Valor Econômico, 26 de setembro de 2009
Economia: PIB pode crescer acima de 5% em 2010, avaliam economistas
Para este ano, boa parte dos bancos e consultorias já aponta para um Produto Interno Bruto (PIB) ligeiramente positivo. A expectativa mudou. Espera-se, agora, crescimento de 5 a 6%, em 2010

O cenário positivo que se desenha para a demanda interna torna cada vez mais provável um crescimento na casa de 5% em 2010, e já há até quem aposte em alta de 6%, como o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, da Quest Investimentos.

O consumo das famílias e o investimento devem liderar a expansão, com as despesas do Governo como coadjuvante, um resultado da combinação de juros baixos, mercado de trabalho em recuperação, gastos públicos elevados e redução das incertezas globais.

Para este ano, boa parte dos bancos e consultorias já aponta para um Produto Interno Bruto (PIB) ligeiramente positivo.

O economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, diz que uma alta expressiva do PIB em 2010 está praticamente contratada. "A política monetária e a política fiscal serão muito expansionistas. Elas estarão trabalhando como nunca para estimular o crescimento", afirma Vale, que revisou na semana passada a sua projeção de 4% para 5%.

Para ele, apenas uma piora muito acentuada do cenário global pode comprometer um PIB forte em 2010, algo como um "novo Lehman Brothers" - o banco de investimentos que quebrou em setembro de 2008, agravando a crise. Vale acredita em crescimento de 5% do consumo das famílias, estimulado pela alta de 5% da massa salarial acima da inflação, e de 11% dos investimentos na construção civil e em máquinas e equipamentos (a formação bruta de capital fixo, FBCF) - em 2009, ele projeta queda de 10,2% da FBCF.

Crescimento de 6% em 2010

Mendonça de Barros passou a apostar em crescimento de 6% em 2010 depois da divulgação dos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de agosto, que revelou um saldo positivo de 242,1 mil postos de trabalhos formais.

A renda segue firme e a geração de emprego está melhor do que se esperava, diz ele, observando que a Quest passou a trabalhar com uma alta do PIB neste ano de 0,2% - antes do Caged de agosto, estimava queda de 0,3%. O Morgan Stanley, que chegou a prever queda de 4,5%, hoje estima recuo de apenas 0,5%.

"O consumo das famílias deve continuar forte, e o investimento também deve voltar, estimulado pela demanda. Além disso, o Governo está gastando que nem louco", afirma Mendonça de Barros, ministro das Comunicações no Governo Fernando Henrique Cardoso. Apenas as exportações não devem ter uma reação das mais expressivas, já que o mundo ainda crescerá pouco no ano que vem.

Para ele, o ritmo forte de expansão da economia, com um mercado de trabalho tão pujante, pode exigir aumentos de juros já no primeiro semestre do ano que vem. Nesse cenário, o Governo deveria mudar a política fiscal, diz Mendonça de Barros. Com a demanda privada aquecida, manter os gastos públicos em alta expressiva é uma má ideia.

"A inflação não vai dar saltos, pulando de 4,5% para 8%, mas pode ficar pressionada por conta do mercado de trabalho muito aquecido, elevando os preços dos serviços". Vale diz que há de fato o risco de alta dos juros no ano que vem, mas vê um eventual aumento da taxa Selic, hoje em 8,75% ao ano, apenas no quarto trimestre. Se ocorrer, será mais por causa das perspectivas para a inflação em 2011 do que pela pressão no ano que vem, já que a capacidade ociosa na indústria é grande.

Comportamento do mercado de trabalho e da renda

O diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco, Octavio de Barros, também mudou a sua projeção de crescimento do PIB para 2010, elevando-a de 4,9% para 5,4%.

"A maior surpresa em nosso cenário certamente tem sido o comportamento muito favorável do mercado de trabalho e da renda", diz Barros. Segundo ele, os efeitos da redução dos juros, dos estímulos fiscais e da rede de proteção social criada nos últimos anos "foram capazes de preservar o emprego de forma importante, levando à rápida recuperação da confiança dos consumidores e, consequentemente, à manutenção do otimismo empresarial e da produção voltada ao mercado doméstico".

O economista chama a atenção para o desempenho das vendas no comércio, que podem crescer algo próximo a 5% neste ano, descontada a inflação. Num quadro de preservação da demanda interna, com perspectiva de continuidade da expansão dos estímulos fiscais e da ampliação de alguns benefícios já contratados - o salário mínimo deve subir quase 10% em 2010, por exemplo -, ele mudou as suas estimativas para o PIB deste ano e do próximo.

Para 2009, o Bradesco, que projetava queda de 0,5% prevê agora uma alta de 0,1%. "Em nosso novo cenário, a demanda doméstica continua a ser o motor do crescimento, puxada pelo consumo das famílias e os gastos do Governo. Os investimentos retornarão em breve, mas esperamos uma contribuição bem menor do que os demais ainda em 2010", afirma Barros, ressalvando, contudo, que as inversões podem ser mais fortes do que ele projeta, "por conta das boas perspectivas para a economia e da farta disponibilidade de financiamento doméstico e externo".

Exportação, mercado interno e aumento renda

Para Rodrigo Azevedo, ex-diretor do Banco Central (BC) e sócio-sênior da JGP Gestão de Recursos, o Brasil deverá alcançar crescimento de 5% no PIB do próximo ano, impulsionado pela melhora do setor exportador e do mercado interno, sustentado pelo crescente aumento da renda.

"Há revisão para cima no crescimento mundial, tendo uma retomada do comércio em primeiro plano. Como já observamos uma puxada das exportações acima das previsões, é possível supor que o quadro para 2010 seja melhor", analisa Azevedo, que trabalha com um quadro mais favorável para as exportações do que a média dos analistas.

Para ele, a "profunda" retração pela qual passou a indústria entre o fim de 2008 e os primeiros meses de 2009 ampliou a capacidade ociosa, que foi e está sendo lentamente retomada. Azevedo destaca ainda que o Governo federal não dá sinais de que vai segurar os gastos públicos.

O economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, diz que, do ponto de vista da oferta, a indústria é que vai brilhar em 2010. Ele prevê alta de 9% para a produção industrial, uma reação forte à queda de 7% esperada para 2009. Os setores ligados ao mercado interno e que produzem bens de capital devem ter bom desempenho, avalia ele. Do lado da demanda, ele aposta em forte expansão do consumo das famílias, de 5,2%, e do investimento, de 15,8%.

