Comunique-se, 1 de novembro de 2009
Vicentinho (PT/SP) apresenta projeto que cria “horário sindical gratuito”
Os programas, segundo o projeto, seriam produzidos pelas próprias centrais sindicais e exibidos entre as 20h e 22h, sempre às terças-feiras

O ex-presidente da CUT e deputado federal Vicentinho (PT/SP) apresentou, no dia 21 de outubro, projeto de lei que estabelece o acesso gratuito das centrais sindicais ao rádio e à televisão.

O modelo proposto é parecido com o utilizado pelos partidos políticos.

Projeto (PL 6.104/09) com mesmo propósito foi apresentado pela deputada Manuela D'ávila (PCdoB/RS).

Assim, o projeto (PL 6.257/09) de Vicentinho será anexado ao da deputada gaúcha, de modo que serão discutidos em conjunto.

As proposições estão sob análise da Comissão de Trabalho da Câmara, que ainda não designou relator. Depois de passar por esta comissão serão examinadas ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Democratização do acesso

" No mundo moderno, em que a liberdade de expressão só é plena se houver garantia de acesso igualitário aos meios de comunicação, faz-se cada vez mais necessária uma regulação que assegure, na forma da lei, o acesso da sociedade civil à mídia", justificou o deputado.

De acordo com a proposta, cada central sindical reconhecida pelo Ministério do Trabalho teria direito à "realização de um programa em cadeia nacional, a cada ano, com a duração de dois minutos; e a utilização do tempo total de no mínimo dez e no máximo quarenta minutos, por ano, para inserções de trinta segundos ou um minuto, nas redes nacionais".

Os programas seriam produzidos pelas próprias centrais e exibidos entre as 20h e 22h, às terças-feiras.

As informações veiculadas devem ser de interesse dos representados e fica proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos, defesa de interesses pessoais e partidários e a utilização do espaço para fins comerciais.

BBC, 1 de novembro de 2009
FEM: Brasil caiu 9 posições no ranking da desigualdade entre os sexos
O Brasil caiu nove posições no ranking global de desigualdade entre os sexos organizado pelo Fórum Econômico Mundial, ocupando a 82ª colocação entre 136 países.

De acordo com o documento divulgado, na última terça-feira (27), este é o pior resultado dos últimos três anos.

O relatório avalia o nível de igualdade entre homens e mulheres de acordo com quatro categorias: diferenças salariais e participação no mercado de trabalho, acesso à educação e nível de formação educacional, acesso à saúde e queda na taxas de mortalidade, e participação política e em cargos de poder político.

Entre as principais razões apontadas para a queda de posições brasileiras este ano está a diferença de renda entre homens e mulheres que realizam o mesmo trabalho.

Se a pesquisa tivesse levado em consideração apenas a desigualdade salarial entre os gêneros, o Brasil teria ficado na 114ª colocação.

O Brasil se posiciona atrás de outros latino-americanos como Equador, Argentina, Peru e Nicarágua.

A Islândia é considerada a nação mais igualitária, seguida de Finlândia, Noruega e Suécia.

Congresso em Foco, 1 de novembro de 2009
Nas revistas: Dilma é reconstruída para disputa em 2010

Veja
A reconstrução da ministra

Depois de ser derrotado em três eleições, Lula reapareceu com a imagem remodelada na eleição de 2002. Passou a usar ternos bem cortados, cuidou da aparência e, principalmente, deixou de lado o discurso radical que assustava parte do eleitorado. A ministra Dilma Rousseff, candidata do governo à Presidência, está no mesmo laboratório operando sua transformação. Nos sete anos de ministério, Dilma ficou conhecida pela austeridade, inclusive no trato com auxiliares e colegas, pela falta de tato político, o que já lhe rendeu brigas e desafetos dentro do próprio partido, o PT, e pela dificuldade em se comunicar. Parecem problemas intransponíveis para quem deseja enfrentar com a mínima possibilidade de êxito uma campanha eleitoral que promete ser uma das mais acirradas dos últimos anos. A metamorfose já mostra os primeiros sinais. Na semana passada, durante a inauguração dos estúdios de uma emissora de TV, Dilma brincou de atriz com o presidente Lula, que manejava uma câmera. Depois, em um jantar com parlamentares do PP, fez questão de ir à cozinha cumprimentar os funcionários da casa. Em outro evento, em São Paulo, abraçou e beijou catadores de lixo que participavam de uma feira de reciclagem. Por fim, a ministra, que nunca teve muita afinidade com questões ambientais, tem revelado inédita preocupação ecológica, a ponto de ser nomeada para chefiar a delegação brasileira que vai participar de uma conferência da ONU sobre o clima.

