Agência Diap, 27 de outubro de 2009
Veja ataca sindicalismo brasileiro com velha e surrada cantilena udenista
A revista "Veja" que está nas bancas (edição 2136) traz matéria de cinco páginas contra o movimento sindical.O objetivo, evidente, é desqualificar o movimento, repetindo a cantilena udenista da tal "república sindicalista", sacada pelos golpistas de 64 para justificar a derrubada de Jango e instaurar a ditadura.
A abertura da matéria diz: "Poucos negócios no Brasil são tão lucrativos quanto montar um Sindicato. Sim, você leu direito. Na república sindical instalada no Brasil pelo governo petista, conseguir representar uma categoria profissional virou excelente negócio". E vai por aí...
Alguns sindicalistas são entrevistados, entre eles Jacy de Melo, da CUT, Emílio Ferreira Júnior, da Feticom, e Ricardo Patah da UGT.
Leia abaixo a íntegra da matéria e tire suas conclusões.
"Pra quebrar tudo é mais caro
De olho no dinheiro do imposto sindical, centrais de trabalhadores contratam capangas armados a 180 reais por cabeça para invadir territórios rivais e "roubar" filiados umas das outras
Poucos negócios no Brasil são tão lucrativos quanto montar um sindicato. Sim, você leu direito. Na república sindical instalada no Brasil pelo governo petista, conseguir representar uma categoria de trabalhadores virou excelente negócio. Mas não um negócio qualquer. Para começar, o sindicato tem monopólio local garantido por lei. Essa categoria é minha e ninguém tasca! A segunda característica desse ramo especialíssimo de negócio é o fato de que o dinheiro cai no caixa automaticamente, sem que seja preciso mexer uma palha.
As contribuições, para filiados ou não, são compulsórias. Delas, dos impostos e da morte, ninguém escapa. Uma terceira faceta do negócio é ainda mais atraente. A lei garante a inviolabilidade de suas finanças. Isso significa que os sindicatos estão dispensados de prestar contas sobre como gastam o dinheiro arrecadado compulsoriamente. Quando se somam essas facilidades todas, fica evidente que os sindicalistas chegaram não apenas ao Planalto, mas ao paraíso.
Digamos que, mesmo em um ambiente favorável assim, um dirigente sindical brasileiro sinta-se insatisfeito. Sem problema. Passa pela direção de um sindicato o caminho mais curto para conseguir a nomeação para algum alto posto no governo federal em Brasília, que tem 12% dos cargos de confiança ocupados por pessoas ligadas às centrais sindicais.
Mas - e sempre tem um mas - um negócio desses, garantido e lucrativo, é muito disputado. Como se verá nesta reportagem, disputado a pau e pedra. Para evitarem que um sindicato "roube" o monopólio de filiação de outro, lideranças desenvolveram uma estratégia previsível quando se trabalha fora do alcance da lei.
Estão contratando capangas armados para, na base do quebra-quebra e da pancadaria, impedir a realização de assembleias de fundação de sindicatos potencialmente concorrentes. Em São Paulo, desde o ano passado, já foram registradas dezenas de confrontos do tipo, alguns envolvendo até 300 homens de cada lado - pois a parte ameaçada reage com a mesma moeda e sai a contratar arruaceiros.
Desarmado, cada um custa 130 reais; armado, sai por 180 reais - ou 250 reais caso seja policial. "Agora, se for pra quebrar tudo, fica mais caro", disse a VEJA o chefe de um dos mais ativos serviços de milícia de aluguel de São Paulo. Ele garante ter trabalhado para três das seis principais centrais sindicais do país.
O gangsterismo sindical, agora em sua versão explícita, começou com uma mudança legal ocorrida no ano passado. No Brasil, desde o governo Getúlio Vargas, vigora o sistema de unicidade sindical, que permite a existência de apenas um sindicato por categoria em determinada região.
Uma portaria do governo, porém, passou a admitir a abertura de entidades "concorrentes" em uma mesma região desde que a sede da mais nova não fique no mesmo local que a sede da mais antiga. Imagine-se o Sindicato dos Garçons, com sede na cidade de São Paulo e atuação em toda a Grande São Paulo.
