Vermelho, 27 de setembro de 2009
Emir Sader: Duas trajetórias distintas
Em que mãos você gostaria que estivesse o Brasil? Qual o verdadeiro diploma que cada um tem e que conta para construir um país justo, soberano e humanista?

Nas horas mais difíceis se revela a personalidade – as forças e as fraquezas - de cada um. Os franceses puderam fazer esse teste quando foram invadidos e tinham que se decidir entre compactuar com o governo capitulacionsista de Vichy ou participar da resistência. Os italianos podiam optar entre participar da resistência clandestina ou aderir ao regime fascista. Os alemães perguntam a seus pais onde estavam no momento do nazismo.

No Brasil também, na hora negra da ditadura militar, formos todos testados na nossa firmeza na decisão de lutar contra a ditadura, entre aderir ao regime surgido do golpe, tentar ficar alheios a todas as brutalidades que sucediam ou somar-se à resistência. Poderíamos olhar para trás, para saber onde estava cada um naquele período.

Dois personagens que aparecem como pré-candidatos à presidência são casos opostos de comportamento e daí podemos julgar seu caráter, exatamente no momento mais difícil, quando não era possível esconder seus comportamentos, sua personalidade, sua coragem para enfrentar dificuldades, seus valores.

José Serra era dirigente estudantil, tinha sido presidente do Grêmio Politécnico, da Escola de Engenharia da USP. Já com aquela ânsia de poder que seguiu caracterizando-o por toda a vida, brigou duramente até conseguir ser presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE) de São Paulo e, com os mesmos meios de não se deter diante de nada, chegou a ser presidente da UNE.

Com esse cargo participou do comício da Central do Brasil, em março de 1964, poucas semanas antes do golpe. Nesse evento, foi mais radical do que todos os que discursaram, não apenas de Jango, mas de Miguel Arraes e mesmo de Leonel Brizola.

No dia do golpe, poucos dias depois, da mesma forma que as outras organizações de massa, a UNE, por seu presidente, decretou greve geral. Esperava-se que iria comandar o processo de resistência estudantil, a partir do cargo pelo qual havia lutado tanto e para o qual havia sido eleito.

No entanto, Serra saiu do Brasil no primeiro grupo de pessoas que abandonou o país. Deixou abandonada a UNE, abandonou a luta de resistência dos estudantes contra a ditadura, abandonou o cargo para o qual tinha sido eleito pelos estudantes. Essa a atitude de Serra diante da primeira adversidade.

Por isso sua biografia só menciona que foi presidente da UNE, mas nunca diz que não concluiu o mandato, abandonou a UNE e os estudantes brasileiros. Nunca se pronunciou sobre esse episódio vergonhoso da sua vida.

Os estudantes brasileiros foram em frente, rapidamente se reorganizaram e protagonizaram, a parir de 1965, o primeiro grande ciclo de mobilizações populares de resistência à ditadura, enquanto Serra vivia no exílio, longe da luta dos estudantes. Ficou claro o caráter de Serra, que só voltou ao Brasil quando já havia condições de trabalho legal da oposição, sem maiores riscos.

Outra personalidade que aparece como pré-candidata à presidência também teve que reagir diante das circunstâncias do golpe militar e da ditadura. Dilma Rousseff, estudante mineira, fez outra escolha. Optou por ficar no Brasil e participar ativamente da resistência à ditadura, primeiro das mobilizações estudantis, depois das organizações clandestinas, que buscavam criar as condições para uma luta armada contra a ditadura militar.

No episódio da comissão do Senado em que ela foi questionada por ter assumido que tinha dito mentido durante a ditadura – por um senador da direita, aliado dos tucanos de Serra -, Dilma mostrou todo o seu caráter, o mesmo com que tinha atuado na clandestinidade e resistido duramente às torturas. Disse que mentiu diante das torturas que sofreu, disse que o senador não tem idéia como é duro sofrer as torturas e mentir para salvar aos companheiros. Que se orgulha de ter se comportado dessa maneira, que na ditadura não há verdade, só mentira. Que ela e o senador da base tucano-demo estavam em lados opostos: ela do lado da resistência democrática, ele do lado da ditadura, do regime de terror, que sequestrada, desaparecia, fuzilava, torturava.

Dilma lutou na clandestinidade contra a ditadura, nessa luta foi presa, torturada , condenada, ficando detida quatro anos. Saiu para retomar a luta nas novas condições que a resistência à ditadura colocava. Entrou para o PDT de Brizola, mais tarde ingressou no PT, onde participou como secretária do governo do Rio Grande do Sul. Posteriormente foi Ministra de Minas e Energia e Ministra-chefe da Casa Civil.

