Portal IG, 20 de setembro de 2009
Pnad mostra retrato de um país que progride
Meu resumo, ultra-resumido, dos resultados da PNAD-2008: o bolo está crescendo e, ao mesmo tempo, sendo distribuído. Na maior parte dos indicadores demográficos, econômicos e sociais, os avanços, nos últimos anos, são consistentes, ainda que mais lentos do que o desejável.

por José Paulo Kupfer
para o portal iG

É um retrato de antes da crise. Os dados, em geral, foram colhidos até setembro do ano passado. Haverá, quase com certeza, um soluço em 2009. Mas a expectativa é que, com a retomada do crescimento, os indicadores voltem ao trilho positivo.

Três aspectos, entre vários outros, me chamaram especialmente a atenção. O primeiro é o mercado de trabalho, com destaque para a formalização do emprego. De 2007 a 2008, um aumento de 7% . Indicação claríssima de quanto vale um período mais sustentado de crescimento.

Um outro é a queda na taxa de fecundidade, com um recuo expressivo. De seis filhos para dois, em quatro décadas em meia, a redução leva o Brasil para o limiar da estabilidade demográfica. Um dado estrutural, que reflete avanços de políticas aplicadas por vários governos ao longo do tempo.

O terceiro é a declaração de identidade do brasileiro. Pela primeira vez, o contingente declarado de pardos e pretos supera o de brancos. Como já se sabia, mas agora as estatísticas confirmam, somos, orgulhosamente, um país moreno.

Minha conclusão, diante dos indicadores, é a seguinte: crescimento econômico é o elemento fundamental para a melhoria das condições de vida, mas não inteiramente suficiente. É preciso que, aproveitando o ambiente de crescimento, os governantes promovam políticas ativas de inclusão social – como é o caso da que resultou na expressiva redução do trabalho infantil.

Sem elas, os avanços serão lentos e, em alguns casos, lentos demais. Exemplo: a redução das disparidades regionais. Outro exemplo: a redução do analfabetismo.

Agência Brasil, 20 de setembro de 2009
Agricultores do Paraná comemoram aniversário de 25 anos do MST
Cerca de 1,5 mil agricultores paranaenses são esperados hoje (19), na Lapa, a 70 km de Curitiba, para a 1ª Feira da Agrobiodiversidade, que comemora os 4 anos de fundação da Escola Latino- Americana de Agroecológia (Elaa), os 25 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de dez anos do Assentamento Contestado.

No assentamento, onde fica a sede da escola, vivem 108 famílias que produzem verduras, legumes e frutas de forma agroecológica, respeitando o meio ambiente sem o uso de agrotóxicos. Elas produzem o próprio sustento, vendem para o comércio local e entregam alimentos para entidades filantrópicas da região, comprados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) do governo federal.

Durante a feira haverá a apresentação da trajetória de luta do assentamento e da construção da escola agroecológica, debates sobre a história do MST e sobre a importância da agrobiodiversidade e agroecológia. A Escola foi criada a partir de uma parceria entre a Via Campesina, o governo da Venezuela, governo do Paraná, Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o MST.

Segundo Luiz Clóvis, da coordenação pedagógica, o projeto tem sido fundamental para a articulação da Via Campesina na América Latina. “ A escola forma jovens tecnólogos, filhos de agricultores de vários movimentos sociais que depois retornam as suas comunidades e aplicam os conhecimentos adquiridos em três anos de curso. Eles contribuem no avanço deste modelo de produção no campo.”

No mês de maio deste ano foi realizada a primeira formatura da escola. Concluíram o curso os primeiros 52 tecnólogos em agroecologia do Brasil. Atualmente, outros 70 educandos dão continuidade ao curso e em outubro começa a terceira turma. “São jovens de vários estados brasileiros e dois são do Paraguai.”

Segundo Luiz Clóvis, hoje à tarde durante a feira, serão mostradas as experiências das famílias camponesas com a agrobiodiversidade e discutidos os avanços necessários.

