FOLHA DE LONDRINA, 23 de setembro de 2009 | Economia
Desemprego é cinco vezes maior para pobres
Estudo realizado pelo Ipea foi baseado em dados das regiões metropolitanas; taxa de desocupação para baixa renda foi de 23% contra 4,4% entre trabalhadores de classes mais altas

Brasília - A taxa de desemprego entre os pobres nas seis principais regiões metropolitanas do país é 5,2 vezes maior do que entre os não pobres, indica estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo foi feito com base na Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE com dados de julho das regiões metropolitanas de Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Recife.

Segundo o Ipea, a taxa de desemprego entre os pobres (indivíduo com renda per capita familiar abaixo de meio salário mínimo mensal) foi de 23,1% em julho, contra taxa de 4,4% entre os não pobres. ''O risco de quem é pobre estar desempregado é muito maior do que da pessoa não sendo pobres'', ressaltou o presidente do Ipea, Márcio Pochmann.

O estudo mostra ainda que, entre julho de 2002 e julho de 2009, a taxa de desemprego entre os pobres passou de 21% para 23,1% (10% maior) enquanto a de não pobres caiu de 6,7% para 4,4% (redução de 34,3%). ''Com isso, a desigualdade que separa o desemprego entre trabalhadores pobres e não pobres aumentou 70%'', afirma o comunicado.

Crise

Com a crise, porém, há um movimento inverso. A partir de outubro do ano passado, há um aumento maior do desemprego entre os trabalhadores não pobres. A taxa de desemprego desses trabalhadores aumentou 7,3%, enquanto entre os pobres o aumento foi de 6%.

Segundo o Ipea, o aumento da taxa de desemprego entre os pobres está relacionado à queda da pobreza do Brasil. Isso porque, entre março de 2002 e julho de 2009, a quantidade de pobres nas regiões metropolitanas caiu de 18,5 milhões para 14,2 milhões de pessoas. Desses que saíram da condição de pobreza, 72,1% faziam parte da População Economicamente Ativa o que resultou em uma maior concentração de pessoas sem empregos entre os pobres.

Lorenna Rodrigues
Folhapress

 

AGÊNCIA DIAP, 23 de setembro de 2009
Programas sociais tiram 19 milhões da pobreza, revela estudo da FGV

Cerca de 31 milhões de brasileiros subiram de classe social entre os anos de 2003 e 2008.

Entre eles, 19,4 milhões deixaram a classe E, que traça a linha da pobreza no país, tendo a renda domiciliar inferior a R$ 768, e outros 1,5 milhão saíram da classe D (de R$ 768 a R$ 1.114).

Com isso, houve uma queda acumulada de 43% no grupo dos mais pobres nesse período.

Ao mesmo tempo, a classe AB, que representa o grupo com renda domiciliar mais elevada (superior a R$ 4.807), ganhou 6 milhões de pessoas.

A classe C (renda familiar entre R$ 1.115 e R$ 4.807), que reúne a maioria da população, recebeu 25,9 milhões de brasileiros nos últimos cinco anos.

A constatação faz parte de um estudo divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com base nos dados de 2008 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), apresentada na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o economista da FGV Marcelo Néri, responsável pelo estudo, esse movimento foi puxado principalmente pelas políticas de transferência de renda do Governo Federal, como o Bolsa Família, que traz como impacto direto a melhoria na renda do brasileiro pertencente à camada mais baixa.

Ele acredita que as transferências de renda no momento atual de crise podem contribuir para a retomada da economia.

"Se eu reajusto o Bolsa Família, a grande beneficiária é a classe E. Se eu aumento o salário mínimo, quem mais ganha é a classe D. Já se faço reajuste das aposentadorias acima do salário mínimo quem ganha mais é a classe AB", diz Néri.

"Por isso defendo mais reajustes transitórios ao Bolsa Família do que reajustes permanentes ao mínimo e ganhos de pensões acima do mínimo, que não beneficiam nem a classe média brasileira". (Fonte: Agência Brasil)

AGÊNCIA DIAP´, 23 de setembro de 2009
Meirelles: Moody's confirma que País sai antes e forte da crise mundial

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles afirmou, nesta terça-feira (22), que a elevação do rating (segurança financeira) brasileiro pela Moody's é o "selo" que confirma que o País sai da crise mais rápido e mais forte que outras economias.

"O Brasil foi classificado como um país vencedor, esta é uma frase forte", disse a jornalistas, referindo-se à justificativa da Moody's para elevar o Brasil a grau de investimento.

