O ESTADO DO PARANÁ, 22 de setembro de 2009 | Economia
Renda do trabalho explica queda de desigualdade no País
Agência Estado

A renda do trabalho explica 66,86% da queda da desigualdade entre 2008 e 2001, de acordo com estudo do Centro de Políticas Sociais (CPS) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Bolsa Família responde por 17%, a renda de previdência por 15,72% e as transferências privadas por 0,50%.

No período, os 10% mais pobres da população brasileira tiveram aumento de renda de 72,45%, enquanto para os 10% mais ricos esse crescimento de renda foi de 11,37%.

O restante da população, também dividido em grupos de 10%, mostrou maior alta da renda quanto mais pobres eram. Para o economista-chefe do CPS, Marcelo Néri, "esta é a década da redução da desigualdade de renda".

Néri considera a renda do trabalho superior a de transferências governamentais "até para a satisfação pessoal" de quem recebe. Dentro dos programas sociais, porém, ele defendeu o Bolsa Família como o melhor para reduzir a desigualdade, porque atinge realmente os mais pobres. Ele classificou o mercado interno e o Bolsa Família como dupla de ataque contra a crise: "O Pelé é o mercado interno e o Tostão é o Bolsa Família", comparou.

Segundo pesquisa do CPS, o Bolsa Família beneficia principalmente a classe E, enquanto o reajuste do salário mínimo é melhor para a classe D e a previdência, para a classe AB. Néri declarou-se contra o aumento permanente do salário mínimo como o governo pretende fazer, com a consolidação das leis sociais.

GAZETA DO POVO, 22 de setembro de 2009 | Economia
Mobilidade social
Em 6 anos, 32 milhões ascenderam de classe
Renda gerada pelo trabalho foi o principal componente para a diminuição da desigualdade, aponta estudo da FGV. Bolsa Família também contribuiu para tirar famílias da pobreza

Rio de Janeiro - O Brasil foi palco de intensa mobilidade social entre 2003 e 2008, com 31,9 milhões de pessoas subindo degraus na pirâmide, especialmente em direção aos estratos mais altos. A classe AB, de renda familiar a partir de R$ 4.807, foi a que mais cresceu nesse período. Os dados foram compilados pelo Centro de Políticas Sociais (CPS) da Fundação Getulio Vargas a partir do resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2008, divulgado na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o pesquisador Marcelo Neri, a ascensão da classe média deveu-se basicamente ao fator trabalho. O potencial de geração de renda familiar cresceu neste período 28,32%, bem mais do que o crescimento de 14,98% do potencial de consumo. Por potencial de consumo entende-se o acesso a bens, especialmente duráveis, como automóveis e eletrodomésticos; a serviços públicos, condições de moradia e tipo de família.

A migração social estendeu-se também à base da pirâmide. Programas de geração de renda, como o Bolsa Família, tiveram grande influência na redução da classe E, a mais baixa. Saíram dessa categoria social 19,5 milhões de brasileiros, entre 2003 e 2008, o que corresponde a um enxugamento de 43%.

O resultado só não apresentou uma melhoria maior devido a questões de cálculo. Neri inclui a posse ou uso de celulares e computadores na rubrica de investimento e não de consumo. “Isso explica uma parte do aumento do potencial do produtor ter sido maior que o de consumo, mas acho que computador e celular aumentam a produtividade”, explicou o economista-chefe do CPS. Neri, que, por conta de dados anteriores, esperava um crescimento do consumo superior ao da elevação da renda, declarou-se surpreendido com o resultado.

Estabilização foi semente

Também entram no cálculo estatístico fatores como a inserção no mercado de trabalho; o nível de educação dos membros das famílias; a matrícula dos filhos em escolas públicas ou privadas, e o investimento em previdência. Na avaliação de Neri, “sementes plantadas na década de 90, como a estabilização, as reformas e o aumento do acesso à educação” contribuíram para o aumento do potencial de geração de renda pelas famílias nesta década.

Dois terços da queda da desigualdade no país num período um pouco mais longo – entre 2001 e 2008 – podem ser explicados, na avaliação do economista, apenas pelo aumento da renda do trabalho. “Tudo aponta mudanças na sociedade brasileira no sentido de que o valor do trabalho está aumentando”, afirmou, disse o economista. “Esta é a década da redução da desigualdade de renda e do aumento do emprego formal.” Neri aponta que o Bolsa Família, principal programa social do governo federal, contribuiu com 17% para a melhoria no índice Gini, usado para medir a desigualdade.

Na avaliação da economista Sônia Rocha, a melhora na escolaridade do trabalhador começou a ter impacto na sua remuneração, o que não ocorreu, segundo ela, no início da década.

AGÊNCIA DIAP´, 22 de setembro de 2009
“Classe C” já representa quase 50% da população brasileira, diz FGV

A Classe C continua crescendo e, em 2008, passou a representar 49,22% da população brasileira, contra 37,56% em 2003, segundo dados da pesquisa Consumidores, Produtores e a Nova Classe Média, divulgado nesta segunda-feira (21) pela FGV (Fundação Getulio Vargas).

No total, 91,76 milhões de brasileiros tinham renda familiar mensal entre R$ 1.115 e R$ 4.807 no ano passado.

Em relação a 2007, também houve crescimento, de 6,11%, já que o número de pessoas nessa classe social no ano em questão era de 86,47 milhões, ou 46,9% da população do Brasil.

Regiões

Considerando os habitantes de cada região, a Classe C tem maior representação no Sul, onde 60,9% das pessoas pertencem a ela. Em seguida, aparecem o Sudeste, com 56,6% e o Centro-Oeste, com 52,1%.

Já o Nordeste possui o menor índice de representação, de apenas 32,9%, enquanto no Norte a porcentagem é de 42,7%.

No Paraná, a Classe C chega a ser 61,5% da população, enquanto na região metropolitana de São Paulo ela representa 57,6% do total. Pernambuco, por sua vez, possui o menor índice, de 37,6%.

Demais classes sociais

Considerando as outras classes sociais, em todo o Brasil, apenas a AB também registrou crescimento nos últimos cinco anos, de 45,75%, passando de 13,3 milhões em 2003, para 19,4 milhões no ano passado.