“As famílias camponesas muitas vezes perdem para grandes empresas multinacionais que se apropriam das leis de patente como no caso das sementes. Os transgênicos são uma grande ameaça à autonomia dos agricultores. A dominação da tecnologia está concentrada nessas empresas.”

Segundo ele, o agricultor tem que retomar sua capacidade de produzir suas próprias sementes, cultivar e vender de agricultor para agricultor, ou da cooperativa para os associados.

 

Gazeta do Povo, 20 de setembro de 2009
Forças paralelas
Bancadas que mandam no Congresso
Grupos como os formados por ruralistas e evangélicos demonstram poder e impulsionam a criação de 84 frentes parlamentares no Legislativo nacional

Brasília - Forças paralelas aos partidos e aos arranjos entre governo e oposição, as bancadas de interesse têm ampliado o poder no Congresso Nacional. Em meio à lentidão do Poder Legislativo, os três grupos mais poderosos – ruralistas, evangélicos e representantes da área da saúde – conquistam resultados práticos e imediatos. O desempenho inspira um fenômeno na política brasileira: a proliferação de frentes parlamentares, que chegaram a 84 na atual legislatura (2007-2011), mais do que o triplo das legendas em funcionamento no país (27).

A última demonstração da abrangência dessas bancadas ocorreu há dez dias, quando os ruralistas conseguiram barrar parte do texto do Estatuto da Igualdade Racial que tratava da regularização de terras dos quilombolas. Sem o acordo, o restante da matéria que se arrastava por uma década no Congresso Nacional, corria sério risco de ser rejeitada.

Há dois meses, os ruralistas também frustraram a decisão do governo Lula de mudar o índice de produtividade rural, critério utilizado para a distribuição de terras na reforma agrária. Sob pressão do grupo, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes não assinou (nem deve assinar) o acordo que viabilizaria a mudança.

Já os evangélicos foram fundamentais para a aprovação do acordo entre o Vaticano e o governo brasileiro. O documento prevê a instituição do ensino religioso nas escolas públicas, assim como a manutenção, com dinheiro do Estado, de bens culturais da Igreja Católica, como prédios e bibliotecas.

Para viabilizar a votação na Câmara dos Deputados, a base governista teve de aceitar uma negociação para aprovar um projeto de lei do deputado evangélico George Hilton (PP-MG), que estendeu os termos do acordo a todas as religiões.

Na mesma linha, a bancada da saúde é a principal defensora da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que substituiria a extinta CPMF. Além disso, o grupo tem sido fundamental para emperrar a votação da reforma tributária, em discussão desde o ano passado.

Origem

As bancadas setoriais atuam de maneira formal como frentes parlamentares (associações suprapartidárias previstas legalmente no regimento do Senado e da Câmara dos Deputados). Para serem oficializadas, dependem do apoio de 198 parlamentares – um terço dos integrantes das duas Casas. No papel, o objetivo delas é apenas aprimorar leis referentes a temas específicos de atuação, mas na prática acabam atuando como instrumento de pressão política.

“Há um certo modismo nessa história, a maioria dos grupos não consegue nem se reunir”, afirma o deputado federal João Campos (PSDB-GO). Delegado da Polícia Civil e pastor da igreja Assembleia de Deus, ele é o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica. Campos sabe, por experiência própria, que as bancadas temáticas precisam de tempo para se fortalecer.

Precursora histórica desses grupos, a bancada ruralista nasceu durante a Constituinte. Após 1988, ganhou força com a União Democrática Ruralista e desde 1994 funciona por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Atualmente, a FPA conta com 214 parlamentares – 36% de todas as cadeiras do Congresso.

De acordo com um levantamento feito em 2007 pela ONG Instituto de Estudos Socioe­­conômicos (Inesc), os ruralistas firmaram-se como o grupo de interesse mais forte – e temido – do Congresso Nacional a partir desta Legislatura. “O segredo dos ruralistas é a coesão. Eles brigam por apenas duas coisas: contra a reforma agrária e a favor da renegociação da dívida agrícola dos grandes proprietários de terra”, diz o responsável pela pesquisa, Edelcio Vigna.

