UAI/ MINAS GERAIS, 28 de setembro de 2009 | Economia
Renda de trabalhadores na construção civil sobe 13%
Marinella Castro - Estado de Minas

A indústria da construção civil foi destaque do segmento industrial em agosto. Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a construção fechou o mês longe dos impactos da crise financeira mundial. O rendimento médio pago à população ocupada no setor, de R$ 1.096,30, registrou avanço de 6% em relação a julho – e de 13,5% frente a agosto do ano passado. No mês passado, o rendimento médio da população nas seis capitais onde a pesquisa é realizada atingiu R$ 1.336,80, crescimento de 2,2% em comparação a julho. O resultado da construção civil foi diferente do restante do setor, que registrou queda de 1% na comparação de agosto com julho. Ou seja – na crise, a construção foi – e continua sendo – um dos pilares do aquecimento do mercado interno brasileiro.

Já a taxa de desemprego no país cresceu meio ponto percentual em relação a julho, mas permaneceu praticamente estável em comparação ao mês passado, registrando alta de 8% para 8,1% da população economicamente ativa. O percentual de pessoas ocupadas também ficou estável, tanto na comparação mensal quanto anual, em 21,4 milhões de pessoas. Belo Horizonte se destacou em agosto apresentando alta no desemprego de 24,4%, o maior percentual entre as seis capitais pesquisadas. O percentual na cidade é de 7,5%, a terceira maior taxa do país, depois de Porto Alegre, com 5,4%, e Rio de Janeiro, com 5,6%. Para o gerente da pesquisa de emprego do IBGE, Cimar Azeredo, o percentual da população à procura de emprego aumentou, enquanto a oferta de vagas permaneceu estável. “É um momento de alerta. O resultado deve ser acompanhado por mais dois meses para se ter uma maior clareza.” O pesquisador aponta como ponto positivo o crescimento industrial do estado de 3,9% em relação a julho, além do aumento da renda da população em 1,6%. No acumulado do ano, o percentual positivo atinge 6,8%.

Bombeiro e encanador desde a década de 1970, Sebastião Bispo comemora a ótima fase de seu mercado de trabalho. Segundo ele, em 2007 a procura por seu serviço começou a crescer. Com experiência, Bispo se considera um profissional disputado pelo mercado. “Hoje, ganho seis vezes mais que há três anos e nem no fim de semana consigo descansar. A tendência para quem é bom é ganhar cada vez mais.”

Em Minas Gerais, o segmento que envolve a construção industrial, investimentos em novas rodovias e crescimento das incorporações, além das obras do novo Centro Administrativo do estado, é destacado pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-MG), Luiz Fernando Pires, como o diferencial do segmento. “Em Minas, a remuneração de algumas faixas salariais, como engenheiros, encarregados e técnicos já supera mercados como Rio de Janeiro e São Paulo.” A estimativa do sindicato é de que a indústria feche o ano com crescimento de 5% em relação a 2008.

 

JB ONLINE, 28 de setembro de 2009
Governo
R$ 100 bilhões e emprego de volta

RIO - A oferta de crédito para a aquisição de moradias e os programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida – ambos do governo federal – vão garantir investimentos da ordem de R$ 100 bilhões e a criação de mais 800 mil postos de trabalho no setor de construção civil em 2010. Com isso, o número de empregados formais no segmento deve chegar a 3 milhões no próximo ano – marca registada apenas no início da década de 80, período anterior à estagnação que o setor passou por quase 20 anos.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro (Sinduscon-RJ), Roberto Kauffmann, detalha a soma dos investimentos: R$ 30 bilhões dos recursos provenientes das cadernetas de poupança, R$ 20 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 50 bilhões do PAC e do Minha Casa, Minha Vida.

O aumento do investimento do setor no próximo ano em relação aos recursos de 2009 é da ordem de 10%, considerando os R$ 90 bilhões que estão sendo investidos neste ano . E a razão da diferença é o programa de habitação do governo. Segundo o executivo, o “grosso do programa” será aprovado no próximo ano.

Enquanto setores chaves da economia estimam que 2009 foi um ano perdido, como a indústria de máquinas e equipamentos, têxtil, siderurgia e mineração, os efeitos da crise financeira internacional na construção civil já foram superados, garante o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão.

– Atravessamos a crise muito bem. Os 110 mil empregos perdidos no setor entre novembro e dezembro do ano passado já foram recuperados. A construção civil criou mais de 151 mil postos de trabalho no acumulado deste ano, cerca de 25% do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do país – ressaltou Simão.

A previsão do presidente da Cbic é que o setor encerre o ano com queda de 5% em relação aos 8% de 2008, mas com crescimento de 3% quando comparado a 2007.

20 anos de abandono

Apesar do bom resultado nos últimos três anos – o Produto Interno Bruto (PIB) do segmento passou de 4,7% em 2006 para 8% em 2008 – a construção civil ficou cerca de 20 anos estagnada. Desde a extinção do Banco Nacional da Habitação (BNH) em 1986, o setor ficou "abandonado”.

– Quando o PIB do setor crescia, caía logo no ano seguinte. Desde 2005, esse processo se reverteu. Prova disso é o número de trabalhadores, que passou de 1,5 milhão, em 2005, para 2,2 milhões até agosto deste ano – disse o diretor-executivo do Sinduscon-RJ, Antônio Carlos Mendes Gomes.

Para o executivo, a decisão do governo em utilizar o setor como um instrumento de combate a crise para gerar emprego, renda e investimento para o país foi acertada, já que é um setor que demanda um número elevado de mão de obra.

