Agência Diap, 12 de novembro de 2009
6ª Marcha da Classe Trabalhadora reúne mais de 30 mil em Brasília

A chuva não dispersou os trabalhadores de todo Brasil que se concentraram na Esplanada dos Ministérios. Representantes das centrais entregaram pauta da marcha aos presidentes da Câmara e do Senado. 40 horas é a principal reivindicação

Na manhã desta quarta-feira (11), a 6ª Marcha da Classe Trabalhadora chamou atenção de quem passava pelo centro de Brasília. Organizado pelas centrais sindicais - CUT, Força Sindical, NCTS, CTB, UGT e CGTB - o evento reuniu mais de 30 mil trabalhadores e trabalhadoras de todo Brasil.

Os manifestantes saíram a pé do estacionamento do Estádio Mané Garrincha, seguiram pelo Eixo Monumental e caminharam até o Congresso Nacional, onde foi realizado um ato político.

Além de trabalhadores, a marcha contou com a participação de representantes de movimentos sociais, da UNE (União Nacional dos Estudantes) e do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), estreante na mobilização promovida pelas centrais sindicais.

Também compareceram ao ato político parlamentares que apóiam a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, principal reivindicação da marcha.

Agenda da marcha

Principal atividade no calendário das centrais sindicais, a marcha ocorre anualmente.

Na 6ª edição, além da redução da jornada de trabalho, são reivindicações da marcha: valorização do salário mínimo com aprovação do PL 1/07; ratificação das convenções 151 da OIT, negociação no serviço público; e da 158, proibição da demissão imotivada; retirada dos projetos de lei de terceirização - PL 4.302/98 e PL 4.330/04; aprovação da PEC 438/01, fim do trabalho escravo; e, ainda, o marco regulatório do pré-sal.

Pressão sobre o Congresso

Durante o ato político, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), explicou aos trabalhadores as reivindicações e disse que "é preciso pressionar o Congresso e que os presidentes das centrais iriam pedir ao presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal um compromisso para votar estes projetos".

O presidente da CUT, Artur Henrique, falou sobre as conseqüências da aprovação de cada item da pauta da classe trabalhadora, em especial a valorização do salário mínimo.

"Mais de 20 milhões de brasileiros vivem com um salário e dependem dos deputados federais e senadores na recuperação do mínimo até 2023, fazendo com que isso não seja uma política apenas do atual Governo, mas de Estado", defendeu.

Para Wagner Gomes, presidente da CTB, a mobilização de hoje é muito importante para avançar na conquista pela redução da jornada, medida que irá gerar mais de dois milhões de empregos, além de contribuir para a melhora da qualidade de vida para toda a população.

"Foi muito importante essa manifestação para pressionar a aprovação da redução da jornada de 44 para 40 horas. Mas não podemos nos esquecer da importância em manter a unidade do movimento sindical".

O presidente da UGT, Ricardo Patah, defendeu o fim do fator previdenciário.

"Além dos temas que nos são caros como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, defenderemos com todo nosso empenho a extinção do fator previdenciário, pois o consideramos um golpe nos interesses dos aposentados e pensionistas que contribuem, enquanto trabalham, e são lesados na hora da aposentadoria", afirmou o dirigente.

José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), lembrou da consideração e confiança que os dirigentes depositam no presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP). Calixto alertou que as centrais também estão empenhadas em "buscar uma solução para a situação dos aposentados do País".

O presidente da CGTB, Antonio Neto, também conferiu credibilidade à palavra do deputado Michel Temer. "O presidente da Câmara é um forte aliado", ratificou.

A 6ª marcha das centrais sindicais revela a maturidade do movimento sindical e tem sido utilizada como um forte e eficiente instrumento de pressão para obter conquistas para a classe trabalhadora e a sociedade brasileira em geral. Nos discursos de hoje, os dirigentes sindicais destacaram como vitória a união das centrais em torno de assuntos de interesse comum dos trabalhadores.

Reunião na Câmara

Em audiência com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, os dirigentes sindicais pediram que o parlamentar estimasse uma data para votação em plenário da PEC 231/95, que reduz de 44 para 40 horas semanais a jornada de trabalho.

A proposta foi aprovada em comissão especial no dia 30 de junho deste ano.

Durante a reunião, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) reconheceu que o presidente Temer já fez muito pelos trabalhadores, mas o aconselhou: "você pode fazer mais". O deputado do PDT reforçou o pedido de agilidade na inclusão da proposta na pauta de votações.

Votação sem data

O presidente da Câmara elogiou a atuação dos dirigentes sindicais. Para Temer, o Poder Legislativo "trabalha sobre pressão". Ele lembrou que, em seu mandato, já recebeu mais de cinco vezes os representantes dos trabalhadores. "Isso é muito positivo".

Apesar do apelo das centrais sindicais, Temer não agendou a votação da PEC 231/95. "Não dá para marcar uma data". No entanto, o presidente da Câmara se comprometeu em mediar negociações entre trabalhadores e empresários. "O meio termo não é impossível", concluiu.

Com uma agenda apertada, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), apenas recebeu a pauta da delegação de sindicalistas, que estavam acompanhados pelo senador Paulo Paim (PT/RS).

Os dirigentes sindicais pediram atenção ao PDS 819/09, que ratifica a Convenção 151 da OIT (negociação coletiva no serviço público). O projeto está sob análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde a relatoria foi distribuída ao senador Geraldo Mesquita Junior (PMDB/AC).