Fundador da bancada, o deputado paranaense Abelardo Lupion (DEM) presidiu a FPA por duas vezes e, ao lado do goiano Ronaldo Caiado, é a principal referência entre os ruralistas. Ele explica que, após duas décadas, o grupo atingiu um grau de organização superior ao da maioria dos partidos. “Conseguimos isso justamente porque não nos metemos em assuntos partidários.”

A FPA tem 11 coordenadores que se reúnem semanalmente em Brasília. Eles definem os pontos em que a bancada precisa atuar e compartem funções – Lupion, por exemplo, ocupa a coordenação de negociações. Apesar de tradicionalmente ligada aos partidos de direita, a distribuição atual dos filiados abrange várias legendas de esquerda, como PSB e PDT, e está dividida entre governo e oposição.

“Entram e saem presidentes, mas nada abala os ruralistas”, reforça Vigna.

Evangélicos

Menos numerosos, os evangélicos recuperaram-se de um duro golpe após as eleições de 2006. A bancada reunia 61 membros até 2006, mas foi reduzida à metade após o escândalo dos sanguessugas, que envolveu pelo menos 30 membros do grupo em um esquema de compra de ambulâncias superfaturadas. Ao longo dos últimos três anos, porém, o número de participantes subiu para 56.

“Os evangélicos têm atuado em questões bem mais pontuais depois do caso dos sanguessugas, mas não perderam a eficiência”, afirma o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto Queiroz. Em 2007, o Diap divulgou o estudo “Radiografia do Congresso”, que tratava da nova divisão de poderes no Parlamento e mostrava tendências que foram se revertendo ao longo dos últimos três anos.

Segundo Queiroz, a explosão das frentes parlamentares é um dado marcante. “São tantos grupos que fica até difícil de identificar.”

Gazeta do Povo, 20 de setembro de 2009
Em alta
Curitiba com preço de São Paulo
Curitibano viu disparar o valor dos imóveis. Em alguns casos eles custam tanto quanto na capital paulista

Quem quis comprar um imóvel novo nos últimos meses já percebeu uma mudança no patamar de preços em Curitiba. Os valores de apartamentos na capital paranaense, em alguns casos, já encostam nos de São Paulo. O valor do metro quadrado privativo varia entre R$ 1,8 mil e R$ 3,5 mil, mas pode chegar a R$ 4,5 mil em alguns bairros, como Batel e Ecoville. Trata-se da mesma faixa praticada em bairros de classe média alta da capital paulista, como Vila Mariana e Morumbi.

A combinação entre demanda aquecida, aumento de custos, recomposição das margens de lucro das construtoras e disparada dos preços dos terrenos inflacionou a tabela de preços dos imóveis residenciais novos em até 30% nos últimos 12 meses.

Em média, os apartamentos com um dormitório tiveram reajuste real – já descontada a inflação – de 25% no último ano. Os lançamentos de dois dormitórios subiram 14,12%, os de três 9,28% e os de quatro 7%, de acordo com dados da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi). Segundo o presidente da entidade, Gustavo Selig, os imóveis de Curitiba devem fechar o ano com uma valorização real da ordem de 17%. Entre 2007 e 2008, eles já haviam subido em torno de 25%.

O mercado de Curitiba vem sendo pressionado pelo descompasso entre a oferta e a procura, segundo Gilmar Mendes Lourenço, coordenador do curso de Ciências Econômicas da FAE Centro Universitário. De acordo com a Ademi, a oferta de imóveis hoje no mercado, de 7 mil unidades por ano, é praticamente metade da procura, que atinge 14 mil unidades.

João Paulo Galvão, diretor executivo da incorporadora Lopes para a Região Sul, conta que a cidade vem de um histórico de lançamentos muito baixo. Em 2004, foram lançadas 1,2 mil unidades. Em 2008, o volume subiu para 6,7 mil, mas ainda assim inferior ao de cidades do mesmo porte, como Porto Alegre, cuja média é de 10 mil unidades/ano. “Isso deve garantir uma valorização real (já descontada a inflação) de cerca de 15% ao ano daqui para frente”, afirma.

