O ESTADO DO PARANÁ, 29 de setembro de 2009 | Economia
Emprego na construção civil tem novo recorde em agosto
Agência Estado

O nível de emprego da construção civil brasileira bateu novo recorde no mês de agosto, com 2,260 milhões de trabalhadores, conforme pesquisa mensal, divulgada hoje, do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e da FGV Projetos. O recorde anterior havia sido registrado em julho, quando o número de empregados do setor somou 2,216 milhões. O número de agosto supera em 2,03% o estoque registrado em julho.

No mês passado, foram criados 44.922 novos empregos na construção civil brasileira, o maior volume registrado desde dezembro de 2000. O número foi puxado pelo mercado imobiliário, responsável pela abertura de 32.569 vagas.

Em agosto, o estoque de emprego no setor de construção no Estado de São Paulo era de 641,958 mil trabalhadores, o equivalente a 28,39% do total do País. O crescimento em relação ao nível de emprego registrado em julho no Estado foi de 1,72%. Na capital, o estoque de trabalhadores era de 313,106 mil em agosto, com expansão de 1,86% em relação a julho.

Agência Diap, 29 de setembro de 2009
Produção industrial caiu 7,8% em agosto, mostra indicador mensal do Ipea

A previsão da produção industrial do mês de agosto, se comparada com igual período do ano passado, apresenta queda de 7,8%. No entanto, os números mostram sinais de recuperação do setor, conforme dados divulgados, nesta segunda-feira (28), pelo Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas (Ipea).

Dentre os indicadores setoriais, o destaque positivo ficou por conta da produção de autoveículos. O Indicador Ipea de Produção Industrial Mensal é elaborado pela Diretoria de Estudos Macroeconômicos do instituto.

O coordenador do Indicador Ipea de Produção Industrial Mensal, Leonardo Mello de Carvalho, frisou que, após a pequena queda verificada no mês anterior, o setor voltou a registrar crescimento na margem, avançando 5,4% na comparação frente a julho, na série com ajuste sazonal.

O mês de agosto também registrou, segundo ele, importante recuperação das exportações, que totalizaram 45.358 milhões de unidades, refletindo, em parte, a pequena melhora apresentada por algumas montadoras norte-americanas.

A produção de papel e papelão foi outro setor que contabilizou crescimento na comparação dessazonalizada e avançou 1,6% em relação a julho.

Já o fluxo de veículos pesados em rodovias cresceu 0,4% frente a julho, na série com ajuste sazonal, caindo 3,9% na comparação interanual.

A produção industrial em julho registrou expansão de 2,2%, na comparação com o mês imediatamente anterior, na série livre de influências sazonais.

Este resultado representou uma forte aceleração, uma vez que a produção cresceu, em média, 1,5% nos primeiros seis meses do ano.

Com relação a dezembro de 2008, a indústria já acumula um avanço de 12%, igualando o patamar de fevereiro de 2007. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, a queda de 9,9% foi a menor desde o mês de março.

O resultado positivo na margem se refletiu em todos os setores, com destaque para a produção de bens de consumo duráveis, com crescimento de 4,6% sobre junho.

Vale citar também a categoria de intermediários, que registrou variação positiva pelo sétimo mês seguido. O avanço de 2% representou uma aceleração sobre o crescimento médio do primeiro semestre, que foi de 1,3%.

Agência Brasil, 29 de setembro de 2009
Brasil deve crescer acima da média mundial em 2010, aponta FMI

O Brasil está em condições mais favoráveis do que o resto do mundo para reagir aos efeitos da crise, segundo antecipou o diretor adjunto do organismo, Murilo Portugal

As medidas adotadas pelo Brasil contra a crise financeira internacional, iniciada em setembro de 2008, estão sendo bem sucedidas e colocaram o país na frente dos demais parceiros da América Latina na retomada da economia, tendo um crescimento acima da média mundial.

Esse desempenho constará do próximo relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), a ser divulgado entre esta terça-feira (29) e quarta-feira (30), segundo antecipou o diretor adjunto desse organismo, Murilo Portugal.

"O Brasil está liderando a retomada do crescimento na América Latina, graças à força da sua economia, a solidez de seus bancos e as políticas econômicas que foram adotadas para enfrentar a crise. O país vinha implementando boas políticas como o câmbio flutuante, a responsabilidade fiscal e algum controle da inflação", justificou o dirigente.

O risco atual, segundo ele, seria a possibilidade de uma retração expressiva do comércio mundial, fato que ele não acredita que venha a ocorrer, embora exista a previsão de que o problema do desemprego vá persistir por mais tempo nos países desenvolvidos.

Pelas projeções do FMI e que também vão estar no próximo relatório, conforme adiantou, esse organismo reviu as previsões de crescimento da economia mundial que deve atingir 3%, no ano que vem, taxa acima da previsão anterior (2,5%).

Ele observou que os dados indicam a retomada do crescimento mundial de forma gradual e que se deve muito mais a reposição de estoques da indústria de transformação do que à reação do consumo.

Segundo Portugal, os bancos ainda não estão com capacidade plena de aumentar seus empréstimos. Diante disso, ele recomenda que sejam mantidas as políticas de estímulos fiscais e de apoio ao sistema monetário.

Na previsão dele, o Brasil está em condições mais favoráveis do que o resto do mundo para reagir aos efeitos da crise. "Acho que o Brasil no ano que vem vai crescer mais rápido e mais forte do que a economia mundial".