Vermelho, 12 de novembro de 2009
Marcha acredita na vitória da redução da jornada de trabalho
A chuva fina que caiu durante todo o dia em Brasília não afastou os milhares de trabalhadores da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, realizada nesta quarta-feira, na Esplanada dos Ministérios. Logo cedo, os dois lados da pista já anunciavam a manifestação. De um lado, cartazes das centrais sindicais anunciavam o mote da campanha “40 Horas Já”; do outro, faixas dos deputados que apoiam a reivindicação.

Câmara dos Deputados

Centrais sindicais se unem em torno de interesses comuns dos trabalhadores

Os discursos – de líderes sindicais e parlamentares - centraram na necessidade de que a proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seja colocada em votação. Eles acreditam na vitória, tomando como exemplo a votação unânime a favor da matéria quando analisada na comissão especial da Câmara.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), autor da projeto, disse isso para os trabalhadores que encheram o gramado em frente do Congresso Nacional, agitando bandeiras, faixas e cartazes, e gritando: “1, 2, 3, 4, 5 mil/ 40 horas já ou paramos o Brasil”.

O deputado Vicentinho (PT-SP), relator da matéria na comissão especial, também acredita que se colocada em votação agora, a matéria será aprovada com folga. Após a manifestação, os dirigentes das centrais sindicais, unidas em torno da reivindicação, e parlamentares, estiveram em audiência com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a quem pediram pressa na votação do projeto.

Sem data marcada

Os argumentos utilizados em defesa da redução da jornada de trabalho foram novamente expostos na audiência, nos discursos e nas palavras de apoio dos manifestantes. A proposta vai garantir a abertura de dois milhões de novas vagas de trabalho, além de ajudar na redução dos índices de acidentes de trabalho e permitir mais tempo de lazer e convivência familiar para o trabalhador.

Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP),que também é presidente da Força Sindical, Temer afirmou que é preciso conciliar os interesses divergentes sobre jornada de trabalho em uma proposta comum. Temer se dispôs a coordenar essa negociação, mas disse que não é possível marcar data para a votação da proposta.

Paulo Pereira da Silva disse que, se a proposta não for votada neste ano, os trabalhadores começarão a promover greves a partir de janeiro do ano que vem.

Movimento ‘maduro’

A Marcha da Classe Trabalhadora é realizada anualmente pelas centrais sindicais e tem este ano como eixo central a redução da jornada de trabalho. Mas os trabalhadores também destacaram, em seus discursos, a defesa da destinação dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal para a saúde, educação e combate à pobreza.

Também fizeram parte das reivindicações deste ano outros assuntos que estão aguardando votação no Congresso Nacional, como o reajuste nas aposentadorias; o fim do fator previdenciário; a ratificação das Convenções 151 (que dispõe sobre e negociação coletiva no serviço público) e 158 (que coíbe a demissão imotivada) da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e aprovação da política de valorização do salário mínimo.

Os líderes sindicais também reafirmaram a luta pela reforma agrária, com ênfase para a atualização dos índices de produtividade da terra, outro assunto polêmico, em função da resistência dos ruralistas, que aguarda decisão do governo federal.

O presidente da CUT, Artur Henrique, disse que é esta a sexta marcha unificada das centrais, o que revela a maturidade do movimento sindical. Os dirigentes sindicais também destacaram como vitória a união das centrais em torno de assuntos de interesse comum dos trabalhadores.

Fator de divisão

O reajuste das aposentadorias, que está na ordem do dia e dividiu as centrais, também figurou nos discursos dos líderes. Os presidentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, estão unidos pela fim do fator previdenciário e pelo reajuste das aposentadorias para aqueles que ganham acima de um salário mínimo. (Presidente Lula quer solução para reajuste das aposentadorias)

“Além dos temas que nos são caros como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, defenderemos com todo nosso empenho a extinção do fator previdenciário pois o consideramos um golpe nos interesses dos aposentados e pensionistas que contribuem, enquanto trabalham, e são lesados na hora da aposentadoria”, afirmou Ricardo Patah.

Os parlamentares “que não traíram os trabalhadores”, na fala dos líderes sindicais, estiveram na manifestação para prestar apoio. Da bancada do PCdoB estiveram presentes, além do senador Inácio Arruda, os deputados Daniel Almeida e Alice Portugal, da Bahia, Chico Lopes, (CE), Vanessa Grazziotin (AM) e Jô Moraes (MG), Perpétua Almeida (AC), além de parlamentares do PT, PDT e PSB. A manifestação foi encerrada com fogos de artifício.

Da sucursal de Brasília
Márcia Xavier

Agência Senado, 12 de novembro de 2009
Manifestantes pedem aprovação de PEC que reduz jornada de trabalho



Manifestantes organizados na 6ª Marcha da Classe Trabalhadora reuniram-se nesta quarta-feira (11), em frente ao Congresso Nacional, para pedir a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 231-A/95) que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem que ocorra a redução dos salários. A matéria está pronta para a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, e depois de aprovada, segue para o Senado.

A PEC é de autoria dos então deputados e atualmente senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), entre outros. O relator naquela Casa, deputado Vicentinho (PT-SP) argumenta que a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em publicação de 2008 sobre as normas relacionadas às condições de trabalho, relata que a jornada de 40 horas semanais é o padrão legal predominante em todo o mundo e é defendida por especialistas.

A matéria também prevê a elevação do custo da hora extraordinária, com o intuito de "desestimular o seu uso habitual por parte das empresas".