Ele era o único autorizado a representar os profissionais da região. Hoje, com as atuais regras, qualquer um pode montar o, digamos, Sindicato dos Garçons do B, desde que a sua base fique, por exemplo, em Santo André - onde a primeira entidade não mais poderá atuar. Do ponto de vista do modelo sindical, a mudança não significa nenhum avanço. Ela é apenas a fragmentação de um monopólio. Os garçons brasileiros - ao contrário dos seus colegas americanos ou da maior parte dos europeus - continuam sem ter o direito de decidir se querem ou não contribuir com os seus sindicatos e também sem poder escolher qual a entidade que vai representá-los.
O fato de a "contribuição" ser compulsória garante que o dinheiro seja entregue ao sindicato que fica na região em que o contribuinte trabalha. Já do ponto de vista prático, deu no que deu.
No mês passado, para fundar mais dois sindicatos na cidade de Bertioga (litoral de São Paulo), a CUT levou 400 "seguranças", como o secretário de organização da entidade, Jacy Afonso de Melo, prefere chamar os capangas de aluguel. "Dona" do pedaço, a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo (Feticom) recepcionou a CUT com 600 homens, prontos para impedir a realização das assembleias ("Metade era trabalhador, metade a gente pagou", admite o presidente da Feticom, Emílio Alves Ferreira Júnior).
O embate só não aconteceu porque, na última hora, os líderes dos dois lados decidiram sentar-se para lotear entre si as cidades que permaneceriam sob a esfera de influência de cada um. Já o desfecho do embate ocorrido em 31 de julho, em Osasco, entre a mesma CUT e a Nova Central foi menos diplomático. A disputa para abocanhar as "contribuições" de trabalhadores do setor de bares e restaurantes envolveu 300 cavalheiros, muitos sopapos, coquetéis molotov e cadeiras voando pelos ares.
"Estamos vivendo numa anarquia sindical. E a razão é que o movimento está sendo dirigido por interesses financeiros e pessoais", diz Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
A CUT e a Força Sindical, as duas maiores centrais do país, perderam território para as novas entidades, criadas por lideranças de olho na reestruturação da divisão do imposto sindical sacramentada pelo presidente Lula no ano passado. A mudança agraciou as centrais com 10% do imposto arrecadado pelos sindicatos, porcentagem que antes ficava para o governo. Foi um presentão do "paizão" Lula - como, na ocasião, se referiu ao presidente da República um sindicalista. O "presentão do paizão" foi comemorado em grande estilo. Dirigentes de classe organizaram um festão no Congresso, com vinho e uísque 12 anos rolando solto.
Não foi o único mimo ofertado por Lula aos companheiros sindicalistas. Em março de 2008, ele vetou um dispositivo que autorizava o Tribunal de Contas da União (TCU) a fiscalizar as contas dos sindicatos - inescrutáveis desde a Constituição de 1988, que pretendeu, dessa forma, proteger as organizações de interferências do poder público.
"Esse veto é inacreditável. É a primeira vez em que alguém diz que dinheiro público não precisa ser auditado. Nem o Banco Central tem essa autonomia", afirma o sociólogo José Pastore. Nas poucas vezes em que um órgão logrou escarafunchar a caixa-preta das entidades, como o TCU em 2003, os resultados foram alarmantes.
Dos 137 milhões de reais em verbas federais destinadas a centrais sindicais pelo Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor), ninguém soube dizer onde foram parar 30,6 milhões. A auditoria do TCU só foi possível porque o dinheiro investigado não provinha do imposto sindical, mas de verbas federais. A apuração do TCU inspirou o governo de São Paulo a investigar com lupa os contratos e convênios firmados com sindicatos usando dinheiro do Planfor. Até agora, foram analisados 206 dos 876 contratos firmados de 1999 a 2006. Todos mostraram algum tipo de irregularidade, formal ou envolvendo de notas frias a listas de alunos-fantasma.
"O modelo sindical brasileiro reúne as três piores características possíveis. Primeiro a unicidade sindical, seguida do sustento das entidades por contribuição compulsória e, claro, a blindagem contra fiscalização", afirma Otávio Pinto e Silva, professor de direito da USP. Mesmo com seu figurino fora de moda, o sindicalismo nacional ganha cada vez mais espaço e dinheiro - o que, mais uma vez, coloca o Brasil na contramão da história. Para o sociólogo Leôncio Martins, as entidades de classe estão em franco declínio.
"A mobilidade do capital internacional, a flexibilização da produção e a maior heterogeneidade da força de trabalho, resultado do crescimento da mão de obra imigrante, são alguns dos fatores que apontam para isso", diz. Mas no Brasil, ao menos por enquanto, os dirigentes não precisam se preocupar, já que têm o sustento garantido por um governo "companheiro".
