FOLHA DE LONDRINA, 21 de setembro de 2009 | Economia
País caminha para retomada definitiva do crescimento
Investimento em bens de capital e a criação de vagas de emprego em todos os segmentos fecham ciclo de melhora da expansão econômica

São Paulo - A economia brasileira começou, agora no terceiro trimestre, a entrar na última fase que confirma a retomada definitiva do crescimento, que é a volta do investimento em bens de capital. A avaliação é da equipe de analistas da Credit Suisse Hedging-Griffo e consta de relatório que a instituição distribuiu a seus clientes no final de semana. Com isso, de acordo com os analistas, a ociosidade da economia continuará a declinar nos próximos meses em resposta à melhora dos fatores de produção, fechando o ciclo de retomada da expansão econômica já mostrada pelos diversos indicadores antecedentes e coincidentes da economia. No segundo trimestre, os investimentos em Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), caiu 17%, atingindo sua pior marca da série histórica, iniciada em 1996. Mas a situação começou a se inverter no terceiro trimestre.

Os primeiros números de emprego de agosto também reforçaram ''que a economia doméstica já entrou numa trajetória consistente de recuperação'', avaliam os economistas da C.S. Hedging-Griffo. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a criação de vagas líquidas no mercado de trabalho formal atingiu 242,1 mil em agosto, já superando o patamar registrado em agosto do ano passado.

''Na série livre de influências sazonais, o resultado de agosto foi de 176,7 mil, praticamente o dobro do nível registrado em julho e também similar aos valores do pré-crise. A abertura dos dados mostrou uma melhora generalizada do mercado de trabalho, com destaque para a recuperação do emprego na indústria e construção civil, e manutenção dos bons resultados de comércio e serviços.

O mercado de trabalho, de acordo com os especialistas, reserva, de modo geral, duas boas notícias. A primeira, digna de louvores, é a retomada das contratações muito antes do esperado. Por causa dos custos que envolvem a dispensa de empregados, as avaliações no começo da crise eram a de que este mercado seria o último a refletir os efeitos da crise econômica. A contrapartida dessa demora para responder aos impactos da crise seria a lentidão com que as empresas voltariam a recompor seus quadros, o que não tem se concretizado. A segunda boa nova é que a retomada do crescimento no mercado de trabalho tem se dado de forma generalizada, abrangendo todos os segmentos da economia.

Entenda o Economês

Bens de Capital - São bens que servem para a produção de outros bens, especialmente os bens de consumo, tais como máquinas, equipamentos, material de transporte e instalações de uma indústria. Alguns autores usam a expressão bens de capital como sinônimo de bens de produção; outros preferem usar esta última expressão para designar algo mais genérico, que inclui ainda os bens intermediários (matéria-prima depois de algumas transformações, como, por exemplo, o aço) e as matérias-primas.

Francisco Carlos de Assis
Agência Estado

 

FOLHA DE LONDRINA, 21 de setembro de 2009 | Economia
3,8 milhões de brasileiros deixaram de ser pobres
O Brasil ainda tem 16,02% da população abaixo da linha de pobreza, num total de 29,3 milhões de miseráveis

Brasília - A crise financeira internacional diminuiu o ritmo de crescimento econômico do Brasil a partir do final de 2008, mas não impediu que houvesse uma redução da pobreza. Segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), um total de 3,8 milhões de brasileiros saíram da miséria no ano passado, o que representou uma queda de 12,27% no número de pessoas pobres.

Os dados constam da pesquisa Consumidores, Produtores e a Nova Classe Média, elaborada pelo Centro de Políticas Sociais (CPS) da FGV e que será apresentada hoje.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostrou que, em 2008, os pobres sofreram menos com a desaceleração da economia provocada pela crise. Para os 10% das pessoas ocupadas com rendimentos mais baixos, o crescimento da renda média mensal foi de 4,3% no ano passado, enquanto para os 10% com rendimentos mais elevados houve elevação de 0,3%.

Segundo o levantamento da FGV, 19,3 milhões de brasileiros saíram da miséria desde 2003 com a melhoria do mercado de trabalho, o aumento do salário mínimo e os programas de transferência de renda como o Bolsa Família. Atualmente, o Brasil tem 16,02% da população abaixo da linha de pobreza, num total de 29,3 milhões de miseráveis.

Caso não houvesse a mundança dos últimos seis anos, a FGV calcula que o país estaria com 50 milhões de pobres. Em 1993, a economia brasileira tinha 35,03% da população na situação de miséria. Entre 1995 e 2003, esse indicador girou em torno de 28%.

Agência Brasil

AGÊNCIA DIAP, 21 de setembro de 2009
No Brasil, 10% dos que ganham mais detêm quase 43% da renda do trabalho

Os dados fazem parte da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgada, na última sexta-feira (18), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)

A desigualdade da distribuição da renda no Brasil se manteve no ano passado, quando 10% da população ocupada mais bem remunerada passou a deter 42,7% dos rendimentos, ante 43,3% no ano anterior.

Os dados fazem parte da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgada, na última sexta-feira (18), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

De acordo com o levantamento, os 10% da população ocupada com os rendimentos mais baixos detinham, em 2008, apenas 1,2% do total dos rendimentos de trabalho. Em 2007, a proporção era de 1,1%.

Rendimento do trabalho

Entre 2007 e 2008, o rendimento médio mensal real de trabalho, em todas as parcelas da população, apresentou crescimento, em especial nos 10% das pessoas ocupadas com os rendimentos mais baixos (4,3%).

Para os 10% com os rendimentos mais elevados, a alta foi de 0,3%.

Quando analisadas todas as fontes de renda das pessoas com dez anos de idade ou mais, considerando também a renda do trabalho, o rendimento médio real cresceu 2%, atingindo R$ 1.023.