Agência Senado, 12 de novembro de 2009
Sarney promete apressar projeto que fixa jornada semanal em 40 horas

Acompanhados do senador Paulo Paim (PT-RS), o deputado Paulinho da Força Sindical (PDT-SP) e outros representantes de entidades trabalhistas pediram, nesta quarta-feira (11), ao presidente do Senado, José Sarney, pressa na votação de projeto que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Sarney prometeu todo o esforço para acelerar a votação do projeto, assim que o texto, que ainda aguarda a deliberação dos deputados, chegar ao Senado.

- O presidente Sarney nos disse que já está engajado nessa luta. Ele lembrou que foi no governo dele que o Brasil reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas. Esperamos agora votar rapidamente o projeto na Câmara e trazê-lo para o Senado - disse Paulinho.

Enquanto os líderes sindicais falavam com Sarney, inúmeros trabalhadores de todo o país participavam, em frente ao prédio do Congresso, da Sexta Marcha da Classe Trabalhadora. Além da redução da jornada de trabalho, o outro tema que mobilizou a marcha foi o fator previdenciário, que influencia no valor de aposentadorias e pensões.

 

TERRA, 12 de novembro de 2009 | Brasil
Sindicalistas pedem apoio de Temer e Sarney para redução da jornada de trabalho
Participantes da marcha das centrais sindicais pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais fazem manifesto em frente ao Congresso Nacional

Brasília - Participantes da marcha das centrais sindicais pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais fazem manifesto em frente ao Congresso Nacional Brasília - Os presidentes das centrais sindicais se encontraram hoje (11) com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e com o presidente do Senado, José Sarney, para tratar da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal dos trabalhadores.

Durante a manhã de hoje, cerca de 20 mil trabalhadores, segundo a Polícia Militar, participaram de passeata na Esplanada dos Ministérios para reivindicar a redução da jornada.

As centrais querem que Michel Temer tente conciliar as negociações entre trabalhadores e empresários e chegue a uma proposta comum para ser colocada em votação. Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, os empresários são contrários à redução da jornada.

O presidente do Senado, José Sarney, afirmou que é a favor da PEC e que colocará o projeto em votação tão logo chegue à Casa. Segundo o presidente da Força Sindical, Sarney lembrou que foi em seu governo, em 1988, quando era presidente da República, que foi reduzida a jornada semanal de trabalho de 48 para 44 horas, em vigor atualmente.

O presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, afirmou que também foi tratado com Sarney a agilização da aprovação pelo Senado da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já aprovada pela Câmara dos Deputados, por acordo de liderança.

O documento da OIT, segundo Arthur Henrique, estabelece negociação coletiva no setor público em todos os níveis, municipal, estadual e federal.

Ele afirmou que há greves que duram de dois a três meses apenas para que os trabalhadores consigam entregar uma pauta de reivindicações ao empregador. A Convenção 151, segundo defende Arthur Henrique, garante democracia nas relações dos trabalhadores com o estabelecimento de data-base e espaço para as negociações.

O presidente da CUT afirmou que, apesar de algumas diferenças ideológicas, as centrais sindicais sempre se unem para defender interesses comuns dos trabalhadores, como ocorreu hoje durante a 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, realizada em Brasília. O evento, segundo ele, é uma mostra de maturidade política.

DIÁRIO CATARINENSE, 12 de novembro de 2009
TRABALHO
Centrais fazem manifestação
Pedido de redução da jornada

Representantes das seis maiores centrais sindicais do país se reuniram ontem com os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Eles entregaram documento em que pedem a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A reivindicação faz parte da pauta da 6ª Marcha dos Trabalhadores, movimento que reuniu, ontem, cerca de 15 mil manifestantes na capital federal, segundo cálculos da Polícia Militar. Além da redução da jornada, as reivindicações incluem a aprovação do projeto de lei de valorização do salário mínimo e a ratificação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT): a de número 151, que regulamenta negociações salariais com os servidores públicos; e a de 158, que proíbe as demissões imotivadas.

A pauta ainda inclui a exigência de discussões das regras de exploração do petróleo na camada pré-sal com representantes dos trabalhadores.

Os dirigentes sindicais se reuniram ainda com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que apoia as reivindicações. A expectativa das centrais sindicais era de reunir em torno de 30 mil trabalhadores.

Brasília

 

O ESTADO DO PARANÁ, 12 de novembro de 2009 | Economia
Paulinho faz lobby por jornada menor
Agência Estado

O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, distribuiu ontem, no plenário da Câmara, gravatas para fazer lobby a favor da redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Segundo ele, essa será a principal reivindicação dos trabalhadores que participarão hoje da Marcha da Classe Trabalhadora, organizada por centrais sindicais, na Esplanada dos Ministérios. "Vamos conseguir trazer umas 50 mil pessoas", disse Paulinho, confiante de que o movimento vai servir para acelerar a votação da proposta no Congresso.

Foram confeccionadas mil gravatas, na cor laranja, pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos. Cada gravata custou R$ 9 - ou seja, foram gastos R$ 9 mil. "Vamos distribuir uma gravata para cada deputado", disse Paulinho. Ao todo são 513 deputados federais. "Oh, povo rico!", brincou a deputada Gorete Pereira (PR-CE), enquanto Paulinho tentava pôr uma gravata nela. O corregedor da Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), fugiu do sindicalista assim que o viu com uma gravata na mão. "Eu não, eu não", repetiu ACM Neto. Ainda não há data definida para que o projeto seja votado na Casa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agência Brasil, 12 de novembro de 2009
Lupi (Trabalho) anuncia marca de 1 milhão de empregos criados neste ano

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou que o Brasil ultrapassou, em outubro, a marca de 1 milhão de empregos formais gerados desde o início do ano.