"Dilma está mais simpática, mais sorridente e consciente do que se deve fazer em uma campanha", afirma um membro de seu staff. Exemplo disso é que, há duas semanas, a ministra esteve em um almoço com correligionários do governador Eduardo Campos (PSB-PE) e, na chegada, cumprimentou apenas as autoridades presentes à mesa. Foi, depois, advertida pela falha. "Dá para perceber que é difícil para ela cumprir esse papel de candidata, mas ela tem se esforçado." Os discursos e as opiniões da ministra também passaram a seguir um roteiro preestabelecido. Os discursos devem ser simples e carregados de metáforas de fácil entendimento, como os do presidente Lula. As opiniões emitidas sobre os temas de governo e de campanha também não podem divergir das defendidas pelo presidente. Nos últimos dias, Dilma foi criticada por estar antecipando a campanha eleitoral, o que é ilegal. Indagada sobre o assunto, a ministra se disse vítima de preconceito pelo fato de ser mulher. Ninguém entendeu o que uma coisa tem a ver com a outra, mas Dilma conseguiu, ao menos momentaneamente, safar-se da polêmica – exatamente como foi ensaiado com sua equipe de campanha, integrada por políticos, publicitários e jornalistas.

A ministra se reúne uma vez por semana com o "estado-maior" de sua campanha, como é chamado o grupo do qual fazem parte os ministros Franklin Martins (Comunicação Social) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, o deputado Antonio Palocci, o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel e o marqueteiro João Santana. Nesses encontros são discutidos os temas que serão abordados pela candidata-ministra e como ela deve tratá-los em suas aparições. Também são definidos a agenda de viagens e pontos da estratégia política da campanha. Nos fins de semana, Dilma reserva um dia, às vezes o sábado, às vezes o domingo, para se dedicar integralmente ao treinamento e à preparação da "candidata ideal". Ao lado de João Santana e de sua equipe de marqueteiros, a ministra é submetida a sessões de entrevistas, debates simulados e pronunciamento para programas de TV. A postura, o tom de voz, o modo de encarar as câmeras e até a melhor roupa para cada ocasião são experimentados à exaustão. "Esse treinamento é normal para todo candidato em campanha. No caso da Dilma, porém, isso precisa ser intensificado porque ela não tem nenhuma experiência eleitoral. Estamos saindo do zero, fabricando um candidato", explica um dos envolvidos na operação.

Em breve, o perfil de Dilma Rousseff ganhará o reforço de um detalhe desconhecido pela maioria dos eleitores. A ministra terá enfatizada sua condição de "candidata mineira". Dilma nasceu em Belo Horizonte, em 1947, e estudou nos tradicionais colégios Sion e Estadual Central. Sua mãe cresceu em uma fazenda na região de Uberaba e seu pai trabalhou na siderúrgica Mannesmann, tradicional empresa no estado. Em Minas Gerais, ela atuou em grupos de oposição à ditadura e acabou presa. Essa origem, porém, é pouco conhecida, pois sua carreira pública foi, na verdade, construída no Rio Grande do Sul, para onde se mudou após deixar a prisão. Pela estratégia montada, Dilma será apresentada como a alternativa para Minas voltar a ter um presidente da República depois de quinze anos. O último foi Itamar Franco. Os auxiliares da ministra avaliam que, caso o governador paulista José Serra seja confirmado como candidato da oposição, ela pode atrair os votos dos eleitores mineiros, desde, é claro, que enxerguem nela uma legítima representante do estado.

