Agência Diap, 7 de novembro de 2009
Regulamentação de profissão: DIAP divulga levantamento de proposições
Desde 1988, ano em foi promulga da a Carta Magna, tramitam no Congresso Nacional 169 projetos de lei que buscam regulamentar profissões; são 164 na Câmara e cinco no Senado

Pesquisa do DIAP, realizada entre os dias 13 e 30 de outubro, nos portais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, tem o objetivo de municiar as entidades sindicais sobre a autoria, o conteúdo, a quantidade e o número das proposições em tramitação nas duas casas do Congresso Nacional, cujo tema seja regulamentação de profissão.

Em síntese, a situação dos projetos de lei é a seguinte:

- a maioria das proposições está com relator definido;

- são sujeitas à apreciação conclusiva na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), sem, portanto, necessidade de votação no plenário da Câmara;

- a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos, é o centro decisório dessas matérias: se rejeitado o projeto nesse colegiado, a proposição pode ser arquivada imediatamente;

- aprovado o projeto na Ctasp e na CCJC, a matéria poderá ser enviada à apreciação do Senado Federal, salvo, recurso para votação no plenário da Câmara.

Profissões regulamentadas

Segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), são 60 normas regulamentadoras que dispõem sobre o exercício de profissões.

A CBO tem a finalidade de identificar as ocupações existentes no mercado de trabalho, definir atividades e funções para fins classificatórios para registros administrativos e domiciliares.

Os efeitos de uniformização realizada pela CBO são apenas de ordem administrativa, não se estendendo às relações de trabalho, como buscam os projetos de lei.

Como é feita regulamentação

Já a regulamentação de uma determinada profissão, diferentemente da CBO, é realizada por meio de medida infraconstitucional, cuja iniciativa pode ser dos deputados federais e dos senadores, bem como do presidente da República.

A apreciação é realizada pelo Congresso Nacional, e posterior sanção ou veto, pelo presidente da República.

A última conquista dos trabalhadores no Congresso Nacional foi sanção da Lei 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, mototaxista, em entrega de mercadorias e, em serviço comunitário de rua e motoboy.

Clique aqui e veja o levantamento completo

Conheça mais sobre a CBO - Classificação Brasileira de Ocupações

Agência Diap, 7 de novembro de 2009
Convenção 151: projeto vai ser relatado pelo senador Geraldo Mesquita
O PDS 819/09 ratifica a Convenção 151 e da Recomendação 159, da OIT, ambas de 1978. O projeto faz parte da "Agenda Positiva do Movimento Sindical" no Congresso

O Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) 819/09 foi distribuído ao senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB/AC), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

O PDS 819 aprova, com ressalvas, os textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública.

A matéria será examinada inicialmente pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, antes de ir a voto no plenário do Senado. Se for aprovada nestas duas instâncias decisórias da Casa, em seguida será promulgada pelo Congresso.

Se houver uma forte pressão por parte do movimento sindical no Senado é possível aprovar ainda este ano a matéria na Casa.

Breve histórico

O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em 1º de outubro

Na Câmara, o projeto tramitou como projeto de decreto legislativo (PDC) 795/08.

Pauta trabalhista

A Convenção 151 é parte integrante da "Pauta trabalhista" aprovada pelas centrais sindicais e apresentada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), em maio passado.

Compõem ainda essa agenda: a proposta (PEC 231/95), que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salário, com acréscimo de 75% sobre a hora extra normal; o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08); a Convenção 158, da OIT, que trata da demissão imotivada; a retirada do projeto de terceirização (PL 4.302/98); e a punição do trabalho escravo (PEC 438/01).

Clique aqui e acesse a íntegra do projeto

JusBrasil, 7 de novembro de 2009
CNI pede revisão do Seguro de Acidente do Trabalho ao Ministério da Previdência Social
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, esteve dia 4 com o ministro da Previdência Social, José Pimentel, a quem solicitou revisão do Decreto 6957, que mudou o enquadramento das empresas às alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) que deve entrar em vigor no próximo mês de janeiro.

