries históricas neste primeiro aniversário da crise, o desemprego tem sido frequentemente citado por governos europeus e organismos multilaterais como o principal fantasma da recuperação.
"O emprego é a base da crise atual. É crucial que os governos foquem em ajudar, nos próximos meses, os que procuram trabalho", afirmou Angel Gurría, secretário-geral da OCDE, ao apresentar o relatório. Ele exortou os governos a adotar políticas coordenadas e a não ignorar o problema no mundo em desenvolvimento.
Se confirmada a projeção da OCDE, o desemprego chegará a 10% no final do ano que vem, o que significa um contingente de 57 milhões sem trabalho só nos países do grupo. Até agora, os países mais atingidos são a Espanha, a Irlanda e os EUA.
FOLHA DE SÃO PAULO, 18 de setembro de 2009 | Dinheiro
Setor Imobiliário
Construção de casas volta a crescer nos EUAA construção de residências nos EUA (um importante termômetro da recuperação da economia do país) cresceu 1,5% em agosto em relação ao mês passado, quando havia se retraído em 1,1%. Na comparação com agosto de 2008, no entanto, houve recuo de 29,6%, mostrando que há um longo caminho para a retomada do setor.
AGÊNCIA DIAP, 18 de setembro de 2009
Fies: projeto de lei dá direito de pagar ensino superior com trabalho
Estudantes de medicina e das licenciaturas que recorreram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para conseguir o diploma de ensino superior poderão abater 1%, a cada mês, sobre o saldo devedor se aceitarem lecionar na rede pública de ensino ou atender pacientes que participam do programa Saúde da Família.O benefício, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (15), deve ser calculado a cada 12 meses, depois de um período mínimo de um ano de trabalho. Pela proposta, durante o tempo da concessão do desconto, os universitários não precisarão pagar a prestação devida.
A possibilidade de trocar trabalho pelo desconto pode beneficiar exatas 108.172 pessoas de todo país, sendo 8.134 graduandos da área de saúde e outros 100.038 da parte educacional.
O Ministério da Educação (MEC) não tem estimativas por unidade da federação, mas sabe-se que 13.513 alunos do Distrito Federal, de todos os cursos, têm contratos ativos com o fundo.
Líder do movimento Fies Justo, Daniela Pellegrini comemora, em parte, a aprovação do projeto pela Câmara.
"É bom somente para os novos contratos que serão fechados. Entretanto, os estudantes que já se formaram e ainda estão pagando as prestações não serão beneficiados em nada por essa proposta", critica a representante dos universitários que recorreram ao fundo.
Autor do projeto de Lei 4881/09, texto-matriz que engloba outros projetos apensados e que muda as regras do Fies, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) lamentou o fato de o substitutivo não ter incluído o mesmo desconto aos enfermeiros e dentistas.
"Mesmo com essa baixa, foi uma vitória para os professores e médicos de todo o Brasil", observou. Apesar de ser do mesmo partido e estado do autor da proposta, o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), decidiu excluir os futuros profissionais das duas carreiras da área de saúde.
No caso dos alunos de cursos de licenciatura, o benefício só pode ser usufruído para quem aceitar ministrar aula na rede pública de educação básica e cumprir jornada mínima de trabalho de 20 horas por semana.
As condições estabelecidas aos médicos recém-formados preveem que devem atuar em áreas com deficit de pessoal, de acordo com projeções do Ministério da Saúde.
Outra mudança prevista no projeto é a redução dos juros do financiamento do Fies de 6,5% para 3,5% ao ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e válida para todos os cursos.
A proposição estabelece ainda que o prazo final para encerrar a dívida se elevará para até três vezes o tempo do curso, ante duas vezes o tempo de permanência na faculdade.
Ainda falta o Senado
Aprovado em conjunto com outros projetos anexados, incluindo o PL 5.413/09, do Executivo, o PL 4.881/09, do deputado Gilmar Machado (PT/MG) e relatada pelo deputado Reginaldo Lopes, também petista de Minas Gerais, segue agora para o Senado.A expectativa é que seja aprovada até o fim do ano. (Fonte: Correio Braziliense)
UOL NOTÍCIAS, 18 de setembro de 2009
CPF, identidade, passaporte e outros documentos passarão a ter número único
Da Agência Brasil
e Agência Senado
Os documentos de identificação do brasileiro, entre eles a carteira de identidade, o passaporte e o CPF passarão a ter um único número. O projeto de lei que determina a mudança foi aprovado ontem (16) pelo Senado e segue para sanção presidencial.