Na Argentina, Juan Domingo Perón inundou os sindicatos de dinheiro e, em troca, pôde usá-los como armas de auxílio direto para a sua sustentação na Presidência. No Brasil, os sindicatos já deram incontáveis provas de lealdade ao governo do qual dependem. Assumiram uma atitude de contemplação bovina diante de questões antes explosivas, como o salário mínimo e o desemprego.
Mas o maior favor prestado ao "governo companheiro" é o ensurdecedor silêncio que os sindicatos dedicam aos escândalos da administração petista. Lula, o "paizão", tem retribuído à altura - fingindo ignorar que seus "filhos" agem como gângsteres na luta para manter os lucrativos territórios."
Matéria assinada por Laura Diniz, publicada na edição de 28 de outubro da revista Veja
Congresso em Foco, 27 de outubro de 2009
Lula diz que Brasil será quinta economia mundial em seis anos
Thomaz PiresO presidente Lula disse nesta segunda-feira (26) que a economia brasileira tem tudo para ser a quinta no mundo em apenas seis anos. A afirmação, feita durante o programa de rádio semanal Café com o presidente, foi dada para justificar a divulgação do último levantamento do IBGE, que apontou queda na taxa de desocupação no país.
Pela pesquisa, a taxa de desemprego no Brasil em setembro foi de 7,7%, o que representa uma queda de 0,4 ponto percentual frente a agosto (8,1%). Embalado pela estatística, Lula mostrou-se otimista com a queda.
“Quando o Banco Mundial faz um estudo e prevê que se o Brasil continuar crescendo, o Brasil pode, em 2016, ser a quinta economia do mundo, é um desafio que está colocado para nós. Então, nós precisamos fazer as coisas corretas, sabe, nós não temos que fazer nenhuma invenção e nenhuma mágica”, disse o presidente.
Na avaliação de Lula , as previsões para os próximos levantamentos do IBGE são ainda mais animadoras. “Na medida em que (sic) a gente cria as condições para essa pessoa comprar sua casinha, essa pessoa comprar sua televisão, sua geladeira, seu fogão, sua máquina, seu carro, nós estamos fazendo o quê? Estamos girando a economia desse país. É por isso que os dados do IBGE me deixam muito satisfeito, e eu acho que eles só tendem a melhorar daqui para frente.”
O presidente aproveitou o programa para comentar o otimismo do governo com o biodiesel. Ele comentou a antecipação na adição de 5% do novo combustível ao diesel. A previsão do Ministério de Minas e Energia era fazer a adição somente em 2013, chegando assim a 5% do biodiesel ao diesel.
De acordo com o presidente, empresas de ônibus também já manifestaram interesse em fazer testes para incorporar o B5, como é chamado o biocombustível, aos motores dos veículos usados nas frotas. Na avaliação do presidente, a ampliação da utilização do biocombustível não reflete apenas no avanço da indústria automobilística brasileira. Segundo ele, a intenção do governo também é ficar cada vez mais atento às questões climáticas.
“Nesse momento em que estamos discutindo a questão do clima, o Brasil pode dar uma contribuição de forma excepcional, aumentando mais o etanol e aumentando mais o biodiesel. O mais importante é que praticamente 85% das empresas que produzem o biodiesel são empresas que têm o selo social”, afirmou o presidente.
BEM PARANÁ, 27 de outubro de 2009 | Economia
Estou convencido de que estamos no caminho certo, diz Lula
Presidente admitiu que previsão feita pelo Banco Mundial de que em 2016 o Brasil possa se tornar a 5ª maior economia do mundo é um "desafio"
Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (26) estar convencido de que a economia brasileira está “no caminho certo”. Em seu programa semanal Café com o Presidente ele admitiu, entretanto, que a previsão feita pelo Banco Mundial de que em 2016 o Brasil possa se tornar a 5ª maior economia do mundo é um “desafio”.“O que o Brasil precisa é ter vários anos de crescimento consecutivo para que a gente possa gerar mais empregos, mais renda, aumentar os ganhos dos trabalhadores. A sociedade vai ter mais poder de consumo, as empresas vão produzir mais e nós vamos gerar mais empregos. É uma roda gigante, que não pode parar nunca”, disse.
Lula se declarou “satisfeito” com os números divulgados na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , que indicam que a taxa de desocupação em setembro ficou em 7,7% – a mesma de setembro do ano passado.