Em relação a 2007, quando 17,9 milhões de pessoas tinham rendimento familiar acima de R$ 4.807, o aumento foi de 8,4%.

Na classe D, com rendimentos entre R$ 768 e R$ 1.115, houve redução de 3,16% no número de pessoas, entre 2003 e 2008, passando de 46,88 milhões para 45,4 milhões. Na comparação do ano passado com 2007, a queda foi de 1,94%.

Já a classe E, com renda familiar de até R$ 768, a queda foi mais intensa (-39,45%), passando de 49,3 milhões em 2003 para 29,86 milhões no ano passado. Já em relação a 2007, a redução foi de 11,28%. (Fonte: InfoMoney)

GAZETA DO POVO, 22 de setembro de 2009 | Economia
Pesquisa
Mercado revê cenário e projeta PIB estável
Após quase seis meses prevendo resultados negativos, analistas financeiros revisaram para cima a expectativa de crescimento em 2009

Brasília e São Paulo - Os bons resultados da economia levaram o mercado a concordar com o governo e prever que 2009 não terá recessão. Segundo a pesquisa semanal Focus do Banco Central (BC), que ouve cerca de 80 instituições financeiras, o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) deste ano deve fechar no zero a zero. Na semana anterior, a projeção era de uma diminuição de 0,15%, sendo que, desde março, o levantamento mostrava que os especialistas apostavam em um desempenho negativo.

Para o governo, o PIB deve crescer 1% no período. O otimismo também foi refletido nas contas de 2010, que passaram de 4% para 4,2% de crescimento, ainda segundo o Focus.

A melhora das perspectivas veio com a divulgação do resultado do segundo trimestre do ano, com crescimento de 1,9% e melhor do que o esperado. Mas também foi impulsionada pela divulgação de outros importantes indicadores, como emprego e indústria, que estão mostrando recuperação importante.

“O Brasil está se consolidando como polo de atração de investimentos, como uma economia com bom potencial de crescimento”, afirmou o economista-chefe do West LB, Roberto Padovani.

Pelo lado da oferta, acrescentou ele, a indústria será o motor dessa retomada, já que os estoques e o crédito estão se normalizando dentro da atividade. Pelo Focus, as projeções são de que o setor vai encolher 7,25% neste ano e crescer 6% em 2010. Vai ajudar ainda a demanda, sobretudo o consumo interno, alimentado pela volta do crédito privado — que até recentemente estava retraído.

Inflação

O Focus mostrou que as projeções de inflação continuam abaixo do centro da meta do governo, de 4,5% pelo IPCA, em 2009 e 2010: 4,31% e 4,30%, respectivamente. O mercado também não mudou suas estimativas sobre a Selic (taxa básica de juro), de manutenção dos atuais 8,75% até o fim deste ano. Para 2010, espera-se que a taxa suba para 9,25%.

Os indicadores internacionais também não tiveram mudança nesta pesquisa. O dólar, na visão do mercado, deve fechar 2009 e 2010 a R$ 1,80, enquanto os investimentos estrangeiros diretos fecharão em US$ 25 bilhões e US$ 30 bilhões, respectivamente.

O mercado piorou suas contas sobre a relação dívida/PIB do país, um dos principais indicadores de solvência, mas ainda sem refletir a decisão do governo de reduzir a meta de superávit primário de 2,5% para 1,56% do PIB, anunciada na última sexta-feira. Até a semana passada, a projeção era de que essa relação fecharia o ano a 43,10%, mas alguns especialistas já acreditam que ela deve ficar em 44%. O mercado financeiro também manteve as previsões para o déficit nas contas externas: US$ 15 bilhões em 2009 e US$ 22,8 bilhões em 2010.

BEM PARANÁ, 22 de setembro de 2009 | Mundo
Crise
Desemprego continuará preocupante até 2010, afirma Obama
Presidente dos Estados Unidos se reúne com G-20 para coordenar esforços no sentido de reavivar a economia mundial
21/09/09 às 09:18 | Agência Estado

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, não quis tocar no assunto macroeconomia em sua jornada televisiva, ontem, para defender a reforma do sistema de saúde, mas disse que o desemprego continuará preocupante no país até o ano que vem. Obama disse que prefere deixar os pronunciamentos sobre o assunto a cargo do presidente do Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA), Ben Bernanke, mas considerou haver sinais nos mercados financeiros e no setor de manufatura de que a economia está voltando a crescer. Cauteloso, ele ponderou que o desemprego deverá continuar preocupante em 2010. "Provavelmente não veremos criação de empregos até o próximo ano", disse à CNN.

Obama e líderes do G-20, grupo das 20 maiores economias do mundo se reúnem nos dias 24 e 25, em Pittsburgh, para coordenar esforços no sentido de reavivar a economia mundial. No encontro, a Casa Branca pedirá que os líderes das economias desenvolvidas e emergentes deem fim aos desequilíbrios que contribuíram para a crise financeira. "Não podemos voltar atrás, para a época em que chineses ou alemães ou outros países vendiam de tudo para nós, que apenas sacávamos nossos cartões de crédito, mas não vendíamos nada para eles", afirmou à CNN.

O presidente dos Estados Unidos concedeu entrevistas a talk shows de cinco redes de televisão do país para defender sua proposta de reforma do sistema de saúde norte-americano e ganhar apoio público. Sua atual prioridade, a reforma do sistema está nas mãos de um Senado profundamente dividido. As entrevistas foram gravadas na sexta-feira na Casa Branca e veiculadas ontem.

 

CONGRESSO EM FOCO, 22 de setembro de 2009
Campanha Ficha Limpa entrega projeto no dia 28
Proposta que proíbe a candidatura de políticos condenados em primeira instância por uma série de crimes será entregue na próxima segunda ao presidente da Câmara, Michel Temer, com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas
Thomaz Pires

A campanha Ficha Limpa conclui os últimos ajustes para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei, de iniciativa popular, que dificulta a candidatura de políticos com maus antecedentes. A proposta, acompanhada de 1,3 milhão de assinaturas, será entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), às 15h, na próxima segunda-feira (28).

A proposta proíbe que seja registrada a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. Veda ainda a candidatura de parlamentares que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassações ou que respondem a denúncias recebidas pelos tribunais superiores do Poder Judiciário.