– Além do PAC, que é anterior ao colapso econômico mundial, e do Minha Casa, Minha Vida, a construção civil foi beneficiada com a expansão da oferta de crédito para o financiamento imobiliário e a redução da taxa básica de juros (Selic) – explicou Mendes Gomes.

Mas a atenção do governo para a construção civil deve continuar para que o déficit habitacional do país – atualmente de 8 milhões de moradias – seja eliminado nos próximos 15 anos. O diretor de Economia do Sinduscon-SP, Eduardo Zaidan, contou que há um Projeto de Lei no Congresso, que prevê a destinação de 2% de recursos da União e 1% dos estados e municípios para manter investimentos públicos em habitação.

– O Minha Casa, Minha Vida mostrou para o governo a importância de institucionalizar regras para a habitação. Há anos o país necessita de um fluxo financeiro destinado a acelerar os recursos para a baixa renda adquirir um imóvel destacou Zaidan.

Reação

O Índice de Vendas elaborado pela Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) registrou crescimento pelo quarto mês consecutivo do faturamento do mercado interno 1,28% em agosto comparado a julho. A reação do setor se deve em parte às medidas de estímulo anunciadas pelo governo, como a ampliação da validade do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para materiais até o fim deste ano.

Entretanto, a associação prevê fechar este ano com um resultado 5% inferior ao de 2008. Ainda assim, esta nova previsão representa um crescimento real de 8% em relação a 2007, refletindo uma evolução mais realista do setor no ambiente pós-crise, de acordo com o presidente da Abramat, Melvyn Fox.

– O ano passado foi atípico. O segmento cresceu 14% em 2008. Vínhamos crescendo fortemente, mas a freada a partir do último trimestre, nos levou de volta aos patamares de 2007, mais próximos da realidade – explica Fox.

Fonte: JB Online

O ESTADO DO PARANÁ, 28 de setembro de 2009 | Economia
No G-20, Lula destaca necessidade de gerar empregos
Agência Estado

Entre os líderes do G-20 há o consenso de que "nenhum país tem de parar medidas anticíclicas que vinham tomando. A crise não acabou", afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista coletiva ao final do encontro do G-20, em Pittsburgh (EUA). O presidente deu destaque para políticas que promovam o aumento do emprego no mundo.

"Uma das preocupações é de que a volta do crescimento não significa volta dos empregos. Portanto, é preciso que haja investimento em setores que gerem empregos", disse ele. No Brasil, Lula estima que a economia vai crescer pelo menos 5% no próximo ano.

O presidente avaliou que a crise está menor em alguns países, mas "está mais forte em outros. É importante não descuidar da prioridade de uma política econômica que faça um país se desenvolver", avalia. "Eu até citei o exemplo do Brasil de que este ano, com a recuperação econômica, nós vamos chegar ao final do ano com aproximadamente 1 milhão de empregos novos e com carteira profissional assinada", contou.

Outra decisão derivada deste encontro do G-20, citou Lula, é o acordo na visão de todos os presidentes de que o sistema financeiro precisa ser regulado para que não aconteçam "desatinos" como os ocorridos no ano passado, permitindo que a crise acontecesse. "Saio com a convicção de que o G-20 passa a cumprir um papel excepcional na nova ordem econômica, no sistema financeiro e em estabelecer regras para o emprego", disse Lula.

FOLHA DE SÃO PAULO, 28 de setembro de 2009 | Dinheiro
Construção vive boom de ofertas na Bolsa
Expectativa de aquecimento do ramo imobiliário com o fim da crise leva as ações do setor ao topo dos ganhos neste ano | Empresas aproveitam bom momento e anunciam novas emissões visando a baixa renda, contemplada pelo Minha Casa, Minha Vida
DA REPORTAGEM LOCAL

A expectativa de aquecimento do ramo de construção civil tem colocado as ações de construtoras e incorporadoras, além de bancos e financeiras ligadas ao setor, no centro do radar do mercado financeiro. Além de estarem no topo dos ganhos da Bolsa no ano, as empresas do segmento têm se destacado no que se refere à captação de recursos.

Nas últimas semanas, as principais companhias do setor imobiliário -Direcional Engenharia, Rossi, PDG Realty, Cyrela e a financeira Brazilian Finance & Real State- anunciaram operações para emitir novas ações como forma de levantar capital para se preparar para o esperado boom do ramo imobiliário, especialmente no segmento de baixa renda, contemplado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

O problema é que, ao emitirem mais ações, essas empresas acabam por inundar o mercado com seus papéis, o que tende a fazer com que percam força. Os expressivos ganhos acumulados pelas ações do setor também geram dúvidas entre os analistas em relação à possibilidade de ainda terem fôlego para continuar em rota de alta.

Para Ricardo Almeida, economista do Insper, há uma expectativa no mercado de aumento no preço de terrenos e de insumos para construção. Por isso, as construtoras buscam elevar seus bancos de terrenos e investir em tecnologia para conseguir participar do Minha Casa, Minha Vida, programa limitado a imóveis com valor de R$ 130 mil.

"No setor de construção e de shopping centers, talvez esteja havendo uma corrida [para fazer IPO]. A primeira a fazer oferta foi a MRV, que captou um dinheirão. Todo mundo parece que está fazendo. A posição da empresa nessa corrida é fazer ou morrer. Quem ficar por último vai ficar em desvantagem. O setor de construção está claramente eufórico por causa do Minha Casa, Minha Vida. O problema é que, se os custos subirem, só algumas poucas construtoras vão se dar bem", diz Almeida.