Pelo projeto, os documentos terão o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG), à medida que forem sendo expedidos. Isso inclui o passaporte e, ainda, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).Segundo o senador Almeida Lima (PMD-SE), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o uso do mesmo número da identidade em todos os documentos dificultará a ocorrência de fraudes e pode aperfeiçoar o sistema de identificação civil.
O projeto também determina que o tipo e o fator sanguíneo do cidadão seja informado no documento de identidade. Se o titular for portador de alguma deficiência física também pode pedir para que a informação seja incluída na carteira.
Almeida Lima argumenta que a informação sobre o tipo e o fator sanguíneo na carteira de identidade pode facilitar o atendimento médico emergencial. Já a declaração de deficiência física, segundo o senador, poderá criar facilidades ao titular do documento e evitar transtornos, especialmente na utilização do transporte público, "pois determinadas deficiências, como a auditiva ou a visual, podem não ser constatadas de maneira tão clara como outras mais evidentes".
FOLHA DE SÃO PAULO, 18 de setembro de 2009 | Brasil
Temer cobra aliança nacional rápida e quer a vice de Dilma
Presidente licenciado do PMDB diz que PT precisa definir logo se haverá união para eleição de 2010
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO presidente da Câmara, Michel Temer (SP), cobrou do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma definição rápida sobre uma aliança nacional com o PMDB para apoiar em 2010 a eventual candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Temer também disse que a vaga de vice deve ser do PMDB.
"É fundamental que o PT e o presidente definam logo se vai haver uma aliança nacional com o PMDB para disputar a Presidência. Se houver essa decisão, o PMDB tem de ter a vice", disse Temer ontem à Folha. Presidente licenciado do PMDB, ele comanda o partido na prática.
O próprio Temer é hoje o peemedebista mais cotado para ser vice de Dilma. Com menos cacife, são aventados também os ministros Hélio Costa (Comunicações), com base política em Minas, e Nelson Jobim (Defesa), do PMDB gaúcho.
Segundo Temer, se o PT e Lula não fecharem logo uma aliança com o PMDB nacional, esse plano poderá ser inviabilizado. "Se deixar para janeiro e fevereiro do ano que vem, pode não dar certo."
O presidente da Câmara disse que o processo eleitoral foi antecipado e que peemedebistas e petistas já estão fazendo planos para candidaturas majoritárias nos seus Estados (governador e duas vagas para o Senado). Na visão dele, quanto mais demorar para o PT e o PMDB se acertarem nacionalmente, maior dificuldade haverá para composições. "Daqui a pouco, tem muito fato consumado nos Estados. Aí pode complicar a aliança nacional."
Pela primeira vez, Temer reagiu às críticas que o PMDB recebe do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), potencial candidato a presidente ou a vice de Dilma (esta hoje uma hipótese menos provável). Ciro diz que o PMDB é "o que tem de pior na política brasileira". Diz que o PT entregou ao PMDB "a hegemonia moral e intelectual" da aliança de apoio a Lula, o que contrariaria a ética política.
"Apesar de não ter relacionamento pessoal com Ciro, tenho respeito por ele e uma boa relação política. Mas acho injusto esse tipo de crítica, porque generaliza e dá a entender que deseja afastar o PMDB do PT para ser vice [de Dilma]. E, na hipótese de ele vir a ser vice, com essas críticas ao PMDB, não haverá como o partido apoiar a aliança", disse Temer.
Lula ainda sonha com a possibilidade de Dilma ser candidata única do seu campo de forças, apesar de ter crescido a probabilidade da candidatura de Ciro. No desejo ideal do presidente, Ciro seria vice de Dilma com apoio do PMDB. No entanto, o PMDB não aceita.
Daí Lula estar resignado a bancar a aliança PT-PMDB para apoiar Dilma na eleição de 2010. O presidente avalia que será vital para a candidatura o tempo de TV e rádio peemedebista no horário eleitoral gratuito. O enraizamento nacional do PMDB também é contabilizado como um trunfo.
O ESTADO DO PARANÁ, 18 de setembro de 2009 | Política
Presidente fala de preconceito durante posse de desembargador em Curitiba
Roger Pereira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a posse do procurador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9.ª Região (PR) para fazer um discurso contra o preconceito.Lula, que esteve em Curitiba, ontem, para prestigiar a posse do primeiro magistrado cego do País, lembrou que também foi vítima de preconceito, mas destacou que o Brasil é exemplo de luta contra a discriminação.
"Talvez a minha deficiência seja de origem diferente da do desembargador Ricardo Tadeu, a minha é a deficiência intelectual. Mas como o Paraná dá exemplo ao empossar o primeiro juiz cego, o Brasil também deu exemplo ao eleger o primeiro presidente da República sem diploma universitário", declarou.