Outro fator que vai ajudar o crescimento é a herança estatística (o "carry over") que 2009 deixará para 2010, como destaca Azevedo. Segundo ele, se o PIB deste ano ficar estável, como ele prevê, o "carry over" será de 2,5%. Com isso, se a economia não crescer nada em relação ao nível do fim deste ano, a expansão em 2010 será de 2,5%. Para comparar, o "carry over" que 2008 deixou para 2009 foi negativo em 1,5%.

Menos otimista

Thaís Zara, economista-chefe da Rosenberg & Associados, tem previsões menos otimistas para o próximo ano, embora aposte em crescimento de 0,3% em 2009. "O fundo do poço já passou, mas o crescimento mundial não será tão forte quanto se imagina", afirma ela, que aposta em crescimento de 3,5% para o ano que vem.

O fim das desonerações tributárias deve tirar um pouco de força da economia nos próximos trimestres, acredita ela.

Nem a perspectiva de aquecimento da demanda externa por produtos nacionais empolga a analista, que vê no câmbio valorizado um entrave para o impulso exportador, embora os bens primários devam melhorar o saldo comercial do Brasil.

Valor Econômico, 26 de setembro de 2009
Crise gera queda de postos de trabalho no setor rural, diagnostica Contag
A crise global reduziu a oferta de postos de trabalho formal no setor rural. Um diagnóstico feito para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) aponta uma redução superior a 43% na geração de novos empregos no primeiro semestre deste ano na comparação com os mesmos períodos de 2008 e 2007.

O estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que, no acumulado de janeiro a junho, foram criados 128.874 postos de trabalho à economia rural.

Em 2008, o setor gerou 227.030 novas vagas; em 2007, foram 238.437 novos empregos. "O desempenho mais modesto em 2009 reflete em parte os efeitos negativos da crise sobre o mercado de trabalho brasileiro", diz o estudo do Dieese.

O diagnóstico da Contag aponta alguns problemas que devem ser superados pelos trabalhadores, como a predominância do sexo masculino no trabalho assalariado rural e a tendência de substituição de trabalhadores de idade mais avançada por empregados mais jovens.

Mais de 54% das demissões ocorreram com trabalhadores com 30 anos ou mais.

"No que se refere a salários, a exigência de maior escolaridade não tem se mostrado capaz de impulsionar os rendimentos dos trabalhadores do setor", assinala o texto.

O salário dos admitidos no semestre, na média dos setores da agropecuária, foi 6,8% inferior ao verificado no caso dos trabalhadores demitidos.

A Contag avalia que o diagnóstico aponta para a necessidade de garantir a política de valorização do salário mínimo, redução da taxa básica de juros, além de políticas seletivas de desoneração tributária, apoio à agricultura familiar e contrapartidas sociais na concessão de financiamento públicos.

Em termos regionais, nos seis primeiros meses de 2009, o Sudeste e o Centro-Oeste foram os principais responsáveis pela geração líquida de postos de trabalho. Foram as únicas regiões a apresentar saldos positivos no conjunto do setor agropecuário.

Reuters, 26 de setembro de 2009
Produção de alimentos terá que crescer 70% até 2050, prevê FAO, da ONU
O mundo precisará produzir 70% a mais de alimentos até 2050 para alimentar uma população extra projetada em 2,3 bilhões de pessoas, de acordo com a Agência para Agricultura e Alimentos (FAO, na sigla em inglês), da Organização das Nações Unidas.

Em documento divulgado ontem, a organização aponta que a demanda global por cereais destinados à alimentação humana e animal deverá subir para 3 bilhões de toneladas nesse período, e mais ainda será necessário para atender à indústria de biocombustíveis.

De acordo com a agência, isso representaria uma elevação de quase 1 bilhão de toneladas, já que a produção de cereais no mundo hoje soma cerca de 2,1 bilhões de toneladas.

A produção de carnes, por sua vez, deveria crescer em mais de 200 milhões de toneladas para alcançar os 470 milhões de toneladas que a FAO estima serem necessárias para 2050.

"Mas estamos cautelosamente otimistas com o potencial do mundo em conseguir se alimentar em 2050", disse Hafez Ghanem, diretor-geral-assistente da FAO, que é sediada em Roma. Ghanem acrescentou, porém, que as mudanças climáticas e o advento dos biocombustíveis podem ser uma grande ameaça à agricultura.

Segundo a organização internacional, os investimentos em agricultura e na melhoria dos acessos aos alimentos também devem ser incrementados. Caso contrário, 370 milhões de pessoas ficarão sem alimentos até 2050 (ou 5% da população mundial).

Até o fim deste ano, 1 bilhão deverão enfrentar a fome.

A área de terra agricultável também mereceu atenção no documento divulgado ontem pela FAO: a expansão terá de se dar em cerca de 120 milhões de hectares nos próximos 40 anos em países em desenvolvimento, principalmente na América Latina e na África Subsaariana.

Outro desafio para os anos que virão será tornar agricultáveis porções de terra que hoje não estão em uso por contaminação química ou falta de infra-estrutura, lembrou o documento.

Agência Brasil, 26 de setembro de 2009
STF quer ouvir sociedade sobre cotas nas universidades
Os movimentos sociais terão a oportunidade de se manifestar sobre o sistema de cotas para o ingresso nas universidades. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski convocou audiência pública para ouvir a sociedade civil sobre o assunto. O ministro é relator da çaõa proposta pelo partido Democratas (DEM), que questiona a criação de cotas para negros na Universidade de Brasília (UnB).

A audiência será de 3 a 5 de março de 2010, mas os interessados - especialistas em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior - devem requerer a participação no período de 1º a 30 de outubro deste ano, pelo endereço eletrônico acaoafirmativa@stf.jus.br. Na requisição, precisam explicar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante. A relação dos inscritos habilitados será publicada no portal eletrônico do STF a partir de 13 de novembro.

No último dia 31 de julho, o presidente do STF, Gilmar Mendes, negou o pedido de liminar ajuizado pelo partido DEM para suspender a adoção das cotas pela UnB. "Embora a importância dos temas em debate mereça a apreciação célere desta Suprema Corte, neste momento não há urgência a justificar a concessão da medida liminar", afirmou Mendes. O caso será julgado no mérito pelo plenário da Corte.

O sistema de cotas na UnB foi implantado em 2005 e reserva 20% das vagas para admissão de alunos com base no critério racial.