Meirelles destacou que a decisão da Moody's foi um reconhecimento da resposta acertada do Brasil à crise global.

Além de elevar o rating, a Moody's atribuiu uma perspectiva positiva à dívida soberana do País.

"Esperamos movimentos semelhantes das outras agências, especialmente da S&P (Standard & Poor's). O mínimo que eles podem fazer é empatar o jogo", acrescentou.

A Moody's era a última das três principais agências de rating que ainda não classificava o Brasil como grau de investimento.

Meirelles acredita que a elevação do rating proporcionará uma melhora na qualidade dos investimentos de longo prazo no País.

Para ele, é natural que a Moody's ainda queira ver mais avanços no campo fiscal por ser uma agência "conservadora".

Meirelles espera que a trajetória fiscal virtuosa seja retomada em 2010.

"O Governo já anunciou isso publicamente", afirmou.

Questionado por jornalistas, o presidente do BC comentou ainda que os juros futuros estão altos porque embutem os custos das medidas de estímulo à economia adotadas pelo Governo, mas frisou que a estimativa de inflação do mercado para 2010 está abaixo da meta. (Fonte: Reuters)

O ESTADO DO PARANÁ, 23 de setembro de 2009 | Economia
Para 52% dos brasileiros, ação na crise foi ótima ou boa
Agência Estado

A pesquisa CNI/Ibope divulgada hoje constatou que, para 52% dos brasileiros, a atuação do governo no combate à crise foi ótima ou boa, um porcentual inferior ao registrado no levantamento de junho, de 61%. Para 33%, no entanto, a ação do governo na crise foi regular e, para 9%, foi ruim ou péssima.

De acordo com a pesquisa, também diminuiu a percepção sobre a gravidade da crise econômica. Para 20% dos entrevistados, ela é muito grave - um índice que era de 26% em junho e de 37% em março deste ano. Para 51%, a crise é grave, enquanto outros 19% a avaliam como pouco grave. Para 4%, ela é "nada grave".

O Ibope também questionou os entrevistados sobre o impacto da crise na economia. Vinte e sete por cento das pessoas ouvidas disseram que a economia será muito prejudicada. O indicador era de 30% em junho e de 40% em março. Dos entrevistados, 51% disseram que a economia será pouco prejudicada pela crise. Para outros 16%, a economia não será prejudicada.

A pesquisa tentou ainda captar os impactos da crise nos hábitos de consumo. Para 52% das pessoas, a crise não alterou e nem causará alterações nos hábitos de consumo. Em junho, o índice era de 53% e, em março, de 45%. Segundo o levantamento, 18% disseram que a crise ainda não alterou os hábitos de consumo, mas deve alterar. Outros 25% disseram que ela já mudou os hábitos de consumo ou de planejamento financeiro.

Trinta e quatro por cento dos entrevistados acham que a crise vai acabar em 2010, um porcentual que era de 33% em junho. Para 29%, ela vai acabar depois de 2010. Outros 13% avaliam que isso vai ocorrer no segundo semestre de 2009, enquanto 11% disseram não ter previsão. Para 2%, a crise já foi superada.

Inflação

As expectativas econômicas para os próximos seis meses melhoraram, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope. Segundo o levantamento, houve queda nas expectativas de alta da inflação. Para 9%, os preços vão aumentar muito (ante os 10% na pesquisa anterior) e para 36%, a inflação vai aumentar (41% de antes). Trinta e sete por cento disseram ainda que a inflação não vai mudar e 11% que vai diminuir 11%. Para 1%, a inflação vai diminuir muito.

As expectativas em relação ao desemprego também melhoraram. O índice de pessoas que disseram que o desemprego vai aumentar muito nos próximos seis meses caiu de 12% para 8%. Para 32%, o desemprego vai aumentar e para 30% não vai mudar. Para 24%, o desemprego vai diminuir. Um por cento disse que o indicador vai diminuir muito.

No caso da renda, 5% dos entrevistados disseram que a renda vai aumentar muito. Para 33%, a renda vai aumentar e para 49% ela não sofrerá mudanças. Para 8%, a renda vai diminuir e, para 1%, vai diminuir muito.

FOLHA DE SÃO PAULO, 23 de setembro de 2009 | Dinheiro
Indústrias retomam uso da capacidade de produção, diz BNDES
Luciano Coutinho, presidente do banco estatal, diz que agora empresas investirão em novos projetos
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse ontem que, neste terceiro trimestre, o setor industrial já está próximo de recuperar o nível de utilização da capacidade instalada verificado antes da crise, fato que levará à retomada dos investimentos em novos projetos.