Para o presidente, não é preciso fazer “nehuma invenção ou mágica” mas ter a consciência de que há espaço para mais crédito e desoneração em alguns setores. “Temos que incentivar o povo brasileiro a comprar aquilo que ele ainda não tem”, afirmou.
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ, 27 de outubro de 2009 | Economia
Construção Civil/ Maringá: Encontro debaterá inovações
As inovações na construção civil demoram para se difundir no Brasil. De acordo com especialistas, embora responda por cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), o setor ainda não se industrializou completamente.Segundo o consultor do Sebrae-PR em Maringá, Joversi Luiz de Rezende, as novidades, que buscam aumentar a produtividade e reduzir os custos, chegam primeiro aos grandes centros para, somente alguns anos depois, ser adotado por empresas do interior. “Em geral, esse processo leva, no mínimo, cinco anos”, diz.
Essa demora será o foco da segunda edição da etapa paranaense do Encontro Nacional para Inovação na Construção Civil (Eninc), promovido pelo Sebrae-PR e pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Noroeste do Paraná (Sinduscon-NOR/PR).
O evento ocorrerá em Maringá, no Centro de Eventos Araucária, de amanhã até sexta-feira e é voltado a empresários, engenheiros, arquitetos e profissionais autônomos. As inscrições são gratuitas. A expectativa de público é de 2 mil pessoas.
Em Maringá, o setor se reaqueceu nos últimos três anos. Segundo o empresário e presidente do Sinduscon-NOR/PR, Marcos Mauro Pena de Araújo Moreira, o mercado passou, antes disso, por um período de estagnação de 20 anos. “Os empresários não investiam em tecnologia”, afirma. “Agora, quem não procurar inovações estará fora do mercado em dois ou três anos.”
Para a doutora em Engenharia Maria Angélica Covelo Silva, “a inovação na construção civil foi significativa na década de 90 e nos anos 2000, mas aquém do que de fato precisaria ser para melhorar a produtividade, reduzir custos, avançar na qualidade, segurança e impacto ambiental”.
Ela diz que as inovações no setor foram puxadas pela indústria de materiais e sistemas construtivos e que, agora, é necessário criar uma cultura da inovação.
As inscrições para o Eninc podem ser feitas gratuitamente pelo site www.sebraepr.com.br e pelo telefone 0800-570-0800.
Folha de S.Paulo, 27 de outubro de 2009
Centrais se queixam de interferência nos sindicatos na OIT
Entidades questionarão no organismo atuação do Ministério Público do Trabalho e da Justiça
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCALSeis centrais sindicais vão entregar na próxima segunda-feira, em Genebra (Suíça), denúncia ao diretor-geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Juan Somavia, para reclamar da interferência do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da Justiça do Trabalho no movimento sindical.
"Em várias regiões do país, os sindicatos estão sendo chamados para assinar termos de ajustamento de conduta porque os procuradores do trabalho não consideram adequada a cobrança de taxas de não sindicalizados. É o caso da taxa assistencial, que é descontada, por conta da negociação coletiva, uma vez por ano, de quem é sócio o ou não do sindicato", diz Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical. "Se o não sindicalizado também se beneficia do mesmo reajuste negociado, por que ele não pode pagar a taxa assistencial?"
Para Força, CUT, UGT, CTB, Nova Central Sindical e CGTB, com a interferência, o país deixa de cumprir as convenções 98 e 135 da OIT, que tratam de direito de sindicalização, negociação coletiva e representação do trabalhador. "Vários sindicatos estão quebrados, sem sustentação para bancar até o custo de campanhas salariais. Não vemos a mesma vontade do MPT em fiscalizar entidades empresariais. Para os procuradores, só tem ladrão do lado dos trabalhadores", diz Paulinho.
Segundo Canindé Pegado, da UGT, a "intervenção" tem ocorrido até em cláusulas assinadas em acordos negociados entre patrões e empregados. "Até em questões como o intervalo de descanso entre jornadas o MPT tem interferido."
A CUT também informa que serão denunciados atentados e assassinato de sindicalistas. Integrantes de movimentos sociais -do MST e da Contag (que reúne trabalhadores na agricultura)- também devem participar do encontro.