Essa trajetória, em particular aquela nas condições mais difíceis, é o grande diploma de Dilma: a dignidade, a firmeza, a coerência, para realizar os ideais que assume como seus. Quem pode revelar sua trajetória com transparência e quem tem que esconder momentos fundamentais da sua vida, porque vividos nas circunstâncias mais difíceis?

Carta Capital, 27 de setembro de 2009
"Não há petróleo no pré-sal"
Aprendemos cedo, com nossos pais, que é melhor ouvir certas coisas a ser surdo. Mas beira o insuportável a quantidade de besteiras propaladas a respeito da exploração do petróleo encontrado no litoral brasileiro, na camada pré-sal. A última (ao menos para mim, porque a mensagem circula há tempos) é a corrente de e-mails com o artigo de um professor universitário, cujo nome não convém citar, por se tratar apenas de um caso exemplar.

Por André Siqueira, na Carta Capital*

Especialista em geologia e ex-funcionário da Petrobras (pelos idos da década de 1970, convém ressaltar), ele garante, com absoluta firmeza, que não há quase nada a explorar na região. É tudo um embuste eleitoreiro do governo.

Pelamordedeus, será então que todos os especialistas do mundo estão enganados? Alguém se lembra da polêmica que envolveu a divulgação das megarreservas pelo presidente da ANP, Haroldo Lima, em setembro de 2008.

À época, para se esquivar das acusações de precipitação ou de ter se antecipado à Petrobras no anúncio da descoberta, ele lembrou que a publicação especializada americana World Oil publicou um artigo a respeito meses antes. E quanto aos institutos internacionais do setor, que já colocam as reservas na lista das fontes futuras de energia do planeta? Finalmente, por que badalar uma riqueza que, na melhor das hipóteses, só poderá ser usufruída daqui a mais de cinco anos?

Mas há quem perca tempo alimentando esse tipo de discussão. O autor da teoria conspiratória supra-citada começa a dar entrevistas a veículos de comunicação (sim, não resta dúvida de que ele existe, mesmo). Como disse, esse é só um exemplo do festival de sandices que circula. Mas os piores mitos são aqueles que, plantados por grupos privados com milionários interesses no subsolo brasileiro, promovem campanhas de desinformação. Aí vão alguns dos argumentos que, de tanto ser repetidos, correm o risco de ser levados a sério:

1º) As regras novas e o aumento do controle do Estado sobre a produção perigam afastar o investidor privado.

As múltis petroleiras atuam nas regiões do Oriente Médio mais inóspitas e menos amigáveis ao capitalismo ocidental. Lucram aos tubos, literalmente, porque correm riscos, muitos riscos. A legislação proposta pelo governo pode não ser a melhor, mas, se há alguma chance de haver uma grande reserva de petróleo abaixo das águas brasileiras, não resta dúvida de que haverá interessados em por dinheiro no negócio. Importante, mesmo, é que as regras sejam claras e estáveis.

2º) O Brasil perde tempo e dinheiro enquanto discute o tema.

Perdoe-me o leitor por me sentir forçado a dar essa explicação rasteira, mas é isso aí: poços de petróleo são diferentes de hidrelétricas e estradas. Obras de infra-estrutura começam a beneficiar a sociedade no momento em que são concluídas, e continuam a fazê-lo indefinidamente. Uma estrutura de exploração de petróleo é um modo de gastar mais rapidamente um ativo do Estado. Pior: uma reserva de valor que tende a se valorizar com o tempo. Não há desta vez, de acordo com nove entre dez especialistas, o risco de “perdermos o bonde da história”. Não há, por enquanto, fonte alternativa de energia capaz de impedir que a commodity tende a se valorizar nos próximos anos. Vale à pena debater exaustivamente a melhor forma de receber e gastar os “petroreais”

3º) A ideia de criar uma estatal para administrar os recursos, por meio de um fundo específico, só serve para que se criem cargos públicos e abre espaço para o desvio de verbas.

Talvez esse seja o argumento mais polêmico. Concordo, mais uma vez, que o modelo pode não ser o melhor. Durmo menos preocupado, porém, ao saber que existe alguma preocupação em dar um destino a esse dinheiro que não seja cobrir o déficit público (disciplina fiscal para quê, se o dinheiro está sobrando?) ou criar um número infinitamente maior de empregos públicos em diversos departamentos nos Estados e municípios que se vêem no direito de embolsar a maior parte dos recursos. Analisar os indicadores sociais dessas regiões é descobrir o quão fácil é gastar a verba do petróleo sem contrapartidas sociais.