"Consideramos que algumas das ações mais líquidas do setor estão bem precificadas, com avaliações que pressupõem um nível alto de crescimento, que poderão se provar superotimistas. Adicionalmente, o excesso de ações no setor, totalizando mais de R$ 3 bilhões, deverá pressionar a performance das ações do setor", avalia o Barclays Capital em relatório enviado a clientes.

A Rossi Residencial, que entrou com pedido na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) no último dia 15 para emitir mais ações, é uma das que mais subiram na Bolsa de Valores no ano. Seus papéis ordinários computam valorização de 293,7% em 2009. No mês, a Rossi também se mostra como uma das mais lucrativas da Bolsa, com alta de 21,99%

Já a Gafisa tem demonstrado menor fôlego para se manter em alta. A ação ordinária da empresa tem apreciação de 158,7% no ano, mas em setembro está com queda de 1,68%.

No caso da PDG Realty, que também entrou recentemente com pedido na CVM para fazer nova oferta de ações, seus papéis têm tido desempenho mais tímido no mês. Com alta de 2,53% em setembro, a ação tem ganho anual de 154,71%.

Outra ação de grande destaque na Bolsa até o momento é Abyara ON, que tem ganhos anuais de 291,1%.

Dada a expansão do segmento, a BM&FBovespa inclusive criou um índice apenas para acompanhar o desempenho de empresas do ramo imobiliário.

(FABRICIO VIEIRA e TONI SCIARRETTA)

 

G1, 28 de setembro de 2009 | Política
'Minha casa, minha vida' é pré-estreia do 'espetáculo do crescimento', diz Dilma
Ministra participou de posse de nova diretoria de sindicato da construção | Ela também voltou ao tema meio ambiente, defendendo o chuveiro solar.
Maria Angélica Oliveira
Do G1, em São Paulo

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou nesta quinta-feira (24), ao participar da posse da nova diretoria do Secovi (sindicato do setor de construção civil), em São Paulo, que o programa de habitação "Minha casa, minha vida" é uma "pré-estreia" para o "espetáculo do crescimento" que o país deve experimentar nos próximos anos.

"Temos certeza que o crescimento da construção civil é sustentável e vamos ter um grande aquecimento [do número de lançamentos]", disse ela. "Somos capazes de treinar trabalhadores, incorporar tecnologia e de fazer face à demanda crescente [...]. Acho que o 'Minha casa, minha vida' é uma pré-estreia [...] do espetáculo crescimento", afirmou a ministra.

Meio ambiente

Possível candidata do PT à Presidência da República, Dilma voltou a falar sobre o tema meio ambiente ao discursar para empresários da construção civil. Ela defendeu a substituição do chuveiro elétrico, principal fonte de gastos das famílias com energia, segundo ela, pelo chuveiro térmico solar.

O tema ambiental, que vinha ficando de fora dos discursos da ministra, foi abordado algumas vezes por Dilma Rousseff desde que a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que recentemente trocou o PT pelo PV, entrou como possível nome da corrida presidencial de 2010. "Seremos um grande exportador de petróleo e nem por isso vamos abandonar nossa matriz de energia renovável", disse.

Além disso, a ministra-chefe da Casa Civil também afirmou que o Brasil pode ter metas mais ambiciosas de desenvolvimento, especialmente na área de construção civil. Parafraseando uma propaganda do governo federal que afirma que o "brasileiro não desiste nunca", ela afirmou: "O brasileiro não se conforma nunca."

 

FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 28 de setembro de 2009 | Educação
Gasto de R$ 2 bilhões reduz pouco o analfabetismo no país
da Folha Online

Lançado seis anos atrás com a meta de erradicar o analfabetismo no país, o programa Brasil Alfabetizado já consumiu mais de R$ 2 bilhões até este ano, mas o índice de brasileiros que não sabem ler nem escrever um bilhete simples caiu apenas 13% entre 2004 e 2008, segundo reportagem de Marta Salomon, publicada nesta segunda-feira na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Segundo o texto, ainda há mais de 14 milhões de jovens e adultos analfabetos --o equivalente a um a cada dez brasileiros com 15 anos ou mais. "Não vou brigar com os números", reagiu André Lázaro, secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação: "A queda do analfabetismo não é proporcional ao nosso esforço", completou.

No ritmo de queda registrado desde o início do programa, o Brasil ainda vai demorar pelo menos o dobro do tempo --oito anos-- para tirar do papel o compromisso de Dakar. "A [atual] taxa não é o que queríamos, mas vamos cumprir a meta", insiste Lázaro, com o aval do ministro Fernando Haddad.

Estados

O combate ao analfabetismo foi bastante desigual no Brasil. E o percentual de jovens e adultos que não sabem ler nem escrever aumentou em 2008 no Distrito Federal e em mais 11 Estados --entre eles São Paulo--, mostra o detalhamento dos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), tabulados pelo Ministério da Educação.

Embora tenha a segunda menor taxa de analfabetismo do país, o Distrito Federal registrou o maior aumento percentual (8%), número que surpreendeu o governo local. Já em São Paulo, a taxa aumentou 3% entre 2007 e 2008.

A Bahia é o Estado que reúne o maior número de jovens e adultos analfabetos (1,8 milhão de pessoas). Em proporção da população dos Estados, o ranking do analfabetismo é liderado por Alagoas, Piauí e Paraíba, todos com mais de 20% da população acima de 15 anos analfabeta.