Portugal classificou de "muito importante" o consenso definido, na semana passada, durante o encontro dos países do G20 nos Estados Unidos. Os países emergentes passarão a ter mais influência de votos no FMI, com a transferência de 5% das cotas junto a esse organismo.

"Isso significa que esses países exercerão maior influência e se, eventualmente, caso haja a necessidade de tomar empréstimos [junto ao FMI], o que não é o caso do Brasil, eles são relacionados a quantidade de cotas que cada país têm", esclareceu.

Ele informou que os aportes de recursos para os países emergentes evoluíram, passando de US$ 14 bilhões, em 2007, para US$ 160 bilhões, desde setembro do ano passado. Além disso, foram criadas linhas de crédito para socorrer países em medidas preventivas, como foram os casos do México, Colômbia e Polônia.

Congresso em Foco, 29 de setembro de 2009
FGTS poderá ser usado para quitar consórcio
Mudança feita pelo Congresso em MP permite usar o Fundo de Garantia para pagar prestações de consórcios da casa própria. Benefício ainda depende da sanção de Lula, que no ano passado vetou iniciativa semelhante
Eduardo Militão

Mais de meio milhão de brasileiros poderão usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar consórcios para compra da casa própria. Criada pelo governo para recuperar os cofres dos municípios em meio à crise financeira mundial, a Medida Provisória 462/09 também incluiu a permissão de usar o fundo para pagar prestações desse tipo de consórcio. Antes disso, somente quem se sujeitava aos financiamentos imobiliários podia sacar o FGTS para pagar as prestações ou usar como entrada na compra da residência.

As novidades são fruto de mudanças na MP 462 feitas na Câmara e no Senado. O texto aprovado pelos parlamentares seguiu para a Casa Civil da Presidência da República na última sexta-feira (25). A mudança no uso do FGTS ainda depende da sanção do presidente Lula para virar lei. Segundo a Casa Civil, ainda não foi decidido se a MP será sancionada integral ou parcialmente.

Há um ano o presidente Lula vetou a liberação do FGTS para o pagamento de parcelas e quitação de consórcios de imóveis ao sancionar a Lei 11.795/08, que regula o setor. A mudança, incluída na época pelos senadores, foi vetada pelo presidente com a justificativa de que a ampliação do fundo acarretaria um volume significativo de saques e diminuiria os recursos disponíveis para o financiamento da casa própria.

“(...) O que tenderia a reduzir os recursos de que o FGTS dispõe para financiamento de moradia própria no âmbito do SFH, em especial para população de baixa renda, bem como dificultaria o financiamento de projetos de infraestrutura urbana e saneamento básico, que constituem a finalidade primária do FGTS”, explicou Lula na justificativa do veto.

Mercado em expansão

Segundo a Associação Brasileira das Administradoras de Consórcio (Abac), há 3,7 milhões de consorciados no país. Desses, 531 mil estão na modalidade de consórcio imobiliário, segundo dados de julho deste ano. O número é expressivo porque aumentou 7% em relação aos 495 mil existentes em julho de 2008.

Somente nos primeiros sete meses deste ano, 117.300 pessoas adquiriram um consórcio para a compra de imóveis. No período, 38.500 brasileiros foram contemplados e puderam comprar a casa própria.

A permissão para o uso do FGTS se estende aos novos e antigos consorciados. Durante a tramitação da MP que regulamentou o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, essa possibilidade acabou não virando lei.

Seguros

A MP 462 também isentou do pagamento de seguro os empréstimos habitacionais feitos com dinheiro do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Sem a contratação do seguro, as prestações ficam mais baixas.

O FGTS é uma poupança obrigatória feita pelo empregador numa conta do trabalhador na Caixa Econômica Federal. Corresponde a 8% do seu salário bruto, mas o funcionário não tem acesso ao dinheiro, a não ser em situações especiais, como:

- demissão por justa causa
- aposentadoria ou morte
- doenças graves, como Aids e câncer
- compra da casa própria na modalidade de financiamento imobiliário (com a MP 462, também o consórcio imobiliário)

A MP 462 e os consórcios

Art. 11. O art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte § 21:
Art. 20.
...
§ 21. As movimentações autorizadas nos incisos V e VI do caput serão estendidas aos contratos de participação de grupo de consórcio para aquisição de imóvel residencial, cujo bem já tenha sido adquirido pelo consorciado, na forma a ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS.(NR)

A MP 462 foi anunciada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), como a última a receber as chamadas emendas de “contrabando”, ou seja, aquelas que tratam de temas estranhos ao escopo da medida provisória.

Os parlamentares incluíram na MP temas tão variados quanto a diminuição de juros cobrados nas renegociações de dívidas com a União como o uso de recursos federais em estradas estadualizadas. Temer diz que, a partir de agora, não serão mais aceitas alterações que não tenham relação direta com o assunto tratado no texto enviado pelo Executivo.

O ESTADO DO PARANÁ, 29 de setembro de 2009 | Economia
O mundo não tem mais dono da verdade, diz Lula
Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje que o mundo não tem mais nenhum "dono da verdade" porque "todo mundo senta à mesa, com muita humildade, querendo aprender, querendo saber como é que vai fazer para lidar com a crise econômica, para lidar com o sistema financeiro, redefinir o papel do Estado". "Isso é o que explica o sucesso do G-20", disse, no programa semanal de rádio "Café com o Presidente". De acordo com Lula, a reunião da cúpula das 20 maiores economias do mundo, em Pittsburgh, Estados Unidos, na semana passada, da qual participou, teve três "conquistas".