Congresso em Foco, 27 de setembro de 2009
Parlamentares respondem a 35 tipos de crime no STF
Peculato, crime contra a Lei de Licitações e de responsabilidade e formação de quadrilha lideram relação de denúncias que mais se repetem contra deputados e senadores no Supremo. Maioria das acusações diz respeito a atos praticados em outras funções públicas

Edson Sardinha e Thomaz Pires

De crimes contra a administração pública a formação de quadrilha, passando por tentativa de homicídio e estelionato, a irregularidades eleitorais. A extensa lista de acusações contra os 152 parlamentares que respondem ao Supremo Tribunal Federal (STF) obriga os ministros da corte a fazerem um longo passeio pelo Código de Processo Penal.

Há pelo menos 35 tipos de crime preliminarmente atribuídos a 129 deputados e 23 senadores em 332 investigações em andamento no Supremo. As cinco denúncias mais comuns se repetem pelo menos 30 vezes. São elas: peculato (apropriação, por funcionário público, de bem ou valor de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio), com 54 ocorrências, crime contra a Lei de Licitações e de responsabilidade, com 44 registros cada, crimes eleitorais, com 31, e formação de quadrilha, com 30 citações.

Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco com base em informações do Supremo. Ao todo, 13 tipos penais aparecem pelo menos 12 vezes na relação das acusações contra parlamentares. Como um mesmo inquérito ou ação penal pode englobar mais de um crime, o total de acusações contra parlamentares chega a 413. Em três casos, o STF mantém sigilo sobre a natureza do crime investigado.

Ao todo, 70 parlamentares respondem a mais de uma denúncia. O deputado Neudo Campos (PP-RR), com 21 procedimentos em tramitação no STF, por exemplo, é alvo de oito acusações por crimes contra a administração pública, oito por formação de quadrilha, uma por peculato, uma por crime de responsabilidade e outra por crime eleitoral. Nenhum congressista acumula mais pendências judiciais do que ele, que é ex-governador de Roraima.

Veja a lista dos parlamentares processados, por estado

Confira, a seguir, a lista com as principais acusações contra os parlamentares. Clique aqui para entender a tipificação dos crimes.

Crimes	Número de denúncias contra parlamentares
Peculato	54
Contra a Lei de Licitações	44
De responsabilidade	44
Eleitorais	31
Formação de quadrilha	30
Lavagem de dinheiro ou bens	25
Calúnia e difamação	24
Contra a ordem tributária	22
Contra a administração	17
Apropriação indébita previdenciária	15
Contra o sistema financeiro	13
Corrupção	12
Contra a honra	12
Estelionato	8
Contra a fé pública	7
Emprego irregular de verba pública	7
Documento falso	7
Contra o meio ambiente	6
Improbidade administrativa	6
Competência de função	4
Tráfico de influência	3
Prevaricação	3
Concussão	3
Crime contra a liberdade individual	2
Trabalho escravo	2
Contra o sistema nacional de armas	2
Contra o patrimônio	1
Contra as telecomunicações	1
Contrabando	1
Desacato	1
Falsidade ideológica	1
Incêndio	1
Lesão corporal	1
Tentativo de homicídio	1
Ameaça	1
Natureza não informada	3
Total	413

Fonte: Congresso em Foco, com base em informações do STF

Fora do mandato

A maioria das acusações diz respeito a atos praticados quando os atuais deputados e senadores exerciam outros cargos públicos, como o de prefeito e secretário estadual ou municipal. Reunidos sob o mesmo chapéu, os chamados crimes contra a administração pública, como peculato, corrupção passiva e emprego irregular de verbas, totalizam 70 registros.

No rol dos inquéritos, aparecem acusações que nada têm a ver com o exercício de qualquer função pública, como tentativa de homicídio, trabalho escravo, estelionato, contrabando, incêndio, lesão corporal, crime contra o sistema nacional de armas e contra a liberdade individual. Há ainda 12 denúncias pelos chamados crimes de honra, como calúnia, difamação e imprensa, de menor gravidade, pois não envolvem o uso indevido de recursos públicos.

Todos esses casos foram parar no Supremo porque, assim como o presidente, o vice-presidente, os ministros de Estado e o procurador-geral da República, os parlamentares federais só podem ser julgados pela cúpula do Judiciário. Também cabe aos ministros do Supremo determinar o andamento das investigações e das denúncias encaminhadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.

Em 105 investigações, os ministros do Supremo encontraram elementos para colocar 46 deputados e sete senadores na condição de réus de ações penais, último passo para a condenação. Até hoje, porém, o STF jamais condenou qualquer integrante do Congresso. Na avaliação do ministro Marco Aurélio Mello, em parte por culpa da falta de consistência nas provas levantadas pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal (leia mais). Entendimento rebatido por policiais federais (leia mais).

 

 

Gazeta do Povo, 27 de setembro de 2009
Orçamento
Repasses a ONGs somam R$ 850 mi no Paraná
Tribunal de Contas começa amanhã a inspecionar as transferências feitas por 19 municípios do estado

O governo estadual e as prefeituras paranaenses repassaram em 2008 cerca de R$ 850 milhões para or­­­­ganizações não governamentais (ONGs), um volume de recursos superior ao orçamento de 398 municípios do Paraná. Somente o orçamento de Curitiba, que chega a R$ 3,7 bilhões, superou esse valor.