Gazeta do Povo, 1 de novembro de 2009
Desenvolvimento regional
Polo moveleiro à espera de fortalecimento
Município de Campo Magro já é um grande fabricante de móveis artesanais, mas é preciso uma boa dose de organização para que a produção local seja mais reconhecida

Campo Magro, município de 25 mil habitantes na região metropolitana de Curitiba, parece ter descoberto na fabricação de móveis artesanais uma vocação econômica. A certeza de que a cidade tem muito a ganhar só não é maior porque, apesar de movimentar cerca de 60% da economia local, a atividade ainda precisa vencer desafios como a informalidade e a falta de união entre os produtores.

A temporada de verão aumenta a procura pelos artigos produzidos na cidade que, para quem vem da capital, parece uma extensão do bairro Santa Felicidade. O diretor de artesanato do município, Álvaro Talamini, conta que os móveis campomagrenses decoram casas litorâneas de norte a sul do Brasil. “Como vendemos a maior parte dos produtos para outros estados, muitos paranaenses nem desconfiam que a nossa cidade está entre as que mais fabricam esses móveis no país”, afirma.

A “rede de distribuição” que garante essa popularidade, no entanto, também é informal, quase obra do acaso. Boa parte da produção é vendida a caminhoneiros que passam pela Estrada do Cerne, que atravessa o município. Eles compram as mercadorias a preços baixos e lucram na revenda em outras partes do país. “Esses caminhões são meus principais concorrentes”, revela Claudinei Colo­nhesi, um dos poucos artesãos a ter uma microempresa regularizada e que consegue vender seus produtos diretamente para lojas, principalmente de São Paulo. “Esses atravessadores banalizam os nossos produtos, porque o cliente vê um móvel na beira da estrada com um preço, e depois vê a mesma coisa ou algo parecido na loja, só que mais caro”, diz Alex Colonhesi, irmão e sócio de Claudinei.

A grande maioria das fabriquetas familiares que atuam em Campo Magro não é regularizada, e muitos de seus funcionários não têm direitos previdenciários ou trabalhistas. Com isso, o município também deixa de receber impostos preciosos.

Organizar para crescer

Para o município se transformar em um verdadeiro polo dos móveis artesanais, os artesãos precisam de mais organização e aperfeiçoamen­­to. “O trabalho ali é feito com mui­­to capricho e eles têm um potencial muito grande”, reconhece a professora de design Arabella Natal Gal­vão da Silva, que durante o seu mes­­trado na UTFPR, pesquisou a pro­­dução da região. “Mas falta in­­vestir mais em design. Do contrário, um copia o outro, e os produtos acabam sem inovação”, aponta. Para Ro­­drigo Brito, um dos coordenadores da ONG Aliança Empreen­dedora, que presta consultoria pa­­ra microempreendedores, o fundamental seria que os pequenos ti­­ves­­sem um maior controle da comercialização de seus produtos. “É cô­­mo­­do só esperar os caminhoneiros baterem na porta de casa”, diz Brit­to. “Se eles desenvolvessem estratégias de venda, obteriam clientes que pagariam mais pelo trabalho de­­les.”

Outra alternativa para desenvolver o setor em Campo Magro po­­deria estar no Arranjo Produtivo Local (APL), sistema em que um grupo de empresas, mesmo independentes, desenvolvem ações con­­juntas em prol de um bem co­­mum. Quem faz a sugestão é Cris­­tiane Stainsack, coordenadora do pro­­grama de apoio aos APLs, do Ins­­tituto Evaldo Lodi (IEL). Ela cita o exemplo de Arapongas, em que, graças ao APL, os produtores de mó­­veis da cidade promovem capacitação de mão de obra, obtêm li­­nhas de crédito especiais e contam com uma central de compras, que reduz custos na obtenção de matéria-prima.

Já a criação de uma cooperativa, na opinião do diretor de artesanato Talamini, seria uma grande conquista para os pequenos artesãos. “Se eles se unissem, formariam simplesmente a maior empresa de móveis da cidade.”

Sem representatividade

Uma tentativa de organizar os trabalhadores locais surgiu há seis anos, com a criação da Artcamp, a As­­sociação dos Artesãos de Campo Magro. A entidade, porém, não atinge seus objetivos plenos e tem baixa representatividade. Com 86 associados no papel, apenas “uns 15 são ativos”, informa Edgar An­­tônio Stival, fundador e atual presidente da Artcamp. “Queríamos mu­­dar a situação da nossa cadeia produtiva, que estava e ainda está muito viciada”, conclui Stival.