Lula comparou sua trajetória à do novo desembargador, que há 10 anos foi reprovado no concurso para juiz no TRT de São Paulo por conta da deficiência. "Foi reprovado porque entenderam que ele não poderia ler e nem identificar as expressões dos réus e testemunhas, mas esqueceram que ele compreende a variação vocal de um depoimento com muito mais facilidade que os que enxergam. Afinal, não é preciso ter a visão perfeita para se enxergar a verdade e a justiça", declarou.
Lula lembrou que o Brasil incorporou o tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre inclusão de pessoas com deficiência como texto constitucional. "Criamos uma agenda social de inclusão, para essa parcela de 14,5% da população brasileira. E uma das principais preocupações é com o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho", disse.
Lula, que alegou nunca participar de posses de desembargadores fora de Brasília, comentou que fez isso pela primeira vez "pelo simbolismo da conquista, pela mensagem que o TRT do Paraná está dando de que não existe espaço para preconceito".
Ele comparou a nomeação de Ricardo Tadeu com a indicação de Joaquim Barbosa como o primeiro ministro negro do Supremo Tribunal Federal (STF). "Mas o preconceito segue muito forte e aparece no anonimato do cotidiano, de forma sutil. Quem tem preconceito talvez não saiba que ele sim é o portador de uma doença", afirmou.
"Vejam, no início de mandato, o presidente (Barack) Obama recebe quatro vezes mais ameaças de morte que o (George W.) Bush recebia. Por que? Por puro preconceito, porque é negro. No país mais rico do mundo (os Estados Unidos), o preconceito ainda está nesta proporção, imagina no Brasil".
O desembargador Ricardo Tadeu, que foi indicado por Lula a partir de uma lista tríplice enviada pelo TRT, agradeceu a confiança do presidente "que não se ateve a minha limitação e sim a minha capacidade".
O novo desembargador classificou o momento como um júbilo. "A aceitação de um cidadão cego como desembargador deste tribunal representa um fato histórico. Representa que a sociedade brasileira está um pouco menos deficiente", declarou.
Lula, que desembarcou no final da tarde em Curitiba e antes da posse no TRT participou do lançamento de uma medalha em comemoração ao centenário do Coritiba Football Club, não falou com a imprensa em nenhum momento de sua visita à capital paranaense.
O senador Osmar Dias (PDT), que viajou com o presidente, disse que ele não conversou com ninguém sobre política. "Falou de questões do Paraná, de economia, de agricultura. Sugeri a indicação do Fachin (jurista paranaense Luiz Edson Fachin) para a vaga no Supremo Tribunal Federal", disse.
AGÊNCIA CÂMARA, 18 de setembro de 2009
Câmara libera internet nas campanhas eleitorais
Candidatos poderão usar a rede mundial de computadores para pedir votos e arrecadar recursos. Texto aprovado deixa claro que não haverá censura na internet.
Luiz AlvesO Plenário aprovou, nesta quarta-feira, as três emendas do Senado sobre as campanhas eleitorais na internet incluídas no Projeto de Lei 5498/09. A principal delas explicita que a manifestação do pensamento por meio da internet é livre, vedado o anonimato durante as campanhas. Entretanto, fica assegurado o direito de resposta. A manutenção do texto foi definida em acordo entre líderes do Senado e da Câmara, com o objetivo de deixar claro que não haverá censura na rede mundial de computadores. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), disse que a rejeição da grande maioria (64 das 67) das emendas mantém o pacto político feito quando o projeto foi votado na Câmara. "O texto da Câmara é bom, mas o do Senado explicita pontos que esclarecem melhor o uso da internet para evitar a interpretação de que haveria censura", afirmou.
Os candidatos poderão usar a internet para fazer propaganda ou para arrecadar recursos, inclusive por meio de cartão de crédito. Entretanto, é proibida a propaganda paga.
A autoria do projeto é atribuída ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o primeiro dos líderes que assinaram o texto elaborado por um grupo de trabalho criado em junho pelo presidente Michel Temer. O grupo foi coordenado por Flávio Dino.
Prazo curto
A rapidez na aprovação decorre do prazo curto para publicação do futuro texto, que termina no dia 3 de outubro, um ano antes das próximas eleições. O presidente da República tem 15 dias para sancionar o projeto.O presidente Michel Temer cumprimentou todos os líderes e ressaltou que "esta foi uma noite muito próspera para a Casa". Ele também agradeceu ao presidente do Senado, José Sarney, por ter mandado rapidamente o projeto para a Câmara. "O consenso em torno do texto nos permitiu elaborar uma lei eleitoral em substituição às repetitivas normas do TSE sobre o assunto", afirmou Temer.