Antes da entrega do documento, está prevista a realização de uma caminhada, com concentração no Ministério da Justiça, rumo ao Congresso Nacional. Haverá um representante de cada estado que ajudou no recolhimento das assinaturas.

De acordo com a coordenação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE), responsável pela campanha, os formulários com as assinaturas exigidas pela Constituição para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular estão reunidos na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, em fase final de organização.

Segundo os organizadores, Minas Gerais foi o estado que mais recolheu assinaturas. Até a última sexta-feira (18), 203 mil pessoas haviam sido coletas no estado. Paraná, com 172 mil, e São Paulo, com 167 mil, aparecem na sequência. O número ainda pode subir nos próximos dias, já que o restante dos formulários está sendo enviado pelos Correios. A campanha foi iniciada em maio do ano passado.

A diretora do Movimento de Combate à Corrupção, Jovita José Rosa, alega que o número exato de assinaturas recolhidas só poderá ser divulgado no fim desta semana. “Temos a certeza que já alcançamos o mínimo exigido. Caso contrário, não teríamos marcado a audiência com o presidente Temer. Mas só teremos possibilidade de divulgar o número preciso quando fecharmos tudo”, diz ela. Ao todo, 42 entidades ajudam na campanha.

Jovita destaca ainda que a entrega da proposta no Congresso é apenas a primeira etapa de todo o processo. “Essa proposta só irá se transformar em Lei com a pressão popular. Prefeitos, vereadores e outros políticos farão de tudo para barrá-la. É por isso que a entrega é apenas a primeira etapa de um longo processo legislativo”, destaca.

A ideia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma iniciativa que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. O movimento foi responsável pelo primeiro projeto de iniciativa popular que se transformou em lei no Brasil. A Lei 9.840, que proibiu a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, está completando dez anos. Nesse período, já levou mais de 700 políticos à cassação do mandato.

A apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular precisa do apoio de pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído no mínimo por cinco estados.

Parlamentares processados

O Congresso em Foco foi o primeiro veículo de comunicação brasileiro a publicar a lista dos parlamentares federais que respondem a processos judiciais. Isso ocorreu em março de 2004, logo após o lançamento do site, época em que foi contabilizado em 46 o total de congressistas então acusados criminalmente (confira).

Desde então, o site passou a publicar regularmente levantamentos de congressistas com pendências judiciais. Durante todo o período da legislatura passada (2003/2007), 206 deputados e senadores responderam a processos no Supremo Tribunal Federal. No último levantamento, que foi ao ar em junho deste ano, 150 congressistas apareceram como réus de 318 processos em andamento no STF. Ou seja: de cada quatro parlamentares no exercício do mandato, um responde a acusações formais naquela corte.

À linha de acompanhamento aberta pelo Congresso em Foco seguiram-se outras iniciativas de grande repercussão, como o projeto Excelências, da Transparência Brasil, e a divulgação dos candidatos processados, durante a campanha eleitoral municipal de 2008, pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Tudo isso aumentou muito as pressões contra a presença na política dos chamados “ficha-suja”.

GAZETA DO POVO, 22 de setembro de 2009 | Vida Pública
Impostos
Câmara tenta ressuscitar reforma tributária
Proposta de emenda constitucional é prioridade na pauta, mas depende de um acordo partidário para ser apreciada
Publicado em 22/09/2009 | André Gonçalves

Brasília - Após nove meses engavetada, a reforma tributária pode ser votada nesta semana pela Câmara dos Deputados. A proposta de emenda constitucional (PEC) é prioridade na pauta, mas depende de um acordo partidário para ser apreciada. O texto recebe críticas da oposição por promover apenas a simplificação do sistema e não estimular a redução de impostos.

Nos bastidores, porém, comenta-se que o governo estaria disposto a rediscutir alguns pontos do substitutivo apresentado pelo deputado federal Sandro Mabel (PR-GO). Am­­­parado pelo sucesso da desoneração fiscal durante a crise econômica mundial – especialmente com a redução do Im­­­posto sobre Produtos Indus­­­trializados para veículos novos –, o Palácio do Planalto já teria dado sinal verde para mudanças. A negociação também seria utilizada como um estímulo para alavancar outro debate polêmico, o marco regulatório do pré-sal.

“O governo aprendeu com a crise que a diminuição da carga tributária causa efeitos positivos e imediatos”, diz o deputado paranaense Rodrigo Rocha Loures (PMDB). Ele participou da comissão especial que aprovou a PEC da reforma tributária, em novembro de 2008, e agora integra a comissão que discute o fundo social que será criado com recursos do pré-sal. A conexão entre os dois temas interessa particularmente ao Paraná.

A regulamentação do pré-sal trouxe à tona possíveis alterações no regime de distribuição de royalties da exploração de petróleo entre estados e municípios. As normas atuais beneficiam os locais produtores – em especial, o Rio de Janeiro. Por outro lado, os fluminenses também seriam beneficiados com uma mudança prevista na reforma tributária que prevê que os estados produtores de petróleo e energia elétrica terão direito a arrecadar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem.

A medida altera uma determinação da Constituição de 1988, que estipulou a cobrança de ICMS sobre os dois produtos apenas nos estados em que ele é consumido (ou seja, no destino). Com base em dados de 2008, a proposta geraria um aumento de arrecadação de R$ 165 milhões ao Paraná, maior produtor de energia elétrica do país. Já o Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo, poderia arrecadar R$ 1,5 bilhão a mais por ano.

“Aprovar a reforma tributária seria um acerto tático da Câmara e do governo porque diminuiria as tensões entre os estados por mais recursos do pré-sal”, afirma Rocha Loures. A atual redação do substitutivo, no entanto, é apontada como defasada, já que foi construída antes do desfecho da crise econômica. “O texto é inaproveitável”, declarou na semana passada o líder do PSDB na Casa, José Aníbal (PSDB-SP).

Em linhas gerais, a PEC pretende apenas simplificar as cobranças tributárias, criando dois tipos de Imposto sobre Valor Agregado – um estadual e outro federal. Ambos seriam resultados da unificação de impostos que já são cobrados, como o ICMS e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido.