Terrenos

Parte da alta de preços também foi provocada pela chegada de construtoras e incorporadoras de fora, que inflacionaram o mercado de terrenos. De acordo com Nelson Queiroz, diretor comercial do grupo Thá, os preços dos terrenos duplicaram nos últimos três anos, e os custos com mão de obra e insumos também aumentaram. Ao mesmo tempo, o crédito, os prazos mais longos de financiamento e a queda na taxa de juros estimularam a demanda. A Thá acaba de vender, antes mesmo de fazer o lançamento oficial, 100% de um empreendimento de 42 apartamentos no Água Verde, com preço médio de R$ 600 mil (R$ 2,2 mil por metro quadrado útil). Antes desse, a empresa lançou um outro empreendimento no Batel, com preço de R$ 4,5 mil o metro quadrado privativo.

Com a demanda em alta, já faltam no mercado alguns imóveis para pronta entrega, como os na faixa de preços entre R$ 100 mil e R$ 180 mil, segundo Mariano Dynkowski, diretor do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-PR). A valorização, de acordo com ele, se dá em bairros com pouca oferta de terrenos, como Água Verde, Batel, Bigorrilho e Cabral. Em alguns desses locais, onde o metro quadrado de área privada não superava R$ 1,6 mil há três anos, os preços batem a casa dos R$ 3 mil. “Quem comprou apartamento na planta viu o valor do imóvel pronto dobrar em dois anos, quando pegou as chaves”, afirma.

“Havia o mito de que Curitiba tinha valores de venda menores que as demais capitais, que não era um mercado maduro e que não se vendia imóvel na planta. Mas nos últimos dois anos o que se viu foi que a construção na cidade ganhou vigor, acelerou seu crescimento e não foi tão afetada pela crise como São Paulo”, afirma Vitor Wjuniski, diretor de incorporação da paulistana Stuhlberger.

A companhia lançou recentemente um empreendimento em parceria com a construtora curitibana Monarca na avenida Silva Jardim, no Rebouças, cujo metro quadrado privado foi negociado entre R$ 4,1 mil e R$ 4,2 mil. Em 90 dias, 85% das unidades foram vendidas. Nas próximas se­­manas a Stuhlberger lança em São Paulo, na Vila Ma­­riana, um em­­preen­dimento com pre­­ços entre R$ 4,3 mil e R$ 4,7 mil.

Gazeta do Povo, 20 de setembro de 2009
Negociação
Crédito farto segura as vendas
Preço alto até surpreende quem procura um imóvel, mas condições de compra melhoraram nos últimos meses

A alta dos preços está surpreendendo quem procura apartamento para comprar em Curitiba. O administrador de empresas Rodrigo Ribeiro, que começou a procurar um imóvel para comprar há cinco anos, diz que os preços do mercado deram um salto. “Paguei cerca de 20% mais do que o planejado”, diz ele, que em março adquiriu, junto com a esposa, um apartamento de R$ 400 mil no Bigorrilho. A primeira opção era comprar um imóvel novo, mas ele acabou optando por um usado. “O usado também subiu muito, mas compramos um com o dobro da área por metade do preço de um novo. Mas ainda assim, eu, que morava de aluguel, dobrei os meus custos com moradia”, diz. Ele financiou o apartamento, de 120 metros quadrados, em 360 meses.

Moradora de Curitiba há sete anos, a professora Maria Rosildes Leite também está contando os dias para deixar o aluguel: mesmo com a alta do mercado, adquiriu na planta – juntamente com sua filha – dois apartamentos no Ecoville. “Não foi barato”, diz ela, que estudou a compra por um ano antes de assinar contrato. “Eu consegui aproveitar uma sequência de oportunidades: recebi uma proposta boa, em um local bom, e vou poder morar próximo da minha filha. No fundo foi uma decisão familiar”, diz.

Os dois apartamentos, vizinhos de bloco no mesmo condomínio, estavam orçados, juntos, em R$ 810 mil. Com a negociação conjunta, fecharam em aproximadamente R$ 715 mil – um desconto de quase 12% no preço original. “Estudamos as propostas, as taxas de juros menos exorbitantes também ajudaram, e acabamos fechando”, avalia.