Os municípios fizeram transferências no valor R$ 509 milhões, enquanto o governo do estado repassou R$ 340 milhões.

A grande dificuldade do poder público, agora, é verificar se o dinheiro recebido por essas entidades foi gasto de forma eficiente.

O controle desses repasses é feito pelo Tribunal de Contas do estado (TC), que fiscaliza tanto os ór­­gãos públicos que fazem as transferências quanto as entidades que recebem o dinheiro. Porém até o momento o TC concentrou seus esforços em analisar as prestações de contas dos valores recebidos pelas entidades do terceiro setor. O resultado alcançado pelas ONGs ainda é pouco fiscalizado.

Dos R$ 509 milhões repassados pelos municípios em 2008, cerca de R$ 163 milhões serão inspecionados neste ano pelo Tri­­bunal de Contas, que vai avaliar os resultados obtidos pelas entidades que receberam esses recursos. As inspeções começam amanhã e vão ocorrer em 19 cidades paranaenses (veja tabela ao lado). O valor que será fiscalizado representa um terço do que foi destinado pelos municípios a ONGs durante o ano passado.

“Não temos dificuldades em fazer a análise das prestações de contas. A nossa meta agora é ver se houve o efetivo cumprimento dos convênios firmados”, explica a diretora de Análise de Transfe­­rências do TC, Ivana Furiatti. Se­­gundo ela, o tribunal está a cada ano ampliando suas inspeções “in loco” em prefeituras e ONGs, a fim de verificar se os resultados dos termos de parceria foram cumpridos. Entre 2006 e 2007, afirma, foram realizadas inspeções em 32 entidades, sendo analisados repasses que totalizaram R$ 135 milhões.

De acordo com Ivana, o TC analisou neste ano todas as transferências acima de R$ 100 mil –que representam 85% dos recursos repassados a entidades do terceiro setor. “Com esse método, checamos cerca de 800 processos. Se não fizéssemos esse corte, teríamos cerca de seis mil procedimentos”, afirma.

Crescimento

Os repasses a ONGs vêm aumentando a cada ano no Paraná. Dados do TC indicam que os valores repassados em 2008 foram 23% maiores do que em 2007, quando estado e municípios efetuaram, juntos, transferências da ordem de R$ 655 milhões.

A promotora Isabel Guerreiro, do Centro de Apoio a Promotorias das Fundações e Terceiro Setor, reconhece que há dificuldades em se detectar irregularidades no emprego de recursos públicos por organizações não governamentais. “Por isso é que estamos, em conjunto com o Tribunal de Contas e outros órgãos, discutindo formas de se buscar uma fiscalização preventiva, no momento em que os repasses estiverem sendo feitos”, afirma.

Gazeta do Povo, 27 de setembro de 2009
Memória eleitoral
Eleição presidencial terá partidos mais fortes do que candidatos
Pela primeira vez após a redemocratização do país, Lula não disputará uma eleição. E, diferentemente do que ocorreu no passado, legendas terão ma is peso do que os candidatos

Brasília - A eleição presidencial de 2010 terá pelo menos duas novidades marcantes na fase pós-redemocratização. Pela primeira vez, Luiz Inácio Lula da Silva não será candidato a presidente e, também fato inédito, nenhum dos pretendentes a chefe do Executivo será maior do que o partido, característica que marcou todos os pleitos desde 1989.

Na eleição em que se elegeu (1989), Fernando Collor era maior que o nanico PRN, que ele mesmo fundou e nunca prosperou. Lula, que disputou com Collor, já era maior do que o PT, do qual é fundador. Ulysses Guimarães, que esteve à frente do PMDB por 23 anos, também era um nome que não dependia da força da legenda – acabou obtendo votação decepcionante, não só porque seus aliados bandearam-se para Collor, mas porque os eleitores o abandonaram.

Em 1994, Fernando Henrique Cardoso apareceu como herdeiro de Itamar Franco – que havia feito um governo de coalizão após a queda de Collor, em 1992 – e do Plano Real. Era maior do que o PSDB, fundado seis anos antes. Reeleito em 1998, FHC pôde apresentar a bandeira da estabilidade econômica e da inflação sob controle.

Já em 2002, Lula se elegeu na quarta tentativa. Pôde apresentar um nome muito maior do que o PT. E, em 2006, enquanto os petistas afundavam no escândalo do mensalão, Lula tirava proveito do fato de não ter deixado a crise colar em seu nome.