“A proposta é muito tímida, mas ainda assim é melhor que nada”, afirma o deputado Eduardo Sciarra (DEM), outro paranaense que participou da comissão especial da reforma. Entre as poucas isenções previstas na PEC está o fim da cobrança de ICMS para os produtos da cesta básica, prática que já é adotada pelo governo do Paraná desde 2003.

Além disso, a PEC prorroga até 2033 os incentivos fiscais para a zona franca de Manaus. Também foi incluída a cobrança de ICMS para a venda de soft­­wares, e a isenção do mesmo imposto para a comercialização de materiais utilizados para re­­ciclagem. Em contrapartida, foi rejeitada uma proposta do DEM que previa a redução de 1% ao ano da carga tributária, durante oito anos.

A mesma emenda deve ser rediscutida em plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de três quintos dos 513 deputados. Depois, segue para o Senado e, por último, depende de sanção presidencial.

PEC dos Vereadores e foro privilegiado entram em pauta

Além da reforma tributária, outros dois temas polêmicos estão na pauta de votações da Câmara a partir de hoje. O primeiro é a apreciação, em segundo turno, da PEC dos vereadores, que cria 7 mil vagas nas câmaras municipais do país. O outro é a PEC que restringe o foro privilegiado.

A proposta dos vereadores deve ser aprovada sem dificuldades. O texto, porém, não im­­plica em uma decisão retroativa – ou seja, não deve beneficiar os suplentes eleitos no ano passado. Ele também está vinculado à redução de gastos dos legislativos dos municípios.

Já o projeto sobre o foro privilegiado chega ao plenário com várias mudanças em relação ao original. O substitutivo do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) apenas ameniza os efeitos da prerrogativa de foro, que beneficia políticos e autoridades que são réus em processos judiciais.

A ideia original do projeto era acabar totalmente com o privilégio.

De acordo com o texto atual, as autoridades só poderão ser processadas na Justiça Penal de primeira instância após uma avaliação do tribunal competente, para julgá-las. Por exemplo, um senador só poderá ser julgado em primeira instância após o aval do Supremo Tri­­­bunal Federal, que permaneceria com o direito de arquivar o caso.

O ESTADO DO PARANÁ, 22 de setembro de 2009 | Política
Lula ganha prêmio por conduta democrática
Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca hoje, em Nova York, para cumprir uma extensa agenda de compromissos nos Estados Unidos. Ainda hoje, Lula receberá o Prêmio ao Serviço Público do Centro Internacional Woodrow Wilson. O presidente participará, na quarta-feira, da Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), e na quinta seguirá para Pittsburgh, onde será realizado o encontro do G-20. O presidente do Woodrow Wilson, Lee H. Hamilton, de acordo com declarações divulgadas pelo instituto, afirmou que a escolha de Lula se deve à sua contribuição "decisiva para acabar com o regime militar e para abrir o caminho para a democracia em seu país".

Amanhã, Lula deve se encontrar com pelo menos oito chefes de Estado. Por enquanto, está confirmada pelo Itamaraty apenas uma reunião, com o premiê da Espanha, José Luis Zapatero. Está prevista uma entrevista apenas com jornalistas esportivos estrangeiros, em que Lula deve falar sobre a candidatura do Rio para sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

A decisão sobre a sede acontece no início de outubro, na Dinamarca, e uma das concorrentes é Chicago, onde vivia o presidente dos EUA, Barack Obama. Amanhã, Lula participará de jantar oferecido pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, com a presença de todos os chefes de Estado que estão em Nova York.

Conforme a tradição da Assembleia-Geral das Nações Unidas, o presidente brasileiro será o primeiro a discursar, às 9 horas (10 horas em Brasília) de quarta-feira. Obama falará em seguida. Lula deverá usar seu discurso para criticar o embargo econômico imposto pelos EUA a Cuba, que ele considera "anacrônico". O presidente americano renovou por mais um ano o embargo à ilha. A chamada Lei de Comércio com o Inimigo vige desde 1917 e proíbe qualquer tipo de intercâmbio com os países considerados uma ameaça aos EUA. Atualmente, só Cuba é afetada.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, chegou antes a Nova York e hoje manterá encontros bilaterais na missão brasileira na ONU. Amanhã, ele deve participar da conferência climática. Depois da viagem de Lula para Pittsburgh, o ministro permanecerá em Nova York, onde se reunirá com a secretária de Estado, Hillary Clinton, e o chanceler da Holanda para discutir a violência contra as crianças.

AGÊNCIA DIAP, 22 de setembro de 2009
PEC 590/06: mulheres conquistam direito de comandar Câmara e Senado
A matéria também assegura a participação das mulheres em todas as comissões temáticas, permanentes ou provisórias, das duas Casas do Congresso Nacional

As mesas diretoras da Câmara e do Senado, cujos cargos são sempre ocupados por homens, vão abrigar também mulheres. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 590/06, que garante a representação proporcional por gênero na composição das mesas diretoras da Câmara e do Senado foi aprovada por unanimidade na comissão especial e segue agora para apreciação do plenário da Câmara. A proposta foi aprovada na semana passada.

A matéria também assegura a participação das mulheres em todas as comissões temáticas, permanentes ou provisórias, das duas Casas.

A presidente da comissão especial, deputada Emilia Fernandes (PT/RS) disse que o desafio agora é fazer com que a matéria seja apreciada e aprovada ainda este ano pelos plenários da Câmara e Senado.

"Houve um grande esforço para que esta proposta recebesse um parecer de uma comissão especial. O nosso desafio agora é fazer uma grande mobilização, envolvendo a entidades representativas e a sociedade de maneira geral, para que a matéria seja apreciada logo", ressaltou.

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), coordenadora da bancada feminina na Câmara, espera não encontrar dificuldades nesta votação, adiantando que todas as deputadas estão conversando com os líderes partidários para convencê-los a pautar a matéria para votação.

Parodiando o Presidente Lula, a parlamentar comunista diz que "nunca antes na história desse país uma mulher ocupou um lugar na Mesa Diretora da Câmara", sem exagerar na afirmativa.

A participação das mulheres do centro dirigente representa maiores chances de pautar assuntos e temas de interesse da mulher brasileira e abrir espaço para o debate de fatos que surgem no cotidiano que diz respeito às mulheres, avalia a parlamentar.