Este foi o menor aumento nas últimas quatro comparações anuais: de 2004 para 2005 (5,1%), de 2005 para 2006 (6,1%) e de 2006 para 2007 (2,7%). (Fonte: InfoMoney)

AGÊNCIA DIAP, 21 de setembro de 2009
Centrais adiam 6ª Marcha da Classe Trabalhadora pela redução da jornada

O adiamento foi em razão do posicionamento do presidente da Câmara, Michael Temer (PMDB/SP), que afirmou ser impossível colocar em votação a PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho no dia 7 de outubro

Em reunião realizada na última quarta-feira (16), os representantes das centrais sindicais decidiram adiar a realização da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, prevista anteriormente para ocorrer no dia 7 de outubro, em Brasília.

O adiamento foi em razão do posicionamento do presidente da Câmara, Michael Temer (PMDB/SP), que afirmou ser impossível colocar em votação a PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho no dia 7 de outubro.

Temer não definiu a data para votação da PEC, mas disse que poderá ocorrer no final do mês de outubro.

Ele também afirmou que os deputados estão sendo pressionados pelos empresários em seus estados para votarem contra a redução da jornada.

Os representantes das centrais decidiram realizar mobilizações conjuntas nos estados para convencer os deputados a votarem a favor da redução da jornada e, também, deliberaram pela realização de uma mobilização em Brasília, no dia 7 de outubro, em defesa do trabalho descente.

As centrais - CUT, CTB, CGTB, Força Sindical, Nova Central e UGT - aguardam a definição da data de votação da PEC da redução da jornada de trabalho para mobilizar os trabalhadores de todo País para a realização da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora.

AGÊNCIA DIAP, 21 de setembro de 2009
Agenda Política: G20 financeiro e ONU tomam a semana de Lula

O assunto principal será a economia internacional e os reflexos da crise. No Congresso, os destaques são as comissões do pré-sal e as sabatinas, no Senado, dos ministros indicados para ocupar o TCU e o STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará nos Estados Unidos onde ficará imerso em reuniões do G20 financeiro e da Assembléia Geral das Nações Unidas nesta semana.

O assunto principal será a economia internacional e os reflexos da crise.

Nesta quarta-feira (23), Lula participa da Assembléia Geral da ONU onde vai dizer que considera prematura a suspensão de medidas anticíclicas e advogará por uma reforma no Fundo Monetário Internacional (FMI) e no Bando Mundial.

Além de se posicionar novamente a favor de uma reforma no sistema financeiro, Lula vai defender mais espaço das nações em desenvolvimento na ONU, como a reforma no conselho de segurança, pleiteada de forma recorrente pelo Brasil.

Na reunião do G20 na sexta-feira (25) em Pittsburgh, Lula defenderá que o FMI deve monitorar igualmente as economias desenvolvidas e em desenvolvimento e que o Banco Mundial e outras instituições de fomento devem reforçar sua atuação para financiar o comércio internacional.

A reunião contará com os chefes de Estado e de governo das 20 maiores economias do mundo.

TCU e STF

Nesta terça-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do senado sabatina, às 10h, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, indicado pelo presidente da República para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na quarta-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado sabatina José Antonio Toffoli, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Pré-sal

No Congresso Nacional, as quatro comissões especiais da Câmara criadas para analisar e debater os projetos do Governo sobre o novo marco regulatório do petróleo devem começar a realizar as primeiras reuniões de trabalho nesta terça-feira (22).

A ideia é promover audiências públicas para ouvir explicações de especialistas e autoridades envolvidas com as propostas sobre a exploração da camada do pré-sal.

O prazo para apresentação de emendas aos quatro projetos que criam o novo marco regulatório para a exploração do petróleo se encerrou na última sexta-feira (18).

O roteiro de atividades das comissões inclui audiências públicas e debates para concluir a análise dos projetos até 10 de novembro, quando serão levados à votação em plenário.

Debate-se na Câmara a criação de uma comissão geral para tratar conjuntamente dos quatro projetos. Mas esta decisão só será tomada pelo presidente da Casa, Michael temer.

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (21)

- Prevista divulgação de pesquisa Ibope sobre sucessão presidencial.

- O presidente Lula viaja para os Estados Unidos, onde Receberá o prêmio Woodrow Wilson, em Nova Iorque. Em sua companhia irá o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que retorna no sábado (26).

- Reunião de Coordenação (Brasil + Liga Árabe) para estabelecimento de proposta de agenda de cooperação em propriedade intelectual, à margem da Assembléia Geral da Ompi, em Genebra.

- O ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, participa da abertura do 13º Congresso Brasileiro de Mineração e da Exposição Internacional de Mineração promovidos pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), em Belo Horizonte.

- O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, recebe homenagem da revista Banco Hoje. Às 18h, participa de evento fechado em comemoração aos 15 anos da Sociedade Brasileira de Estudos das Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet).

- A senadora Marina Silva (PV/AC) será entrevistada no programa de entrevista Roda Viva. Com apresentação de Heródoto Barbeiro, o programa será transmitido ao vivo pela IPTV Cultura - www.iptvcultura.com.br - a partir das 18h30, e exibido pela TV Cultura, às 22h10, sem qualquer corte ou edição.

- Sessão solene em homenagem aos 174 anos da Revolução Farroupilha, às 10h, no plenário da Câmara.

Terça-feira (22)

- O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), se reúne com líderes partidários para discutir votações da semana. Na pauta, a reforma tributária.

- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sabatina, às 10h, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, indicado pelo presidente da República para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

- Reunião da comissão especial da Câmara que discute a PEC dos Precatórios (PEC 351/09) para definir roteiro dos trabalhos.

- A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública sobre fundos garantidores de crédito aos micro e pequenos empresários.

- A Comissão de Meio Ambiente da Câmara realiza audiência pública sobre revisão dos limites em áreas de conservação ambiental, na região oeste do Pará, nos limites de influência da BR-163, com os ministros Dilma Rousseff e Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário).

- Henrique Meirelles participa da reunião do Conselho Consultivo da Abinee, às 12h30. Às 20h faz palestra na 43ª Convenção Nacional de Supermercados.

- A CTB realiza seu 2º Congresso, cuja abertura acontece às 19h, no auditório Celso Furtado. Durante três dias - 24 a 26 - no Centro de Convenções do Anhembi, em São Paulo, delegações dos 27 estados brasileiros debaterão os rumos da central para os próximos anos.