Continuidade

Candidata imposta por Lula, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, vai para a campanha com dois problemas: não construiu sua candidatura a partir de si mesma nem pela força no partido. Lula fez esse trabalho para ela. E ela é bem menor que o PT, ao qual aderiu após uma temporada no PDT.

“O segredo para Dilma vencer a eleição e a questão de ter um nome menos conhecido do que Lula é ela se identificar com o crescimento, a geração de emprego e renda, a inflação controlada, de nosso governo, mostrando que está no caminho certo”, disse o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP).

No Palácio do Planalto, a orientação é para que Dilma apareça mais e use as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para se tornar conhecida. De acordo com um auxiliar de Lula, ela deve mostrar sempre que “pertence a um governo vitorioso, que não só vai continuar a administração de Lula como fará mais para a área social, educação, saúde, segurança”. Dá, de acordo com os palacianos, para mostrar Dilma como boa gestora.

Tucanos e Ciro

No PSDB, o presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PE), acha que uma forma de os governadores José Serra, de São Paulo, e Aécio Neves, de Minas, os dois pré-candidatos do partido à Presidência, aparecerem bem para a população é colar no partido. “O PSDB tem o que mostrar. Então, vamos mostrar o que aconteceu no governo FHC e o que está acontecendo em nossos governos, tanto em São Paulo quanto em Minas. É o segredo para ter um bom desempenho na eleição e vencer. O eleitor já não quer nomes. Quer trabalho.”

No caso de Ciro Gomes, que pode ser o candidato pelo PSB, a intenção dos articuladores é dizer que ele foi ministro de Lula e sempre o apoiou em todos os momentos do governo. Ou seja: Ciro sabe que, para ter condição de disputar a eleição com chance de vencer, não pode ficar apenas fazendo pregação de difícil entendimento para o eleitor mais simples, pois o importante é fazer-se próximo de Lula, mais até do que Dilma.

Das candidaturas expostas, a mais identificada com a causa que defende é Marina Silva, do PV. Para o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), ela tem condição de buscar o “voto do sonho”, do eleitor desapontado com candidatos e governos, além de conquistar a juventude. O PV pretende vender a ideia de que Marina é o exemplo da esperança que pode tocar cada um dos brasileiros – a sobrevivente que abraçou uma causa, a da preservação do meio ambiente. Difícil será avançar, deixando a armadilha de uma candidatura monotemática.

Gazeta do Povo, 27 de setembro de 2009
Eleição presidencial
Royalties do pré-sal; um trunfo para 2010
Dilma Rousseff e Ciro Gomes defendem divisão igualitária entre todos os estados; José Serra ainda não se manifestou sobre o tema

Se você fosse candidato à Presidência da República, defenderia a divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre todos os estados brasileiros? O principal nome na disputa eleitoral do ano que vem, José Serra (PSDB), ainda não respondeu a essa pergunta. Como governador de São Paulo, um dos estados que se beneficia pelo modelo atual de repartição, ele preferiu não se manifestar sobre o assunto. Mas, em breve, ele terá de colocar as cartas na mesa. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa um dos projetos do pré-sal aprovou requerimento de convite aos governadores Serra, Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, e Paulo Hartung (PMDB), do Espírito Santo.

Ainda não foi definida uma data para que os governadores compareçam à Câmara. Os deputados federais querem debater o novo modelo de partilha, que nem consta dos quatro projetos de lei que cria o novo marco regulatório do petróleo. O assunto foi suprimido pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após pressão dos três governadores. Mas a posição do governo federal é clara: repartir os recursos em partes iguais. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, principal nome petista para 2010, voltou a bater nessa tecla.

“ O governo tem clareza que essa riqueza é de toda nação. Essa riqueza do pré-sal é dos 190 milhões de brasileiros, dos 27 Estados, dos 5.561 municípios”, afirmou Dilma em entrevista publicada na segunda-feira ao jornal Folha de S. Paulo.

Da parte de Serra, não há declarações sobre o assunto. Procurados pela reportagem, nem o PSDB nacional nem o diretório paulista quiseram comentar o assunto.

Serra é o único que tem evitado tratar do assunto. O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), que se destacou na mais recente pesquisa Ibope/CNI sobre a sucessão presidencial – em um cenário, fi­­­cou em segundo lugar, atrás de Serra e na frente de Dilma –, também defende uma divisão nacional. “Nossa proposta é fazer uma grande poupança, um grande patrimônio da nação brasileira. E o rendimento dessa caderneta será aplicado em áreas determinadas pela lei, como educação, tecnologia...”, disse Ciro Gomes à reportagem, por e-mail. “O pré -sal vai gerar recursos suficientes pra mudar parte importante da injustiça no Brasil”, acrescentou.