Segundo ela ainda, "é a concretização do empoderamento das mulheres, uma necessidade histórica, que será consumada com a aprovação da PEC".

A deputada Janete Rocha Peita (PT/SP) classificou a aprovação da proposta como um "marco histórico para as mulheres".

A petista lembrou que apesar dos inúmeros avanços das mulheres nos últimos anos, a representação nos espaços de poder ainda estão muito aquém do desejado.

A participação da mulher na vida política brasileira é uma das menores do mundo. Na Câmara, dos 513 parlamentares, apenas 45 mulheres; e no Senado, dos 81 senadores, somente 10 são do sexo feminino.

Luta contra violência

Esta semana, as mulheres avançam também na luta de combate a violência doméstica. Começa a funcionar nesta terça-feira (22) a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria juizados especiais para o atendimento à mulher.

A deputada Janete Rocha Pietá (PT/SP) foi eleita presidente e a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) foi escolhida relatora da PEC.

Segundo Alice Portugal, não há na Constituição obrigatoriedade de criação da vara especial. Atualmente, o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar é realizado em varas criminais.

A criação das varas especiais representam mais um instrumento de proteção à Lei Maria da Penha, diz a parlamentar, lembrando a necessidade de fortalecer a lei que vem sendo agredida.

E destaca que no Senado está tramitando uma proposta de modificação do Código Penal que banaliza a violência doméstica considerando de menor potencial agressivo. (Fonte: Vermelho)

O ESTADO DO PARANÁ, 22 de setembro de 2009 | Economia
Fundo cobrirá perdas de metalúrgicos da Volks
Mara Andrich

A Força Sindical anunciou ontem que resolveu criar um fundo de greve para os cerca de 3.500 metalúrgicos que trabalham na Volkswagen-Audi, em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

O fundo, segundo a Força, seria para auxiliar os trabalhadores que estão em greve há 15 dias, já que a empresa teria anunciado que vai descontar todo esse tempo em que a produção está paralisada.

A greve será decidida em dissídio no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em audiência que ainda não foi marcada. O fundo, segundo a Força Sindical, será formado por recursos arrecadados pelo próprio sindicato.

A última audiência realizada na semana passada no TRT não resultou em acordo. Por isso, o caso será decidido em dissídio. Desta forma, a Força tem até amanhã para apresentar ao TRT as suas argumentações acerca da greve. Depois disso, será a vez da empresa apresentar sua posição, e em seguida é que será marcada a data do dissídio.

A reportagem procurou a montadora ontem, mas foi informada que a empresa continua com a mesma posição da última sexta-feira, quando o gerente executivo de Recursos Humanos, Nilton Júnior, afirmou a O Estado que os valores pedidos pelos funcionários “fogem à realidade”.

Na ocasião, Júnior também afirmou que as propostas feitas até agora pelo menos três são melhores do que aquelas feitas em outros locais do país onde a empresa possui montadoras, como Taubaté e São Bernardo do Campo, em São Paulo, por exemplo. Ele afirmou à reportagem que “novas montadoras em outros estados também têm pago salários menores que os do Paraná”.

A última proposta da empresa foi de reajuste salarial de 7,57% em setembro, que seriam 3% de aumento real mais 4,44% de correção de 100% do INPC; abono de R$ 2 mil e aumento de adicional noturno para 25% a partir de agosto do ano que vem.

Os trabalhadores concordaram com o valor e as datas de pagamento do abono, mas reivindicam 10% de reajuste salarial em setembro, que seriam 5,32% de aumento real, mais 4,44% referente aos 100% do INPC.

Os funcionários também querem adicional noturno de 30% e a sua aplicação imediata, além da reorganização da grade salarial, aumentando de cinco para 11 o número de níveis. Segundo a Força Sindical, nesses 15 dias de greve a Volks deixou de produzir 12.320 automóveis.

AGÊNCIA DIAP, 22 de setembro de 2009
Unicidade sindical: TST libera contribuição sindical para confederação

A verba foi bloqueada por liminar obtida pela Contec, que questionou no TST a validade do registro sindical da Contraf, criada em 2006, enquanto ela (Contec) já existe desde 1958

Depois de uma discussão acalorada, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu liberar a contribuição sindical compulsória destinada à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf).

A verba foi bloqueada por liminar obtida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), que questionou no TST a validade do registro sindical da Contraf, criada em 2006, enquanto ela (Contec) já existe desde 1958.

Ao expor seu voto, o relator, ministro Caputo Bastos, registrou tratar-se de tema controvertido. Ele mesmo havia acolhido, anteriormente, a liminar a favor da Contec para estabelecer bloqueio das verbas à Contraf. Mas viu razão na contestação desta central sindical contra a sua decisão.

Ele esclareceu que o registro da Contraf, concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não viola o princípio constitucional da unicidade sindical, como alega a Contec em ação cautelar pedindo o bloqueio das verbas até que se decida, em Mandado de Segurança, a validade do referido registro.

As verbas são arrecadadas e repassadas pela Caixa Econômica Federal - motivo pelo qual a Contec pediu também, sem êxito, sua inclusão no processo.

O advogado da Contec fez uma veemente defesa, afirmando que "esse julgamento diz respeito à própria sobrevivência sindical". Mas o relator manteve a decisão, baseada no entendimento de que a existência das duas entidades não gera conflitos diante dos dispositivos constitucionais.

No entendimento do ministro Caputo Bastos, o artigo 8º, II e III da Constituição concede às entidades sindicais o direito de funcionarem independentemente de autorização estatal.

E o princípio da unicidade sindical, por sua vez, estabelece que "não poderá existir mais de uma organização sindical representativa da categoria profissional ou econômica na mesma base territorial", mas veta apenas "a sobreposição de representações no mesmo plano territorial, devendo, no mais, ser respeitada a liberdade sindical".

"Convivência harmônica"

Caputo Bastos citou a categoria dos metalúrgicos como "exemplo da convivência harmônica de duas confederações representativas da mesma categoria profissional" - a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), filiada à Força Sindical, e a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Isso é possível, segundo sua interpretação, graças à exigência legal estabelecendo que, para se constituir uma instituição sindical superior, deve ser observado o mínimo de cinco sindicatos em torno de uma federação e de três federações constituindo uma confederação.