Quarta-feira (23)

- O presidente Lula faz discurso na Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, em defesa da manutenção das medidas de combate à crise financeira internacional.

- A Comissão de Constituição e Justiça do Senado sabatina José Antonio Toffoli, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF).

- As comissões de Trabalho, e de Educação da Câmara realizam audiência pública para debater o PL 5.798/09, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências. Foram convidados representantes dos ministérios da Fazenda; da Cultura; da Educação; e do setor artístico/cultural. O debate vai ser no plenário 12, às 11h30.

- A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado promove audiência pública sobre o projeto que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, o presidente do Cade, Arthur Badin, do diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, e outros.

- A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública para debater o PL 3.337/04, que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras e suas implicações para o consumidor com o relator do projeto, Ricardo Barros (PR), e outros.

- A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara poderá votar três requerimentos apresentados pelo deputado Guilherme Campos. Ele quer que a ministra Dilma, Lina Vieira e sua ex-chefe de gabinete, Iraneth Dias, compareçam à comissão para explicar possível interferência da ministra na Receita Federal em favor da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP).

Com maioria na comissão, a base aliada pode impedir a votação dos requerimentos e evitar que o assunto volte ao noticiário.

- A CPI da Dívida Pública (Câmara) ouve o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, e o consultor econômico Raul Velloso.

- A Comissão Especial das Fontes Renováveis de Energia (Câmara) pode votar o parecer do relator, deputado Fernando Ferro (PT/PE).

- Reunião do Conselho Monetário Nacional discute, entre outros assuntos, critérios para a concessão de crédito rural e agroindustrial à produção e industrialização do setor sucroenergético.

Quinta-feira (24)

- O presidente Lula participa da reunião do G20, em Pittsburgh (EUA).

- A Comissão de Relações Exteriores do Senado realiza audiência pública com o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, para discutir assuntos referentes a comércio exterior, dificuldades diante da crise financeira, Mercosul e novos mercados

- A Comissão da Amazônia realiza audiência pública com Daniel Barcelos Vargas, Ministro Chefe-interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), sobre prestação de serviços ambientais e potenciais mercados de carbono para a Amazônia.

- Sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar o centenário da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica no Brasil e o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico. O evento acontece às 10h, no plenário do Senado Federal.

- O IBGE divulga a taxa de desemprego em agosto.

- O IBGE divulga o IPCA-15 de setembro.

- O Banco Central divulga Investimento Estrangeiro Direto (IED) em agosto.

- Veiculação de programa nacional do PPS, com duração de 10 minutos, em cadeia de rádio e TV.

Sexta-feira (25)

- Pela manhã, Lula participa da sessão de abertura do G-20 Financeiro. Depois, viaja para a Venezuela para participar da 2ª reunião de Cúpula África-América do Sul, na Isla Margarita.

- Em Brasília, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, participa de debate promovido pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) sobre a proposta do novo marco regulatório do petróleo e os desafios tecnológicos para a exploração da camada pré-sal.

AGÊNCIA DIAP, 21 de setembro de 2009
Câmara: reforma tributária (PEC 233/08) na pauta do plenário nesta semana

A pauta do plenário da Câmara dos Deputados tem três grandes destaques nesta semana. A votação, em primeiro turno, da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), o fim do foro privilegiado para autoridades (PEC 130/07) e a votação, em segundo turno, do aumento do número de vereadores do País (PECs 336/09 e 379/09).

A tramitação da reforma tributária ficou praticamente parada desde o final do ano passado, quando o substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR/GO) foi aprovado em comissão especial.

Partidos de oposição obstruíram as votações em plenário até a base aliada concordar em transferir a deliberação sobre a proposta para março de 2009.

Foro privilegiado

A PEC que acaba com o foro privilegiado foi amenizada no substitutivo do deputado Regis de Oliveira (PSB/SP), aprovado em junho de 2008. A nova versão apenas abranda o foro privilegiado.

PEC dos Vereadores
A PEC que autoriza a criação de até 7 mil novas vagas de vereadores nos 5.565 municípios brasileiros pode ser votada em segundo turno.

A proposta, já aprovada no Senado, é fruto de um acordo feito para resolver a pendenga que colocou senadores e deputados em lados opostos quanto à questão.

MPs

Os deputados podem votar também quatro medidas provisórias que estão em pauta. O plenário se reúne nesta terça-feira (22), a partir das 16h.

As emendas do Senado à MP 462/09, que repassa R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira.

Há, ainda, a MP 466/09, que obriga as distribuidoras de energia elétrica captada em sistemas isolados a comprarem essa energia por meio de concorrência ou de leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Outras duas medidas são a MP 467/09, que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos de trabalho por tempo determinado vinculados a projetos de cooperação técnica firmados com organismos internacionais pelos ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente e pelo Hospital das Forças Armadas (do Ministério da Defesa).

E também a MP 468/09, que transfere para a Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais hoje guardados em outras instituições financeiras.

FOLHA DE LONDRINA, 21 de setembro de 2009 | Política
População rejeita o fim do Senado, diz pesquisa
Maioria dos brasileiros defende a existência do Senado e a da Câmara para que as leis do País possam ser aprimoradas

São Paulo - Após passar quase todo o ano como palco de uma sucessão de escândalos, o Senado ainda é visto como uma instituição necessária pela maioria da população, segundo pesquisa feita pelo Instituto Análise.

Dos mil entrevistados no levantamento, 52% manifestaram concordância com a tese de que a existência do Senado é importante, juntamente com a da Câmara dos Deputados, ''porque desta forma é possível aprimorar as leis''. Para outros 35%, o Brasil precisa somente da Câmara ''para que as leis sejam bem feitas''.

O resultado surpreendeu cientistas políticos e até senadores ouvidos pela reportagem, que, dado o desgaste da instituição, supunham a existência de uma parcela muito maior a favor de sua extinção.