Posições favoráveis

A Procuradoria Geral da República (PGR) e a Advogacia Geral da União (AGU) já manifestaram-se perante o Supremo, defendendo as cotas como uma das mais importante ações afirmativas para a população negra. “Defendemos a legalidade da política de cotas, que é uma política de Estado, amparada na Constituição. Entre os vários argumentos, o principal é que as cotas na UnB existem há cinco anos e os alunos cotistas têm atingido bom desempenho, disse, na ocasião a AGU.

Na audiência com o Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, em agosto último, Rafael Moreira, aluno de Antropologia da UnB, cotista que iniciou o curso em 2005, entregou a relação das 91 instituições públicas de ensino superior que adotam ações afirmativas, além de um manifesto em nome do Coletivo de Articulação em Defesa das Cotas.

O documento ressalta que “a presença de pessoas negras dentro da UnB tem permitido à comunidade universitária tomar consciência de sua própria condição excludente, sobretudo contra as pessoas negras. Ao mesmo tempo, estamos de fato promovendo a inclusão de um segmento da população que historicamente tem seu acesso negado ao sistema educacional. Esta tomada de consciência sobre a exclusão, bem como a sua superação, é o que desejamos para a sociedade brasileira.”

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em parecer enviado STF contra a ação do DEM alega que “o princípio da igualdade (questionado pelo DEM) tal como concebido no sistema constitucional brasileiro, não só é compatível, como, em determinadas situações, até reclama a promoção de políticas de ação afirmativa, para superação de desigualdades profundamente entrincheiradas nas nossas práticas sociais e instituições.”

"Racialistas?"

Na ação, o DEM propõe como tese central que políticas de ações afirmativas “racialistas? (sic), como as implementadas pela UnB, seriam inconstitucionais, resultando de um descabido mimetismo do modelo adotado nos Estados Unidos para enfrentamento da injustiça social.

Segundo a ação, o principal argumento invocado em favor das políticas de ação afirmativa é a teoria da justiça compensatória, que visa a retificar, no presente, as injustiças cometidas contra os negros no passado. Isso, de acordo com a argumentação, seria inadmissível, pois não se pode atribuir às pessoas de hoje a obrigação de repararem os erros de seus ancestrais.

De Brasília
Com agências

Valor Econômico, 26 de setembro de 2009
Minha Casa, Minha Vida: Meta para o ano é de 400 mil moradias
Após seis meses do lançamento oficial do programa Minha Casa, Minha Vida, a Caixa Econômica Federal (CEF) contratou 60,8 mil unidades habitacionais até 20 de setembro.

O número representa 15% da meta do ano, mas dobrou em um mês. De acordo com a CEF, há projetos em análise o suficiente para cobrir a meta de 400 mil casas contratadas até o fim de 2009. Além das 60,8 mil casas com contratos já fechados, há uma carteira de 342 mil unidades sendo avaliadas pela Caixa.

Segundo Válter Nunes, superintendente regional da CEF em São Paulo, um dos motivos dessa aceleração é que os projetos têm chegado à Caixa dentro do formato exigido pelo programa. “No começo, os projetos não estavam alinhados ao programa, e a adaptação dos empreendimentos exigia mais tempo para a assinatura de contrato”, diz ele. A velocidade da apresentação de projetos ao banco também aumentou recentemente. Cerca de 100 mil novas propostas – um terço do total em análise – chegaram em setembro.

Segundo Jorge Hereda, vice-presidente da Caixa, investimentos em agilização das análises do banco permitiram reduzir o período de aprovação dos financiamentos de um ano para três a quatro meses. “É crível esperar que atinjamos a meta de 400 mil contratos este ano considerando que o setor está correndo para apresentar propostas. Se entrar na Caixa, a gente contrata”, diz.

No primeiro mês do programa, a maioria das contratações estava concentrada na faixa de renda de três a seis salários mínimos. De acordo com o último balanço da Caixa, a faixa de famílias que recebem até três salários tomaram a dianteira, com 26 mil unidades habitacionais contratadas. O público de três a seis salários já foi contemplado com 25 mil, e de seis a dez, com 9 mil.

Chamados para ajudar na concepção e a costurar detalhes do projeto, um grupo de 11 empresários do setor da construção continua se reunindo mensalmente com o governo e a Caixa Econômica Federal para acertar os gargalos do programa. São poucas as queixas – o discurso elogioso é uníssono – , mas elas existem. Uma das críticas em relação à Caixa está na avaliação dos imóveis, que costumavam ser subavaliados pela entidade, segundo as empresas.

A burocracia é um entrave, mas, para as empresas, a figura do correspondente bancário – que agiliza o processo antes de passar para a CEF- tem um papel importante. “A Caixa evoluiu bastante, há uma disposição grande em resolver os problemas e dar agilidade ao processo”, afirma Eduardo Gorayeb, presidente da Rodobens Negócios Imobiliários, com 16 mil unidades em análise na Caixa. “Mas é uma instituição descentralizada, que não atua da mesma forma em todos os lugares.”

Paulo Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), diz que o andamento do programa está dentro do esperado, mas considera que as contratações ainda estão demoradas. “A greve dos funcionários da Caixa no meio do ano fez com que alguns trabalhos ficassem atrasados. Agora é preciso ter um ritmo mais forte para recuperar”, diz.

João Crestana, presidente do Secovi-SP, entidade que representa imobiliárias e administradoras de imóveis, afirma que é natural que no começo do programa o ritmo fosse mais lento, pela novidade da política. “É um programa pioneiro, tem que criar cada passo novo.” Dessa forma, ele considera que o mais importante hoje é a quantidade de projetos em análise. “Esse número é importante, porque significa a adesão das empresas ao programa e a confirmação da demanda da população”, diz.

Para a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que esteve ontem em São Paulo em cerimônia de posse da diretoria do Secovi-SP, é significativa a evolução das aplicações da Caixa este ano em habitação. Segundo ela, as aplicações devem superar em 65% as do ano passado, chegando a R$ 38 bilhões, mesmo com a crise econômica.

Uma das maiores dificuldades apontadas no início do Minha Casa, Minha Vida foram os valores máximos das residências para as famílias que recebem até três salários mínimos, considerados baixos pelos governos locais e empresas, principalmente para as regiões metropolitanas. Em São Paulo, esse problema está sendo contornado com parcerias entre a Caixa e os governos estadual e municipal.