Propaganda na véspera
Outra emenda do Senado aprovada permite a propaganda eleitoral gratuita na internet - seja em site eleitoral, blog ou outros meios eletrônicos de comunicação - nas 48 horas que antecedem o pleito ou nas 24 horas posteriores. A proibição existe no Código Eleitoral para a propaganda nas rádios, na televisão, em comícios ou em reuniões públicas.Propaganda irregular
A Câmara aprovou, também, emenda que acaba com o prazo de 24 horas para o provedor de internet retirar propaganda considerada irregular por decisão da Justiça Eleitoral. O prazo agora será determinado pela própria Justiça; se não atender à notificação, o provedor poderá ser multado.Porém, ele somente será considerado responsável pela divulgação da propaganda se for comprovado que tinha conhecimento prévio da publicação do material.
Documento com foto
O texto que irá a sanção obriga o eleitor a apresentar um documento com a sua fotografia no momento do voto, para coibir fraudes. O eleitor não poderá levar para dentro da cabine de votação telefone celular, máquinas fotográficas ou filmadoras.O projeto facilita iniciativas de apoio a campanhas, como a cessão de uma casa para o funcionamento de um comitê de candidato. O texto fixa em R$ 50 mil o valor, calculável em dinheiro, da doação relativa ao uso de bens móveis ou imóveis de pessoa física para um candidato ou partido. O limite atual é de 10% dos rendimentos brutos no ano anterior ao das eleições.
FOLHA DE SÃO PAULO, 18 de setembro de 2009 | Brasil
Doações são problema em lei eleitoral, diz TSE
Ayres Britto afirma que projeto de lei da reforma eleitoral não investiu em mecanismos para coibir caixa dois e doação oculta | Para ministro, "o trabalho da Justiça Eleitoral vai ficar extremamente dificultado", porque não será possível "seguir caminho do dinheiro"
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que "continuou faltando transparência", depois da aprovação do projeto de lei de reforma eleitoral no Congresso, anteontem à noite. Em sua avaliação, alguns aspectos do projeto não contemplaram a jurisprudência da corte.
Britto critica a parte do projeto que permite que os doadores repassem o dinheiro aos partidos políticos, evitando que a doação seja vinculada a algum candidato. É uma forma de doação oculta, já que a sigla recolhe o recurso e repassa ao político, sem identificar a origem.
"O trabalho da Justiça Eleitoral ficou extremamente dificultado. Queríamos uma lei que nos possibilitasse fazer um caminho seguido pelo dinheiro, desde o primeiro doador até o último destinatário", disse Ayres Britto. "Esperávamos que a lei investisse em mecanismos coibitivos de caixa dois e doação oculta. Continua faltando transparência", afirmou o presidente do TSE.
A Câmara dos Deputados aprovou anteontem o projeto de reforma eleitoral, que havia sido alterado pelo Senado. Do texto que chegou dos senadores, foi mantida a parte que libera a cobertura eleitoral pela internet, com exceção dos debates. Os deputados, porém, rejeitaram propostas que buscavam reduzir o poder da máquina pública no favorecimento de candidatos.
Com o final das votações, a nova lei eleitoral segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para valer já nas eleições do ano que vem, o texto deve ser publicado até o próximo dia 2 de outubro no "Diário Oficial da União".
Britto elogiou o que chamou de "avanço" na internet. "Nós não queríamos que a internet passasse por censura prévia. Ou que a internet recebesse um tratamento que dificultasse a participação dos internautas na vida política do país."
Mas lamentou o fato de que os debates organizados por sites deverão seguir as mesmas regras válidas hoje para TVs e rádios, que são concessões públicas. "Achamos que qualquer analogia cabível só poderia ser com a mídia impressa, porque o espaço de liberdade é muito maior, inclusive para posicionamentos a favor de determinadas candidaturas, ou contra", argumentou.
"A comparação da internet com mídias que dependem da concessão do poder público prejudica esse dinamismo que queremos para o processo."Retrocesso
Britto e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, criticaram a previsão do voto impresso. O presidente do TSE afirmou que tal mecanismo é um "retrocesso". Jobim, que também já foi presidente do tribunal, disse ser algo "injustificável" e afirmou que vai propor ao presidente Lula o veto.
"O retorno ao texto [do voto impresso] é injustificável. Vou sugerir ao presidente que seja retirado. No mais, a reforma foi um avanço", afirmou Jobim, na manhã de ontem. "O voto impresso para nós foi um retrocesso. Temos que lamentar. Quando testado em 2002, resultou em atraso de votação, no atolamento das máquinas impressoras. O voto impresso onera a eleição", completou Carlos Ayres Britto.