Essa condição, avaliou o ministro, permite que duas entidades podem coexistir no mesmo estado, desde que compostas por sindicatos distintos, ou uma única que abranja território de dois ou mais estados.

De acordo com o relator, "não há informação de que a Contec e a Contraf sejam constituídas pelas mesmas federações ou de que estas tenham bases territoriais conflitantes".

O registro sindical da Contraf não pode ser invalidado, afirmou o ministro, porque, ao contrário do que afirma a Contec, o Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão competente para fazer o registro sindical a que se refere o artigo 8º, I, da Constituição, e confirma a Sumula 677 do STF.

Assim, concluiu o relator, o Ministério "não pode se furtar de sua competência, de sua função de salvaguardar o princípio da unicidade sindical, enquanto aguarda acordo entre as entidades ou decisão judicial".

Como resultado do julgamento, a 7ª Turma decidiu "cassar a liminar antes deferida, para determinar que a CEF repasse os valores já recolhidos e a recolher em favor da Contraf, de acordo com as instruções do Ministério do Trabalho; extinguir o processo sem exame do mérito em relação à CEF, na forma do artigo 267, VI, do CPC; e julgar improcedente o pedido cautelar". A-AC-207160-2009-000-00-00.0 (Fonte: Conjur, com TST)

FOLHA DE SÃO PAULO, 22 de setembro de 2009 | Dinheiro
Justiça impede sindicatos de cobrar taxa sindical de patrão
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça do Trabalho de Porto Ferreira (SP) concedeu liminar (decisão provisória) ao Ministério Público do Trabalho em Araraquara que impede 50 entidades sindicais ligadas à Força Sindical de cobrar a chamada taxa negocial de empregadores do setor metalúrgico.

Essa contribuição sindical é cobrada das empresas pelos sindicatos dos trabalhadores após o fechamento de acordos e de convenções coletivas. Se os sindicatos dos trabalhadores descumprirem a decisão da Justiça, poderão receber multa de até R$ 50 mil.

O Ministério Público entrou com ação civil pública no final de agosto pedindo a suspensão da cobrança da taxa, incluída nos acordos coletivos de 49 sindicatos e da federação estadual dos metalúrgicos da Força.

"Ao pagar essa taxa, os patrões estavam bancando os sindicatos de trabalhadores. Os valores cobrados variavam de sindicato para sindicato, mas todas as entidades alegaram que a taxa era cobrada para custear atividades sindicais", diz o procurador do Trabalho Cássio Calvilani Dalla-Déa, autor da ação civil pública.

Ele afirma que os sindicatos de trabalhadores já têm receita própria para custear suas atividades e devem se abster da cobrança porque ela fere o princípio da liberdade sindical, previsto na Constituição e na Convenção 98 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

"A taxa, que é paga pelas empresas, prejudica a livre sustentação econômica dos sindicatos, levando ao risco de que sejam inclusive controlados pelos empregadores. Os sindicatos de trabalhadores já recebem parte do imposto sindical obrigatório [contribuição que equivale a um dia de salário e é descontada de todos os trabalhadores com carteira assinada] e da mensalidade dos seus sócios. Para que precisam cobrar das empresas?", indaga Dalla-Déa.

O MP não soube informar o montante total cobrado pelos sindicatos, mas constatou que, em alguns casos o desconto chegava a 13,5% do salário de cada empregado da empresa. Há casos em que a cobrança é feita desde 1997.

Em 2001, a Folha revelou que vários empresários paulistas se opunham à cobrança da taxa e o então presidente da Fiesp (federação das indústrias), Horacio Lafer Piva, enviou carta aos 127 sindicatos filiados à federação recomendando que se recusassem a pagar a taxa negocial.

Cobrança legítima

Antonio Rosella, advogado da Força Sindical, diz que as entidades devem recorrer da decisão da Justiça e que essa questão não poderia ter sido examinada por um juiz do interior de São Paulo. "O TST [Tribunal Superior do Trabalho] orienta que questões de competência estadual, como essa, não devem ser examinadas por um juiz local, mas sim da capital."

Ainda segundo o advogado da central, "a receita orçamentária [de um sindicato] que advém de qualquer negociação coletiva é legítima, desde que aprovada em assembleia pelos trabalhadores".

GAZETA DO POVO, 22 de setembro de 2009 | Economia
Trabalhos
Greve afeta mais de 1 milhão de entregas
Publicado em 22/09/2009 | André Lückman

Cerca de 1,2 milhão de correspondências já deixaram de ser entregues no Paraná em função da greve dos Correios, segundo estimativa da própria empresa. No país, são 36,4 milhões de entregas que não chegaram ao destino. Com o objetivo de obrigar a prestação básica de serviços, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou ontem que a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) mantenha pelo menos 30% dos funcionários em cada unidade da empresa. As procuradorias regionais do Trabalho farão a fiscalização do cumprimento da medida. Em caso de desobediência, poderá ser aplicada uma multa diária de R$ 50 mil.

O TST também marcou uma audiência de conciliação para quinta-feira, dia 24, na tentativa de chegar a um acordo sobre o aumento salarial da categoria e o fim da greve. Hoje a paralisação entra no sétimo dia. O sindicato dos trabalhadores reivindica aumento de 41%, que corresponderia a perdas ocorridas desde 1994. Os patrões ofereceram reajuste de 9%, válido por dois anos, e um adicional de R$ 100 sobre o piso.

Contas atrasadas

As entidades de defesa do consumidor alertam que o não recebimento das correspondências não dá o direito de pagar contas com atraso. A orientação é se antecipar à data limite dos pagamentos, buscando junto ao emissor do boleto alguma forma alternativa de pagamento – emissão de segunda via pela internet, depósito bancário ou ainda diretamente na sede ou escritório da empresa. O Procon afirma que todas as empresas são obrigadas a oferecer alternativas para o pagamento. Caso se recuse, o consumidor pode abrir uma reclamação junto ao órgão.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou que o consumidor pode se dirigir às agências do banco emissor do boleto a fim de retirar uma segunda via.