Na sexta passada, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) paulista assinou com o banco um acordo para a construção de 13 mil unidades habitacionais dentro do programa seguindo o padrão paulista – mais caro cerca de R$ 7 mil em relação ao modelo de casa do programa federal (R$ 52 mil). A diferença de custo será coberta pelo Estado, que também doará os terrenos. “O Estado garantirá terrenos bem localizados e metade das casas terá três dormitórios”, diz Lair Krähenbühl, secretário paulista de Habitação e presidente da CDHU.

Por serem projetos da CDHU, há 1,5 mil unidades já licitadas, cujas obras podem ser iniciadas dentro de 40 dias, segundo Krähenbühl. O secretário diz que este ano mais um contrato para a construção de 11,5 mil unidades da CDHU será firmado com a Caixa sob as mesmas regras. A prefeitura da capital paulista, por sua vez, já apresentou 38 terrenos que poderão ser doados, uma área com potencial para receber até 5 mil habitações.

O governo do Rio, por outro lado, tem encontrado dificuldades para agilizar o programa. Segundo o secretário fluminense de Habitação, Leonardo Picciani, o Estado apresentou logo após o lançamento do MCMV cinco áreas que poderiam ser destinadas à habitação popular na capital, mas até o momento só conseguiu a doação de três.

“Encontrar áreas é um gargalo do programa, e quando tem, você encontra dificuldades tanto para a aprovação na Caixa quanto para liberação de licenciamento na prefeitura”, diz. As áreas destinadas pelo Estado têm capacidade para receber 3,5 mil unidades habitacionais, e segundo Piaccini o governo continua o trabalho de identificação de novos terrenos.

O secretário também se queixa do valor máximo dado às habitações fora da região metropolitana. Segundo ele, o preço de R$ 40 mil inviabiliza os investimentos.
O fato de o programa ter atacado a demanda e oferecer subsídios aos compradores é visto como uma das principais vantagens.

“A procura por imóveis de baixa renda cresceu muito, o programa mudou a vida da construção civil no país”, diz Rubens Menin, presidente da mineira MRV, que tem 27 mil unidades em 168 projetos em análise. Dessas, 14 mil unidades foram aprovadas. No segundo trimestre, a empresa vendeu R$ 647 milhões no Minha Casa, Minha Vida. No quarto trimestre de 2008, ela foi a quinta colocada em vendas e no segundo trimestre deste ano atingiu a primeira posição.

O fato é que as maiores empresas de construção – MRV, PDG, Rossi e Cyrela – atingiram um novo patamar e vão começar a produzir 30 mil, 40 mil unidades por ano, o que as coloca na mesma dimensão das grandes construtoras mexicanas e americanas. Estudo da Economática do fim de agosto coloca quatro empresas brasileiras (Cyrela, MRV, PDG Realty e Gafisa, dona da Tenda) entre as 20 maiores da América Latina e dos Estados Unidos em valor de mercado.

Boa parte dessas empresas já bateu recorde de vendas no segundo trimestre e o ano caminha para ser o maior da história da indústria em vendas. Por conta dessa nova escala, as empresas brasileiras tiveram que recorrer ao mercado de capitais para captar recursos. A MRV foi a primeira a ir à bolsa para fazer uma oferta pública e foi seguida por PDG, Rossi e Cyrela, que estão com as ofertas na rua.

Brasília Confidencial, 26 de setembro de 2009
Ipea: Extrema pobreza foi reduzida à metade nos últimos seis anos
A renda dos brasileiros tornou-se menos desigual no período 2001-2008, informou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio que o IBGE divulgou na semana passada.

De acordo com o IPEA, de 2001 a 2008 a renda familiar per capita cresceu 8,1% ao ano entre os 10% mais pobres da população, enquanto entre os 10% mais ricos o crescimento foi de 1,4%. E a diferença de renda média dos 20% mais ricos para os 20% mais pobres caiu de 27 vezes em 2001 para 19 vezes no ano passado.

O IPEA concluiu também que a parcela de brasileiros em situação de extrema pobreza foi reduzida à metade durante o período 2003-2008. Contudo, quase 50 milhões de pessoas ainda vivem em famílias com renda mensal inferior a R$ 190.

Na opinião do pesquisador Sergei Soares, para acelerar o combate à desigualdade o governo deve insistir em programas como o Bolsa Família, continuar aumentando o salário mínimo, investir mais em educação e estimular a formalidade no mercado de trabalho.

“O indicado é que o país atue de forma a melhorar o sistema educacional e a reduzir a informalidade. E, claro, isso envolve também medidas que objetivem a redução da desigualdade racial e regional do país”.

Hoje, segundo o pesquisador, um brasileiro de família com renda per capita superior a R$ 4.400 por mês pode gastar, em três dias, o equivalente ao que um brasileiro do grupo mais pobre levaria um ano para gastar. “Apesar de estar registrando queda da desigualdade social num ritmo realmente bom desde 2001, o Brasil ainda é um monumento à desigualdade”, afirmou Sergei.

Congresso em Foco, 26 de setembro de 2009
PEC dos Vereadores: suplentes não poderão assumir novas vagas nesta legislatura

Claudimar Barbosa da Silva*

A imprensa tem noticiado de forma bastante enfática a pressão exercida por suplentes de vereadores de todo o país sobre deputados e senadores para a aprovação da proposta de emenda constitucional que altera a composição das câmaras municipais, aumentando em mais de 7 mil o número de vereadores que integram as casas legislativas dos municípios, a chamada PEC dos Vereadores, afinal aprovada e promulgada na última quarta-feira (23).

Em muitos casos, chega-se até a indicar quem seriam os novos vereadores, ou seja, aqueles suplentes que seriam convocados a assumir as novas vagas, imediatamente após a promulgação da emenda constitucional, que mais corretamente poderia ser denominada PEC dos Suplentes de Vereadores.

Mas, a esperança nos aspirantes à nobreza edilícia ficará, com certeza, lançada muito mais à frente, ou seja, para as próximas eleições municipais, a serem realizadas em 7 de outubro de 2012. Ou seja, não adianta alimentar a expectativa de se ver suplente transformado em vereador e tomando posse no curso da atual legislatura, somente como consequência da aprovação da mencionada PEC. Isto não vai ocorrer.

Para que se compreenda a razão desse argumento é preciso se considerar que o sistema jurídico-constitucional vigente tem uma lógica e esta lógica precisa ser respeitada, sob pena de se ter atos inconstitucionais.

A respeito do aumento do número de vereadores com vigência em legislatura já iniciada e da convocação de suplentes para ocupar as novas vagas, existem inúmeras decisões jurisprudenciais de diversos tribunais de justiça dos estados. E existe, sobretudo, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornam a matéria inquestionável.

