Gazeta do Povo, 10 de novembro de 2009
Trabalho
Brasil abriu 1 milhão de vagas formais
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou ontem que foram criados, este ano, mais de 1 milhão de empregos formais. O saldo superou as metas do governo. Lupi antecipou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) relativos a outubro, que serão divulgados oficialmente nos próximos dias. Em setembro, houve a criação de 252.617 empregos. No auge da crise econômica, entre dezembro e janeiro mais de 800 mil vagas foram fechadas no país.
FOLHA DE LONDRINA, 10 de novembro de 2009 | Economia
Crise reforça Brasil como o celeiro do mundo
Em oito anos País deverá responder por mais da metade do mercado internacional de oito das principais commoditiesCuritiba - O Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR) reuniu quatro economistas ontem para discutir as perspectivas para a economia paranaense e brasileira em 2010 envolvendo os setores de agronegócio, financeiro, indústria e emprego. Do ponto de vista do agronegócio a estimativa era dobrar as exportações brasileiras no período de 2007 a 2017 e chegar a 170 milhões de toneladas. No entanto, a crise retardou esse processo em aproximadamente três anos.
De acordo com o consultor técnico para assuntos de logística e infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antonio Fayet, isso deverá levar o Brasil a ser responsável por mais de 50% do mercado internacional de oito das principais commodities.
A previsão é que o Sul e o Sudeste se especializem em produtos mais sofisticados e de exportação por contêineres. O Centro Norte e o Centro Oeste do País devem assumir a exportação básica a granel e, mais tarde, serão responsáveis pela expansão futura em todas as linhas.
No entanto, ele destacou que o Brasil tem grandes problemas de transporte para o escoamento dos produtos do agronegócio. Fayet defende novos investimentos porque o sistema rodoviário não deve suportar a demanda. Para ele, uma saída seria a implantação de hidrovias. Nos EUA, mais de 60% do agronegócio são transportados pela bacia do Rio Mississipi. Para ele, o Brasil tem uma situação privilegiada em termos de rios.
''O sistema portuário é um escândalo'', disse. Segundo ele, há perdas por falta de condições de infraestrutura. Outro problema sério é a redução da capacidade de carga dos navios por falta de dragagem nos portos. Segundo dados da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o País perde R$ 3 bilhões por ano em soja por conta do Porto de Paranaguá.
Fayet destacou que o Brasil tem equilíbrio energético, autossuficiência alimentar, exporta comida, energia automotiva, produtos florestais e minerais estratégicos. Para ele, o agronegócio é uma grande alavanca de desenvolvimento do mercado interno, porém o crescimento do PIB de 4% a 5% pode ficar difícil por falta de portos.
O que podem ser dois grandes filões para o Paraná são o etanol e o cooperativismo. O agronegócio tem grande capacidade de geração de emprego e renda.
Indústria
''A crise foi inicialmente negada e veladamente reconhecida'', destacou o diretor do curso de Economia da FAE, Gilmar Mendes Lourenço. Ele lembrou que os setores que receberam incentivos fiscais do governo foram a de automóveis, construção civil e a linha branca.
Segundo ele, o Brasil teve uma recuperação mais acentuada e passa por um novo ciclo econômico. Em 2008, o Brasil teve um crescimento da produção industrial superior a 6% por trimestre. O setor de bens de capital foi o que mais puxou este resultado seguido por bens de consumo. Depois, a produção encolheu por quatro trimestres, desde outubro de 2008 até setembro de 2009. Nos últimos 12 meses, a produção caiu 10,3% no Brasil.
Em outubro deste ano, a indústria automobilística registrou crescimento de 13%, o primeiro resultado positivo em relação ao mesmo mês de 2008. Para Lourenço todos esses dados mostram que a crise não foi uma ''marolinha'' como o presidente Lula havia falado. Vale lembrar que o setor de bens de capital só começou a crescer no terceiro trimestre deste ano (julho a setembro).
Para ele, os principais entraves ainda são as dúvidas sobre a recuperação da economia mundial. Hoje, os EUA têm 16 milhões de desempregados e a China vive a precariedade da política cambial.
Lourenço destaca que apesar de a Selic (taxa básica de juros da economia) ter caído de 13,75% ao ano para 8,75% em menos de seis meses, a queda dos juros não chegou ao consumidor final. Para ele, o ''ciclo de desenvolvimento do consumo pode estar com os dias contados''. Além disso, ele destacou que o maior peso do spread bancário é provocado pela falta de concorrência entre os bancos no Brasil. Além disso, o governo absorve 60% dos recursos dos bancos o que torna o dinheiro mais caro.