O fim do Senado não é abertamente defendido por nenhum partido ou líder político, mas o debate sobre a hipótese ganhou alento com a crise dos atos secretos. Em agosto, por exemplo, a corrente petista Mensagem ao Partido, da qual faz parte o ministro da Justiça, Tarso Genro, propôs que a ideia fosse discutida na legenda.

Para Alberto Carlos Almeida, diretor do Instituto Análise e autor dos livros A Cabeça do Brasileiro e A Cabeça do Eleitor, a pesquisa mostra que, em meio aos escândalos, a maioria da população é capaz de separar ''a instituição Senado da pessoa física do senador''. Ele destaca que essa visão institucional é mais disseminada entre os mais escolarizados - 64% dos entrevistados com curso universitário afirmam que a Casa deve ser mantida.

Além de manifestar surpresa com os números, cientistas políticos também saíram em defesa do Senado como instituição. Seu principal argumento é o de que, em um parlamento unicameral, os Estados mais populosos e com mais deputados tenderiam a impor sua agenda legislativa.

''Não é possível haver só com uma Câmara em um país federalista'', afirmou Charles Pessanha, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para ele, a pesquisa revela ''maturidade'' nos entrevistados.

''O resultado é um sinal positivo'', disse o cientista político José Álvaro Moises, da Universidade de São Paulo (USP). ''Não estou de acordo com a ideia de eliminar o Senado. Vivemos em uma federação com Estados muito diferenciados. É muito importante ter uma Casa capaz de abraçar a perspectiva federativa.''

''Num quadro como esse, em que o próprio presidente do Senado aparece envolvido em escândalos, a resposta captada pela pesquisa é muito surpreendente'', disse Carlos Melo, do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, se referindo ao senador José Sarney (PMDB-AP), principal personagem da crise dos atos secretos.

Para Melo, uma possível explicação para o resultado é a hipótese de o Senado ainda ter a reputação de ser ''uma Casa superior''. ''É onde estão os parlamentares mais velhos, os mais experientes, em que pese a enorme quantidade de suplentes na fase atual.''

Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o resultado do levantamento ''é uma surpresa muito positiva''. ''Isso mostra que a população tem consciência de que a Casa é necessária em um País em que três ou quatro Estados controlam o poder. Os eleitores são contra os atuais senadores, mas não contra o Senado.''

''É um número muito interessante, principalmente nesse momento muito ruim que atravessamos'', disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS). ''Nunca recebi tantas cartas, e-mails e telefonemas de eleitores revoltados com o Senado.''

Simon também apontou a importância do bicameralismo em um sistema federativo, mas disse que nem sempre essa necessidade é bem compreendida. ''São poucos os que entendem isso de o Senado ser uma Casa revisora. Muitas vezes, o Senado revisa o que vem da Câmara e os deputados, em seguida, derrubam o que os senadores fizeram. Foi o caso da reforma eleitoral.''

No projeto que estabeleceu regras para as próximas eleições, das 67 emendas feitas pelo Senado, 64 foram derrubadas na Câmara. Somente foram aprovadas três emendas que eliminaram restrições a sites de internet durante as campanhas.

Daniel Bramatti
Agência Estado

 

FOLHA DE SÃO PAULO, 21 de setembro de 2009 | Brasil
Na reta final de filiações, Lula e Serra articulam palanques
Cinco Estados são considerados essenciais para viabilizar apoio do PMDB a Dilma | Quem quiser disputar as eleições de 2010 tem que entrar para um partido até 3 de outubro, um ano antes da data do primeiro turno
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Às vésperas do prazo final de filiações partidárias -a um ano das eleições de 2010, marcadas para 3 de outubro- o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), se dedicam à consolidação de palanques e cooptação de aliados nos Estados. Os dois trabalham ainda para debelar crises em suas bases de apoio.

Disposto a oferecer palanques confortáveis à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, Lula tem investido nos líderes em cada Estado. Segundo petistas, o presidente está convencido que o sucesso das negociações -sobretudo com o PMDB- depende da costura regional.

Palcos de turbulência, cinco Estados são apontados como essenciais para viabilizar um apoio formal do PMDB ou, ao menos, para impedir uma adesão do partido ao PSDB: Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará e Goiás.

Em alguns casos, Serra e Lula disputam o mesmo território. É o caso do Paraná. Na quarta-feira, numa conversa no Palácio do Planalto, Lula propôs uma aliança ao senador Osmar Dias (PDT-PR). Na sexta, o senador integrava a comitiva presidencial em viagem ao Paraná.

Segundo Osmar, o presidente prometeu reproduzir, no Estado, sua ampla base de sustentação. Só que Osmar tinha um compromisso com o PSDB. "Em 2008, apoiei o prefeito Beto Richa em troca de apoio para governador. Como eles esqueceram esse acordo, estou negociando com esse campo", queixa-se Osmar.

No Estado, a aliança com Osmar sofre a oposição do governador Roberto Requião (PMDB). Os planos de Lula esbarram ainda numa articulação de parte do tucanato que defende um acordo com Osmar para desidratar Dilma no Estado.

No dia 8 de setembro, Serra chegou a ventilar a hipótese durante conversa com Richa no Palácio dos Bandeirantes. O prefeito é contra. "Coloquei meu nome à disposição há três semanas para pararem de dizer que eu desistiria", disse Richa, que disputa a preferência tucana com o senador Álvaro Dias.

No Mato Grosso do Sul, a ofensiva é sobre o governador André Puccinelli (PMDB). Antes em negociação com o PSDB, Puccinelli agora diz publicamente que, a pedido de Lula, abrirá palanque para Dilma no Estado. Com uma condição: o PT não poderá concorrer ao governo. "Zeca do PT será candidato", diz o senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Na Bahia, é Serra quem avança sobre o PMDB, hoje em pé-de-guerra com o governador Jacques Wagner (PT). Aliado do ministro Geddel Vieira Lima (Integração), o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PMDB), já agendou uma reunião com Serra.

É na Bahia que PT e PMDB travam batalha das mais violentas. Para atrair PP e PDT -até então aliados de Geddel-, Wagner ofereceu a esses partidos secretarias recém-entregues pelo PMDB.