De acordo com simulações técnicas da CNI, as alterações feitas no SAT irão acarretar aumentos de até 200% nos custos das empresas com seguro, causando prejuízo para 866 das 1,3 mil atividades econômicas catalogadas no país. Custos que serão ampliados com a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) ao valor do seguro na folha de pagamento da empresa.

" A expectativa era de que a legislação incentivasse as empresas que investem em práticas de prevenção e combate aos acidentes de trabalho. Mas não foi isso que ocorreu", disse Monteiro Neto. Segundo ele, o aumento será em 236 atividades será de 200% - dentre as quais padarias, componentes eletrônicos e indústrias de ônibus e caminhões - pois a alíquota do seguro passará de 1% para 3% sobre a folha de pagamento.

Essas projeções não coincidem, porém, com as estimativas do ministro da Previdência, nem da comissão interconfederativa que estudou a legislação do SAT e promoveu as alterações, que contou, inclusive, com representantes dos empresários e dos trabalhadores. Nesta sexta-feira (6) será realizada uma reunião, no Ministério da Previdência, para que técnicos da comissão esclareçam as dúvidas do pessoal da CNI.

No final da audiência, o presidente da CNI disse que o ministro assegura que a alteração vai trazer mais benefício, inclusive com redução de custo futuro para as empresas que adotarem políticas efetivas de saúde e segurança no trabalho. "É visível que há distorções de metodologia", disse Monteiro Neto, e acrescentou que "está parecendo até que nós não falamos a mesma língua".

Congresso em Foco, 7 de novembro de 2009
Congresso faz mais três mudanças na Constituição
Edson Sardinha e Fábio Góis

O texto da Constituição Federal receberá três novas mudanças na próxima semana. Senadores e deputados se reúnem na quarta-feira (11), às 10h30, no plenário do Senado, para a promulgação de três emendas constitucionais. Com isso, sobe para 61 o número de modificações constitucionais em 21 anos, desde a publicação da Carta Magna.

A principal delas é a que reduz anualmente, a partir deste ano, o percentual de descontos feitos nos repasses da União à área da educação pela chamada DRU, sigla que designa a Desvinculação dos Recursos da União. O mecanismo foi criado durante o governo Fernando Henrique Cardoso para garantir o equilíbrio das contas públicas.

Mais para a educação

O texto foi aprovado na semana passada pelo Senado. Atualmente, a DRU desconta 20% dos recursos federais que deveriam ser aplicados na área educacional. Uma vez promulgada, a emenda à Constituição injetará mais R$ 4 bilhões para a educação apenas neste ano. No próximo ano, o setor receberá R$ 7 bilhões a mais, e, a partir de 2011, perto de R$ 11 bilhões.

A proposição define descontos de 12,5% dos recursos da educação em 2009, e 5% em 2010. A partir de 2011, não haverá mais nenhuma retenção de recursos no setor. A Constituição determina que a União deve destinar ao menos 18% da arrecadação federal para a educação, enquanto estados, municípios e Distrito Federal devem reservar, no mínimo, 25% das receitas de impostos oriundos de transferências, a serem destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Também será promulgada a emenda constitucional que concede aos servidores públicos do ex-território de Rondônia a possibilidade de entrar no serviço público federal. A mudança ainda beneficia os servidores e os policiais militares “admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até a data de posse do primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987”. Rondônia deixou de ser território e passou a ser um estado propriamente dito a partir de 1981.

A terceira mudança a ser introduzida na Constituição é a que prevê que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) assumirá automaticamente a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão administrativo do Judiciário.

O texto acaba com a necessidade de o presidente do CNJ ser indicado por seus pares. Atualmente, o ministro Gilmar Mendes ocupa as duas funções. A proposta foi aprovada no último dia 3 na Câmara.

Durante a tramitação no Congresso, essas propostas de emenda constitucional receberam, no mínimo, o apoio de três quintos dos membros de cada Casa legislativa – 308 votos na Câmara e 49 no Senado – em dois turnos de votação no plenário.