Para ele, há falta de preocupação com o projeto de crescimento do Brasil e com as reformas estruturais. Apesar de toda a conjuntura, o Paraná é um dos Estados menos afetados na produção industrial que caiu 4,3% nos últimos 12 meses (encerrados em setembro). As maiores perdas no Paraná foram na indústria automotiva (-36%), madeira (-25%), metalúrgica (-16%) e máquinas e equipamentos (-18,7%).
Só as exportações do Paraná tiveram queda de -27,6% em dólar de janeiro a setembro de 2009. Para ele, o Estado está ''encolhendo em relação ao Brasil''. Além disso, esqueceu de planejar o desenvolvimento. ''Perdemos a Toyota para São Paulo e a Britânia para a Bahia'', lembrou. Lourenço acredita que há falta de influência do Estado na órbita federal.
SAIBA MAIS...
Perspectivas para a economia do Paraná e do Brasil
Agronegócio
- Brasil será responsável por 50% do mercado internacional de commodities;- Centro Norte e Centro Oeste do País assumirão a exportação a granel;
Indústria
- Ciclo de desenvolvimento do consumo pode estar com os dias contados;
- Exportações do Paraná caíram 27,6% em dólar de janeiro a setembro de 2009;
Setor financeiro
- Elevação da taxa Selic;
- Bolsa continuará como uma aplicação rentável a longo prazo;Emprego
- De janeiro a setembro foram criadas 75.610 vagas no Paraná;
- A previsão é fechar 2009 com até 75 mil novos empregos no Estado;
Fontes: economistas do Corecon-PR
Andréa Bertoldi
Equipe da Folha
O ESTADO DO PARANÁ, 10 de novembro de 2009 | Economia
Pobres já gastam 5% mais que ricos, diz estudo
Agência Estado
Os pobres do Norte e Nordeste estão consumindo mais que os ricos do Sudeste. Nos últimos 12 meses até setembro deste ano, as classes D e E das regiões Norte e Nordeste do País gastaram R$ 8,8 bilhões com uma cesta de alimentos, produtos de higiene pessoal e limpeza. Essa cifra é 5% maior que a desembolsada pelas camadas A e B (R$ 8,4 bilhões) que vivem no Sudeste do País no mesmo período com esses itens, revela estudo exclusivo da LatinPanel, maior empresa de pesquisa domiciliar da América Latina.Em igual período do ano passado, a situação era exatamente inversa: o gasto das camadas que compõem a base da pirâmide social no Norte e Nordeste com bens não duráveis havia sido 5% inferior ao das classes A e B do Sudeste. "Houve uma reversão", afirma Christine Pereira, diretora da empresa e responsável pela pesquisa.
Ela atribui a mudança a fatores conjunturais. Inflação em baixa, que dá mais poder de compra ao consumidor, ganhos de renda dos trabalhadores que recebem salário mínimo e o fato de a crise não ter afetado as camadas de menor renda explicam, segundo Christine, o avanço do consumo dos bens não duráveis pelos mais pobres. Os dados da pesquisa foram obtidos a partir de visitas semanais a 8,2 mil domicílios para auditar o consumo de 65 categorias de produtos.
Folha de S.Paulo, 10 de novembro de 2009
Construtoras vão responder por cartel na BA
Juiz federal acata denúncia contra consórcio da Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez por fraude na licitação do metrô de Salvador | Empresas negam acusação; Ministério Público diz que a italiana Impregilo recebeu quase R$ 11 milhões para abandonar a concorrência
MATHEUS MAGENTA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADORA Justiça Federal na Bahia acatou denúncia contra dois executivos da construtora Camargo Corrêa, dois da Andrade Gutierrez e três da Impregilo sob acusação dos crimes de formação de cartel, formação de quadrilha e fraude na licitação para o metrô de Salvador.
As empresas negam a acusação. A obra, ainda não concluída após dez anos, já consumiu R$ R$ 525,5 milhões, incluindo gastos com 6 trens e 24 vagões.
A denúncia do Ministério Público Federal é um desdobramento da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, deflagrada em março último. Segundo a denúncia, o consórcio Metrosal (Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Siemens) "comprou" o primeiro lugar na licitação por quase R$ 11 milhões do consórcio Cigla, que venceu a disputa, mas desistiu a seguir. O consórcio vencedor era formado pela italiana Impregilo e pela Soares da Costa.