O projeto de lei da reforma eleitoral foi aprovado pela primeira vez na Câmara no início de julho. O Senado fez 67 emendas, obrigando o texto a retornar para os deputados para uma votação final. Mas poucas foram aceitas na Câmara.
CONGRESSO EM FOCO, 18 de setembro de 2009
Mulheres poderão ter mais espaço no Congresso
Comissão aprova por unanimidade representação feminina proporcional na composição das mesas diretoras e comissões da Câmara e do Senado
Rodolfo TorresPor unanimidade, a comissão especial da Câmara criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 590/06 aprovou nesta quinta-feira (17/09) relatório que garante representação proporcional de mulheres na composição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, além das comissões das Casas. A matéria ainda precisa ser analisada no plenário da Câmara para, a partir de então, seguir para o Senado.
A proposta é de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que destaca a ausência de mulheres na Mesa Diretora da Câmara. “As mulheres são mais de 50% da sociedade e dos eleitores brasileiros”, afirma Erundina.
A parlamentar paulista lembra que a inovação atende ao princípio da isonomia. “Procuramos assegurar que as casas legislativas observem dois princípios basilares em seu funcionamento interno: a representação proporcional dos partidos políticos e a representação proporcional dos sexos, tanto nas mesas diretoras como nas comissões permanentes e temporárias”, complementa.
No Senado, duas mulheres compõem a Mesa: Serys Slhessarenko (PT-MT), segunda vice-presidente; e Patrícia Saboia (PDT-CE), na Quarta Secretaria da Casa. Na Câmara, não há nenhuma mulher na Mesa Diretora.
O ESTADO DO PARANÁ, 18 de setembro de 2009 | Política
Estudo mostra que não há controle nas Assembleias
Redação
Estudo realizado pela ONG (Organização Não Governamental) Transparência Brasil revela que as assembleias legislativas do País escondem informações a respeito dos salários e benefícios dos deputados estaduais e distritais e que os órgãos que deveriam monitorar tais atividades - Tribunal de Contas e Ministério Público - se eximem da responsabilidade na quase totalidade dos casos.A entidade enviou ofícios a casas legislativas, tribunais de contas e ministérios públicos de todos os estados e do Distrito Federal solicitando informações a respeito dos salários e benefícios diretos e indiretos recebidos pelos deputados estaduais e distritais.
Dois meses após envio dos ofícios, apenas 33 das 81 consultas acusaram o recebimento das solicitações. Além disso, nem todas as respostas esclareceram as dúvidas levantadas.
Partindo das 33 respostas, a organização só teve acesso aos dados de oito casas legislativas. Em consulta aos sites de internet das assembleias, recolheu informações sobre outras duas. Após dois meses de insistência, obteve informação sobre dez das 27 assembleias.
O coordenador de projetos da Transparência Brasil, Fabiano Angélico, considerou a falta de resposta um "descaso tremendo" por parte dos órgãos públicos. "Os responsáveis não estão cumprindo suas obrigações", alegou.
O estudo recorda que a Constituição determina que, entre as funções do Tribunal de Contas da União (TCU), está a de "julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos".
O estudo conclui que "sem prestação de contas, sem transparência, sem o controle horizontal (que deveria ser efetuado por outros órgãos públicos, como o Tribunal de Contas) e sem o controle vertical (que deveria ser efetuado pelo eleitor, que não tem condições de fazê-lo por falta de informações), resta imaginar o que os integrantes da maioria das assembleias legislativas fazem com o dinheiro que manipulam".
Entre as informações colhidas, alguns dados ganham destaque no estudo. Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por exemplo, cada parlamentar tem direito a quase R$ 100 mil por mês para pagar "assessores".
Na Assembleia do Rio de Janeiro, cada deputado pode gastar até R$ 3 mil ao mês em telefonemas e R$ 2 mil em combustível. Os recursos a que tem direito um deputado estadual do Ceará equivalem à riqueza média produzida por 80 habitantes do estado. Na Assembleia do Rio Grande do Norte, a verba "indenizatória", uma espécie de ajuda de custo recebida por cada parlamentar, é de R$ 24 mil ao mês.
No item relativo a Assembléia Legislativa do Paraná, a entidade encontrou informações consideradas insuficientes no Portal da Transparência. "Não há informações sobre despesas com viagens, por parlamentar. Há dados sobre uso de verba indenizatória, mas a informação se limita a agosto de 2009", diz o texto do estudo. O Portal da Assembleia entrou em atividade somente em agosto passado.
FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 18 de setembro de 2009 | Dinheiro
Metalúrgicos fazem greve e bancários ameaçam parar
do Agora
da Folha de S.PauloCerca de 40 mil metalúrgicos do ABC entraram em greve ontem por tempo indeterminado após recusarem proposta de reajuste salarial de 5,2%, considerada inferior ao esperado.