Folha de S.Paulo, 1 de novembro de 2009
Congresso engaveta projetos importantes
Eventuais focos de resistência e ausência de lobby colaboram para que propostas andem a passos lentos

MARIA CLARA CABRAL
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Câmara dos Deputados e Senado Federal guardam em suas gavetas dezenas de projetos que, embora considerados importantes pelos próprios congressistas, há anos andam a passos lentos. Propostas como as da nova lei das agências reguladoras, da reforma tributária, do fim do voto secreto no Legislativo e da redução da jornada de trabalho fazem parte do grupo de 945 que já cumpriram a tramitação nas comissões e aguardam a vez de entrar na pauta de votações do plenário da Câmara.

A chamada "PEC (proposta de emenda constitucional) do trabalho escravo", por exemplo, está há cinco anos aguardando votação em segundo turno, o que, pelo regimento da Casa, levaria só cinco sessões.

Ela prevê a expropriação, sem direito à indenização, de terras onde haja exploração de mão de obra análoga à escravidão. Por diversas vezes, chegou a entrar na pauta de votação, por indicação de PSOL, PT e PDT. Mas, além da falta de lobby forte, o projeto sofre resistência da bancada ruralista.

Além de eventuais resistências, na maioria dos casos a paralisia acontece porque não há pressão favorável nem da sociedade, nem do governo, nem de grupos específicos. Outro exemplo ocorreu com a PEC que põe fim ao voto secreto no Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

A emenda foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em setembro de 2006, como reação às sucessivas absolvições no plenário de parlamentares acusados de envolvimento nos esquemas do mensalão e dos sanguessugas.

Desde então, a proposta está parada na Câmara. Ela ainda precisa ser votada em segundo turno e passar por outras duas votações no Senado para entrar em vigor. Não há nenhuma mobilização política nessa direção.

Crise no Senado

Na lista de propostas engavetadas pelo Congresso, estão ainda o projeto de lei de repatriamento de recursos do exterior -que dá a possibilidade a quem tem dinheiro fora do país de repatriar o recurso com o aval do fisco-, a emenda constitucional da revitalização do rio São Francisco -que institui um fundo para o rio- e a proposta de criação de um cadastro de bons pagadores, de 2004, parada no Senado desde maio, quando passou na Câmara.

No Senado, grande parte do ano foi consumido por uma crise política por suspeitas de irregularidades que quase provocou a saída do presidente José Sarney (PMDB-AP).

Ao assumir o atual cargo, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu colocar em pauta várias propostas polêmicas. Por meio de sua assessoria, ele disse que sua promessa está sendo realizada, dando como exemplo a votação da PEC que criou mais de 7.000 novas vagas de vereadores, mas cuja eficácia foi suspensa por decisão do Supremo.

Temer ressalta, no entanto, que a pauta é preciso ser feita com costura política e não de forma monocrática. "Uma maioria não se dispõe a fazer um cavalo de batalhas, é preferível evitar o embate para não perder a produtividade", diz o vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

O próprio congressista admite, no entanto, que, se o governo tivesse vontade, mesmo as propostas polêmicas poderiam ser votadas. "Quando ele [governo] quer mesmo, ele vota, mesmo com obstrução, demora-se mais tempo, mas vota-se."

E, por falta de vontade política, a lista de propostas paradas no Congresso deve permanecer assim por muito tempo. Já que, na prática, a Câmara conta com só mais uma semana de votação. Depois disso, Temer prometeu pautar os quatro projetos sobre o pré-sal, o que deve concentrar os esforços do Congresso até o ano que vem.

Como 2010 é ano eleitoral, em que todas as cadeiras da Câmara e dois terços das do Senado estarão em disputa, as Casas devem andar em ritmo lento.