O dado fechado, disse Lupi, será anunciado nos próximos dias pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

No mesmo período de 2008, no entanto, foram geradas 2.086.560 vagas. Ou seja, apesar da melhora, o total de empregos gerados é inferior à metade dos criados ano passado.

Além disso, é insuficiente para garantir emprego ao cerca de 1,5 milhão de brasileiro que ingressa anualmente no mercado de trabalho.

Em setembro, foram criados 252.617 empregos formais, contra 282.841, no mesmo mês do ano passado, quando a crise começou a se acirrar.

O resultado foi o segundo maior da série para setembro. De janeiro a setembro, o Caged registrava a criação de 932.651 empregos formais.

"Quando eu disse, em janeiro, que criaríamos mais de um milhão de empregos este ano, cheguei a ser ridicularizado. Só faltaram me chamar de louco", disse o ministro, em palestra na abertura da Feira e Conferência Internacional de Tecnologia Naval e Offshore (Fenashore), em Niterói, na região metropolitana do Rio.

Segundo Lupi, o número de empregos gerados seria um sinal de que o Brasil teria superado a crise, graças às medidas anticrise do Governo.

O Estado de S.Paulo, 12 de novembro de 2009
País cresce a 9% ao ano no 3º tri, apontam projeções de consultorias

A economia brasileira cresceu no terceiro trimestre deste ano em ritmo chinês, com taxa anualizada do Produto Interno Bruto (PIB) beirando 9%, apontam as projeções de várias consultorias independentes.

O número oficial do desempenho do PIB do terceiro trimestre, medido pelo IBGE, será conhecido em 10 de dezembro.

Para este trimestre, no entanto, a perspectiva é de arrefecimento do crescimento para uma taxa anualizada em torno de 6%.

O Estado de S.Paulo, 12 de novembro de 2009
Maior empresa do Brasil, Petrobrás seria a 3ª nos EUA

Se a Petrobrás e a Vale fossem americanas, ocupariam a 3ª e a 15ª posição, respectivamente, num ranking que reúne as 20 maiores companhias abertas dos Estados Unidos. O ranking foi elaborado na segunda-feira pela Economática com base no valor de mercado dessas empresas.

A Petrobrás, avaliada em US$ 207,9 bilhões no dia 9, está apenas atrás da Exxon Mobil, cujo valor de mercado era de US$ 345,8 bilhões nessa data, e da Microsoft Corporation, avaliada em US$ 257,4 bilhões. Nessa lista, o valor de mercado da Petrobrás supera, por exemplo, o do Walmart, o maior varejista do mundo (US$ 200,6 bilhões), a Apple, gigante de equipamentos de informática (US$ 181,5 bilhões) e o Google, por exemplo, que vale US$ 178,5 bilhões.

Já o valor de mercado da Vale nesse ranking é de US$ 141,9 bilhões, cinco posições à frente da Coca-Cola, avaliada em US$ 128,6 bilhões. Excluindo a Petrobrás desse ranking, a companhia ocuparia a 14ª posição. Numa análise comparativa, desde o início do governo Lula até hoje, a Petrobrás subiu 118 posições nesse ranking, enquanto a Vale ascendeu 139 posições, excluindo a Petrobrás.

Segundo o gerente de Relações Institucionais da Economática e responsável pelo estudo, Einar Rivero, dois fatores contribuíram para a ascensão das companhias brasileiras. O primeiro, e o que mais pesou, foi a recuperação do valor de mercado das empresas depois da crise. O segundo fator foi queda do dólar em relação ao real, de 27% neste ano. Com isso, o valor de mercado em dólar das companhias abertas brasileiras cresceu por causa do câmbio.

Pico de valor de mercado

Apesar da recuperação, o valor de mercado tanto da Petrobrás como da Vale é menor que o estimado em 2007. “O ano de 2008 foi trágico para as companhias abertas”, afirma Rivero. No ano passado, a Petrobrás ocupava 17 ª posição nesse ranking e valia US$ 95,8 bilhões, depois de ter alcançado a 5ª posição em 2008, sendo avaliada em US$ 242,7 bilhões.

No caso da Vale, a companhia estava na 32ª posição no ranking em 2008 e valia US$ 58,5 bilhões. Em 2007, ocupava a 17ª posição e estava avaliada US$ 152,7 bilhões. Mesmo com a recuperação do valor de mercado, a Petrobrás hoje vale quase 15% menos que em 2008. No caso da Vale, o diferencial é bem menor, de 7%.

Segundo o estudo, entre 31 de dezembro de 2002 e o dia 9 deste mês, a Petrobrás conseguiu ficar sete vezes na segunda posição no ranking das empresas americanas. O pico de valor de mercado da companhia foi atingido nos dias 21 e 22 de maio do ano passado. Nessas datas, a empresa alcançou o recorde histórico de US$ 309,5 bilhões.

Com esse valor, a companhia ficou na segunda posição nesse ranking, atrás da Exxon Mobil, que valia US$ 494,9 bilhões no dia 21 de maio de 2008 e US$ 488,8 bilhões no dia 22 de maio de 2008. Nas contas de Rivero, a valorização da Petrobrás teria de aumentar cerca de 50% em relação ao nível atual para que a companhia atingisse o pico conquistado no ano passado.

Preço do petróleo

A Vale conseguiu alcançar o maior valor de mercado no dia 16 de maio do ano passado. Nessa data, valia US$ 196,5 bilhões. Para repetir esse desempenho, os papéis da companhia teriam de ter uma valorização de cerca de 40%, calcula Rivero. No período analisado pelo estudo, que vai de 31 de dezembro de 2002 ao dia 9 deste mês, a Vale conseguiu ultrapassar a Petrobrás em valor de mercado em duas oportunidades. A primeira foi em 1º de outubro de 2007 e a segunda, no dia 2 de outubro do mesmo ano.