A primeira, afirmou, é que o G-20 será o grande fórum para debater a economia do mundo, substituindo o G-8 (Grupo dos 7 e Rússia). A segunda é a ampliação da participação das nações emergentes no Fundo Monetário Internacional (FMI). "Nós reivindicamos sete (%), e nós passamos para cinco. Qualquer negociador sabe que quem reivindica sete e conquista cinco, é uma vitória extraordinária", disse. A terceira conquista, segundo ele, foi o acréscimo da participação dos emergentes nas cotas do Banco Mundial (Bird) em 3%. "A gente queria ter uma participação de 6%, na véspera, à noite, do encontro, o Obama disse que não era possível negociar o Banco Mundial, que não tinha acordo. O que aconteceu no dia seguinte é que de manhã nós conseguimos fazer com que aumentasse a participação dos emergentes em 3%", disse.

Lula lembrou também o discurso de abertura que fez na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. "Foram três mensagens. Primeira, a questão da crise econômica mundial; segunda, a questão do clima; terceira, a questão da governança global. Ou seja, são três assuntos que estão na ordem do dia, três assuntos que o mundo inteiro está discutindo e três assuntos que interessam ao Brasil."

Países pobres

Ao falar sobre a Segunda Cúpula dos Países da América do Sul com os Países da África, em Isla Margarita, na Venezuela, da qual participou em seguida, o presidente declarou que, para ele, ir a uma reunião de países ricos e depois a um encontro das nações mais pobres foi "uma lição de vida".

"Foi um momento de glória, ter participado, durante uma semana inteira, do G-20, que reúne os países mais ricos, e ter saído do G-20 e vir participar do encontro dos mais pobres."

Para o presidente, a ida a dois encontros tão diferentes permitiu "compreender melhor que é preciso ter uma nova ordem mundial, que é preciso a gente cuidar de concluir o acordo da Rodada de Doha, na OMC (Organização Mundial do Comércio), que é preciso ter mais política de transferência de tecnologia para os países pobres, que é preciso fazer com que a miséria seja extirpada do mundo, com a colaboração dos países ricos".

Lula considerou ainda que essa "união" entre América do Sul e África é uma "coisa extremamente rica" para mudar a geografia comercial e política. "Quem viver mais alguns anos vai perceber que vai mudar a situação da governança mundial, a partir da relação que nós estabelecemos com o mundo árabe, com os países da América Latina, Caribe, Caricom (Comunidade do Caribe), e com o continente africano. Ou seja, é uma nova lógica: nós somos a maioria dos países do mundo. Portanto, nós temos que utilizar essa força nas decisões da governança global", ressaltou.

Olimpíada

O presidente faltou também sobre esportes. De acordo com Lula, o Brasil tem chance de ganhar a disputa para sediar a Olimpíada de 2016. O presidente lembrou que, enquanto Espanha, Japão, Estados Unidos, Grã-Bretanha realizaram vários Jogos Olímpicos, a América do Sul não fez nenhum. Além disso, disse, o Brasil faz parte dos 10 países mais ricos do mundo e é o único que não sediou uma competição olímpica. O presidente observou ainda que o País está numa situação de estabilidade econômica e de possibilidade de crescimento econômico.

"Eu tenho dito que esses são fatores determinantes, porque para os outros países será apenas mais uma Olimpíada. Para o Brasil será a autoafirmação de um povo, será a autoestima de um povo à flor da pele. Por isso que eu acho que o Brasil vai ganhar, porque nós temos a melhor proposta, apresentamos a melhor proposta, temos compromisso da prefeitura, do governo do Estado e do governo federal. Eu já enviei carta para todos os presidentes que têm delegados do COI (Comitê Olímpico Internacional), já enviei carta para cada delegado votante do COI e eu espero que eles tenham a compreensão de que a América do Sul, que tem 180 milhões de jovens, possa realizar uma Olimpíada. E vou trabalhar para isso. Agora, isso é uma disputa. Se a gente não ganhar, nós temos que nos preparar para outra. Mas eu acho que nós vamos voltar de Copenhague com uma vitória", declarou.

Congresso em Foco, 29 de setembro de 2009
PEC dos Vereadores só vale a partir de 2012, reforça TSE
Rodolfo Torres

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, encaminhou nesta segunda-feira (28) ofício aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais reforçando o entendimento de que o aumento de quase 8 mil vagas nos legislativos municipais – objeto da PEC dos Vereadores – só terá efeito a partir das próximas eleições municipais, em 2012.

O ministro informa que a corte eleitoral respondeu unanimemente, em 2007, consulta sobre a referida proposta de emenda constitucional.

Na ocasião, os ministros decidiram que o número de vagas de vereador só poderia ser alterado para as eleições municipais de 2008 caso a emenda constitucional fosse promulgada até o final de junho daquele ano (data das convenções partidárias que definiram os candidatos).

Promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional na semana passada (dia 23 de setembro), a emenda também reduz gastos com as câmaras municipais ao fixar faixas percentuais de despesas com essas casas legislativas. Para tanto, serão observadas a população do município e a arrecadação total no ano anterior.