Folha de S.Paulo, 1 de novembro de 2009
Assistencialismo volta a puxar economia
Transferências do Bolsa Família e de aposentadorias vinculadas ao salário mínimo retomam protagonismo neste ano

Em 2008, renda do trabalho havia superado, depois de sete anos, a dos programas sociais como principal fator de redução da desigualdade

MARCIO AITH
DA REPORTAGEM LOCAL

As transferências do Bolsa Família e das aposentadorias vinculadas ao salário mínimo voltaram, em 2009, a ter o protagonismo que marcou a economia sob o governo Lula. Essa é a realidade desenhada pelas principais pesquisas feitas em 2009 sobre o efeito da crise mundial no bem-estar econômico dos brasileiros.

Em 2008, a renda do trabalho havia superado, depois de sete anos, a dos programas sociais como fator primordial de redução da desigualdade. Foi como se o motor do equilíbrio social, empurrado pelos benefícios sociais, tivesse finalmente "pegado no tranco"; e morrido de novo após a crise.

As pesquisas trazem outra conclusão: devido aos programas de transferência de renda, que priorizam as regiões onde a economia privada é mais fraca, a crise afetou os brasileiros de forma assimétrica.

Brasil industrial

O "Brasil industrial" sofreu mais que o "Brasil rural"; o "Brasil das capitais" sofreu mais que o "Brasil das periferias"; e o "Brasil do Sul e do Sudeste" sofreu mais que o "Brasil do Norte e do Nordeste".

Datafolha e outros institutos, públicos e privados, vão nessa direção. É o que provavelmente mostrará, com mais detalhes, a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2009, a ser divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Sem São Paulo

" Se o Brasil não tivesse São Paulo, a resistência estatística do país à crise seria ainda maior", diz Marcelo Neri, coordenador do Centro de Políticas Sociais da FGV.

" Nas periferias do Nordeste, as classes A, B e C cresceram 12% de agosto de 2008, antes da turbulência, a agosto de 2009. É como se, nessas regiões, a crise não tivesse existido", diz.

Já a parcela da população do município de São Paulo que figurava nas classes A, B e C apresentou retração de 0,8% no período.
Neri formula suas pesquisas com base em dados divulgados pelo IBGE.

" Os números mostram, de forma inequívoca, o impacto forte dos programas sociais no combate à crise", diz Neri. A pesquisa Datafolha, com metodologia própria, apontou um desempenho formidável dessas três classes, que estão no ápice da pirâmide social, principalmente nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Elas partiram de uma fatia de 75% para 81% de 2008 a 2009. Na região Sul, caíram de 89% para 88%. Na Sudeste, apresentaram ligeiro aumento, de 83% para 85%.

Trabalho

No período entre 2001 e 2008, as transferências promovidas pelo Bolsa Família e pelas aposentadorias vinculadas ao salário mínimo haviam sido muito importantes para a redução da desigualdade social no Brasil.

No ano passado veio a mudança: a renda do trabalho foi responsável por 75% da queda da desigualdade, enquanto o aumento do salário mínimo respondeu por apenas 16% do recuo da desigualdade, segundo dados do Ipea.

O pesquisador Sergei Soares avaliou que, quando saíssem os resultados da Pnad, o Bolsa Família e todos os outros benefícios indexados ao salário mínimo voltariam a deter mais importância.

" Veremos, daqui a um ano, um efeito possivelmente ainda importante do mercado de trabalho. Mas veremos um efeito ainda mais importante das transferências do que o observado em 2008." É, de fato, o que está ocorrendo.

Folha de S.Paulo, 1 de novembro de 2009
Empregada doméstica dá lugar a diarista
Embora ainda minoritária, participação passou de 17% para 25% do total de domésticos em dez anos, aponta estudo

Para pesquisadora, ao optar pela função de diarista, profissional ganha em autonomia, embora perca em proteção social

ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O perfil do mercado de trabalho doméstico no Brasil mudou, e cada vez mais as diaristas ocupam um espaço em que as chamadas empregadas mensalistas eram absolutas.

A conclusão está em pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) realizada com base em dados do IBGE. De 1998 a 2008, o número de diaristas quase duplicou e, embora continuem minoritárias, elas vêm aumentando regularmente sua participação, passando de 17% para 25% do total de trabalhadores domésticos.

Os pesquisadores consideraram como diarista a profissional que disse trabalhar em mais de um domicílio e como mensalistas as que trabalham em apenas uma residência. É um critério aproximado, já que é possível haver diaristas mesmo entre as que atuam em somente uma residência.