O pagamento foi feito através de uma falsa operação de compra e venda de caminhões, segundo o Ministério Público, que se baseou em documentos encontrados na casa de um investigado na Castelo de Areia.
Os procuradores também apontaram a existência de um "consórcio oculto e ilegal" firmado antes da apresentação das propostas com outros consórcios para a divisão antecipada dos lucros obtidos na obra.
A denúncia, aceita na semana passada pelo juiz Cristiano Miranda de Santana, da 17ª Vara Criminal da Justiça Federal em Salvador, teve origem em São Paulo. O inquérito foi redistribuído em junho pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Antes da mudança de vara, a Procuradoria de São Paulo encaminhou denúncia que ainda não acusava os executivos da Impregilo. A inclusão foi feita pelos procuradores na Bahia.
Entre os réus está Pietro Francesco Giavina Bianchi, executivo da Camargo Corrêa que já havia sido denunciado sob acusação de fraude contra o sistema financeiro, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Além de Bianchi, foram denunciados Saulo Thadeu Vasconcelos, da Camargo Corrêa, Marcio Magalhães Pinto e Casildo Quintino, da Andrade Gutierrez, e Diego Beltran Savino, Gianvincenzo Coppi e Juan Alfredo Kuster, da Impregilo.
A Justiça abriu em junho processo criminal contra quatro diretores da Camargo Corrêa e doleiros, sob acusação de fraude contra o sistema financeiro, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e câmbio ilegal.
Gazeta do Povo, 10 de novembro de 2009
Entrevista
“O Brasil é visto como a grande solução para a emissão de carbono terrestre”
Luciano Pizzatto, suplente de deputado federal e engenheiro florestal.Esconder o jogo e não apresentar antecipadamente metas quantitativas de redução da emissão de gases poluentes pode ser uma boa estratégia de negociação para o Brasil na Conferência Mundial do Clima, em Copenhague. A opinião é do paranaense Luciano Pizzatto. “O ‘mercado verde’, ligado à redução das emissões de carbono, virou um grande negócio”, diz.
Engenheiro florestal e suplente de deputado federal pelo DEM, Pizzatto está entre os cinco brasileiros que participam de uma comissão sobre mudanças climáticas que reúne parlamentares de mais de 20 países.
Segundo ele, a reunião de Copenhague não terá um resultado de consenso, mas deve estabelecer algumas prioridades que dependem do posicionamento do Brasil para serem negociadas.
O que será tratado como consenso em Copenhague?
Pelo que tenho sentido dos países até agora, Copenhague dificilmente terá um resultado de consenso. O que vamos conseguir é estabelecer determinadas prioridades. É o que acontece com a redução das emissões de gases. Essa diminuição para os oceanos ficará para uma próxima etapa. Mas há uma convergência sobre as reduções em áreas terrestres, como a criação de um fundo mundial para custear esse processo. O embate é saber quais países vão colaborar com o fundo.
O Brasil é mesmo o protagonista do debate?
O Brasil é visto como a grande solução para a emissão de carbono terrestre. Todos os focos de estudo consideram a conservação de florestas tropicais, não as temperadas, por exemplo. E nós temos a maior reserva tropical do mundo, além de sermos um país muito grande, com capacidade de reflorestar diversas áreas.
Qual será o impacto de o Brasil não levar à Dinamarca metas quantitativas de redução de gases poluentes?
Não sinto que isso seja um problema. Desde que o negociador do Brasil tenha noção de até onde pode chegar. O “mercado verde”, ligado à redução das emissões de carbono, virou um grande negócio. O Brasil não pode ser ingênuo nessas negociações. Precisamos fazer valer nossa posição privilegiada no debate.Então é correto esconder o jogo?
Inicialmente pode parecer errado. Mas olhando pelo lado de negociação, é correto. Isso não significa que o Brasil não sabe o que vai fazer. Significa atuar melhor como negociador.
É possível chegar à meta de redução de 40% da emissão de gases?
Não é algo difícil, mas tem de ser feito negociando com o setor produtivo. Está na hora de sentar e negociar, por exemplo, com setores do agronegócio. Se isso prosperar, chegamos a esse número.