Contudo, a matéria promete embalar um caloroso debate nos tribunais. É que milhares de suplentes de vereador analisam que as vagas devem ser ocupadas a partir do próximo ano.

Confira a íntegra do ofício encaminhado aos presidentes dos tribunais regionais

"Assunto: Emenda Constitucional n° 58, de 23 de setembro de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente,

A propósito da recente Emenda Constitucional n° 58, de 23 de setembro de 2009, e sem a pretensão de interferir na esfera da autonomia interpretativa desse TRE, encaminho a Vossa Excelência a resposta que este TSE ministrou à Consulta n° 1.421/DF, DJU de 7/8/2007. Resposta que obteve a unanimidade dos votos dos ministros da Corte, e cuja ementa ficou assim redigida:

CONSULTA. EMENDA CONSTITUCIONAL QUE REGULAMENTA NÚMERO DE VEREADORES. APLICAÇÃO IMEDIATA DESDE QUE PUBLICADA ANTES DO FIM DO PRAZO DAS CORRESPONDENTES CONVENÇÕES PARTIDÁRlAS.

1.Consignou-se no voto que: '(...) a alterarão do número de vereadores por emenda constitucional tem aplicação imediata, não se sujeitando ao prazo de um ano previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Esse 'dispositivo está dirigido à legislação eleitoral em si, ou seja, àquela baixada pela União no âmbito da competência que lhe é assegurada constitucionalmente ... ' (RMS n° 2.0621 RS, Relator Ministro Marco Aurélio, DJ 221 10193). '(fi. 7).

2.Ressaltou-se que: 'todavia. a data-limite para a aplicação da emenda em comento para as próximas eleições municipais deve preceder o inicio do processo eleitoral, ou seja, o prazo final de realização das convenções partidárias.' (flJ. 7-8).

3. Consulta respondida positivamente, com a ressalva acima mencionada' . (sem grifo no original)
Atenciosamente,

Ministro Carlos Ayres Britto
Presidente"

O ESTADO DO PARANÁ, 29 de setembro de 2009 | Política
Em 10 anos, 667 prefeitos e vereadores foram cassados
Agência Estado

Balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que nos últimos dez anos foram cassados 667 prefeitos, vices e vereadores brasileiros. Nos processos de cassação, julgados pela Justiça Eleitoral, esses políticos foram acusados de irregularidades como compra de votos e uso da máquina administrativa em proveito próprio.

Para ministros do TSE, as punições a políticos que cometem irregularidades como essas ocorreram em grande parte graças à lei 9.840, de 1999. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse hoje que essa lei introduziu os valores da ética e do equilíbrio nos costumes eleitorais brasileiros. "A Justiça Eleitoral assimilou de pronto essa renovação da lei, no plano ético, no plano democrático, e vem aplicando a lei muito bem. As estatísticas são extraordinariamente animadoras", afirmou.

Os dados divulgados hoje pelo TSE foram coletados em março deste ano em 83,74% das zonas eleitorais do País. Por esse motivo, o número de cassações de fato realizadas deve ser maior. Segundo o balanço, foram cassados 460 prefeitos e vices e 207 vereadores. Dos prefeitos e vices, 238 foram punidos em 2008. No mesmo ano, foram cassados 119 vereadores. De acordo com as informações do TSE, na região Sudeste ocorreram mais cassações, com 120 sentenças. Em seguida, ficou o Nordeste, com 109, o Sul, com 66, o Centro-Oeste, com 48 e o Norte, com 36.

A lei que baseou as cassações foi aprovada depois de uma grande mobilização no País, que envolveu entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação de Juízes para a Democracia. A intenção era aumentar as possibilidades de punição dos políticos que praticavam irregularidades como compra de votos e uso da máquina administrativa.

BEM PARANÁ, 29 de setembro de 2009 | Política
Eleições
Partidos disputam últimos reforços para 2010
Mauro Moraes deve se filiar ao PSDB; Flávio Arns também pode voltar ao ninho tucano
28/09/09 às 19:54 | Ivan Santos

Com o fim do prazo para filiação de quem pretende disputar as eleições de 2010, que se encerra no próximo sábado, os partidos disputam esta semana os últimos reforços para o ano que vem. No Paraná, a expectativa maior é em torno do futuro do deputado estadual Mauro Moraes, que briga na Justiça pelo direito de trocar o PMDB do governador Roberto Requião por outro partido sem perder o mandato; e do senador Flávio Arns, que deixou o PT em meio à crise no Senado.

Em anos anteriores, nesta época era comum até então a intensa em especial deputados estaduais e federais – para trocar de partido. Com a resolução baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral segundo a qual o mandato é do partido, e quem troca de legenda perde o cargo, poucos políticos com mandato se animaram a mudar de sigla.

Mauro Moraes, por exemplo, está lutando na Justiça para deixar o PMDB. Alegando perseguição da cúpula da legenda, ele entrou com um processo no Tribunal Regional Eleitoral para poder mudar de sigla sem perder o mandato. A última testemunha do caso – o deputado estadual Durval Amaral (DEM) – depôs na última sexta-feira, e não há perspectivas de que o processo tenha julgamento antes do prazo para o final para as filiações. Pela legislação eleitoral, quem quer disputar a próxima eleição tem que estar filiado até um ano antes da eleição, que no ano que vem está programada para 3 de outubro.