Gazeta do Povo, 7 de novembro de 2009
IBGE
Produção industrial cai quase 3% no PR
Resultado do estado foi o único do país a ser negativo em setembro. Greve das montadoras paranaenses ajudou a derrubar o índice

Após saltar 14,8% em julho e escorregar 1,4% em agosto, a produção da indústria paranaense passou por nova queda no mês de setembro, com encolhimento de 2,9%. Nesse período o estado ficou na contramão do país, sendo a única região pesquisada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que trouxe indicador negativo. A média da produção nacional ficou em 0,8%.

A volatilidade dos indicadores mensais da indústria não é exclusividade do Paraná, mas o estado tem mostrado picos e vales muito intensos no período de crise e pós-crise. A avaliação é do economista do IBGE André Macedo. “Os dados muito intensos normalmente são influenciados por fatores também muito pontuais, no caso do Paraná decorrentes da indústria automobilística e do setor de edição e impressão”, diz.

A principal pressão negativa de setembro veio de veículos automotores (-49%), enquanto na outra ponta o setor de edição e impressão (45%) exerceu a principal pressão positiva. Alimentos (-13,4%) e madeira (-25,9%) também influenciaram na formação da taxa geral.

Greve

O grupo de automotores, que engloba automóveis, caminhões e autopeças, continua decrescendo – ainda que em menor intensidade do que nos primeiros trimestres – e a queda foi intensificada no Paraná em função das greves dos metalúrgicos. Em setembro, a Volkswagem perdeu três semanas de produção, e a Renault, duas. “Mas a indústria de caminhões também tem papel importante neste caso”, afirma Macedo. Por isso, na comparação com setembro do ano passado a indústria automotiva paranaense caiu com força, enquanto o total nacional foi de apenas um terço disso (-16,6%).

Já na indústria gráfica, o crescimento é explicado porque o Paraná vem se consolidando como polo de editoras, cuja demanda cresceu nos últimos anos com o aumento de contratos de livros didáticos para escolas públicas. No indicador de julho, o setor já havia puxado o índice geral ao crescer 117,6%.

Redução de perdas

Apesar das inconsistências pontuais, o economista do IBGE destaca também os índices mais abrangentes, que mostram que o estado está reduzindo as perdas acumuladas durante a crise. No índice de média móvel trimestral – que “amortiza” os dados muito instantâneos da economia –, por exemplo, o Paraná interrompeu em agosto uma sequência de três meses de resultados negativos, e agora se mantém com um indicador positivo e acima da média nacional: 3%, ante 1,4% do país.

Gazeta do Povo, 7 de novembro de 2009
Internacional
Desemprego nos EUA supera 10% em outubro
Índice é o maior dos últimos 26 anos. Atualmente, estima-se que existam 15,7 milhões de norte-americanos procurando ocupação

O nível de desemprego voltou a subir em outubro nos Estados Unidos e atingiu 10,2%, com mais 190 mil cortes de vagas. A nova taxa no país, que perde empregos há 22 meses consecutivos, é a maior desde abril de 1983. O anúncio é um sinal de que os estragos da recessão ainda devem durar muito tempo no mercado de trabalho. E coloca em xeque as políticas implementadas até aqui pelo governo Barack Obama para contornar a crise. Em setembro, o desemprego estava em 9,8%.

Em resposta ao dado negativo, Obama afirmou ontem que acabara de assinar uma extensão do seguro-desemprego a fim de manter o benefício a 700 mil pessoas que já recebem a ajuda há quase um ano e meio. Foi prorrogado também um incentivo fiscal equivalente a US$ 8 mil para pessoas interessadas em comprar residências financiadas.

Desde o início da recessão nos EUA, em dezembro de 2007, 8,2 milhões de pessoas perderam seus empregos. No total, existem atualmente 15,7 milhões de desempregados. “Minha promessa é não descansar enquanto os americanos que querem trabalhar não consigam encontrar trabalho”, disse Obama na Casa Branca.