Em um ambiente de retração dos investimentos no setor de petróleo, os planos da Petrobrás aparecem como a terceira maior cifra do mundo. A estatal investirá US$ 28 bilhões este ano, uma queda de 3,7% em relação a 2008, mas ainda assim um montante somente inferior ao da PetroChina (US$ 34,1 bilhões) e da Shell (US$ 31 bilhões).

O levantamento é da Agência Internacional de Energia (AIE) e faz parte do relatório anual “Perspectiva para Energia Mundial”, divulgado ontem. Conforme a entidade, os projetos de água profunda têm sido menos afetados pela crise porque possuem escala maior e são operados por grandes empresas internacionais. Para a agência, é improvável que as companhias cancelem esses projetos mesmo que o preço do petróleo fique mais baixo por alguns meses.

Capitalização da estatal

O governo conseguiu aprovar o texto básico do projeto de capitalização da Petrobrás na comissão especial da Câmara que analisa o tema. Com isso, concluiu mais uma etapa da tramitação dos quatro projetos de lei que estabelecem o marco regulatório da exploração do petróleo da camada do pré-sal. A oposição, liderada por deputados do DEM e do PSDB, tentou obstruir a votação, mas foi vencida pela maioria da base governista, que aprovou o relatório do deputado João Maia (PR-RN) por 14 votos a favor e 4 contra.

Os integrantes da comissão voltam a se reunir hoje para discutir e votar os nove destaques apresentados. A proposta mais polêmica que a oposição quer incluir no projeto é a permissão de uso do dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de ações que a Petrobrás emitirá quando a capitalização for autorizada. A possibilidade de aprovação dos destaques, entretanto, é mínima, considerando o placar da vitória do governo na votação do texto base do parecer.

DEM e PSDB devem repetir a estratégia de obstruir os trabalhos na tramitação dos projetos do pré-sal no plenário da Câmara, conforme antecipou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). “O partido diverge da orientação que está sendo dado ao pré-sal. Não concordamos filosoficamente com o conjunto de projetos apresentados pela União”, disse o deputado.

Participação dos trabalhadores

Além da capitalização da Petrobrás, as comissões especiais já aprovaram a criação da Petro-Sal, estatal que vai gerenciar os contratos de exploração no novo modelo, e o Fundo Social, espécie de poupança que o governo vai estabelecer com as receitas do pré-sal. O projeto mais importante, que define o modelo de partilha em substituição ao atual sistema de concessões, deve ser votado hoje na comissão especial que analisa a proposta.

No caso da capitalização da Petrobrás, o relator João Maia (PR-RN) manteve praticamente intacto em seu parecer o texto original encaminhado pelo governo ao Congresso no início de setembro. A oposição criticou a decisão de Maia de acatar os pedidos do Planalto para não incluir no texto a possibilidade de uso do FGTS para a compra de ações da Petrobrás.

Em 2000, o governo Fernando Henrique Cardoso autorizou o uso de parte do FGTS para a compra de cotas de um fundo de investimentos que comprou ações da estatal. Várias entidades, incluindo a Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuro de São Paulo (BM&F Bovespa), sugeriram que, no processo de capitalização proposto, os trabalhadores que participaram da operação em 2000 tivessem o direito de usar novamente os recursos do FGTS para subscrever os novos papéis da estatal.

Diante da pressão do Planalto, contrário desde o início à ideia, Maia acabou deixando de fora a medida. Para capitalizar a Petrobrás, a União vai entregar à empresa reservas equivalentes a 5 bilhões de barris. O presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, disse ontem que, após aprovar o projeto no Congresso, a operação financeira deverá ser realizada em, no máximo, três meses.

Maior produtor

Segundo a AIE, o Brasil será em 2015 o sexto maior produtor mundial de petróleo, ultrapassando alguns dos países mais tradicionais na extração do combustível. Com as descobertas na camada do pré-sal, o Brasil terá uma produção diária de 3,1 milhões de barris, ficando à frente de países como Emirados Árabes, Kuait e Iraque, que são membros da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo, cartel responsável por cerca de 40% do produto consumido no mundo), sempre tomando como base o estudo da AIE.

Caso essas previsões se confirmem, o Brasil se tornará ainda o maior produtor da América Latina, superando o México e a Venezuela -que terão queda no setor, ainda que por motivos diversos. O primeiro sofre com a falta de investimentos na estatal Pemex; o segundo, com a saída dos investidores estrangeiros, que debandaram por causa do governo Hugo Chávez.

No ano passado, o país era o 11º maior produtor, com a extração de 1,8 milhão de barris de petróleo ao dia. Os 3,1 milhões de barris previstos pela agência para 2015 são inferiores à estimativa mais recente da própria, de junho, para 2014. Na época, ela disse que a produção brasileira chegaria a 3,4 milhões de barris diários -com aumento constante na extração a partir do ano que vem.

A AIE ressalta que o Brasil, o Cazaquistão e o Azerbaijão são os únicos países que não integram a Opep e que terão um aumento significativo na produção nos próximos anos. No caso brasileiro, esse crescimento se deve às descobertas recentes em águas profundas.

Consumo mundial

Olhando mais para a frente, para 2030, o Brasil perderá uma posição no ranking, sendo ultrapassado por Canadá e Iraque -mas deixando a China para trás. No período de 2008 a 2030, apenas o Iraque e o Canadá (graças à extração de óleo das areias betuminosas) terão um crescimento anual superior ao brasileiro na produção.