Sindicalistas tentam evitar desconto por dias parados

A Força Sindical nacional anunciou ontem a criação de um “fundo de greve” para os metalúrgicos da unidade Volkswagen de São José dos Pinhais (PR). Os recursos serão uma espécie de garantia de pagamento dos funcionários frente ao risco de a empresa descontar os dias parados da folha de pagamento. Hoje a greve completa 16 dias, com um saldo de aproximadamente 12 mil automóveis tendo deixado de ser produzidos.

Na agenda do dissídio coletivo, o departamento jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) tem até sexta-feira para enviar sua justificativa de greve ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Os advogados da Volkswagen têm até a sexta seguinte (2 de outubro) para apresentar seus argumentos no tribunal. “Nesse período a folha de setembro já terá sido processada”, diz o diretor do SMC Jamil Dávila, justificando o auxílio da Força Sindical. “Ainda tem o prazo para que o TRT julgue o dissídio, então ninguém sabe até onde vai essa greve”, diz.

Sindicato e patrões se reuniram em três audiências de conciliação antes que a Volkswagen recorresse ao julgamento do TRT. Nos últimos dias, a empresa equiparou sua proposta às demais aceitas pelas duas montadoras da região metropolitana, Renault e Volvo, de aumento real de 3% mais abono de R$ 2 mil. Mas o sindicato quer 5,32% de aumento real, reajuste imediato do adicional por trabalho noturno e a reorganização dos patamares de grade salarial. (AL)

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

22/09/2009
Supervisor que fiscalizava empregados em atividade externa ganha horas extras

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou as explicações da empresa carioca Hebert Sistemas e Serviços, que se negava a pagar horas extras a um empregado que trabalhava externamente, alegando que não teria como controlar o seu horário. Ficou mantida assim a decisão do Tribunal Regional da 1ª Região que ordenou o pagamento das horas extras excedentes a oito horas trabalhadas pelo empregado.

Ele trabalhava como supervisor, fiscalizando empregados que prestavam serviços nas unidades da empresa de telefonia Telemar. A “atividade eminentemente externa do empregado, longe da vista do empregador”, não impedia a utilização de instrumentos modernos de comunicação, tal como o telefone celular, por meio do qual a empresa poderia contatá-lo a qualquer momento, afirmou o Tribunal Regional.

A despeito de a companhia ter insistido na afirmação de que o supervisor exercia as atividades “longe das suas vistas, sem fiscalização alguma”, o relator do recurso na Primeira Turma, ministro Lélio Bentes Corrêa, verificou que indiretamente o empregado era sim fiscalizado e controlado pelo empregador.

“Se o empregado retorna obrigatoriamente ao estabelecimento – como confirmado naquele caso – não é trabalhador externo”, explicou o ministro Vieira de Mello, porque “trabalhador externo é aquele que após cumprir a sua tarefa no dia não volta ao local do início da jornada”.

Como a empresa não apresentou divergência contrária ao entendimento regional, os ministros da Primeira Turma decidiram unanimemente não conhecer (rejeitar) o recurso da empresa, ficando mantida a decisão regional de conceder as horas extras ao trabalhador. (RR-109-2005-026-01-00.7)

(Mário Correia)

22/09/2009
Rodhia condenada em R$ 232,5 mil por contaminação de trabalhador

Em julgamento da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho , herdeiros de um ex- empregado Rodhia Brasil LTDA, que faleceu em decorrência de contaminação porr produto químico, conseguiram indenização por dano moral no valor de R$ 232.500,00.

O caso remonta ao ano de 2000, quando a sede da empresa em Cubatão (SP) chegou a ser fechada, após ação civil pública do Ministério Público, devido às péssimas condições de trabalho. Mesmo assim, o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP) entendeu que não havia ligação direta entre a morte do ex-empregado da Rodhia e sua contaminação pela substância tóxica hexaclorobenzeno , adquirida na empresa durante 18 anos de trabalho. De acordo com a certidão de óbito, a morte foi por “alteração do ritmo cardíaco, septicemia/broncopneumonia e neoplasia maligna de pulmão”. Para o TRT, não ficou claro se a contaminação teria sido a causa determinante da morte, pois o trabalhador tinha um histórico de risco, como ex-tabaquista e sedentário. Assim, “não há como se estabelecer o nexo casual entre a conduta da reclamada e o fato danoso, qual seja a morte do trabalhador”, concluiu.

No entanto, ao julgar recurso dos herdeiros contra a decisão desfavorável do Tribunal Regional, o ministro Horácio Senna Pires, relator do processo na Sexta Turma do TST, observou que, comprovada a contaminação , é inevitável a conclusão sobre o nexo de casualidade. Ressaltou, ainda, que o hexaclorobenzeno é notadamente cancerígeno e, se não foi a única causa, certamente contribuiu com a enfermidade. Acrescentou que a responsabilidade da Rodhia Brasil, no caso, é também objetiva, nos termos do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil. “Isso porque o ramo de atividades da empresa apresentava risco acentuado de contaminação, pelo que não há como eximi-la de responsabilidade.”

Além de aprovar o valor da indenização por dano moral de acordo com o solicitado pelos autores do processo, no valor de R$ 232.500,00, a Sexta Turma do TST condenou a Rodhia a pagar uma “pensão mensal no valor de R$ 1.367,00 até a data em que o reclamante completaria 35 anos de contribuição previdenciária.” (RR-644/2007-255-02-40.0)

(Augusto Fontenele)

22/09/2009
Justiça do Trabalho reverte demissão por justa causa após acidente

Acusado de negligência pela não observação de normas de segurança – o que teria ocasionado um acidente de trabalho que provocou a morte de um colega – e demitido por justa causa,um operador de motosserra consegue reverter a situação para dispensa imotivada. Esse foi o desfecho de um processo julgado pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de revista da Antas Serviços Florestais Ltda. e das Indústrias Klabin S.A.

Contratado pela Antas, ele prestou serviços por um ano na Klabin, até a ocorrência de um acidente que provocou a morte de um colega. Baseada em conclusão pericial sobre as causas do acidente, que apontou erro grave do operador, pelo fato de se desviar da linha determinada pelo líder de corte e de não ter utilizado as técnicas recebidas em treinamento, a empresa o demitiu por justa causa – o que o levou a entrar com ação trabalhista.