Na segunda-feira, Serra endossou convite do tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas para que a deputada Rita Camata (ES) troque o PMDB pelo PSDB.

Em Goiás, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, é causa de apreensão. Sua possível filiação ao PP impõe, segundo petistas, risco à aliança com PMDB. Após conversas com Lula -"o presidente sempre pergunta sobre o Estado"-, o prefeito de Goiânia, Íris Rezende, convidou Meirelles para o PMDB.

Mas, no PP, a candidatura de Meirelles tem duas vantagens: o apoio do governo do Estado e a adesão dos democratas.

"Se o PP tiver candidato, o DEM poderá se aliar com Meirelles, em vez do PSDB", admite o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Lula -que, quinta-feira conversou com a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), na tentativa de aplacar a crise com o PMDB- deverá arbitrar no Rio e em Minas.

No Rio, o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, ameaça implodir a aliança do PT com o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB). Mas é Serra quem enfrenta situação mais delicada. Com a hipótese de lançamento da candidatura de Marina Silva (PV) à Presidência, o tucano pode ver seu palanque desmoronar no Estado.

Até então candidato de Serra no Rio, o deputado Fernando Gabeira (PV) avisou na sexta-feira que pensa em desistir da disputa ao governo. "É desconfortável essa ambiguidade: ter um candidato à Presidência, e os aliados, outro".

Em Minas, o quadro só ficará definido depois da convenção do PT, objeto de disputa do ministro Patrus Ananias com o ex-prefeito Fernando Pimentel. Em comum, a defesa de candidatura própria, em detrimento do PMDB.

"Nunca o PT esteve tão perto de conquistar o governo", argumenta Pimentel. "Não tem como se lançar candidato e admitir abrir mão da candidatura", diz Patrus.

AGÊNCIA DIAP, 21 de setembro de 2009
Mobilização: reaquecimento da economia provoca volta das greves

A recuperação do emprego, juros em queda e o reaquecimento da economia estão impulsionando os sindicalistas a buscar aumento real de salário. Com isso, as greves estão de volta

A retomada do crescimento econômico está estimulando as mobilizações e greves de categorias que têm data-base no segundo semestre.

A recuperação do emprego, juros em queda e o reaquecimento da economia estão impulsionando os sindicalistas a buscar aumento real de salário. Com isso, as greves estão de volta.

Os 65 mil metalúrgicos das autopeças e dos grupos que não receberam contraproposta patronal, no ABC, pararam na sexta-feira (18).

Os 3.500 trabalhadores da montadora Volks, de Curitiba, estão em greve há 16 dias.

Já os servidores da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) estão realizando uma greve nacional desde quarta-feira (16).

Cerca de 70% dos 116 mil trabalhadores estão parados. O Comando Nacional dos Bancários indicou greve a partir do dia 24.

Algumas categorias profissionais já conseguiram índices que estão encorajando o movimento sindical brasileiro.

Os 5 mil metalúrgicos da Renault de São José dos Pinhais, Grande Curitiba, conseguiram um reajuste de 8,62% (perdas inflacionárias mais 4% de aumento real) e abono de R$ 2 mil, setembro.

Em Campinas, os trabalhadores da Toyota e da Honda conquistaram 10% de reajuste: 4,44% das perdas salariais mais 5,32% de aumento real.

As montadoras do ABC paulista deram reajuste de 6,53% (2% de aumento real) e um abono de R$ 1.500.

Como o segundo semestre reúne as categorias mais organizadas - metalúrgicos, bancários, carteiros, químicos - o ambiente é propício para os trabalhadores arrancarem dos patrões bons acordos salariais.

Os metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, referência para o movimento sindical, têm data-base em 1º de novembro e já estão em campanha salarial.

Na próxima sexta-feira (25), eles programaram um grande ato de mobilização no canteiro central da avenida Nações Unidas, em frente à MWM Motores.

Além de aumento real, os metalúrgicos põem a redução da jornada para 40 horas como bandeira de luta da campanha. (Fontes: Vermelho e Agência Sindical)

AGÊNCIA DIAP, 21 de setembro de 2009
CTB e Nova Central contra acordo que possibilitará votação do PL 3.229

Em notas públicas, as centrais sindicais NCST e CTB se posicionam contrárias ao acordo entre Governo e outras centrais - CUT, Força Sindical, CGTB e UGT - favoráveis ao fator 85/95.

A Nova Central "não concorda com a proposta do Fator 95/85 em substituição ao Fator Previdenciário, pois, entendemos que, na verdade, esse novo fator reproduz, na prática, os mesmos efeitos do Fator Previdenciário, ou seja, penaliza os trabalhadores no momento da aposentadoria."

Já a CTB "reafirma sua posição contra a proposta 85/95 e reforça sua defesa do reajuste do salário mínimo, que deve ser repassado para as aposentadorias (...)".

AGÊNCIA DIAP, 21 de setembro de 2009
Trabalho: projeto de lei que regulamenta demissão imotivada está na pauta

A Comissão de Trabalho se reúne, nesta quarta-feira (23), às 10h, para deliberar sobre sua pauta ordinária.

O colegiado poderá votar o projeto de lei complementar (PLP 8/03) que define o justo motivo objetivo autorizativo e o justo motivo subjetivo autorizativo para despedida do empregado, sendo o primeiro por dificuldade econômica do empregador e o segundo por indisciplina ou insuficiência no desempenho do empregado.

O relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV/SP) apresentou substitutivo favorável ao projeto.

O deputado Luiz Carlos Buzato (PTB/RS) apresentou voto em separado que diverge do conteúdo do texto original e do substitutivo apresentado pelo relator.

É importante destacar que os empresários fazem forte lobby, a fim de rejeitar o substitutivo do relator e para aprovar o voto em separado do deputado Buzato.

Carta de fiança

Outra proposta em pauta é o PL 45/99, do deputado Paulo Rocha (PT/PA), que veda a exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela CLT. O relator da matéria, deputado Vicentinho (PT/SP) é favorável ao projeto. A Comissão se reúne nesta quarta-feira (23), às 10h no plenário 12.