Folha de S.Paulo, 10 de novembro de 2009
Rendimento do FGTS neste ano será o menor da história
Contas terão correção de 3,9%, já com juros de 3%, ante previsão de 4,27% para inflação | Se forem excluídos os juros, rendimento das contas será ainda menor; projeto de lei do Senado quer troca de índice para pôr fim a perdas
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCALO FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) terá, neste ano, o menor rendimento desde sua criação, em 1966. Essa perda de rendimento é consequência da queda dos juros no país. Com a queda da Selic, o governo teve de reduzir a TR (Taxa Referencial), que corrige as contas do FGTS e as cadernetas de poupança.
Resultado: as contas do FGTS dos trabalhadores estão sendo corrigidas por índices abaixo da inflação. Em outras palavras, o poder de compra do dinheiro que o trabalhador tem depositado na conta do FGTS fica menor a cada mês.
A forma de avaliar o rendimento das contas do FGTS gera polêmica. O governo defende a tese de que o cálculo tem de incluir os juros de 3% ao ano. Outros cálculos excluem os juros, computando-se apenas a TR.
Se for considerada a primeira forma de cálculo, os trabalhadores perderam dinheiro em sete dos últimos dez anos (isso só não ocorreu em 2005 a 2007). Se for considerada a segunda, a perda é contínua há mais tempo -desde 1999.
Neste ano, as contas do fundo terão correção total (incluindo a TR mais juros) de 3,90%. Se as previsões se confirmarem, o IPCA (índice usado na meta de inflação do país) será de 4,27%, com base nas expectativas do mercado, conforme o Boletim Focus, do Banco Central.
Para o leitor entender o resultado, uma conta do FGTS com R$ 100 em dezembro de 2008 terá R$ 103,90 no próximo dia 10 de dezembro, quando será feito o último crédito do ano. Ou seja, esse dinheiro não será suficiente para comprar um produto que custava os mesmos R$ 100 ao final do ano passado, pois ele estará custando R$ 104,27 no próximo mês se reajustado pelo IPCA.
Se a mesma conta excluir os juros, a perda do trabalhador é muito maior, uma vez que a TR deste ano será de 0,8716%. Fazendo o mesmo raciocínio, o saldo da conta passaria para R$ 100,87, ante os mesmos R$ 104,27. Nessa corrida, os trabalhadores sempre perdem.Cálculos
O Senado tem um projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) prevendo mudanças na forma de correção das contas do FGTS. O relator do projeto, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), fará algumas alterações no texto.
Para subsidiar as mudanças, a assessoria do relator fez algumas simulações comparando o rendimento das contas do FGTS nos últimos dez anos com o IPCA e a poupança.
Desde 2000, o IPCA aumentou 89,86% (até setembro deste ano). Também desde 2000, mas até o final deste ano, o FGTS terá rendido 68,37%, ou seja, a perda é de 12,76%. Significa dizer, nesse caso, que o poder de compra de R$ 100 em janeiro de 2000 cairá para apenas R$ 87,24. Da mesma forma, o trabalhador terá apenas R$ 168,37 para comprar um produto que custa R$ 189,86.
Segundo a ONG Instituto FGTS Fácil -que não inclui os juros de 3% em seus cálculos-, desde dezembro de 2002 os trabalhadores já perderam 29,23% por conta da redução da TR. Um exemplo da perda: quem tinha R$ 10 mil no FGTS em dezembro de 2002 tem hoje, quando a Caixa credita os rendimentos de novembro, R$ 14.250,14. Se fosse usado o IPCA, essa conta deveria ter R$ 18.415,27. Perda: R$ 4.165,13.
Segundo Mario Avelino, presidente do instituto, o uso da TR já resulta em prejuízo acumulado de R$ 53,48 bilhões para todos os trabalhadores que têm conta no FGTS.
O Ministério do Trabalho informou, por meio da assessoria de imprensa, que o Conselho Curador do FGTS sempre procura tomar decisões que beneficiem o trabalhador.
Folha de S.Paulo, 10 de novembro de 2009
Fundo busca dar proteção a trabalhadores
DA SUCURSAL DE BRASÍLIACriado em setembro de 1966 (entrou em vigor em janeiro de 1967), o FGTS surgiu com o objetivo de proteger o trabalhador nas demissões sem justa causa, sendo formado por depósitos mensais efetuados pelas empresas em nome de seus funcionários. O recolhimento mensal equivale a 8% do salário do trabalhador.
Atualmente, o patrimônio do fundo é calculado em R$ 223 bilhões. Os recursos do FGTS podem ser sacados nas demissões sem justa causa, na compra da casa própria -desde que seja o único imóvel-, na aposentadoria, por motivo de doenças graves e na falência da empresa.