Sem citar números nem pedidos de financiamento que deram entrada no banco estatal, o executivo afirmou que a recuperação da economia que está em curso "induz as empresas a investir".

"Neste trimestre, já estaremos provavelmente próximos de recompor o nível de utilização de capacidade produtiva que começa a induzir decisões generalizadas de investimento. Nesse sentido, a perspectiva de retomada do investimento produtivo nos permite pensar na recuperação sustentável da economia", afirmou Coutinho, na abertura do seminário "A Hora e a Vez da Política de Desenvolvimento Produtivo", realizado no Rio de Janeiro.

Pelos últimos dados disponíveis, a utilização da capacidade industrial cresceu, mas ainda está distante dos níveis pré-crise. Ficou em 80,5% em julho, acima dos 79,7% de junho, segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria). O percentual é menor, porém, do que os 83,8% de julho de 2008, quando a economia estava em ritmo acelerado.

Coutinho ressaltou, porém, que para o país manter um crescimento vigoroso e sem inflação precisa sustentar uma taxa de investimento em torno de 20% do PIB -patamar próximo ao alcançado antes da crise. No segundo trimestre, a taxa ficou em 15,7%.

Apesar do otimismo do executivo, o representante da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) no Brasil, Renato Balman, disse que é importante exportar e um dos entraves para deslanchar as exportações é a falta de uma política industrial coordenada em toda a América Latina.

Para Josué Gomes da Silva, presidente da indústria têxtil Coteminas, a valorização do real agrava ainda mais essa desvantagem brasileira especialmente porque o Brasil compete com países da Ásia que controlam o câmbio e o fluxo de capitais (China, Índia e outros).

FOLHA DE SÃO PAULO, 23 de setembro de 2009 | Dinheiro
Recuperação industrial no mundo deve levar anos, prevê FMI
FERNANDO CANZIAN
DE NOVA YORK

O FMI (Fundo Monetário Internacional) previu ontem que a produção industrial global demandará um longo tempo para recuperar os níveis anteriores ao estouro da atual crise, em setembro de 2008.

Em seu novo relatório, "Panorama da Economia Global", o Fundo analisou 88 crises bancárias em dezenas de países nos últimos 40 anos.

Na média, o setor produtivo encolheu em 10% a produção por um período de sete anos (também em média) após o início dos problemas financeiros.

A queda ocorre principalmente porque as crises bancários afetam diretamente a capacidade de as empresas obterem financiamentos para investir e produzir.

Entre os maiores afetados estão os trabalhadores, pois o desemprego pode se manter elevado por um período até superior aos sete anos.

A análise das crises passadas revelou que embora a produção industrial fique 10% aquém dos níveis pré-crise, o crescimento econômico geral das economias retorna mais rapidamente. Isso significa que menos pessoas serão beneficiadas pelo crescimento do PIB.

Segundo o economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard, as crises bancárias têm efeitos bem mais severos do que recessões comuns, já que afetam os investimentos e o consumo.

"Em ciclos normais de recessão, a recuperação ocorre bem mais rapidamente e sem grandes perdas no potencial de produção das empresas", disse.

A atual crise não é somente global (diferentemente da maioria das analisadas pelo FMI) como é a maior envolvendo o sistema financeiro, principalmente o norte-americano, desde a década de 1930.

Segundo Petya Brooks, economista do fundo, a atual crise bancária (que levou o mundo a uma recessão) não fará necessariamente estragos muito maiores do que as anteriores.

"Quando há estímulos fiscais poderosos, como os que estamos vendo, é possível evitar uma perda maior nos níveis de produção", disse. Mas seu prognóstico para os níveis de emprego é que demandarão "muito tempo" para se recuperar.

Em outro capítulo do mesmo relatório, o FMI também tentou determinar se havia sinais suficientemente fortes antes da crise para que as autoridades de vários países pudessem ter tomados medidas preventivas.

Para isso, foram examinados vários ciclos de "boom" (rápido crescimento) e "busts" (estouros) nos preços de dezenas de ativos, como ações, imóveis e outros papéis do mercado.

A conclusão do fundo é que o fato de vários países (especialmente os EUA) terem mantido os juros em patamares baixos por um longo período não foi o principal motivo da crise.

Mas esse fato está relacionado ao que o FMI considera o essencial: uma forte expansão nos níveis de crédito por um período entre dois e três anos antes da explosão nos preços dos ativos. Quando há dinheiro farto e barato no mercado, a tendência é mais investidores procurarem um número limitados de opções de investimento, jogando os preços para cima.