Frutos

Para cientistas políticos consultados pela reportagem, a atitude de Serra é compreensível. “Serra fala hoje como governador de São Paulo e Dilma fala como integrante do governo federal. Se ele desse alguma declaração que fugisse do papel dele atual, seria muito negativo”, observa o professor Emerson Cervi, da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

“Esse discurso do pré-sal pode render frutos políticos, mas eles pro­vavelmente serão reduzidos”, opina José Antônio Lavareda Filho, presidente do Conselho do Insti­tuto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), de Pernam­buco. “Os recursos com a exploração do petróleo só vão se materializar daqui a bastante tempo. Além disso, todos os candidatos à Pre­si­dência vão ter de conciliar interesses regionais com o da maioria dos estados. O discurso de todos eles tende a ficar muito parecido com a proximidade da campanha.”

Como Serra está evitando fazer campanha antecipada, não surpreende que ele não tenha se posicionado claramente a respeito dos royalties do pré-sal. Essa é a opinião de Célia Retz, professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e especialista em opinião pública. “Dilma tem de fazer declarações fortes porque ela tem de aproveitar a máquina pública e o reflexo do presidente. O Lula tem um discurso muito positivista e tenta levantar o ego do brasileiro. A Dilma tenta seguir esse caminho.”

Folha de S.Paulo, 27 de setembro de 2009
Com arrecadação menor, fisco aperta cerco a grandes empresas
DA REPORTAGEM LOCAL

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é mais uma estatal a receber autuação de valor elevado do fisco paulista. Em 11 de agosto, a Folha mostrou que que o Tribunal de Impostos e Taxas deve julgar auto de infração de R$ 600 milhões aplicado à Petrobras.

O auto se refere ao não pagamento de ICMS na importação de gás da Bolívia destinado a São Paulo. Com juros e multas, pode chegar a R$ 1 bilhão. O fisco entende que o ICMS dessa operação (importação do gás da Bolívia para distribuir a empresas paulistas) tem de ser recolhido para São Paulo. Como o gás passou pelo gasoduto da Petrobras em Mato Grosso Sul, esse Estado também disputa o recolhimento.

A Petrobras informou que já recolhe o ICMS para MS "por ser a entrada do produto no Brasil" e que o Supremo Tribunal Federal determinou que São Paulo "se abstivesse de qualquer cobrança". Com a queda de arrecadação de ICMS, em decorrência da retração da economia, o fisco paulista tem fechado o cerco a setores em que foram constatados indícios de sonegação.

O secretário Mauro Ricardo Costa (Fazenda de SP) afirmou, em entrevista no início de agosto, que intensificou a fiscalização nas usinas de açúcar e álcool porque verificou "queda significativa" na arrecadação de ICMS do setor, que recebe incentivos fiscais do Estado. A alíquota de ICMS para o álcool hidratado é de 12% e para o açúcar, de 7%. A maior parte dos produtos paga 18%.

" Com esse incentivo, não há por que esse setor recolher menos imposto do que no ano passado, e já sabemos que não houve queda de vendas", disse. O fisco notificou ainda 19 mil contribuintes após detectar irregularidades no tributo estadual sobre heranças e doações e outros 855 mil devedores do IPVA. (CR e FF)

Folha de S.Paulo, 27 de setembro de 2009
Funcionário "vira" sócio para empresa driblar fisco
Companhias mascaram vínculo de emprego oferecendo pequena participação na sociedade

Procuradora diz que prática é comum com profissionais liberais, mas ocorre também em outras áreas, como em salões de cabeleireiro

VERENA FORNETTI
DA REDAÇÃO

Assim que saiu da faculdade, a bacharel em direito C.B. começou a carreira como sócia minoritária de um escritório paulista de advocacia. No papel, era uma das donas da empresa. Na prática, batia o cartão de ponto todo dia às 8h30, não tinha autorização para assinar as análises jurídicas que produzia e ganhava R$ 1.500 por mês.

Essa forma de contratação, em que os empresários mascaram o vínculo de emprego, tem se generalizado no país segundo relatos de representantes do Ministério do Trabalho, dos tribunais do trabalho e de sindicatos. De acordo com a legislação brasileira, quando as tarefas do sócio se configuram da mesma maneira que o de um empregado, a prática é fraudulenta.

O governo intensificou a fiscalização sobre empresas que caracterizam os funcionários como sócios e pagam menos tributos e contribuições trabalhistas. Depois de autuá-las, o Ministério do Trabalho cobra os depósitos do FGTS sonegados no período e comunica à Receita Federal, que demanda o Imposto de Renda devido.

De acordo com a lei, existe vínculo de emprego -e, portanto, a contratação deve ser feita com registro em carteira- quando o trabalhador se submete a um chefe e atua de modo não eventual, com horários fixos e mediante salário. Luís Alexandre de Faria, coordenador do grupo de combate a fraudes e à terceirização irregular da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo, diz que a fraude é recorrente no Estado. "São Paulo é o balão de ensaio de experiências ilegais. As empresas estão cada vez mais inventivas. E testam os modelos aqui para depois exportar para outros lugares."