Oficialmente, Moraes afirma que pretende esperar até o prazo final por uma decisão da Justiça. Mas segundo o próprio TRE, não há sessão de julgamento prevista para esta semana. “Vou aguardar até o último momento, até o prazo limite. Se não for julgado, terei que tomar uma decisão”, disse ele ontem, que afirma ter convites do PSDB, PPS e PSB, entre outros partidos.

Fontes tucanas, porém, garantem que já estaria certo que ele se filia esta semana no PSDB. Um dos motivos da saída do deputado do PMDB é que ele nunca escondeu sua preferência pela candidatura do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB) ao governo do Estado, em detrimento da candidatura própria do vice-governador peemedebista, Orlando Pessuti.

Como justificativa para poder trocar de sigla sem perder o mandato, Moraes afirma que estaria sendo perseguido pelo comando do partido, por suas posições divergentes em relação ao governo Requião na Assembleia Legislativa. No ano passado ele foi destituído da Comissão de Constituição e Justiça, por insistir em apresentar emendas à proposta do governo de reajuste salarial do funcionalismo, prevendo aumentos diferenciados para policiais e professores. Mais recentemente, ele perdeu a vaga de integrante e presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa por motivo semelhante. “Tenho motivo de sobra pelas graves perseguições. Nunca houve casos de susbstituição de membros de comissões, ainda mais de destituição do presidente, no meio do mandato”, alega.

Já o senador Flávio Arns, que abandonou o PT depois que o partido ajudou a enterrar as investigações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), também diz ainda não ter definido seu novo rumo partidário, nem sequer decidido se disputa ou não a reeleição para o cargo. Arns também pode voltar ao PSDB – partido que deixou quando era deputado federal, por ter apoiado a criação de uma CPI para investigar denúncias de irregularidades no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Como argumento para não perder o mandato por ter deixado o PT, ele alega que o partido traiu suas bandeiras políticas. Além disso, o senador não tinha mais espaço dentro da legenda petista, que pretende lançar a presidente estadual do partido, Gleisi Hoffmann, como candidata ao Senado no ano que vem.

Folha de S.Paulo, 29 de setembro de 2009
Sem debate, emenda amplia teto para doações eleitorais
Regra incluída às pressas deve elevar poder do dinheiro privado em campanhas | Parágrafo exclui do limite para doação -de 10% da renda no ano anterior- os gastos de até R$ 50 mil com uso de bens, como aviões
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um trecho pouco notado da nova lei eleitoral recém-aprovada pelo Congresso abre caminho para o aumento do poder do dinheiro privado nas campanhas. O texto está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem de sancioná-lo ou vetá-lo até o fim do mês para valer em 2010.

Por iniciativa do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), foi acrescentado um parágrafo ao artigo 23 da atual lei eleitoral, cujo efeito prático é ampliar o limite de doações de pessoas físicas -hoje de 10% da renda auferida no ano anterior ao do pleito. Pelo novo texto, a partir de agora está excluída desse teto "doação estimável em dinheiro relativa à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador", até o limite de R$ 50 mil.

Isso é traduzido como empréstimos de casas, carros e aviões para candidatos, que precisam ser contabilizados como "doação estimável em dinheiro", com base em valores de mercado.

Num exemplo hipotético, uma pessoa com renda de R$ 1 milhão hoje pode doar R$ 100 mil em dinheiro ou bens na eleição. Passará a poder doar mais R$ 50 mil em empréstimo de bens, um aumento de 50%.

O valor pode fazer diferença, principalmente numa campanha para deputado. Com R$ 50 mil, aluga-se uma frota de seis carros do modelo básico durante os três meses de campanha, segundo tabela de duas das principais agências do ramo.

Também é possível alugar ao menos quatro imóveis de alto padrão para comitês pelo mesmo período. O valor ainda dá conta do aluguel de um jato executivo para voar 3.500 km.

Em outras palavras, significa que uma pessoa física terá mais espaço para financiar transporte e comitês de campanha de um candidato amigo, emprestando veículos e imóveis.

O parágrafo foi incluído de maneira informal, num canto do plenário, enquanto corria a agitada sessão da Câmara que aprovou o projeto pela primeira vez, na noite de 8 de julho.

Após articular-se com o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), o do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e o corregedor da Casa, ACM Neto (DEM-BA), Arantes levou a emenda ao relator da matéria, Flávio Dino (PC do B-MA), que a acolheu. Pelo fato de a inclusão ter sido feita às pressas, a emenda não foi listada no site da Câmara.

Deputados procurados pela Folha não tinham conhecimento do fato. "Não sei. Não olhei. Não foi uma das emendas mais debatidas", disse Mendes Ribeiro Filho (RS), que negociou a reforma pelo PMDB.

No Senado, não se tocou no assunto. O texto foi devolvido intacto aos deputados, que o referendaram em votação final.

Segundo defensores da proposta, a intenção foi nobre. Ao dizer que o limite de 10% "não se aplica" a doações de patrimônio, tentou-se proteger doadores com pequeno ou nenhum ganho fixo (como um desempregado, um aposentado ou um universitário), que emprestam carros ou imóveis para candidatos amigos.