Para Blanchard, a discussão em torno do aumento do poder de supervisão dos BCs em detrimento de outras agências reguladoras é pertinente. Segundo ele, um banco central com mais poderes poderia, por exemplo, manter juros baixos, mas usar outros mecanismos para limitar a oferta de crédito no mercado imobiliário.

Daqui a alguns dias o FMI também divulgará em sua reunião anual, em Istambul, na Turquia, previsões de crescimento para 2009 e para 2010.

 

AGÊNCIA CÂMARA, 23 de setembro de 2009
Plenário aprova aumento no número de vereadores do País
Em contrapartida, o texto aprovado prevê a redução das despesas das câmaras municipais.
Gilberto Nascimento

O Plenário aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos de receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. As PECs serão promulgadas em sessão solene do Congresso.

O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, como pretendido pela Câmara, os senadores mantiveram a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente.

O substitutivo votado, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não faz mudanças de mérito nas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. A matéria teve 380 votos a favor, 29 contra e 2 abstenções.

Inconstitucionalidade

A exemplo do primeiro turno, as divergências em torno do texto se mantiveram nos debates. Um dos pontos polêmicos é a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores, que beneficiará os suplentes de uma eleição encerrada. A redução dos repasses, entretanto, passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC.

Segundo o relator, quem determina as regras eleitorais "é esta Casa e não o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)". Faria de Sá lamentou que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Britto e Gilmar Mendes tenham se manifestado sobre o tema e disse que eles têm de se declarar impedidos de julgar uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pois opinaram antecipadamente contra a retroatividade das regras para as eleições de 2008.

Para o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a retroatividade é "absolutamente inconstitucional, por alterar um resultado de eleições homologadas". Ele lamentou que as lideranças não tenham se mobilizado para adotar um destaque que retirasse do texto a retroatividade para o novo número de vereadores.

José Carlos Aleluia (DEM-BA) também discursou contra a PEC. Segundo o deputado, a proposta "fere frontalmente a Constituição e não tem apoio da população, que prefere eleger diretamente os seus representantes".

A favor das PECs, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), argumentou que a Câmara apenas restabeleceu o número de vagas compatível com a representatividade de cada município. "Não estamos nomeando nenhum vereador, pois as câmaras municipais têm plena autonomia para acatar e adequar a emenda constitucional", disse.

Divergência e acordo

No ano passado, o Senado aprovou apenas o aumento de vereadores, transformado na PEC 336/09. Quando essa proposta foi enviada à Câmara, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgá-la. Ele argumentou que os senadores romperam o equilíbrio do texto aprovado antes pelos deputados (o aumento de vagas estava condicionado à diminuição de despesas).

A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial do texto já aprovado pelas duas Casas e que tratava apenas do aumento de vereadores.

Em março deste ano, houve um acordo que resolveu esse impasse: as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta e o Senado desistiu do mandado de segurança no STF. Por isso, foram aprovadas duas PECs nesta quarta-feira.

AGÊNCIA DIAP, 23 de setembro de 2009
Popularidade de Lula sobe para 81% e votos de Serra caem 4 pontos

Segundo a pesquisa CNI/Ibope divulgada, nesta terça-feira (22), a avaliação do Governo Lula oscilou positivamente e retornou ao mesmo patamar de setembro do ano passado

Enquanto a grande imprensa tenta desesperadamente carimbar a pesquisa CNI/Ibope como uma má notícia para o bloco governista, os números mostram que é a oposição quem deveria se preocupar com os resultados.

A pesquisa não apenas mostra que a popularidade do Governo Lula continua nas alturas, com a aprovação ao presidente alcançando 81%, como também mostra que o principal candidato da direita, José Serra (PSDB), perdeu intenções de voto, caindo de 38 para 34% dos votos.

Lula continua sendo o personagem principal da disputa de 2010

A pesquisa revela ainda que, na cabeça do eleitor, não está consolidada a identidade dos candidatos com os programas que eles representam.

Esse dado fica evidente no contraste entre a aprovação do Governo (69%) e a intenção de voto da candidata Dilma Rousseff (18 a 14%) que representa a continuidade deste Governo.

A oposição também não consegue mostrar-se como alternativa programática, já que quando seu candidato preferencial (José Serra) é substituído pelo também tucano Aécio Neves, as intenções de voto da oposição de direita despencam de 34 para 12%.

Avaliação positiva

Segundo a pesquisa CNI/Ibope divulgada, nesta terça-feira (22), a avaliação do Governo Lula oscilou positivamente e retornou ao mesmo patamar de setembro do ano passado, o segundo melhor resultado de toda a série realizada desde a posse do presidente, em 2003.