Fábio Leal, presidente da ANPT (associação dos procuradores do trabalho), diz que "não há interferência" nos sindicatos. "O princípio da liberdade sindical não é absoluto. É relativo porque tem de haver respeito às leis. Mesmo que uma decisão tenha sido aprovada em assembleia, tem de respeitar a legislação."
Em relação à cobrança de taxa assistencial de não sindicalizados, ele afirma: "Há decisões do STF e do TST que determinam que a cobrança de taxas não seja feita de quem não é sindicalizado".
Luciano Athayde, da Anamatra (juízes trabalhistas), afirma que "a Justiça atua em questões em que o MPT encontrou inconsistências" e que os sindicatos já recebem financiamento do imposto sindical. "Os sindicatos deveriam mostrar sua autonomia financeira."
Folha de S.Paulo, 27 de outubro de 2009
Lei barra uso do FGTS em ações da Petrobras
Fundos que no passado permitiram compra de ações da estatal com o FGTS estão proibidos de receber recursos e cotistas | Contrariando sugestão da Fazenda, nem empregando recursos próprios cotistas de fundos de privatização podem elevar participação
SHEILA D'AMORIM
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIASem mudança da legislação em vigor, os trabalhadores que usaram seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para investir na Petrobras não poderão participar da nova oferta de ações a ser promovida pela empresa.
A operação, que o governo Luiz Inácio Lula da Silva quer iniciar em 2010, tem o objetivo de atrair recursos para a exploração das novas reservas de petróleo na região do pré-sal e será exclusiva para os atuais acionistas -a União, que pretende ampliar sua fatia na empresa, e os sócios minoritários.
Para esses investidores, é uma oportunidade de ampliar os recursos aplicados na estatal e, consequentemente, as chances de lucro.
Ao contrário dos demais acionistas minoritários da Petrobras, os trabalhadores que compraram ações com dinheiro do FGTS não terão o direito de participar do aumento de capital da empresa nem mesmo usando recursos próprios, alternativa sugerida na semana passada pelo ministro Guido Mantega (Fazenda).
Isso porque eles estão vinculados a fundos de investimento, chamados de fundos mútuos de privatização, criados especificamente para viabilizar a aplicação de parte do FGTS em ações da Petrobras.
Esses fundos não podem receber mais recursos, e muito menos novos cotistas.
Na prática, o acionista da empresa é o fundo de investimento em que o trabalhador aplicou parte do seu FGTS. E são esses fundos que deveriam fazer o aumento de capital para acompanhar o aporte anunciado pelo governo. Para isso, precisariam de novos recursos.
O problema é que, de acordo com a instrução normativa da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que regula o funcionamento desses fundos, a política de investimento é muito restrita. Segundo Daniel Walter Maeda Bernardo, da gerência de Registros e Autorizações da CVM, isso ocorre porque a normatização desses fundos atendeu a um ciclo de privatizações.
"Agora, os fundos estão em fase de manutenção. Estão sujeitos à saída de recursos, e não à entrada", diz. "Do jeito que está [a instrução normativa], esses fundos não admitem recursos novos nem cotistas. Não há essa previsão na regulamentação. Eles já cumpriram seu papel", completa.
O texto da instrução, que data de 1998, é bem específico e diz que os fundos serão destinados "à aquisição de valores mobiliários no âmbito do PND (Programa Nacional de Desestatização)", mediante aprovação do Conselho Nacional de Desestatização. Só isso já representa uma limitação, na avaliação de especialistas, dado que a nova operação não se trata de privatização, mas de capitalização de empresa.
A regulamentação determina ainda que as cotas dos trabalhadores sejam formadas "exclusivamente" por "recursos provenientes de conversão parcial dos saldos do FGTS".
Uma forma que poderia ser usada para tentar driblar essa restrição, segundo o ex-presidente da CVM Luiz Leonardo Cantidiano, seria o fundo fazer uma "cessão de direito" para os seus cotistas. Com isso, em vez de o fundo participar da capitalização, o trabalhador o faria. No entanto, a alternativa é questionada, e sua aplicação prática colocada em dúvida, porque dependeria de uma aprovação dos participantes do fundo em assembleia.
"Mesmo que isso fosse possível na teoria, na prática, é inviável", avalia Bernardo. "São fundos muito pulverizados, e convocar uma assembleia que seja representativa é muito difícil."
Em audiência no Congresso, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, foi direto. "Há uma contradição, mas a lei [que regula os fundos] não permite que os fundos aumentem a participação na Petrobras. Não se pode alterar a condição original. O fundo não pode e o cotista também não", disse aos deputados defensores do uso do FGTS na abertura de capital da companhia.