FOLHA DE SÃO PAULO, 28 de setembro de 2009 | Brasil
Bolsa Família ignora adesão à escola de 23% dos jovens
Governo não tem informações sobre 447,8 mil adolescentes atendidos pelo programa | Presença em 75% das aulas é condição para receber o benefício; evasão escolar e problemas no envio de dados causam descontrole
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal ignora a frequência escolar de quase um em cada quatro adolescentes do Bolsa Família. A matrícula na escola e o comparecimento em 75% das aulas são as condicionalidades exigidas pelo governo aos jovens de 16 e 17 anos de famílias beneficiárias do programa.

Com esse aluno longe das salas de aula, o "benefício variável jovem", no valor de R$ 33, pode ser bloqueado e, em seguida, cancelado.

Essa falta de informações supera em 62% a das crianças também integradas ao programa de transferência de renda.

De acordo com relatório do Ministério do Desenvolvimento Social obtido pela reportagem, do 1,9 milhão de adolescentes beneficiados em julho passado pelo Bolsa Família, não havia informações disponíveis sobre a frequência escolar de 447,8 mil (23,28%).

No caso de crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o índice é de 14,32% -dos 15,2 milhões registrados no programa, 2,1 milhões não têm a frequência acompanhada pelo governo.

O benefício vinculado aos adolescentes começou a ser pago às famílias no início do ano passado e, agora, o governo admite a dificuldade de manter esses jovens na sala de aula, mesmo com a frequência escolar vinculada ao pagamento.

Segundo Lúcia Modesto, secretária de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, três fatores colaboram com a falta de informações sobre a frequência dos jovens: evasão escolar, mudanças de cidade ou de instituições de ensino e problemas no envio das informações da escola ao sistema do governo (leia texto nesta página).

Do 1,9 milhão de adolescentes do Bolsa Família, 70% ainda cursam o ensino fundamental, quando, aos 15 anos, já deveriam estar no ensino médio.

Em 321 municípios do país o controle da frequência escolar não atinge ao menos a metade dos adolescentes. Em 66 deles, o acompanhamento é zero. Entre as capitais, por exemplo, o acompanhamento é de 35% em Macapá (AP), 41% no Rio, 58% em Fortaleza, 70% em São Paulo e 94% em Teresina (PI).

Uma família extremamente pobre, com renda mensal de até R$ 70 por pessoa, pode receber até R$ 200 por mês do Bolsa Família, sendo R$ 68 de benefício básico, R$ 22 por criança até 15 anos (limite de três) e R$ 33 por adolescente de 16 e 17 anos (limite de dois).

Famílias com renda entre R$ 71 e R$ 140 não têm direito ao benefício básico. O Bolsa Família atende hoje 12 milhões de famílias no país, com orçamento anual de R$ 12 bilhões.

O relatório do ministério mostra ainda que, desde a criação da modalidade dos adolescentes, o governo não tem conseguido diminuir o percentual da falta de informações. Em julho do ano passado, por exemplo, estava em 21,45%, contra os atuais 23,28%. Esse índice nunca esteve abaixo dos 21% -teve picos de 24% em setembro de 2008 e maio deste ano.

Quando lançou essa modalidade, no início do ano passado, o governo justificou a inclusão dos adolescentes como uma forma de mantê-los nas salas de aula ou trazê-los de volta a elas. Por isso, a exigência em sala de aula para eles foi mais amena: fixada em 75%, contra 85% das crianças de até 15 anos. Na época, o governo estimava em 18% os adolescentes entre 16 e 17 anos fora da escola.

No caso dos adolescentes, a exigência do governo está restrita à matrícula e à carga horária nas aulas. Nas demais modalidades do programa, as famílias podem ter o benefício cancelado caso não cumpram o calendário de vacinação das crianças ou se as gestantes deixarem de fazer o pré-natal.

O ESTADO DO ÇPARANÁ, 28 de setembro de 2009 | Economia
Caixa disponibiliza R$ 62 milhões para obra em Curitiba
Joyce Carvalho

O maior contrato de financiamento para a construção de um único imóvel, no Paraná, foi assinado ontem entre Caixa Econômica Federal e o Grupo Noster. O banco vai disponibilizar R$ 62,8 milhões para o complexo imobiliário Neo SuperQuadra, no Centro Cívico, em Curitiba.

O espaço vai contar com um edifício residencial, outro comercial e um terceiro, com perfil corporativo, somando 63 mil metros quadrados de área construída. As obras serão concluídas em 36 meses.

O financiamento também foi o primeiro de apoio à construção de um imóvel comercial em todo o Brasil, conforme relata o superintendente regional da Caixa, Celso Matos.

“Depois vamos disponibilizar financiamento para os compradores das unidades”, afirma. Haverá linhas de crédito para pessoas físicas que queiram adquirir uma unidade residencial e para pessoas jurídicas que tenham interesse nos imóveis do prédio comercial do complexo.

Antes desse contrato assinado ontem, o maior volume de recursos financiados para a construção de imóvel no Paraná (residencial) foi de R$ 37 milhões. De acordo com Alfredo Gulin Filho, um dos sócios do Grupo Noster, o empreendimento vai custar R$ 160 milhões.

Desse montante, R$ 62,8 milhões virão da Caixa e R$ 25 milhões são referentes ao terreno onde será construído o complexo. O orçamento será fechado com recursos próprios do grupo. “Já sabíamos da procura por essa região por causa de outro empreendimento nosso, que teve muito sucesso”, comenta.