Na semana passada, o governo anunciou que o pacote de US$ 787 bilhões aprovado no início do ano pelo Congresso teria salvo ou criado cerca de 640 mil empregos no ano. Mas os números são cercados de controvérsias, e os dados, difíceis de serem comprovados. Várias entidades sindicais e economistas cobram do governo novo plano de estímulo, já que os efeitos do atual tendem a diminuir. Muitos analistas acreditavam que o desemprego só chegaria aos dois dígitos em 2010.

PIB

O desemprego nos EUA aumenta apesar de o país ter voltado a crescer no terceiro trimestre deste ano a uma taxa anualizada de 3,5%. Uma das principais explicações para o crescimento do PIB sem a criação de empregos é o aumento da produtividade dos trabalhadores que acabaram mantidos pelas empresas.

No mesmo terceiro trimestre, a produtividade nos EUA deu o maior salto em seis anos: cresceu 9,5% em termos anualizados. Na comparação com o mesmo trimestre de 2008, foi o maior aumento desde 1948, quando esses números começaram a ser tabulados.

“Apesar de o grau de deterioração do mercado de trabalho não ser mais o mesmo do vivenciado no fim de 2008 e no início deste ano, as condições permanecem brutais”, diz Joshua Shapiro, da empresa de consultoria MFR, em Nova Iorque.

Além dos EUA, o Canadá anunciou ontem 43,2 mil demissões em outubro depois de ter registrado alta nas contratações nos dois meses anteriores. O desemprego no país também subiu – passou de 8,4% para 8,6%.

Folha de S.Paulo, 7 de novembro de 2009
CLÓVIS ROSSI
O real, a moeda do século 21?
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O Brasil quer sua moeda como parte da cesta que, algum dia, substituirá o dólar como reserva internacional
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QUASE CASUALMENTE , o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixa cair uma frase que pode soar excesso de ufanismo, durante conversa com a Folha: o Brasil, diz o ministro, quer, sim, que sua moeda faça parte da cesta que algum dia, eventualmente, substituirá o dólar como moeda internacional de reserva.

A Folha observa, obviamente, que, antes de que essa pretensão tenha alguma chance de materializar-se, seria preciso que o real fosse uma moeda conversível, dessas que você leva no bolso, chega a Nova York, Londres ou Tóquio, vai à casa de câmbio do aeroporto e troca pela moeda local.

O ministro não se dá por vencido: nas atuais condições de temperatura e pressão, o Brasil é um grande negócio para investidores estrangeiros, que, por isso mesmo, deveriam ter o maior interesse em negociar com o real da mesma forma que fazem com as moedas conversíveis, que, aliás, nem são muitas.

Difícil dizer se Mantega está com um projeto para o futuro próximo ou se está apenas contaminado pela euforia incontida que marcou a presença de autoridades brasileiras, comandadas pelo presidente Lula, em Londres na quarta e na quinta-feira.

Parece razoável aceitar que não é um projeto para o governo Lula. Faltam apenas 13 meses e alguns dias para que ele termine, tempo absolutamente insuficiente para que se dê a troca do dólar por alguma outra moeda de reserva ou uma cesta delas.

Até porque, o próprio ministro diz que essa substituição, se e quando vier a ocorrer, "não se dará por definição, mas pela prática". Ou seja, não adianta alguém, por muito importante que seja, dizer que é preciso criar uma alternativa ao dólar. A realidade é que a criará, se e quando se derem as condições.

O quando dificilmente será no curto ou médio prazo, a julgar pela comparação que faz para o jornal "Financial Times", Helmut Reisen, chefe de pesquisas do Centro de Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, o clubão dos 30 países mais ricos do mundo (o Brasil não faz parte porque não quer).

Reisen lembra que o Reino Unido perdeu a posição de maior economia do mundo em 1872 e a de maior exportador mundial em 1915, nos dois casos para os Estados Unidos. Mas a libra esterlina só foi destronada (pelo dólar, óbvio) em 1945. Mesmo que os Estados Unidos sejam ultrapassados pela China hoje, dia 7 de novembro, só em 2059 o yuan atropelará o dólar, se esse parâmetro histórico se repetir.