Nesses casos, como o empréstimo é contabilizado como doação, acaba extrapolando os 10% da pequena renda do doador, dando margem a ações judiciais. "Isso acontece muito. Tive a experiência de um motorista que emprestou seu carro para mim em Ourinhos (SP) e não tinha renda para justificar", afirmou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

Após inicialmente negar a possibilidade de dupla leitura, Arantes a admitiu. "É uma questão de interpretação de texto. É como o Tarcísio Meira e o Tony Ramos, que interpretam o mesmo texto de TV de forma diferente", afirmou.

Agência Câmara, 29 de setembro de 2009
Câmara aprova antecipação de feriados para as segundas-feiras
Laycer Tomaz

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 2756/03, do deputado Milton Monti (PR-SP), que antecipa para as segundas-feiras os feriados que ocorrem entre as terças e sextas-feiras.

De acordo com o texto aprovado, os feriados dos dias da Paz Universal (1º de janeiro), Carnaval (festa móvel), Sexta-feira Santa (festa móvel), Independência do Brasil (7 de setembro) e Natal (25 de dezembro) são os únicos que não serão alterados.

O relator na comissão, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da proposta. Quanto à técnica legislativa, ele acrescentou uma emenda para que o projeto se adeque à Lei Complementar 95/98, que estabeleceu normas para a edição de novas leis.

Datas relevantes

Pudim explica que os feriados que não são alterados pelo projeto são datas relevantes e protegidas por disposições de proteção de bens culturais não devendo mesmo ter suas comemorações modificadas.

No caso de haver mais de um feriado na mesma semana, o projeto determina que o segundo passará para a segunda-feira da semana seguinte. "Os feriados que caem no meio da semana, causam muitos transtornos e prejuízos à economia, principalmente ao comércio", afirma o autor da proposição.

Tramitação

De caráter conclusivo, o projeto, já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura em 2004, seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votado pelo Plenário.

O ESTADO DO PARANÁ, 29 de setembro de 2009 | Economia
Greve dos bancários segue sem perspectiva de solução
Flávio Laginski

A greve nacional dos bancários entrou ontem no terceiro dia útil de paralisação e parece que não deve encerrar tão cedo. Em uma assembleia na tarde de ontem, os trabalhadores optaram em manter a manifestação por tempo indeterminado.

Além disso, houve um aumento considerável no número de agências bancárias fechadas em todo o Paraná: na sexta-feira, foram 360 e ontem o número aumentou para 418. O número de servidores de braços cruzados também aumentou e já ultrapassa a marca de 15 mil.

Curitiba e região metropolitana registram a maior adesão da greve, com o fechamento de 209 agências e mais de 11,6 mil bancários com as atividades profissionais paradas. Há ainda dez centros administrativos com as portas fechadas.

De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores no Ramo Financeiro no Estado do Paraná (Fetec), Elias Hennemann Jordão, a decisão pela manutenção da greve deve-se ao fato de a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) ainda não ter apresentado uma proposta para o reajuste salarial dos bancários.

“A Febraban ainda não apresentou nenhuma proposta concreta para a nossa classe. O que eles têm dito é que aguardam um pedido de nossa parte. Entretanto, a nossa requisição permanece a mesma e não deveremos recuar. Hoje (ontem) a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf) mandou um ofício para que haja uma reunião amanhã (hoje) para retomar as negociações e reafirmar as nossas reivindicações. Acredito que, para dar um fim à greve, depende apenas da Febrabran apresentar uma proposta decente”, explica o dirigente sindical.

O presidente da Fatec se diz satisfeito com o crescimento da adesão de novos colegas de trabalho para essa luta, que entendem o momento pelo qual estão passando.

“Mesmo com todas as dificuldades, é bom ver que a nossa luta vai ganhando cada vez mais corpo. Mesmo aqueles que não têm uma vida sindical ativa, entenderam que a proposta apresentada pelos patrões seria extremamente prejudicial à nossa classe. Manteremos firme nossa posição”, garante.

Além dos protestos nas agências, os bancários devem realizar hoje, às 15h, uma passeata no centro de Curitiba, saindo da praça Santos Andrade e indo até a Rua Marechal Deodoro.

A Febraban se manifestou em nota dizendo que recebeu o ofício da Contraf e que existe interesse por parte dos patrões em retomar a mesa de negociações para dar um fim à greve. Entretanto, a nota não menciona quando essa reunião irá acontecer e não informa se existe alguma nova proposta para os bancários.

Gazeta do Povo, 29 de setembro de 2009
Campanha salarial
Sem acordo, termina a greve dos Correios
Reajuste salarial será decidido pelo Tribunal Superior do Trabalho; serviços devem ser normalizados em no mínimo 10 dias

Apesar da falta de um acordo sobre o reajuste salarial, as agências dos Correios no Paraná devem abrir normalmente hoje, depois de 13 dias de greve. Cerca de 2,7 milhões de correspondência deixaram de ser entregues em todo o estado no período, segundo estimativa do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom-PR). A empresa diz que os serviços paralisados devem ser normalizados em até dez dias, mas o sindicato estima até três semanas.

De acordo com o secretário-geral do Sintcom, Nilson Santos, a categoria avaliou que não poderia manter o movimento sozinho, já que outros sindicatos que também não aceitaram a proposta patronal retornaram ao trabalho. No país, 16 sindicatos aprovaram a proposta da empresa para o Acordo Coletivo de Trabalho, de 9% de reajuste mais R$ 100 em janeiro.