Os dados brutos da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) trazem uma pista para explicar o fenômeno: a renda. As diaristas ganham, em média, 17% a mais do que as outras domésticas, o que dá R$ 57 a mais por mês.

Ganho maior

Foi justamente a questão financeira que fez Helena Nunes, 37, de Campinas, deixar neste ano a casa onde trabalhou por 14 anos para fazer faxina em outros lugares. Ela ganhava R$ 650 trabalhando a semana toda. Agora, cobrando R$ 70 por dia, consegue obter mais em apenas dez dias por mês.

Trata-se de uma renda maior em termos, já que as diaristas que têm carteira assinada são uma minoria -somente 14%, na comparação com 30% das mensalistas.

O reconhecimento de vínculo empregatício tem variado, mas uma decisão de 2004 do Tribunal Superior do Trabalho não o reconheceu no caso de uma profissional que trabalhava três vezes por semana na mesma casa.

Ainda assim, como a renda média do emprego doméstico é menor do que um salário mínimo (R$ 351), o valor dos benefícios acaba muitas vezes ficando em segundo plano para a trabalhadora. A falta de registro em carteira, que já é vantajosa para o patrão, passa a ser opção das próprias profissionais.

Autonomia

Além disso, embora percam em proteção social, as domésticas ganham em autonomia, ao optarem pelo trabalho de diarista, afirma a pesquisadora do Ipea Natália de Oliveira Fontoura. "A gente pode pensar em uma mudança para um arranjo de trabalho mais profissionalizado, com caráter de prestação de serviços", diz.

Ilídia Batista, 57, de Brasília, morou 18 anos na casa da antiga empregadora. Saiu quando as crianças cresceram e, em vez de procurar outra residência, escolheu ser diarista para ganhar mais. "No começo, foi até difícil me acostumar a morar na minha casa, mas eu vi que posso andar do jeito que eu quero, fazer o que eu quero", diz. Agora, ela afirma não querer mais morar em outra casa.

A presidente do Sindicato de Empregadas e Trabalhadores Domésticos de São Paulo, Camila Ferrari, também notou que são muito mais raras as profissionais que moram no local de trabalho. "Antes, a empregada vinha do interior e precisava de lugar para morar. Agora, já constituiu família e quer ter a sua casa. Além disso, quem vive com os patrões acaba trabalhando da hora em que acorda até a noite", diz.

De fato, os dados da Pnad mostram uma relativa vantagem das diaristas em relação às demais empregadas no quesito carga horária. São quatro horas a menos por semana, cerca de 33 horas e 30 minutos, ante 37 horas e 30 minutos.

Essa diferença de horário, assim como a diminuição do número de empregadas que dormem na casa dos patrões, é compensada por questões demográficas. "Como as famílias estão ficando menores, há menos exigência de trabalho doméstico e, por isso mesmo, é possível ter empregada doméstica em tempo parcial", diz Simone Wajnman, professora do Departamento de Demografia da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Folha de S.Paulo, 1 de novembro de 2009
Aumenta a idade média das trabalhadoras
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Além do aumento da participação de diaristas, uma mudança ocorrida no mercado de trabalhadores domésticos diz respeito ao envelhecimento das profissionais durante a última década. Em 1998, 32% delas tinham até 24 anos. Dez anos depois, essa mesma proporção caiu para 17%. A faixa etária que mais cresceu foi a de 45 a 59 anos, que passou de 17% para 26% da categoria.

Uma das explicações do estudo do Ipea para esse movimento é o pequeno aumento de escolaridade no Brasil, que abre novas perspectivas para as mulheres mais jovens, principalmente as que têm entre 18 e 24 anos, além do desvalorizado trabalho doméstico.

" Como o Brasil está aumentando o nível educacional, tem muito pouca mulher jovem disposta a aceitar trabalhar como doméstica. Elas acabam vendo isso como uma ocupação temporária", afirma Simone Wajnman, da UFMG. Para ter uma ideia, as domésticas nessa faixa etária tinham em 2008, em média, oito anos de estudo, o que significa pouco mais do que o ensino fundamental completo. Dez anos antes, em 1998, a média ficava em 5,6 anos de escola.