Numa dessas decisões, em acórdão que foi relatado pelo então ministro Oscar Corrêa, o STF concluiu pela "inconstitucionalidade de alteração posterior (do número de vereadores), para vigência na legislatura já iniciada, bem como da convocação imediata de suplentes para preencher as vagas decorrentes da modificação" (Rp 1209, relator ministro Oscar Corrêa, Tribunal Pleno, julgado em 28/03/1985, DJ 26-04-1985 PP-05888).

No mesmo processo em que foi proferido o citado acórdão, tem-se parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), transcrito no voto do relator, o qual assinala que "esse aumento do número de vereadores durante a própria legislatura importa em alterar diretamente a representação política do município, atentando, de forma flagrante, contra a sua autonomia. Se a Constituição Federal prescreve que os representantes políticos dos municípios sejam escolhidos mediante eleição direta (art. 15, I) em sufrágio universal e voto secreto (art. 148), torna-se evidente, que, uma vez definido o resultado das eleições e tendo início a legislatura, nenhuma lei pode alterar o número de vereadores, ainda que a pretexto de atribuir investidura política aos suplentes" (as referências são à Constituição de 1967).

O parecer da PGR traz, ainda, decisão anterior do STF no mesmo sentido, proferida na Representação nº 1.091-PA, relatada pelo então ministro Rafael Mayer, em que se afirmou taxativamente: "É inconstitucional a lei que dispõe sobre convocação de suplentes para completar vagas na mesma legislatura, posto que implica em alterar diretamente a composição política do município, com abstração do sufrágio direto e universal".

Ainda que, no caso em foco, se tenha uma emenda constitucional que, uma vez promulgada e publicada, irá alterar e integrar a própria Constituição Federal, o argumento a ser utilizado é o mesmo: não pode a emenda constitucional criar vagas de vereadores e prever o seu preenchimento destas na legislatura em curso, porque isto significaria "abstração do sufrágio direto e universal". Ou seja, quem não foi eleito vereador não pode ser transformado em vereador, nem mesmo por força de emenda constitucional.

Vale aqui observar que a Constituição Federal mantém os mesmos parâmetros da então vigente Constituição de 1967 quanto à forma de escolha dos vereadores, que deve se dar pelo voto direto e secreto, e acrescenta, ainda, em seu art. 16, que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".

Algumas matérias jornalísticas, sites e blogs têm citado, nos últimos dias, o suposto resultado de uma consulta que teria sido formulada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSDB-PE) ao Tribunal Superior Eleitoral para sustentar que o TSE teria entendimento de que a alteração do número de vereadores por emenda constitucional teria vigência imediata. Nada mais falso. Na consulta referida (Consulta 1421), segundo matéria publicada no site do TSE, o parlamentar indagou “se uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso, regulamentando o número de vereadores nas câmaras municipais, menos de um ano antes da eleição municipal, poderia ter efeito já no referido pleito municipal”.

Ao responder à consulta, o TSE adotou o voto do relator, ministro José Delgado, para responder a questão positivamente, afirmando que “a eventual alteração do número de vereadores, por emenda constitucional, tem aplicação imediata, não se sujeitando ao prazo de um ano previsto no artigo 16 da Constituição Federal”. Contudo, o ministro José Delgado ressaltou que “a data-limite para a aplicação da emenda para as próximas eleições municipais deve preceder o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final para a realização das convenções partidárias”.

Resta claro, portanto, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, segundo o qual a alteração do número de vereadores, por emenda constitucional, “é imediata”, desde que a sua publicação se dê antes do prazo final para a realização das convenções partidárias.

Como isso não ocorreu, os suplentes de vereadores não poderão ser convocados para ocupar as vagas resultantes da aprovação da PEC dos Vereadores, a qual somente será aplicada para os eleitos no próximo pleito municipal, em 7 de outubro de 2012.

É isso.

* Claudimar Barbosa da Silva é advogado em Ponta Grossa (PR).

Gazeta do Povo, 26 de setembro de 2009
Eleições 2010
Ciro falará com Lula para decidir sua candidatura
O deputado federal, que aparece empatado com Dilma Rousseff em pesquisa eleitoral, quer concorrer à Presidência, mas só vai se decidir em fevereiro

São Paulo - O deputado federal Ciro Gomes (PSB) reafirmou ontem sua vontade de disputar a Presidência da República em 2010. No entanto, ele disse que uma definição sobre o assunto só será feita em fevereiro. Segundo Ciro, essa decisão foi tomada depois de uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No ano que vem, ele volta a conversar com o petista.

“Lula ficou de dar uma resposta lá por fevereiro”, disse Ciro, depois de revelar que o presidente achou a proposta “interessante” e que mensalmente conversa com ele sobre sua ideia de lançar duas candidaturas governistas.

Segundo o deputado, sua candidatura trará dificuldades para o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), seu desafeto político. “A pesquisa aponta que não vai ter vitória da oposição no primeiro turno.” Pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta semana mostrou o crescimento da taxa de intenção de voto de Ciro Gomes, que passou de 12% para 14% entre junho e setembro. No mesmo período, as taxas de Dilma e de Serra recuaram quatro pontos. Dilma recuou de 18% para 14%; e Serra de 38% para 34%. Com esse resultado, Ciro aparece empatado em segundo lugar com Dilma. A senadora Marina Silva (AC), que aparece pela primeira vez na pesquisa, tem 6%.

Em discurso a cerca de 200 sindicalistas da Força Sindical, na capital paulista, o socialista acusou Serra de ser “feio para caramba, mais na alma do que no rosto”. Sobrou munição até contra a possível candidata do PT ao Planalto, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, mesmo sendo Ciro da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Ontem (quinta-feira), estava eu falando mal do Serra e a Dilma agarrada com ele”, alfinetou, em tom de brincadeira, em referência às cenas de cordialidade protagonizadas pelo governador e pela ministra em um evento do setor imobiliário em São Paulo. Ciro reclamou que Dilma está seguindo o estilo “Lulinha paz e amor” do presidente.

Mais tarde, em coletiva, o deputado explicou ao que se referia quando falou da “feiura” de Serra. “A conduta pessoal dele em relação aos adversários é feia, destrutiva, impede o diálogo”, disse. “Ele não enfrenta os adversários com uma linguagem civilizada”.