A categoria quer 2% de aumento real de salário mais 4,4% de inflação e abono equivalente a 40% do salário médio.
"Vamos cruzar os braços até que as empresas assumam compromisso com essa proposta", afirmou Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Na região, apenas funcionários das montadoras fecharam acordo, com aumento de 6,53%.
Em Itu (103 km de São Paulo), cerca de 5.000 trabalhadores das indústrias de autopeças e máquinas pararam as atividades ontem por uma hora.
Os bancários também ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima quinta. Ontem, o comando nacional da categoria rejeitou, em negociação com os bancos, proposta de 4,5% de reajuste feita pela Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) a 415 mil bancários do país.
Eles pedem reajuste de 10% e PLR de três salários mais R$ 3.850 fixos.
A assembleia dos trabalhadores será realizada no dia 23, em São Paulo, para definir sobre a greve caso a Fenaban não apresente nova proposta.
"Os banqueiros perderam mais uma chance para buscar um acordo na mesa de negociação, ao apresentar um reajuste que não prevê aumento real de salários e PLR menor do que no ano passado, apesar de se manterem entre os setores mais lucrativos do país", disse Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e membro do Comando Nacional dos Bancários.
Correios
Depois de dois dias de greve, 2,1 milhões de correspondências já estão com a entrega atrasada na Grande São Paulo.
A empresa diz que a zona postal da região metropolitana recebe 7 milhões de correspondências por dia.
Em assembleias realizadas ontem em todo o país, os servidores rejeitaram a proposta de aumento salarial de 9% que serviria para atender às reivindicações deste ano e do ano que vem. Ou seja, não poderia haver campanha salarial em 2010. Além disso, haveria mais um aumento linear para todos de R$ 100 em janeiro de 2010.
O sindicato irá apresentar uma nova contraproposta.
CLICK PB, 18 de setembro de 2009
Irregularidade Trabalhista: MPT da Paraíba prepara força-tarefa na construção civilO Ministério Público do Trabalho realizará ainda este ano, na Paraíba, a Força-tarefa do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil. Os procuradores do Trabalho Myllena Alencar, de Patos, e Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha, de João Pessoa, serão os coordenadores da Força-tarefa.
Nas inspeções a serem realizadas, serão abordadas principalmente questões relativas ao meio ambiente do trabalho e às terceirizações no setor. Em relação ao meio ambiente de trabalho, já foi elaborado pelo MPT, através da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), o check list e a Notificação Recomendatória, sendo o foco da investigação nacional a atuação preventiva quanto a acidentes graves ou fatais que acontecem com frequência em casos de quedas em altura, soterramentos e choques elétricos.
A expedição prévia das Notificações Recomendatórias visa alertar o setor econômico da gravidade dos problemas de segurança e saúde dos operários, bem como para identificar as obras que serão inspecionadas futuramente.
Com relação às questões relativas à precarização das relações de trabalho, foi criada uma comissão no âmbito da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes Trabalhistas (Conafret) para tratar do assunto.Fonte:
MPT
AGÊNCIA DIAP, 18 de setembro de 2009
Comissão de Justiça aprova indenização a sindicalista demitido por justa causa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (17), a obrigação de o empregador indenizar o trabalhador, que for dirigente sindical, demitido sob alegação de justa causa, não reconhecida judicialmente.A medida foi proposta pelo deputado Fernando Ferro (PT/PE) no PL 5.710/01.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e seu relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, sem entrar na análise de mérito.
Aprovado em caráter conclusivo, o projeto seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votado pelo plenário.
Custo de discriminar
De acordo com o projeto, a indenização será correspondente ao dobro da remuneração devida durante todo o período de afastamento, até a reintegração ou até o final do período de estabilidade provisória.Segundo o autor, o projeto, na prática assegura estabilidade até um ano após o fim do mandato sindical, porque a indenização força a empresa a considerar o custo das atitudes discriminatórias.
A intenção do projeto é evitar que as empresas aleguem alguma falta grave para coibir a atividade sindical.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
18/09/2009
Turma confirma prevalência de multa de convenção coletiva sobre a da CLTA Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de duas auxiliares de serviços gerais de Minas Gerais, contratadas por empresas que prestam serviço terceirizado de conservação e limpeza, contra a decisão regional que negou a aplicação da multa prevista na CLT em caso de atraso no pagamento das verbas rescisórias (artigo 477, parágrafo 8º), rejeitou a caracterização de um único contrato de trabalho após a licitação que permitiu o aproveitamento dos empregados de uma empresa pela outra e também a queixa quanto à redução salarial.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) excluiu a multa celetista da condenação após constatar que a convenção coletiva de trabalho da categoria continha cláusula específica prevendo o pagamento de multa pelo empregador nesta circunstância. Foi verificado ainda que a multa normativa era mais benéfica que a prevista em lei. O pedido de contrato único também foi rejeitado pelo Regional porque, embora as duas moças tenham continuado a prestar serviços para o mesmo tomador, sem solução de continuidade, houve dois contratos distintos, celebrados com pessoas jurídicas diferentes e ajustados às respectivas licitações e suas particularidades, o que resultou na redução nos salários.