CCJ: Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se reúne nesta semana. Na pauta, o PL 7.078/02, do Executivo, que consolida a legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social e sobre a organização da Seguridade Social.

O relator do projeto, deputado Colbert Martins (PMDB/BA) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis.

Adicional de periculosidade aos eletricitários

Está ainda na pauta da CCJ, o PL 7.378/06, na casa de origem PLS 170/05, senador Paulo Paim (PT/RS), que modifica o artigo 193 da CLT, que concede adicional de periculosidade aos eletricitários.

O relator da matéria, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Já foi concedido vista ao deputado Valtenir Pereira (PSB/MT). O deputado Roberto Magalhães (DEM/PE) apresentou voto em separado pela inconstitucionalidade da proposição.

Pré-Sal

As comissões especiais que analisarão os projetos do marco regulatório do pré-sal se reúnem nesta semana para definir seus vices presidentes e também o roteiro de trabalho dos colegiados.

Na terça-feira (22), a Comissão Especial da Exploração e Produção se reúne no plenário 11, às 12h. A de criação da Petrosal será às 14h30, no plenário 14. A comissão especial de criação do Fundo Social se reúne nesta quarta-feira (23), às 14h, ainda sem plenário definido.

Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública para debater a revisão dos limites em áreas de conservação ambiental na Região Oeste do Pará.

Foram convidados a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; o presidente do Incra, Rolf Hackbart; e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo Mello. Ainda sem plenário definido, a reunião será às 14h, desta terça-feira (22).

PEC dos Precatórios

Nesta terça-feira (22), a Comissão Especial do Pagamento de Precatórios se reúne para escolha dos vice-presidentes e também votar de requerimentos para realização de audiências públicas, além da apresentação do roteiro de trabalho do colegiado. A reunião será no plenário 16, às 14h.

Licença maternidade

A Comissão Especial da Licença Maternidade realiza audiência pública para debater o tema. Foram convidados o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Lais Abramo; o presidente da CUT, Artur da Silva Santos; e o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP). A reunião será no plenário 4, às 14h30.

Piso dos professores

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realiza, no auditório Petrônio Portela, no Senado, debate sobre os temas que trazem reflexo nas receitas da gestão municipal. Entre os temas em debate destaca-se o piso salarial dos professores e o Fundeb.

Também serão debatidos temas como a Emenda 29, pré-sal e as dívidas previdenciárias, além da PEC dos Precatórios. Foram convidados os prefeitos de todo País. A reunião será nesta quarta-feira (23), às 9h.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

21/09/2009
Ex-empregado indenizado por furto de veículo no Carrefour

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Carrefour Comércio e Indústria ao pagamento de indenização a um ex-empregado, que teve seu veículo furtado no estacionamento do supermercado. Embora a questão não esteja diretamente envolvida na relação de trabalho, a Sexta Turma entendeu que o caso está amparado na nova competência da Justiça do Trabalho, estabelecida pela Reforma do Judiciário (emenda constitucional nº 45/2004).

O furto ocorreu durante um domingo, quando o então funcionário do Carrefour foi convocado a trabalhar. Ao final do expediente, após fazer algumas compras no supermercado, ele não encontrou o seu veículo no estacionamento, o que o motivou a requerer indenização.

A sentença inicial, da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba(PR), foi favorável ao trabalhador. No entanto, ao julgar recurso do Carrefour, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR)a reformulou, por entender que a Justiça do Trabalho não teria competência para julgar o processo, pois seria fruto de uma “relação de natureza civil, com amparo do Código Civil (artigo 186)” e não trabalhista.

O ministro Horácio Senna Pires, relator do processo na Sexta Turma do TST, acolheu recurso do ex-empregado e determinou o restabelecimento da senteça de primeiro grau, revertendo, portanto, a decisão do TRT. Para fundamentar seu voto, ele considerou que as últimas alterações da Constituição Federal ampliaram as funções da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para julgar qualquer conflito entre trabalhadores e empregados e, especificamente, ações indenizatórias fundadas em responsabilidade civil. “Na hipótese (do processo), a controvérsia decorre de relação de trabalho, pouco importando se o direito que ampara o empregado consta do Código Civil ou da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, concluiu o ministro. (RR-14648/2006-015-09-40.1)

(Augusto Fontenele)

21/09/2009
TST nega reajuste semestral para complementação de aposentadoria no Itaú

A Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve decisão da Segunda Turma, negando pretensão a reajuste de complementação de aposentadoria semestral a um grupo de ex-funcionários do Banco Itaú S/A.

A decisão baseou-se na Orientação Jurisprudencial 224 da SDI-1, segundo a qual, após a vigência da Medida Provisória 542/94 (transformada na Lei nº 9069/95), o reajuste da complementação de aposentadoria passou a ser anual e não mais semestral. O entendimento é de que se aplica o princípio da teoria da imprevisão, inscrita no Código Civil. O dispositivo legal estabelece que é possível alterar um pacto, a despeito de sua obrigatoriedade, sempre que as circunstâncias em que este foi criado não forem as mesmas no momento de sua execução.

No caso concreto, um grupo de bancários recorreu à SDI-1 no intuito de reformar a decisão da Segunda Turma, sob o argumento de que o plano de complementação de aposentadoria constitui ato jurídico perfeito. Ou seja: a Lei 9069/95 não poderia retroagir para alterar o critério de reajuste, de semestral para anual.

Ao julgar os embargos, o relator da matéria, ministro João Batista Brito Pereira, observou que a Turma decidiu da maneira correta. Para ele, a Orientação Jurisprudencial 224 da SDI-1 já pacificara o entendimento de que o reajuste de complementação de aposentadoria se dará anualmente – e que a mudança na sistemática do reajuste ocorreu por força de lei, a partir do plano de estabilização econômica que ficou conhecido como Plano Real. Assim, conclui Brito Pereira, “não há de se falar em direito adquirido, mas em aplicação da teoria da imprevisão”.