A avaliação positiva do Governo subiu de 68% em junho para 69% em setembro. 22% avaliam o Governo Lula como regular, e 9% como ruim ou péssimo.

A aprovação do presidente Lula (a pergunta é: você aprova ou desaprova a maneira como o presidente Lula está governando o Brasil?) também aumentou, subiu de 80% em junho para 81% em setembro. No Nordeste, chega a 90%.

O índice dos que desaprovam a forma de Lula governar foi de 16% em junho para 17% agora.

A pesquisa CNI/Ibope também traz um índice que mede o grau de confiança da população no presidente da República. Os entrevistados são questionados se confiam ou não no presidente.

Os que confiam foram 76% tanto agora quanto em junho. Já os que não confiam passou de 21% em junho para 22% em setembro.

A nota média de Lula em setembro foi de 7,6, contra 7,5 recebida pelo petista em junho deste ano.

Na comparação entre o primeiro e o segundo mandatos do presidente, 44% consideram em setembro que o segundo é melhor que o anterior. Outros 40% consideram igual, e 14% dizem que o segundo é pior que o primeiro. Os índices foram similares a junho deste ano.

Cenários para 2010: Ciro sobe, Serra e Dilma descem

No capítulo sobre as eleições de 2010, a pesquisa CNI/Ibope testou seis cenários de candidaturas a presidente, alternando para cada simulação os nomes mais cotados do PSDB, o governador de São Paulo, José Serra, e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves.

Em quatro deles, foi incluído pela primeira vez o nome da senadora Marina Silva, que aparece com intenções de voto entre 6% e 11%.

Em apenas dois cenários, nos quais Marina não aparece, é possível fazer a comparação com a pesquisa anterior. Nestas duas simulações, Serra e Dilma registram queda nas intenções de voto.

O tucano recua quatro pontos percentuais e Dilma recua de três a quatro pontos, dependendo do nome do candidato do PSDB. A pesquisa aponta crescimento das intenções de voto do deputado federal Ciro Gomes e da vereadora e ex-senadora Heloísa Helena.

Veja os dados abaixo:

Lista 1
José Serra - 34% (Eram 38% em junho).
Ciro Gomes - 17% (Eram 12% em junho).
Dilma Rousseff - 15% (Eram 18% em junho).
Heloísa Helena - 10% (Eram 7% em junho).
Não sabe - 10% (Eram 12% em junho).

Lista 2
Ciro Gomes - 27% (Eram 22% em junho).
Dilma Rousseff - 17% (Eram 21% em junho).
Aécio Neves - 12% (Eram 12% em junho).
Heloísa Helena - 13% (Eram 11% em junho).
Não sabe - 12% (Eram 15% em junho).

Nos cenários em que a provável candidata do PV aparece, Serra continua liderando quando seu nome é incluído, mas com margem menor de vantagem sobre os adversários. Quando Aécio é o candidato tucano, Ciro Gomes passa a liderar a disputa.

Veja os números:

Lista 3 (com Serra e Heloisa)
- José Serra - 34%
- Dilma Rousseff - 14%
- Ciro Gomes - 14%
- Heloísa Helena - 8%
- Marina Silva - 6%
- Não sabe - 10%

Lista 4 (com Aécio e Heloisa)
- Ciro Gomes - 25%
- Dilma Rousseff - 16%
- Aécio Neves - 12%
- Heloísa Helena - 11%
- Marina Silva - 8%
- Não sabe - 12%

Lista 5 (com Serra e sem Heloisa)
- José Serra - 35%
- Ciro Gomes - 17%
- Dilma Rousseff - 15%
- Marina Silva - 8%
- Não sabe - 10%

Lista 6 (com Aécio e Sem Heloisa)
- Ciro Gomes - 28%
- Dilma Rousseff - 18%
- Aécio Neves - 13%
- Marina Silva - 11%
- Não sabe - 12%

Educação em alta, desemprego em baixa

No capítulo da pesquisa que aborda áreas específicas de atuação, todos os nove itens investigados registram melhora da avaliação do Governo. Os aumentos mais expressivos ocorrem no combate à fome e à pobreza, na área do meio ambiente, na educação e no combate ao desemprego.

A área com a maior melhora do Governo foi a educação. A aprovação da atuação do Governo na área subiu dez pontos percentuais e agora é de 69%.

Pela primeira vez este ano, cai para menos da metade da população o percentual dos que acreditam que o desemprego irá aumentar. Um recuo até março, mostra como essa mudança de perspectiva em relação ao desemprego é expressiva.