O avanço brasileiro, quando a extração do pré-sal provavelmente estiver no seu auge, vai se dar em um período no qual o consumo mundial vai continuar crescendo, mas menos do que a AIE imaginava. A agência estima uma demanda global diária de 105,2 milhões de barris em 2030, 1 milhão de barris menos do que previra no ano passado.

O consumo mundial de petróleo no ano passado foi de 88,4 milhões de barris ao dia.

No cenário previsto pela agência nos próximos 21 anos, os países ricos passarão a consumir menos petróleo, cuja demanda será puxada pelas economias emergentes, como o Brasil, a China e a Índia. Já o preço médio do barril, em termos nominais, deve saltar dos atuais US$ 60 para cerca de US$ 190 em 2030.

 

Gazeta do Povo, 12 de novembro de 2009
Petróleo
Projeto permite uso de 10% do FGTS

Apesar de o governo já ter afirmado que os trabalhadores não poderão utilizar o FGTS no pré-sal, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o projeto de lei nº 466, de 13 de outubro, permitindo o uso de até 10% daqueles recursos. Segundo Paim, o uso do FGTS no pré-sal permitirá que os trabalhadores obtenham remuneração bem superior à TR mais juros de 3% ao ano. Além disso, permitirá que a Petrobras tenha acesso a quase R$ 20 bilhões em financiamento.

Comissão

A comissão especial que trata do projeto de capitalização da Petrobras, porém, manteve a proibição do uso do FGTS para subscrição de ações da Petrobras pelos acionistas minoritários, que usaram, no passado, recursos do Fundo para comprar ações da estatal dentro de um fundo de investimento criado para esse fim. A comissão rejeitou os destaques do PSDB e do DEM que permitiam o uso do FGTS.

“Em nenhum momento o governo pensou no trabalhador, que não tem recursos próprios para se tornar acionistas da Petrobras”, protestou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).

O ESTADO DO PARANÁ, 12 de novembro de 2009 | Política
STF veta posse dos suplentes de vereador
Roger Pereira

O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou ontem a decisão liminar da ministra Cármen Lúcia que impede a posse imediata dos suplentes de vereador que seriam beneficiados pela aprovação da Emenda Constitucional nº 58/2009, em setembro, que aumentou em 7 mil as vagas nas câmaras municipais e previa o efeito retroativo da medida às eleições do ano passado.

O plenário manteve o entendimento que qualquer alteração na legislação que interfere no processo eleitoral tem de ser aprovada, ao menos, um ano antes da eleição na qual ela será aplicada pela primeira vez.

Assim, o aumento do número de vereadores só será observado nas eleições de 2012. A decisão do STF foi por maioria: oito votos a um. A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4307, proposta pelo procurador-geral da República. À ADI da PGR, o STF anexou ação da Ordem dos Advogados do Brasil, com igual objetivo.

Assim, se o STF não voltar atrás no julgamento final das ações, a emenda que passa de 51.748 para 59.457 o número de vereadores no país só valerá nas próximas eleições municipais.

A ministra Cármen Lúcia disse que concedeu a liminar rapidamente, em função da insegurança jurídica que a aplicação imediata do inciso I do artigo 3º da EC impugnada estava causando.

Ela lembrou que procuradores-gerais eleitorais de vários estados já haviam orientado os juízes eleitorais a impugnarem a posse de suplentes nas câmaras de vereadores.

Ressaltou ainda que, em setembro do ano passado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, orientou os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no sentido de que a data limite para alterar o número de vereadores pelas regras vigentes para as eleições de 2008 era o mês de junho do ano passado, data das convenções partidárias em que foram escolhidos os candidatos dos partidos que iriam concorrer às eleições.

Entretanto, como observou a ministra Cármen Lúcia, na data de ajuizamento da ADI do procurador-geral da República, diversos vereadores já haviam sido empossados, e muitos outros estavam em vias de tomar posse. Assim, segundo ela, corria-se o risco de serem empossados vereadores que poderiam produzir leis sem validade.

Ao votar pela manutenção da liminar, a ministra argumentou que o pleito foi encerrado em 2008 e que a posse de suplentes, agora, afrontaria a soberania popular, prevista nos artigos 1º,á parágrafo único, e 14 da Constituição.

Diante disso, ela questionou se, não havendo possibilidade de garantir segurança jurídica quanto ao passado (o respeito às normas das eleições de 2008), como seria possível garantir segurança jurídica para o futuro.

Para a ministra, o efeito retroativo da emenda muda a regra das eleições do ano passado após seu término. “O cidadão brasileiro tem o direito de saber das regras do jogo (eleitoral) antes de seu início”. Apenas o ministro Eros Grau não acompanhou o voto.

A PEC dos vereadores até foi votada pelo Congresso antes das convenções partidárias do ano passado. No entanto, um desentendimento entre a Câmara e o Senado evitou a aprovação do projeto no ano passado, uma vez que a proposta original, que além de criar as novas vagas, estabelecia limites de gastos pelas câmaras, foi desmembrada pelo Senado, o que fez com que o então presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia se recusasse a promulgá-la. Aprovada neste ano, com as duas proposições a emenda não terá efeito retroativo.