As retiradas também podem ser feitas em contas inativas há mais de três anos. No saque por demissão, o trabalhador ainda tem direito a 40% de multa sobre o saldo total de sua conta.
As empresas ainda recolhem mais 10%, mas esse dinheiro vai para o patrimônio do fundo. Esse adicional foi criado em 2001 para custear o pagamento dos expurgos ocorridos nas contas dos trabalhadores durante os planos Verão e Collor 1.
As contas dos trabalhadores são remuneradas com juros de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). Em outubro, neste mês e em dezembro próximo, a rentabilidade dos depósitos será a menor da história, pois a TR aplicada será igual a zero.
Desde sua origem, os recursos do FGTS são destinados ao financiamento de moradias para famílias de baixa renda e de projetos de saneamento e infraestrutura urbana. Seu Conselho Curador, formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários, é a instância responsável pela política de aplicação dos recursos do FGTS.
Em 2010, o conselho decidiu que o fundo deverá investir R$ 28,6 bilhões em programas para construção de moradias, projetos de saneamento e de infraestrutura.
Em 2007, no lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o governo abriu caminho para um novo uso dos recursos do fundo. Além de obras de infraestrutura urbana e saneamento, o FGTS passou a ser fonte de recursos para obras nos setores de energia elétrica, portos, rodovias, ferrovias e hidrovias.
O governo agora planeja autorizar os trabalhadores a usarem até 30% de seu saldo depositado no FGTS para investir nos projetos do PAC.
A expectativa é que a nova modalidade de aplicação seja liberada no ano que vem, permitindo que os trabalhadores possam obter melhor rendimento sobre parcela do saldo das contas.
Folha de S.Paulo, 10 de novembro de 2009
Projeto quer mudar a correção do FGTS
Em vez da TR, correção seria pelo INPC ou IPCA; juros crescentes, com base no ganho da Selic, elevariam rendimento | Projeto original, que prevê correção pelo IPCA, já foi aprovado em comissão do Senado; relator proporá troca de reajuste pelo INPC
DA REPORTAGEM LOCALHá um projeto de lei do Senado que pretende acabar com as perdas registradas nas contas do FGTS dos trabalhadores. Para isso, será preciso trocar o indexador que corrige as contas atualmente (a TR) por um índice de inflação-IPCA ou INPC.
O projeto, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e está na Comissão de Assuntos Econômicos, onde aguarda o parecer do relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Pela proposta de Jereissati, a TR seria trocada pelo IPCA, mantidos os juros de 3% ao ano.
Segundo a assessoria de Garibaldi, ele proporá a troca da TR, mas pelo INPC, uma vez que este já é usado para reajustar o salário mínimo e as aposentadorias. Além disso, reflete melhor o custo de vida do trabalhador. As propostas do relator serão enviadas para análise do Planalto e de Jereissati.Volta de juro crescente
Além da troca do índice de correção, outra alteração será a proposta da volta dos juros crescentes -ou seja, quanto mais tempo a pessoa ficar no mesmo emprego, maior será o juro recebido por ela. Para isso, seriam criados quatro percentuais que seriam aplicados sobre o ganho anual da Selic.
Esses percentuais seriam de 15%, 20%, 25% e 30% do ganho. Se, por hipótese, a Selic fosse de 9% e a inflação de 5%, o ganho seria de quatro pontos percentuais. Nesse caso, trabalhadores com contas novas em uma empresa receberiam juro de 0,75% ao ano. Quem tivesse mais tempo na mesma empresa receberia 1%, 1,25% ou 1,50% (o intervalo de tempo, em anos, seria definido por lei).
O objetivo é garantir que o trabalhador não tenha perda (no mínimo, sua conta seria corrigida pela inflação). Poderá também ter ganho real -na hipótese de Selic negativa, a correção seria só pela inflação. Com inflação anual em torno de 5%, a meta seria fazer com que o FGTS tivesse rendimento semelhante ao da poupança.
A troca dos juros atuais de 3% por percentuais da Selic seria feita para não inviabilizar a concessão de empréstimos para a compra de imóveis.