Não é muito provável que Lula e Mantega estejam no poder até lá, mas nem por isso a questão do real como parte de um esquema alternativo ao dólar deveria ser desconsiderada com ligeireza. É possível até que, na megalomania que exibe, Lula ache que o real deve ser "O" substituto, não parte de um esquema alternativo.

O que importa é que, se o Brasil pretende mesmo ser, como disse Lula em Londres, o país do século 21, a sua moeda tem que iniciar o mais depressa possível a subida ao topo. Mas, atenção, a escalada não tem nada a ver com o valor atual do real em relação ao dólar. Ele está sobrevalorizado (51% segundo Mantega), não valorizado, o que é muito diferente.

Folha de S.Paulo, 7 de novembro de 2009
Lula acena com ganho real para aposentados
Como 2010 é ano eleitoral, o presidente quer dar aumento acima da inflação para quem recebe benefício acima do mínimo

Fórmula do reajuste não está definida; opção seria dar metade da variação do PIB de 2008 mais a inflação deste ano, no total de 6%

VALDO CRUZ
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diante do risco de desgaste político na véspera da eleição, o presidente Lula quer dar um aumento real para os aposentados que ganham acima do salário mínimo no próximo ano. A fórmula, porém, ainda não está definida. Além do reajuste real de metade da variação do PIB de dois anos antes, há também a proposta de não fazer a vinculação ao Produto Interno Bruto, e sim baixar uma medida provisória em janeiro concedendo um aumento acima da inflação.

A decisão pode ser tomada na próxima segunda-feira, quando o presidente irá reunir sua equipe para discutir o assunto. O encontro deveria ter ocorrido ontem, mas foi cancelado porque houve atraso no retorno de Lula de Londres e ele alegou cansaço pela viagem.

Segundo a Folha apurou, o Ministério da Previdência Social é a favor de manter os termos do acordo feito em agosto, quando as grandes centrais sindicais aceitaram a proposta apresentada pelo governo.

Na época, foi apresentada a fórmula de dar um reajuste real pela metade da variação do PIB de dois anos antes, acrescido da inflação, o que daria um aumento na casa de 6% para os aposentados que ganham acima do piso salarial. O gasto extra para a Previdência nesse caso seria de R$ 3 bilhões.

O governo não quer aprovar a proposta em tramitação na Câmara, que prevê reajuste para esses aposentados igual ao concedido àqueles que ganham um salário mínimo de benefício previdenciário. Apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ela representaria gasto extra acima de R$ 6 bilhões.

A proposta de Paim foi incluída no projeto que define a regra de reajuste do salário mínimo, que determina que ele passará a ser reajustado pela variação integral do PIB de dois anos antes, mais a inflação (do ano anterior ao reajuste).

Assessores do presidente não gostam da fórmula de vincular o reajuste ao PIB. Alegam que o IBGE sempre pode fazer revisão do número, como ocorreu nesta semana com os dados de 2007, gerando questionamentos jurídicos. O instituto aumentou o PIB daquele ano de 5,7% para 6,1%.

Nesse caso, avaliam, o melhor seria o governo baixar uma MP em janeiro fixando em R$ 510 o salário mínimo em 2010, seguindo informalmente a fórmula de reajuste real pela variação do PIB, e dando ainda um aumento real para os aposentados que ganham acima do piso salarial -que poderia ficar entre 2% e 3%.

Na hipótese de essa alternativa vingar, o governo desistiria de votar o projeto em tramitação no Congresso, deixando a definição de uma regra definitiva de reajuste do salário mínimo e das aposentadorias para 2011 -o que seria feito de forma casada com uma reforma da Previdência.

Ontem, mesmo sem a presença de Lula, ministros e líderes do governo discutiram as alternativas para tornar a negociação com os aposentados viável. Na avaliação deles, o governo terá de fechar um acordo para evitar o uso político do tema pela oposição, que já ensaia acusar os governistas de serem contra os aposentados.

Participaram os ministros José Pimentel (Previdência), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) e Nelson Machado (ministro interino da Fazenda e ex-ministro da Previdência), além dos líderes do PT, Cândido Vacareza (SP), e do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).