Com a decisão, a SDI-1 rejeitou os embargos e manteve o entendimento da Segunda Turma, afastando a pretensão de manter a complementação de aposentadoria semestral. (TST-E- RR-653213/2000.7)

(Dirceu Arcoverde)

21/09/2009
Participação nos lucros: TST legitima redução de 20% para 1% em banco

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da alteração de cláusula no estatuto social do Baneb, que reduziu de 20% para 1% o índice de participação nos lucros concedidos aos seus empregados. Vencida a relatora, ministra Dora Maria da Costa, prevaleceu o acórdão do ministro Márcio Eurico Godinho, acompanhado pela ministra Maria Cristina Peduzzi.

Na condição de substituto processual, o Sindicato dos Bancários da Bahia interpôs ação trabalhista contra o banco, que em assembléia realizada em abril de 1999, modificou o percentual relativo à gratificação por participação nos lucros.

Para o sindicato, essa redução teria contrariado princípios constitucionais, como o direito adquirido e a irredutibilidade salarial. Mas o banco sustentou, em sua defesa, que desde junho de 1996 não distribuiu participação nos lucros, e não o fez em função de os resultados serem absorvidos pelos prejuízos acumulados. Acrescentou, também, que a alteração no critério de rateio da participação, limitado a 1%, já ocorrera no Banco do Estado da Bahia S/A quando este se encontrava sob controle do governo estadual.

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), ao discordar da sentença de primeiro grau que considerou ilícita a alteração, acentuou que já é pacífico, no TRT, o entendimento em sentido contrário, ou seja, a inexistência de ilegalidade na redução do percentual de participação nos lucros.

O acórdão do Regional cita precedente do juiz Valtércio Oliveira: “Tratava-se, pois, de uma benesse concedida à época em que vigorava uma política econômica totalmente diversa do quadro atual. Observe-se que à época da criação da vantagem, o empregador era um banco estadual, não se cogitando que, futuramente, seria privatizado”. E ainda, segundo o juiz, em razão dos vários prejuízos sofridos pelo então Banco do Estado da Bahia S/A, em razão do compromisso com o Banco Central no processo de privatização, realizou algumas modificações estatutárias – entre elas, a redução do percentual de participação no lucro.

Após sucessivos embargos no TRT, sem sucesso, o Sindicato recorreu ao TST alegando prejuízo e redução salarial para os empregados. O ministro Márcio Eurico, relator do processo, destacou que a participação nos lucros não tem natureza salarial, sendo, pois, impróprio argumentar sobre redução salarial em razão de eventual diminuição do percentual de incidência dessa parcela.

Afirmou, também, em relação ao percentual de 20%, que sua implementação submete-se à condição suspensiva incerta quanto à sua ocorrência e que sua previsão enseja “mera expectativa de direito e não direito adquirido”. Nesse sentido, o ministro, citou Maria Helena Diniz: “Não se pode admitir direito adquirido a adquirir um direito”, e que o Regional, ao validar a alteração estatutária, prestigiando o equilíbrio econômico-financeiro da instituição, teve em mente a preservação da própria existência da empresa, assegurando interesse público pertinente, não apenas aos empregados do antigo banco estatal, mas a toda a sociedade, na medida, em que garantiu, indiretamente, os empregos existentes à época, contemplando, com sua decisão, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

A ministra Maria Cristina Peduzzi elogiou a fundamentação adotada pelo ministro Márcio Eurico, coincidentes com seu posiconamento e acrescentou que a proteção ao emprego, garantida pelo artigo 468 da CLT, não se esta=ende à mera expectativa de direito, como é o caso da participação nos lucros e resultados, não havendo, portanto,para identificação de abuso no poder diretivo do empregador. (AIRR e RR-752/2000.003.05.00.0)

(Lourdes Côrtes)

21/09/2009
Centrais sindicais travam batalha judicial no TST sobre bloqueio de contribuição compulsória

Em votação acalorada por intenso debate, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu liberar a contribuição sindical compulsória destinada à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro – Contraf. A verba havia sido bloqueada a partir de liminar obtida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito – Contec, que questionou no TST a validade do registro sindical da Contraf, criada em 2006, enquanto ela (Contec) já existe desde 1958.

Ao expor seu voto na sessão de julgamento, o relator, ministro Caputo Bastos, registrou tratar-se de tema controvertido. Ele mesmo havia deferido, anteriormente, a liminar a favor da Contec, estabelecendo bloqueio das verbas à Contraf, mas que viu razão na contestação desta central sindical contra a sua decisão.

Esclareceu que o registro da Contraf, concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não viola o princípio constitucional da unicidade sindical, como alega a Contec em ação cautelar pedindo o bloqueio das verbas até que se decida, em mandado de segurança, a validade do referido registro. As verbas são arrecadadas e repassadas pela Caixa Econômica Federal – motivo pelo qual a Contec pediu também, sem êxito, sua inclusão no processo.

O advogado da Contec fez uma veemente defesa, afirmando que “esse julgamento diz respeito à própria sobrevivência sindical”. Mas o relator manteve a decisão, baseada no entendimento de que a existência das duas entidades não gera conflitos diante dos dispositivos constitucionais. No entendimento do ministro Caputo Bastos, o artigo 8º, II e III da Constituição concede às entidades sindicais o direito de funcionarem independentemente de autorização estatal. E o princípio da unicidade sindical, por sua vez, estabelece que “não poderá existir mais de uma organização sindical representativa da categoria profissional ou econômica na mesma base territorial”, mas veta apenas “a sobreposição de representações no mesmo plano territorial, devendo, no mais, ser respeitada a liberdade sindical”.

Caputo Bastos citou a categoria dos metalúrgicos como “exemplo da convivência harmônica de duas confederações representativas da mesma categoria profissional” – a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), filiada à Força Sindical, e a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Isso é possível, segundo sua interpretação, graças à exigência legal estabelecendo que, para se constituir uma instituição sindical superior, deve ser observado o mínimo de cinco sindicatos em torno de uma federação e de três federações constituindo uma confederação. Essa condição, avaliou o ministro, permite que duas entidades podem coexistir no mesmo Estado, desde que compostas por sindicatos distintos, ou uma única que abranja território de dois ou mais Estados. De acordo com o relator, “não há informação de que a Contec e a Contraf sejam constituídas pelas mesmas federações ou de que estas tenham bases territoriais conflitantes”.