O terreno onde será construído o empreendimento abriga uma concessionária de veículos Copava, uma das mais tradicionais de Curitiba. Segundo Gulin Filho, uma nova loja está prevista no projeto do complexo para abrigar a concessionária, que deixará a atual localização na Avenida Cândido de Abreu.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, participou da cerimônia de assinatura do contrato e ressaltou a importância da construção civil para o desenvolvimento da economia brasileira. Ele citou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao falar da previsão de financiamentos habitacionais pela Caixa.

O montante em 2009 pode chegar a R$ 38 bilhões em todo o País. Somente no Paraná, entre janeiro e agosto deste ano, o investimento do banco na construção civil somou R$ 1,773 bilhões.

O valor já é maior do que o volume contratado em 2008 e beneficiou 38 mil famílias. A expectativa é fechar 2009 com R$ 2,5 bilhões em financiamentos habitacionais no Paraná.

O ESTADO DO PARANÁ, 28 de setembro de 2009 | Política
Candidato será menor que partido em 2010
Agência Estado

A eleição presidencial de 2010 terá pelo menos duas novidades marcantes na fase pós-redemocratização. Pela primeira vez, Luiz Inácio Lula da Silva não será candidato a presidente e, também fato inédito, nenhum dos pretendentes a chefe do Executivo será maior do que o partido, característica que marcou todos os pleitos desde 1989. Na eleição em que se elegeu (1989), Fernando Collor era maior que o nanico PRN, que ele mesmo fundou e nunca prosperou. Lula, que disputou com Collor, já era maior do que o PT, do qual é fundador.

Em 1994, Fernando Henrique Cardoso apareceu como herdeiro de Itamar Franco - que havia feito um governo de coalizão após a queda de Collor, em 1992 - e do Plano Real. Era maior do que o PSDB, fundado seis anos antes. Reeleito em 1998, FHC pôde apresentar a bandeira da estabilidade econômica e da inflação sob controle. Já em 2002, Lula se elegeu na quarta tentativa. Pôde apresentar um nome muito maior do que o PT. E, em 2006, enquanto os petistas afundavam no escândalo do mensalão, Lula tirava proveito do fato de não ter deixado a crise colar em seu nome.

Candidata imposta por Lula, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, vai para a campanha com dois problemas: não construiu sua candidatura a partir de si mesma nem pela força no partido. Lula fez esse trabalho para ela. E ela é bem menor que o PT, ao qual aderiu após uma temporada no PDT. "O segredo para Dilma vencer a eleição e a questão de ter um nome menos conhecido do que Lula é ela se identificar com o crescimento, a geração de emprego e renda, a inflação controlada, de nosso governo, mostrando que está no caminho certo", disse o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP).

No Palácio do Planalto, a orientação é para que Dilma apareça mais e use as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para se tornar conhecida. De acordo com um auxiliar de Lula, ela deve mostrar sempre que "pertence a um governo vitorioso, que não só vai continuar a administração de Lula como fará mais para a área social, educação, saúde, segurança". Dá, de acordo com os palacianos, para mostrar Dilma como boa gestora.

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), acha que uma forma de os governadores José Serra, de São Paulo, e Aécio Neves, de Minas, os dois pré-candidatos à Presidência, aparecerem bem para a população é colar no partido. "O PSDB tem o que mostrar. Então, vamos mostrar o que aconteceu no governo FHC e o que está acontecendo em nossos governos, tanto em São Paulo quanto em Minas. É o segredo para ter um bom desempenho na eleição e vencer. O eleitor já não quer nomes. Quer trabalho."

No caso de Ciro Gomes (PSB), a intenção dos articuladores é dizer que ele foi ministro de Lula e sempre o apoiou em todos os momentos do governo. Ou seja, Ciro sabe que, para ter condição de disputar a eleição com chance de vencer, não pode ficar apenas fazendo pregação de difícil entendimento para o eleitor mais simples, pois o importante é fazer-se próximo de Lula, mais até do que Dilma.

Das candidaturas expostas, a mais identificada com a causa que defende é Marina Silva, do PV. Para o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), ela tem condição de buscar o "voto do sonho", do eleitor desapontado com candidatos e governos, além de conquistar a juventude. O PV pretende vender a ideia de que Marina é o exemplo da esperança que pode tocar cada um dos brasileiros - a sobrevivente que abraçou uma causa, a da preservação do meio ambiente. Difícil será avançar, deixando a armadilha de uma candidatura monotemática.

FOLHA DE SÃO PAULO, 28 de setembro de 2009 | Brasil
Divergências locais dividem PSDB e DEM
DA ENVIADA A NATAL

Ao lado do presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves, assistiram, anteontem, a uma tensa discussão entre o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima e o senador Cícero Lucena (PB).

Na Paraíba, Cunha Lima defende o apoio à candidatura do prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB). Cícero Lucena pretende concorrer ao governo. Num almoço na tarde de sábado, Serra tentou debelar a crise.

Na ríspida conversa, Cunha Lima insistiu na ideia de que não há espaço para a candidatura de Cícero no Estado. De acordo com ele, haveria o risco de o PSDB da Paraíba sair da eleição menor do que é hoje.

Cunha Lima, que ameaça deixar o partido, prometeu ficar desde que asseguradas condições para que concorra ao Senado. Cícero disse que cabe ao partido na Paraíba decidir seu destino.

Esse era também um dos nós na pauta de uma conversa entre o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), e presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

Num café da manhã, Maia se queixou da concentração de poder em São Paulo e reclamou das negociações em Estados como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

Sobre o Rio, reclamou do PSDB insistir no lançamento de candidatura própria, em vez de apoiar o verde Fernando Gabeira.