O grupo de Faria, que mira grandes sonegadores, fiscalizou, nos últimos 18 meses, 156 empresas que contrataram irregularmente 7.279 pessoas. Os números incluem tanto a fraude do falso sócio quanto outros tipos de contratação irregular, principalmente a terceirização ilegal. O valor sonegado por essas companhias em depósitos de FGTS atingiu R$ 24 milhões. Segundo Faria, a fiscalização em pequenas e médias empresas, realizada por auditores que não integram esse grupo, também tem sido intensificada.

Ministério Público

O Ministério Público do Trabalho ampliou a sua atuação nessa área, com mais investigações de casos semelhantes. Nos últimos meses, os procuradores firmaram Termos de Ajustamento de Conduta com escritórios, centros médicos, escolas e outras empresas para pedir a contratação dos funcionários.

Em um dos documentos, um escritório "compromete-se a abster-se de desvirtuar a verdadeira relação de emprego". Em outro, um centro de estudo aceita "não utilizar qualquer instrumento para encobrir o pagamento de salário "por fora", inclusive sob o argumento de participação nos resultados".

Além da assinatura dos termos de ajustamento, o Ministério Público conduz 14 procedimentos de investigação contra escritórios de advocacia. Não há levantamento disponível sobre casos em andamento em todas as áreas.

A procuradora regional do trabalho Sandra Lia Simón afirma que, embora a descaracterização da figura do sócio minoritário seja comum com profissionais liberais, a prática é frequente em outras áreas -como em empresas de entrega e mesmo em salões de cabeleireiro.

No Tribunal Regional de São Paulo, há mais de 250 ações judiciais contra um grupo de estética paulistano. Trabalhadores contratados como sócios, da zona leste à região dos Jardins da capital, pedem o reconhecimento do vínculo de emprego.

Em sentença favorável a um deles, o desembargador federal do trabalho Rovirso Boldo escreve que "erigir à condição de "sócias de serviços" a profissionais especializadas nos serviços de manicuro, pedicuro e depilação, foi a forma sub-reptícia encontrada para fraudar a legislação".

Folha de S.Paulo, 27 de setembro de 2009
Lei precisa de atualização, diz sindicato
DA REDAÇÃO

O sindicato dos economistas do Estado de São Paulo afirma que a legislação trabalhista deveria ser modernizada. José Roberto Cunha, presidente da entidade, diz que, desse modo, as empresas evitariam fraudes. " Entendo a terceirização, por exemplo, como algo natural do sistema capitalista. É parte da competitividade das empresas. Acho que a lei deveria prever um meio-termo", afirma Cunha. Para ele, as empresas deveriam ter mais liberdade para escolher formas de contratação alternativas, mas sem prejuízo aos trabalhadores.

Cunha diz que o sindicato nota que algumas empresas da área descaracterizam a figura do sócio, mas que muitos economistas não querem denunciar a prática. "Acabam pensando: não vou lutar contra quem tem nome importante porque vai me queimar no mercado."

O procurador do trabalho Erich Vinicius Schramm, coordenador regional do núcleo de fraudes do Ministério Público do Trabalho, acrescenta que é difícil caracterizar a desvirtuação da figura do sócio em algumas situações. "Os casos têm que ser apurados de maneira delicada. Alguns profissionais são autônomos por natureza, e mesmo o autônomo tem que cumprir metas. Para caracterizar a fraude, o vínculo de emprego tem que estar escancarado, com todas as características que a lei especifica", afirma.

Schramm diz que a carga tributária elevada é um dos motivos citados pelos empresários nas audiências do Ministério Público do Trabalho para a não contratação. "Será que com uma carga tributária mais baixa os empresários utilizariam figuras fraudulentas na contratação? Quando pergunto isso a eles, a resposta é incisiva: evidentemente que não. O nível de contratação seria maior."

Folha de S.Paulo, 27 de setembro de 2009
Trabalhadores têm receio de fazer denúncias
DA REDAÇÃO

Embora o Ministério do Trabalho relate aumento das denúncias de pessoas que recebem cotas do capital social de empresas como condição para conseguir emprego, os trabalhadores nessa situação têm receio de se expor. " Isso aqui está bombando no Rio", diz uma médica que prefere não se identificar.

" Como empresas pequenas não têm condições de dar bônus altos, oferecem participação na empresa para o emprego ficar atrativo", diz um economista de São Paulo. " Quando me contrataram, o chefe me disse que rolava uma mutreta. Só entendi quando saí e assinei um papel em que abria mão de uma cota", diz uma jornalista.