Além disso, outro objetivo é estimular os trabalhadores a permanecer na mesma empresa e que estas invistam nos seus empregados. (MC)
Gazeta do Povo, 10 de novembro de 2009
Energia
Erro na conta de luz gera perdas de R$ 631 mi
As perdas para os consumidores por conta da falha na metodologia de cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica passam de R$ 600 milhões, só no primeiro semestre deste ano, segundo cálculos feitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).Em julho o órgão regulador calculou o efeito da distorção da metodologia de cálculo em dez distribuidoras e enviou o número para o Ministério de Minas e Energia. No total, as perdas para o consumidor chegaram a R$ 631 milhões.
Das dez distribuidoras analisadas, a que recebeu mais recursos do consumidor por conta da metodologia errada foi a Eletropaulo, com R$ 174,1 milhões.
Segundo a Aneel, o reajuste de 14,88% concedido em julho para a distribuidora que atende a capital de São Paulo deveria ter sido de 12,98%.
Ofício
Os números constam do ofício 138/2009-DR/Aneel, enviado ao ministro Edison Lobão (Minas e Energia) em 15 de julho. Na ocasião, a agência reguladora enviou o documento ao ministro na tentativa de sensibilizar o governo e convencê-lo a corrigir o erro, alterando a portaria que define o reajuste.
“Os valores acima demonstram a materialidade da questão e motivam a proposta de alteração da portaria interministerial MF/MME 25/2002’’, escreveu o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner.
O ESTADO DO PARANÁ, 10 de novembro de 2009 | Política
Lula afirma que 'aguentaria mais 5 anos de batalha'
Agência Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (09) que o vice-presidente José Alencar é a sua "cara-metade política". Durante evento em homenagem a Alencar, que recebeu esta noite o título de presidente honorário da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Lula afirmou que ele e Alencar são duas peças que se encaixam perfeitamente bem e que o vice-presidente foi uma espécie de "fundo garantidor" que ele precisava para ganhar as eleições para a Presidência da República. "Quando nos conhecemos, eu tinha 58 anos e Alencar, 70. Quem sabe eu não tivesse perdido tanta eleição se tivéssemos nos conhecido antes", disse Lula, em discurso. "Por simplicidade e companheirismo, Alencar nunca vai reconhecer, mas a verdade é que eu já estava cansado de ter sempre 30% de votos nas eleições", acrescentou Lula.Por diversas vezes, Alencar se emocionou durante a homenagem da Fiesp, principalmente quando Lula fez referências à relação entre o vice-presidente e seu pai. "É difícil que tenha havido na história política do País um presidente que confiasse tanto em seu vice quando eu em Alencar", declarou Lula. Muito à vontade durante seu discurso, o presidente afirmou que é possível contar nos dedos da mão os verdadeiros companheiros que encontrou em sua vida. "Eu já tenho um dedo a menos", brincou o presidente, divertindo a plateia de empresários da Fiesp. "Você, Zé, foi muito mais meu companheiro na época das vacas magras do que na das vacas gordas", afirmou Lula.
O presidente aproveitou o clima descontraído para afirmar que ele e Alencar aceitariam continuar na Presidência após 2010 caso isso fosse possível. "Nós dois até aguentaríamos mais cinco anos de batalha, mas como democratas que somos, vamos esperar esse jogo ser jogado", disse ele, diante do governador de São Paulo, José Serra, e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, possíveis candidatos à presidência da República pelo PSDB e pelo PT, respectivamente. Lula não resistiu e logo no início de sua fala deu uma alfinetada em Serra, que também discursou pouco antes dele. Ao iniciar os cumprimentos aos presentes no evento, ele afirmou que não precisava lembrar todos os presentes. "Como não sou candidato a nada, não preciso cumprimentar ninguém", afirmou, em tom de brincadeira.
Muito emocionado, Alencar disse que Lula é "ultrageneroso" ao se referir a ele. "Tenho consciência de que só sou vice-presidente graças a Lula. As pessoas não votam no vice, votam no candidato a presidente. Procurei não atrapalhar nas duas campanhas, e acho que não atrapalhei", afirmou Alencar. "Tem valido a pena acompanhar seu admirável trabalho, que tem conduzido o Brasil a uma posição de prestígio no mundo", disse Alencar, para quem as "condições excepcionais" da economia brasileira têm sido reconhecidas internacionalmente. Crítico tradicional da taxa básica de juros da economia brasileira, Alencar não perdeu a chance de brincar com o presidente. "Tudo isso não tem acontecido graças aos juros altos, não, mas apesar deles", declarou.