Outros quatro aprovaram a proposta de conciliação, que mantém o reajuste, mas adianta o abono para agosto de 2009. Além do Paraná, 13 bases sindicais rejeitaram as duas propostas e voltam ao trabalho “em estado de greve.” Como a estatal não conseguiu alcançar o mínimo de 18 sindicatos favoráveis à sua proposta, a questão do reajuste dos funcionários terá de ser julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Além das diferenças solicitadas no valor do reajuste, os trabalhadores estão rechaçando a oferta de acordo único que dure por dois anos. De acordo com Santos, isso é um retrocesso nas negociações. “Essa ideia de forçar um acordo de dois anos veio diretamente do governo, que quer evitar desgastes trabalhistas em ano eleitoral. Na nossa visão é um absurdo não haver mesa de negociação anual. Nunca houve acordo assim na história do sindicato”, declarou.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

29/09/2009
TST extingue processo sobre competência de base territorial de sindicato paulista

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (SDC) acolheu recurso de uma empresa paulista e extinguiu processo de dissídio coletivo em que o sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral da Grande São Paulo pedia a declaração de sua legitimidade para representar os funcionários da empresa.

O sindicato ajuizou ação declaratória e condenatória, com pedido de liminar ou antecipação de tutela, pretendendo obter a declaração de sua representatividade em relação aos empregados da empresa Convenção São Paulo Indústria de Bebidas e Conexos, assim como a nulidade de acordo coletivo de trabalho firmado entre a empresa e outra entidade, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, com a consequente aplicação da convenção coletiva firmada com o sindicato das Indústrias de Cerveja de São Paulo.

Ocorre que a empresa havia firmado novo acordo coletivo com outra representação – o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Jundiaí, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Louveira, Itupeva, Várzea Paulista, Itatiba e Cabreúva, configurando, assim, conflito de representação sobre a base territorial de Caieiras.

Tendo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgado legítima a representação do sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Bebidas em Geral da Grande São Paulo para representar os trabalhadores sindicais, além de determinar ao outro sindicato que se abstivesse de praticar qualquer ato sindical, a emrpesa recorreu ao TST.

A relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, manifestou-se pela incapacidade do dissídio coletivo de natureza jurídica para dirimir pretensões de cunho declaratório, como requereu o sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Bebidas em Geral da Grande São Paulo, o que evidenciaria a ausência do interesse de agir dessa entidade sindical.

Afirmou que o dissídio de natureza jurídica visa a interpretar e declarar o alcance de cláusulas de sentenças normativas, de instrumentos de negociação coletiva, diferente da declaração de representatividade, que pressupõe o exame do enquadramento sindical e a interpretação de normas genéricas, o que é vetado pela Orientação Jurisprudencial nº 7, da SDC. Em seu entendimento, é inviável a utilização de dissídio coletivo de natureza jurídica e econômica, pelo sindicato, com o objetivo específico de obter a declaração de sua representatividade em relação aos empregados da empresa, bem como a nulidade de acordo firmado com outro sindicado. "No caso do dissídio coletivo, mesmo no de natureza jurídica, a declaração de legitimidade, no entanto, somente poderá ocorrer de forma incidental, caso em que não terá atributo de coisa julgada", concluiu.

Com o aprovação do voto da relatora, a SDC acatou o recurso da empresa, reformou a decisão do TRT e extinguiu o dissídio coletivo sem resolução do mérito. (RODC-20216/2007-000-02-00.5)

29/09/2009
Acidente de trabalho: responsabilidade do empregador depende da situação de risco

A responsabilidade objetiva com base no risco da atividade, conforme definido pelo artigo 927 do Código Civil, existe apenas quando o trabalho desenvolvido causar ao empregado ônus maior do que aos demais membros da coletividade. Esse entendimento fundamentou a decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao reformar acórdão regional que manteve sentença condenatória por danos morais à viúva de um trabalhador que faleceu no exercício de suas atividades.

Ele trabalhava como vigilante de escolta armada para a empresa Protection Sistemas de Vigilância, realizando viagens semanais em todo o país assegurando a integridade de veículos de carga até o destino. A condução do veículo usado no trabalho era revezada entre dois vigilantes, e estes somente poderiam parar para dormir quando o motorista do caminhão vigiado parasse para descansar. No retorno de uma viagem a serviço, na altura do Km 323 da BR-101, o veículo que continha dois vigilantes saiu da pista e chocou-se contra uma árvore, causando a morte de um deles.

A viúva do empregado entrou com ação trabalhista, buscando danos morais e materiais. Alegou imprudência da empresa, por submeter seus empregados a desgaste físico e mental de jornada ininterrupta – fator que poderia ter contribuído com o acidente. A decisão da primeira instância foi favorável à autora da ação, condenando a empresa ao pagamento de danos morais pelo fato do acidente ter ocorrido no contexto da jornada de trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), ao analisar recurso da empresa, destacou que a condenação por danos morais encontrava amparo na teoria da responsabilidade objetiva, consubstanciada nos artigos 932 e 933 do Código Civil, além de que teria sido demonstrado o dano e o nexo causal no acidente de trabalho, destacando que o dever de reparar não depende de dolo ou culpa da empresa.