Aliança

Na defesa de sua própria candidatura, Ciro criticou a aliança entre PT e PMDB, referindo-se a ela como “frouxa” do ponto de vista “moral e intelectual” e com tendências ao “conservadorismo”. Para Ciro, o fato de ele concorrer à parte do PT o livra de ter de defender políticos como o presidente do Senado, José Sarney (PMDB).

“Tudo bem se ficar PT com PMDB. Eles ficam com o tempo de TV e o poder do mundo todo”, disse o deputado. “A outra parte vai pro meio da rua, livre, sem ter de homenagear Sarney. Senão, eles (do PSDB) vão acusar a gente de estar agarrado com (o senador Fernando) Collor (PTB) e Sarney, e nós não vamos poder dizer nada. O PT fez um cavalo de pau violento, mas a gente não precisa fazer esse cavalo de pau”.

No evento da Força Sindical, ao lado do deputado federal Paulo Pereira (PDT) e do jogador de futebol Marcelinho Carioca – que deve se filiar ao PDT para concorrer à Câmara Federal – Ciro puxou uma corda para desvelar um painel que mostrará os deputados federais paulistas que são contra ou a favor do projeto de redução de jornada. Foi saudado por Paulinho como “meu candidato a presidente”.

Gazeta do Povo, 26 de setembro de 2009
Tributos
IPI menor para construção deverá ser prorrogado
Geladeira, fogão e máquinas de lavar também podem ter a desoneração estendida após 31 de outubro. Informações foram dadas pelo ministro do Planejamento em Curitiba

O governo deve prorrogar novamente a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca (geladeiras, fogões e máquinas de lavar), prevista para terminar em 31 de outubro. O mesmo deve ocor­rer com os materiais de construção, cuja desoneração vale, a prin­cípio, até dezembro. O ministro do Planejamento, Paulo Ber­nar­­do, disse ontem que a questão ain­da está em discussão, mas a ex­tensão do prazo é “bem provável”.

“O ciclo na construção civil é mais longo. Não é como um carro, que a pessoa vai lá e compra. Um empreendimento como este, por exemplo, demora três anos para ser concluído. As ações precisam também ser de mais longo prazo”, disse Paulo Bernardo, que participou do lançamento de um complexo imobiliário em Curitiba (leia mais ao lado).

Durante seu discurso, o ministro destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá atenção especial ao setor da construção civil, por acreditar que ele é fundamental para “segurar” a economia do país. Bernardo disse ainda que é importante superar qualquer resquício da crise financeira que ainda tenha ficado no país, e que o foco do governo agora é na retomada dos investimentos.

A redução progressiva do benefício para os carros, no entanto, deve continuar conforme previsto, segundo o ministro. Este é o último fim de semana que os automóveis serão vendidos com a redução completa do IPI.

Construção

A necessidade de um prazo mais longo para que o benefício à construção civil seja sentido é o argumento que os empresários do setor têm usado desde que a medida foi anunciada como uma das medidas anticrise, em março deste ano.

Em um primeiro momento, o governo anunciou a redução do IPI para cerca de 20 grupos de produtos de materiais de construção, como revestimentos, tintas e cimento. Em abril, foram incluídos novos produtos na lista, como telhas de aço, impermeabilizantes, revestimentos cerâmicos, cadeados e registros de gavetas, entre outros.

Segundo o índice de vendas divulgado pela Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), o setor registrou em agosto um aumento no faturamento no mercado interno de 1,28%, na comparação com julho – foi o quarto aumento consecutivo. Segundo a entidade, o quadro de “melhora constante” desde maio se deve em parte às medidas de estímulo anunciadas pelo governo – além do IPI reduzido, a Abramat cita o início do programa Minha Casa, Minha Vida. No resultado acumulado nos últimos 12 meses, no entanto, o faturamento do setor ainda apresenta queda de 7,74%.

Linha branca

Para a linha branca, a redução do IPI foi anunciada pelo governo em 17 de abril, com validade para três meses. Em junho o ministro Guido Mantega anunciou a ampliação do prazo até o fim de outubro. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), entre abril e agosto houve um aumento de 20% na produção dos itens desonerados, na comparação com o mesmo período do ano passado. A entidade atribui o crescimento expressivo – principalmente tendo em vista que em 2008 as vendas já estavam bastante aquecidas – justamente à redução do IPI.

Com a medida, o imposto das geladeiras caiu de 15% para 5%, o de fogões recuou de 5% para zero, enquanto o de máquinas de lavar foi diminuído de 20% para 10%. A alíquota de IPI para tanquinhos, por sua vez, caiu de 10% para zero.

Folha de S.Paulo, 26 de setembro de 2009
Depois de empate, Dilma e Ciro já ensaiam ataques
Ministra critica "quem senta na cadeira antes da hora'; deputado fala dela "agarrada" com Serra

Pré-candidato do PSB à Presidência ataca Serra e afirma que governador de SP é "feio pra caramba, mais na alma do que no rosto"

ANA FLOR
JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) trocaram ontem as primeiras farpas eleitorais entre os dois, pré-candidatos na disputa pela Presidência da República. Em eventos distintos em São Paulo, Dilma e Ciro comentaram a sucessão do presidente Lula -que alçou Dilma a candidata do PT e é aliado de Ciro.

Questionada, em entrevista a correspondentes estrangeiros, sobre o crescimento de Ciro na recente pesquisa Ibope -que também indicou a estagnação da ministra nas intenções de voto ao Planalto-, Dilma condenou uma comemoração antecipada. "Sempre que no Brasil alguém tentou sentar na cadeira antes do prazo, deu errado. Isso era dias antes [da eleição]. Eu acredito que é prudente a gente esperar as urnas serem abertas e os votos serem contados", disse ela.

Ciro comemorou publicamente o resultado da pesquisa, que em um de seus cenários traz o deputado à frente da ministra. Em outro, os dois apareciam tecnicamente empatados. A pesquisa mostrou o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), na liderança.

Ciro, em palestra na Força Sindical, afirmou que Dilma evita confrontos com o pré-candidato tucano. " Os adversários não são bobos, pelo contrário, estão aí falando "o Lula é meu amigo também". O Lula não dá mais canelada em ninguém, é Lulinha paz e amor para o resto da vida, e a Dilma entrou na mesma, ainda hoje [ontem] nos jornais estou eu falando mal do Serra, e a Dilma agarrada com ele. Quem quer ser bonzinho sou eu, eu quero ser bonzinho e ninguém deixa", disse Ciro, em referência a um evento no qual o tucano e a petista se encontraram anteontem em São Paulo.