Com relação à multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias, o relator do agravo no TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que não procedem as alegações de que a convenção coletiva de trabalho não prevê a exclusão da multa do artigo 477 da CLT e de que a multa normativa é inferior à multa legal. “O entendimento do Regional foi no sentido de prestigiar os acordos e convenções coletivos pactuadas pelos sindicatos profissionais e patronais. Não há de se falar em violação legal, visto que a tese regional foi no sentido de que a multa prevista em norma coletiva já contemplava a multa pela inobservância do prazo legal, de modo que a aplicação da referida multa implicaria a incidência do bis in idem”, afirmou o relator.
O ministro acrescentou que o acórdão regional, ao aplicar a multa normativa, concedeu a norma favorável ao empregado, de sorte que não há como prosperar o argumento de que a decisão de segundo grau acarretou prejuízo. A cláusula da convenção coletiva de trabalho previa na rescisão do contrato, a quitação das verbas rescisórias será efetuada dentro do prazo estabelecido em lei (até o 1º dia útil imediato ao término do contrato ou até o 10º dia, contado da notificação, quando não houver aviso prévio), “sob pena de multa do salário-dia do empregado, atualizado à época do pagamento, para cada dia de atraso e em dobro, até a efetiva quitação mais correção legal”. A multa do artigo 477 da CLT prevê o pagamento do valor equivalente ao salário do empregado. ( AIRR 1563/2007-025-03-40.4 )
(Virginia Pardal)
18/09/2009
JT rejeita sucessão trabalhista em área ocupada pelo MSTA Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não reconheceu os direitos de ex-empregado de fazenda invadida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e desapropriada pelo Incra. Antes da invasão, a fazenda foi recebida pelo então Banco do Estado do Paraná S.A (Banestado) como pagamento de dívidas dos antigos proprietários, e repassada, pelo mesmo motivo, ao Estado do Paraná, quando da privatização da instituição financeira.
Como na decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), em julgamento anterior, a Quarta Turma do TST entendeu que, no caso, não ouve a “sucessão” (continuidade do trabalho), porque a fazenda ficou abandonada e sem atividade econômica desde o momento em que houve a primeira transferência para o Banestado até a invasão pelo MST.
“O Estado (do Paraná) nem mesmo tomou posse da propriedade e já era de conhecimento público e notório que ela havia sido invadida por membros do MST”, afirma a decisão do TRT/PR. “Não houve, pois, a sucessão de empregados, seja com os bancos Banestado ou Itaú (que comprou o primeiro) ou com o Estado do Paraná.”Em sua defesa, o trabalhador rural alegou que haveria a continuação do contrato de trabalho com a simples transferência do patrimônio da fazenda. Não sendo assim, existiria o risco de prestigiar o crédito das instituições financeiras em detrimento dos direitos trabalhistas, que têm caráter alimentar.
Ao rejeitar (não conhecer) recurso do ex-empregado, o ministro Emmanoel Pereira, relator do processo na Quinta Turma do TST, ressaltou que, pelo abandono da fazenda após a cessão ao Banestado, “sequer houve exploração de empresa, não havendo como cogitar alterações jurídicas”. Não existiria, no caso, violação dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho (CL), que garantem a continuação dos contratos de trabalho quando há qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa. ( RR-48/2002-093-09-00.3)
(Augusto Fontenele)
18/09/2009
Intervalo para amamentação não usufruído deve ser pago como hora extraSem ter usufruído dos dois intervalos de trinta minutos para amamentação estabelecidos pelo artigo 396 da CLT, uma bancária terá como compensação o recebimento deste tempo como horas extras. Desde a primeira instância, quando foi condenado, o Banco Santander (Brasil) S.A. tem recorrido da decisão sem obter sucesso. Desta vez foi a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que rejeitou seu recurso.
O artigo 396 da CLT determina que, para amamentar o próprio filho, até que complete seis meses, a mulher tem direito, durante a jornada de trabalho a dois descansos especiais, de meia hora cada um. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou que a empregada nessa situação tem direito ao recebimento do salário integral, sem a prestação de serviços no período. Ficou comprovado que a bancária não gozou esses intervalos, pois, segundo o banco, ela não tinha direito porque fazia jornada de seis horas.