Portal Terra, 10 de novembro de 2009
Aécio diz que "não existe possibilidade" de chapa com Serra
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse nesta segunda-feira (9), em São Paulo, durante um debate promovido por um grupo de empresários que não tem obsessão em disputar a Presidência da República. O tucano também afirmou que "não existe possibilidade nenhuma" de formar chapa com o governador paulista e companheiro de partido José Serra para as eleições de 2010.
"Tenho responsabilidade com o meu Estado e com o meu País. Nosso partido tem um privilégio. Temos pessoas capacitadas para a disputa do ano que vem, como o Alckmin, que já teve sua oportunidade, e o governador de São Paulo, José Serra. Assim que o nome for definido, terei disposição para apoiá-lo", disse.Perguntado se poderia ser vice de José Serra em uma chapa "pura" do PSDB, Aécio foi direto. "Não existe possibilidade nenhuma de eu ser candidato a vice-presidente", afirmou. Caso nome de Serra seja o escolhido, o governador mineiro disse pretende trabalhar na campanha em seu Estado e disputar uma vaga no Senado.
"Vencer a armadilha da eleição plebiscitária"
Com um forte discurso eleitoral, o governador criticou a estratégia governista de transformar a eleição presidencial de 2010 em um plebiscito do governo Lula. "O embate está lançado, e a oposição deve invertê-lo já, em resposta à armadilha da eleição plebiscitária", disse o tucano.
Para ele, o desafio do próximo presidente será no campo da gestão política, e não a econômica. O mineiro defende a necessidade de o próximo governo ser flexível no Legislativo a fim de evitar a "verticalização e o imobilismo".
Ele também criticou a utilização dos mecanismos do Estado pelo governo do presidente Lula para eleger seu sucessor. "A oposição sabe que não vai enfrentar um partido nem um candidato. Mas sim, um partido que se acha dono do Estado", disse o governador, esquecendo-se por alguns momentos, de que ele próprio é acusado de ser um dos governadores que mais usam a máquina estatal em benefício de seus projetos políticos pessoais e de seus aliados.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
10/11/2009
Contratados por organismos internacionais não se submetem à lei trabalhista brasileiraA relação jurídica dos trabalhadores que, no Brasil, prestam serviços a organismos estrangeiros está subordinada à organização internacional. Ou seja, esses casos não são analisados pela Justiça do Trabalho brasileira. Ao adotar esse parâmetro, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu extinguir processo sem julgamento do mérito, diante da existência de norma internacional, ratificada pelo Brasil, prevendo a imunidade absoluta de jurisdição da Organização das Nações Unidas – ONU.
A decisão refere-se a uma reclamação trabalhista de uma consultora independente, contratada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, que pretendia o reconhecimento da existência de contrato de trabalho, com as consequências legais dentro da legislação trabalhista brasileira. Vinculado à ONU, o PNUD, que visa ao combate à pobreza, busca a modernização do Estado, o fim da exclusão social, a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
A ação foi julgada extinta em primeira instância e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve o entendimento. No entanto, ao chegar ao TST, a Quarta Turma modificou a decisão, julgando relativa a imunidade do organismo internacional, o que permitiria à ação ser apreciada pela Justiça do Trabalho brasileira. A instituição opôs embargos à SDI-1 e obteve o reconhecimento da imunidade absoluta de jurisdição, com a conseqüente extinção do processo sem julgamento do mérito.
A Convenção de Privilégios e Imunidades das Nações Unidas foi adotada no Brasil através do Decreto 27.784/50. O entendimento da SDI-1 é de que o rompimento da imunidade absoluta de jurisdição, passível de aplicação quando se trata de processo envolvendo Estado estrangeiro, não pode ser estendido aos organismos internacionais. De acordo com o ministro Aloysio Correa da Veiga, relator dos embargos da ONU/PNUD e União, a imunidade do organismo internacional “ampara-se no tratado internacional do qual o Brasil foi signatário, a que não lhe cabe descumprir, depois de inserido no ordenamento jurídico interno, após aprovação pelo Congresso Nacional”.
O ministro Corrêa da Veiga relata que diversos tipos de ações ingressam na Justiça do Trabalho devido a contratações realizadas por organismos internacionais e, em todos os casos, a defesa do ente de direito público externo insiste na imunidade absoluta de jurisdição, “com o fim de ver honrado o compromisso assumido pelo Estado brasileiro na celebração do tratado”.