Agência Câmara, 12 de novembro de 2009
Comissão aprova capitalização da Petrobras sem o uso do FGTS

A comissão especial que trata do projeto de lei (PL 5941/09) sobre a capitalização da Petrobras rejeitou nesta quarta-feira os nove destaques apresentados ao parecer do relator - cujo texto principal já havia sido aprovado ontem - e concluiu a votação da proposta na comissão. O texto exclui o uso do FGTS na compra de ações da empresa.

O objetivo da proposta é criar condições financeiras para que a Petrobras possa fazer frente à exploração de petróleo e gás natural na camada pré-sal. Junto com os outros três projetos do pré-sal, a proposta agora aguarda a votação pelo Plenário.

O relator, deputado João Maia (DEM-RN), disse que o projeto original estava "bem amarrado", e por isso não comportava as sugestões feitas pelos parlamentares nos destaques.

Uso do FGTS

Ele explicou porque a ideia mais discutida, a do uso de FGTS dos trabalhadores para comprar ações, não poderia ser posta em prática. "Tiveram dois destaques sobre FGTS. O primeiro, que permitia a quem já é acionista, padecia de um problema muito sério. Porque quando se permitiu lá atrás o uso de recursos do FGTS para comprar ações da Petrobras se limitou a 50% do saldo do fundo. Agora, não era estabelecido um limite."

O segundo destaque, acrescenta o relator, permitia que todos os trabalhadores usassem o FGTS, "o que não é compatível com o projeto, porque não é venda de ações da Petrobras. Na verdade, é um aumento de capital, e só pode acompanhar [esse aumento] quem já é acionista da Petrobras".

Rediscutir em Plenário

Para o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), a derrota dos destaques na comissão foi causada pelos deputados governistas, que dominaram a comissão. Ele quer agora rediscutir em Plenário os pontos que considera mais importantes desses destaques.

"Primeiro, queremos garantir participação especial para estados e municípios também para a capitalização da Petrobras", explica Bornhausen. "Por outro lado, queremos estender a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para a capitalização da Petrobras por aqueles que são detentores dessas ações e compraram com dinheiro do fundo."

Oferta de ações

O texto que será analisado pelo Plenário propõe captar dinheiro para a capitalização da Petrobras por meio de oferta de ações para a União e para investidores particulares que já detém ações da empresa. A União poderá pagar com títulos de dívida pública, mas os outros investidores só podem pagar as ações em dinheiro.

Íntegra da proposta:

- PL-5941/2009

Agência Câmara, 12 de novembro de 2009
Projeto acaba com prisão especial para quem tem curso superior

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5314/09, do Senado Federal, que estingue a concessão automática de prisão especial para as pessoas com curso superior que forem detidas.

A proposta, composta por apenas dois artigos, modifica o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) e o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/69).

Se o texto for aprovado, esse tipo de benefício continuará podendo ser conferido, mas apenas a critério do Judiciário e nos casos em que for constatado risco de morte ou ameaça à integridade física de quem cometeu crimes. Algumas autoridades também continuarão a contar com prisões especiais, como promotores, procuradores e magistrados.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e, como já passou pelo Senado, se for aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguirá para sanção presidencial.

Íntegra da proposta:

- PL-5314/2009

Congresso em Foco, 12 de novembro de 2009
Comissão aprova aposentadoria integral por invalidez
PEC, destinada aos servidores públicos, será votada em dois turnos na Câmara antes de seguir para o Senado
Rodolfo Torres

Comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/2008, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos efetivos (da União, estados, Distrito Federal e municípios) que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998 e que se aposentaram por invalidez. Agora, a matéria será analisada no plenário da Casa.

“Se considerarmos o ano de 2008, de um quantitativo de 583.367 servidores públicos federais em atividade, tivemos o montante de 10.654 aposentadorias, das quais apenas 1.395 foram por invalidez permanente, o que corresponde a 13,1% do total de aposentadorias e de 0,24% da força total de trabalho”, afirma o relator da matéria, deputado Arnaldo Faria e Sá (PTB-SP).

De acordo com o Grupo de Aposentados por Invalidez do Banco Central do Brasil (BCB), muitos aposentados estão acamados, com menos de 50% de seus proventos originais, “no momento em que mais precisam de recursos na compra de medicamentos caros, inexistentes nas redes públicas de saúde”.

A autora da PEC, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), destaca que a aposentadoria por invalidez “acontece num momento em que o servidor mais dispende recursos financeiros em prol da aquisição dos medicamentos e internações”.

Uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por um longo caminho antes de ser promulgada. A matéria tem de ser apreciada por duas comissões na Câmara e uma no Senado, antes de ir ao plenário das Casas. No plenário, a matéria precisa da adesão de, no mínimo, 3/5 dos deputados e senadores (308 e 49, respectivamente) em dois turnos de votação.

BEM PARANÁ, 12 de novembro de 2009 | Economia
Greve da Superintendência Regional do Trabalho

A greve dos servidores das Superintendências Regionais do Trabalho (SRTs), parados desde o dia 5, conta com a adesão de 97% dos funcionários das unidades de Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Apucarana, Assaí, Umuarama, Guarapuava, Campo Mourão, Toledo, Uraí, Paranavaí, São José dos Pinhais, Campo Largo, Araucária, Cornélio Procópio, Arapongas e Paranaguá.

O levantamento é do Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social do Estado do Paraná (Sindiprevs).

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

12/11/2009
Sociedade quer justiça rápida, eficaz e de qualidade, afirma presidente do TST

“A Meta 2 não é somente do CNJ – é de toda a sociedade brasileira, que tem o direito à Justiça rápida, eficaz e de qualidade”. Com essas palavras, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, parabenizou os órgãos que conseguiram atingir o objetivo estabelecido pelo Conselho Nacional da Justiça – de zerar os processos distribuídos até 2005. A declaração foi feita durante a solenidade de entrega de certificados, em 10 de novembro, no Conselho Nacional da Justiça, com a presença do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, e dos demais membros do Conselho.