Há seis meses, 68% acreditavam que o desemprego "aumentaria muito" ou "aumentaria" e apenas 13% apostavam no aumento da oferta de empregos. Nesse intervalo, houve uma queda notável de 28 pontos percentuais na perspectiva de piora do mercado de trabalho.

Hoje, para 40% dos brasileiros, o desemprego "aumentará muito" ou "aumentará", enquanto 25% acreditam no aumento da oferta de empregos. Outros 30% acreditam que o emprego se manterá nos níveis atuais.

No intervalo entre junho e setembro, os movimentos se mantiveram expressivos.

Os itens que ainda são desaprovados pela maioria da população: juros, impostos, saúde e segurança pública.

Pré-sal é a notícia mais lembrada

Entre as notícias mais lembradas pelos entrevistados, a que aparece em primeiro lugar é o anúncio do marco regulatório do pré-sal.

Segundo a pesquisa, 16% disseram lembrar dessa informação. Em seguida, aparece a crise do Senado Federal (15%) e a compra de caças pela FAB, a Força Aérea Brasileira (11%).

Questionados especificamente sobre o pré-sal, 59% dos entrevistados dizem que já ouviram falar da exploração do petróleo na camada pré-sal. Outros 39% dizem que nunca ouviram falar.

Segundo a pesquisa, baixou de 78%, na pesquisa anterior, para 71% aqueles que consideram a crise econômica mundial muito grave. Ainda segundo o Ibope, 52% dos entrevistados dizem que o Governo teve uma atuação positiva no combate à crise.

Mais de metade dos entrevistados (59%) acha que a saúde deve estar entre as áreas prioritárias para o próximo presidente. Em seguida, estão educação (44%), empregos (35%) e segurança (30%).

A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria, feita pelo Ibope, ouviu 2002 pessoas entre 11 a 14 de setembro em 142 municípios. A margem de erro é de dois pontos, para mais ou para menos e grau de confiança de 95%.

A Pesquisa CNI-Ibope é realizada trimestralmente para avaliar o desempenho da administração federal.

Chama atenção o fato da pesquisa ter sido divulgada apenas 8 dias depois de finalizada, um prazo bastante elevado se comparado com pesquisas anteriores, que eram divulgadas com dois ou no máximo três dias após sua conclusão. (Fonte: Vermelho, com agências).

AGÊNCIA CÂMARA, 23 de setembro de 2009
CCJ aprova consolidação de leis previdenciárias em um único texto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira a consolidação da legislação previdenciária em vigor. O relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 7078/02, do Poder Executivo, e do substitutivo do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, aprovado em julho de 2008.

A proposta "suprime os dispositivos legais repetitivos, dá homogeneidade à redação e reúne todos os textos em uma única lei e, com isso, propicia maior efetivação das normas constitucionais e oferece aos seus destinatários maior segurança e facilidade na observância e aplicação da legislação previdenciária", destacou o relator.

A CCJ aprovou a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa tanto do projeto original quanto do substitutivo do grupo de trabalho, que exclui do texto as regras relativas ao custeio da Previdência e incluiu leis aprovadas desde a apresentação da proposta, em 2002. O texto ainda precisa ser analisado pelo Plenário.

Sistematização

As chamadas leis de consolidação ou consolidações de lei têm por característica sistematizar em um texto apenas legislações sobre determinada matéria espalhadas em diversos diplomas.

A lei consolidada não promove mudanças de conteúdo na legislação, mas pode descartar regras que caíram em desuso ou que passaram a ser consideradas inconstitucionais. A consolidação mais famosa em vigor é a das Leis do Trabalho (CLT), que, na verdade, é quase um código, por incluir diversas normas que não existiam nos vários textos que nela foram sistematizados.

Conheça o site do Grupo de Trabalho sobre Consolidação das Leis

Íntegra da proposta:

- PL-7078/2002

AGÊNCIA DIAP, 23 de setembro de 2009
Especialistas apóiam ampliação da licença-maternidade para seis meses

Representantes do Ministério da Saúde e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifestaram, nesta terça-feira (22), apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07, da deputada Angela Portela (PT/RR), que garante a todas as trabalhadoras brasileiras a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses.

A PEC foi debatida na comissão especial que analisa a matéria.

Atualmente, a licença já pode ser estendida para seis meses, no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O Governo Federal e alguns governos estaduais também estenderam o período para seis meses.

Adson França, assessor especial do Ministério da Saúde, ressaltou que o maior tempo de atenção da mãe garante ao bebê mais afeto e proteção.