O próprio Serra pediu que o PSDB fluminense suspendesse a operação. Na conversa, Rodrigo defendeu ainda que o PSDB apoie Osmar Dias (PDT) no Paraná e Coutinho na Paraíba.

Sobre o Espírito Santo, alegou que o tucanato não pode exigir que o DEM rompa com o governador Paulo Hartung (PMDB), sem investir no fortalecimento dos democratas no Estado. Uma das propostas seria a de que Rita Camata, hoje no PMDB, se filiasse ao DEM em vez de ir para o PSDB, hipótese que ela cogita.

A própria deputada resiste, no entanto, à ideia.

Maia reclamou ainda da maneira unilateral como é conduzida a costura de palanques pelo país.

BEM PARANÁ, 28 de setembro de 2009 | Política
Lei eleitoral
Projeto popular que veta "ficha suja" chega à Câmara
Proposta torna inelegíveis candidatos com condenação em primeira ou única instância
Agência Estado

O projeto de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos com a ficha suja será entregue ao presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP), na terça-feira. O projeto torna inelegíveis candidatos com condenação em primeira ou única instância e também os que tiverem a denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições.

O projeto ainda propõe que crimes de colarinho branco sejam julgados por um órgão colegiado e não por um único juiz e que o político ameaçado de cassação que renuncie ao mandato fique inelegível por oito anos.

Para que essas regras passem a valer a partir da próxima eleição (2010), seria necessária a aprovação do projeto até o dia 2 de outubro.

As assinaturas recolhidas 1,3 milhão fizeram parte da campanha Ficha Limpa, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O dia da entrega das assinaturas marcará os dez anos da primeira lei de iniciativa popular do Brasil - a Lei 9 840/99 - que trata do combate compra de votos e do uso da máquina pública nas campanhas eleitorais.

NCST, 28 de setembro de 2009
Paim: fator previdenciário (PL 3.299/08) deve ser extinto em 2009

"É grande a possibilidade de acabarmos com o fator previdenciário este ano", comemora

Autor do projeto de lei (PL 3.299/08) que finda com o fator previdenciário, o senador Paulo Paim (PT/RS), afirmou que a matéria deve ser aprovada ainda em 2009.

Ele já se encontrou com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/RS), e o relator do texto na Casa, deputado Pepe Vargas (PT/RS), para tratar do assunto.

"É grande a possibilidade de acabarmos com o fator previdenciário este ano", comemora.

O dispositivo é usado no cálculo das aposentadorias e considera, entre outros itens, a expectativa de vida do beneficiário. Segundo o senador, o fator previdenciário faz com que o trabalhador perca até 40% de seus rendimentos no ato da aposentadoria.

"Peço a quem está para encaminhar sua aposentadoria, que espere um pouco mais. Vamos derrubar o fator", declarou, segundo publicado na Agência Senado.

O senador ainda defendeu a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial à emenda de sua autoria à Medida Provisória 288, de 2006.

Essa emenda estende o reajuste de 16,67% - concedido naquele ano ao salário mínimo - a todas as pensões e aposentadorias. Além de Paim, outros senadores defendem a derrubada desse veto.

 

RONDONIA AO VIVO, 28 de setembro de 2009
Nota de Esclarecimento - STICCERO – Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Estado de Rondônia

O STICCERO – Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Estado de Rondônia vem a público esclarecer os fatos que ocorreram nas ultimas 24 horas e que foram divulgados pela imprensa a nível nacional.

Em primeiro lugar, o Sindicato lamenta profundamente pelos atos de violência praticados contra companheiros, pais de famílias, homens e mulheres que foram vítimas de agitadores profissionais irresponsáveis que notadamente estão sendo tele-guiados por grupos terceiros que tem um sórdido interesse em desestabilizar as novas conquistas do Sindicato, desde a sua retomada administrativa através da intervenção da Justiça do Trabalho do Estado de Rondônia.

Trata-se de um grupo isolado de psêudos trabalhadores infiltrados, que não tem qualquer ligação direta ou indireta com o STICCERO e ou seus membros de comissões, e muito menos compromisso com os ideais e propostas da atual administração do Sindicato em quais os verdadeiros trabalhadores das usinas estão depositando todas as suas esperanças nesta fase de renovação sindical. O STICCERO não tem qualquer outro sentimento a considerar quanto a essas pessoas inconseqüentes a não ser o repúdio a todos os atos praticados, com os quais o STICCERO jamais compactuará e que com certeza serão apreciados pelas autoridades competentes.

Com relação ao atraso na Assembléia que decidiria quanto a Contra Proposta apresentada pelas usinas, ocorre que na manhã do dia 23, o administrador Anderson Machado já havia realizado com sucesso uma reunião com os trabalhadores da usina de Santo Antônio onde os mesmo decidiram pela retomada da greve, porém dentro de um prazo legal de 48 horas, e já se preparava para sair em direção à usina de Jirau quando foi surpreendido pela notícia de que um grupo de trabalhadores havia tomado de assalto o canteiro daquela obra e que estariam se dirigindo para o centro da capital, por tanto, resolveu aguardá-los para que a Assembléia fosse então realizada próximo a sede do Sindicato.