O relator ressalta que o tratado surge no ordenamento jurídico pela manifestação autônoma e soberana dos Estados que o celebram. Se, anteriormente, o ministro Aloysio considerava relativa a imunidade, no julgamento deste caso, assumiu a mudança de posicionamento, fazendo questão de ressaltar a importância de tratado internacional, “fruto da vontade soberana do Estado brasileiro”. (E-ED-RR - 1260/2004-019-10-00.4)
10/11/2009
Adicional de periculosidade é integrado a aposentadoria de eletricitário da CopelPor determinação da Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, um eletricitário da Companhia Paranaense de Energia – Copel terá integrado aos seus vencimentos de aposentadoria o adicional de periculosidade que recebia quando se encontrava na ativa. Essa decisão reformou posicionamento anterior, adotado em sentido contrário pela Quinta Turma do TST.
O empregado conseguiu o reconhecimento ao direito por meio de uma ação rescisória em que pediu à SDI-2 para desconstituir decisão desfavorável ao seu pleito, em função de alegações quanto à falta de pré-questionamento, acatadas pela Quinta Turma. Na ação rescisória, ele sustentou que a mesma decisão que proveu o seu recurso de revista deveria ter feito também referência à repercussão das diferenças de adicional de periculosidade na complementação de sua aposentadoria, conforme vem pleiteando desde o início do processo. Essa omissão, prossegue, incorreu na falta de prestação jurisdicional e em julgamento “citra petita” (sentença que deixa de apreciar pedido expressamente formulado) – acrescentou.
O relator na SDI-2, ministro Renato de Lacerda Paiva, verificou que a matéria estava devidamente fundamentada e prequestionada, como exige a lei, e não havia motivo para que o direito pleiteado não fosse reconhecido. A Orientação Jurisprudencial 41 da SDI-2, prossegue Renato Paiva, estabelece que “revelando-se a sentença ‘citra petita’, o vício processual vulnera os artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil, tornando-a passível de desconstituição, ainda que não opostos embargos declaratórios”.
Por unanimidade, com base no artigo 485, V, do CPC, a SDI-2 desconstituiu parcialmente a decisão que havia indeferido as verbas ao empregado e considerando a natureza salarial das diferenças de adicional de periculosidade, condenou a Copel e a Fundação Copel de Previdência e Assistência Social, “solidariamente, ao pagamento da repercussão sobre a complementação de aposentadoria por todo o período imprescrito”. (AR-176335-2006-000-00-00.0)
10/11/2009
Plano de saúde deve ser mantido em caso de aposentadoria por invalidezO empregador é obrigado a manter plano de saúde para empregado que teve o contrato de trabalho suspenso em virtude de aposentadoria por invalidez. Com base nesse entendimento unânime, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou ao Banco Bradesco S/A a manutenção de assistência médico-hospitalar a uma trabalhadora nessa condição.
Como explicou o relator e presidente do colegiado, ministro Barros Levenhagen, até que o prazo de cinco anos transcorra, para a conversão da aposentadoria provisória em definitiva, persiste o dever da empresa de garantir o plano de saúde à empregada afastada. Somente com a extinção do contrato de trabalho (na aposentadoria definitiva) é que o empregador ficará isento da obrigação.
O Tribunal do Trabalho da 5ª Região (BA) reformou a sentença de primeiro grau e negou o pedido de manutenção do plano de saúde feito pela trabalhadora. Na interpretação do Regional, a suspensão do contrato de trabalho na aposentadoria por invalidez cessaria toda obrigação da empresa em relação à empregada. Além do mais, como não haveria pagamento de salário à trabalhadora, também não seria possível ao banco descontar o valor da parcela do plano de saúde devida pela empregada.
No TST, a trabalhadora apresentou julgados divergentes e insistiu no seu direito de continuar amparada pelo plano de saúde vinculado ao contrato de trabalho com o banco. Já o Bradesco afirmou que o restabelecimento do plano violaria o princípio da legalidade, na medida em que inexistia lei, estatuto ou instrumento normativo prevendo a manutenção da vantagem na hipótese de suspensão ou extinção do contrato de trabalho.
Segundo o relator, realmente há suspensão do contrato de trabalho na aposentadoria por invalidez. Entretanto, a partir do princípio da dignidade da pessoa humana e do reconhecimento do valor social do trabalho, não se pode afastar a responsabilidade patronal em momento crítico para a saúde da empregada. Para o ministro Levenhagen, é exatamente na aposentadoria por invalidez que a empregada mais necessita de assistência médico-hospitalar – benefício, portanto, que deve ser garantido pelo empregador. (RR-78/2008-014-05-00.5)
(Lilian Fonseca)