Ele citou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o poder do aleitamento materno, responsável pela redução da mortalidade infantil e pela prevenção de várias doenças na fase adulta, como hipertensão arterial, diabetes, obesidade, problemas coronarianos e algumas formas de câncer.

A amamentação exclusiva também ajudaria a reduzir as doenças respiratórias das crianças em 50% e os casos de diarréia em 66%. De acordo com Adson França, esses dados são suficientes para rebater eventuais resistências dos empresários à ampliação da licença.

"Podemos, num movimento nacional de envolvimento da sociedade, mostrar ao empresariado que a licença de seis meses vale a pena: é um compromisso social e é afeto. O empresário vai ter uma irmã, uma filha ou a sua companheira, que trabalha em outra empresa, precisando desses seis meses de afeto, de carinho e de amamentação exclusiva", disse França.

Mães e pais

Em nome do que chamou de "responsabilidade compartilhada", a secretária nacional sobre a mulher trabalhadora da CUT, Rosane da Silva, também pediu a ampliação da licença-paternidade.

"Debater a ampliação da licença somente para as mulheres passa uma visão, à sociedade, de que as únicas responsáveis pelo cuidado dos filhos somos nós, mulheres. Nós temos promovido o debate sobre uma licença de um ano: os seis primeiros meses seriam de responsabilidade da mãe e os outros do pai", sugeriu.

Prefeituras

A autora da PEC disse que os servidores públicos de 22 governos estaduais e de 121 prefeituras já adotam a licença-maternidade de seis meses.

"No caso dos municípios, esse número é ainda muito pequeno, mas há uma sinalização de que a sociedade aceita a medida", comentou.

No setor privado, a licença de seis meses está prevista no Programa Empresa Cidadã.

"Esse programa é restritivo porque 70% das trabalhadoras do setor privado, que estão nas empresas do Simples, não fazem parte do Empresa Cidadã. Se é uma proposta para assegurar o direito à infância saudável, tem que valer para todas as mulheres", argumentou Angela Portela.

Ela rebateu a tese de que a licença de seis meses vai "quebrar" a Previdência: "Já temos números mostrando que isso não representa um custo maior, porque vai haver uma redução considerável das despesas de internação das crianças e uma diminuição da mortalidade infantil".

Informalidade

Rosane da Silva pediu que os parlamentares encontrem uma forma de garantir o benefício para as mulheres que trabalham na informalidade, sem carteira assinada.

A relatora da PEC, Rita Camata (PMDB/ES), esclareceu que a proposta alcança as trabalhadoras rurais e domésticas que contribuem com a Previdência.

"Essa PEC não pode atender quem está na informalidade, porque o sistema é contributivo e, portanto, quem está contribuindo com a Previdência terá o direito à licença-gestante. Quem não está infelizmente não será enquadrado", explicou Camata.

Segundo a deputada, a situação das demais mulheres terá de ser resolvida por meio do PL 5.773/05.

"Estamos trabalhando para aprovar esse projeto, que prevê a contribuição especial das donas-de-casa, milhões e milhões de mulheres que trabalham, seguram toda a estrutura familiar e não têm direito nem à licença-maternidade nem à aposentadoria", lembrou. (Fonte: Agência Câmara)

FOLHA DE SÃO PAULO, 23 de setembro de 2009 | Dinheiro
Trabalho
Bancários podem entrar em greve a partir de amanhã
DA REPORTAGEM LOCAL

Bancários de todo o país fazem assembleias hoje para decidir se vão entrar em greve por tempo indeterminado a partir de amanhã por causa do impasse na campanha salarial deste ano.

O Comando Nacional dos Bancários, formado por sindicalistas que negociam em nome de 400 mil funcionários (representados por 134 sindicatos de todo o Brasil), informa que, se não houver uma proposta salarial melhor à categoria, os trabalhadores devem parar.

Na última sexta-feira, o comando enviou comunicado à Fenaban (federação dos bancos) rejeitando a oferta feita pela entidade: reajuste salarial de 4,5% e PLR (Participação nos Lucros e Resultados) paga em duas parcelas. A primeira parte é de 1,5 salário até R$ 10 mil e 4% do lucro líquido deste ano. A segunda parte é de 1,5% do lucro líquido (igualmente distribuído entre os empregados) até R$ 1.500.