A perspectiva de valorização dos preços no médio prazo, por outro lado, trouxe de volta para esse mercado o investidor que compra para alugar ou revender. A redução da taxa de juros e as perdas nas bolsas de valores provocadas pela crise também fizeram com que o imóvel voltasse a ser atrativo para esse público. Gustavo Schier Rosalinski, que acaba de comprar um imóvel de R$ 600 mil no bairro Água Verde, diz que achou caro o valor, mas a remuneração vale a pena. “Pa­­guei, à vista, cerca de R$ 2 mil o metro quadrado. Quando ficar pronto ele vai valer R$ 2,7 mil”, afirma. “Além disso, consegui negociar um desconto para pagamento à vista”.

Segundo o presidente do Sinduscon-PR, Hamilton Franck, o preço de venda dos imóveis prontos está em média 25% superior aos de lançamento, o que deve favorecer a opção do imóvel como investimento. Esse movimento também deve ganhar força com a poupança se tornando menos atrativa com as novas regras que o governo pretende adotar para o setor, afirma o presidente do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), Luiz Carlos Borges da Silva.

Folha de S.Paulo, 20 de setembro de 2009
Mercado projeta "fiasco" fiscal pela 1ª vez
Desde 1999, bancos e consultorias não previam descumprimento das metas de superavit primário adotadas pelo governo

Com queda da arrecadação, avaliação é que setor público não será capaz de poupar montante planejado, mesmo com uso de brechas legais

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Duas pesquisas feitas entre analistas de bancos e consultorias mostram que, pela primeira vez desde o início do programa de controle da dívida pública, na década passada, o mercado deixou de acreditar no cumprimento das metas fixadas para as contas do governo.

No levantamento Focus, realizado pelo Banco Central, as previsões coletadas para o desempenho da política fiscal caem desde abril e, na semana passada, passaram a apontar a expectativa de um superavit primário -a parcela das receitas destinada às despesas com juros- equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto no ano eleitoral de 2010.

Com esse resultado, a meta fixada para o próximo ano, de 3,3% do PIB, não seria atingida nem mesmo com a utilização da brecha legal que permite descontar do superavit perseguido os gastos com as obras programadas para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que somam perto de 0,7% do produto.

Pesquisa semelhante feita pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) encontrou um prognóstico ainda mais pessimista: as projeções convergem para um superavit de apenas 2,1% do PIB. Em outras palavras, investidores e economistas já avaliam que União, Estados, municípios e estatais, juntos, não serão capazes de poupar o montante prometido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, em razão da esperada alta das despesas com pessoal, previdência, programas sociais e obras de infraestrutura.

Essa descrença do mercado é inédita desde que, em 1999, o Brasil passou a seguir a política de superavit imposta pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) para deter a escalada da dívida pública e eliminar os temores de um novo calote nos credores do país.

Ao longo desse período, todas as metas fixadas para os anos seguintes foram cumpridas com folga. Não por acaso, a partir de 2000, quando o BC deu início às pesquisas de projeções econômicas, as expectativas dos analistas para o resultado fiscal passaram a reproduzir os compromissos assumidos pelo governo.

O cenário mudou com a derrocada da arrecadação, que, após anos de recorde, segue em queda há dez meses. Em vez de um corte de gastos que poderia agravar a crise no país, o governo optou pela redução da meta de superavit para 2,5% do PIB. O mercado aposta em 2%.

Embora as metas sejam fixadas em lei, o governo não tem por que temer uma punição inédita a ser definida em julgamento do Tribunal de Contas da União. Não tem sido difícil criar novas brechas legais para acomodar os resultados negativos -ainda anteontem, foi proposta a possibilidade de descontar da meta até despesas com o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida que nem saíram do papel.