Ao avaliar a questão, em recurso de revista da empresa, a relatora, juíza convocada Doralice Novaes, manifestou entendimento diferente, observando que, para existir o dever de reparar, deve-ser verificar, além do dano e nexo causal, pressupostos como a ação, omissão, culpa ou dolo do causador, requisitos não confirmados nos autos do processo. Após ressaltar que o ordenamento jurídico abriga tão somente a responsabilidade subjetiva, derivada da culpa e do dolo do agente da lesão, a relatora citou decisões do TST em casos análogos com esse mesmo entendimento. E destacou que a responsabilidade objetiva, pelo risco da atividade exercida que põe em risco direito alheio, conforme estipula o artigo 927 do Código Civil, não poderia ser aplicada ao acidente envolvendo o vigilante, no caso em questão. “Não estava ele, portanto, no momento do acidente, em situação de risco superior a qualquer outro cidadão" concluiu. (RR-555/2005-012-17-00.1)

Sintricomb, 29 de setembro de 2009 | Eventos
Brusque e Região
Brusnova e Macuco/H9 lideram Campeonato de Futebol do Sintircomb

Uma rodada de poucos gols, se comparada com as anteriores. Assim foi mais uma série de confrontos pelo Campeonato de Futebol do Sintricomb (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Brusque e região). Os jogos aconteceram na manhã do último domingo, dia 26, no campo do Sesc.

O destaque da rodada ficou por conta do jogo entre as equipes Cerâmica Heinig e Empreiteira de Mão-de-Obra Trainotti. Os jogadores da Empreiteira se deram melhor e venceram a disputa por 4 a 3. A vitória deu a vice-liderança da chave B, com o mesmo número de pontos da líder Brusnova, mas perdendo apenas no saldo de gols.

Com placar apertado, a Brusnova manteve a ponta de cima da tabela depois de três rodadas ao conquistar mais uma vitória. O time derrotou a Empreiteira de Mão-de-Obra Venzon por 1 a 0. Para fechar os confrontos do domingo, Concredol e Fischer Jardinagem/Tubos Pereira ficaram no empate de 1 a 1.

No próximo domingo, dia, 4, acontecem os jogos pela terceira rodada da chave A. os confrontos serão os seguintes: Instaladora Milani x DD Serv/Empreiteira AMF (8h45min), Formabella x Otti Construtora (9h45min) e Macuco/H9 x Empreiteira AMF/DD Serv (10h45min).

Depois de três rodadas, a chave B tem na liderança a Brusnova, com nove pontos. Em segundo lugar vem a Empreiteira de Mão-de-Obra Trainotti (6), seguido pela Fischer Jardinagem/Tubos Pereira (4 pontos), Empreiteira de Mão-de-Obra Venzon (3 pontos), Concredol (1 ponto) e Cerâmica Heinig (nenhum ponto). Já pela chave A foram apenas duas rodadas. Na liderança está a Macuco/H9 (9 pontos), seguida pela Empreiteira AMF/DD Serv (9 pontos), Otti Construtora (6 pontos), Formabella (3 pontos), Instaladora Milani e DD Serv/Empreiteira AMF, cada uma sem nenhum ponto marcado.

Bocha tem duas equipes eliminadas

Na noite da última sexta-feira, 25, aconteceu a segunda rodada do Campeonato de Bocha Vale Tudo do Sintricomb (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Brusque e região). As partidas estão sendo realizadas na Associação da Siensem. Empreiteira AMF e Empreiteira Trainotti empataram em 1 x 1. A Instaladora Guesser venceu a Madeireira Dalcéjio por 2 a 0, e a Morisa Móveis derrotou a Formabella por 2 a 0.

A rodada seguinte está programada para a noite de sexta-feira, 2. Na ocasião, os confrontos serão os seguintes: Morisa Móveis x Empreiteira Trainotti, Empreiteira AMF x Instaladora Guesser, e Formabella x Madeireira Dalcéjio. Duas equipes, Brusnova e Empreiteira de Mão-de-Obra Raize, estão eliminadas da disputa. Ambas não compareceram na rodada de abertura e pelo regulamento ficam fora da competição automaticamente.

Restam vagas para curso de formação em serviços elétricos

Ainda há tempo para que os interessados no curso de qualificação profissional em serviços de eletricidade do Sintricomb (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Brusque e região) façam inscrição. A data de início das aulas foi alterada de 22 de setembro para 8 de outubro.

O curso é obrigatório para quem atua na área de elétrica, conforme a Norma Regulamentadora (NR) número 10 do Ministério do Trabalho em Emprego (MTE). As inscrições podem ser feitas na sede do Sintricomb (Rua Francisco Cervi, nº 39, entre a Schlosser e a Sociedade Bandeirante). A carga horária será de 40 horas e as aulas terão início no dia 08 de outubro, com data final programada para o dia 29 do mesmo mês. O custo das aulas será de R$ 220 e pode ser parcelado em até duas vezes. As matrículas podem ser feitas no primeiro dia de aulas, sendo, no entanto, necessário reservar antecipadamente as vagas. Para isso, os interessados devem se dirigir ao Sintricomb, deixar nome completo e telefone particular e da empresa em que trabalha. Para a realização das aulas é necessário fechar um grupo de alunos composto por 20 pessoas.

Valdomiro da Motta
Assessoria de imprensa do Sintricomb
47 91877553
47 33512089