Folha de S.Paulo, 27 de outubro de 2009
DEM veta aparição de Serra em horário do partido na TV
Kassab enviou gravação em que aparece ao lado do tucano, mas cúpula diz que não pode exibir políticos de outra sigla | "Nunca foi cogitada a participação de tucanos, até porque seria ilegal", diz Rodrigo Maia, que tem demonstrado preferir Aécio
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCALA aparição do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), no programa partidário foi ontem nova causa de desavença na cúpula do DEM. Com a promessa de dois minutos para divulgação de seu trabalho, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, incluiu, na gravação, imagens ao lado de Serra.
O presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia (RJ), no entanto, resiste à participação de tucanos, sob o argumento de que o programa -que irá ao ar nesta quinta- destina-se à promoção dos democratas.
"Nunca foi cogitada a participação de tucanos, até porque seria ilegal", argumentou Rodrigo Maia, negando que a presença de Serra tenha sido objeto de discussão com Kassab.
Segundo ele, as imagens de Serra nem sequer foram enviadas ao partido, pois contrariaria o roteiro apresentado pela produtora GW, encarregada da edição da cota de Kassab.
Mas, segundo democratas, Kassab e Maia discutiram o assunto. Maia pediu que participação de Serra fosse suprimida, alegando que o governador de Minas, Aécio Neves, não teria espaço no programa. Kassab manteve o material intacto.
Outro problema teria sido a decisão de reduzir em 30 segundos a cota reservada a Kassab. Editado na Bahia, o programa é apresentado por Maia.
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e os líderes no Senado, José Agripino (RN), e na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), gravaram participação no horário político.
Para Onyx Lorenzoni (RS), só democratas devem aparecer na TV. "Como colocar candidatos de outros partidos?"
Os democratas divergem ainda sobre a divulgação de uma pesquisa que indicaria que a maioria dos deputados do partido e do PPS prefere a candidatura de Serra à Presidência. "Não fui ouvido", disse Caiado.
Esse é mais um capítulo da turbulência iniciada há duas semanas, quando Maia insinuou preferência por Aécio.
O ESTADO DO PARANÁ, 27 de outubro de 2009 | Política
PEC prevê confisco de terra em caso de trabalho escravo
Agência Estado
Está parada desde 2004 na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo, que altera o artigo 243 da Carta, prevendo o confisco de propriedades, sem direito à indenização, em casos de exploração de mão de obra escrava. A proposta, que levou à criação da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo no Congresso, prevê que as propriedades confiscadas sejam destinadas à reforma agrária.A aprovação da emenda é considerada por especialistas arma fundamental no combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil. Atualmente as punições aos exploradores desse tipo de mão-de-obra são as determinadas no artigo 149 do Código Penal, que prevê de dois a oito anos de prisão, e a inclusão do nome na "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego, que pune os reincidentes com restrições de crédito.
Apresentada pela primeira vez em 1998 pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), a PEC do Trabalho Escravo seguiu para o Senado, onde em 1999 foi transformada na atual proposta, pelas mãos do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA). A proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004 por 326 parlamentares, como resposta às cobranças populares pelo assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em Unaí (MG), em janeiro do mesmo ano.O problema é que logo depois da aprovação de primeiro turno a bancada ruralista passou a trabalhar contra a proposta e até hoje não houve acordo entre os líderes de partido para retomar a PEC às votações.
O ESTADO DO PARANÁ, 27 de outubro de 2009 | Política
Pela primeira vez, Sudeste lidera ranking do trabalho escravo
Agência Estado
O número de pessoas flagradas no campo trabalhando em condições análogas à escravidão cresceu nas regiões Sudeste e Sul, as mais ricas e desenvolvidas do País, contrariando uma tendência nacional de queda. O crescimento coloca o Sudeste em uma condição inédita de liderança em relação as demais regiões do País. De janeiro a setembro deste ano, foram resgatadas 743 vítimas em propriedades localizadas no Espírito Santo, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. A quantia é quase 40% maior se comparada ao total de libertados na região nos anos de 2008 (536) e 2007 (557). Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego.No País 2.568 pessoas foram libertadas entre janeiro e setembro, em 101 operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. Em igual período do ano passado foram 3.669 libertados, em 107 ações. Estados do Norte e Nordeste, onde historicamente os registros são superiores, tiveram queda. No atual ranking, as duas regiões aparecem atrás apenas do Sudeste.