A Vara do Trabalho de Telêmaco Borba (PR) considerou subsistente a aplicação de justa causa com base na perícia que concluiu ter havido corte irregular de árvores, “formando ‘égua’ (quando uma árvore cortada com motosserra enrosca em outra árvore, não caindo de imediato) e causando ‘telefone’ (quando sobre a égua o motosserrista derruba outra árvore)”. E manteve a demissão por justa causa.

Mediante recurso do ex-empregado, a sentença foi modificada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que levou em conta não ter sido observado, no caso, o princípio da isonomia, face à conclusão do perito de que houve uma série de erros cumulativos dos prepostos das empresas, juntamente com o operador, que causaram o acidente fatal. Se outras pessoas concorreram para o acidente, diz o Regional, “não se mostra lícito ao empregador punir apenas o motosserrista, em especial quando o faz adotando medida extrema, sem que isso também se verifique em relação aos demais”.

O acidente

Como operador de motosserra no corte de madeiras em reflorestamentos da Klabin, o trabalhador afirma que sempre foi subordinado ao líder da turma do corte, que lhe dava ordens em todas as suas atividades diárias. Segundo seu relato na inicial, no dia do acidente, foi determinado que iniciasse o corte de árvores em uma fazenda da empresa. Posteriormente, chegou a equipe de arraste, responsável pela retirada, empilhamento e carregamento da madeira cortada. Ao cortar uma árvore, afirma o motosserrista, ela não caiu no solo e ficou enroscada em outra ainda em pé. Tentando completar a tarefa, cortou a árvore que sustentava a primeira. Como esta também não caiu, recorreu ao auxílio de um trator, mas a máquina demorou a chegar e as árvores caíram de forma desordenada, atingindo um trabalhador a cerca de 30m, que estava na operação de empilhamento de madeiras. Dias depois, esse trabalhador morreu.

Em sua argumentação contra a demissão por justa causa, o trabalhador afirmou que o acidente aconteceu devido ao risco decorrente de serem realizadas, simultaneamente, as atividades de arraste e corte, em razão do barulho das motosserras e máquinas, além da dificuldade de visibilidade na floresta densa. Com protetores auriculares, que reduzem a audição, o motosserrista diz que não teve condições de ouvir a movimentação de outro trabalhador nas proximidades.

Ao apreciar recurso de revista das empresas ao TST contra a decisão do Regional, a relatora do processo, ministra Kátia Magalhães Arruda, verificou que o TRT/PR registrou a omissão do líder de corte por não acompanhar as atividades do motosserrista e corrigir desvios, assim como a falha do líder de arraste, que não respeitou a distância de segurança estabelecida e não conversou com os integrantes da equipe de corte.

Para a relatora, o Regional fez um exame minucioso da prova, concluindo pela demissão imotivada, com fundamento no tratamento desigual com relação a outros que contribuíram igualmente para a ocorrência do delito. Segundo a relatora, não há violação literal e direta dos artigos 158 e 482 da CLT, como indicaram as empresas. (RR –783/2000-671-09-00.7)

(Lourdes Tavares)

22/09/2009
TST anula decisão por negativa de prestação jurisdicional

A SDI1 - Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho determinou a nulidade do acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), por considerar que houve negativa de prestação jurisdicional pelo fato de não ter sido examinada questão relevante para no julgamento do processo pelo TRT. Esse foi o desfecho de um recurso de embargos do Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB, julgado pela Seção de Especializada em Dissídios Individuais, que aprovou, por unanimidade, o voto do relator, ministro Lelio Bentes Corrêa.

O caso começou quando o bancário, não se conformando com sua transferência da agência do BNB de Fortaleza para a de Quixeramobim, ajuizou ação contra o banco. Diante da sentença desfavorável ao seu pedido, que considerou legal a transferência, o empregado apelou mediante recurso. O TRT, ao contrário da sentença de primeiro grau, concluiu que o banco não teria demonstrado a real necessidade de serviço, além de não ter explicitado as razões pelas quais seriam necessários oito – e não sete – empregados na agência de Quixeramobim.

O banco entrou com embargos (recurso em que a parte questiona eventuais omissões ou falta de clareza na decisão). Pediu que o TRT se manifestasse sobre documentos constantes nos autos que comprovariam a rescisão do contrato de trabalho de duas empregadas e a aposentadoria de outra, justificando, assim, a necessidade de serviço. Também solicitou o pronunciamento sobre depoimento do gerente da agência de Quixeramobim, tido como prova contundente pela juíza da 9ª. Vara do Trabalho, e, por fim, questionou a omissão quanto ao exame da cláusula contratual e da norma interna do BNB que prevêem a possibilidade de transferência.

Ante a conclusão de que os embargos teriam caráter meramente protelatório, o Regional os rejeitou, levando o banco a apelar ao TST, em recurso de revista. Alegou negativa de prestação jurisdicional pela omissão do TST quanto às questões relacionadas com a necessidade de anuência do empregado para se efetivar a transferência, existência de norma interna prevendo a possibilidade de remoção de pessoal e a assinatura, pelo empregado, do termo de posse em que reconheceu a prerrogativa do BNB em transferi-lo para para outra unidade.

Também questionou a omissão do Regional quanto ao depoimento do gerente-geral da agência de Quixeramobim (CE), afirmando a necessidade de preenchimento de vagas, devido a aposentadoria de três escriturários. Mas a Quarta Turma do TST rejeitou o recurso do BNB, que, por esse motivo, interpôs embargos à SDI1, insistindo que não houve manifestação sobre a existência de norma interna, integrante do contrato de trabalho, que autoriza expressamente a transferência.

O ministro Lelio Bentes Corrêa, relator do processo na SDI1, concluiu que a Quarta Turma, ao rejeitar o recurso do BNB, violou a literalidade do artigo 896 da CLT. Manifestou-se pela reforma do acórdão e determinou o retorno do processo ao TRT, para que este proceda novo exame autos, se pronuncie, especificamente, sobre o depoimento do gerente de Quixeramobim e sobre os documentos nos quais teria sido comprovada a abertura de vaga, com a aposentadoria de uma empregada e a rescisão do contrato de outras duas. (E-RR-69749/2002.900.07.00-7)

Lourdes Côrtes