Conjur, 20 de setembro de 2009
Pensão assegurada
Aposentadoria não pode ser cancelada 18 anos depois
Por Flávio Rodrigues


A administração pública não pode deixar de pagar pensão simplesmente porque resolveu rever o posicionamento anterior e passou a adotar entendimento oposto. Esta foi a decisão da juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Ela determinou o restabelecimento do pagamento de pensão à viúva de ex-servidor da extinta Caixa Econômica do Estado de São Paulo (Nossa Caixa-Nosso Banco).

A aposentadoria foi concedida ao ex-servidor em 1990. Em 2004, ele morreu e a pensão foi transformada em pensão por morte, paga para a sua mulher até o final de 2008. No início deste ano, o Departamento de Despesas de Pessoal do Estado de São Paulo (DDPE/CAF) revogou o benefício com o argumento de que a aposentadoria foi ilegal.

Segundo o advogado que defendeu a viúva, José Jerônimo Nogueira de Lima, como afirmado na decisão, a administração não poderia simplesmente rever seu posicionamento após tantos anos efetuando o pagamento da pensão. “Depois de tantos anos, o benefício foi incorporado ao patrimônio do falecido e, posteriormente, ao da viúva. Revogá-lo dessa forma seria uma ofensa à segurança jurídica.”

De acordo com a decisão da juíza, “revogar benefício que vinha sendo pago há mais de 18 anos, por mudança de entendimento, é conduta desarrazoada que afronta a estabilidade jurídica”. A mudança dos governantes e, por consequência, o novo entendimento adotado por eles sobre os fatos consumados pelo tempo não podem alterar a concessão do benefício, disse a juíza.

“Após o benefício ter sido incorporado ao patrimônio do autor, pois pago normalmente pela administração, sem qualquer oposição, não pode ser revisto, em obediência ao princípio da segurança jurídica”, disse. A juíza julgou procedente a ação e concedeu a ordem para anular o ato que suprimiu o benefício, determinando que a autoridade responsável restabeleça seu pagamento.

Clique aqui para ler a decisão.

Processo 053.09.019588-7

Última Instância, 20 de setembro de 2009
SERVIÇO PÚBLICO
Atestado médico só justifica falta ao serviço após ser homologado, diz TJ-DF
A 4ª Turma Cível do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) negou recurso de uma servidora contra sentença de 1ª instância que considerou legítimo o desconto efetuado em sua folha de pagamento, em virtude da ausência de homologação da dispensa médica. A decisão foi unânime.

A servidora propôs ação contra o Distrito Federal, visando obter o abono de 15 dias de faltas anotadas em sua ficha funcional, com a consequente devolução do desconto salarial realizado, sob o argumento de que o afastamento ocorreu por recomendação médica e de que a licença só não foi homologada oportunamente em razão de demora da administração pública.

O Distrito Federal argumentou, no entanto, que para que a licença possa ser homologada é necessária a realização de uma inspeção, a qual deverá ser feita por médico do setor de assistência do órgão de pessoal, se a dispensa for por até 30 dias; ou por junta médica oficial, se por prazo superior. No presente caso, como o atestado médico não foi convalidado pelo médico oficial —que considerou a servidora apta a desempenhar suas funções—, esta deveria ter retornado ao trabalho a partir de 28.05.2009, o que não ocorreu. Daí a anotação das faltas e a implementação do desconto realizado no contracheque.

Na sentença de 1º grau, o juiz considerou legítimo o desconto efetuado, em virtude da ausência de homologação da dispensa médica requerida, entendendo que não houve qualquer ilegalidade na conduta da Administração.

Em sede de recurso, o relator registrou que "o atestado de médico particular fornecido a servidor público não garante direito à liberação do serviço. Ao contrário, a concessão da licença só é eficaz após a sua homologação pela autoridade médica competente, conforme se pode extrair da norma que regula a matéria", qual seja, os artigos 202 e 203 da Lei 8.112/90.

Desta forma, concluíram os magistrados, não tendo sido o atestado particular devidamente homologado pela Administração, não há como se considerarem justificadas as faltas anotadas em seu desfavor. Eles registraram, ainda, que a conduta administrativa pautada na suspensão do pagamento da autora não carece de procedimento prévio para a sua concretização, configurando-se, nessa hipótese, em estrito cumprimento da lei.