A empresa alegou que o intervalo para amamentação não poderia ser pago como hora extra e apresentou decisão nesse sentido do TRT da 2ª Região (SP), que adota entendimento de que o empregador, ao não conceder intervalo, incide apenas em infração sujeita a multa administrativa. Este posicionamento, por ser contrário ao do TRT/RS, mostra uma divergência de julgados, o que acarretou o conhecimento do recurso. No entanto, ao julgar o mérito, a Segunda Turma adotou a jurisprudência do TST, que tem determinado o pagamento de hora extraordinária. Ao relatar o recurso, o ministro Vantuil Abdala juntou precedentes nesse sentido dos ministros João Oreste Dalazen, Brito Pereira e Aloysio Corrêa da Veiga.
Em sua fundamentação, o ministro Vantuil explica que a lei, ao conceder o intervalo para amamentação, possibilita redução de jornada em uma hora, considerando-se os dois períodos de trinta minutos. “Se não foi respeitado esse período, tendo a empregada trabalhado quando deveria amamentar seu filho, o trabalho nesse período deve ser pago como extra”. Para a adoção desse posicionamento, o relator fez uma comparação com a não-concessão do intervalo para refeição, que também é remunerado com acréscimo de 50%. (RR-92766/2003-900-04-00.5)
(Lourdes Tavares)
18/09/2009
Sócio de empresa reclama direitos trabalhistas e perdeO profissional contratado como diretor de uma empresa, e sendo ainda seu sócio, tem direitos trabalhistas a reclamar? Essa é a tese analisada em processo julgado pela Sexta Turma e, posteriormente, pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. O relator na Sexta Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, negou provimento ao recurso de um ex-diretor da Primassit S/A, que buscava o reconhecimento de direitos trabalhistas pelo tempo em que atuou na empresa.
No processo inicial, ele alegou ter sido contratado para exercer o cargo de diretor de tecnologia, no qual teria permanecido durante pouco mais de um ano, com salário de R$ 7 mil, metade dos quais eram pagos em ações. A empresa defendeu-se, alegando que não havia vínculo de emprego, na medida em que ele, além de sócio, atuava como “autêntico empregador”. Essa argumentação foi reforçada por provas documentais e pelo depoimento do próprio autor da ação, que admitiu ser sócio da empresa e ter exercido, de fato, atividades inerentes a esse cargo.
Na sentença inicial, o juiz da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia, ao ressalvar que a jurisprudência trabalhista não veda o reconhecimento do vínculo de emprego de acionista, assinalou ser imprescindível estar configurada a ausência ou não da subordinação jurídica entre as partes para o reconhecimento do vínculo trabalhista. No caso, além de comprovada sua condição de sócio, o autor da ação atuava como autêntico empregador, pois tinha poderes não apenas para admitir e dispensar empregados, como também para administrar o negócio.
Após sucessivos recursos ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) em busca de reverter esse entendimento, o autor da ação ajuizou recurso de revista, cujo seguimento foi negado pelo TRT. Inconformado, ele apelou ao TST, por meio de agravo de instrumento. Manteve os mesmos argumentos anteriores, sustentando que não tinha poderes para representar a empresa nem para desempenhar a gestão dos negócios e que, além disso, teria subordinação aos diretores e aos acionistas controladores da empresa.
O relator, ministro Maurício Godinho Delgado, registrou que o Tribunal Regional deixou claro haver provas suficientes de que, ao ocupar o cargo de diretor, ele tinha poderes não apenas para admitir e demitir empregados, como também para administrar o negócio. Em síntese, avalia Godinho Delgado, o profissional contratado como diretor da entidade societária, sendo ainda seu sócio, pode se enquadrar tanto na relação jurídica não empregatícia (se assumir poderes incompatíveis com a subordinação), quanto na relação de emprego (quando configurada a subordinação nos termos especificados na CLT). “Na primeira situação, o diretor será efetivo órgão da sociedade; na segunda, tenderá a ser mero ocupante de cargo de alta confiança”.
Após ressaltar que a avaliação desse enquadramento jurídico iria requerer a revisão das provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST, o ministro Godinho refutou outros argumentos apresentados no recurso e negou provimento ao agravo de instrumento. Após esta decisão, o ex-diretor vem interpondo sucessivos recursos contra a decisão: embargos declaratórios à Sexta Turma, embargos em agravo de instrumento à SDI-1 e, por último, embargos declaratórios à SDI-1. Todos vêm sendo rejeitados. ( ED-E-ED-AIRR 70/2003-104-03-40.0)
(Ribamar Teixeira)