"A nossa pauta de reivindicações foi entregue aos bancos no dia 10 de agosto. Após mais de um mês de negociações, eles fizeram uma proposta rebaixada que apenas repõe a inflação, diminui o valor da PLR do ano passado e ignora as outras demandas", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

De acordo com os sindicalistas, atualmente os bancos podem distribuir até 15% do lucro líquido em forma de PLR para os trabalhadores. Pela proposta feita neste ano, esse percentual seria reduzido para 4%. Os trabalhadores também querem incluir na convenção coletiva cláusula de proteção aos empregos em caso de fusão, o que foi rejeitado pelos empregadores.

Na pauta de reivindicação dos bancários está ainda reajuste salarial de 10%, PLR no valor de três salários mais R$ 3.850 fixos. Também pedem valorização dos pisos salariais e adicional de risco de vida de 40% do salário para quem trabalha em agências e postos. (CLAUDIA ROLLI)

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

23/09/2009
TST considera MP legítimo para representar grupo de trabalhadores

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para ingressar com ação civil pública com objetivo de garantir o cumprimento da jornada de trabalho legal de um grupo de motoristas da Expresso Luziane LTDA. Em julgamento anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT-MG) entendeu que caso era de direitos específicos e individuais, embora possam ser analisados em grupos, e não coletivos e difusos, como determina a Constituição Federal (artigo 129) para atuação do Ministério Público.

O ministro Emmanoel Pereira, relator do processo, alegou que, no caso, o Ministério Público busca o interesse coletivo de um grupo de trabalhadores e não de “interesses privados disponíveis”. Assim, a ação civil pública não teria apenas o efeito reparatório. “A inobservância de direitos assegurados por décadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é suficiente para causar o caos, e por conseqüente, o desequilíbrio na relação entre o poder e o arbítrio, dando prevalência ao primeiro.”

Antes de interpor ação civil na Justiça do Trabalho, o Ministério Público tentou fazer com que a empresa assinasse um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, com o objetivo de cumprir o intervalo de 11 horas de descanso entre as jornadas de trabalho e não ultrapassar o limite legal de duas horas extras diárias para os motoristas.

A empresa não assinou o termo porque não teria condições de cumpri-lo, tendo em vista as “as peculiaridades do trabalho” dos empregados. O TRT-MG entendeu que no caso existe a necessidade de “se distinguirem as situações de cada trabalhador” e, portanto, o meio jurídico apropriado seria a interposição de dissídio individual (reclamação trabalhista) ou coletivo (plúrimos).

A Quinta Turma do TST, a julgar recurso do Ministério Público contra decisão do Tribunal Regional, utilizou as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TST, “que consagram o entendimento de que o Ministério Público possui legitimidade para ajuizar ação civil pública para a defesa dos interesses individuais homogêneos”. (RR-1310/2001-095-03-00.1)

(Augusto Fontenele)

23/09/2009
TST afasta incorporação de vantagens previstas em norma coletiva

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão regional que garantiu a um empregado da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) parcelas relativas à gratificação de férias, ticket alimentação, prêmio assiduidade, adicional de turno e promoções bienais sob o entendimento de que essas vantagens, previstas em cláusulas e condições do Acordo Coletivo de Trabalho de 1992/1993, incorporam-se a seu contrato de trabalho. O recurso da Embasa, cujo relator foi o ministro Lelio Bentes Corrêa, foi acolhido na parte em que contestou a incorporação de normas coletivas não mais vigentes a contratos individuais de trabalho.

Segundo o ministro Lelio Bentes, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) contrariou a Súmula 277 do TST, segundo a qual as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos. As vantagens constam de sentença normativa do TRT/BA, que homologou a transação que pôs fim ao dissídio coletivo. O TRT/BA entendeu que as cláusulas de sentença normativa da Justiça do Trabalho incorporam-se definitivamente aos contratos individuais de trabalho dos integrantes da categoria profissional, visto que são proferidas depois de esgotadas as possibilidades de negociação entre as partes.

O recurso ao TST, a defesa da Embasa alegou que as cláusulas normativas não se incorporam aos contratos individuais de trabalho, por isso não se pode falar em direito adquirido, já que as vantagens estão limitadas ao termo de vigência do instrumento normativo. A Embasa informou que não existe atualmente nenhuma norma coletiva em vigor que assegure os direitos requeridos pelo trabalhador judicialmente. O ministro Lelio Bentes afirmou que a jurisprudência do TST tem se encaminhado no sentido de que a Súmula 277 aplica-se indistintamente às sentenças normativas (proferidas pela Justiça do Trabalho) e às normas coletivas autônomas (convenção e acordo coletivo), em razão da identidade de seus efeitos. (RR 679/1998-007-05-00.7)

(Virginia Pardal)