O artigo 149 do Código Penal é claro ao definir como condições de trabalho análogas à escravidão aquelas em que a vítima for submetida a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, seja sujeitando-a a condições degradantes, seja restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador."O Norte e o Nordeste sempre lideraram os casos de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão, mas não se pode afirmar que o problema seja uma exclusividade dessas regiões. Os dados mostram que no Sul e no Sudeste o problema também existe. Nessas regiões há uma cultura de se negar que a escravidão contemporânea exista", afirma Sebastião Vieira Caixeta, coordenador nacional de erradicação do trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho.
Agência Diap, 27 de outubro de 2009
Projeto quer reduzir jornada para empregados da indústria alimentícia
O Projeto de Lei 6.232/09, do deputado Marco Maia (PT/RS), prevê a redução da jornada diária de 8 para 6 horas para os trabalhadores que atuam na linha de produção de indústrias da alimentação que tenham mecanismos automatizados.O projeto se aplica, principalmente, para os frigoríficos avícolas.
Segundo o autor, o projeto de lei justifica-se pelo fato que trabalhadores do setor avícola são expostos aos riscos ergonômicos, com maior intensidade, ao cumprirem jornadas superiores às 6 horas, em indústrias com linha de produção automatizada.
Estatísticas comprovam a elevada incidência de doenças ocupacionais, que afetam os profissionais psíquica e fisicamente.
"É preciso proteger a saúde dos trabalhadores da alimentação, que estão sendo duramente sacrificados pelo ritmo de trabalho nos frigoríficos", explica o autor.A proposta foi elaborada em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac/CUT), uma vez que muitos trabalhadores do setor têm apresentado lesões em decorrência do trabalho intenso e repetitivo.
O deputado Marco Maia também é o autor PL 6.740/06, que propõe alterações no artigo 200 da CLT, com o intuito de regulamentar o ritmo de trabalho e a prevenção da fadiga.
A proposta aguarda indicação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família e será examinada também pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
27/10/2009
Demissão um dia antes de candidatura para sindicato não dá estabilidadeTrabalhador demitido um dia antes de registrar sua candidatura para dirigente sindical não tem direito à estabilidade de emprego garantida pela Constituição Federal. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso da Visam – Segurança e Vigilância da Amazônia Ltda. contra a reintegração de um empregado, que havia sido determinada em sentença de primeira instância (Vara do Trabalho) e mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM).
A decisão do TRT considerou que, nas condições em que foi efetivada, a demissão configura intenção de criar obstáculo à estabilidade de emprego, na medida em que a o empregador tinha conhecimento da pretensão do empregado de candidatar-se. Em sua defesa, a empresa sustentou tese contrária: mediante recurso de revista, recorreu ao TST, alegando que o trabalhador não teria direito à reintegração exatamente por haver registrado sua candidatura após ter tomado ciência do aviso prévio.
Os argumentos da empresa foram acatados pela relatora, ministra Maria de Assis Calsing, com base em dispositivo constitucional estabelecendo que a estabilidade ocorre somente a partir do registro da candidatura. “Vê-se que, no caso, a dispensa ocorreu um dia antes do registro da candidatura do trabalhador, o que afronta, de fato, o artigo 8º, VIII, da Constituição”, concluiu a ministra relatora.Com a aprovação do voto, a Quarta Turma decidiu excluir da condenação a reintegração do trabalhador. (RR-1223/2007-003-11-00.8)
DEPACOM, 27 de outubro de 2009 | Eventos
Construção e Mobiliário
Federações aprovam a fundação de nova Confederação
Em reunião realizada ontem (26/10) na sede da CNTI em Brasília/DF, as Federações de Trabalhadores que representam a categoria da Construção e do Mobiliário no País, se reuniram para avaliar os resultados das deliberações dos conselhos de representantes em cada estado, sobre à fundação da Confederação específica da categoria.
As federações presentes relataram o pensamento de suas bases sobre o assunto, e após amplos debates, foi aprovada a data para fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário.
Foi formada uma comissão para elaborar o estatuto da nova Confederação, haja vista que a data da fundação será dia 30/11/2009 em Brasília/DF, no HOTEL SAN MARCO (Salão Bernini) - SHS Quadra 05 Bloco “C” Brasília/DF - Cep. 70322-914.