Ciro também atacou Serra: "A questão não é essa, se ele é feio ou bonito. Eu acho ele feio para caramba, mais na alma do que no rosto".

O deputado criticou ainda a aproximação dos petistas com os peemedebistas. "A atual coalizão PT-PMDB tende ao conservadorismo." Ele defendeu duas candidaturas governistas; a dele, e a de Dilma: "Uma, PMDB e PT ficam com o tempo de televisão do mundo todo, e a outra [a dele, Ciro] vai para o meio da rua, livre sem ter que falar bem do [José] Sarney, presidente do Senado. O outro lado de lá [do PT] fala, que eu compreendo", disse.

Durona

Na entrevista, Dilma falou de outra possível candidata, a senadora Marina Silva (PV-AC): "Ela é muito bem-vinda à disputa eleitoral do próximo ano".

Ao responder sobre sua fama de "durona", Dilma atribuiu ao machismo. "É interessante a forma como se trata as mulheres na política", disse ela, citando a ex-primeira-ministra britânica Margareth Thatcher e a secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton.

" Estou num país em que nenhum homem assume suas posições. Quando eu assumo, sou tachada de durona e mal-humorada", afirmou ela.

Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2009
Súmula Vinculante
Suspenso cálculo de insalubridade baseado em salário
O salário mínimo não pode ser usado como referência para o cálculo dos adicionais de insalubridade. Com esse entendimento, a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia suspendeu, por meio de liminar, decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que estipulou o adicional de insalubridade devido a uma servidora da Casa de Saúde Santos S/A, de Santos (SP), com base na remuneração básica da ex-funcionária.

A ministra reconheceu que a decisão contrariou a Súmula Vinculante do STF. Esta súmula, ao vedar a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado, vedou também a substituição do salário mínimo como critério de cálculo por decisão judicial.

De acordo com o entendimento firmado pelo STF, o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no valor equivalente ao salário mínimo, enquanto não for superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção coletiva.

Ao decidir, a ministra Cármen Lúcia citou outros precedentes do STF. Entre eles, uma Reclamação relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que observou que “é defeso ao Judiciário estabelecer novos parâmetros de base de cálculo para o adicional da insalubridade”.

A liminar foi concedida pela ministra na Reclamação 8.949, proposta ao STF pela Casa de Saúde Santos S/A, em petição eletrônica, no último dia 9. A liminar suspendeu os efeitos de decisão proferida pelo TRT-2 em Recurso Ordinário e durará até o julgamento de mérito da Reclamação pelo STF.

O caso

O impasse teve início com uma ação trabalhista proposta por uma funcionária do hospital demitida em 2000, quando estava grávida. A Casa de Saúde Santos S/A interpôs Recurso Ordinário e a servidora, recurso adesivo. O primeiro foi negado e o segundo, parcialmente provido para “admitir a remuneração como base de incidência do adicional de insalubridade, para o cálculo, inclusive das diferenças, bem como para incluir, na condenação, o pagamento correspondente ao depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) computado sobre o aviso prévio indenizado”.

Contra essa decisão a casa de saúde opôs Embargos de Declaração, pedindo a manifestação do tribunal a respeito da parte final da Súmula Vinculante 4, que não admite a substituição, por decisão judicial, do salário mínimo como indexador. Sustentou também que, em sua decisão, o TRT fez menção à restauração da Súmula 17 do TST, ocorrida em 2003, quando o STF cancelou essa súmula em junho de 2006. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal

Rcl 8.949

Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2009
Estímulo ao progresso
Sustentabilidade também se aplica à área de RH
Por Sólon Cunha

Práticas agressivas de Recursos Humanos (RH) visando o lucro sem fronteiras é coisa do passado. Assim como a política paternalista que pratica o assistencialismo puro, não permitindo ao trabalhador que se aprimore. O bom gestor cuida da qualidade de vida e da saúde de seus trabalhadores, agindo com transparência e estimulando o progresso das pessoas que, em última análise, serão o futuro do seu empreendimento.

Parceiros, clientes e fornecedores, buscam o que denomino de “equilíbrio sustentável” nas relações humanas e a sociedade exige que se trate os trabalhadores com respeito e dignidade. O consumidor integra esse grupo, porque rejeita ofertas de organizações que se mostram displicentes nas relações humanas; e no futuro escolherá produtos e serviços das empresas com o RH sustentável. Acredita-se que essa evolução fará com que apenas os corretos sobrevivam.

A sustentabilidade em recursos humanos é o equilíbrio das relações e das decisões. É olhar para o próximo com o mesmo carinho que gostaria que olhassem para você. Gerenciar o departamento de RH é gerir pessoas, depois carreiras e, enfim, resultados, nessa ordem. O excelente resultado é sempre obtido pelo grupo de bons profissionais, com carreiras construídas na devida maturação, suportadas pelo caráter de boas pessoas. A fórmula mostra que o resultado é a conseqüência da política sustentável.

No gênero, o RH sustentável é definido como uma política de gestão de pessoas que seja focada no socialmente justo, de modo aceito pela cultura local, estimulando atitudes ecologicamente corretas mas, sempre, mostrando-se economicamente viável.

Para começar, o gestor de RH não deve julgar o trabalhador por seu sexo, cor, idade, religião ou classe social e, sim, buscar a diversidade de pessoas. Cada ser humano é criado dentro de características diversas e cresce com experiências e história de vida distante do “padrão” imaginário de seu empregador. Existem centenas de estudos que demonstram que a diversidade de pessoas na empresa é fundamental na busca de resultados. É muito importante prestigiar a heterogeneidade na formação da equipe: várias classes sociais, religiões, casados e solteiros, etnias diversas. Grupos que analisarão a diversidade de desafios com as mais variadas opções de solução.

Toda empresa, independentemente das quotas exigidas em lei, deve contratar pessoas com deficiência (ou Portadores de Necessidades Especiais — PNE), não só para que sejam “incorporadas” à sociedade, mas, também, para que os demais trabalhadores aprendam o quão rica será essa convivência. Os relatos de pessoas que têm na sua equipe um PNE são impressionantes. Acreditem: é uma experiência a ser vivida.

A carreira deve ser desenvolvida de forma a satisfazer as necessidades dos presentes, no entanto, sem comprometer as gerações futuras. Gestão de carreira passa pela formação de talentos, criação de gestores, retenção de pessoas talentosas e passagem do bastão, com despedida e aposentadoria digna aos que se retiram. Aposentados que podem ser revisitados como consultores e verdadeiros conselheiros.