O registro sindical da Contraf não pode ser invalidado, afirmou o ministro, porque, ao contrário do que afirma a Contec, o Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão competente para fazer o registro sindical a que se refere o artigo 8º, I, da Constituição, e confirma a Sumula nº 677 do STF. Assim, concluiu o relator, o Ministério “não pode se furtar de sua competência, de sua função de salvaguardar o princípio da unicidade sindical, enquanto aguarda acordo entre as entidades ou decisão judicial”.

Como resultado do julgamento, a Sétima Turma decidiu “cassar a liminar antes deferida, para determinar que a CEF repasse os valores já recolhidos e a recolher em favor da Contraf, de acordo com as instruções do MTE; extinguir o processo sem exame do mérito em relação à CEF, na forma do artigo 267, VI, do CPC; e julgar improcedente o pedido cautelar”. (A-AC-207160-2009-000-00-00.0)

(Mário Correia)

21/09/2009
Não compete à JT determinar ao INSS averbação de tempo de serviço reconhecido em juízo

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar a averbação, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de tempo de serviço reconhecido em juízo, e reformou acórdão regional que julgava em sentido contrário.

A ministra relatora do recurso na Oitava Turma, Dora Maria da Costa, acolheu o recurso postulado pela União contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) e apresentou processos julgados pelo TST em que se decidiu pela incompetência material trabalhista. Ela observou que a Constituição não reservou à Justiça do Trabalho a competência para averbar o período em que houve o reconhecimento de vínculo empregatício em juízo, para fins de contagem de tempo de serviço e que, tampouco, a norma infraconstitucional havia autorizado tal função. “Portanto, conclui-se que a competência para determinar a averbação do tempo de serviço do período trabalhado reconhecido em juízo é da Justiça Federal ou da Justiça Estadual, na hipótese em que a comarca do domicílio do segurado ou do beneficiário não seja sede de vara do juízo federal”.

O TRT havia afastado a argüição de incompetência, ressaltando que não se aplicaria o artigo 109 da Constituição Federal (Competência da Justiça Federal para processar e julgar causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal sejam parte em processo), uma vez que o INSS não havia integrado a relação de emprego nem a fase de conhecimento do processo.

Conforme o acórdão do regional, a conseqüência direta do inciso VIII, no artigo 114 da Constituição Federal – competência da Justiça Trabalhista para a execução, de ofício, das contribuições sociais de que trata o artigo 195, trazida pela Emenda Constitucional nº 45/2004 – seria a contagem como tempo de serviço do lapso em que as contribuições foram cobradas, ficando mantida a obrigação de fazer ao INSS e viabilizando ao segurado obrigatório usufruir dos benefícios previdenciários.
A empregada trabalhou no restaurante Chão Brasil por um ano e meio na função de garçonete. Após sua demissão sem justa causa em janeiro de 2007, ela buscou verbas trabalhistas na 3ª Vara do Trabalho de Campinas. O juiz celebrou acordo entre as partes, estabelecendo o pagamento de R$ 2 mil reais e o reconhecimento do vínculo de emprego no período de 02/01/2006 a 26/01/2007. O magistrado declarou-se incompetente para a execução das contribuições previdenciárias referentes ao vínculo – e determinou a expedição de ofício ao INSS para incluir o período como tempo de contribuição, sob pena de multa diária de duzentos reais, se não cumprida a obrigação. O INSS recorreu ao TRT de Campinas questionado a sentença.

A oitava turma do TST acolheu por unanimidade o voto da ministra Dora Maria da Costa, eximindo a autarquia de fazer a averbação do tempo de serviço e de receber as penalidades estipuladas pelo juiz de primeiro grau em caso de descumprimento.

Com o intuito de encerrar os debates judiciais em torno do tema e estender aos trabalhadores os benefícios previdenciários das decisões trabalhistas, em abril de 2008 o ministro de Estado da Previdência Social, Luiz Marinho, assinou um anteprojeto de lei, elaborado com o auxílio de ministros do TST. Em síntese, o dispositivo permitirá ao INSS acatar o tempo de serviço reconhecido em sentenças judiciais ou em acordos homologados na Justiça do Trabalho, desobrigando o trabalhador de ingressar com nova ação perante o órgão para se obter o direito. (RR-227/2007-043-015-00.6)

(Alexandre Caxito)

18/09/2009
Correios entram com processo de dissídio coletivo no TST

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos protocolou, no início da noite de sexta-feira (18), processo de dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho. Além de apresentar cláusulas de natureza econômica relacionadas com o Plano de Cargos e Salários, a ECT pede a concessão de liminar para que a categoria suspenda a greve iniciada em 15 de setembro, alegando tratar-se de movimento abusivo.

A empresa também requere que o TST determine, liminarmente, que a categoria mantenha percentual mínimo de 70% dos trabalhadores em cada uma das unidades operacionais da ECT.

Caberá ao TST designar audiência de conciliação e instrução. Nos processos de dissídio coletivo, a primeira etapa é a tentativa de conciliação, quando as partes sentam-se à mesa de negociação junto com um ministro instrutor e tentam chegar a um acordo. Não havendo entendimento, ou caso as partes rejeitem eventual proposta formulada pelo Tribunal, o processo será encaminhado a um relator sorteado, a quem caberá examiná-lo e levá-lo a julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST.

(Ribamar Teixeira)

 

DEPACOM, 21 de setembro de 2009 | Eventos
Construção e Mobiliário
Federações reúnem-se na sede da CNTI em Brasília/DF

As Federações de Trabalhadores da Construção e do Mobiliário do Brasil estão reunidas hoje (21/09), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI, para reunião e debater dentre outros assuntos a Portaria do MTE n.º 186, de 10/04/2008.