Realizada a Assembléia, de peito aberto, olho no olho do trabalhador, na principal avenida comercial de Porto Velho (7 de setembro), apesar dos ânimos acirrados de alguns trabalhadores que pertencem a esse grupo isolado, todos os demais, que são a grande maioria, também concordaram com o Sindicato de que para que a greve fosse legitimada, haveria a necessidade de se aguardar as 48 horas, desfazendo-se todas as falsas afirmações que o grupo de agitadores procurava produzir contra o sindicato, e todos foram devidamente orientados e retornar às suas funções. Atendendo ao convite da presidente do TRT/RO – Tribunal Regional do Trabalho do Estado de Rondônia, Desembargadora Maria Cezarineide de Souza Lima, que decidiu assumir a mediação das negociações diante dos fatos ocorridos e mais uma vez tentar conciliar em dissídio coletivo os interesses dos trabalhadores e das empresas envolvidas, recebeu as partes na sala de audiência reservada do Pleno do Tribunal e promoveu a retomada das negociações.

Durante mais de seis horas (das 15:00 às 21:30), foram rediscutidos ponto a ponto todos os itens da Contra Proposta apresentada pelas usinas e redesenhada uma nova tentativa de elevar os pontos alcançados, onde as empresas ficaram de reavaliar as suas planilhas de cálculos e reiniciar as negociações na tarde de hoje (13:30), para finalmente se encontrar a melhor proposta para a categoria. A atual administração do Sindicato negocia exaustivamente há quase 15 dias pelas melhorias na vida de todos os trabalhadores, por que conheceu de perto todas as mazelas vivenciadas pela categoria e desde então vem trabalhando arduamente em conjunto e com a colaboração com o MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, SRT – Superintendência Regional do Trabalho, MPT – Ministério público do Trabalho e TRT – Tribunal Regional do Trabalho no sentido de dizimar os inúmeros vícios que se formaram ao longo da inoperância do Sindicato em administrações anteriores.

Por tanto, o STICCERO conta penhoradamente com a compreensão e equilíbrio de todos os trabalhadores envolvidos nesta luta e reitera a sua confiança na classe trabalhadora do setor da construção civil de Rondônia que nunca precisou usar de violência ou terrorismo para alcançar as suas conquistas diante dos valorosos serviços prestados aos milhões de cidadãos rondonienses que sempre enxergaram as reais dificuldades e necessidades que a categoria atravessa em mais de 26 anos de Sindicato.

O STICCERO SOMOS TODOS NÓS !!! Este é o nosso lema, lema que todos os trabalhadores do Estado levam com orgulho e jamais nos deixaremos confundir com baderneiros de plantão...

Anderson Machado de Melo
Administrador do STICCERO

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

28/09/2009
Empresa pagará indenização a trabalhador que ficou paraplégico

A empresa paranaense Boscardin & Cia. foi condenada a pagar indenização de mais de R$ 500 mil a um empregado que se acidentou gravemente e ficou paraplégico, quando era transportado na caçamba de um caminhão que colidiu com outro veículo que trafegava em sentido contrário. A decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a sentença condenatória do Tribunal Regional da 9ª Região.

O drama do trabalhador começou em outubro de 1998, quanto tinha 26 anos de idade e viajava a serviço da empresa. Saudável, com pleno vigor físico reforçado nos quatro anos de serviço que prestou ao Exército Brasileiro, com o acidente acabou ficando paraplégico, com perda do controle de várias funções do organismo. Aposentado por invalidez e passando a se submeter a uma rotina de tratamentos caros, o trabalhador passou a viver uma nova situação com reflexos sobre a qualidade de vida sua e da família, a exemplo da esposa, que se viu obrigada a deixar o trabalho para cuidar do marido.

Em 2005 o trabalhador recorreu à Justiça do Trabalho requerendo que o empregador arcasse com a reparação dos danos, tendo em vista que, até aquela data, a empresa responsabilizada na área cível pelo acidente não lhe havia pago, apesar de sucessivos recursos. Condenada, a Boscardin recorreu contra a decisão, alegando que já havia coisa julgada sobre o caso, que a ação estava prescrita na legislação trabalhista e que era improcedente a condenação lhe imposta pelos danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.

A Oitava Turma decidiu, por maioria, que àquele caso aplica-se a prescrição da legislação civil, e não conheceu (rejeitou) os outros temas do recurso. O voto foi relatado pela ministra Dora Maria da Costa. A empresa aguarda julgamento de novo recurso. (RR-99507-2005-665-09-00.0)

(Mário Correia)

28/09/2009
Demitido pela ECT consegue anulação de processo de sindicância por falta de defesa

A Justiça do Trabalho anulou processo administrativo disciplinar que culminou com a demissão do trabalhador da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por julgar que a empresa não lhe garantiu o direito à ampla defesa. A decisão foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou agravo de instrumento em recurso de revista da ECT.

A comissão de sindicância foi instaurada para apurar irregularidades constatadas na gestão de contratos de engenharia e da área de recursos humanos na Diretoria Regional do Piauí da ECT. O trabalhador conta que, inicialmente, foi convocado como testemunha, mas acabou sendo acusado, sem terem sido observados os princípios do contraditório e de ampla defesa. Com receio de penalidades de advertência, suspensão ou até mesmo demissão, sem que lhe tivesse sido conferido o direito de se defender adequadamente, interpôs mandado de segurança com pedido de liminar, que lhe foi deferido.

A juíza de primeira instância, ao analisar o caso, observou que, apesar da gravidade dos fatos o processo de sindicância foi marcado por uma série de equívocos, inclusive com o estabelecimento de prazos menores do que prevê o Manual de Controle Interno da ECT. Por esse motivo, determinou a anulação do processo administrativo. O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI), ao julgar recurso da empresa, manteve a sentença de primeiro grau, por verificar que o trabalhador não foi indiciado desde o princípio da investigação, nem foi garantida a sua presença ou de seus representantes nas tomadas de depoimentos testemunhais. A empresa chegou a admitir que considerava desnecessária a participação do empregado.