Equilibrar o convívio das comunidades humanas com o meio ambiente também é função do RH. Algumas empresas chegam a vincular as metas de remuneração variável a incentivos à reciclagem e a reutilização de materiais e ao uso racional de água e energia elétrica.

A prática do RH sustentável se estende aos “terceiros” que prestam serviços ao tomador, numa vigilância técnica e procedimental. Não se deve contratar terceiros que tenham relações precárias com os trabalhadores. Essa vigilância se estende ao pagamento de impostos e tributos pelo contratado. Existe a busca pelo equilíbrio do balanço financeiro, mas com políticas trabalhistas justas. A precarização é combatida por toda a sociedade como, por exemplo, na erradicação do trabalho infantil e do trabalho forçado. Terceirização não é a desobrigação de encargos sociais, nem a redução de salários, ou a subcontratação de fornecedores, nem modismo administrativo ou remédio para crises contingências. A terceirização busca a contratação de serviço (e não de pessoas) de empresa especializada, reduzindo custos e perdas, em busca da melhor produtividade.

O RH do bem tem como valores: a ética, a humanização, a excelência técnica, a confiabilidade, a capacitação profissional, o compromisso social, a isonomia de tratamento em busca da qualidade com eficiência!

Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2009
Passivo trabalhista
Donos são afastados por não pagar dívidas
Por Fabiana Schiavon

Para fazer cumprir a determinação de quitação de dívidas trabalhistas da Transfergo, a Justiça do Trabalho decretou a intervenção da empresa de transporte por 180 dias. Os administradores serão afastados de seus cargos durante o período para que se estude meios de a empresa cumprir com seus passivos. Cabe recurso.

A juíza Lucineide Almeia de Lima Marques, da 2ª Vara do Trabalho de Marília, São Paulo, tomou a decisão a partir do pedido formulado pelo procurador Marcus Vinicius Gonçalves. Assim que for decidido quem fará o papel de interventor, que será contratado e remunerado pela própria empresa, ele terá 60 dias para preparar um relatório sobre os ganhos e despesas da Transfergo e uma proposta de como a dívida pode ser quitada.

O trabalho do interventor também inclui a pesquisa de ações que tramitam no Fórum contra a empresa e suas associadas para que o valor da dívida seja apurado com precisão. De acordo com a decisão, os lucros que forem apurados pelo interventor devem ser imediatamente depositados em uma conta bancária, da Caixa Econômica Federal.

Segundo o juiz, a decisão é baseada nos artigos 4ª e 5ª da Lei de Introdução ao Código Civil, que atende aos fins sociais “a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. ”Perceba-se ainda o norte traçado pelo constituinte brasileiro no artigo 170 onde preconiza a aplicação da justiça social e a função social da propriedade para fundamentar a valorização do trabalho”, afirma a juíza.

Leia a decisão.

Vistos, etc.

Nas várias execuções em face da Tranfergo Ltda. e demais empresas do mesmo grupo econômico (Silvatur, p. exemplo) se tentou a satisfação da execução com a expropriação de bens, o que se logrou êxito em poucos casos. O fracasso na tentativa desse tipo de satisfação do crédito deve-se ao fato da interposição reiterada de embargos à arrematação, agravos de petição e embargos de terceiro, o que por certo não motiva eventuais arrematantes em participar da hasta pública. Ou seja, a executada se opõe de forma sistemática ao cumprimento das ordens judiciais emanadas. Pois bem, com vistas à satisfação do crédito dos exequentes que há muito tentam ver satisfeito seus créditos, resolve este juízo proceder à intervenção na empresa Transfergo Ltda., oficiando-se à JUCESP para comunicação.

Saliente-se que a presente decisão está sendo tomada com suporte nos artigos 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, os quais ensinam que na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Ainda, a República Federativa do Brasil tem como um dos seus fundamentos o valor social do trabalho (art. 1º, III, CF). Mais, perceba-se o norte traçado pelo constituinte brasileiro no art. 170, CF, onde preconiza a aplicação da justiça social e a função social da propriedade para fundamentar a valorização do trabalho. Em face desses argumentos e convicta no acerto da presente medida, com base nos art. 69 e ss., da Lei 8884/1994, o qual é aplicado de forma analógica diante do permissivo legal contido na CLT (art. 8º), determina-se a intervenção da referida empresa, ficando assim nomeado interventor o Sr. MOACYR GONÇALVES, o qual é perito judicial há muito tempo nesta Especializada e pessoa de confiança do juízo.

Faculta-se ao interventor valer-se de assessores para cumprimento da presente ordem, comunicando ao juízo. Deverá o interventor observar o quanto estabelecido no art. 75 da Lei 8884/1994. O prazo de intervenção ora determinado é de 180 dias a contar da data de empossamento interventor. Deverá o interventor elaborar, dentro do prazo de 60 dias, relatório de intervenção com proposta das providências que lhe pareçam convenientes à administração e quitação paulatina do passivo trabalhista.

Para tanto deverá levantar as ações que tramitam neste Fórum contra a executada e as empresas que pertencem ao mesmo grupo (Expresso Marília, Expresso Mariliense, Silva Tur) a fim de elaborar um quadro de demonstrativo de valores a serem satisfeitos. Deverá verter para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, ag. 3297 todos os lucros provenientes do negócio, a fim de que sejam utilizados na redução dos débitos trabalhistas.

Atente o sr. interventor para o fato de que deverá verter os lucros líquidos, pagando todos os fornecedores da empresa a fim de que a atividade desta não fique prejudicada. Fixo a remuneração mensal do interventor ora nomeado em R$3.000,00 (três mil reais). O interventor fica autorizado a reter tal valor da administração. Para dar higidez à presente ordem ficam afastados os seus atuais diretores da administração da empresa, que passará a ser feita pelo interventor. Fica desde já cientificada a executada que não poderá obstaculizar a entrada do interventor ora nomeado nas suas dependências, inclusive nos seus guichês localizados na Rodoviária local, e no caso de desrespeito da presente ordem deverá o sr. interventor comunicar tal fato ao juízo, inclusive para verificação de cometimento de pratica de ilícito penal.

Expeça-se mandado para cumprimento da presente ordem, devendo ainda ser oficiado à Polícia Federal para acompanhar o oficial de justiça no empossamento do interventor que ora se nomeou e afastamento do seus atuais diretores.

Intimem-se.
Cumpra-se.

Marília, 25/08/2009. LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES JUIZ(A) DO TRABALHO

205/2006