Sindicatos têm denunciado a prática. "Não reconhecemos o sócio que não tem poder de decisão", diz Antonio Neto, que representa trabalhadores de processamento de dados de São Paulo. O juiz do trabalho e professor da USP Jorge Souto Maior destaca que, em algumas áreas, as reclamações trabalhistas são raras. "A tática é vender a ideia como benéfica ao trabalhador, afastando-o das obrigações tributárias típicas da relação salarial. Mas há prejuízo ao trabalhador porque direitos fundamentais são descumpridos e há, também, prejuízo para a Previdência."

Existe, porém, trabalhadores que preferem a condição de sócio minoritário, mesmo que com características desvirtuadas, ao emprego com carteira. Segundo essas pessoas, a situação é vantajosa porque recolhem menos Imposto de Renda e têm menos descontos no rendimento.

Conjur, 27 de setembro de 2009
Retração perigosa
Edição O Correio: Reduzir jornada é fadar empresas ao fracasso
Por Reginaldo Fernandes Vicente

A redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas foi aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisou o mérito da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 231/95, tendo como relator o Deputado Federal Vicentinho – PT/SP. Além da redução da jornada de trabalho, a PEC 231/95 aumenta de 50% para 75% o valor a ser acrescido na remuneração das horas extras.

Ora, os incisos XIII e XVI, do artigo 7º da Constituição Federal, que tratam, respectivamente, da jornada de trabalho e da remuneração da hora extraordinária, já trazem em seu bojo a possibilidade da redução da jornada de trabalho, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, entre empregadores e empregados. Assim, não haveria motivos para alteração do artigo 7º e seus incisos da Constituição Federal, pois sua aplicação já foi absorvida pelas empresas e empregados em que os acordos e convenções coletivas tem se mostrado efetivos para este fim.

Obviamente que, nesse mecanismo (acordo e convenções coletivas), cada segmento empresarial é analisado individualmente, discutindo-se, entre as partes interessadas, a viabilidade ou não de mudanças, inclusive com redução da jornada de trabalho.

Quando a Constituição Federal de 1988 introduziu esse recurso, era justamente para que o Estado deixasse de interferir nas relações de trabalho, dando início a flexibilização, em que as partes, empregado e empregador, com auxílio dos sindicatos da categoria, viabilizassem, dentro de suas especificidades, o que seria melhor para as partes. Apesar de um pouco engessada, a flexibilização caminhou bem, até a proposta PEC 231/95, tentar acabar com uma grande conquista dos trabalhadores e empresários, qual seja, de discutirem o que for melhor, sem a intervenção do estado.

Recentemente, o vice-presidente da comissão especial da Câmara, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), afirmou que a redução da jornada era importante e não prejudicaria o mercado de trabalho, gerando a criação de novas vagas. Entretanto, no Brasil, os maiores geradores de empregos são as pequenas e médias empresas que, com as alterações propostas, serão as grandes prejudicadas, vez que não terão condições econômicas de absorver o impacto que tais medidas irão causar.

Necessariamente, a majoração no custo da mão de obra terá que ser repassada para o preço final do produto, mas nem sempre as pequenas e médias empresas, que muitas vezes trabalham com margens muito reduzidas de lucro, conseguirão esta façanha. Para estas, a consequência será desastrosa, resultando em demissões ou até mesmo o encerramento das atividades.

Nesse sentido, pactuo do entendimento do Presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Victor Ventin, ao afirmar que, caso a proposta seja aprovada, esta resultará na elevação de 17,5% dos custos de produção, com impactos na competitividade das empresas. [1][1]

Inadequado seria esquecer que, segundo pesquisa realizada pela ABRH – Associação Brasileira de Recursos Humanos, a jornada de trabalho no Brasil é uma das mais favoráveis da América Latina, visto que trabalhamos 173 horas por ano a menos do que os argentinos, e 404 horas a menos por ano do que os mexicanos. [2][2]

A pesquisa traz também outros dados relevantes, especialmente a de que o Brasil é o país que apresenta menos horas de trabalho noturno por dia, comparado a países como o Equador, por exemplo. Em relação aos períodos de descanso e alimentação, a maioria dos países da América Latina disponibiliza 30 minutos por dia aos trabalhadores, diferente do que acontece no Brasil, onde o horário para alimentação e descanso varia entre uma e duas horas. Porém vale ressaltar que, nos outros casos, este tempo é considerado como parte da jornada de trabalho diária. [3][3]

[1][1] Notícia publicada na edição impressa do dia 24/08/2009 do CORREIO. Embora o DIEESE tenha entendimento contrário, concluindo que o custo da produção não ultrapassaria 1,99%.

[2][2] Pesquisa realizada pela ABRH-Nacional, coordenada pelo Vice-Presidente de Relações Trabalhistas e Sindicais Carlos Pessoa, publicada em 01 de Maio de 2008.

[3][3] Idem