No TST, o relator de agravo de instrumento, ministro Renato de Lacerda Paiva, explica que não se discute no caso a questão da demissão imotivada de empregado de empresa pública, mas do não atendimento aos princípios assegurados pela Constituição aos litigantes em processo administrativo. O relator frisa que se trata de “controle jurisdicional sobre a legalidade dos atos punitivos emanados da Administração Pública no exercício de seu poder disciplinar”. Com base nesse entendimento, o ministro Renato Paiva rejeitou a argumentação da ECT de que o acórdão regional afastaria a prerrogativa da empresa de apurar atos ilícitos praticados por seus empregados e a impediria de exercer seu poder disciplinar. Para o relator, não há como se admitir o recurso de revista, por estar sem fundamentos. A Segunda Turma acatou o voto e negou provimento ao agravo que visava liberar o recurso de revista, “despido dos pressupostos de cabimento”. (AIRR-376/2007-003-22-40.2)

(Lourdes Tavares)

28/09/2009
Aviso prévio de 60 dias reflete no cálculo da rescisão

Se norma coletiva dá direito ao empregado a aviso prévio de 60 dias, e não existe no acordo qualquer restrição quanto aos efeitos desse pacto, o prazo estipulado entre as partes deve ser computado integralmente no tempo de serviço do empregado para o cálculo das verbas rescisórias. Com esse fundamento, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI 1) negou recurso da Fundação Centro-Atlântica (FCA), que pretendia reverter decisão que a condenou a calcular rescisão com base em 60 dias.

No processo em questão, no qual figura como ré, a Fundação alegou que no acordo coletivo de trabalho não ficou estipulada a indenização correspondente ao período do aviso prévio de 60 dias e que, neste caso, deveria ser observado o período de 30 dias. Defendeu a tese de que a vantagem é liberalidade da empresa e não comporta interpretação ampliada, que repercuta no valor das verbas rescisórias. Mas seu recurso foi negado pelo Regional, o que levou a empresa a apelar ao TST.

Ao apreciar recursos de embargos ajuizado pela FCA, o ministro Vantuil Abdala observou que o prazo de 30 dias, fixado pela CLT, é garantia mínima do trabalhador, sendo válida a concessão de prazo maior, por meio de norma coletiva. No caso, o relator constatou que o acordo coletivo não restringiu a extensão jurídica do conceito de aviso prévio, que integra o tempo de serviço para todos os fins. Não havendo, portanto, razão para se falar em interpretação ampliativa, pois não sendo a norma explícita quanto à questão, prevalece o que determina a CLT, quando dispõe ser garantida a integração desse período no tempo de serviço do empregado, independentemente de ser o prazo fixado por cláusula convencional.

O ministro Vantuil acrescentou que “não se pode negar as consequências jurídicas normais inerentes à concessão do aviso prévio” e, por esse motivo, manifestou-se pela rejeição da materia, destacando que a decisão está de acordo com precedentes jurisprudenciais da SDI-1, inclusive em processos em que a própria Fundação consta como parte.

(E-ED-RR-714731/2000.1)

(Lourdes Tavares)

28/09/2009
TST afasta incorporação de vantagens previstas em norma coletiva

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão regional que garantiu a um empregado da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) parcelas relativas à gratificação de férias, ticket alimentação, prêmio assiduidade, adicional de turno e promoções bienais sob o entendimento de que essas vantagens, previstas em cláusulas e condições do Acordo Coletivo de Trabalho de 1992/1993, incorporam-se a seu contrato de trabalho. O recurso da Embasa, cujo relator foi o ministro Lelio Bentes Corrêa, foi acolhido na parte em que contestou a incorporação de normas coletivas não mais vigentes a contratos individuais de trabalho.

Segundo o ministro Lelio Bentes, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) contrariou a Súmula 277 do TST, segundo a qual as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos. As vantagens constam de sentença normativa do TRT/BA, que homologou a transação que pôs fim ao dissídio coletivo. O TRT/BA entendeu que as cláusulas de sentença normativa da Justiça do Trabalho incorporam-se definitivamente aos contratos individuais de trabalho dos integrantes da categoria profissional, visto que são proferidas depois de esgotadas as possibilidades de negociação entre as partes.

No recurso ao TST, a defesa da Embasa alegou que as cláusulas normativas não se incorporam aos contratos individuais de trabalho, por isso não se pode falar em direito adquirido, já que as vantagens estão limitadas ao termo de vigência do instrumento normativo. A Embasa informou que não existe atualmente nenhuma norma coletiva em vigor que assegure os direitos requeridos pelo trabalhador judicialmente. O ministro Lelio Bentes afirmou que a jurisprudência do TST tem se encaminhado no sentido de que a Súmula 277 aplica-se indistintamente às sentenças normativas (proferidas pela Justiça do Trabalho) e às normas coletivas autônomas (convenção e acordo coletivo), em razão da identidade de seus efeitos. (RR 679/1998-007-05-00.7)

(Virginia Pardal)

NOTA DE FALECIMENTO   Informamos com grande pesar, que faleceu o Senhor FRADIQUE SCAGLIONE – Pai do Senhor NORIVAL RIESZ SCAGLIONE - Presidente do STI Fabricantes de Peças e Pré-Fabricados em Concreto do Estado de São Paulo.