Já as mais velhas, com 60 anos ou mais, estudaram pouco mais do que três anos, o que, além da idade em si, dificulta a procura por um novo tipo de trabalho no mercado.

A expansão das matrículas na educação, por outro lado, não impediu que o Brasil ainda tivesse, no ano passado, 305 mil meninas entre 10 e 17 anos -em idade escolar, portanto- trabalhando como empregadas domésticas. Em 1998, elas eram 490 mil.

A participação das mulheres mais novas, com até 24 anos, no trabalho doméstico varia de acordo com cada região. No Sudeste, no Sul e no Centro-Oeste, a proporção varia de 13% a 19% das diaristas. Nas regiões Nordeste e Norte, elas representam 30% e 26% das diaristas, respectivamente.

Folha de S.Paulo, 1 de novembro de 2009
Imposto de conta de luz errada também deve ser devolvido
Segundo especialistas, governos estaduais e federal precisam ressarcir tributos cobrados a mais de consumidor de energia

Representantes do Ministério da Fazenda, da Receita e de agência reguladora evitam se pronunciar sobre problema

AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

Os governos estaduais e federal também terão de devolver os impostos recolhidos sobre os valores pagos a mais pelos consumidores de energia elétrica, segundo especialistas ouvidos pela Folha. A cobrança indevida ocorreu devido a um erro da fórmula de cálculo da tarifa de energia elétrica.

Procurados, o Ministério da Fazenda e a Receita não quiseram se pronunciar sobre a afirmação de especialistas. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) também não quis falar do problema tributário.

Sobre a tarifa de energia elétrica, o governo federal recolhe o PIS e a Cofins, e os governos estaduais, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A alíquota da Cofins é de 7,6%, e a do PIS, de 1,65%. O ICMS tem alíquotas de 17% a 25% a depender do Estado. Não se conhece ainda o valor exato cobrado a mais.

A Folha revelou em reportagem no dia 18 que a falha na metodologia de cálculo da tarifa de energia no país gera distorção que transfere por ano R$ 1 bilhão dos consumidores para as distribuidoras. A fórmula não considera os ganhos de mercado das distribuidoras.

Especialistas dizem que o erro vem do contrato de concessão, que vigora desde a gestão FHC e não foi consertado no governo Lula. A falha ocorre nos contratos com as empresas privatizadas e nas estatais.

A estimativa é que essa conta possa ter superado os R$ 10 bilhões. Na quinta-feira, em audiência da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, as distribuidoras recuaram e admitiram negociar a devolução do valor pago a mais. As concessionárias aguardam agora apenas o pronunciamento oficial da Aneel. O governo conhece o assunto há dois anos e promete uma solução em breve.

Para o advogado Ives Gandra Martins, a exemplo das distribuidoras, o governo está obrigado a devolver o valor dos impostos recolhidos a mais dos consumidores. Em princípio, segundo ele, há chance de o assunto não se converter num contencioso judicial. A devolução deverá ser feita a partir da compensação dos valores pagos de forma indevida nos reajustes futuros. É a sugestão de instituições de defesa do consumidor. A forma de devolução será negociada com o setor.

" Da forma como provavelmente vão proceder, já haverá uma devolução implícita [de tributos do governo]. Como eles vão devolver? Vão cobrar menos. Se cobrarem menos tarifa [compensando o que já foi pago], o governo vai receber menos. Em recebendo menos, ele também está devolvendo o que cobrou antes", diz Martins. Isso só não funcionará se o governo exigir o valor cheio do imposto aplicado sobre a tarifa, sem o desconto. "Se isso ocorrer, será uma bela discussão no Poder Judiciário", diz.
Para o advogado Walter Carlos Cardoso Henrique, presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-SP, ainda é pouco claro qual será o mecanismo de devolução.

Por enquanto, há apenas uma promessa das distribuidoras em aceitar uma negociação para o ressarcimento e o ajuste da fórmula errada. Além da certeza sobre a exigência da devolução, Henrique afirma que há riscos de o assunto se tornar uma grande discussão judicial entre as concessionárias e os vários níveis de governo.

Silêncio

A exemplo do Ministério da Fazenda, a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) não se pronunciou sobre o assunto. A diretoria da entidade passou anteontem reunida.