Os resultados ainda são parciais, pois refletem a posição em 29 de outubro. À exceção do Superior Tribunal Militar, todos os outros sete que já conseguiram atingir a meta são da Justiça do Trabalho: os Tribunais Regionais da 11ª Região (AM/RR), 13ª Região (PB), 16ª Região (MA), 19ª Região (AL), 21ª Região (RN), 22ª Região (PI) e 23ª Região.

Os números alcançados na campanha pela Meta 2 foram comemorados pelo presidente do CNJ. Ele destacou o fato de que 29 tribunais têm menos de cem processos e deverão cumprir a meta em breve. "Além disso, outros 19 tribunais têm entre cem e mil processos para serem julgados e, que certamente, conseguirão zerar esse estoque até o fim do ano", acrescentou Gilmar Mendes. O ministro destacou, ainda, o desempenho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já julgou 97% dos processos incluídos na Meta 2, e do TST , "que vem dando uma resposta adequada a esse objetivo".

Os dados atuais, de 10 de novembro, indicam que 14 TRTs encontram-se muito próximos de atingir a meta, seja pelo elevado índice percentual – entre 60% e 92% –, seja pela quantidade irrisória de processos aguardando julgamentos – entre 184 e 568. (Ver quadro).

Quanto ao TST, a situação é de cumprimento de 65% da meta. Dos mais de 50 mil processos no início de 2009, restam pouco mais de 13 mil (posição em 6 de novembro, segundo o “processômetro” do TST). Nesse quantitativo estão inclusos processos cuja resolução depende do posicionamento do STF sobre a adoção, nesses casos, do instituto de repercussão geral. Conforme esclareceu o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, ao ministro Moura França, pouco antes da solenidade no CNJ, o critério correto para a contagem deve excluir esses processos – o que muda substancialmente a realidade da Meta 2 no TST.

Independentemente dessa questão, o ministro Milton de Moura França atribuiu o excelente desempenho da Justiça do Trabalho a todos os magistrados e servidores. Ele informou que estão sendo adotadas providências para a informatização total do processo trabalhista, sempre de acordo com a realidade brasileira, considerando a extensão e a diversidade da estrutura da Justiça do Trabalho: além do TST, há 24 Tribunais Regionais e 1.378 Varas do Trabalho. Ele revelou que a meta é que, até julho de 2010, o processo eletrônico esteja funcionando plenamente no TST e em alguns Tribunais Regionais.

Participaram da cerimônia de entrega do certificado o presidente do TST, Milton Moura França; o presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares; o secretário-adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB) , Alberto Zacharias Toron; o presidente do TRT19, desembargador Jorge Bastos da Nova Moreira; a presidente do TRT16, desembargadora Márcia Andréa Farias da Silva; o presidente do TRT23, desembargador João Carlos Ribeiro de Souza; o vice-presidente do TRT13, Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho; o presidente do TRT21, desembargador José Barbosa Filho e a representante do TRT11, desembargadora federal Solange Maria Santiago Morais.

12/11/2009
Inclusão em cadastro negativo não é suficiente para definir dano moral

“A inclusão de nome em cadastro negativo não importa dano moral”. Assim o ministro Brito Pereira, presidente da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, resumiu o seu entendimento no julgamento de hoje de dois recursos de revista em que trabalhadores pleiteavam indenização por danos morais das empresas Rurícula Agenciamento de Mão-de-Obra Rural Ltda. e Employer - Organização de Recursos Humanos Ltda. Os dois recursos foram rejeitados, por maioria, devido à divergência de posicionamento da ministra Kátia Magalhães Arruda.

Para o relator, o destinatário da pretensão do dano moral deve ser aquele que deixou de empregar alguém que estava incluído em lista negra. É neste tipo de situação que o ministro Brito Pereira considera caracterizado o dano moral. Seu argumento é que há inúmeras situações de cadastro negativo que não geram indenização por danos morais. O relator cita os casos em que um município não presta contas aos órgãos devidos e perde o direito ao financiamento, assim como o comerciante que tem título protestado e não pode obter financiamento bancário. “E, por essas restrições, nem por isso se lhes concede dano moral”, concluiu o presidente da Quinta Turma.

O ministro Brito esclareceu que o assunto está em discussão na Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), porque há quem considere que não se deve questionar sobre “o efetivo dano, mas que bastaria o reconhecimento de que o empregado foi incluído numa lista que o negativa”. Nesse sentido, os trabalhadores alegam que o simples fato de seu nome constar em lista “negra” ou discriminatória atrapalha a obtenção de novos empregos. Mesmo assim, concluiu o relator, “mantenho meu voto”. Sua proposta terminou prevalecendo e os dois processos não foram conhecidos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), nos dois recursos julgados hoje, liberou as empresas da indenização porque não havia provas de efetivo dano moral – o trabalhador nem mesmo sabia se as empresas tinham cadastro com seu nome. Em um dos processos, o autor alegou que o dano existiria pela confecção e posterior propagação da lista entre as empresas associadas. A Quinta Turma concluiu que não havia elementos que possibilitassem a análise de mérito, como violação ao artigo 5º da LICC ou divergência jurisprudencial específica, pois os acórdãos apresentados pelos trabalhadores não rebatiam a fundamentação do TRT/PR. (RR –655/2003-091-09-00.1 e RR-592/2003-091-09-00.3)